Credenciamento para comerciantes do evento Pernambuco Meu País 2025 será realizado na Estação Ferroviária

O Governo do Estado de Pernambuco, em parceria com a Fundação de Cultura de Caruaru (FCC) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realizará o credenciamento para comerciantes interessados em comercializar no evento Pernambuco Meu País 2025 nestas quarta (27) e quinta-feira (28), das 08h às 14h, na Estação Ferroviária. Em Caruaru, o festival acontecerá entre os dias 5 e 7 de setembro.

Os contribuintes interessados devem comparecer ao local com brevidade, já que as vagas são limitadas. É necessário apresentar documentação pessoal, comprovante de residência e o valor referente à atividade de interesse comercial.

As informações detalhadas sobre as atividades disponíveis, bem como os valores correspondentes a cada tipo de cadastramento, serão divulgadas no Diário Oficial. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (81) 98384-5387.

Vale reforçar a importância da participação e colaboração de todos para garantir a organização e o sucesso do evento.

Áreas de jazidas do pré-sal serão leiloadas em dezembro

Santos (SP) 25/03/2025 - A plataforma P-74, que opera no pré-sal da Bacia de Santos, é uma das que capturam e reinjetam CO2. Foto: André Ribeiro/Agência Petrobras

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) irá leiloar, no dia 4 de dezembro de 2025, áreas não contratadas das jazidas de Mero, Tupi e Atapu, localizadas na Bacia de Santos, região do pré-sal no litoral dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O leilão será realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Será ofertada ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que corresponde a 3,500% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu. O pré-edital foi publicado nesta segunda-feira (25).

“Estamos oferecendo ao mercado, ativos de classe mundial, localizados no coração do pré-sal brasileiro, uma das províncias petrolíferas mais produtivas do mundo. Trata-se de uma oportunidade rara: todos os campos estão em operação, com poços de altíssima produtividade e reservas expressivas. Certamente atrairemos investidores que buscam ativos em operação de alta performance, com fundamentos comprovados e potencial de crescimento”, disse o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.

Produção
Os campos de Tupi, Mero e Atapu estão entre os seis maiores produtores do Brasil, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Nossos estudos apontam que a parcela da União nos três campos tende a crescer nos próximos anos, criando um potencial significativo de valorização e geração de caixa adicional”, explicou Paroli.

Os três campos são operados pela Petrobras e possuem como parceiros Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp.

A PPSA é a representante da União nas áreas não contratadas nas jazidas e é responsável pela venda da produção das parcelas de petróleo e gás natural nestas áreas.

André Mendonça é o novo relator do inquérito sobre descontos do INSS

29/05/2023 - Brasília - Sessão extraordinária do STF. 20/10/2022 Ministro André Mendonça participa da sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
© Carlos Moura/SCO/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Após o avanço das investigações, parte da investigação foi remetida ao Supremo após a PF constatar a presença de um deputado federal na condição de suspeito. Com base no foro privilegiado, o caso foi parar na Corte.

Inicialmente, as investigações foram remetidas ao ministro Dias Toffoli. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada para outro ministro por entender que Toffoli não estava prevento (competência automática) para analisar a questão.

Coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a questão. Mais cedo, Barroso determinou a redistribuição do caso, e André Mendonça foi escolhido o novo relator.

Devolução

A devolução dos valores descontados irregularmente começou no mês passado.

Fecomércio-PE lidera Missão Empresarial ao Japão e China para abrir novas oportunidades de negócios e cooperação

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realiza, de 27 de agosto a 13 de setembro, a 20ª edição da Missão Empresarial Nordeste do Brasil ao Japão e à República Popular da China. Com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-PE), do Serviço Social do Comércio (Sesc-PE) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE), a missão reunirá 65 integrantes, incluindo empresários, representantes de entidades de classe, autoridades públicas e dirigentes de instituições de outros estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

 

Esta será a primeira missão internacional organizada pela Fecomércio-PE desde 2017 e a primeira sob a liderança de Bernardo Peixoto, atual presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE. Para ele, a ação ocorre em um momento simbólico para as relações internacionais brasileiras. “Considerando o 130º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Japão e o escopo e a magnitude das relações mantidas por nossa Nação com a China, além do caráter de amizade e cooperação que caracteriza as tratativas entre esses países e o Brasil, a missão é um instrumento estratégico para a prospecção de negócios para o Nordeste e para o estado de Pernambuco, em particular”, afirmou.

