Governo do Estado e Ministério de Minas e Energia assinam renovação da concessão da Neoenergia Pernambuco até 2060

Novo contrato prevê investimentos de R$ 6,1 bilhões até 2029, contemplando projetos de energia limpa, modernização da rede e expansão em todo o Estado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (23), em Brasília, a renovação da concessão da Neoenergia Pernambuco. O ato, realizado no Ministério de Minas e Energia, garantiu a prorrogação do contrato de distribuição de energia no Estado até 30 de março de 2060. O novo contrato prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos distribuídos por todo o Estado até 2029. Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou o momento de transformação que Pernambuco vive.

“Olhamos para todos aqueles que podem ajudar Pernambuco a crescer. Fechamos este ano com mais de R$ 5 bilhões em investimentos e queremos ver o nosso Estado crescendo por inteiro. Crescemos. A energia chegou para praticamente todo mundo e, com esse novo contrato, precisamos garantir novas metas de qualidade. Nossas cidades cresceram, nossas indústrias ficaram mais complexas e precisamos de energia firme e sem interrupção. Esse é o ciclo virtuoso que Pernambuco não via há 15 anos”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Presente na cerimônia, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti reforçou a importância da modernização do sistema elétrico para o desenvolvimento do Estado. “Segurança energética é sinônimo de desenvolvimento. Essa renovação garante a expansão da rede e a modernização do sistema, criando as condições para que Pernambuco siga atraindo indústrias, gerando empregos e ampliando oportunidades em todas as regiões do Estado”, disse o titular da pasta.

O atual contrato tem vigência até 30 de março de 2030, e o ato realizado nesta terça antecipou a assinatura e garantiu renovação da concessão por mais 30 anos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a renovação foi possível devido aos bons índices da companhia dentro dos critérios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Colocamos a satisfação do cidadão no foco da política pública. Para tornar isso realidade, estabelecemos diretrizes bem mais rigorosas e transparentes. Só vão renovar as distribuidoras que comprovarem o cumprimento de todos os critérios, como foi o caso da Neoenergia. É um passo decisivo para garantir segurança energética e a excelência do serviço para os brasileiros. Energia de qualidade para as indústrias e o comércio, para os lares dos pernambucanos”, pontuou o ministro.

Do total dos investimentos, cerca de R$ 3 bilhões serão destinados à expansão da rede, R$ 900 milhões à resiliência, R$ 1,7 bilhão à modernização e R$ 600 milhões ao combate a perdas. A renovação também prevê o avanço de projetos, como a descarbonização do arquipélago de Fernando de Noronha — com o Noronha Verde, orçado em R$ 350 milhões — e a primeira fase de embutimento da rede elétrica no Recife Antigo, que contempla 43 km de rede e tem investimento de R$ 300 milhões.

Para o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, o contrato reafirma o compromisso da companhia com Pernambuco. “É um momento muito importante para o setor elétrico brasileiro e para a história de Pernambuco. Estamos falando de projetos que envolvem inovação, valorização do meio ambiente e do patrimônio cultural. Temos um ciclo de investimento muito robusto para os próximos cinco anos e esse não vai ser um investimento concentrado na capital, mas sim do litoral ao interior”, afirmou.

Com 4,1 milhões de clientes em 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Pedras do Fogo, na Paraíba, a Neoenergia Pernambuco possui uma base de ativos líquidos de R$ 8,4 bilhões, consolidando-se como uma das maiores operações regionais do grupo.

Também participou da cerimônia o senador Fernando Dueire. Acompanharam a governadora no evento em Brasília os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do deputado estadual Wanderson Florêncio.

Caruaru poderá ganhar Canal Digital para denúncias de violações contra crianças e adolescentes na internet

O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou, na Câmara Municipal de Caruaru, um anteprojeto de lei que institui o Canal Digital Municipal de Denúncias de Violações de Direitos Digitais de Crianças e Adolescentes. A proposta tem como objetivo oferecer uma ferramenta segura, acessível e confidencial para registrar e encaminhar denúncias relacionadas a crimes e abusos sofridos por crianças e adolescentes no ambiente digital.

