Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação

Imagem da Praça dos Três Poderes tendo ao fundo o prédio do Supremo Tribunal Federal. Em primeiro plano a praça com piso cinza.Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possibilitavam aos conselhos regionais interferir na organização e nas atividades acadêmicas das instituições que ofertam cursos de medicina, inclusive com poder de interditá-las. 

A medida cautelar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7864, ajuizada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), na qual requereu a suspensão integral da Resolução do CFM 2.434/2025 por usurpar a competência privativa da União.

Dino deferiu parcialmente o pedido, ou seja, suspendendo apenas alguns dispositivos da norma questionada, como a interdição de cursos, a anuência em convênios e a fixação de parâmetros para os salários de funcionários.

Ao analisar os limites da atuação dos conselhos de classe, o ministro Flávio Dino ressaltou que sua competência normativa é restrita ao campo técnico e fiscalizatório das profissões que regulam. “Sem extrapolar para a esfera educacional ou criar obrigações não previstas em lei”, o que inclui a impossibilidade de impor regras diretamente às universidades.

Na decisão, o ministro afirma que o CFM e os conselhos regionais de medicina podem e devem apontar irregularidades, mas reportando-se às autoridades educacionais competentes, conforme fixa a lei, “sob pena inclusive de se gerar comandos contraditórios e insuportável insegurança jurídica”. O caso será submetido a referendo do Plenário.

Nova diretriz sobre obesidade e sobrepeso foca em risco cardiovascular

Estudo relaciona câncer de mama com obesidade. Reuters/Brendan McDermid/Proibida reprodução

Uma nova diretriz brasileira determina que todos os pacientes adultos com sobrepeso ou obesidade devem ter sua condição cardiovascular avaliada e categorizada. O documento foi elaborado pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e Academia Brasileira do Sono (ABS).

A Diretriz Brasileira Baseada em Evidências de 2025 para o Manejo da Obesidade e Prevenção de Doenças Cardiovasculares e Complicações Associadas à Obesidade prevê também que pacientes adultos com idade entre 30 e 79 anos com sobrepeso ou obesidade, sem doença cardiovascular prévia, devem ter sua condição cardiovascular avaliada por meio do escore Prevent – ferramenta que calcula a probabilidade de infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e insuficiência cardíaca ao longo dos dez anos seguintes.

De acordo com o documento, profissionais de saúde devem categorizar o risco cardiovascular de pacientes com sobrepeso ou obesidade como risco baixo, moderado e alto, conforme descrito a seguir:

– risco baixo: pessoas com sobrepeso ou obesidade, com Índice de Massa Corporal (IMC) menor que 40 e idade menor que 30 anos, que não apresentam nenhum fator de risco cardiovascular; pessoas com sobrepeso ou obesidade com idade maior ou igual a 30 anos, com risco cardiovascular calculado pelo escore Prevent como menor que 5% em 10 anos.

– risco moderado: pessoas com sobrepeso ou obesidade, com IMC menor que 40, que nunca tiveram eventos cardiovasculares, com um ou mais fatores de risco; pessoas com sobrepeso ou obesidade, com IMC menor que 40, em prevenção primária, com risco cardiovascular calculado pelo escore Prevent como entre 5% e menor que 20% em dez anos.

– risco alto: pessoas com doença coronariana crônica confirmada, infarto agudo do miocárdio, AVC isquêmico ou acidente isquêmico transitório, doença arterial obstrutiva periférica, revascularização em qualquer território arterial; pessoas em prevenção primária, com risco cardiovascular calculado pelo escore Prevent maior ou igual a 20% em dez anos; pessoas com diabetes tipo 2 há mais de dez anos; pessoas com doença renal crônica 3b; pessoas com escore de cálcio coronário maior que 100 sem diabetes ou maior que 10 com diabetes.

