Criada para dar comodidade ao contribuinte, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode resultar em dor de cabeça. Divergências de valores, dados incompletos e informações duplicadas deixam o declarante em dúvida.

Nesses casos, a Receita Federal é bem clara. O contribuinte deve se basear nos comprovantes e nos documentos físicos (ou em arquivos eletrônicos) para preencher a declaração. Segundo o Fisco, a responsabilidade da declaração cabe ao contribuinte, o que obriga a revisão dos dados automáticos enviados no documento pré-preenchido. Isso porque posteriormente haverá o cruzamento de informações, com as duas partes podendo ser chamadas para prestar esclarecimentos.

“Independentemente da informação existente na pré-preenchida, a declaração do Imposto de Renda deve refletir os comprovantes que o contribuinte possui. Assim, se ele tiver comprovante de uma despesa ou rendimento em um valor e a pré-preenchida tiver valor diferente, deve ser declarado o que estiver comprovado”, destacou a Receita Federal em nota enviada à Agência Brasil.

Em caso de informações desconhecidas, a Receita aconselha a exclusão dos dados. “Se aparece na declaração pré-preenchida informação que o contribuinte desconhece, ele deve excluir de sua declaração. Somente devem ser apresentadas na declaração as informações que o contribuinte puder comprovar”, explicou o Fisco.

Se faltarem dados, o contribuinte deverá prestar a informação com base nos comprovantes que possui. Em caso de informação errada prestada pelas empresas e por profissionais autônomos que abasteceram a declaração pré-preenchida, a Receita aconselha o contribuinte a contatar a fonte (empregador, médicos, clínicas, planos de saúde, bancos, imobiliárias ou outros) para esclarecer os motivos da divergência ou pedir a retificação dos dados.

Principais problemas
Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, até 19 de abril, pouco mais de 3,2 milhões de contribuintes optaram pelo uso da declaração pré-preenchida. Isso equivale a 22% dos cerca de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas até essa data.

Os principais erros relatados pelos contribuintes que usam a declaração pré-preenchida, abrangem despesas médicas, valores ou dados errados em ações judiciais, dados incompletos ou valores errados em investimentos, ausência de valores e de dados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em outros casos, dados incompletos decorrem de informações que ainda não constam da base de dados da declaração pré-preenchida, como contribuições a fundos de pensão. Para quem tem declarações mais complexas, como donos de imóvel e investidores, o documento pré-preenchido acelera o processo de declaração, mas não o substitui e, caso haja divergência de valores, exige atenção para a correção de dados.

Em relação aos investimentos, mais uma dificuldade. Desde 2021, a Receita obriga o declarante a informar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ( do fundo imobiliário ou de investimentos, não da instituição financeira que os custodiam. Algumas declarações pré-preenchidas, no entanto, estão vindo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) trocado. Também há troca de dígitos nos números de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) fornecidos por imobiliárias e planos de saúde, o que resulta em patrimônios ou deduções indo para pessoas erradas na versão pré-preenchida.

Em relação às aposentadorias e pensões, contribuintes reclamam de que o INSS não forneceu, nas declarações pré-preenchidas, os rendimentos de quem recebeu abaixo do limite de isenção – R$ 28.559,70 – no ano anterior. Embora esses recursos não paguem imposto, os valores precisam ser declarados. Nesse caso, a orientação é pegar o comprovante fornecido pelo INSS e preencher a declaração.

Prioridade na restituição
Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida traz vantagens para o contribuinte. Quem importa o documento preenchido com antecedência para o programa gerador e começa a fazer a declaração a partir dele tem prioridade na fila de restituição do Imposto de Renda.

A Receita promete ressarcir esses contribuintes no segundo lote – previsto para 30 de junho. Tradicionalmente, o primeiro lote – estimado para 31 de maio – é reservado aos contribuintes com prioridade legal: pessoas a partir de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda.

A declaração pré-preenchida está mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível desde 15 de março no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) .

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:

• Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)

• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)

• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte

• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado

• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda , e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Paulo Tavares

A Caixa registrou lucro líquido recorrente, que desconsidera efeitos extraordinários, de R$ 1,9 bilhão no primeiro trimestre deste ano, com redução de 5,3% sobre o resultado do último período de 2022. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o recuo ficou em 23,9%.