O canal deverá funcionar por meio do site oficial da Prefeitura, aplicativo próprio ou WhatsApp corporativo, garantindo sigilo absoluto dos dados de vítimas e denunciantes.

Além de receber denúncias, a plataforma também terá função educativa, disponibilizando orientações sobre segurança digital, privacidade e uso responsável da internet.

Para o vereador Jorge Quintino, a iniciativa é uma resposta concreta aos desafios atuais:

“A internet faz parte do cotidiano das nossas crianças e adolescentes, mas também pode expô-los a sérios riscos. O canal digital vai reforçar a rede de proteção no nosso município e dar efetividade ao ECA Digital”, destacou.

O projeto também dialoga com urgência do tema que tem sido reforçada por casos amplamente denunciados em redes sociais, como os já revelados pelo influenciador Felca, que expôs situações de assédio e exploração de menores em plataformas digitais.

A proposta segue agora para análise e votação no plenário.

Moraes envia denúncia contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta

O deputado Eduardo Bolsonaro, participa de sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família. na Câmara dos Deputados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O ministro atendeu ao pedido da própria procuradoria para que a Câmara seja comunicada sobre a denúncia. No entendimento do procurador-geral, Paulo Gonet, a Casa pode adotar medidas disciplinares contra o deputado.

Ontem (22), Gonet denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. O procurador entendeu que ambos fomentam a adoção de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ministros da Corte.

Na mesma decisão, Moraes autorizou as defesas de Eduardo e Figueiredo a terem acesso às investigações sobre o tarifaço. Ambos vivem nos Estados Unidos.

Mais cedo, Motta negou a indicação de Eduardo para exercer a liderança da minoria na Câmara. No entendimento do presidente da Câmara, o deputado não pode exercer a função por estar no exterior.

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

INSS: devolução de descontos ilegais já soma mais de R$ 1,5 bilhão

Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo federal afirma já ter restituído cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema que realizava descontos ilegais dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Do total ressarcido, os maiores montantes foram destinados a aposentados e pensionistas dos estados de São Paulo (R$ 293,7 milhões); Minas Gerais (R$ 149,5 milhões); Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).

Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,46 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano.

Ainda de acordo com a pasta, o número de aposentados e pensionistas que já aderiram ao acordo correspondem a 74% das pessoas que, entre as que questionaram os descontos, estão aptas a receber de volta os valores deduzidos sem autorização.

A contestação dos descontos lançados entre março de 2020 e março de 2025 pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.

Uma vez feita a contestação, a entidade que recebeu o valor descontado tem até 15 dias para demonstrar que a cobrança da mensalidade associativa foi devidamente autorizada pelo aposentado ou pensionista.

Caso não haja resposta dentro do prazo ou esta seja insatisfatória, a pessoa prejudicada pode aderir ao acordo de ressarcimento, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba os valores a que têm direito, integralmente e corrigidos, diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.

“O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou, em nota, o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Trump diz ter “química” com Lula e anuncia encontro bilateral

U.S. President Donald Trump addresses the 80th United Nations General Assembly at U.N. headquarters in New York City, U.S., September 23, 2025.  REUTERS/MIKE SEGAR

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana. Ele teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Trump discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas logo depois do presidente Lula. Tradicionalmente, o presidente do Brasil faz o discurso de abertura das assembleias anuais da ONU.

O presidente norte-americano disse que as tarifas aplicadas contra o Brasil e outros países são uma questão de defesa da soberania e da segurança de seu país contra aqueles que “tiraram vantagens por décadas” durante os governos que o antecederam.

