Por Marcelo Rodrigues

Milhões de brasileiros vivenciam diariamente uma realidade urbana que se tornou insustentável. Nossas metrópoles desenvolveram-se priorizando carros e motos, criando um cenário onde deslocar-se virou sinônimo de estresse, poluição e risco de vida. Este modelo ultrapassado coloca velocidade acima do bem-estar coletivo, gerando consequências que vão muito além do trânsito.

São Paulo exemplifica essa crise: mais de 180 quilômetros de engarrafamentos nos horários de rush transformam trajetos cotidianos em verdadeiras provações. Cidadãos perdem horas valiosas presos no trânsito, enquanto a qualidade do ar se deteriora. Outras grandes cidades como Los Angeles e Bangkok enfrentam dilemas semelhantes, provando que esse problema transcende fronteiras.

O transporte motorizado individual responde por cerca de 25% das emissões globais de gases causadores do efeito estufa. Metrópoles dependentes de automóveis registram índices preocupantes de poluição atmosférica, contribuindo para enfermidades respiratórias e acelerando mudanças climáticas. O excesso de asfalto e concreto para vias e estacionamentos prejudica a drenagem natural, intensificando enchentes e criando ambientes urbanos cada vez mais hostis.

A explosão da frota de motocicletas brasileira trouxe uma dimensão ainda mais dramática para essa crise. Embora pareçam resolver o problema dos congestionamentos, as motos protagonizam uma tragédia silenciosa. Estatísticas do Ministério da Saúde mostram que motociclistas representam mais de 30% das vítimas fatais no trânsito, mesmo constituindo apenas 20% da frota nacional.

Hospitais públicos enfrentam superlotação constante devido aos acidentes motociclísticos. Emergências abarrotam-se de vítimas com traumatismos cranianos, fraturas graves e lesões na coluna, exigindo tratamentos caros e demorados. Essa sobrecarga compromete o atendimento a outras urgências médicas e esgota recursos já limitados do Sistema Único de Saúde.

O impacto previdenciário é alarmante. Jovens trabalhadores, frequentemente no início da carreira, transformam-se em beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez após acidentes severos. O Instituto Nacional do Seguro Social registra acidentes de trânsito entre as principais causas de afastamento laboral, gerando gastos bilionários anuais. Pessoas que contribuiriam por décadas tornam-se dependentes do sistema, criando déficits estruturais que prejudicam toda a sociedade.

Essa mobilidade inadequada também aprofunda desigualdades sociais. Famílias com menor poder aquisitivo gastam proporcionalmente mais com transporte, enquanto regiões periféricas sofrem com serviços deficientes. Pedestres e ciclistas enfrentam riscos constantes em cidades planejadas exclusivamente para veículos motorizados.

Entretanto, exemplos inspiradores demonstram que transformações são viáveis. Copenhague tornou-se referência mundial, com 40% dos deslocamentos realizados por bicicletas por intermédio de investimentos em ciclovias seguras e integração modal. Curitiba criou o sistema BRT, modelo replicado globalmente, integrando transporte, planejamento urbano e áreas verdes. Medellín inovou com teleféricos urbanos, conectando comunidades periféricas ao centro.

Soluções integradas incluem o conceito de “cidades de 15 minutos”, aproximando serviços dos locais de moradia. Micromodais como bicicletas compartilhadas complementam o transporte coletivo, enquanto tecnologias inteligentes otimizam fluxos sem necessidade de novas vias.

A mobilidade sustentável representa uma necessidade urgente, não uma utopia. Exige vontade política, investimentos estratégicos e participação cidadã. As decisões tomadas hoje determinarão se continuaremos prisioneiros deste modelo falido ou construiremos cidades onde mobilidade signifique verdadeira liberdade.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

A comunicação pública de Caruaru deu um salto histórico, nesta segunda-feira (8), com a inauguração oficial da PrefTV, agora transmitindo em sinal aberto pelo canal 6. Liderada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro e pelo secretário de Comunicação, Thiago Azevedo, a cerimônia de lançamento, realizada no auditório da secretaria de Educação, marcou a consolidação de um projeto que nasceu durante o São João de 2022 como uma iniciativa inovadora no YouTube e que agora se propõe a ser um pilar de informação transparente e valorização cultural para a população da cidade.

O evento contou com a presença de importantes figuras políticas e do setor de comunicação, incluindo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum. A mesa de honra também foi composta pela vice-prefeita Dayse Silva, o deputado federal Fernando Monteiro, a deputada estadual Rosa Amorim, o presidente da TV Pernambuco, Fúlvio Wagner, o presidente da Câmara Municipal, Bruno Lambreta, além da secretária-executiva de Comunicação, Elessandra Melo.

Em seus discursos, as autoridades destacaram a importância da comunicação pública para a democracia e para o combate à desinformação. André Basbaum, presidente da EBC, enfatizou o papel da nova emissora nesse contexto. “A TV pública, a comunicação pública de qualidade, chegando aqui a Caruaru através da PrefTV, tende a aproximar o cidadão dessa comunicação que forma a cidadania”, afirmou, ressaltando o desafio de “enfrentar essa praga do nosso mundo, as fake news”.

O prefeito Rodrigo Pinheiro reforçou a mensagem de transparência, descrevendo a inauguração como um “ato democrático”. Ele destacou a parceria com o governo federal e agradeceu o apoio de parlamentares como o deputado Fernando Monteiro e os senadores Tereza Leitão e Humberto Costa. “Vamos nos ver no canal 6, sem fake news e transmitindo a verdade e comunicando aquilo que a população precisa”, declarou.