Segundo o banco, a carteira de crédito total, com saldo superior a R$ 1 trilhão, apresentou crescimento de 16,6% frente ao primeiro trimestre de 2022.

O saldo da carteira de crédito imobiliário chegou a R$ 659,3 bilhões, com crescimento de 14,4% em relação ao primeiro trimestre de 2022. A participação da Caixa no mercado no crédito imobiliário ficou em 66,5%.

O saldo do crédito consignado alcançou R$ 103,2 bilhões, com crescimento de 20,4%.

O crédito ao agronegócio apresentou crescimento de 18%, com saldo de R$ 8,1 bilhões.

No caso dos financiamentos à infraestrutura, o saldo chegou a R$ 97,4 bilhões, aumento de 5,7%.

O índice de inadimplência ficou em 2,73% no primeiro trimestre deste ano, aumento de 0,4 ponto percentual em 12 meses, “influenciado por um cliente específico do segmento de saneamento/infraestrutura”. “Desconsiderando o impacto desse cliente, o índice seria de 2,38%, explicou o banco”.

O patrimônio líquido, diferença entre ativos e passivos, chegou a R$ 124,5 bilhões, aumento de 5,4% em 12 meses.

O Índice de Basileia ficou em 17,6%, superior em 6,1 pontos percentuais ao mínimo regulatório. Esse percentual indica a capacidade do banco de emprestar, considerando os recursos próprios e a ponderação de riscos de perdas. O índice é um conceito internacional definido pelo Comitê de Basileia.

O PT de Pernambuco não quer perder a superintendência da Sudene, um dos poucos cargos federais a contemplar o partido no Estado. Mas também não pretende ignorar o incômodo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem buscado uma alternativa para o ex-deputado federal e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral, uma dos nomes de peso na sua campanha à Presidência da República.

O Partido dos Trabalhadores intensificou as negociações. Abriu as portas da legenda para abrigar Danilo ao saber que há muito ele anda insatisfeito com o PSB, partido ao qual sempre esteve ligado, sendo coringa do ex-governador Eduardo Campos. Elegeu-se deputado federal pela legenda que hoje é a mesma do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Para aglutinar essas forças, o senador Humberto Costa, um dos principais escudeiros de Lula, teria entrado em campo mais uma vez e aberto mão de indicar para comandar a autarquia Diego Pessoa, que foi seu assessor parlamentar e hoje é um dos assessores do Consórcio dos Governadores do Nordeste.

A senadora Teresa Leitão, que integrou a chapa majoritária ao lado de Danilo nas últimas eleições, também caiu em campo. Ontem mesmo esteve com o ministro Alexandre Padilha, o homem do Governo Lula que recebe as demandas e articula as indicações.

Os passos de Danilo Cabral se assemelham aos do ex-governador Paulo Câmara. A diferença é que o atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil teve de sair da legenda para assumir a presidência do BNB, enquanto Danilo Cabral precisaria embarcar em um novo partido para gerir a autarquia, que já foi administrada pelo PT de Pernambuco. O deputado estadual João Paulo Lima e Silva ficou no comando de julho de 2015 a maio de 2016.

No orçamento de 2023, cabe à Sudene uma fatia de R$ 78 milhões. É ela quem define os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), algo em torno de R$ 35 bilhões para este ano.

Cautela e caldo de galinha
Formalizar a candidatura à vaga de conselheiro do TCE dependia da assinatura de dez deputados. O advogado Eduardo Lyra Porto de Barros, 41 anos, conseguiu 47. Apenas Débora Almeida (PSDB) e Alberto Feitosa (PL), licenciado, não assinaram. Mesmo assim, o sobrinho do presidente da Assembleia, Álvaro Porto, só fala sobre o assunto após a votação, na terça (16). Eduardo Porto é candidato único e vai substituir seu pai, o ex-conselheiro Carlos Porto, que antecipou a aposentadoria em dois anos e meio.

Folhape

Em um gesto de reaproximação, sete ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcaram presença na 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aliados históricos, o petista e o movimento viviam uma relação tensionada pela escalada de invasões de terra no chamado “Abril Vermelho”. Apesar da ausência de Lula, a feira recebeu a visita do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Além de Alckmin, que lidera a pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, passaram pela feira do MST os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Márcio França (Portos e Aeroportos), Gabriel Galípolo (interino da Fazenda), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Embora tenha sido convidado, o presidente Lula não participou, pois estava cumprindo agenda no Ceará.

