A governadora Raquel Lyra visitou, nesta quarta-feira (17), o Ecoparque Orizon, situado em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Durante a agenda, a gestora acompanhou o avanço do projeto de produção e fornecimento de biometano, desenvolvido por meio de uma parceria entre a empresa privada e a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). A iniciativa representa um marco para a transição energética do Estado e para a agenda de descarbonização.

“Nós estamos vivendo, no mundo todo, um processo necessário de transição energética e aqui temos um belíssimo exemplo disso. Agora, com esse projeto que está em construção, será possível fechar um ciclo produtivo: indústrias e clientes da Copergás poderão receber esse produto e descarbonizar a sua produção. Isso está totalmente alinhado com o que defendemos na nova economia, não é só discurso, precisa acontecer agora”, afirmou Raquel Lyra.

O Ecoparque Orizon contou com a implantação de um gasoduto de 9 km, já concluído em sua etapa física. O contrato prevê até 180 dias de testes. O volume inicialmente contratado, de 60 mil m³/dia, foi ampliado para até 130 mil m³/dia, reforçando a capacidade do projeto, como detalha o diretor de relações institucionais da Orizon, Percy Soares. “A planta de biometano está pronta para operar. Todo o metano gerado será distribuído pela Copergás. Estamos falando da produção de um gás não fóssil, capaz de descarbonizar a matriz de gás de Pernambuco. Além disso, o metano produzido fortalece toda a rede do Estado e vem do reaproveitamento do lixo. Historicamente, o lixo era simplesmente depositado em aterros, sem aproveitamento. Hoje, a partir desse resíduo, é possível gerar energia, biometano, produtos reciclados e combustível derivado de resíduo”, destacou.

Já Guilherme Cavalcanti, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, pontuou a importância do espaço para o fortalecimento de arranjos produtivos e das indústrias. “Estamos dando um passo concreto e firme na transição energética. A produção de biometano no Ecoparque da Orizon é o maior sinal do compromisso de Pernambuco com essa frente”, ressaltou.

Bruno Costa, diretor-presidente da Copergás, também celebrou a parceria. “A iniciativa se alinha às diretrizes de sustentabilidade pensadas pela governadora Raquel Lyra, sendo um tema de grande importância para a Copergás. A planta visitada hoje representa a maior unidade de biometano do Nordeste, e a inauguração, que ocorrerá em breve, representa um investimento considerável e um projeto estratégico para Pernambuco, reforçando sua posição de destaque na área da sustentabilidade”, disse.

Presente na visita, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, contou que o empreendimento chega para somar ao desenvolvimento do município. “É mais uma indústria chegando à nossa cidade, e isso também colabora para a geração de empregos, claro. Essa planta, além da produção de gás, envolve outras etapas dentro desse complexo, o que aumenta ainda mais sua importância econômica. Hoje, cerca de 500 pessoas já estão empregadas aqui, e a expectativa é de que esse número aumente nos próximos meses. Esse é o caminho que estamos trilhando, tanto em Pernambuco quanto aqui em Jaboatão”, reforçou.

Produzido a partir da decomposição de resíduos orgânicos, o biometano é uma fonte renovável que contribui para a diversificação da matriz energética e para a redução da dependência de combustíveis fósseis. Sua incorporação ao portfólio da Copergás está alinhada às metas de sustentabilidade do Governo de Pernambuco e consolida o Estado como um hub energético estratégico do Nordeste.

Programação especial combina consultoria de design e oficina lúdica para crianças em Caruaru

Neste sábado (20), a Ferreira Costa, localizada na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru, prepara uma ação especial e imperdível para todos que desejam transformar a casa em um espaço mais bonito, aconchegante e cheio de personalidade. Das 09h às 12h, no setor de tintas, os clientes terão a oportunidade de participar de uma consultoria gratuita de cores conduzida por um profissional de design de interiores do Home Center. E não para por aí, das 14:30h às 16:30h, haverá uma oficina de pintura voltada para as crianças.

