Gestão trabalhista preventiva ganha força diante de possíveis mudanças na legislação

Com discussões cada vez mais frequentes sobre mudanças nas relações de trabalho, especialmente em temas como flexibilização de jornadas, escalas de trabalho e gestão de afastamentos, empresas de diferentes setores já começam a se movimentar para evitar impactos financeiros e jurídicos. Especialistas apontam que a adaptação ao novo cenário exige planejamento estratégico, revisão de processos internos e atuação preventiva das áreas de Recursos Humanos e Jurídico.

A advogada Leizenery Lins, especialista em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e sócia do escritório Bahia Lins e Lessa, destaca que eventuais mudanças na legislação trabalhista podem exigir uma reorganização completa das operações internas das empresas. Segundo ela, o debate não envolve apenas alteração de horários, mas uma reestruturação da dinâmica de trabalho. “Na prática, isso exigirá das empresas uma reavaliação da escala de pessoal, da necessidade de novas contratações, do controle de jornada, do custo da folha e da produtividade por colaborador. Mas o ponto central é: mudança de jornada não precisa significar perda de eficiência. Empresas que se antecipam conseguem redesenhar processos, ajustar metas, rever turnos e evitar decisões improvisadas”, afirma.

A especialista ressalta que a atuação jurídica preventiva se tornou indispensável diante das transformações nas relações trabalhistas. “A assessoria jurídica entra justamente nesse ponto: traduzir a mudança legislativa em estratégia operacional segura. Porque, em matéria trabalhista, o improviso costuma sair mais caro do que planejamento”, completa.

Entre os principais desafios apontados está a necessidade de adequação documental e operacional. De acordo com Leizenery, qualquer alteração na jornada de trabalho impacta diretamente contratos, acordos coletivos, banco de horas, controle de ponto e políticas internas. “O primeiro cuidado é não tratar a mudança de jornada apenas como uma alteração de escala. Ela envolve contrato de trabalho, acordo individual, norma coletiva, controle de ponto, banco de horas, horas extras, intervalo, descanso semanal remunerado e eventual impacto remuneratório”, explica.

A advogada recomenda que as empresas realizem auditorias preventivas para identificar falhas e reduzir riscos futuros. “O ideal é fazer uma auditoria preventiva da jornada: identificar riscos atuais, corrigir inconsistências e preparar um plano de transição. É a diferença entre conduzir a mudança com segurança ou ser conduzido por uma reclamação trabalhista depois”, alerta.

Os setores que operam com atendimento contínuo e escalas presenciais devem sentir os maiores impactos caso ocorram mudanças na legislação. Comércio, supermercados, bares e restaurantes, saúde, hotelaria, segurança, limpeza, transporte, call centers, indústrias e empresas terceirizadas aparecem entre os segmentos mais sensíveis às alterações.

Segundo a especialista, empresas que já enfrentam dificuldades na gestão de jornadas e controle de horas extras podem ter ainda mais problemas. “Quando a empresa já não tem controle de ponto bem estruturado, política clara de horas extras ou gestão organizada de folgas, qualquer alteração legislativa vira um amplificador de risco”, pontua.

Outro ponto que ganha relevância no ambiente corporativo é a gestão de atestados médicos e afastamentos. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o Brasil registra milhares de afastamentos anuais relacionados a doenças ocupacionais e transtornos mentais ligados ao ambiente profissional. Para Leizenery, o tema exige equilíbrio entre controle interno e cuidado com o colaborador. “A gestão de atestados e afastamentos precisa equilibrar três pilares: legalidade, documentação e sensibilidade. A empresa não pode tratar todo atestado com desconfiança, mas também não pode deixar de acompanhar situações recorrentes, inconsistentes ou que impactem a operação”, afirma.

Ela destaca ainda que muitos passivos trabalhistas surgem da postura inadequada de gestores e da ausência de políticas internas claras. “Muitas vezes o passivo nasce de uma fala inadequada do gestor, de uma exposição indevida do colaborador ou de uma cobrança feita de forma errada. Às vezes o atestado é só o sintoma; a causa pode estar em clima, ergonomia, liderança, jornada ou ausência de política interna”, acrescenta.