A presença do primeiro escalão nos quatro dias de evento serviu para colocar panos quentes sobre a relação que ficou desgastada com a invasão a terrenos da Embrapa e da Suzano no mês de abril. As ações, que culminaram na instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), foram duramente criticadas por integrantes do governo e comparadas até aos atos golpistas de 8 de janeiro pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que apesar de convidado, não foi à feira em São Paulo.

O petista Paulo Teixeira levou a mensagem de “gratidão” do presidente Lula aos integrantes do movimento. Disse, ainda, que os conflitos com o governo estão “superados”.

— Ali, naquele momento (das invasões), nós pedimos para que eles se retirassem das áreas da Embrapa e da Suzano. E eles se retiraram. Estabelecemos uma mesa de negociação em torno das áreas da Suzano. Estão superados esses problemas e bola para frente — afirmou Teixeira.

O ministro também minimizou a pressão do movimento nos últimos meses e justificou que a remontagem do ministério, extinto no governo de Jair Bolsonaro, tomou muito tempo do governo.

— Além disso, eles (Temer e Bolsonaro) não desapropriaram um centímetro de terra para reforma agrária. Isso gerou um represamento imenso, com pessoas morando em acampamentos à beira de estrada no Brasil inteiro. Seria natural que tivesse essa pressão, mas já estamos com um plano emergencial pronto para ser lançado no mês de maio —afirmou Teixeira.

Alckmin, que enquanto governador de São Paulo chegou a prometer “tolerância zero” às invasões de terra, não subiu ao palco para discursar, mas passeou pela feira, tirou fotos com apoiadores e se reuniu com integrantes do movimento para discutir como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) pode apoiar a agricultura familiar para aumentar a exportação e abrir mercados. A presença do vice-presidente foi elogiada por integrantes do MST.

CPI pela frente
Além do afago ao movimento, os ministros aproveitaram a passagem pelo evento para preparar o terreno para CPI. A comissão é vista com preocupação pelo governo dado o seu potencial de virar um palanque para a oposição. Como mostrou o Globo, os partidos já indicaram 13 dos 27 titulares para a CPI, todos com atuação contrária ao Planalto e alinhados à bancada ruralista. Muitos, inclusive, já criticaram publicamente o MST.

Teixeira ironizou a criação da comissão e disse que os deputados vão encontrar “coisas gravíssimas” nela, como suco de uva produzido sem trabalho escravo.

— Vão encontrar coisas gravíssimas. Suco de uva feito sem trabalho escravo, arroz integral, milho, soja não transgênica — afirmou o ministro pouco antes de subir ao palco.

A fala sobre o suco de uva faz uma referência indireta ao resgate de mais de 200 trabalhadores em condições análogas à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul. A empresa fornecia mão de obra para grandes produtores de vinhos do país.

Já Paulo Pimenta, chefe da Secom, disse que a CPI vai ser um “tiro no pé” da oposição.

— A CPI vai ser uma grande oportunidade de o Brasil conhecer o MST. O MST vai sair dessa CPI mais respeitado, tendo mais visibilidade e sendo mais admirado —afirmou Pimenta.

“Movimento social não é governo”
A feira do MST foi vetada pelo ex-governador tucano João Doria e, este ano, voltou ao Parque da Água Branca após aval do atual chefe do Executivo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O único do governo de São Paulo a passar pela feira foi Marcos Penido, adjunto de Gilberto Kassab (secretário de Governo). Segundo os organizadores, a feira reuniu um público recorde de 320 mil pessoas.

Diego Moreira, integrante da direção nacional do setor de produção do MST, avalia a participação do governo na feira como “positiva”.

— Foi muito importante a vinda dos ministros. Confirma o compromisso com a democracia e com a reforma agrária — afirmou Diego, que apesar de negar qualquer tensão, diz que parte do governo não entendia a autonomia do MST enquanto movimento social. — A presença em peso do governo mostra que esse descompasso está passando e que eles estão entendo que o MST precisa manter a sua autonomia política. Movimento social não é governo.

O Globo

Em uma semana decisiva para as investigações da suposta fraude nos cartões de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, familiares e assessores, a Polícia Federal tem em mãos elementos para questionar a tese de que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que está preso, atuou sozinho e vê indícios de associação criminosa na trama que envolve o antigo mandatário.