 

Missão – No Japão, entre 31 de agosto e 6 de setembro, a delegação participará da Expo Osaka 2025, onde a Fecomércio-PE irá realizar a ação “Sistema S: Conexões que Transformam”, com apresentações institucionais das entidades de classe participantes. A agenda em Tóquio inclui encontros com a Japan International Cooperation Agency (JICA), que atua em projetos de mobilidade urbana, saneamento, transporte, planejamento de cidades sustentáveis, saúde, educação, policiamento comunitário e gestão de riscos de desastres naturais. Também haverá reuniões com a Japan External Trade Organization (JETRO), que fomenta o comércio e os investimentos internacionais, e visita institucional à Embaixada do Brasil.

 

De acordo com o coordenador técnico da missão, o consultor da Fecomércio-PE Fábio Oliveira, as visitas no Japão visam a “identificar oportunidades de cooperação que vão desde soluções para problemas globais, como as mudanças climáticas, a mobilidade urbana e o envelhecimento populacional, até programas de treinamento e capacitação de pessoas e empresas em áreas de alta demanda no Brasil”, explicou.

 

Na China, a programação ocorrerá entre 7 e 12 de setembro, com visitas a Shenzhen, conhecida como o “Vale do Silício chinês”, e à capital, Pequim. Em Shenzhen, a delegação conhecerá de perto operações intensivas em usos de tecnologia, conduzidas por empresas de porte global. Um destaque é a visita à Huawei, multinacional chinesa que é referência mundial em tecnologia de telecomunicações, redes e dispositivos móveis, desenvolvendo desde smartphones até sistemas avançados de infraestrutura digital.

 

Em Pequim, a programação prevê a realização de um Seminário sobre Oportunidades de Investimentos e de Negócios no Nordeste do Brasil, marcado para o dia 11 de setembro. A atividade, já tradicional nas missões empresariais da Fecomércio-PE, reunirá empresários brasileiros e chineses, com apresentações sobre a economia da região, oportunidades de investimento e casos de sucesso. O evento contará ainda com apresentações institucionais do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE e do Sebrae/PE, além de um palestrante chinês indicado pela Embaixada do Brasil em Pequim. “Será uma experiência única para conhecer modelos de inovação e gestão, ao mesmo tempo em que mostramos ao mundo a força empreendedora da nossa região, estabelecendo conexões que podem gerar resultados concretos para empresas de todos os portes”, comenta Cleide Pimentel, Diretora Geral Executiva da Fecomércio-PE e coordenadora geral da missão.

 

Mercados – Apesar da repercussão internacional, o recente anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, conhecido como “tarifaço de Trump”, não alterou os planos da missão. Para a Fecomércio-PE, o atual contexto reforça ainda mais a necessidade de diversificar mercados e ampliar relações comerciais com parceiros estratégicos como Japão e China, buscando novas oportunidades de exportação, cooperação técnica e investimentos que fortaleçam a competitividade do Nordeste.

 

Segundo Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, iniciativas como esta têm o papel fundamental de criar pontes, manter abertos os canais de negociação e gerar oportunidades concretas de negócio. “Japão e China são destinos estratégicos para a economia brasileira e para o Nordeste, em especial. Queremos não apenas abrir novos mercados, mas também trazer experiências e soluções que inspirem e transformem nossos negócios, fortalecendo nossa competitividade e sustentabilidade. É com esse espírito que vamos representar Pernambuco e o Nordeste”, concluiu.

 

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Brasil e Nigéria firmaram parceria para apoiar o empreendedorismo e o fortalecimento de pequenos negócios

Com mercados em alta, Brasil e Nigéria têm se destacado por serem as maiores economias da América do Sul e da África. Para fortalecer ainda mais as relações comerciais, os dois países assinaram, nesta segunda-feira (25), um Memorando de Entendimento, em Brasília, no qual se comprometem a atuar em 14 áreas prioritárias, entre elas o estímulo ao empreendedorismo e o desenvolvimento de pequenos negócios.

O Sebrae, a ApexBrasil e a Agência de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas da Nigéria (SMEDAN) firmaram a parceria diante do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

“Temos uma avenida de oportunidades de trabalho e investimentos. O comércio já foi maior, mas no último ano aumentou 20% e a tendência é crescer mais fortemente. São dois países-irmãos. Vamos superar o Atlântico e trabalhar juntos em benefício das nossas populações. Desenvolvimento é o novo nome da paz”, comentou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sobre o dia produtivo de encontros e acordos firmados entre os dois países.