Nesse contexto, o alinhamento entre os departamentos jurídico e de Recursos Humanos vem ganhando papel estratégico dentro das organizações. Para a advogada, as duas áreas deixaram de atuar apenas de forma reativa e passaram a integrar diretamente a gestão de risco das empresas. “O jurídico e o RH deixaram de ser áreas apenas reativas. Hoje, eles precisam atuar como áreas estratégicas de prevenção, gestão de risco e sustentabilidade empresarial”, destaca.

A especialista reforça que temas como saúde mental, teletrabalho, banco de horas, assédio, desligamentos e remuneração variável exigem acompanhamento constante para evitar prejuízos financeiros e danos à reputação das empresas. “A empresa que enxerga o jurídico apenas quando o problema já virou processo está sempre correndo atrás do prejuízo. A empresa que usa o jurídico de forma preventiva ganha previsibilidade, reduz custo invisível e toma decisões mais seguras. No fim, boa gestão trabalhista não é burocracia: é proteção da operação, da reputação e do caixa da empresa”, conclui.

Sebrae e Adepe lançam roteiros integrados para fortalecer o turismo no Agreste de Pernambuco

As mais belas atrações do Agreste pernambucano agora estão reunidas em dois roteiros que destacam o ecoturismo e o artesanato, conectando cinco municípios da região. Os detalhes serão apresentados às 16h do dia 05 de junho, no lançamento do projeto Rotas do Agreste – Transformando riquezas em desenvolvimento regional, que será realizado na Arena Impacto da Feira do Empreendedor 2026, no Recife Expo Center. Aberto ao público, o evento de lançamento vai reunir representantes de operadoras e agências de viagens, parceiros da iniciativa, participantes do projeto, e autoridades.

A iniciativa, que recebeu investimento de R$ 475 mil, é resultado de uma parceria entre o Sebrae Pernambuco e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), vinculada ao Governo de Pernambuco. O projeto faz parte do segundo edital do programa PE Produz, iniciativa estadual de fomento aos arranjos produtivos locais, que já contemplou 150 projetos e impactou 200 mil pessoas em três editais.

O projeto conecta os municípios de Buíque, São Benedito do Sul, Bonito, Garanhuns e Caruaru às suas potencialidades, ampliando a competitividade dos destinos para agências de viagens, especialmente na formatação de pacotes de três ou quatro dias. A iniciativa deve beneficiar diretamente artesãos, guias e empreendedores do setor turístico nos cinco destinos envolvidos.

Superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra destaca que o projeto representa um avanço na organização da oferta turística do interior e na geração de oportunidades para os pequenos negócios em destinos que, isoladamente, já possuem forte potencial. “Estamos estruturando um produto turístico integrado, que valoriza as vocações locais e posiciona o Agreste de Pernambuco de forma mais competitiva no mercado nacional. Isso significa ampliar o tempo de permanência do visitante, fortalecer a economia dos municípios e gerar renda de forma sustentável para quem vive do turismo na região”, afirma.

O projeto começou a ser desenvolvido em abril de 2025 e passou por etapas de capacitação de guias turísticos, artesãos e empresários do setor. A iniciativa também foi validada em visita técnica com agentes de viagens de diversas regiões do país e já se apresenta como um produto estruturado para comercialização em âmbito nacional.

“O ‘Rotas do Agreste’ mostra como a integração entre municípios e a valorização das vocações locais podem transformar potencial em desenvolvimento. Ao apoiar essa iniciativa por meio do PE Produz, o Governo de Pernambuco fortalece o turismo como vetor econômico, gerando oportunidades para artesãos, guias e pequenos empreendedores, além de posicionar o Agreste de forma mais competitiva no cenário nacional”, comentou Roberta Andrade, diretora-presidente interina da Adepe.

ROTAS
O primeiro roteiro, Rota do Agreste de EcoAventura, une as belezas e trilhas do Vale do Catimbau, em Buíque, às cachoeiras e esportes radicais de São Benedito do Sul e Bonito. Nele, o turista pode experimentar as trilhas e paisagens deslumbrantes do Catimbau e as cachoeiras de dezenas de metros, onde são oferecidos esportes radicais, como rapel e tirolesa.

Já a Rota Mãos do Agreste: do barro à madeira tem como foco o tradicional artesanato em barro do Alto do Moura, em Caruaru, e o trabalho em madeira dos artesãos do Vale do Catimbau e de Garanhuns. O objetivo é levar o visitante a uma imersão nessas artes, com a experiência de visitar os ateliês no meio da natureza do Catimbau, as oficinas dos Mestres de Garanhuns e os ateliês onde se molda o barro do Alto do Moura. É também uma opção para comerciantes de outros estados e países.

