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Esquerda volta à encruzilhada da polarização e da união

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Folha de São Paulo

O debate sobre rumos da esquerda no Brasil não poderia acontecer em momento mais oportuno.

A cada vez mais antecipada queda do premiê italiano Matteo Renzi depois do referendo constitucional do dia 4 de dezembro poderá deflagrar um processo potencialmente irreversível de desagregação do projeto europeu.

Em outras palavras, o começo do fim do mais importante projeto social democrata no pós-guerra.

Inédita, a crise atual merece um paralelo histórico com a crise das esquerdas do final da década de 1910. Em Berlim, a Liga Espartaquista se insurgiu contra o governo do Partido Social Democrata de Friedrich Erbert, alegando a legitimidade superior dos conselhos ao voto democrático. Erbert respondeu lançando os paramilitares da Freikorps contra Rosa Luxemburgo e outros líderes do movimento.

O conflito aberto da esquerda contribuiu decisivamente para a polarização da sociedade alemã. Estavam criadas as condições para a emergência dos movimentos fascistas da década de 1930.

A esquerda volta a se encontrar na encruzilhada da polarização e da união.

Ela aborda essa fase crucial desposada dos seus artefatos simbólicos e dos seus instrumentos de mobilização de massa.

A ideia de Estado parece ter sido confiscada pelos conservadores, que a tornaram indissociável do etnonacionalismo. Os sindicatos entraram em situação de obsolescência, incapazes de mobilizar a geração de jovens vivendo em situação precária.

No entanto, existem dinâmicas que, somadas, parecem indicar um novo caminho.

Primeiro, a plataforma audaciosa do movimento espanhol Podemos, que mescla propostas clássicas do campo progressista –a defesa dos serviços públicos e da redistribuição social– com demandas ajustadas aos protestos desencadeados pela crise financeira global de 2008 –aprofundamento da democracia e maior transparência nas estruturas do poder político e econômico. Essa plataforma tem servido de balcão de ideias para os partidos sociais democratas em busca de renovação.

Segundo, novos movimentos sociais, que na sua origem serviam de canal de comunicação entre uma social democracia cada vez mais tecnocrática e as suas bases, estão se emancipando para dar novo impulso ao ativismo social.

Na África do Sul, o ex-líder juvenil do partido hegemônico de Nelson Mandela, o African National Congress, lançou o movimento Economic Freedom Fighters. Julius Malema, nas palavras do filósofo Achille Mbembe, voltou a fazer da política sul-africana um “carnaval de Rabelais”.

Terceiro, uma nova geração começa a se apropriar das redes sociais para lançar novas dinâmicas coletivas, como a Primaire de Gauche, movimento francês a favor de prévias abertas aos simpatizantes de esquerda. Essas iniciativas mostraram ser capazes de trazer de volta para a política acadêmicos, artistas e empreendedores desencorajados com o sistema partidário tradicional.

Dinâmicas semelhantes estão se desenvolvendo dentro da esquerda brasileira. Resta saber se as suas lideranças conseguirão realizar a síntese e concretizar a ambição de uma candidatura única para as presidenciais de 2018. Se fracassarem, elas ficarão com uma enorme responsabilidade nas mãos.

PMN e Rede Sustentabilidade oficializam união

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PMN e Rede Sustentabilidade finalmente bateram o martelo e oficializaram sua união a sua coligação proporcional, na tarde desta quinta-feira (28).

A coligação ficou batizada de “Unidos por Caruaru”. O PMN já definiu sua convenção para o dia 05/08, às 14h, na sua sede, situada na Rua Dr. Júlio de Melo, Centro, enquanto a Rede Sustentabilidade definirá sua convenção nesta sexta-feira.

