O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou, entre os dias 15 e 19 de setembro, a Operação Especial Abastecimento Seguro. A ação teve como objetivo a fiscalização de bombas de combustíveis, visando combater irregularidades que prejudicam os consumidores e afetam a concorrência justa no mercado de combustíveis.

A operação aconteceu simultaneamente em todo o Brasil. Em Pernambuco, contou com a participação do Procon-PE, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e das Polícias Civil (PCPE) e Militar (PMPE).

Além das bombas de combustíveis, foram objeto de fiscalização dispensers de gás natural veicular (GNV), extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo).

De acordo com o Presidente do Ipem-PE, a Operação Abastecimento Seguro é uma ação fundamental para garantir que os consumidores pernambucanos recebam exatamente o que pagam. “Ao realizar essa fiscalização, estamos não apenas assegurando a conformidade das bombas de combustíveis, mas também promovendo a justiça no mercado, combatendo práticas ilegais que prejudicam a confiança e a competitividade do setor, além de reafirmar o compromisso do Ipem-PE com a segurança, a transparência e a defesa dos direitos do consumidor em todo o estado”.

Durante a operação foram fiscalizados 60 postos e os agentes metrológicos do Ipem-PE verificaram 393 bicos injetores de combustível, dos quais 193 apresentaram irregularidades. As principais irregularidades encontradas foram: mau estado de conservação da bomba, erro de medição superior ao máximo admissível, bomba medidora com vazamento de combustível e bomba medidora apresentando violação dos pontos de selagem.

Os estabelecimentos que apresentaram irregularidades foram notificados e podem ser multados, com valores que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração.

Os consumidores que desconfiarem de irregularidades podem registrar denúncias diretamente à Ouvidoria do Ipem-PE, através do telefone 0800 081 1526 (disponível apenas para chamadas de telefone fixo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo site oficial: www.ipem.pe.gov.br.

Procon – PE – Ao órgão, coube fazer  a fiscalização para verificar o percentual de etanol na gasolina, além de outras exigências que o Código de Defesa do Consumidor determina, a exemplo da verificação dos produtos vencidos e os preços expostos aos consumidores, nas prateleiras dos postos de conveniências.

“Essa ação em parceria com o IPEM é fundamental para garantir mais segurança e transparência ao consumidor na hora de abastecer. O Procon está aqui para fiscalizar se os direitos estão sendo respeitados, se os preços estão claros, e se o consumidor está recebendo exatamente o que pagou. É um trabalho conjunto para coibir abusos e dar mais confiança a quem adquire esses produtos no dia a dia”, destacou o Secretário de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo.

Durante a operação, os fiscais do Procon-PE, que estavam acompanhados pela Gerente de Fiscalização, Liliane Amaral, identificaram algumas irregularidade, entre elas, a falta da disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para os clientes, produtos expostos fora da validade e sem preço,  inexistência de  instrumento que possibilitasse  a aferição do quantitativo de etanol na gasolina.

Os consumidores que se sentirem lesados devem procurar o órgão que fica localizado a Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de Santo Antônio. O Procon-PE conta com postos de atendimento espalhados por todo o estado e, também, dentro dos Expressos Cidadãos dos Shopping Rio Mar, Boa Vista e Patteo, em Olinda. No caso de dúvidas ligar no seguinte número: 0800-2821512.

MPPE – O Coordenador Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), Promotor de Justiça João Maria Rodrigues, ressaltou a importância do trabalho conjunto das instituições, na identificação de irregularidades e práticas ilícitas, bem como a apresentação de resoluções administrativas para a regularização das empresas notificadas.

O CIRA é uma força tarefa integrada pelo Ministério Público de Pernambuco, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria de Defesa Social e Procuradoria-Geral do Estado, que visa o aprimoramento de medidas administrativas e judiciais para a recuperação de ativos subtraídos do Estado e a repressão ao crime de sonegação fiscal. Atualmente o órgão é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ/MPPE), José Paulo Xavier.

Foto: Bruno Lima/MTUR/Flickr MTur Destinos

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) para regularizar as pinturas realizadas em pontes no Bairro do Recife, em Pernambuco. O conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico refere-se à região histórica mais antiga da cidade, o chamado Recife antigo, e foi tombado em 1998. No entanto, a Emlurb realizou a manutenção nas pontes sem a prévia autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

As intervenções ocorreram em pontes situadas no entorno do conjunto protegido pelo tombamento. De acordo com o MPF, uma portaria do Iphan determina que qualquer obra ou intervenção em bens tombados ou em suas áreas de entorno exige prévia e expressa autorização do órgão de preservação, sendo a execução sem anuência uma infração grave ao patrimônio cultural.

