A programação do Maior e Melhor São João do Mundo segue nesta quinta-feira (4) com a tradicional Noite Católica no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga. O momento será marcado por apresentações que trazem fé e música para caruaruenses e turistas em uma celebração especial dentro da festa junina.

A abertura da noite ficará por conta de Albanita de Cássia. Em seguida, sobe ao palco o grupo Colo de Deus, um dos principais nomes da música católica contemporânea no Brasil, levando ao público canções de adoração. Encerrando a programação, William Sanfoneiro traz louvor ao som da sanfona para completar a celebração.

A Noite Católica integra a programação do São João de Caruaru e reforça a diversidade cultural e religiosa presente na festa, que reúne diferentes manifestações ao longo de sua realização.

A programação completa do Maior e Melhor São João do Mundo pode ser conferida no perfil oficial do São João de Caruaru: https://www.instagram.com/saojoaocaruaru.oficial/

Caruaru sediou, esta semana, a primeira oficina do projeto Bora Comer Bem, iniciativa que busca fortalecer a alimentação saudável na primeira infância e reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados entre crianças. A atividade reuniu profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e lideranças comunitárias para discutir estratégias de promoção de hábitos alimentares mais saudáveis entre meninas e meninos.

Durante o encontro, os participantes debateram temas como classificação dos alimentos, leitura de rótulos, impactos dos ultraprocessados na saúde infantil e formas de mobilização comunitária para incentivar escolhas alimentares mais adequadas. A oficina também promoveu reflexões sobre os fatores sociais, culturais e econômicos que influenciam as decisões alimentares das famílias, além de abordar estratégias de comunicação e engajamento comunitário para ampliar o debate sobre alimentação saudável nos territórios.

O projeto Bora Comer Bem é uma iniciativa do UNICEF, realizada em parceria com o Instituto Enter Jovem. No município, as ações contam com o apoio da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), e têm como objetivo contribuir para a prevenção da má nutrição infantil, incluindo desnutrição, sobrepeso e deficiências de micronutrientes.

A campanha “Atualize”, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desde fevereiro de 2025, contribuiu para uma redução significativa do número de eleitores sem biometria cadastrada no estado. A iniciativa teve como foco incentivar a população a realizar a coleta de digitais, foto e assinatura junto à Justiça Eleitoral em 28 municípios que apresentavam os menores índices de cadastramento biométrico.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados em 1º de maio de 2026, mostram que Pernambuco alcançou 89,49% do eleitorado com biometria. Em fevereiro de 2025, esse percentual era de 83,48%. Atualmente, dos 7.196.813 eleitores pernambucanos, 6.440.506 já possuem identificação biométrica. Ou seja, o  total de pessoas sem cadastramento biométrico caiu de 1.182.543 para 756.307 eleitores.

Na prática, os números mostram que, em pouco mais de um ano, o TRE-PE conseguiu reduzir em mais de 426 mil o número de eleitores sem biometria no estado. Para alcançar esses resultados, o TRE-PE investiu em estratégias de ampliação do acesso ao atendimento. A campanha contou com postos temporários instalados em locais de grande circulação, mutirões de atendimento e horários alternativos de funcionamento em cartórios e centrais eleitorais.

O avanço foi ainda mais expressivo em municípios que historicamente apresentavam baixos índices de biometria coletada. Em fevereiro de 2025, 28 cidades pernambucanas tinham mais de 40% do eleitorado sem identificação biométrica.

Evolução de acordo com dados internos
Jaboatão dos Guararapes, segundo maior colégio eleitoral de Pernambuco, era um dos casos mais desafiadores. Em fevereiro de 2025, apenas 37,44% dos eleitores do município haviam realizado a coleta biométrica. Em 12 de maio de 2026, o percentual subiu para 60,03%, de acordo com dados internos que ainda serão consolidados em 20 de julho pelo TSE.  Em números absolutos, mais de 116 mil eleitores passaram a ter biometria cadastrada no período.

O cenário também mudou de forma significativa em Pesqueira. O município saiu de 22,36% de eleitores biometrizados, em fevereiro de 2025, para 67,42% em 12 maio de 2026. O número de pessoas com biometria praticamente triplicou em pouco mais de um ano.