Petrolina: Após 30 anos, alas da família Coelho se unem

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Do Blog da Folha

A decisão do prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), de lançar o vereador Ednaldo Lima (PMDB) à sua sucessão, em detrimento ao seu vice Guilherme Coelho (PSDB), provocou um movimento até então impensado na política do município: as duas alas da família Coelho, rompidas desde 1986, estarão no mesmo palanque nas eleições de outubro.

Guilherme Coelho assumiu em maio deste ano uma cadeira na Câmara Federal. Até então, era o vice-prefeito do município sertanejo, ao lado de Lóssio.

Os detalhes do apoio para as eleições serão anunciados nesta quarta-feira (20), em entrevista coletiva para a Imprensa, a partir das 11h, em Petrolina. Com a aliança, a coligação deve chegar a 13 partidos, com o PSDB, ou 14, caso o DEM, ligado a Guilherme Coelho, ingresse também.

Ainda fazendo mistério sobre o nome do vice na sua chapa, o pré-candidato do PSB já definiu a data da sua convenção: dia 29, a partir das 16h, no Espaço Zé Matuto. O apoio de Guilherme Coelho pode se concretizar sem, necessariamente, condicionar a escolha do vice.

Número de uniões homoafetivas alcança 4.854 em 2014 e apresenta aumento de 31%

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Agência Brasil

Dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgados hoje (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que foram realizados no ano passado 4.854 casamentos entre cônjuges do mesmo sexo, o que representa aumento de 31,2%.

Foram 1.153 uniões homoafetivas a mais que em 2013. No total, em 2014, os casamentos homoafetivos representaram 0,4% do total de casamentos efetuados no país. Os dados sobre casamentos entre pessoas do mesmo sexo vêm sendo levantados pelo IBGE há apenas dois anos.

Dentre os casamentos entre cônjuges do mesmo sexo, verificou-se que 50,3% eram entre cônjuges femininos e 49,7%, entre cônjuges masculinos.

O maior número de uniões homoafetivas deu-se na Região Sudeste, com 60,7% do total; seguida, em proporções bem menores, pelas regiões Sul (15,4%); Nordeste (13,6%); Centro-Oeste (6,9%); e Norte (3,4%).

Entre as unidades da Federação, de acordo com a distribuição percentual regional, São Paulo evidenciou a maior concentração percentual de uniões homoafetivas, registrando 69,6% do total da Região Sudeste, seguido de Santa Catarina, com 45,7%; Goiás registrou 39,0% das uniões homoafetivas da Região Centro-Oeste, seguido do Distrito Federal, com 38,7%. Na Região Norte, o maior número desse tipo de união foi registrado no Pará, com 34,7%.

Prefeitos pernambucanos engajados em protesto

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Do Diario de Pernambuco

Amanhã, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, prefeitos pernambucanos participam de um ato para protestar contra os cortes de recursos feitos pelo governo federal para os municípios. A mobilização, organizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tem a finalidade de mostrar à sociedade as dificuldades financeiras dos gestores que, segundo a entidade, se agravaram ainda mais “com a crise que afeta a população brasileira”.

De acordo com os dirigentes da Amupe, está faltando dinheiro “para tudo” e os municípios são os mais afetados. “Junte-se a nós neste dia de luta em defesa dos municípios”, diz o slong usando na página da entidade na internet para convocar os gestores e a população em geral.

Logo após o protesto, os prefeitos irão até o Palácio do Campo das Princesas para uma audiência com o governador Paulo Câmara. Na pauta, as dificuldades dos gestores para enfrentar a crise econômica e a recriação da CPMF. O encontro foi agendado na última sexta-feira durante uma reunião entre o socialista e o presidente da Amupe, José Patriota.

Governo corre contra o tempo para votar prorrogação da desvinculação de receitas

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Da Agência Brasil

A pouco mais de dois meses da Desvinculação de Receitas da União (DRU) perder validade, o governo corre contra o tempo para tentar prorrogar a medida. O mecanismo, que permite o uso livre de parte da arrecadação, vence em 31 de dezembro deste ano e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende este prazo, enviada pelo Executivo ao Congresso no início de julho, ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Como o relatório foi apresentado na última semana, a expectativa é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (27) pelos deputados da comissão.