“Encontrei o líder do Brasil ao entrar aqui e falei com ele. Nos abraçamos. As pessoas não acreditaram nisso. Nós concordamos que devemos nos encontrar na próxima semana. Foram cerca de 20 segundos. Conversamos e concordamos em conversar na próxima semana”, disse o presidente norte-americano.

Química excelente

Trump acrescentou que Lula “parece ser um homem muito agradável”.

“Eu gosto dele e ele gosta de mim. E eu gosto de fazer negócios com pessoas que eu gosto. Quando eu não gosto de uma pessoa, eu não gosto. Mas tivemos, ali, esses 30 segundos. Foi uma coisa muito rápida, mas foi uma química excelente. Isso foi um bom sinal.”

Na avaliação do presidente norte-americano, o Brasil tarifou os EUA “de uma forma muito injusta”, o que levou seu país a aplicar, de volta, as tarifas de 50% contra alguns produtos brasileiros.

“Fiz isso porque, como presidente, eu defendo a soberania e os direitos de cidadãos americanos”.

O Brasil, segundo Trump, estaria “indo mal” ao cobrar “tarifas imensas e injustas” dos produtos norte-americanos, além de interferir nos direitos e na liberdade de cidadãos americanos e de outros países “com censura, repressão, e com o uso do sistema judicial como arma”.

Na sequência, Trump acenou que o Brasil poderá “se dar bem” caso trabalhe de forma conjunta com os EUA. “Sem a gente, eles vão falhar como outros falharam”, acrescentou.

Desde julho, o governo dos Estados Unidos vem em uma ofensiva taxando produtos brasileiros e tentando interferir nas decisões do Judiciário. O governo brasileiro respondeu afirmando que os Estados Unidos tiveram um superávit junto ao Brasil, nos últimos 15 anos, de mais de US$ 400 bilhões – o que não justificaria a imposição de novas taxas.

Em carta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou que haja censura no Brasil e disse que as decisões da Corte buscam proteger a liberdade de expressão. Ele afirmou ainda que a tarifa de 50% imposta pelo presidente Trump aos produtos brasileiros teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos”.

“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”, afirmou o presidente da mais alta Corte brasileira.

Confira os principais pontos do discurso de Lula na Assembleia da ONU

Nova York (NY), 23/09/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura do Debate Geral da 80.ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Como já é tradição, o Brasil foi o responsável pelo discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou por cerca de 18 minutos e tratou tanto de assuntos internos como de temas internacionais. Confira os principais pontos do discurso: 

>>> Leia a íntegra do discurso 

Crítica a sanções e defesa da democracia

Sem citar nominalmente o presidente norte-americano Donald Trump, Lula criticou as “sanções arbitrárias e unilaterais” dos Estados Unidos afirmando que o mundo assiste a um crescimento do autoritarismo.

“O multilateralismo está diante de nova encruzilhada. A autoridade desta organização [ONU] está em xeque. Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões a política do poder, atentados à soberania, sanções arbitrárias. E intervenções unilaterais estão se tornando regra.”

Julgamento de Bolsonaro 

Lula destacou que, pela primeira vez em 525 anos da história do Brasil, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. A fala foi uma referência ao julgamento concluído neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados pela tentativa de golpe. O presidente afirmou que não há pacificação com impunidade.

“Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos autocratas e àqueles que os apoiam. Nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela. Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral. Seu vigor pressupõe a redução das desigualdades, a garantia dos direitos mais elementares.”

 

Migração e pobreza 

Lula citou a conquista recente do Brasil, que saiu do Mapa da Fome, e defendeu que a pobreza e a desigualdade são inimigas da democracia. Ele criticou também a desigualdade de gênero e aqueles que culpam “migrantes pelas mazelas do mundo”.

“A democracia falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares. Ela perde quando fecha suas portas e culpa migrantes pelas mazelas do mundo”.