O procedimento que deu origem à recomendação do MPF foi aberto após denúncia de descaracterização das pontes. O Iphan confirmou não ter recebido protocolo de pedido de anuência, e a própria Emlurb reconheceu ter realizado a pintura sem a devida autorização. Em reunião realizada com o Iphan, em maio deste ano, a autarquia havia se comprometido a apresentar um projeto de regularização em até 60 dias, o que não ocorreu.

Na recomendação, assinada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, o MPF orienta que a Emlurb cesse imediatamente novas intervenções sem anuência, suspenda licenças e autorizações irregulares e regularize as obras já realizadas. A autarquia também deve adotar procedimentos internos que garantam consulta prévia ao Iphan em qualquer obra no conjunto tombado ou em seu entorno.

A Emlurb tem 15 dias úteis para informar ao MPF se acatará as medidas e quais providências serão tomadas.

Previsão da Semobi é que 28 rodovias requalificadas sejam entregues

O Governo de Pernambuco, por Meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi-PE), está com obras de requalificação de mais 614 km de estradas com previsão de entrega até o fim deste ano, promovendo mais qualidade na malha viária, segurança no tráfego e impulsionando o desenvolvimento local.

Entre os projetos em andamento, a previsão é que obras como a PE-051, na entrada da PE-060 até Serrambi; e a PE-149, que liga Agrestina ao município de Lajedo, sejam entregues ao longo das próximas semanas. Com investimento de R$ 29 milhões e R$ 51 milhões respectivamente.

O planejamento de obras entregues segue até o próximo mês de Dezembro, e conta com importantes rodovias, como a triplicação da BR-232, com 6,8 km de extensão, e a PE-001, no Litoral Norte, que está em avançado ritmo de obras.

“A gestão Raquel Lyra não tem apenas prometido a entrega de obras, mas realizado! Prova disso são os 1.300km de estradas já entregues. No nosso planejamento, que é acompanhado diariamente por meio do monitoramento dessas obras, fecharemos o ano com quase 2 mil quilômetros de estradas requalificadas entregues”, explica o secretário da Semobi, André Teixeira Filho.

Ainda no planejamento de entregas, 28 estradas estão sendo finalizadas, algumas bastante aguardadas, como a BR-104, no trecho da PE-160, em Pão de Açúcar e Vertentes, com extensão de 13,2km.

As quase 30 rodovias em obras fazem parte do PE na Estrada, maior programa de investimento na malha viária da história de Pernambuco. Até 2026 serão investidos R$ 5.1 bilhões de reais. Até Setembro de 2025, R$ 1.6 bilhão em estradas já foi entregue.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o julgamento a ação penal contra o Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No despacho proferido nesta segunda-feira (22), Moraes pediu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, o agendamento das datas do julgamento.

Os réus deste núcleo são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Outros núcleos
Até o momento, somente os integrantes do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foram condenados.

Além do Núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.

O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.

Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.

Sanções

Em julho deste ano, Moraes também foi alvo de sanções dos Estados Unidos. O ministro atua como relator das ações penais da trama golpista no Supremo, que condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro – aliado político de Donald Trump.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.

Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram alvo de sanções e tiveram os vistos de viagem suspensos pelo governo de Donald Trump.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.

A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.

O procurador acrescentou que os acusados se apresentaram nas redes sociais e em entrevistas como articuladores das sanções e fizeram ameaças aos ministros da Corte.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, afirmou Gonet.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi investigado nesse inquérito pela Polícia Federal, mas não foi denunciado. Em função dessa investigação, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Se a denúncia for aceita pelo STF, deputado e empresário viram réus na Corte, como aconteceu no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

No início deste mês, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Denunciados

Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente na ditadura militar, Paulo Figueiredo vive nos Estados Unidos e possui visto permanente de residência. Empresário e blogueiro, ele também foi denunciado pela trama golpista, sob a acusação de difundir notícias falsas.

Já Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política. A licença terminou em julho e o parlamentar não retornou às suas atividades.

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco – isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu nesta segunda-feira (22) a implementação da solução de dois Estados para a pacificação do Oriente Médio: o Estado da Palestina e o Estado de Israel.

Lula participou, nos Estados Unidos, da segunda sessão da Conferência Internacional de Alto Nível para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados.