Cedro, no Sertão, simboliza um dos resultados mais expressivos alcançados pela campanha. Em fevereiro de 2025, a cidade tinha o menor índice de biometria do estado: apenas 15,19% do eleitorado possuía cadastramento biométrico. Em 12 de maio de 2026, o percentual chegou a 70,21%. O número de eleitores biometrizados saltou de 1.526 para 7.194 pessoas, uma mudança que representa uma reversão significativa no cenário do município.

Além de trazer mais segurança ao processo eleitoral, a biometria também agiliza a identificação do eleitor no dia da votação e facilita o acesso a outros serviços digitais, incluindo a obtenção do selo ouro na plataforma gov.br.

Confira abaixo a evolução do eleitorado com biometria coletada nos 28 municípios que foram foco das ações.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (3) o início da vacinação com a Pneumo 20 para crianças de até 5 anos, que deve começar na segunda quinzena deste mês de junho, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O imunizante, uma novidade no Sistema Único de Saúde (SUS), protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, principal causadora de doenças graves como pneumonia e meningite, responsáveis por hospitalizações, sequelas e óbitos.

Esse é o quarto imunobiológico incorporado para crianças durante a atual gestão da pasta. Na rede privada, onde a vacina já era ofertada desde o ano passado, o custo chega a mais de R$ 500 por dose.

“Nós já tomamos todos os passos necessários, inclusive nota técnica, começar a distribuição para os estados e municípios, para que já nesse mês de junho, na expectativa, estamos chamando para o começo da segunda quinzena de junho, provavelmente a partir de quinze de junho, a vacina Pneumo 20 para as crianças”, garantiu o ministro.

A vacina pneumocócica conjugada 20-valente (VPC20 ou Pneumo 20) vai substituir a 10-valente, dobrando os sorotipos prevenidos.

Doença
A doença pneumocócica é uma infecção causada pela bactéria Streptococcus pneumoniae, ou pneumococo, que pode ocasionar quadros leves, como inflamação no ouvido ou sinusite, ou graves, como pneumonia bacteriana, meningite e sepse.

Estima-se que o pneumococo seja responsável por até 50% de todos os casos de meningite bacteriana em crianças. A mortalidade nesses casos é de cerca de 30%. Além das crianças pequenas, idosos e indivíduos com comorbidades ou imunossupressão também são mais vulneráveis.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a maior causa de mortalidade infantil por doença prevenível. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil óbitos no Brasil. Entre crianças menores de 5 anos, foram 616 casos e 188 mortes no mesmo período.

O diferencial da nova vacina, segundo o Ministério da Saúde, é justamente a ampliação da proteção imunológica, relacionadas aos sorotipos que mais causam pneumonia invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A, sendo mais abrangente do que as formulações anteriores.

A vacina também atua contra a otite média, condição que pode levar à perda auditiva e infecção generalizada quer pode levar à morte.

A distribuição das primeiras 514 mil doses já começou, de acordo com a pasta. A vacinação será iniciada à medida que os estados receberem os imunizantes e concluírem o envio aos municípios. A previsão do governo federal é disponibilizar mais de 6,1 milhões de doses ainda este ano.

Histórico da vacina
A vacinação contra a doença pneumocócica, com a VPC10, foi incluída no calendário básico infantil em 2010 e, desde então, houve redução de 60% dos casos de doença pneumocócica invasiva causada por algum dos 10 sorotipos combatidos pela vacina em crianças de até dois anos. Os casos de meningite pneumocócica na mesma faixa etária também caíram 65%.

No entanto, em anos mais recentes os casos vêm crescendo. De 2013 a 2019, o Brasil registrou uma média de 164 casos anuais de meningite pneumocócica em crianças de até 5 anos. De 2022 a 2024, a média anual subiu para 211,3 casos.

Dados da vigilância do Ministério da Saúde mostram que quase 40% dos casos graves com amostra coletada entre 2018 e 2023 foram causados por apenas dois tipos da bactéria não prevenidos pela VPC10, mas agora incluídos na formulação da VPC20.