Atualmente, a DRU corresponde a 20% da receita dos tributos de modo geral. “São de livre alocação pelo governo, que não fica comprometido a utilizar estes recursos para as finalidades definidas. Isto dá mais flexibilidade na definição das destinações dos recursos orçamentários”, explicou o economista Roberto Piscitelli, professor do departamento de ciências contábeis da Universidade de Brasília (UnB).

Uma das principais alegações para a existência da DRU, desde que foi implantada em 1994, é que o orçamento é sempre “muito amarrado, vem muito carimbado”, lembrou Piscitelli.

“Fica muito rígida a destinação orçamentária por lei e isto aumenta os graus de liberdade do governo de redistribuir os recursos”, disse, citando como exemplo a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que era cobrada para que o dinheiro fosse usado exclusivamente na área da saúde.

NOVO PERCENTUAL

Se aprovado pelo Congresso Nacional como o Planalto propôs, o texto garantirá, além de prazo maior – até 31 de dezembro de 2023 –, uma ampliação da margem que o governo pode usar, sem vinculações, em áreas que considera prioritárias. E é justamente o aumento do percentual desejado pelo governo – dos atuais 20% para 30% – que deve provocar maior polêmica.

“A grande discussão não é quanto à prorrogação. A maior resistência do Congresso deve residir no aumento deste percentual. A manutenção do atual percentual não acarretaria grandes resistências”, prevê o economista. Para Piscitelli, o governo terá que redobrar esforços para convencer os parlamentares sobre esta necessidade. “Num momento em que a receita está caindo, a economia em recessão, quanto mais rígido o orçamento, quanto maior destinação tiver para os recursos, mais amarrado fica o governo para aplicar estes recursos, mais dificuldade terá para garantir uma sobra para aplicar onde é mais necessário ou urgente”, completou.

O relator da matéria, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), foi favorável à prorrogação do mecanismo em seu parecer. Rogério analisou apenas o aspecto legal da proposta, mantendo no texto quase todas as expectativas do Executivo, inclusive a ampliação da margem de desvinculação. Mas, para que a matéria avance, o deputado tirou do texto a previsão de que esta porcentagem recaia também sobre fundos constitucionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Não é difícil perceber que a inclusão, na DRU, de significativa parcela dos recursos hoje destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vulneraria o princípio federativo, tendendo a abolir a cláusula pétrea prevista no art. 60, § 4º, I, da Constituição da República”, explicou.

O Planalto e a base aliada trabalham para que a tramitação da PEC ganhe mais velocidade. Para isto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) já defendia a mudança que envolve os fundos antes mesmo de ser feita pelo relator. Isto porque, se a prorrogação não for aprovada a tempo pela Câmara e pelo Senado, o Executivo terá que administrar suas contas de forma mais engessada, seguindo à risca o que define o orçamento. A desvinculação precisa estar prevista, inclusive, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que também aguarda votação no Congresso.

“Os fundos constitucionais têm os recursos mais atrativos para as regiões mais pobres do país. Sem estes fundos constitucionais, as regiões, como o Nordeste, não teriam tido, nos últimos anos, altas taxas de crescimento econômico e geração de emprego acima da média nacional. [Retirar a desvinculação dos fundos] é mais uma facilidade para aprovar a DRU”, avaliou Guimarães.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e votada, em dois turnos, pelo plenário da Câmara. Depois, ainda tem que passar pelo crivo dos senadores.

União pode empurrar dívida

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Da Agência O Globo

Das 5.668 cidades brasileiras, 70% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As verbas de transferências federais complementam o orçamento minguado e, quando não chegam no prazo previsto, refletem na falta de pagamentos a fornecedores, suspensão de serviços e paralisação de obras.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um governo não pode transferir para o mandato seguinte mais restos a pagar (dívidas empenhadas, mas não pagas) do que o volume de recursos que possui em caixa.