IMPACTO
A curta distância entre as cidades permite que o visitante percorra mais destinos em um mesmo trajeto, explorando belezas naturais, expressões artísticas e culturais. Forma-se, assim, uma rede de cooperação sustentável entre os municípios, garantindo a preservação ambiental e o protagonismo das comunidades locais. Nesse contexto, a proposta é que as agências incorporem essas rotas aos seus portfólios e ampliem seu alcance no mercado nacional.

PE Produz
O PE Produz é um programa do Governo de Pernambuco, executado pela Adepe, que fortalece os arranjos produtivos locais ao apoiar projetos que valorizam as vocações econômicas dos territórios, gerando renda, competitividade e desenvolvimento sustentável. Desde sua criação, o programa já contou com três editais, com mais de 150 projetos contemplados e 200 mil pessoas impactadas.

Adepe
A Adepe é uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Sdec-PE). Com mais de 60 anos de atuação, a Agência trabalha para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado por meio da atração de investimentos, melhoria do ambiente de negócios, gestão de polos empresariais, apoio a arranjos produtivos locais, fomento à inovação, economia criativa, comércio exterior e energias renováveis.

Sebrae Pernambuco
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Sebrae/PE) é uma entidade privada que, há mais de 50 anos, promove o empreendedorismo e a competitividade dos pequenos negócios do estado. Sua atuação inclui a articulação de políticas públicas para o fortalecimento do ambiente de negócios, projetos de fomento e desenvolvimento, orientação empresarial, entre outras iniciativas. Com sete escritórios regionais, além de uma ampla rede de parceiros, oferece consultorias, orientações, capacitações e serviços tecnológicos e de inovação, atendendo desde potenciais empreendedores até negócios consolidados em busca de crescimento.

Mauro Vieira vai a Pequim para reunião bilateral com governo chinês

Brasília (DF) 18/12/2025 - O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa do programa Bom Dia, Ministro  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participa nesta semana do 5º Diálogo Estratégico Global (DEG) entre o Brasil e a China. O encontro será realizado nesta segunda-feira (1°) e terça-feira (2), em Pequim.

O DEG é um mecanismo de diálogo entre os dois países e permite o intercâmbio das agendas global, regional e bilateral.

Vieira terá reuniões com o vice-presidente chinês, Han Zheng, e o ministro de Comércio, Wang Wentao. O chanceler brasileiro também visitará o Museu Nacional da China, que abriga os eventos de comemoração do Ano Cultural Brasil-China.

De acordo com o Itamaraty, a China é maior parceiro comercial do Brasil e registra comercio bilateral de US$ 170,9 bilhões. O saldo comercial é de US$ 29 bilhões, alcançado pela exportação de produtos agropecuários brasileiros.

PF apreende armas destinadas a facções criminosas no Rio

PF deflagra operação Juízo Paralelo III para combater fraudes em alvarás judiciais. Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal, em uma ação que contou com o apoio da Polícia Militar de São Paulo, aprendeu, neste domingo (31), 33 pistolas e dezenas de carregadores, incluídos 15 para fuzil. As armas tinham como destino comunidades do Rio dominadas por facções criminosas e estavam sendo transportadas por um paraguaio, que foi preso.

A ação ocorreu na Rodovia Castelo Branco, próximo ao município de Porto Feliz, e realizada com base em investigação desenvolvida no contexto da Força-Tarefa Missão Redentor II e no âmbito da ADPF 635 (STF), conhecida como ADPF das Favelas, “com foco na desarticulação logística e financeira de organizações criminosas”, informou a PF.

“As operações priorizam o bloqueio de rotas estratégicas utilizadas para o tráfico de drogas e armas, inclusive quando destinadas ao abastecimento de áreas sob influência criminosa”, acrescentou.

O preso e o armamento apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, onde foi realizada a “lavratura do auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico internacional de armas de fogo”.