Grupos prioritários
O Ministério da Saúde informou que a pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:

Crianças menores de 5 anos;
Povos indígenas maiores de 5 anos de idade (sem histórico vacinal com pneumo conjugada);
Idosos com 60 anos ou mais acamados e/ou institucionalizados;
Pessoas com condições clínicas especiais, atendidas nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Durante o período de transição para o novo imunizante, o esquema vacinal básico para a criança seguirá o seguinte modelo: uma dose da pneumo 20 aos 2 meses de idade; uma dose da pneumo 10 aos 4 meses, e uma dose de reforço da pneumo 20 aos 12 meses, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre a segunda dose e o reforço.

As vacinas VPC13 e VPP23 serão utilizadas em estratégias diferenciadas até a finalização dos estoques.

Essa estratégia será mantida até o término dos estoques da Pneumo 10. Após o esgotamento dessas doses, o esquema vacinal passará a utilizar exclusivamente a Pneumo 20. Por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, pais, mães e responsáveis podem acompanhar, em tempo real, o histórico de vacinação.

Resultados
Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde informou ter recuperado todas as coberturas vacinais infantis, revertendo a tendência de queda observada até 2022. A vacinação contra doenças pneumocócicas acompanhou esse avanço, com a cobertura do esquema básico passando de 90,01% em 2023 para 93,22% em 2024 e 93,45% em 2025. Em 2026, a cobertura parcial acumulada até o momento, segundo a pasta, alcança 86,33%.

“Nós estamos com muita luta vencendo o negacionismo, vencendo a turma antivacina, recuperando a credibilidade do nosso Programa Nacional de Imunização”, declarou Padilha durante entrevista para detalhar o esquema de vacinação com a Pneumo 20.

A seleção brasileira inicia a sua jornada em busca do tão sonhado hexacampeonato da Copa do Mundo no Grupo C da competição, no qual medirá forças com Marrocos, Escócia e Haiti. O torneio, que terá como sede Estados Unidos, México e Canadá, será disputado entre 11 de junho e 19 de julho.

O Brasil chega à competição após um ciclo no qual teve quatro técnicos (Ramon Menezes, Fernando Diniz, Dorival Júnior e o italiano Carlo Ancelotti). Da Copa de 2022 até agora viu a queda de sua principal referência técnica, o atacante Neymar, que, apesar de ter sido convocado, está mais velho e vem sofrendo demais com problemas físicos que o impedem de desenvolver seu melhor futebol.

Com isso, as esperanças da torcida brasileira se concentram em uma nova geração de jogadores que tem o atacante Vinicius Júnior, do Real Madrid (Espanha), como expoente. Outros jogadores que podem assumir o protagonismo no time verde e amarelo são os atacantes Raphinha, do Barcelona (Espanha), e Endrick, do Lyon (França).

Sem laterais de confiança, o italiano Carlo Ancelotti deve optar por uma espécie de 4-2-4, com uma linha de quatro defensores que avançam pouco, guardando muito suas posições e um quarteto ofensivo que tem como característica a intensa movimentação e a busca constante de associações que levem à criação de oportunidades de gol.

Destaque em 2022

O primeiro adversário da seleção brasileira no Mundial disputado nos Estados Unidos, no México e no Canadá será um dos destaques da Copa de 2022, o Marrocos. A equipe africana medirá forças com a seleção comandada pelo técnico italiano Carlo Ancelotti no dia 13 de junho, em Nova Jersey.

Os marroquinos já encontraram os brasileiros em um Mundial, no ano de 1998, pela fase de grupos. Naquela oportunidade, a seleção canarinho triunfou por 3 a 0, gols de Ronaldo, Rivaldo e Bebeto.

O futebol do Marrocos vive um claro momento de evolução, com a equipe africana tendo protagonizado uma grande campanha na Copa de 2022, quando garantiu o quarto lugar. A atual 11ª colocada do ranking de seleções da Fifa derrotou o Brasil no último encontro entre as equipes, por 2 a 1 em Tânger (Marrocos) em março de 2023, em partida amistosa que marcou o início do ciclo de preparação para o Mundial de 2026. Naquela oportunidade a seleção brasileira era dirigida, de forma interina, pelo técnico Ramon Menezes.

Os grandes destaques da equipe comandada pelo técnico Mohamed Ouahbi são o lateral Achraf Hakimi, do PSG (França), e o goleiro Yassine Bounou, que defende o Al-Hilal (Arábia Saudita).