Big Techs 

O presidente também citou o potencial positivo e os perigos representados pelas chamadas big techs – empresas gigantes de tecnologia. Ele destacou que o Brasil aprovou recentemente uma das legislações mais avançadas do mundo “para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital”, em alusão ao projeto que criou regras contra adultização de crianças nas redes sociais.

“A democracia também se mede pela capacidade de proteger as famílias e a infância.”

Genocídio palestino 

Em um dos pontos mais duros de seu discurso, Lula criticou o que classificou como genocídio em Gaza, defendeu que os demais países reconheçam a Palestina como Estado e disse que o povo palestino corre o risco de desaparecer.

“Os atentados terroristas perpetrados pelo Hamas são indefensáveis sob qualquer ângulo. Mas nada, absolutamente nada, justifica o genocídio em curso em Gaza. Ali, sob toneladas de escombros, estão enterradas dezenas de milhares de mulheres e crianças inocentes. Ali também estão sepultados o direito internacional humanitário e o mito da superioridade ética do Ocidente.”

América Latina 

Sobre a América Latina, Lula disse que a região sofre um momento de crescente polarização e instabilidade. Ele defendeu que e a via do diálogo não deve estar fechada na Venezuela e que o Haiti deve ter direito a um futuro livre de violência. Lula ainda classificou como inadmissível que Cuba seja listada como país que patrocina o terrorismo.

“É preocupante a equiparação entre a criminalidade e o terrorismo. A forma mais eficaz de combater o tráfico de drogas é a cooperação para reprimir a lavagem de dinheiro e limitar o comércio de armas”, disse.

Clima e COP 30 

O presidente destacou a necessidade trazer o combate à mudança do clima para o coração da ONU. Lula propôs a criação de um conselho para monitoramento das ações climáticas globais e conclamou os países a se comprometerem com metas ambiciosas para redução de emissão dos gases que causam o efeito estufa.

“Bombas e armas nucleares não vão nos proteger da crise climática. O ano de 2024 foi o mais quente já registrado. A COP30, em Belém, no Brasil, será a COP da verdade. Será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta”, destacou.

Mujica e Papa Francisco 

No encerramento da sua fala, Lula lembrou que neste ano o mundo perdeu duas personalidades que encarnaram “os melhores valores humanistas”: o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, e o Papa Francisco. Ele afirmou que, se ainda estivessem vivos, usariam aquele espaço para lembrar que “os únicos derrotados são os que cruzam os braços” .

“ [eles usariam essa tribuna para lembrar que ] podemos vencer os falsos profetas e oligarcas que exploram o medo e monetizam o ódio; e que o amanhã é feito de escolhas diárias e é preciso coragem de agir para transformá-lo.”

Brasil anuncia US$ 1 bilhão para fundo de florestas tropicais

Nova York (NY), 23/09/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da Sessão de Abertura da Reunião sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre. Foto: CanalGov/Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (23), em Nova York (Estados Unidos), o investimento de US$ 1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês para The Tropical Forest Forever Facility). A divulgação ocorreu durante o diálogo de apresentação da ferramenta promovido pelo Brasil e o secretariado das Nações Unidas.

“O Brasil vai liderar pelo exemplo e se tornar o primeiro país a se comprometer com investimento no fundo de US$ 1 bilhão”, disse Lula, convidando parceiros e outros países presentes ao evento a apresentarem “contribuições igualmente ambiciosas” para que o TFFF possa entrar em operação na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém.

Antes de anunciar o valor de aporte, o presidente Lula destacou a importância do fundo para o mundo e, em especial, para o Sul Global.

“O TFFF vai mudar o papel dos países de florestas tropicais no enfrentamento da mudança do clima por meio de incentivos econômicos reais”, disse Lula, destacando que o fundo foi construído com apoio do Banco Mundial, consultas com sociedade civil, povos indígenas e comunidades locais.

“O TFFF é um mecanismo para preservar a própria vida na Terra. As florestas tropicais prestam serviços ecossistêmicos essenciais para regulação do clima. Abrigam as maiores reservas de água doce do mundo, protegem o solo, armazenam oxigênio e absorvem gás carbônico.”