“O que está acontecendo em Gaza não é só o extermínio do povo palestino, mas uma tentativa de aniquilamento de seu sonho de nação. Tanto Israel quanto a Palestina têm o direito de existir”, disse o presidente Lula na conferência.

A reunião, convocada por França e Arábia Saudita, ocorreu em Nova York, e antecede a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Segundo o governo brasileiro, a paz, segurança e a estabilidade no Oriente Médio passa pela implementação de um Estado da Palestina, independente e viável, coexistindo lado a lado como Estado de Israel, dentro das fronteiras de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como capital.

Em discurso, Lula frisou ainda que a questão da Palestina surgiu há 78 anos, quando a Assembleia Geral da ONU adotou o Plano de Partilha, originando a perspectiva de dois Estados. No entanto, apenas um se materializou, o de Israel.

“O conflito entre Israel e Palestina é símbolo maior dos obstáculos enfrentados pelo multilateralismo. Ele mostra como a tirania do veto sabota a própria razão de ser da ONU, de evitar que atrocidades como as que motivaram sua fundação se repitam”, afirmou.

O presidente brasileiro afirmou que o país apoia a criação de um órgão inspirado no Comitê Especial contra o Apartheid, que teve papel fundamental no fim do regime de segregação racial na África do Sul. “Assegurar o direito de autodeterminação da Palestina é um ato de justiça e um passo essencial para restituir a força do multilateralismo e recobrar nosso sentido coletivo de humanidade”, disse.

Lula destacou ainda que o Brasil condenou enfaticamente os atos cometidos pelo Hamas. O presidente brasileiro ressalvou, porém, que o direito de defesa não autoriza a matança indiscriminada de civis.

“Nada justifica tirar a vida ou mutilar mais de 50 mil crianças, destruir 90% dos lares palestinos e usar a fome como arma de guerra, nem alvejar pessoas famintas em busca de ajuda”, disse.

Por Maurício Rands

O país tem memória curta. Sempre se soube. Mas o defeito cognitivo está se agravando. No início de agosto parlamentares da direita populista autoritária ocuparam as mesas da Câmara e do Senado. Impediram por 2 dias os trabalhos legislativos. Duas dezenas deles, mais ativos, tiveram cassação requerida à mesa. Ao invés da suspensão cautelar prevista no inciso XXX do art. 15 do regimento interno, uma manobra esfriou o assunto ao remetê-lo ao corregedor. Que, depois do embargo de gaveta, propôs ao conselho de ética apenas a suspensão dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS) por 90 dias e de Marcel Van Hattem (Novo-RS)  e Zé Trovão (PL-SC) por 30 dias. E, para os demais 14 parlamentares, a pena de mera censura. Porém quase ninguém se lembrava do motim.

Antes, outro evento de amnésia. A CPI da Covid havia pedido vários indiciamentos. Principalmente dos envolvidos na quase compra da vacina Covaxin, em contratos superfaturadoscom 20 milhões do doses a serem vendidas por US$ 15 quando na Índia cada dose era ofertada por U$ 1,34. O total da compra seria de 1,26 bilhão de reais. Enquanto isso a vacina da Pfzier ia sendo engavetda. Alguns dos personagens voltaram a aparecer. Desta feita, roubando os aposentados do INSS no escândalo dos descontos para entidades fantasmas.

Outro evento que saíra do foco foi a Operação Carbono Oculto. Gente do crime organizado explorando o mercado de combustíveis. Comprando destilarias, refinarias e postos de combustíveis. Com dinheiro investido em fundos financeiros adminstrados desde a Faria Lima.  Alguns personagens do escândalo anterior novamente envolvidos, inclusive um célebre advogado que adorava exibir no Insta a sua adega com rótulos que outros amantes do bom vinho com eles apenas sonham.

No ritmo frenético dos abutres do erário, o país tomou conhecimento da denúncia do piloto de avião que acusou os presidentes do União Brasil e do Progressistas de serem os proprietários ocultos de 5 aeronaves que também eram usadas por personagens do crime organizado. Os dois partidos acabam de formar uma federação que é a mais forte do país, com 109 deputados federais, 15 senadores, 1.335 prefeitos, 7 governadores, R$ 953,8 milhões em fundo eleitoral e R$ 197,6 milhões em fundo partidário.

Tudo isso só não caiu no esquecimento pleno porque o Brasil de hoje tem algumas instituições que cumprem o seu dever. E que procuram combater a nossa memória curta. Porque sabem que, sem a lembrança e punição dos malfeitos, o país não terá instituições sólidas. Nem desenvolvimento. Nem futuro. O jornalismo profissional é uma dessas instituições essenciais. Como vimos numa mesa redonda da Globo News, na semana passada. Nela as jornalistas Natuza Nery e Maria Cristina Fernandes desmontaram o argumento do colega Joel

Pinheiro da Fonseca que tentara passar pano na PEC da blindagem.

Com dados, as jornalistas mostraram que esses recentes episódios de corrupção estão sendo investigados e envolvem parlamentares diretamente ou porque atuaram como padrinhos de contratos escusos com os poderes públicos. E que, juntamente com os desvios de emendas parlamentares, estão sendo investigados sob a supervisão de magistrados como Flávio Dino. Não precisavam desenhar, para entendermos que é disso que procuram se proteger os parlamentares que aprovaram a PEC da blindagem à bandidagem. Não tiveram sequer o pudor de acusar indiretamente alguns presidentes de partidos ao incluí-los entre os beficiários do habeas corpus preventivo e salvo conduto que inventaram para esses chefes partidários. Quando negociaram o fim da ocupação das mesas da Câmara e do Senado, obtiveram a promessa de Hugo Mota de levar à votação e aprovação a PEC da blindagem e o PL da anistia, agora rebatizado de PL da dosimetria. Como se reduzir as penas que foram aplicadas aosréus da trama golpista não representasse modalidade de anistia, ainda que parcial e restrita. Esses parlamentares priorizaram a PEC da blindagem e estão obtendo a anistia embrulhada como se fosse mera mudança do tamanho das penas. Ambas são interligadas. Até porque os réus e personagens são os mesmos. Eles sabem o que fizeram no verão passado. E sabem que, somente nos inquéritos em curso na Polícia Federal sob a supervisão do ministro Flávio Dino, já estão envolvidos cerca de 72 parlamentares. Disso também sabem as centenas de milhares de pessoas que neste dominog foram às ruas das grandes cidades para se manifestar contra o PL da anistia/dosimetria e contra a PEC da blindagem.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Os jornalistas que cobrem o Pentágono, nos Estados Unidos (EUA), terão que assinar um documento se comprometendo a submeter as reportagens aos agentes do Departamento de Defesa do país antes da publicação. Caso contrário, os profissionais terão suas credenciais de acesso ao prédio suspensas.

A medida foi criticada por organizações de jornalistas como um ataque à liberdade à imprensa. O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, retrucou afirmando que a “imprensa não comanda o Pentágono”.

O Clube Nacional de Impresa, associação que representa os jornalistas nos EUA, disse que a nova medida é “um ataque direto ao jornalismo independente, exatamente onde o escrutínio independente mais importa: nas Forças Armadas dos EUA”.

O presidente do Clube, Mike Balsamo, lembrou que, ao longo de várias gerações, repórteres do Pentágono forneceram ao público informações sobre como as guerras são travadas.

“Esse trabalho só foi possível porque os repórteres puderam buscar fatos sem precisar da permissão do governo”, disse Balsamo, acrescentando que, se as notícias precisam ser aprovadas pelo governo, o público não pode mais receber reportagens independentes.

“[O público] está recebendo apenas o que as autoridades querem que ele veja. Isso deveria alarmar todos os americanos. Reportagens independentes sobre as Forças Armadas são essenciais para a democracia. É o que permite aos cidadãos responsabilizar os líderes e garante que as decisões de guerra e paz sejam tomadas à luz do dia”, completou.

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, rebateu as críticas, dizendo que quem comanda o Pentágono é o “povo”, não a imprensa. “Use um crachá e siga as regras — ou vá para casa”, disse o chefe do Departamento de Guerra do governo Trump em uma rede social.

Violação à Constitução
A Fundação Liberdade para Imprensa afirmou que essa política é “a mais grave” violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA. “O governo não pode proibir jornalistas de divulgar informações públicas simplesmente alegando que são secretas”, disse a organização.

A nova decisão se soma a outras medidas do governo Trump contra a imprensa. Em maio, o secretário do governo Trump já havia adotado medidas restringindo a circulação de jornalistas pelos corredores do Pentágono, submetendo a entrada em áreas antes permitidas à autorização prévia e escolta.

Na semana passada, o presidente dos EUA ameaçou cancelar licenças de rádios e televisões que criticam o governo. Já a emissora da Disney ABC retirou do ar “indefinidamente” o programa do apresentador Jimmy Kimmel, conhecido crítico de Trump, após pressão da Casa Branca.