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STF julga recurso de Eduardo Cunha

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Na quinta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que entendeu não haver irregularidades no processo de cassação do parlamentar recomendado pelo Conselho de Ética.

O parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES) foi aprovado pela CCJ com 40 votos favoráveis e 11 contrários. O relator no STF é o ministro Roberto Barroso.

A expectativa é que o STF mantenha a decisão da CCJ. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para o dia 12 deste mês a votação da cassação de Cunha no plenário.

Mensalão tucano: condenado, recurso de Azeredo é negado

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Do Blog do Magno

Um recurso do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sentença que o condenou a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro foi rejeitado pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Costa Lage Giovanardi.

Azeredo foi o primeiro político condenado no caso conhecido como “mensalão tucano”, em sentença dada pela própria Giovanardi em dezembro. Ele recorre em liberdade.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o esquema de lavagem de dinheiro teria irrigado a fracassada campanha de reeleição do então governador em 1998.

No recurso, a defesa do tucano questiona alguns aspectos da sentença da magistrada e diz que ela foi omissa em relação a declarações de outros acusados que inocentavam Azeredo. Também afirma que a juíza não levou em consideração um processo do Ministério Público movido contra o lobista Nilton Monteiro, uma das testemunhas do caso.

O pedido, chamado embargo de declaração, é um instrumento jurídico em que a defesa tenta obter esclarecimentos sobre a decisão.

A juíza diz, na decisão, que dedicou um capítulo inteiro sobre Monteiro na sentença que condenou Azeredo. Segundo ela, é “desnecessária a menção a um processo específico” contra o lobista.

Ela também negou omissão e afirmou que transcreveu declarações dos outros réus na sentença, mesmo que, para evitar prejulgamentos, não devesse tê-los mencionado em um processo do qual não faziam parte.

“Diante do exposto, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos de declaração”, diz a magistrada no texto. A decisão é do último dia 2 de fevereiro.

Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal em fevereiro de 2014, quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, para que o processo voltasse à primeira instância, onde é possível um maior número de recursos.

Desde março de 2015, o ex-governador é consultor da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas) e tem um salário de R$ 25 mil. Ele e os outros réus do caso sempre negaram as acusações.

Senado aprova recursos para criar creches e berçários em prisões

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Os senadores aprovaram por unanimidade, ontem (17), com o apoio da bancada do PT na Casa, liderada por Humberto Costa (PE), o projeto que permite que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) possam ser aplicados na implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos estabelecimentos penais. A matéria segue à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Humberto explica que a Lei de Execução Penal, em vigor desde 2009, já determina que os presídios sejam dotados desses locais específicos. Porém, ele lamenta que, por falta de recursos, muitas prisões descumpram essas obrigações e violam o princípio da proteção integral da criança.

“A proposta que aprovamos nessa terça, exatamente no Dia Mundial da Prematuridade, melhora significativamente as condições de pré-natal, pós-parto, amamentação e convivência às presidiárias e seus filhos”, avalia o senador.

Segundo ele, é o mínimo que o Estado pode oferecer às detentas, pois os filhos não estão no escopo do Código Penal brasileiro e não podem ser punidos com o afastamento das mães.

O parlamentar ressalta que, sem instalação das sessões especiais nas prisões femininas, o Brasil deixa de cumprir uma série de normas internacionais, entre elas as regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e as “Regras de Bangkok”, que tratam de medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. “O projeto vai mudar esse quadro”, afirma.

De acordo com o parlamentar, é fundamental que os presídios tenham berçários, onde as condenadas podem cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.

“As penitenciárias de mulheres têm de ser dotadas de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável esteja presa”, diz.

Atualmente, a verba do Funpen é aplicada em construção e reforma de estabelecimentos penais; formação e aperfeiçoamento do serviço penitenciário; aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados; formação educacional e cultural do preso; e programas de assistência jurídica aos presos e internados carentes. O fundo terá orçamento de R$ 596,3 milhões em 2016.

Pernambuco receberá R$ 181 milhões do Bolsa Família

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está destinando, apenas neste mês de outubro, cerca de R$ 181 milhões para o pagamento dos benefícios do Bolsa Família em Pernambuco. Ao todo, 1.121.134 famílias são amparadas no Estado pelo programa, que completou 12 anos nessa terça-feira (20). Segundo o líder do PT no Senado, o Bolsa Família, criado e mantido pelos Governos do PT, tem sido fundamental para transformar a realidade pernambucana ao longo dessa última década.

“Se a gente lembrar como era a vida dessas pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza e hoje são beneficiadas pelo programa, a gente vai perceber o grande salto que demos nesses 12 anos. Com o Bolsa Família, resgatamos a dignidade das pessoas e incrementamos a economia. Quem não se lembra da época em que uma seca no Nordeste era sinônimo de saques, de pessoas morrendo de fome? Hoje, é um tipo de cena que já não vemos mais. A gente tem muito o que melhorar, muito o que avançar, mas a fome já não faz mais parte da vida dos pernambucanos”, afirmou Humberto.

Na terça-feira, o Bolsa Família completou 12 anos. O programa já retirou 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza, 22 milhões entre 2011 e 2014, com a garantia da permanência das crianças na escola e o acompanhamento frequente de saúde. Em Pernambuco, por exemplo, 99% das gestantes e das crianças estão com o pré-natal e a vacinação em dia, respectivamente. O programa recebeu o reconhecimento de diversas instituições mundiais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), por ser o maior programa de transferência de renda do planeta.

Em 2003, primeiro ano do Governo Lula, quando foi criado, o Bolsa Família destinava cerca de R$ 570 milhões ao pagamento de benefícios em todo o Brasil. Em pouco mais de uma década, o intenso trabalho do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para identificar e inserir famílias necessitadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ampliou a rede de proteção sobre os mais pobres e elevou o investimento a R$ 23,1 bilhões, de acordo com os dados até este mês de outubro.