Com o avanço da apuração, a PF aponta como principal elemento que mostra o conhecimento de Bolsonaro a troca no e-mail vinculado à conta dele no aplicativo ConecteSUS no fim do governo — a gestão passou do tenente-coronel para Marcelo Costa Câmara, auxiliar que seguiu ao lado do chefe pós-Presidência.

O fato deve ser usado para confrontar uma eventual versão de que Cid agiu sozinho, sem a anuência do ex-presidente. O militar, que vai prestar depoimento na quinta-feira, tem sido aconselhado a assumir a própria culpa — Bolsonaro, por sua vez, será ouvido amanhã.

O ex-ajudante de ordens também está envolvido em outros casos que podem respingar no antigo ocupante do Palácio do Planalto e em seus parentes. Mensagens reveladas pelo portal Uol e obtidas pelo Globo, trocadas entre Cid e duas então assessoras de Michelle Bolsonaro, indicam a existência de uma orientação para que as despesas da ex-primeira-dama fossem pagas em dinheiro vivo.

Há nas conversas também o temor de que o episódio, se descoberto, fosse interpretado como um esquema de “rachadinha”, a exemplo da investigação que atingiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em outra frente derivada da quebra de sigilo, as mensagens de Cid revelaram uma atuação ativa na articulação do suposto esquema de falsificação dos documentos de imunização, segundo a PF. Dados falsos dele, de sua esposa e filhas também foram inseridos no sistema da Saúde, segundo investigadores, o que o torna beneficiário das fraudes apuradas. Outro braço da ação ocorreu em direção ao ex-presidente.

Passagem de bastão
Segundo a apuração, o login de Bolsonaro no aplicativo ConecteSUS estava associado ao e-mail de Cid até o dia 22 de dezembro do ano passado. Naquela data, foi gerado um certificado de vacinação do então mandatário com o registro falso de duas doses da vacina da Pfizer. Minutos depois, o e-mail de login foi alterado para o do coronel Marcelo Costa Câmara, então assessor especial da Presidência — ele foi nomeado para auxiliar Bolsonaro após o final do mandato.

A mudança se deu, segundo a PF, porque Cid estava prestes a deixar a função de ajudante de ordens de Bolsonaro. A partir de 1º de janeiro deste ano, o ex-presidente passaria a ser assessorado por oito auxiliares, sendo um deles o coronel Câmara, homem de confiança do ex-mandatário que viajaria com ele para a Flórida.

De acordo com a PF, a alteração cadastral foi feita a partir da conexão de rede do Palácio do Planalto, outro indício de que Bolsonaro sabia da fraude.

No despacho em que autorizou a operação, o que incluiu um mandado de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a iniciativa foi levada adiante com, “no mínimo, conhecimento e aquiescência” do ex-presidente.

Os elementos colhidos até aqui reforçaram duas linhas de investigação: a primeira é a do crime de inserção de dados falsos no sistema eletrônico do Ministério da Saúde, o que, se comprovado, prevê uma pena de até 12 anos de prisão. A segunda é a formação de uma associação criminosa para praticar o delito. Nesse caso, a punição poderia chegar a até três anos de reclusão.

Investigadores descartam a possibilidade de apurar uso de documento falso e falsidade ideológica, cuja pena é de até cinco anos de prisão, porque seria de difícil comprovação no inquérito em andamento. Isso ocorre porque os locais que exigem a apresentação de comprovante de vacinação só conferem visualmente o documento, sem armazenar cópias.

As vacinas registradas em nome de Bolsonaro foram inseridas no sistema da Saúde no dia 21 de dezembro do ano passado, às 18h59min e às 19h, antes de embarcar para uma viagem aos Estados Unidos. Segundo esse registro falso, o ex-presidente teria tomado a primeira dose da Pfizer em 13 de agosto e a segunda em 14 de outubro, no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Seis dias depois, em 27 de dezembro, os dados de vacinação de Bolsonaro foram apagados do sistema por uma servidora da prefeitura de Duque de Caxias (RJ), que justificou a exclusão com a anotação de “erro”, de acordo com a PF.

Essa cronologia e as suspeitas de irregularidades verificadas até aqui serão exploradas nos depoimentos desta semana. Amanhã, estão previstas as oitivas de Bolsonaro e do coronel Câmara. O ex-presidente passará hoje por treinamento com sua equipe de advogados.