A ação faz parte da Campanha Pinte o Sete, que neste ano tem como foco principal a importância das cores na vida das pessoas e na forma como elas influenciam sentimentos e comportamentos. Afinal, cada cor vai muito além da estética: ela tem o poder de despertar emoções, transformar percepções e até interferir no humor. Um ambiente pintado em tons mais claros, por exemplo, pode transmitir calma e ampliar a sensação de espaço, enquanto cores mais intensas e vibrantes trazem energia, movimento e criatividade. O mesmo cômodo pode ganhar usos diferentes de acordo com a cor escolhida, e essa decisão, quando orientada por um especialista, faz toda a diferença.

O trabalho do profissional durante a consultoria não se limita apenas à escolha da cor mais bonita. Ele também analisa as condições específicas de cada ambiente, considerando fatores como iluminação natural, ventilação, umidade, exposição ao sol e até mesmo a temperatura predominante no local. Todos esses detalhes influenciam no resultado e no tipo de tinta que deve ser aplicado, garantindo não só um acabamento de qualidade, mas também maior durabilidade e praticidade na manutenção.

Outro ponto importante é que a participação não está vinculada a nenhuma compra. Basta comparecer ao setor de tintas da Ferreira Costa dentro do horário da ação e aproveitar o momento para esclarecer dúvidas, conhecer combinações de cores, descobrir novas possibilidades de acabamento e até experimentar sugestões que talvez nunca tivessem sido consideradas. É a chance de investir em conhecimento e inspiração para deixar o lar ainda mais bonito, sem gastar nada por isso.

Para deixar o sábado ainda mais especial, das 14h30 às 16h30 será a vez da criançada aproveitar o Pinte o Sete, em parceria com a Pinte Produções. A oficina de pintura foi pensada para proporcionar um momento único de diversão, criatividade e aprendizado. Em um ambiente preparado especialmente para eles, os pequenos terão a oportunidade de explorar o universo das cores de forma lúdica, pintando, experimentando materiais diferentes e descobrindo novas formas de se expressar.

Mais do que uma atividade recreativa, essa vivência estimula a imaginação, fortalece a coordenação motora, promove interação entre as crianças e cria um espaço de alegria e descobertas. É também um momento para envolver toda a família, já que os pais poderão acompanhar e prestigiar cada criação, transformando a experiência em uma memória afetiva inesquecível.

Sobre a Ferreira Costa:*

Com 141 anos de história, a Ferreira Costa (@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas nove lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.

O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.

“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.

O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.

“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.

Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.

“Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Veja como votaram os deputados pernambucanos:

Votos da Bancada de PE na Pec nº 03/2021, da blindagem

• André Ferreira (PL-PE) -votou Sim
• Augusto Coutinho (Republican-PE) -votou Sim
• Carlos Veras (PT-PE) -votou Não
• Clarissa Tércio (PP-PE) -votou Sim
• Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) -votou Não
• Coronel Meira (PL-PE) -votou Sim
• Eduardo da Fonte (PP-PE) -votou Sim
• Eriberto Medeiros (PSB-PE) -votou Sim
• Felipe Carreras (PSB-PE) -votou Sim
• Fernando Coelho (União-PE) -votou Sim
• Fernando Monteiro (Republican-PE) -votou Sim
• Fernando Rodolfo (PL-PE) -votou Sim
• Guilherme Uchoa (PSB-PE) -votou Sim
• Iza Arruda (MDB-PE)
• Lucas Ramos (PSB-PE) -votou Sim
• Luciano Bivar (União-PE) -votou Sim
• Lula da Fonte (PP-PE) -votouSim
• Maria Arraes (Solidaried-PE) -votou Não
• Mendonça Filho (União-PE) -votou Sim
• Ossesio Silva (Republican-PE) -votou Sim
• Pastor Eurico (PL-PE)
• Pedro Campos (PSB-PE) -votou Sim
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -votou Não
• Túlio Gadêlha (Rede-PE) -votou Não
• Waldemar Oliveira (Avante-PE) -votou Sim

O deputado estadual Edson Vieira (União) comemorou a aprovação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, do projeto de sua autoria que concede ao município de Toritama, no Agreste Setentrional, o título honorífico de Capital Pernambucana do Jeans.

A iniciativa reforça o protagonismo da cidade no cenário econômico e produtivo do Estado, já que Toritama ocupa posição de destaque nacional na produção de jeans. “Toritama tem um faturamento de mais de R$ 4 bilhões no setor de confecções, e a arrecadação de ICMS em junho de 2005 foi de R$ 6,3 milhões”, destacou o parlamentar durante pronunciamento na tribuna.

Edson Vieira ressaltou ainda que a conquista é resultado do esforço de milhares de empreendedores, trabalhadores e famílias que, ao longo de décadas, transformaram o município em referência no segmento têxtil. “Esse reconhecimento é mais do que simbólico. É uma forma de valorizar a força produtiva da nossa gente e de reforçar a importância de Toritama para a economia de Pernambuco e do Brasil”, afirmou.

Com a aprovação da proposta, transformada na Resolução nº 2.115, de 15 de setembro de 2025, Toritama passa a ter oficialmente o título de Capital Pernambucana do Jeans, consolidando sua imagem como centro de inovação, empreendedorismo e desenvolvimento no setor de confecções.

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai passar a noite no Hospital DF Star, em Brasília, após receber atendimento de emergência nesta terça-feira (16).

Mais cedo, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, apresentou mal-estar, pré-síncope, vômitos e queda da pressão arterial e foi levado ao hospital pela equipe de policiais penais que faz a vigilância de sua casa.

De acordo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que esteve no hospital, Bolsonaro passou por exames e vai seguir a noite no hospital.

“Ele está bastante desidratado, por isso já foi uma bolsa de soro, não sei se vai entrar mais uma. Ele vai fazer os exames de rotina e, se Deus quiser, vai voltar para casa”, afirmou.

Prisão

Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida cautelar foi definida no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele a apoiadores quando ainda ocupava o cargo, em 2021.

Pela decisão, a União também deve pagar R$ 1 milhão pelos comentários de Bolsonaro. Os três desembargadores que julgaram o caso entenderam que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República, o que atrai a responsabilidade do Estado.

O governo, contudo, pode depois mover uma nova ação para o ressarcimento do Estado por Bolsonaro, frisou o relator do caso, desembargador Rogério Fraveto. A condenação possui caráter civil, voltado à reparação do dano e sem efeitos criminais.

Para o relator, Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, isto é, se valeu do humor para tentar encobrir o caráter racista de suas falas.

”Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, disse o desembargador.

A segunda instância da Justiça Federal atendeu em parte a pedido do Ministério Público Federal, que recorreu da decisão de primeiro grau que havia negado a indenização. A Defensoria Pública da União (DPU) também figura como autora da ação civil pública contra Bolsonaro.

Os órgãos queriam que Bolsonaro fosse condenado a pagar R$ 5 milhões, mas a turma considerou o valor excessivo. Defesa e acusação ainda podem recorrer da decisão.

Falas

Os comentários pelos quais Bolsonaro foi condenado foram feitos entre maio e julho de 2021, alguns em frente ao cercado no qual ele costumava interagir com apoiadores, que ficava em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Em um desses episódios, por exemplo, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. A fala, dessa vez, ocorreu na live semanal que era realizada pelo ex-presidente. Na ocasião, ele disse que um apoiador negro não poderia “tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.

Para o MPF, as falas são mais que meras piadas infelizes e configuram discriminação racial por seu caráter ofensivo. “Os fatos objetos desse processo se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros”, sustentou o órgão.

“Cabelo constitui um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido historicamente alvo de preconceitos racistas, que negam a beleza a pessoas racistas”, continuou a representante do MPF.

Defesa

A advogada Karina Kufa, em defesa de Bolsonaro, disse que os comentários do ex-presidente foram “jocosos”, mas não tinham cunho racista, pois faziam referência ao comprimento do cabelo do alvo da piada, e não ao formato ou outras características especificas.

A defensora disse que as brincadeiras, “mesmo que de mau gosto”, eram feitas de modo particular e pessoal para o referido apoiador, que não se considerou ofendido. Ela negou que Bolsonaro tenha ofendido toda a população negra brasileira.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.

“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.

Reparação às vítimas do Zika

O ministro também falou sobre o pagamento de indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. No caso da pensão, o valor é limitado a R$ 8.157. A portaria já foi publicada e beneficia famílias em todo o país.

“Dinheiro nenhum vai reparar, mas pode dar uma qualidade de vida e uma condição melhor para aquelas crianças e para aquelas mães que se dedicam quase 100% do tempo a manter aquelas crianças vivas e bem”, disse Queiroz.

Segundo ele, o governo federal está articulado com prefeituras e estados para garantir laudos médicos necessários de acesso ao benefício.

Outro tema abordado na entrevista foi a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ministro informou que mais de 2,3 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando mais de R$ 1 bilhão.

“Estamos fazendo essa propaganda para que os aposentados que têm direito façam a concordância, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Mas cerca de 99% daqueles que têm direito já receberam”, disse o ministro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.

O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

Todos os destaques para mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do texto.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

Tramitação difícil

Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.

“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto precisará do voto de 49 entre 81 senadores.

O que foi aprovado

O texto aprovado na Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu parecer favorável ao projeto.

A proposta permite que deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta. Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram mudadas posteriormente.

Em conversa com jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua função sem medo de “perseguição política”.

“Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, disse.

O texto apresentado pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

Em outro dispositivo, a PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da respectiva Casa Legislativa mais um.

No caso de prisão por crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos parlamentares presentes na sessão e não do total.

Sobre o voto secreto, o relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.

“Qual o problema do voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno exercício da atividade parlamentar”, afirmou.

O relator justificou ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.

“Eles são ativistas na política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo também igual aos dos deputados”, disse Cajado.

Já contrários à proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.

“Isso aqui é uma desmoralização do Parlamento brasileiro. Está voltando o voto secreto e a forma como vamos dar ao Poder Legislativo de anular o Judiciário, chantagear o Executivo e torná-lo o Poder, por excelência, no semipresidencialismo. Essa é a resposta à condenação ao golpe de Estado no país”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Os espaços são importantes instrumentos de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios

Buscando dar celeridade à universalização das Casas da Juventude em Pernambuco, a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) reforça com as prefeituras a importância da manifestação de interesse pelos espaços junto à pasta. As esquipes da SCJ-PE estão à disposição dos gestores para ajudar na organização dos requisitos necessários para a implementação dos espaços. Na licitação lançada pela governadora Raquel Lyra neste mês, constam para anuência do convênio entre o Governo do Estado e as Prefeituras as seguintes condições: Comprovação do Conselho da Juventude ativo, indicação de um gestor da juventude que deverá ser responsável pela unidade e a apresentação de um espaço físico para receber o kit de equipagem da Casa.

As Casas da Juventude de Pernambuco são importantes instrumentos descentralizados de prevenção social da violência, transformando a energia e a criatividade da juventude em força de mudança positiva para os territórios. Os espaços atuam de forma estratégica na promoção da cidadania, oferecendo atividades formativas, culturais, esportivas e de convivência que fortalecem o protagonismo juvenil, estimulando a participação social, a construção de projetos de vida e o desenvolvimento de habilidades pessoais e coletivas. 

Os investimentos de quase R$ 6 milhões serão executados pela SCJ-PE e prevê o fornecimento aos municípios de kits com itens de informática, mobiliário, além de equipamentos de TV e som, que deverão ser entregues após a formalização dos convênios firmados entre o Governo do Estado e as Prefeituras. “Seguimos analisando as manifestações, recebendo os prefeitos, secretários e gestores de juventude dos municípios para dialogar e ajudar na condução do levantamento dos requisitos necessários para a formação desses espaços tão importantes no impulsionamento do protagonismo da nossa juventude. As Casas oferecem, além de ambientes de diálogo e acolhimento, oportunidade de preparação social e profissional”, frisa a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.

Pernambuco tem atualmente 28 municípios com Casas da Juventude em atividade. A expansão da licitação para a cobertura de 100% dos municípios supera a meta prioritária inicial da governadora, que previa 150 Casas. “O compromisso da governadora Raquel Lyra com a juventude pernambucana está muito evidente, a partir da sua sensibilidade em ampliar essa oportunidade sem deixar nenhum município de fora do programa”, acrescenta a secretária. Microcomputadores, mesas de escritório, cadeiras giratórias, impressora, mesa de reunião, armário, TVs, caixas de som, microfones, pedestais e cadeiras de auditório são os equipamentos previstos no kit.

Evento gastronômico une tradição nórdica e criatividade pernambucana entre os dias 18 de setembro e 5 de outubro

O Recife entra oficialmente na rota gastronômica internacional do Bacalhau da Noruega. Entre os dias 18 de setembro e 5 de outubro, a capital pernambucana será palco de um festival que já passou por cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, e que agora chega para celebrar a tradição milenar e a versatilidade do pescado vindo das águas frias do Ártico.

Realizado pelo SindRio em parceria com o Conselho Norueguês da Pesca, o Festival Bacalhau da Noruega vai reunir alguns dos mais renomados restaurantes da cidade, que criaram receitas exclusivas em homenagem ao ingrediente. A proposta é mais do que valorizar a gastronomia: é aproximar o público da história e do processo de cura secular que transformou o bacalhau em patrimônio cultural e culinário. _“O Bacalhau da Noruega é mais do que um alimento; é um elo cultural que une a tradição nórdica à paixão brasileira pela boa gastronomia”_, afirma Randi Bolstad, diretora executiva do Conselho Norueguês da Pesca no Brasil. _“Nosso objetivo é aproximar ainda mais o consumidor pernambucano da origem e da qualidade deste pescado, reforçando a importância da procedência e do preparo tradicional, ao mesmo tempo em que celebramos a criatividade dos chefs locais.”_

Pescado em águas geladas e cristalinas do Polo Norte, o Gadus Morhua, conhecido como o autêntico Bacalhau da Noruega, além das espécies Saithe, Ling e Zarbo, é submetido a um processo natural de salga e secagem que preserva nutrientes e sabor. O resultado é um peixe de textura delicada e sabor profundo, cuja autenticidade é reconhecida no mundo inteiro. Além da tradição, o pescado carrega benefícios nutricionais: rico em ômega-3, proteínas de alta qualidade e vitaminas essenciais, ele alia sabor e saúde em cada preparo.

No Recife, os cardápios transitam entre o clássico e o inovador. Casas tradicionais como o Bragantino, Domingos, Oficina do Sabor e Tasca Ibérica apostam em receitas icônicas do bolinho de bacalhau ao lombo confitado servido com batatas ao murro. Já restaurantes como Moendo na Laje, Alto da Sé, Bica Bar e Barrio Bar arriscam fusões criativas, com mousseline de macaxeira, molho de cajá, azeite trufado e até arrumadinho pernambucano repaginado com o pescado norueguês.

Mais do que exaltar sabores, o festival reafirma a versatilidade do ingrediente, desmontando a ideia de que o bacalhau está restrito às mesas da Semana Santa ou das festas de fim de ano. A proposta é mostrar que ele pode estar presente em pratos do cotidiano, sem perder sofisticação.

Com curadoria gastronômica e adesão de casas consagradas, o Festival Bacalhau da Noruega promete movimentar o cenário culinário recifense, trazendo para a cidade não apenas uma programação de pratos exclusivos, mas uma experiência cultural que conecta dois mundos, a tradição nórdica e a criatividade brasileira.

Serviço:

Festival Bacalhau da Noruega no Recife

Período: 18 de setembro a 5 de outubro

Restaurantes selecionados no Recife

Horário: de acordo com o funcionamento de cada casa