Encontro inédito

Seis dias após a estreia na Copa (em 19 de junho), na Filadélfia, o Brasil terá pela frente o único adversário da primeira fase contra o qual nunca mediu forças em Copas do Mundo, o Haiti. A seleção caribenha, que retorna a uma Copa do Mundo após um hiato de mais de 50 anos, já enfrentou o Brasil em três oportunidades, com 100% de aproveitamento da seleção brasileira.

A equipe comandada pelo técnico francês Sébastien Migné, atual 84ª colocada do ranking de seleções da Fifa, tem como um de seus destaques o zagueiro Ricardo Adé, que ajudou a LDU (Equador) a alcançar as semifinais da última edição da Copa Libertadores.

Velho conhecido

O terceiro compromisso do Brasil na Copa de 2026 será no dia 24 de junho contra a Escócia. Entre os três adversários da seleção na primeira fase, este é o mais conhecido. Em Copas do Mundo, a seleção verde e amarela mediu forças com os europeus em quatro oportunidades: empate por 0 a 0 em 1974, vitória de 4 a 1 em 1982, triunfo de 1 a 0 em 1990 e vitória de 2 a 1 em 1998.

A Escócia, que é a atual 36ª colocada do ranking de seleções da Fifa, não vive um bom momento, e participou de sua última Copa em 1998. Na equipe comandada pelo técnico Steve Clarke, um jogador que merece ser observado com atenção é o volante Scott McTominay, peça importante do Napoli (Itália).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos.

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

>> Saiba os valores recebidos por partido

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas.

Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A emenda fixou idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos quando se tratar de 25 anos de contribuição.

Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposentar após cumprirem o tempo mínimo de contribuição.

Votos
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro André Mendonça.

Segundo o ministro, a reforma da previdência criou uma regra disfuncional e não protege o trabalhador das consequências das atividades nocivas, conforme determina a Constituição.

“No que tange à exigência de idade mínima para fruição do benefício da idade mínima para aposentadoria especial, mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinado agente nocivo à saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha do segurado, obrigando a prosseguir no mercado de trabalho, sujeito as mesmas condições adversas”, afirmou.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Para a entidade, a exigência de idade mínima para aposentadoria obriga o trabalhador a permanecer no serviço de risco após obter o direito a se aposentar.

“A criação do requisito etário irá obrigar o segurado a permanecer na área de risco por tempo superior ao tempo mínimo quando a implementação do requisito tempo de contribuição de 15, 20 e 25 anos ocorrer antes da idade mínima exigida, pois não é razoável crer que o segurado, ao completar o tempo mínimo, irá pedir o seu desligamento da sua atividade para buscar novo emprego em outra atividade para a qual não tem conhecimento”.

O posicionamento de Mendonça foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Bioenergia Brasil se pronunciaram sobre os questionamentos feitos pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em relação ao acesso do etanol estadunidense ao mercado brasileiro.

Por meio de nota, as duas entidades reforçaram que a tarifa que é aplicada pelo Brasil ao etanol importado não é direcionada exclusivamente aos Estados Unidos, mas segue as regras determinadas pela Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Segundo as entidades, o governo dos Estados Unidos mantém, há décadas, políticas de proteção ao açúcar, que restringe o acesso do açúcar brasileiro ao mercado estadunidense.

“Cabe ainda ressaltar que os Estados Unidos mantêm há décadas políticas de proteção ao açúcar, por meio de um sistema de tarifas proibitivas e cotas que limitam as exportações brasileiras para o mercado norte-americano a um volume que representa menos de 1% das exportações totais do Brasil”, diz a nota, assinada por ambas as entidades.

O posicionamento da Unica e da Bioenergia ocorre no momento em que o governo dos Estados Unidos vem propondo uma nova tarifa punitiva de 25% sobre as importações brasileiras, sob alegação de que algumas práticas do Brasil seriam desleais.

A justificativa para aplicar a medida é uma investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

O USTR afirma que, nesses pontos, haveria prejuízo para empresas e exportações dos EUA e, como consequência, o Brasil poderia enfrentar punições.