“Não haverá solução possível para as florestas tropicais sem o protagonismo de quem vive nelas”, destacou.

De acordo com Lula, os aportes poderão ser feitos por qualquer país e vão alavancar um fundo misto cujos dividendos serão repartidos anualmente entre os investidores e os países que mantiverem suas florestas em pé.

Como vai funcionar

A previsão é que o instrumento seja oficialmente lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém; mas até novembro, a iniciativa propõe reunir US$ 25 bilhões, com investimentos de capital júnior por países investidores. A ideia é que o aporte seja um atrativo para alavancar o capital sênior da iniciativa privada e uma capacidade de reunir US$ 125 bilhões a serem investidos na conservação das florestas tropicais.

“Além do Brasil e demais países de floresta amazônica aqui na América Latina, estamos falando de países da África, Gabão, Congo e, a partir daí, se espera que possa haver uma remuneração média por hectare de floresta preservada ao ano”, detalha a conciliadora da Coalizão Brasil e diretora de políticas públicas da The Nature Conservancy Brazil, Karen Oliveira.

Na avaliação do diretor de políticas públicas da Conservação Internacional (CI-Brasil), Gustavo Souza, em uma escala regional, esses aportes podem representar um recurso de investimento anual de US$ 2 bilhões na Amazônia, por exemplo. “A gente tem um gap [lacuna] de financiamento na Amazônia de US$ 7 bilhões ao ano. Nos últimos 10 anos, a gente conseguiu, através da ajuda do desenvolvimento internacional, filantropia e setor privado, uma ordem de 10% desses US$ 7 bilhões, cerca de US$ 600 milhões ao ano. É muito pouco”, explica.

Com o TFFF, esses valores triplicariam os investimentos para que a conservação florestal não seja vencida por modelos de desenvolvimento predatórios. “Então isso dá uma capacidade para os países detentores de florestas tropicais conseguirem preservar e manejar suas florestas no longo prazo”, reforça.

Idealizado pelo governo brasileiro e lançado em 2023, o TFFF foi anunciado em Dubai, pelo presidente Lula, durante a COP28, e já conta com o apoio de cinco países com florestas tropicais (Colômbia, Gana, República Democrática do Congo, Indonésia e Malásia) e outros cinco potenciais investidores (Alemanha, Emirados Árabes Unidos, França, Noruega e Reino Unido).

Com o Brasil saindo na frente, analistas ambientais avaliam que cresce a possibilidade de esses países darem força à iniciativa. “É notícia de que a China, a Noruega, o Reino Unido, os Emirados Árabes, entre outros países, também estão comprometidos em fazer aportes iniciais para que o fundo possa realmente ser anunciado durante a COP30 e iniciar a sua implementação”, afirmou Karen Oliveira.

Vagas da UFPE criadas para o MST: deputado Coronel Alberto Feitosa aciona o Ministério Público Federal

O parlamentar do PL em Pernambuco entrou com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) questionando a constitucionalidade do edital 31/2025 que cria 80 vagas para um curso de medicina, na cidade de Caruaru, destinadas ao Movimento Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais.

O deputado estadual traz alguns pontos que vão contra o que diz a constituição. “O critério é arbitrário e de difícil fiscalização. Como se define quem é integrante de um movimento como o MST que nem CNPJ tem? Quem atesta essa condição? Essa indefinição abre espaço para fraudes, favorecimentos, insegurança jurídica e o risco de politização da universidade”, argumentou Feitosa.

Assim como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o deputado entende que criar turmas específicas para integrantes de um movimento social e politico organizado pode ser interpretado como uso da universidade em favor de pautas ideológicas e fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa descritos no artigo 37 da Constituição Federal.

O parlamentar alerta ainda que a Constituição garante tratamento igualitário a todos os cidadãos e que criar um critério exclusivo baseado em vínculo com o MST extrapola os limites das ações afirmativas já conhecidas pela Justiça como cotas raciais, sociais e de escola pública. “Quantas pessoas passam anos se dedicando incansavelmente a estudar para um curso de medicina. Isso é justo?”, indagou o deputado.

O Cremepe emitiu uma nota de repúdio à inciativa da UFPE. “A medida é discriminatória, fere o princípio da isonomia e pode prejudicar a qualidade da formação médica , já que a seleção não estaria baseada exclusivamente no mérito acadêmico”, diz a nota do Cremepe.

Rio de Janeiro (RJ), 24/04/2025 – Novos médicos do Programa Mais Médicos durante visita no Super Centro Carioca de Saúde, em Benfica. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
© Fernando Frazão/Agência Brasil

Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Mais Médicos, vão ter auxílio mensal do governo federal para ajudar a custear a vida acadêmica e social para que possam permanecer estudando até a conclusão do curso.

Com esse objetivo, o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM). A Portaria nº 655/2025 que institui o auxílio está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

Quem tem direito

O requisito básico para receber o auxílio financeiro é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) com registro ativo e atualizado.

No caso de cursos de medicina de instituições particulares, o estudante deve ser bolsista integral, com o benefício oferecido pela própria faculdade.

Para ser elegível, ele precisa estar matriculado em um curso de medicina credenciado pelo programa Mais Médicos não pode:

ter concluído nenhum outro curso de ensino superior;
ser beneficiário do Programa Bolsa Permanência de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com matrícula ativa em curso de medicina de universidades federais;
ultrapassar a renda familiar bruta mensal por pessoa de 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 2.277, em 2025.

Cadastro

O estudante interessado em concorrer à bolsa PBP-PMM deverá se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), e anexar os documentos que comprovem a renda familiar por pessoa; a matrícula ativa em curso de medicina autorizado. O acesso ao SISBP precisa ser feito com um conta do portal Gov.br. É necessário também assinar o termo de compromisso, disponibilizado no anexo II da mesma portaria.

Seleção dos estudantes

De acordo com a portaria, a seleção dos estudantes no PBP-PMM deverá ser feita pelas instituições de ensino superior (IES).

No processo de seleção, os critérios publicados na portaria MEC estabelecem que as instituições de ensino deverão selecionar os estudantes com menor renda familiar. E dentro de cada uma das faixas de renda bruta mensal familiar per capita, a prioridade é para quem estudou o ensino médio em escolas públicas.

As universidades federais deverão priorizar os que entraram no ensino superior por cotas de vulnerabilidade social.

O PBP-PMM abrangerá alunos de cursos de medicina de universidades federais e de instituições de ensino superior privadas.

A participação no PBP-PMM deverá ser formalizada pela instituição de ensino superior mediante a assinatura de Termo de Adesão, conforme a nova legislação.

Valor e pagamento

O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e não será inferior ao valor de uma bolsa de iniciação científica (atualmente, em R$ 700).

A bolsa pode ser acumulada com outras bolsas acadêmicas, desde que o total recebido pelo estudante não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês.

O pagamento será feito diretamente pelo FNDE ao beneficiário, após a instituição de ensino homologar mensalmente a matrícula e a situação do aluno matriculado.

Suspensão ou cancelamento

A bolsa PBP-PMM pode ser cancelada se o estudante:

trancar ou suspender a matrícula no curso;
perder a bolsa integral em uma faculdade particular;
trocar de curso ou faculdade onde foi originalmente selecionado;
tiver o rendimento acadêmico insuficiente (aprovação em menos de 75% das disciplinas);
ultrapassar dois semestres do prazo previsto para a conclusão do curso;
receber outra bolsa de permanência federal (a bolsa IFES);
fornecer informações ou documentos falsos.

Saiba mais sobre o novo Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos.