Ancelotti escala 2 times e seleção se despede com goleada sobre Panamá

Brasil, Rayan, seleção brasileira, Panamá, amistoso 2026 - Brasil ganha por 6 a 2 último amistoso no Maracanã antes da Cpa -em 31/06/2026

A seleção brasileira masculina de futebol se despediu em grande estilo da torcida com goleada de 6 a 2 sobre o Panamá no último amistoso realizado no país antes da Copa do Mundo. Diante de mais de 72 mil torcedores no estádio do Maracanã na noite deste domingo (31), o técnico italiano Carlo Ancelotti colocou em campo dois times diferentes em cada tempo, para deleite do público. Na etapa inicial, o Brasil começou pressionando e bastou um minuto de jogo para Vinicius Júnior abrir o placar. Na sequência, a seleção perdeu intensidade e o Panamá empatou com Murillo. Nos minutos finais, Casemiro fez de cabeça e ampliou a vantagem da Amarelinha para 2 a 1.

Se na primeira etapa o Brasil marcou mal, criou pouco no meio de campo e enfrentou dificuldades no ataque pelo lado direito, na etapa final a Amarelinha sobrou no Maracanã. Ancelotti colocou em campo 10 reservas e manteve apenas o titular Léo Pereira na zaga. Como num passe de mágica, o Brasil passou a pressionar na saída de bola, melhorou na troca de passes e na construção de jogadas a partir do meio campo com Danilo, Lucas Paquetá e Fabinho. Com jogo coletivo e domínio do campo, a seleção enfileirou mais quatro gols, marcados por Rayan, Lucas Paquetá, Igor Thiago (de pênalti) e Danilo Santos. Nos minutos finais, Harvey diminuiu para o Panamá.

A Amarelinha embarca nesta segunda-feira (1º de junho) para os Estados Unidos, onde fará o último amistoso antes da Copa. No próximo sábado (6), o Brasil  entrenta o Egito, às 19h (horário de Brasília), na cidade de Cleveland. A estreia do Brasil na Copa será contra Marrocos, em 13 de junho (um sábado), em Nova Jersey. A Amareliinha está no Grupo C, que tem ainda Haiti e Escócia.

Primeiro tempo

Como Ancelotti anunciara no sábado (30), o Brasil começou jogando com um esquema 4-2-4, com Alisson; Wesley, Bremer, Léo Pereira e Alex Sandro; Casemiro e Bruno Guimarães; Matheus Cunha, Raphinha, Vinicius Júnior. e Luiz Henrique. Mal a partida começou, Casemiro aproveitou a saída de bola errada do Panamá e tocou para Vini Júnior marcar um golaço. O camisa 7 teve a chance de ampliar na sequencia, mas desperdiçou. Aos 12 minutos, o Panamá empatou com Murillo, em cobrança de falta, cometida por Bruno Guimarães em Bárcenas na entrada da área. Desorganizada, a Amarelinha perdeu intensidade, e deu espaço para o Panamá trocar passes no campo brasileiro.

Os adversários tiveram oportunidades de ampliar, mas o goleiro Alisson defendeu os chutes de Escobar aos 19 minutos e Díaz, aos 31. Nos 15 minutos finais, em jogadas individuais, Raphinha e Bruno Guimarães ameaçaram o gol panamenho, mas foi apenas aos 38 que o Brasil passou à frente do marcador. Em noite inspirada, Vini Júnior disparou pela esquerda e já na grande área se livrou de dois marcadores, antes de levantar para Casemiro marcar de cabaçe o segundo gol do Brasil.

Segundo tempo

A história do jogo mundo na etapa final com a mudança completa do time, com exceção do zagueiro Léo Pereira. Ancelotti traçou outra estratégia de jogo – esquema 4-3-4 – e pôs em campo Ederson, Ibânez, Douglas Santos, junto com Léo Pereira; Rayan, Fabinho e Danilo Santos; Lucas Paquetá, Endrick e Igor Thiago. Mais entrosada e marcando na saída de bola, a seleção ligou o modo turbo aos sete minutos, em jogada iniciada com Igor Thiago: ele pressionou o goleiro Mosquera, recuperou a bola e tocou na direita para Rayan desferir um lindo chute cruzado.  Era o terceiro gol do Brasil e o primeiro do camisa 26 pela Amarelinha. Quatro minutos depois, Rayan chutou de novo certeiro, mas desta vez Mosquera defendeu.