Assim, evita-se que governantes comprometam a gestão dos seus sucessores. Mas na prática, esse cuidado acaba valendo apenas para prefeituras e estados, e não para a União, que empurra suas dívidas.

Os restos a pagar acumulados que o governo federal deixou de pagar aos municípios chega a R$ 35 bilhões. Embora a dívida se arraste, o governo federal não descumpre a LRF. Pela interpretação da lei, a União possui em caixa mais dinheiro do que o total em dívidas com as cidades.

O montante resulta do acúmulo de anos de superávit primário e, em vez de ser usado para quitar a dívida pública, permanece no caixa da União. O governo tem a prerrogativa de decidir se paga ou não sua dívida, tendo o privilégio legal de não ter limitação para se endividar e de usar essa possibilidade para acumular restos a pagar.

PERNAMBUCO

Em Pernambuco, os prefeitos que formam a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidentes de consórcios e agentes públicos já decidiram como será o movimento em defesa dos municípios contra a falência dos serviços públicos. O ato está marcado para o dia 26/10 na Assembleia Legislativa do Estado e terá campanha em rádio, TV e mídias sociais.

O protesto contará com a presença de gestores que se comprometem a trazer caravanas, deputados estaduais, federais, instituições e a população simpatizantes do movimento. “As pessoas estão sofrendo no bolso as mesmas conseqüências da crise e sabem que os municípios não aguentam mais tamanho descaso do governo federal”.

Grandes valores inscritos na dívida ativa serão cobrados por meio digital

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Da Agência Brasil

Nos próximos meses, a tecnologia será usada para recuperação de grandes valores inscritos na dívida ativa da União. Em novembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobrará de forma eletrônica os débitos de até R$ 1 milhão. Em dezembro, o limite será extinto, e o procedimento digital será aplicado sempre que a dívida puder ser protestada, independentemente do valor.

Até agora, a PGFN emitia protestos extrajudiciais eletrônicos de dívida ativa da União apenas para débitos de até R$ 50 mil. Na modalidade de cobrança eletrônica, as certidões de dívida ativa da União são encaminhadas por meio de sistema eletrônico aos Tabelionatos de Protesto de Títulos, juntamente com os respectivos documentos de arrecadação. De acordo com a PGFN, o órgão estima que a ampliação do limite permita a recuperação, por meio digital, de R$ 4,65 bilhões devidos à União.

Instituído em 1997, o protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa da União consolidou-se como um mecanismo que aumenta a velocidade de recuperação do dinheiro para os cofres públicos ao evitar a necessidade de que o devedor seja acionado na Justiça. Em 2013, a cobrança passou a ser eletrônica, com base em um acordo de cooperação entre a PGFN e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.

Inicialmente, o sistema eletrônico de protesto extrajudicial permitia a cobrança de dívidas de até R$ 20 mil. No primeiro ano, 45.610 certidões da dívida ativa foram levadas a protesto pela PGFN pelo novo meio. Em 2014, o limite passou para R$ 50 mil por dívida. Segundo a PGFN, a quantidade de certidões da dívida ativa protestadas foi quase multiplicada por dez, passando para 402.302. Em 2015, 787.541 títulos foram encaminhados aos cartórios por meio da modalidade eletrônica.

Com a inclusão das dívidas de maior valor, o total de débitos que serão levados a protesto pelo sistema eletrônico nos próximos meses somam R$ 34,3 bilhões. A PGFN espera reaver pelo menos R$ 2,75 bilhões com o protesto de valores de até R$ 100 mil, caso a média de 18,3% de recuperação seja mantida. Nas dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, a procuradoria espera arrecadar até R$ 1,9 bilhão, se tiver sucesso em pelo menos 10% das cobranças.