Construir para reutilizar: O futuro circular na construção civil

Por Marcelo Rodrigues

A construção civil, historicamente associada ao desperdício e a imensos impactos ambientais, está passando por uma transformação silenciosa, porém poderosa: a transição para a circularidade. Este conceito, mais do que uma tendência, representa uma mudança de mentalidade sobre como edifícios podem ser projetados, construídos, utilizados e, ao final de sua vida útil, desmontados e reaproveitados. Em vez de criar resíduos, a circularidade transforma os materiais em recursos. Não é apenas sobre construir melhor, mas sobre construir com propósito.

Um dos pilares dessa revolução é a introdução de passaportes digitais de materiais. Por meio da tecnologia, cada componente usado em uma construção – tijolos, fiações, esquadrias, pisos – ganha um registro digital com informações sobre sua composição, origem e formas de reaproveitamento. Durante a vida útil de uma edificação, esse “passaporte” segue o material, facilitando futuras manutenções e garantindo rastreamento para o reuso. Países como a Holanda estão na vanguarda dessa prática, com edifícios sendo projetados de forma modular para que seus componentes possam ser desmontados e reutilizados com facilidade, sem perder valor.

Outro exemplo interessante são os projetos arquitetônicos 100% desmontáveis e reaproveitáveis, que redefinem os conceitos de design e funcionalidade. Empresas e instituições vêm investindo em construções onde cada elemento pode ser reutilizado em novas obras, eliminando a ideia do descarte como destino. Essa abordagem também contribui para democratizar o acesso ao design de qualidade, pois materiais considerados “de luxo” deixam de ser descartados e passam a circular em novos projetos, promovendo uma redistribuição mais sustentável e inclusiva.

No Brasil, startups como a Caçamba do Bem estão liderando iniciativas concretas nesse sentido. Essa plataforma conecta empresas dispostas a doar ou vender sobras de construção com organizações e indivíduos que possam reutilizá-las. É um modelo visionário que une sustentabilidade e inclusão social, gerando impacto positivo tanto para quem precisa de materiais quanto para quem busca soluções para seus resíduos. Um pedaço aparentemente inútil de madeira ou uma sobra de revestimento pode ganhar nova vida em projetos comunitários, reforçando a importância de reaproveitar recursos em todas as esferas da construção.

Apesar destas inovações, ainda existem barreiras significativas para que a circularidade ganhe escala. A aplicação do design circular exige mudanças profundas nas cadeias de suprimento, nos processos de projeto e na mentalidade da indústria. Muitos profissionais ainda operam sob a lógica linear de extrair, produzir e descartar, limitada pela ausência de incentivos econômicos claros para a reutilização. Outro obstáculo é a falta de regulação e padronização que favoreça a integração de práticas circulares em larga escala. Além disso, a percepção de que reutilizar ou reaproveitar materiais pode comprometer a qualidade das obras ainda precisa ser desconstruída. A resistência cultural e o conservadorismo do setor são desafios que demandam esforços coordenados entre o poder público, empresas e sociedade.

A circularidade na construção civil, no entanto, não se limita à eficiência de recursos ou à redução de impactos ambientais. Trata-se de ressignificar a maneira como vivemos e ocupamos os espaços urbanos, promovendo projetos que criem valor social e ambiental ao mesmo tempo. É um convite não apenas para construir de forma mais inteligente, mas para construir com propósito.

Adotar esses princípios é parte de um compromisso maior com o futuro, tanto do planeta quanto da humanidade. A construção circular tem o potencial de redefinir a forma como entendemos o design, a sustentabilidade e o acesso à habitação. Ela aponta para um novo paradigma onde as cidades não são apenas consumidas, mas ressignificadas, gerando oportunidades e deixando um legado positivo para as próximas gerações. As áreas urbanas podem, finalmente, se tornar um verdadeiro exemplo do equilíbrio entre crescimento e preservação, onde o impacto ambiental dá lugar à inovação regenerativa.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.