A partir daí, o Brasil amassou o Panamá. Aos 14 minutos, Danilo Santos tocou para Lucas Paquetá, que trocou passes com Danilo Santos e Douglas Santos na entrada da área, antes de encher o pé e ampliar para 4 a 1 a vantagem brasileira, com um chute colocado. Dois minutos depois, Igor Thiago faz linda jogada dentro da grande área e foi derrubado pelo goleiro Mosquera. O árbitro anotou pênalti e o próprio Igor cobrou, aumentando para 5 a 1 a goleada. Embalada, a seleção seguiu no ataque até que aos 35 minutos, Paquetá lançou à distância para Danilo Santos. O atacante dominou a bola e dribou a marcação, antes de estufar as redes. Era o sexto gol da seleção, para êxtase da torcida. Antes do fim, aos 38 minutos, Harvey diminuiu para o Panamá com um golaço. Final: Brasil 6 x 1 Panamá.

Governo prorroga descontos no querosene de aviação e no biodiesel

Canoas (RS) , 27/05/2024 - Base Aérea de Canoas recebe voos comerciais a partir desta segunda-feira. Medida foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal prorrogou por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, seriam extintos neste domingo (31).

Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, o Decreto nº 12.991 altera dois atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020 – que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis estratégicos.

Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos seguem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isto significa que o governo federal manteve o desconto equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos que cobraria do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanecerá zerada até pelo menos 31 de julho, pois o desconto equivale a 100%.

Os descontos integram um conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal no início do mês passado para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis. Eles representam uma ajuda temporária para as empresas de transportes, principalmente da aviação comercial, afetadas pela alta dos preços dos combustíveis, que dispararam devido aos conflitos no Oriente Médio. Com este socorro, o governo tenta evitar que as companhias repassem para os consumidores o aumento de seus custos operacionais, o que teria forte impacto inflacionário.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Ao participar de uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, no último dia 21, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu que a isenção do PIS/Cofins sobre a querosene de aviação fosse prorrogada até o fim do ano. Na ocasião, especialistas apontaram que, de fevereiro para cá, o preço do produto mais que dobrou, passando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65/litro.

De acordo com a Abear, devido à alta do preço do querosene de aviação, as empresas aéreas estão tendo que “redesenhar” suas malhas, reduzindo inclusive a oferta de voos. A projeção para maio aponta 93 voos a menos por dia. Para junho, a previsão é de 121 voos a menos por dia. Os estados mais afetados estão nas regiões Norte e Nordeste.

“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um destino ou quando a indústria devolve uma aeronave para o fabricante, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.

O leilão invisível do solo urbano: Por que a reforma tributária punirá cidades estáticas

Por Marcelo Rodrigues

A próxima disputa entre cidades já começou, mas poucas prefeituras estão preparadas para ela. Com a transição do Imposto sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a espinha dorsal da arrecadação municipal sofre uma metamorfose profunda: o tributo deixa de ser recolhido na origem, onde o serviço é prestado, para ser capturado no destino, onde o consumo efetivamente ocorre.

Essa mudança de paradigma, consolidada pela exegese da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentada pelas diretrizes da Lei Complementar n.º 214/2025, encerra a era da guerra fiscal baseada em alíquotas de ISS e inaugura a era da guerra pelo adensamento populacional. Cidades que adensarem com inteligência e estratégia vão capturar uma nova e resiliente base tributária por décadas; cidades que mantiverem a outorga onerosa do direito de construir apenas como um instrumento administrativo de rotina, ou pior, como uma barreira financeira proibitiva, assistirão ao capital migrar para o município vizinho, silenciosamente.

A lógica é implacável e puramente aritmética. No novo federalismo fiscal brasileiro, o repasse do IBS será proporcional ao volume de consumo local. Portanto, o metro quadrado de uma cidade não deve mais ser visto apenas sob a ótica do valor venal para fins de IPTU ou da taxa única de outorga arrecadada no momento do licenciamento. Ele deve ser compreendido como o suporte físico onde o cidadão-consumidor reside, trabalha e gasta. Se a precificação da outorga onerosa for excessiva, o gestor municipal estará, na prática, expulsando o seu futuro contribuinte de IBS para além de suas fronteiras.

O empreendedor imobiliário, sensível aos custos de transação e à viabilidade econômica dos projetos, buscará territórios onde o “pedágio” para construir seja equilibrado pelo potencial de retorno. Quando esse investimento se desloca, ele leva consigo não apenas o canteiro de obras, mas a densidade demográfica necessária para sustentar o comércio local, os serviços e, consequentemente, a fatia do bolo tributário que será distribuída pelo Comitê Gestor do IBS a partir de 2026.
Mediante os termos colocados, a outorga onerosa deixa de ser um mero mecanismo de recuperação de mais-valia urbana para se tornar a ferramenta de precificação da sobrevivência fiscal. O planejamento urbano, outrora visto como uma disciplina isolada da Secretaria de Finanças, assume agora o papel de protagonista na estratégia de arrecadação.