Segundo a PGFN, o órgão está concluindo os estudos para apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da lei de execução fiscal. O governo quer evitar o ajuizamento em massa de execuções fiscais sem viabilidade econômica e acelerar a cobrança, por meios alternativos, das execuções fiscais dos grandes devedores, que correspondem atualmente a 0,93% dos devedores e a 65% do valor em cobrança.

Senado aprova projeto que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas

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Os senadores aprovaram, em plenário, proposta que autoriza o uso de imóveis da União para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, e garante o fornecimento temporário de energia elétrica. O texto, que segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, facilita ainda a concessão de vistos para estrangeiros que compraram ingressos para o evento.

O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), destacou que a Medida Provisória encaminhada pelo Governo ao Congresso, aprovada na noite da terça-feira (29), atende aos requisitos e prazos pactuados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e viabiliza a implantação de diversas ações necessárias à boa realização do evento.

“Essas providências necessitam de algum tempo de antecedência em relação à realização da competição”, ressalta Humberto. O texto permite que imóveis habitacionais de propriedade ou posse da União, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, sejam colocados à disposição para a hospedagem de profissionais envolvidos com os jogos.

A medida beneficia jornalistas, árbitros e outros profissionais, além de famílias desalojadas devido às obras para os jogos. Depois das Olimpíadas, o Estado vai repassar os imóveis aos beneficiários finais.

Para Humberto, as medidas evitam prejuízos advindos de um possível descumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil. “É imprescindível que as obras para o fornecimento temporário de energia elétrica, por exemplo, sejam contratadas imediatamente para o atendimento, em tempo hábil, ao Parque Olímpico”, comentou. Entre os procedimentos para garantir o fornecimento da energia estão a execução de obras e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais.

Terrorismo

O Senado também aprovou, na terça-feira, o Projeto de Lei da Câmara nº 95/2015 que cria uma ação judicial específica para bloqueio de bens de pessoas ou empresas citadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) como financiadores de terrorismo. A matéria, de iniciativa do Governo Federal, será analisada novamente na Câmara dos Deputados.

De acordo com Humberto, que votou a favor da proposta junto com a bancada do PT no Senado, outros países já dispõem de uma norma específica para viabilizar as resoluções de indisponibilidade de bens, valores e direitos de pessoas físicas ou jurídicas sujeitas às sanções impostas pelo CSNU.

“A aprovação do texto é muito importante para acelerar o cumprimento das resoluções internacionais por parte do Brasil, pois o ritmo lento de procedimentos pode prejudicar as investigações de crimes graves e colocar o país sob pressão internacional”, avalia.

Mendonça Filho solicita informações sobre programas do governo federal

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Do Blog de Jamildo

O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, encaminhou aos ministérios da Educação, das Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome requerimentos solicitando informações sobre os programas de governo gerenciados pelas pastas. Os pedidos foram encaminhados a Renato Janine Ribeiro, Gilberto Kassab e Tereza Campello, respectivamente titulares dos ministérios.

Nos três casos, o pedido de esclarecimento justifica-se em função do desencontro das informações sobre o número de beneficiários ou usuários dos respectivos programas. “Dada a importância dos programas e o papel fiscalizador do Parlamento, é fundamental que tenhamos sempre à mão dados irrefutáveis e atualizados”, afirma Mendonça Filho.

No caso do ministério da Educação, o pedido é para esclarecimento sobre o número de beneficiários dos programas Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ao ministério das Cidades, são pedidas informações sobre o Minha Casa, Minha Vida. Os dados sobre o Bolsa Família são pedidos ao ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Mendonça Filho pede aos três ministérios que sejam repassadas informações a partir de janeiro de 2013, mês a mês, por família e indivíduos e por estado. Ainda solicita que, em caso de benefícios temporariamente bloqueados ou suspensos, os nomes sejam identificados, anotado o motivo para bloqueio ou suspensão.