Por meio de nota, as entidades brasileiras destacaram o papel estratégico do etanol brasileiro na agenda global de transição energética.

“O etanol brasileiro é reconhecido internacionalmente como uma das soluções mais eficientes para a descarbonização dos transportes, combinando baixa intensidade de carbono, critérios robustos e auditáveis de sustentabilidade e contribuição efetiva para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Trata-se de um combustível alinhado às principais agendas globais de transição energética, segurança energética e desenvolvimento sustentável”, escreveram.

As entidades também defenderam que “eventuais divergências comerciais” devem ser tratadas por meio do diálogo e da negociação, preservando a relação bilateral que é histórica e relevante para ambos os países.

“A Unica e a Bioenergia Brasil reafirmam a confiança de que o governo brasileiro seguirá conduzindo esse processo com responsabilidade, firmeza e competência diplomática, em defesa dos interesses estratégicos do país”, disseram.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, na tarde desta quarta-feira (3), em que contesta a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil. A alegação dos norte-americanos, divulgada na terça-feira (2), é de supostas falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.

“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Palácio do Itamaraty, na manifestação.

A nota ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas “como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”.

“É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”, disse o texto.

A decisão do USTR é baseada em investigações de práticas comerciais desleais da Seção 301 – mecanismo da Lei de Comércio americana de 1974 que permite investigar e retaliar países que adotam práticas comerciais ou regulatórias consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses norte-americanos. O governo do presidente Donald Trump busca restabelecer tarifas de emergência que foram anuladas por decisão da Suprema Corte do país em fevereiro.

Em outra decisão desta semana, os EUA também anunciaram que que poderão taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação, neste caso, é de que algumas práticas do Brasil seriam “desleais”. Dentre elas, estão o comércio digital por meio do sistema de pagamentos PIX e o desmatamento ilegal de áreas florestais. O governo brasileiro também rebateu essa decisão em posicionamento publicado nesta terça-feira (2).

Reciprocidade
A nota do Itamaraty aponta ainda que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global.

A pasta destaca que o Brasil forneceu manifestações escritas e explicações sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Também argumentou que as autoridades aduaneiras brasileiras “detêm competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública”. E que qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição.

Em outro ponto da nota, o Itamaraty aponta que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, entre eles com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.

“O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil segue à disposição para continuar a histórica e ativa cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA, em estreita coordenação com parceiros sindicais e a OIT”.

A nota ressalta ainda que o governo “reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros”.

A União cumpriu o prazo previsto na legislação eleitoral (1º de junho) e já disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026. Os recursos serão distribuídos aos partidos conforme os critérios legais.

Previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o FEFC foi criado em 2017, após a proibição de doações eleitorais por empresas, e passou a ser uma das principais fontes de custeio das campanhas eleitorais no país. O fundo é abastecido com recursos públicos previstos no Orçamento da União e distribuído às legendas conforme parâmetros estabelecidos em lei.

Entre os critérios de divisão dos valores, estão o desempenho dos partidos nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados e o número de representantes eleitos no Congresso Nacional. Após o recebimento dos recursos, cabe às direções partidárias definir como será feita a distribuição interna entre candidaturas e federações.

Renúncia

A legislação também garante aos partidos o direito de renunciar ao recebimento do FEFC. Nesses casos, a decisão deve ser comunicada formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de junho, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.605/2019.

Uso dos recursos

O uso dos recursos do Fundo Eleitoral deve observar regras específicas de transparência e prestação de contas. Os valores podem ser utilizados para despesas relacionadas à campanha, como produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo na internet, contratação de pessoal, aluguel de espaços para eventos, transporte e serviços de comunicação.

Além disso, a Justiça Eleitoral fiscaliza a aplicação dos recursos e analisa posteriormente as prestações de contas apresentadas por candidatas, candidatos e partidos políticos. O descumprimento das normas pode resultar em devolução de valores ao Tesouro Nacional, desaprovação das contas e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Calendário eleitoral

Os marcos do calendário eleitoral funcionam como etapas preparatórias para a organização das eleições e ajudam a garantir previsibilidade, transparência e segurança no processo eleitoral brasileiro.

Acesse o calendário eleitoral das Eleições 2026.