É preciso entender que um edifício de uso misto em uma área infraestruturada não é apenas um ativo imobiliário; é uma usina de geração de IBS perpétua. Aqueles municípios que insistirem em modelos de expansão horizontal ou em taxas de outorga que inviabilizam o adensamento qualificado estarão condenados a uma asfixia orçamentária gradual. A transição de 50 anos prevista na reforma pode parecer longa, mas o “seguro-receita” e as alíquotas de referência fixadas pelo Senado Federal já começam a desenhar o novo mapa da relevância econômica municipal.
Não há espaço para amadorismo ou inércia. A precificação correta da outorga onerosa deve considerar o custo de oportunidade de perder um morador para a cidade vizinha. Cada decisão de licenciamento ambiental ou urbanístico que trava o desenvolvimento por excesso de burocracia ou carga financeira desproporcional representa um prejuízo atuarial nas contas públicas.

O próximo ciclo de prosperidade não pertencerá às cidades que oferecem as menores alíquotas, mas às que oferecem o melhor ambiente para a vida urbana densa e conectada. O solo urbano tornou-se o destino final do consumo, e o gestor que não souber ler essa nova gramática fiscal verá sua cidade transformar-se em um deserto de arrecadação, enquanto o progresso, impulsionado pela reforma, floresce logo após a divisa municipal.

Marcelo Augusto Rodrigues, é jurista, observador urbano, sertanista, consultor ambiental, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

Petrobras implementa desconto no diesel a partir desta segunda-feira

Edifício sede da Petrobras

A Petrobras informou, em nota divulgada neste domingo (31), que a partir de segunda-feira (1º) implementará um desconto de R$ 0,3515 por litro nos preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário.

O desconto aplicado faz parte da subvenção econômica instituída pelo governo federal e é equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.

O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período.

Para o consumidor final, de acordo com a Petrobras, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho.

A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel.

Na nota, a Petrobras afirmou que está avaliando os termos da nova subvenção: “Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”.

Raquel sinaliza composição da chapa na abertura do São João de Caruaru

Por Betânia Santana
Do Blog da Folha

Quem acompanhou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), na abertura do São João de Caruaru na noite de ontem (30), acredita que a gestora tenha sinalizado os nomes que vão compor a chapa na disputa pela reeleição.

Raquel Lyra pediu para registrar a imagem com ela, a vice-governadora Priscila Krause (PSD) e os pré-candidatos ao Senado Miguel Coelho (União Brasil) e Túlio Gadêlha (PSD). Os mais próximos ouviram quando ela disparou sem cerimônia: “É a foto da chapa da vitória”.

Os outros dois pré-candidatos à Casa Alta — o deputado federal Eduardo da Fonte (Progressistas) e o senador Fernando Dueire (PSD) — não estavam na comitiva que fez a festa na Capital do Forró.

Candidata natural à reeleição, a governadora tem repetidas vezes argumentado que “a eleição acontecerá no tempo certo”, e esse tempo, segundo ela, começa com as convenções, de 20 de julho a 5 de agosto.

Admite que na condição de presidente estadual do PSD tem articulado a composição das chapas majoritária e proporcionais, mas sem perder o foco na gestão.

Adversário

Sempre que é questionada sobre o principal adversário — o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB) — já ter definido os nomes e colocado o pé na estrada, ressalta que essa preocupação é dos que não estão no governo. Reforça que a cadeira no Palácio das Princesas lhe dá a missão de administrar o estado.

Ao lado do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD), a governadora puxou o laço e decretou abertos os festejos na cidade que administrou durante cinco anos. O presidente estadual do PSD, André Teixeira, e Miguel Coelho seguravam a bandeira de Pernambuco. Túlio Gadêlha juntou-se ao grupo depois.

Animação

Embalada pelos números positivos da pesquisa do Instituto Datafolha, a governadora cantou ao lado da ex-vocalista da banda Aviões do Forró, a baiana Solange Almeida, uma das atrações do palco principal, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga. Em outro momento, dançou com a vice Priscila Krause.