“Sem adulteração”
O objetivo inicial da PF era ouvir Bolsonaro no último dia 3, quando foi deflagrada a operação que prendeu seis suspeitos de atuarem no esquema fraudulento. A defesa de Bolsonaro, no entanto, pediu o adiamento do depoimento, porque queria ter acesso ao inquérito.

Na quinta-feira, será a vez de Cid. Quando foi detido, ele optou pelo silêncio, porque seus advogados não haviam tido acesso aos autos. Após a prisão, ele trocou de advogados e passou a contar com um a assessoria do criminalista Bernardo Fenelon, especialista em delações premiadas e em lavagem de dinheiro. O defensor anterior, Rodrigo Roca, também atua para Flávio Bolsonaro. Na sexta, os agentes vão ouvir a mulher de Cid, Gabriela Santiago, que também teve dados falsos inseridos no sistema do Ministério da Saúde.

Procurado, o advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, informou que não vai comentar o inquérito. O ex-presidente tem negado participação em quaisquer irregularidades. Em declarações públicas, a defesa tem alegado ainda que o ex-presidente, na condição de chefe de Estado até dezembro passado, não precisou apresentar o seu comprovante de vacinação para entrar nos Estados Unidos. Para a PF, no entanto, a principal linha de apuração não é o uso do documento falso, mas, sim, se o ex-mandatário tinha conhecimento e se beneficiou da fraude.

— Não existe adulteração da minha parte. Não tomei a vacina. Ponto final — declarou Bolsonaro no dia da operação.

Procurado, Câmara não se manifestou. A defesa de Mauro Cid não comentou.

Agência O Globo

Com sinais de embriaguez, um motorista de 32 anos foi preso em flagrante após colidir com uma moto, deixando uma pessoa morta e outra ferida, na Avenida Abdias de Carvalho, na Zona Oeste do Recife. O acidente aconteceu por volta das 2h do último sábado (13).

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o carro do suspeito, que segue no sentido centro, ultrapassa o sinal vermelho ao cruzar uma via e bate na moto, que segue no sentido contrário da pista.

Os ocupantes da motocicleta, um homem de 22 anos e uma mulher de 21, foram arremessados do veículo após a colisão.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), as duas vítimas chegaram a ser socorridas para um hospital do Recife, mas o homem não resistiu e morreu na unidade de saúde. Não há informações sobre o atual estado de saúde da mulher ferida.

Ainda segundo a PCPE, o condutor do carro que ultrapassou o sinal vermelho tentou fugir do local do acidente.

A Polícia Militar informou que o suspeito apresentava sinais de embriaguez e chegou a ser contido por populares até a chegada da corporação.

Ele foi preso em flagrante e levado à Central de Plantões da Capital, na Zona Norte do Recife.

Folhape

Nesta segunda-feira (15), motoristas de aplicativos deflagraram uma paralisação da categoria, com perspectiva de interromper os serviços em todo o Brasil.

O movimento é chamado de day-off, ou seja, 24 horas sem atividade. A manifestação começou às 4h de hoje e deve se estender até as 4h desta terça-feira, dia 16.

A categoria reivindica que o valor das corridas seja de ao menos R$ 10 (hoje não há esse limite mínimo), aumento do valor pago pelo quilômetro rodado e redução do percentual das corridas descontado pelas empresas.

Eles querem ainda a cobrança de um adicional para cada parada solicitada pelo passageiro durante uma corrida.

Os profissionais pedem também segurança para trabalhar e fim dos banimentos da plataforma sem justificativa.

A paralisação nacional foi convocada por meio das redes sociais, com participação da Federação dos Motoristas por Aplicativo do Brasil (FEMBRAPP).

Os inspetores sanitários que atuam na Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) participaram de um treinamento, nessa quinta-feira (11), voltado para as ações de orientação e inspeção sanitária, que acontecerão durante o São João deste ano no município.

A palestra foi ministrada pelo inspetor sanitário Augusto Caldas e contou com a participação dos inspetores e técnicos da Vigilância em Saúde que irão atuar nas ações do São João. O encontro aconteceu no auditório da SMS e teve o objetivo de atualizar os inspetores sobre as normas sanitárias e a padronização dos procedimentos de inspeção nos serviços de alimentação.