Em seu discurso, o presidente do Sebrae, Décio Lima, lembrou as semelhanças que aproximam os dois países. “A Nigéria tem um retrato muito parecido com o do Brasil. 85% das empresas de lá são pequenos negócios e produzem quase 50% do PIB. No Brasil, no ano passado, foram criados 1,7 milhão de empregos e 1, 3 milhão são originários da pequena economia. Então, é uma relação fundamental, porque é inclusiva, distribui renda e fortalece aquilo que é mais importante nessa conjuntura, que foi tirar milhões de brasileiros do Mapa da Fome”, afirmou.

Décio Lima exaltou ainda a presença da comitiva nigeriana na sede do Sebrae Nacional. “Aqui estão visitando a história de construção do nosso país e do nosso povo. O Brasil pertence a vocês também”, afirmou.

De acordo com o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, este é um momento histórico para a economia brasileira. “Não tenho nenhuma dúvida de que a Nigéria, que deverá ter uma população maior do que a da China em algumas décadas, é um endereço importante para a cooperação, para a aproximação estratégica do Brasil com o continente africano. Além disso, o país agora também é parte especial dos BRICS, então é um momento muito especial”, disse.

Jumoke Oduwole, ministra da Indústria, Comércio e Investimento da Nigéria, comemorou os acordos bilaterais firmados. “A Nigéria continua como uma terra propícia para o comércio com as empresas brasileiras. Estamos dedicados para fortalecer esse ambiente e promover mais atividades econômicas entre as nossas nações”, destacou.

Áreas como agronegócio e desenvolvimento agroindustrial, economia criativa e desenvolvimento industrial, inovação e transformação digital, promoção comercial e acesso a mercados e promoção de investimentos estão entre as áreas inseridas no acordo. O documento foi assinado durante o Fórum Empresarial Brasil-Nigéria, evento que faz parte da visita oficial do presidente da Nigéria, Bola Tinubu, ao Brasil, com a presença de cerca de 200 empresários e investidores dos dois países.

A iniciativa foi promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), e pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (MRE), em parceria com o Sebrae, o Ministério das Relações Exteriores da Nigéria e a Comissão para Promoção de Investimentos da Nigéria (NIPC). Durante o encontro foram realizados diferentes painéis nos quais foram discutidas oportunidades em segurança alimentar; novas indústrias e transição energética; parcerias estratégicas e inovação em saúde; e facilitação de comércio e investimentos por meio de financiamento e desenvolvimento empresarial.

Parceria estratégica

Pela manhã, o presidente do Sebrae, Décio Lima, acompanhou a cerimônia oficial de boas-vindas à comitiva nigeriana no Palácio do Planalto. Durante o encontro, os presidentes Lula e Tinubu, acompanhados de ministros e governadores, firmaram atos bilaterais com foco no fortalecimento das relações diplomáticas e econômicas.

“Hoje, estamos firmando mais cinco acordos nas áreas culturais de serviços aéreos, defesa e tecnologia. E diálogo político. Neste momento, em que ressurgem o protecionismo e o multinacionalismo, Nigéria e Brasil reafirmam sua aposta no livre comércio e na integração produtiva”, celebrou o presidente do Brasil.

Tinubu agradeceu a recepção e lembrou que o Brasil e a Nigéria se reuniram para crescerem juntos economicamente. “Transferência de tecnologia, energia e economia são temas que podemos compartilhar e beneficiar os dois países e ampliar as oportunidades para todos”, disse.

Relação Brasil-Nigéria

Em 2024, Brasil e Nigéria celebram 65 anos de relações diplomáticas. No ano passado, a Nigéria ocupou a posição de quarto maior parceiro comercial do Brasil no continente africano, registrando um fluxo de comércio bilateral de US$ 2 bilhões, um crescimento de 20% em relação a 2023. Entre os principais produtos exportados pelo Brasil estão açúcares e melaços, enquanto as importações concentram-se em fertilizantes, petróleo e derivados.

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Deputada Carla Zambelli é condenada pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal

Foto colorida da estátua da Justiça com o edifício-sede do STF ao fundo. O ângulo é de baixo para cima, o céu aparece em tom azul claro e com algumas nuvens espalhadasFoto: Wallace Martins/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/08.

A pena fixada foi de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 400 salários-mínimos vigentes à época dos fatos (2022), com devida atualização monetária. A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação (quando não houver mais possibilidade de recurso).

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, na Ação Penal (AP) 2415, instaurada para apurar o episódio em que a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo, empunhando uma arma de fogo no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Segundo o relator, a autoria e a materialidade dos crimes ficaram demonstradas por meio dos depoimentos da vítima, da própria ré e de diversas testemunhas, bem como de vídeos registrados no local. Mendes salientou que a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) proíbe o porte ostensivo de arma de fogo e sua utilização em espaços públicos, circunstância ocorrida no caso.

O ministro também afastou a alegação de legítima defesa. Em seu entendimento, ao apontar arma contra um jornalista desarmado, a deputada reduziu a capacidade de resistência da vítima e lhe causou fundado temor quanto à sua integridade física.

O voto do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia (revisora) e pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso (presidente do STF).

Divergências

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição da deputada em relação ao crime de porte ilegal de arma. Para ele, o fato de Zambelli possuir registro válido afastaria a tipificação penal. A seu ver, no caso, a conduta configuraria apenas infração administrativa, sujeita à cassação da autorização de porte, mas não condenação criminal.

Em relação à imputação de constrangimento ilegal, o ministro entendeu que a conduta deveria ser enquadrada como exercício arbitrário das próprias razões. Nesse caso, por se tratar de delito de ação penal privada, a ausência da queixa-crime apresentada pela vítima no prazo legal implicaria a extinção da punibilidade.

Já o o ministro André Mendonça votou para condenar Zambelli apenas pelo crime de constrangimento ilegal, fixando a pena em 8 meses de detenção em regime aberto. Ele seguiu o entendimento de Nunes Marques em relação ao porte de arma de fogo.

Chile e Arábia Saudita retiram restrição à carne de frango do Brasil

Frangos
© Arquivo/Agência Brasil

O Chile e a Arábia Saudita retiraram as restrições para a compra de carne de frango do Brasil, conforme divulgou nesta segunda-feira (25) o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Os países haviam suspendido a importação por causa de um caso de gripe aviária em uma granja comercial, registrado no município de Montenegro (RS). No dia 18 de junho, o Brasil se declarou livre da doença após a desinfecção da granja afetada e não ter registrado nenhum outro caso pelo prazo de 28 dias.

A Namíbia e a Macedônia do Norte também retomaram as importações. No total, 41 países já retiraram o embargo.

O Canadá, a China, a Malásia, o Paquistão, o Timor-Leste e União a Europeia ainda mantêm embargo às importações de carnes de aves brasileiras.

Denúncias de pedofilia na internet pelo Disque 100 aumentam em agosto

Brasília (DF), 27/01/2025 - Crianças com perfil aberto em redes sociais. Ian Fernandes de Alencar. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

A procura pelo serviço Disque 100 para denúncias de crimes envolvendo pedofilia na internet aumentou, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP). A pasta costumava receber 15 denúncias por mês. Em agosto, em um único dia, foram realizadas 50, concentradas principalmente na semana de 18 a 22. O Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos humanos.

Em São Paulo, a apuração das denúncias cabe à Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além do Disque 100, denúncias também podem ser recebidas por e-mail ou pessoalmente, na sede do departamento, na rua Brigadeiro Tobias, no centro da capital.

O serviço tem recebido destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, no qual ele aborda diversos casos de exploração de crianças, parte deles de cunho sexual. A repercussão tem acelerado a discussão de leis sobre o tema e pode representar mudanças na organização das redes de proteção ao menor, seja em sua estrutura virtual, seja em sua organização e financiamento.

“É importante que a denúncia traga, sempre que possível, o nome do autor, endereço e uma descrição do fato. Se for no ambiente virtual, o denunciante pode mandar o endereço eletrônico, a URL, onde aquele material pode ser encontrado. No caso de redes sociais, como Instagram, o X [antigo Twitter], é preciso identificar o usuário com a URL completa ou o número de ID. Apenas nomes de usuário muitas vezes não permitem a localização, especialmente se ele alterou o perfil”, explicou a titular da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, delegada Luciana Peixoto, por meio de nota.

Segundo a secretaria, para denunciar, a pessoa deve fornecer a maior quantidade de detalhes à polícia, já que grande parte das comunicações chega incompleta ou sem informações suficientes para viabilizar as investigações. Além disso, muitas são baseadas apenas em dados obtidos na internet ou repetem fatos já conhecidos e investigados, como perfis de redes sociais previamente identificados. Se a denúncia contém a captura de tela (print) para facilitar a identificação, é recomendável que ela seja deletada após o envio, se houver conteúdo de pornografia infantil, pois sua posse e exposição a outros é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, e encaminha os relatos diretamente aos órgãos competentes para investigação.