Outra categoria definida pela diretriz trata de risco alto especificamente para insuficiência cardíaca, válido para pessoas com IMC maior que 40, mesmo assintomáticas; pessoas com obesidade, diabetes e hipertensão associados; pessoas com apneia obstrutiva do sono grave; pessoas com fibrilação atrial; pessoas com doença renal crônica grau 3b; pessoas com risco de insuficiência cardíaca calculado pelo escore Prevent igual ou maior que 20% para os dez anos seguintes; pessoas com doença aterosclerótica cardiovascular estabelecida; pessoas com sintomas sugestivos de insuficiência cardíaca.

Canetas emagrecedoras
A nova diretriz destaca ainda o papel de substâncias como a liraglutida e a semaglutida, princípios ativos de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, no combate ao sobrepeso e à obesidade. O documento recomenda, por exemplo, o uso da liraglutida para pacientes adultos com sobrepeso ou obesidade e risco cardiovascular moderado ou alto com o objetivo de perda de peso e de redução de risco cardiovascular.

Outra recomendação inclui o tratamento com a semaglutida em pessoas com IMS maior ou igual a 27, sem diabetes e com doença cardiovascular estabelecida (prevenção secundária) com o objetivo de redução de risco de mortes relacionadas a doença cardiovascular, infarto agudo do miocárdio e AVC.

O documento também recomenda a perda de peso para pessoas com obesidade e apneia obstrutiva do sono moderada a grave, com o objetivo de melhora ou remissão da apneia; para pessoas com obesidade e insuficiência cardíaca estabelecida com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, a função cardíaca e a capacidade para o exercício físico.

Carol Santiago é tricampeã mundial dos 100m costas em Singapura

Singapura, 21/09/2025 - Atleta Carol Santiago é tricampeã mundial dos 100m costas. Foto: Wander Roberto/CPB

A nadadora Carol Santiago ganhou o primeiro ouro no Campeonato Mundial de Natação Paralímpica de 2025, disputado em Singapura. Na manhã deste domingo (21), na disputa dos 100m costas da classe S12 (baixa visão), ela marcou 1min09s42 e terminou na primeira colocação, o que garantiu seu tricampeonato na prova.

A britânica Ela Letton-Jones foi a segunda colocada, com 1min12s44, seguida por sua compatriota Carroll, com 1min12s97.

O ouro no país asiático foi a 20ª medalha de Carol em mundiais. São 14 ouros, 4 pratas e dois bronzes conquistados em Londres 2019, Ilha da Madeira 2022, Manchester 2023 e Singapura 2025.

Para o mundial deste ano, Carol optou por um programa de provas mais enxuto do que em edições anteriores, e se inscreveu apenas nas três provas em que foi campeã nos Jogos Paralímpicos do ano passado. Além dos 100m costas, Carol ainda nadará os 50m livre e os 100m livre, disputas nas quais é tricampeã mundial.

Mais cinco pódios

Além do ouro de Carol, o Brasil faturou outras cinco medalhas na abertura do evento. Alessandra Oliveira, de apenas 17 anos, também foi campeã mundial. Ela quebrou o recorde nos 100m peito para a classe SB4 com 1min43s21. A melhor marca anterior era da norueguesa Sarah Louise Rung, registrada há 11 anos, em julho de 2014 na Noruega. A medalha de prata foi para a italiana Giulia Ghiretti, com 1min52s47, e o bronze, para a espanhola Berta Garcia Grau, com 1min56s23. Estreante em mundiais, Alessandra é a atleta mais jovem da delegação e começou a praticar o esporte em 2018, na Escola Paralímpica de Esportes do CPB, no mesmo ano em que o projeto foi iniciado.

A mineira Patrícia Pereira levou o bronze nos 50m peito para a classe SB3 com tempo de 57s70. A primeira colocação foi para a italiana Monica Boggioni (53s95), e a segunda para Mira Larionova, dos Atletas Paralímpicos Neutros, com 56s33. Na mesma prova, a fluminense Lidia Cruz ficou na sétima colocação, com 1min02s02.

Outro bronze veio com o carioca Thomaz Matera, nos 50m livre para a classe S11 (cegos), com tempo de 26s11. O ouro foi para o tcheco David Kratochvil, com 25s52, e a prata, para o espanhol Mahamadou Dambelleh Jarra, com 25s88. O terceiro bronze do dia foi de Samuel Oliveira, nos 50m livre da classe S5 (comprometimento físico-motor). O atleta completou a prova em 31s67. O ouro foi para o chinês Jincheng com 30s11, e a prata para o ucraniano Artem Oliinyk, com 31s41.

A delegação nacional também foi premiada com a prata do paulista Gabriel Bandeira, nos 200m livre para a classe S14 (deficiência intelectual), com o tempo de 1min52s03. O ouro foi para o britânico Ellard Willian Ellard, que estabeleceu um novo recorde mundial da prova, 1min51s08. Já o bronze ficou com o canadense Nicholas Bennett (1min53s97).

Brasil em Singapura

A delegação do Brasil no Campeonato Mundial de Singapura, que vai de 21 a 27 de setembro, conta com 29 nadadores. São 16 homens e 13 mulheres, oriundos de sete estados (MG, PA, PE, PR, RJ, SC e SP).

No último Mundial da modalidade, Manchester 2023, na Inglaterra, o país subiu 46 vezes ao pódio, conquistando 16 medalhas de ouro, 11 de prata e 19 de bronze. O país ficou na quarta colocação no quadro de medalhas, atrás de Itália, Ucrânia e China. A melhor campanha do Brasil na história dos Mundiais de natação paralímpica foi registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, em 2022. O país encerrou a disputa com 53 medalhas ─ 19 de ouro, 10 de prata e 24 de bronze ─ e a terceira colocação do quadro de medalhas do evento.

Canadá, Reino Unido e Austrália reconhecem o Estado Palestino

epa04753090 A man holds a Palestinian flag as he attends a canonization ceremony for new saints led by Pope Francis in St. Peter's Square, Vatican City, 17 May 2015. Palestinian Authority President Mahmoud Abbas is in the Vatican for the canonization of the Catholic Church's first Arabic-speaking saints - 19th century nuns Mariam Bawardy and Marie Alphonsine Ghattas, who lived in what was at the time Ottoman-ruled Palestine.  EPA/ANGELO CARCONI

Os Primeiros-Ministros do Reino Unido, Keir Starmer; do Canadá, Mark Carney; e da Austrália, Anthony Albanese, reconheceram formalmente o Estado da Palestina neste domingo (21). Os posicionamentos dos três tradicionais aliados dos Estados Unidos foram divulgados nas redes sociais e condenaram as ações de Israel em Gaza, que mataram dezenas de milhares de pessoas, muitas delas civis inocentes.

Os comunicados também não deixaram de responsabilizar o Hamas pelo ataque de outubro de 2023, quando centenas de pessoas foram mortas ou capturadas em uma festa em Israel, nas proximidades da fronteira com a Faixa de Gaza. Todos deixaram claro que o Hamas não deve ter participação no Estado da Palestina.

As declarações dos três países ocorrem na vésperas da Assembleia Geral das Nações Unidas. A reunião de líderes dos países da Organização das Nações Unidas (ONU) acontece em Nova York.

Na segunda-feira (22), acontecerá a segunda sessão da Confederação Internacional de Alto Nível para Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada pela França e pela Arábia Saudita.

Canadá

Em pronunciamento, o premiê, Carney, afirmou que a solução de dois Estados é apoiada por todo governo canadense desde 1947, mas lamentou os episódios que enfraqueceram essa possibilidade ao longo dos anos. Entre eles, as ameaças do Hamas contra o povo israelense, que culminaram no ataque de 7 de outubro de 2023, bem como o que chamou de “contribuição do governo de Israel para o desastre humanitário em Gaza”.

Carney também lembrou que Israel tem impedido a entrada de comida e outros artigos humaniários essenciais aos palestinos. Informações de autoridades de saúde de Gaza apontam que os ataques de Israel já causaram a morte de 65 mil palestinos na região.

Ao mesmo tempo em que responsabiliza o Hamas por “aterrorizar o povo de Israel e oprimir o povo de Gaza”, o Canadá considera que o governo de Benjamin Netanyahu tem trabalhado para evitar que um Estado Palestino se estabeleça. E, entre essas ações, está a expansão de assentamentos na Cisjordânia. “O que é ilegal sob as leis internacionais”, afirma.

“É nesse contexto que o Canadá reconhece o Estado da Palestina e oferece nossa parceria em construir a promessa de um futuro pacífico para ambos, o Estado da Palestina e o Estado de Israel. O Canadá faz isso como parte de um esforço internacional coordenado para preservar a possibilidade de uma solução de dois Estados”.

Reino Unido

“Hoje, para reviver a esperança de paz e de uma solução de dois Estados, eu declaro, como Primeiro-Ministro deste grande país, que o Reino Unido reconhece formalmente o Estado da Palestina”, disse Starmer, em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Ele também afirmou que israelenses e palestinos merecem viver em paz e reconstruir suas vidas sem medo e sofrimento.

“Diante de um horror crescente no Oriente Médio, estamos agindo para manter viva a possibilidade de paz e de uma solução de dois Estados. Isso significa Israel seguro, junto com um Estado Palestino viável. No momento, não temos nenhum dos dois. Pessoas comuns, israelenses e palestinos, merecem viver em paz, para tentar reconstruir suas vidas livres de violência e sofrimento. É isso que o povo britânico quer desesperadamente ver”.

Starmer não poupou críticas ao Hamas e ao ataque de outubro de 2023: “Vamos ser francos, Hamas é uma organização terrorista brutal”. Ele lembrou que ainda existem vítimas daquele ataque mantidas como reféns e que cadáveres sequer foram devolvidos às famílias em Israel. “Os reféns devem ser soltos imediatamente. E nós continuaremos lutando para trazê-los para casa”.

Por outro lado, o Primeiro-Ministro do Reino Unido denunciou o aprofundamento da crise humanitária em Gaza e responsabilizou o governo de Israel pelos ataques no território. “Dezenas de milhares foram mortos, incluindo milhares de pessoas que tentavam coletar comida e água. Essas mortes e destruição horrorizam todos nós. Isso precisa acabar”.

Austrália
“A Austrália reconhece a aspiração legítima e antiga do povo da Palestina de um Estado próprio. O reconhecimento da Palestina hoje, junto com o Canadá e o Reino Unido, é parte de um esforço internacional coordenado de construir um novo momento de uma solução de dois Estados, começando com o cessar-fogo em Gaza e a libertação dos reféns capturados nas atrocidades de 7 de outubro de 2023”, afirmou Albanese, em nota.

Ele ainda destacou o papel “vital” da Liga Árabe e dos Estados Unidos para tornar viável o Estado Palestino.

Em maio de 2024, Espanha, Noruega e Irlanda divulgaram uma decisão conjunta, reconhecendo o Estado Palestino. O Brasil foi um dos primeiros países na América Latina a assumir essa posição, em 2010. Na ocasião, o país reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

São Paulo tem 42 mil pessoas em ato contra PEC da Blindagem e anistia

São Paulo (SP), 21/09/2025  Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Cerca de 42,4 mil pessoas se reuniram neste domingo (21) na avenida Paulista, na região central de São Paulo, para protestar contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a chamada PEC da Blindagem, que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores. A estimativa de público é do Monitor do Debate Político no Meio Digital, vinculado à USP (Universidade de São Paulo).

Ao todo, 33 cidades tiveram atos, incluindo todas as capitais. Com críticas ao Congresso Nacional, os manifestantes exigiram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele já está condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes.

Convocadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ligados ao PSOL, PT e movimentos populares, as manifestações contaram com a presença de sindicatos, grupos estudantis, artistas e movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de outros partidos de esquerda e centro-esquerda.

São Paulo (SP), 21/09/2025  Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Ato no Masp teve críticas aos parlamentares do Congresso favoráveis à anistia de Jair Bolsonaro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Reginaldo Cordeiro de Santos Júnior é professor universitário no curso de Serviço Social e esteve na Paulista. Não mora em São Paulo, mas aproveitou que tinha um compromisso na cidade e antecipou a vinda especialmente para participar da manifestação.

“Nós estamos aqui na luta pela democracia contra a PEC da Blindagem, na luta contra todo o retrocesso do que foi conquistado em 1988. Isso é muito importante para que a juventude entenda tudo que a gente conseguiu conquistar em 1988 com a Constituição Federal. A gente precisa trazer à tona toda essa problemática que está sendo posta no Congresso brasileiro”, disse.

Professora aposentada pelo estado de São Paulo, Miriam Abramo teme pela volta da ditadura no Brasil e acredita que a PEC da Blindagem pode ser um encurtamento do caminho para que o país reviva o período.

“Estou aqui porque tenho 75 anos e eu vivi a época na qual você não tinha direitos de nada. Eu votei pela primeira vez para presidente da República quando eu tinha 40 anos e eu não quero que essa juventude espere ter 40 anos para poder escolher seu presidente novamente”, destacou a professora.

O professor de artes marciais Renato Tambellini não apenas foi se manifestar como levou a filha de 12 anos, Luiza, para mostrar a ela a importância da manifestação popular e para que ela já comece a participar. Ele contou que sempre conversa sobre todos os temas com a Luiza e seu irmão.

São Paulo (SP), 21/09/2025  Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Ato reuniu cerca de 42 mil pessoas na avenida Paulista, de acordo com cálculos do Monitor do Debate Político no Meio Digital Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Explico a eles que é preciso se mobilizar, reivindicar direitos. E nesse momento é imprescindível, com a gente saindo de uma tentativa de golpe. Acredito que finalmente podemos viver um momento histórico com a condenação de golpistas no país. E temos que estar na rua mostrando que estamos apoiando isso para consolidar ainda mais a nossa democracia”.

Tamikuã Txih, do povo Pataxó, da terra indígena do Jaraguá, na região Oeste de São Paulo, defende que a luta é de todos os povos e que para mudar a situação é preciso tomar as ruas e mostrar a força do povo.

“Precisamos dizer que nós não aprovamos a PEC da Blindagem. Nós não podemos aceitar as grandes atrocidades que o Congresso ou que os futuros parlamentares venham a fazer saindo impunes. Por isso dizemos não à impunidade. Isso é uma angústia e uma vergonha para o Brasil que tem o Congresso articulando na cara do povo para ainda isso terminar com a anistia”.

No Recife, Marília Arraes participa de ato contra a PEC da Blindagem e PL da anistia

Sempre presente nas lutas em defesa da democracia, da soberania nacional e das pautas progressistas, a vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, participou, nesta tarde, do ato público em protesto contra a PEC da Blindagem e o Projeto de Lei que prevê a anistia para os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2024. A mobilização, que aconteceu na região central da capital pernambucana, reuniu milhares de pessoas e foi marcada pelo bom-humor, criatividade e dezenas de manifestações culturais.

Por onde passou, Marília recebeu o carinho dos manifestantes, comerciantes e observadores do ato. Recepcionada aos gritos de “senadora”, recebeu – e atendeu – a dezenas de pedidos para fotos e vídeos, além de muitos abraços e conversas rápidas.

“Essa mobilização é extremamente importante. Assim como fomos às ruas para combate os desmandos e autoritarismo do governo Bolsonaro, estamos de volta para lutar que não haja de forma alguma anistia para os golpistas e muito menos que esse absurdo que é a PEC da blindagem. A população está atenta e tem a consciência de que 2026 será decisivo para que possamos alterar radicalmente a atual correlação de forças existente no Congresso. O povo brasileiro mandou seu recado a quem quer atacar nossa soberania e quem quer se esconder atrás de medidas abusivas”, destacou Marília.

Polícia Federal prende estudante com notas falsas

A Polícia Federal prendeu em flagrante, um estudante, de 19 anos, natural e residente em João Pessoa-PB, o qual havia acabado de receber na Agência dos Correios de Paulista-PE, uma encomenda postal contendo 1.000 (mil) reais em cédulas falsas de R$ 200, R$ 100, R$ 20 reais.

Ao receber informações sobre o envio de remessa suspeita de conter cédulas falsas, policiais federais monitoraram a entrega. O estudante foi abordado pela equipe policial ao sair da agência dos Correios, quando recebeu a encomenda, momento em que foi solicitado a sua abertura, confirmando no seu interior as cédulas falsas.

O preso foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Recife/PE, onde foi autuado em flagrante pelo crime de adquirir moeda falsa. A Polícia Federal alerta que o delito de moeda falsa é um crime grave previsto no Artigo 289, parágrafo primeiro, do Código Penal Brasileiro-CPB, o qual prevê pena de reclusão de 3 a 12 anos e multa, não cabendo, portanto, o pagamento de fiança.

Em seu interrogatório o preso informou que adquiriu as notas falsas através de um aplicativo de mensagens, pagando a quantia de R$ 200 reais, não dando maiores detalhes sobre a pessoa de quem comprou; O preso já passou por audiência de custódia e foi liberado, devendo responder ao processo em liberdade mediante a imposição de medidas cautelares como o comparecimento mensal em juízo e a proibição de se ausentar do município sem autorização.

Na Ilha de Itamaracá, governadora Raquel Lyra conduz início da demolição da Penitenciária Professor Barreto Campelo

Penitenciária foi demolida pelas más condições estruturais da unidade, incluindo pavilhões deteriorados, e comprometimento de áreas administrativas e de segurança

Na Ilha de Itamaracá, a governadora Raquel Lyra conduziu, nesta sexta-feira (19), a demolição simbólica do pavilhão B da Penitenciária Professor Barreto Campelo, um marco no processo de reestruturação histórica do sistema prisional de Pernambuco. Após 50 anos de funcionamento, a unidade foi oficialmente desativada em 1º de abril de 2025. A ação também atendeu a uma antiga demanda da população do Litoral Norte, abrindo caminho para o desenvolvimento econômico e turístico da região. Ainda no município, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo vistoriou as obras de requalificação da PE-035, que vai ampliar a mobilidade entre a Ponte de Itamaracá e o distrito de Pilar.

“Hoje é o dia da demolição da Penitenciária Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá. O que está aqui hoje, prestes a ser demolido, também faz parte de uma atenção e um fortalecimento do sistema penitenciário de Pernambuco, pois as condições encontradas eram de muita precariedade, em um ambiente onde as pessoas não eram enxergadas para a ressocialização. Não existe segurança pública sem olhar para o sistema penitenciário, e é preciso cuidar de todos. A desativação deste presídio não aconteceu por acaso, construímos novas vagas no sistema e, assim, foi possível garantir a demolição de algo que já deveria ter sido derrubado há muito tempo”, disse a governadora Raquel Lyra.

A penitenciária foi demolida pelas más condições estruturais da unidade, incluindo pavilhões deteriorados, falhas nos sistemas hidráulico e de esgoto, e comprometimento de áreas administrativas e de segurança. Antes da desativação, a unidade contava com 640 vagas e abrigava 472 custodiados, que foram transferidos para outros presídios do Estado. O Governo de Pernambuco está elaborando um projeto de turismo para o espaço e, em breve, irá fazer o anúncio.

“Hoje se inicia a demolição da penitenciária Barreto Campelo, um lugar que foi marcado não só por momentos importantes na história do sistema penitenciário, mas momentos difíceis. Mas, isso mostra também a seriedade com qual o Governo do Estado tem enfrentado o problema do sistema prisional. Também mostra a criação das vagas, que são praticamente oito unidades prisionais que vamos entregar até 2026, geração de quase oito mil vagas no sistema. O foco é no trabalho, na ressocialização e na educação”, ressaltou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

Reestruturando o quadro penitenciário, o Governo de Pernambuco, entre 2023 e 2025, entregou 1.854 vagas, sendo 954 no Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), na Região Metropolitana do Recife, e 900 na Unidade 2 do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR), localizado na Zona da Mata Norte. Encontra-se em andamento a criação de 5.933 vagas, com previsão de entrega até 2026.

Presente da agenda, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, disse que é um momento histórico para a população do Litoral Norte. “Uma penitenciária como esta ia totalmente contra esse desenvolvimento para Itapissuma, Itamaracá, Igarassu e Goiana”, disse. Para o prefeito da Ilha de Itamaracá, Paulo Galvão, a cidade litorânea está em celebração. “Era um sonho que alimentamos há muitos anos a retirada do presídio. Sonhamos juntos com esse momento, e hoje, a governadora conseguiu realizar esse desejo. A população de Itamaracá fica profundamente grata”, comemorou.

Acompanhando a governadora nas agendas do Litoral Norte, o deputado estadual Antônio Moraes celebrou o momento. “Essa obra era um sonho antigo da população, uma cobrança de muitos anos, e hoje a governadora Raquel Lyra torna realidade”, disse. Para o deputado estadual Joel da Harpa, a demolição significa o fortalecimento do turismo na região. “Com a desativação deste presídio, resolvemos uma problemática do sistema prisional e, ao mesmo tempo, fortalecemos o turismo no Litoral Norte, especialmente na Ilha de Itamaracá”, reforçou.

VISTORIA – Logo em seguida, ainda no município, a governadora Raquel Lyra vistoriou as obras de restauração da rodovia PE-035, que liga a Ponte de Itamaracá ao distrito de Pilar. A intervenção abrange um trecho de 9,6 km e representa um investimento de R$ 24,9 milhões, beneficiando diretamente cerca de 50 mil pessoas.

“Seguimos avançando com obras importantes para Pernambuco, como esta do Litoral Norte. Assim, vamos poder fortalecer o turismo, os negócios, garantindo mais desenvolvimento econômico na região, além de segurança para as pessoas transitarem”, registrou a governadora.

A obra da rodovia contempla a restauração do pavimento, melhorias no sistema de drenagem, aplicação de novo revestimento asfáltico e revitalização da sinalização viária. Com previsão de conclusão para dezembro deste ano, a restauração da PE-035 é estratégica para o desenvolvimento local, já que a rodovia é uma das principais portas de entrada da Ilha de Itamaracá, importante polo turístico de Pernambuco.

“Hoje fizemos essa visita técnica à PE-035, no trecho da Ilha de Itamaracá a Itapissuma. São 52 mil pessoas diretamente beneficiadas, sem contar com o impacto no turismo que está sendo resgatado. Essa estrada faz parte desse conjunto de investimentos”, disse André Teixeira Filho, secretário de Mobilidade e Infraestrutura.

No Agreste Setentrional, governadora Raquel Lyra prestigia a tradicional Vaquejada de Surubim

A governadora Raquel Lyra acompanhou, na noite desta sexta-feira (19), a tradicional Vaquejada de Surubim, no Agreste Setentrional. No Parque J. Galdino, a gestora destacou a importância da festa para a identidade cultural do Estado e também a sua relevância na movimentação turística e econômica da região. A Vaquejada de Surubim segue até o próximo domingo (21).