A finalidade da iniciativa, conforme a gerente de Vigilância Sanitária de Caruaru, Cecília Borba, é a otimização das fiscalizações sanitárias, por meio de um olhar técnico, para reforçar a proteção à saúde das pessoas que passarem pelos polos durante o São João. “A vigilância Sanitária tem um papel muito importante no São João de Caruaru. É um momento em que há grande fluxo de pessoas na cidade e nosso trabalho é evitar que o público seja exposto à riscos associados ao consumo de alimentos”, enfatiza Cecília.

RDC 216/2004 – A base principal da capacitação promovida pela Secretaria de Saúde de Caruaru é a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004, da Anvisa, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) se tornou alvo de uma ação popular na Justiça do Distrito Federal que pede a devolução dos R$ 168 mil arrecadados em uma vaquinha on-line para pagar condenações de processos. A ação é movida pelos advogados trabalhistas Amaury Soares Marques Junior e José Antônio Rolo Fachada.

Ao jornal o Globo, Amaury Soares alegou que a atitude de Zambelli feriu o princípio da moralidade pública, uma vez que ela usou de seu cargo político para pedir dinheiro. Ainda segundo ele, servidores públicos não podem pedir algo aos entes privados.

“Ainda que não se vislumbre crime ou ação típica, no ato aqui contestado em que uma parlamentar, utilizando-se desta condição, socorre-se a uma rede denominada ‘vakinha’ com intuito de arrecadar dinheiro do contribuinte para saldar seus compromissos pessoais, inegável sua imoralidade, razão suficiente para que seja coibido”, diz a petição.

Vaquinha on-line
No dia 26 de abril Zambelli usou suas redes sociais para divulgar uma chave PIX pedindo doações para pagar aproximadamente R em processos que havia perdido na Jutiça. Segundo ela, a “vakinha” era necessária pois seu salário não cobriria todos os valores.

“Tenho um processo no TSE de R$ 30 mil e outros 20 processos, de R$ 25 a R$ 30 mil reais, que provavelmente vou perder vários deles, porque são processos em que eu ataquei o Lula, em verdades”, alegou a deputada à época.

Ontem (10/5) Zambelli postou em seu Twitter que prestará contas de cada valor de processo pago e que o que sobrar ela irá “doar para alguma instituição” ou “guardar para os processos que estão para serem julgados”.

Estado de Minas

Ao participar da 41ª Reunião de Altas Autoridade sobre Direitos Humanos do Mercosul, em Buenos Aires, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu atuação conjunta da América Latina no combate ao racismo.

Para o ministro, a questão racial está na base dos problemas que levaram, por exemplo, à ascensão de regimes ditatoriais na região. “A facilidade com que o assassinato é incorporado à vida social tem a ver, portanto, com o fato de que nós somos fundamentalmente negros e indígenas”, disse em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (11), segundo divulgação do ministério.

De acordo com Silvio Almeida, as políticas de direitos humanos foram construídas para superação de ditaduras, o que serve de ligação entre os países. No entanto, ele acredita que é preciso repensar os parâmetros dessas políticas para que a proteção dos direitos humanos seja realmente efetiva.

“Temos que construir novos parâmetros, novas formas de fazer política para os direitos humanos não só na América Latina, mas no mundo todo. Eu me preocupo muito com a relação entre teoria e prática. Não tem outra saída: nossas práticas devem ser mais eficientes. Nós precisamos olhar para a conexão do que a gente chama de Direitos Humanos junto às outras questões que não eram tratadas neste campo”, afirmou.

No decorrer da reunião, iniciada na última segunda-feira (8), o ministro levou ao debate a necessidade da participação da sociedade civil nas decisões de suas nações. Segundo Almeida, “não há democracia e política de direitos humanos sem participação popular efetiva”.

“É fundamental que os representantes da sociedade civil tenham voz ativa nas discussões, pois são os movimentos sociais e as organizações que conhecem de perto as realidades e desafios das populações, em cada um dos nossos países”, disse.

Ele citou medidas adotadas pelo atual governo brasileiro para retomada do diálogo com os cidadãos brasileiros, como a recriação de conselhos com participação social e interlocução com movimentos populares e organizações.

Nesta sexta-feira (12) o ministro Silvio Almeida participa da Plenária de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul, que encerra os seminários temáticos sobre crianças, adolescentes, mulheres, acesso à cultura e educação.

*Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania