“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.

Declarações de óbitos retificadas com esse texto foram entregues, nesta quinta (28), a familiares de 63 pessoas assassinadas pela ditadura militar no Brasil (1964-1985), que haviam sido dadas como desaparecidas. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram entregues os documentos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Estado.

Confira aqui os nomes das vítimas com atestado retificado.

Assassinados

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse que o evento foi carregado de um simbolismos e significados. “Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, afirmou.

Belo Horizonte (MG), 28/08/2025 – Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido. Foto: Daniel Carneiro/Divulgação

Macaé Evaristo enfatizou que a repressão matou operários, trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas, humanistas, que ousaram exercer o seu papel crítico e político na vida comunitária, acadêmica e trabalhista.

“O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefandos, que vêm desde a escravização até a ditadura militar. E ainda segue hoje em muitas periferias, favelas e no campo brasileiro”, afirmou.

A ministra entende que a retificação faz parte de um processo de cura social. “Estamos vigilantes e certos de que a defesa da democracia é o único caminho possível para a proteção e defesa da dignidade humana, do livre pensamento, da pluralidade e da diversidade de ideias. Só quem vive ou é impactado pelo horror da opressão e da política do medo é quem pode medir o valor desse momento”.

Causas falsas

A presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, Eugênia Gonzaga, recordou que, antes, as pessoas que morreram naquele período, vitimadas pelo Estado, tiveram certidões de óbito com causas falsas, como suicídio ou acidente automobilístico. “Outras pessoas não receberam nenhum único documento do Estado brasileiro nem satisfação”.

Depois, em 1995, 10 anos desse término formal da ditadura, quase 30 anos depois que as mortes aconteceram, o Estado não reconhece que matou, mas sim que as pessoas morreram sob pressão policial em locais de repressão. “Mas essa certidão foi um avanço. Era melhor do que nada para quem não tinha nenhum reconhecimento”.

Em 2017, houve uma alteração na legislação, mas a comissão foi interrompida em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro. Depois, em 30 de agosto do ano passado, foi reativada. “Um ano depois, essa comissão, fruto da luta de familiares, eu quero que os familiares recebam, juntamente com cada documento, o nosso mais sincero pedido de desculpas”, afirmou.

“Agonia indescritível”

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, também presente na cerimônia, disse que participava do evento também como cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, capturado pela ditadura em 1972.

“O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o seu paradeiro, de saber que foi flagelado e assassinado pelo regime, é uma agonia indescritível”.

Ao final do evento, familiares das vítimas testemunharam a força que o novo documento tinha para eles. Eles testemunharam que o atestado de óbito retificado não chegou a tempo de encontrar vivos avós, pais, companheiros. No entanto, descendentes jovens enfatizaram a necessidade de divulgar a violência da ditadura para o Brasil pelas redes sociais.

A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza, assassinada pela repressão na década de 1970, afirmou que o evento não deveria significar o fim da luta. “Essa juventude que está aí tem que reagir e lutar. Lutar em defesa da soberania do nosso país. Motivos pelos quais os nossos parentes deram suas vidas”.

Na sessão desta semana da Câmara Municipal, o vereador Fagner dos Animais (PDT) apresentou duas importantes iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A primeira é a realização de uma audiência pública com o tema “Protegendo Nossos Jovens Online: juntos contra a exploração sexual nas redes sociais”. O encontro reunirá autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e a população em geral, com o objetivo de ampliar o debate sobre os riscos do ambiente digital e construir estratégias de prevenção e segurança. A data será divulgada em breve.

Além disso, o parlamentar também apresentou um projeto de lei que institui o “Dia da Conscientização Digital nas Escolas Municipais”, a ser celebrado em 1º de abril. A proposta busca combater a desinformação e promover um ambiente online mais seguro para estudantes. O projeto seguirá para votação no plenário.

De acordo com Fagner, essas iniciativas reforçam a importância de unir sociedade, escolas e poder público na defesa dos jovens diante dos desafios do mundo digital.

A Prefeitura de Caruaru, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), realizou, entre os dias 26 e 28 de agosto, o IV Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu representantes de diversas secretarias municipais, órgãos da segurança pública, conselhos tutelares, conselhos de direito, sociedade civil, Ministério Público, Poder Judiciário e outras instituições do Sistema de Garantia de Direitos.

“Encerramos hoje o IV Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru com a certeza de que foi um marco para o fortalecimento da rede de proteção em nosso município. Ao longo desses três dias, reunimos atores fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos, que juntos demonstraram compromisso com a infância e a juventude”, afirmou o presidente do COMDICA, Paulo Augusto.

O evento deixou como legado reflexões importantes e contribuiu para o aprimoramento das estratégias de proteção da infância e adolescência em Caruaru.

“O seminário cumpriu seu objetivo de promover diálogo, troca de experiências e qualificação, reafirmando que a proteção integral das crianças e adolescentes só é possível com união de esforços e formação continuada. Caruaru mostra, mais uma vez, que priorizar a infância é investir em um futuro mais justo e humano”, completou.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), marcou presença no Semiárido Show, realizado em Petrolina, no Sertão pernambucano.

Representaram o município o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, o coordenador de Assistência Técnica, Maciel Tavares, e o agrônomo da Extensão Rural da prefeitura, Daniel Santana.

O evento aconteceu na terça-feira (26) e contou com um momento de diálogo com a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá. Durante a ocasião, foi apresentado um protocolo de intenções para a formalização de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Caruaru e a Embrapa.

Segundo o documento, a reconhecida expertise da Embrapa, somada ao compromisso da Prefeitura em promover o desenvolvimento agrícola e socioeconômico local, poderá viabilizar: projetos de pesquisa aplicada; programas de capacitação de produtores rurais; implantação de tecnologias inovadoras; e iniciativas voltadas à segurança alimentar.

Entre os compromissos firmados, a Prefeitura destaca a intenção de compartilhar demandas locais com a Embrapa para criação de soluções adaptadas à realidade de Caruaru; disponibilizar áreas e condições adequadas para experimentos, unidades demonstrativas e capacitações; promover intercâmbio de conhecimento entre pesquisadores da Embrapa, técnicos municipais e produtores locais; avaliar, validar e implementar tecnologias sustentáveis que aumentem a produtividade, preservem o meio ambiente e fortaleçam o desenvolvimento econômico da região.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, com essa iniciativa, Caruaru busca consolidar-se como referência em práticas agrícolas sustentáveis e inovação tecnológica, beneficiando diretamente produtores rurais e a população do município. “Esse é um passo importante para fortalecer as ações voltadas ao desenvolvimento rural do nosso município, trazendo inovação, conhecimento científico e apoio técnico aos produtores do campo”, destacou.

O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou nesta quinta-feira (28), um pedido à Prefeitura de Caruaru para que os serviços já realizados no CAMPI – Centro de Referência Multidisciplinar Pedagógico e Inclusivo possam ser ampliados.

A sede do CAMPI em Caruaru atua há mais de um ano, em parceria com o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD), e se tornou referência em inclusão e atendimento especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal. O Centro oferece suporte pedagógico e clínico, atendendo não apenas os alunos, mas também as famílias desses alunos e escolas, de forma integrada.

Somente no primeiro semestre de 2025, foram realizados mais de 32 mil atendimentos, beneficiando diretamente 750 estudantes em Caruaru.

Segundo o vereador Jorge Quintino, o sucesso do CAMPI mostra que Caruaru tem apresentado resultados positivos com os serviços, mas também revela a necessidade de expansão para que mais estudantes sejam beneficiados.

“O CAMPI já demonstrou sua importância para Caruaru. Graças a sensibilidade e parceria do prefeito Rodrigo Pinheiro e da prefeitura de Caruaru que acolheram essa iniciativa. Agora, nosso desafio é ampliar essa rede de cuidados e garantir que nenhuma criança que precise fique de fora”, destacou o parlamentar.

A proposta agora segue para análise.

O deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) acompanhou agendas importantes de infraestrutura no Litoral e na Mata Sul de Pernambuco ao lado da governadora Raquel Lyra. As ações marcam a prioridade dada pelo Governo do Estado à região, fruto de anos de cobranças e articulação do parlamentar junto às lideranças locais.

Em Ipojuca, Romero participou da vistoria às obras de requalificação da PE-60, rodovia considerada a principal veia do turismo pernambucano. A estrada liga o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande, passando por Porto de Galinhas e Carneiros, destinos entre os mais visitados do Brasil. A visita contou também com a presença da ex-prefeita Célia Sales e do prefeito Barbosa, de São José da Coroa Grande.

Já em Rio Formoso, foi assinada a ordem de serviço para a recuperação da PE-73, ligando o município a Gameleira. A obra, aguardada há anos, chegou a ser anunciada diversas vezes por gestões anteriores, mas nunca saiu do papel. Romero lembrou que esteve na rodovia em outras ocasiões cobrando providências, e agora celebra o início efetivo das obras. Lideranças como Jailson, de Gameleira, e Nívea, de Rio Formoso, também reforçaram a importância da estrada para a região.

Em Tamandaré, a requalificação da PE-72, que dá acesso à Praia dos Carneiros, foi iniciada e deve avançar em ritmo acelerado neste verão, após os atrasos causados pelas chuvas. O deputado afirmou que acompanha de perto a situação e que o compromisso é ver a estrada entregue, garantindo condições adequadas a um dos destinos turísticos mais importantes do estado.

Além dessas, outras rodovias que cortam a base política do parlamentar também estão recebendo intervenções, como a PE-76, PE-051, PE-009, PE-096 e PE-061. Somadas, as obras já representam quase meio bilhão de reais investidos apenas no Litoral e na Mata Sul, consolidando um novo padrão de infraestrutura para a região.

“Essas obras são resultado de muito trabalho, indicações e cobranças que fizemos junto às lideranças locais. Hoje, com a prioridade da governadora Raquel Lyra, vemos um novo tempo se abrir para o Litoral Sul e a Mata Sul, com estradas que vão fortalecer o turismo, a economia e a mobilidade de toda a população”, afirmou Romero Sales Filho.

A Capital do Agreste supera cidades como Petrolina e Campina Grande em ranking do CLP

Caruaru, sob a gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro, está entre as 15 melhores cidades do Nordeste para investir, de acordo com levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). A pesquisa avaliou critérios como transparência, ambiente de negócios e eficiência da máquina pública, posicionando a Capital do Agreste à frente de tradicionais polos regionais, como Petrolina (PE) e Campina Grande (PB).

O resultado consolida o bom momento do município, que tem se tornado referência em gestão e atraído cada vez mais investidores. Para o prefeito Rodrigo Pinheiro, o reconhecimento é fruto do compromisso da administração com eficiência e responsabilidade. “Esse ranking mostra que Caruaru está preparada para receber investimentos, gerar emprego e renda. Trabalhamos com seriedade e transparência para garantir qualidade de vida à população”, afirmou.

Rodrigo também destacou que a cidade se tornou um ambiente confiável para empreender. “Caruaru hoje atrai olhares de todo o Brasil porque tem uma máquina pública funcionando e políticas que estimulam o desenvolvimento. Vamos seguir firmes para transformar esse reconhecimento em mais oportunidades para a nossa gente”, completou o prefeito.

CAGED – No primeiro semestre de 2025, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Caruaru liderou a geração de novos empregos formais no interior de Pernambuco, com a criação de 2.167 postos de trabalho. O resultado reforça o dinamismo da economia local e a contribuição de diversos setores para o desenvolvimento da Capital do Agreste.

A cena cultural de Belo Jardim ganha novo fôlego com o mais recente projeto do espaço cultural *A Confraria.* A iniciativa, que visa valorizar a produção artística da cidade, abre chamada pública para selecionar *seis bandas locais* que participarão da gravação de um produto audiovisual inédito.

O evento será realizado no dia *14 de setembro*, no charmoso *Parque Janelas para o Rio*, e tem como propósito dar maior visibilidade aos talentos da região. Dessa forma, A Confraria se consolida cada vez mais como um importante polo de fomento à cultura em Belo Jardim.

O projeto audiovisual reforça o compromisso do espaço em abrir portas e criar oportunidades para os artistas locais, proporcionando a eles um material de alta qualidade para a divulgação de seus trabalhos.

As bandas interessadas em participar da seleção devem estar atentas ao cronograma. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no período de *28 de agosto a 4 de setembro de 2025*. O resultado será divulgado em *5 de setembro*, e as bandas selecionadas terão a oportunidade de brilhar no palco natural do Parque Janelas para o Rio, durante a gravação no dia *14 de setembro*.

O projeto *Mostra Belo Jardim de Música* é uma realização do espaço* A Confraria* e conta com o incentivo do *Funcultura, Fundarpe, Secretaria Estadual de Cultura, Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Cultura e Prefeitura Municipal de Belo Jardim, PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Ministério da Cultura e Governo Federal*.

*Cronograma da Chamada Pública:*

*Inscrições*: 28 de agosto a 4 de setembro de 2025

*Resultado*: 5 de setembro de 2025

*Gravação*: 14 de setembro de 2025

*Inscrições:*

https://forms.gle/WjvHKMWebwdieGem9

*Mais informações:*

https://www.instagram.com/aconfrariacc/

Durante a abertura da 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco, realizada nesta quarta-feira (27), no município de Gravatá, no Agreste Central, a governadora Raquel Lyra anunciou um investimento de R$ 5,2 milhões para fortalecer a rede de atendimento às mulheres pernambucanas. O encontro, que reuniu representantes de 163 municípios, contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause. Na ocasião, foi autorizada a licitação para capacitação profissional, celebrados convênios com a Universidade de Pernambuco (UPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e o lançado edital de chamamento público.

“A Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres é feita por várias mãos, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e pela Secretaria da Mulher. Esse encontro reúne mais de 800 mulheres para discutir a formatação de políticas públicas voltadas para esse público. O Governo de Pernambuco mantém o foco e a atenção no cuidado com mulheres, desde a inauguração do Hospital da Mulher do Agreste, e mais quatro maternidades em licitação, o programa Mães de Pernambuco, e as Carretas da Mulher, que já estão rodando o Estado. Nós temos o propósito de melhorar a vida das pernambucanas”, destacou Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause ressaltou a relevância da representatividade feminina na gestão pública. “Nós estamos construindo esses novos paradigmas com um olhar transversal sobre a política, com foco na política de gênero nas nossas políticas públicas. Nós, mulheres, estamos presentes em todas as áreas do nosso governo”, afirmou.

Com o aporte de R$ 4,9 milhões, foi autorizado o lançamento do edital de chamamento público para apoiar projetos voltados à promoção da equidade de gênero, ao enfrentamento das desigualdades e ao fortalecimento da cidadania das mulheres pernambucanas. O edital visa fomentar ações de qualificação, formação, produção de conhecimento e mobilização social que dialoguem com os eixos que subsidiam a formulação e execução de políticas públicas afirmativas de gênero, raça, etnia, classe, diversidade e geração.

A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, comentou sobre a importância do evento. “Estamos com mais de 800 mulheres dos municípios pernambucanos fazendo parte dessa conferência. É um ponto histórico para que a gente possa garantir orçamento, garantir repasse orçamentário para os estados e municípios poderem realizar fortemente as políticas para mulheres”, frisou.

Presente na conferência, a deputada estadual Débora Almeida comentou sobre o fortalecimento de ações para as pernambucanas. “Eventos como este vão nos fortalecendo e também encorajando cada uma das mulheres para que falem, se posicionem e, quando forem vítimas de violência, possam denunciar, se sintam protegidas. Vocês são fundamentais em cada um dos municípios”, disse a parlamentar.

Durante o evento, foi autorizada a licitação para contratação de serviços de capacitação e aquisição de material didático, com o objetivo de realizar formações sobre acolhimento às vítimas de violência de gênero, com o investimento de R$ 93,7 mil. A ação será voltada a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco, com foco na qualificação do atendimento e no fortalecimento da articulação intersetorial da rede de proteção às mulheres.

A última conferência estadual ocorreu em 2019. Com a realização em 2025, Pernambuco marca a retomada histórica da construção participativa. “Conseguimos retomar as conferências tanto no âmbito nacional quanto no estadual. E é muito importante ter essa reunião, porque as mulheres só são ouvidas quando temos representantes com capacidade de escuta e quando a sociedade civil pode se organizar”, disse a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra.

Com o investimento de R$ 248,4 mil, foi firmado um convênio com a Universidade de Pernambuco (UPE) destinado à formação de profissionais que atuam em diferentes dispositivos de atendimento a mulheres vítimas de violência. Ainda durante a cerimônia, foi celebrado um convênio de cooperação técnica que implementará o Projeto Acolher e Recomeçar. O objetivo é garantir atendimento jurídico gratuito, orientação e acolhimento a mulheres em situação de emergência e vulnerabilidade social e financeira. Os atendimentos serão realizados semanalmente, de forma voluntária, pela Comissão da Mulher Advogada da OAB Pernambuco.

O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, anfitrião da conferência, ressaltou as ações do Governo de Pernambuco na cidade. “Agradeço à governadora pela presença da Carreta da Mulher Pernambucana, que está presente no município de Gravatá, em uma demonstração de que estamos trabalhando em conjunto com o Governo do Estado. A realização da conferência demonstra a força das políticas públicas que estão sendo implementadas em Pernambuco”, comentou o gestor.

Compareceram ao evento as secretárias Joana Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Zilda Cavalcanti (Saúde) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), a presidente da Apac, Suzana Montenegro, a diretora da Arena de Pernambuco, Michele Collins, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella e a desembargadora do Estado de Pernambuco, Dayse Pereira. Os prefeitos Paulo Galvão (Itamaracá), Araújo (Amaraji), Lucielle Laurentino (Bezerros) e Rivanda (Jupi) também acompanharam a agenda.

Em meio à guerra comercial com os Estados Unidos, o Brasil decidiu aplicar uma cobrança provisória por seis meses sobre a importação de resinas de polietileno (tipo de plástico) dos Estados Unidos e do Canadá. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).

Entre as principais medidas está uma cobrança provisória contra a importação de resinas de polietileno (tipo de plástico) dos Estados Unidos e do Canadá, válida por até seis meses. Também foi definida a aplicação de tarifas antidumping – sobretaxas usadas para evitar concorrência desleal — sobre folhas metálicas de aço carbono da China e sobre fibras de poliéster de quatro países asiáticos: China, Índia, Tailândia e Vietnã.

Apesar das tensões com o governo estadunidense, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que a medida não tem relação com a guerra comercial. Segundo a pasta, responsável pelo Gecex/Camex, as ações foram definidas após investigações amparadas pelas regras de comércio internacional, com o objetivo é proteger a indústria nacional de preços muito baixos praticados por empresas estrangeiras que podem prejudicar a produção brasileira.

Limitação de resíduos
O comitê também impôs restrições à entrada de resíduos sólidos, como papel e vidro. O limite foi sugerido por fóruns ligados à economia circular e por um comitê que representa catadores de materiais recicláveis.

Impostos zerados

Por outro lado, o Gecex/Camex reduziu a zero o imposto de importação de sete produtos, incluindo itens para a indústria da saúde. A ideia é facilitar o acesso a insumos importantes e diminuir custos para os consumidores. O Mdic não divulgou a lista desses bens.

Também tiveram a tarifa zerada diversos equipamentos classificados como bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação. Por meio do mecanismo conhecido como ex-tarifário, essas isenções permitem atrair mais investimentos e ajudam a modernizar fábricas no Brasil.

Plano Brasil Soberano

O Gecex/Camex aprovou ainda mudanças na Resolução nº 633/2024, que faz parte do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada. Com a alteração, os financiamentos às exportações deverão seguir as novas regras do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que oferece garantias em operações de operações de crédito internacional.

O Plano Brasil Soberano foi criado para compensar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações nacionais.