“Depois de fazer eventos lindos de São João e de comemoração pela sua emancipação política, Surubim se veste de festa mais uma vez para a sua tradicional vaquejada. É bom demais ver a nossa gente se divertindo e recebendo milhares de turistas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Evento com mais de 80 anos de tradição, a Vaquejada de Surubim tem um papel importante para o desenvolvimento econômico do Agreste do Estado, gerando emprego e renda para a população. Por meio da Secretaria de Defesa Social, em 2025 o Governo de Pernambuco reforçou a segurança na cidade para a festa e, apenas entre sexta-feira e domingo, está garantindo que cerca de 300 homens e mulheres entre policiais militares, civis e bombeiros estejam nas ruas.

Segundo o prefeito de Surubim, Cléber Chaparral, o apoio do Governo do Estado é importante para garantir suporte aos que visitam o município no período do evento. “A Vaquejada de Surubim é uma das mais antigas do Brasil, e uma festa como essa tem que ter um esquema de segurança muito grande. Por essa razão agradecemos demais o apoio do Governo do Estado nesse evento tão grandioso. A gestão da governadora Raquel Lyra tem investido muito nessa área e a gente vê como esse trabalho está se refletindo na vida do povo”, disse o prefeito.

Acompanharam a governadora os secretários André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Hercílio Mamede (Casa Militar), além dos prefeitos Juliana de Chaparral (Casinhas), Dr. Histênio Sales (Vertente do Lério), Biu Abreu (Orobó), Lindonaldo da Farinha (Frei Miguelinho) e outras lideranças políticas da região.

Governo de Pernambuco abre chamada pública para contratar operação de crédito de R$ 1,5 bilhão

O processo tem como finalidade selecionar a proposta mais vantajosa, garantindo melhores condições financeiras para a captação de recursos e mais transparência na administração estadual

O Governo de Pernambuco abriu, neste sábado (20), uma chamada pública voltada a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional para a contratação de operações de crédito no valor de R$ 1,513 bilhão. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. A gestão estadual está apta a contratar esse empréstimo após a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei nº 2992/2025 e a governadora Raquel Lyra sancionar a lei que trata da autorização para a captação dos recursos. O processo tem como finalidade selecionar a proposta mais vantajosa, garantindo melhores condições para a captação dos recursos e ampliação da capacidade de investimento público.

“Vamos buscar a operação financeira mais vantajosa para Pernambuco e assim tirar do papel projetos e obras importantes para o povo pernambucano nas mais diversas áreas. A captação e a utilização desses recursos serão feitas com base em um planejamento muito bem elaborado, que tem como alicerce principal a transparência no uso dos recursos públicos. Com o dinheiro em caixa, seguiremos mudando a vida da população, com importantes obras de infraestrutura. São obras que vão transformar Pernambuco para melhor e que também irão gerar ainda mais emprego e renda, com impacto direto na nossa economia”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Além de ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos, a iniciativa do Governo de Pernambuco faz parte de um esforço, iniciado em 2023, para ampliar, modernizar e fortalecer os mecanismos de governança no Estado.

“Nesse processo, será escolhida a instituição que ofertar as melhores condições financeiras na captação destes recursos. É mais um passo para o fortalecimento da solidez fiscal, transparência pública e ampliação da capacidade de investimento do Governo de Pernambuco”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

*CAPAG -* Na última quarta-feira (17), o Estado obteve destaque duplo na avaliação fiscal que é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Pernambuco conquistou a nota B+ na Capacidade de Pagamento (CAPAG) e, ainda garantiu novamente a nota máxima (A) no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), com índice de 97,17% de aproveitamento.

Esse foi o melhor resultado do Estado desde a criação da metodologia da CAPAG, em 2016. Com isso, Pernambuco mantém plena elegibilidade para contratar operações de crédito com garantia da União e amplia a capacidade do Estado para novos financiamentos a partir de 2026.

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