O governo do estado, de acordo com Raquel Lyra,  investiu R$ 5 milhões na festa e disponibilizou 1.300 policiais militares. “Vamos fazer o maior, o melhor, o mais bonito e mais seguro São João da história de Pernambuco”, disse ao cumprimentar a tropa.

Governadora Raquel lyra celebra a força da maior festa junina do Brasil durante abertura do São João de Caruaru

Em 2026, o Governo de Pernambuco está investindo R$ 5 milhões no evento, que fortalece o turismo e a cultura loca_is, além de impulsionar a geração de emprego e renda na região

A governadora Raquel Lyra prestigia, na noite deste sábado (30), a abertura oficial do São João de Caruaru 2026, seguindo tradição que cultiva desde 2023. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, do prefeito do município, Rodrigo Pinheiro, e de diversas outras autoridades, a gestora anunciou o investimento estadual de R$ 5 milhões para o evento, recursos que ajudam a fomentar a economia criativa, fortalecer o turismo regional e ampliar a geração de emprego e renda em todo o Agreste pernambucano durante o período junino. Na ocasião, a chefe do Executivo estadual ainda lançou a Operação São João Caruaru 2026, da Secretaria de Defesa Social (SDS), que vai garantir 12.742 lançamentos operacionais das forças de segurança e órgãos ligados à pasta durante os dias de festa na cidade.

“Mais do que uma festa, o São João é parte fundamental da cultura pernambucana, é muito emocionante ver o quanto ela nos toca enquanto povo. Mas além disso, essa festividade impulsiona a nossa economia, gera emprego e renda sobretudo no interior, e o Governo de Pernambuco não poderia deixar de incentivar tudo isso. Em 2026 estamos fazendo um investimento histórico nas festas juninas de todo o Estado, tudo para que a gente possa festejar com alegria e segurança em Caruaru e em todos os polos existentes do Litoral ao Sertão”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A abertura oficial da programação no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga marca o início de uma das maiores celebrações culturais do país. Sob o tema “Tecido de tradições, costurando gerações”, o São João de Caruaru segue até o dia 27 de junho, reunindo milhares de visitantes de todo o Brasil. Por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), o Governo do Estado vai investir R$ 5 milhões na festa em 2026.

A temporada junina impulsiona setores como hotelaria, gastronomia, transporte, comércio, artesanato e serviços, com cidades como Caruaru atingindo 100% de ocupação hoteleira durante os principais dias da festa. “O São João de Caruaru é um dos maiores atrativos turísticos do Brasil nesta época do ano. A festa atrai visitantes nacionais e internacionais, fortalece nossa rede hoteleira, bares, restaurantes e toda a cadeia produtiva do turismo, consolidando Pernambuco como um destino cultural de referência”, destacou o presidente da Empetur, Eduardo Loyo.

A programação do Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga contará com grandes nomes da música brasileira ao longo do período junino. Neste sábado, sobem ao palco Elba Ramalho, Mari Fernandez e Solange Almeida. “É com muita alegria e transparência que a gente realiza mais uma edição do maior e melhor São João do mundo. A cidade está linda, com muita segurança e preparada para receber todos os forrozeiros. Este ano a festa será ainda maior, graças a parcerias como a do Governo do Estado”, afirmou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Para garantir uma festa segura para a população, o Governo de Pernambuco, por meio da SDS, está empregando 12.742 lançamentos operacionais das forças de segurança e órgãos vinculados à SDS ao longo da Operação São João 2026 em Caruaru. O planejamento contempla três etapas de atuação, divididas em: pré-São João, entre os dias 30 de maio e 18 de junho; o período principal dos festejos, de 19 a 24 de junho; e o pós-São João, entre 25 e 29 de junho. Apenas neste fim de semana de abertura, entre sábado e domingo, 1.358 lançamentos reforçarão a segurança na cidade.

Entre as novidades do esquema de segurança deste ano, está a instalação de sete Plataformas Conceito no Pátio Luiz Lua Gonzaga, sendo cinco operadas pela Polícia Militar e duas pelo Corpo de Bombeiros. As estruturas funcionam como pontos elevados de observação e apoio operacional. “O São João de Caruaru mobiliza milhares de pessoas e exige uma atuação articulada e altamente coordenada das nossas forças de segurança. Nós estruturamos uma operação robusta para que todos os pernambucanos, caruaruenses e turistas possam aproveitar essa festa tão aguardada com tranquilidade”, ressaltou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.