A PrefTV, idealizada pelo secretário de Comunicação de Caruaru, Thiago Azevedo, promete uma programação diversificada, focada em prestação de serviços, divulgação de políticas públicas e, principalmente, na valorização da cultura local. Para Azevedo, o lançamento em sinal aberto é a concretização de um sonho. “A PrefTV é um sonho que começou a tomar forma no São João de 2022 e se torna realidade, ampliando o acesso da nossa população à informação de qualidade”, disse.

Por fim, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, celebrou a iniciativa como um passo importante para a comunicação pública no país. Ele citou a preocupação do presidente Lula em “ampliar a comunicação segura com compromisso com a verdade” e ressaltou que a missão do ministério é “ampliar a capilaridade de iniciativas como essa” para levar “comunicação verdadeira” aos mais diversos cantos do Brasil.

Com o investimento e a tecnologia que impulsionam o canal, a PrefTV se posiciona para se tornar uma referência em comunicação transparente, com uma programação feita para os caruaruenses. A nova emissora, que já conta com um histórico de sucesso nas transmissões digitais, agora tem a oportunidade de alcançar um público ainda maior, unindo-se ao ecossistema da comunicação pública brasileira.

Parceria entre SEAP e Sedepe leva capacitações a dez unidades prisionais em setembro. A expectativa é beneficiar cerca de mil internos até o final de 2025

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), por meio do Programa Qualifica PE, está promovendo a qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade (PPLs). A ação faz parte do Programa Novos Passos/SEAP e conta com a instrução do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Somente neste mês de setembro, dez unidades prisionais da Região Metropolitana e do Interior do Estado estão com turmas em andamento, outras 13 previstas para iniciar. O Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL), no bairro do Sancho, participa pela primeira vez da iniciativa. Entre os dias 3 e 18 de setembro, 25 internos participam do curso de bolos e tortas. Já desta segunda (08) até o dia 18 deste mês, outros 25 alunos da unidade iniciam o curso de corte de cabelo masculino e design de barba.

As capacitações, que ocorrem até o final de setembro, também estão sendo realizadas em unidades prisionais de Buíque, Vitória de Santo Antão, Petrolina, Caruaru, Abreu e Lima e Recife. Além de bolos e tortas e corte de cabelo masculino, são oferecidos cursos de preparo e serviço de coquetéis, cozinha brasileira, formação de garçom, unhas em gel, design de mechas, corte e costura e escova.

“Essa parceria com a Sedepe é muito valiosa porque leva até a pessoa em privação de liberdade a oportunidade de aprender uma profissão, que poderá ser exercida dentro e fora da unidade prisional. Isso significa renda para a família, ocupação útil do tempo, dignidade e a não reincidência no crime”, enumerou o gerente-geral de Ressocialização da SEAP, Augusto Sales. Todos os participantes têm direito a certificado e à remição de pena.

“A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo acredita no poder da educação e do trabalho como ferramentas de transformação. Quando levamos cursos para dentro das unidades prisionais, levamos também esperança, dignidade e a chance de um novo começo. Cada pessoa que participa dessa formação ganha não só conhecimento, mas a oportunidade de reconstruir sua história e sonhar com um futuro melhor. Esse é o nosso compromisso, abrir portas, criar caminhos e mostrar que todos merecem uma nova chance”, afirmou o secretário da Sedepe, Emmanuel Fernandes.

Os cursos, que seguem até o final de 2025, em períodos e unidades prisionais variadas, possuem carga horária entre 30 e 60 horas aulas, com 25 alunos por turma. O conteúdo é composto de aulas teóricas e práticas voltadas ao mercado de trabalho. A previsão é que cerca de mil internos sejam beneficiados com a parceria.

Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio, tem como foco a importância de ampliar o diálogo sobre saúde mental e bem-estar. Dentro dessa programação, será realizada em Caruaru a palestra “Ansiedade: quando o corpo fala o que a alma sente”, no dia 26 de setembro, das 19h às 22h, no espaço Bora Work, localizado no 15º andar do Empresarial Difusora.

O encontro será ministrado pela psicanalista Bartyra Mota e tem como proposta discutir os sinais físicos e emocionais da ansiedade, condição que afeta grande parte da população. A palestra pretende oferecer um espaço de reflexão sobre como o corpo manifesta tensões emocionais e de que forma esses sinais podem ser compreendidos no cotidiano.

A iniciativa integra o calendário de ações voltadas à valorização da vida e ao fortalecimento da saúde emocional, buscando criar um ambiente propício para a escuta e o compartilhamento de experiências. Ao inserir a temática da ansiedade no contexto do Setembro Amarelo, a atividade reforça a relevância de reconhecer sintomas precoces e de buscar apoio profissional como forma de prevenção e cuidado.

Com investimento de R$ 34,90, as inscrições para a palestra podem ser feitas pelo site Sympla, no link https://www.sympla.com.br/evento/palestra-ansiedade-quando-o-corpo-fala-o-que-a-alma-sente/3067839. As vagas são limitadas.

A Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) realiza, diariamente, diferentes serviços de manutenção nas ruas de Caruaru. As intervenções no calçamento, no saneamento e no asfalto, por exemplo, beneficiam milhares de pessoas, todos os dias, com mais qualidade de vida. Confira um balanço dos serviços realizados durante o mês de agosto.

Em relação ao calçamento, por exemplo, foram finalizadas 87 intervenções durante o mês. E, em todos os casos, os reparos foram iniciados e concluídos no mesmo – o que demonstra agilidade na realização das obras. Um total de 11 bairros receberam intervenções deste tipo durante o mês, com destaque para: Vila Kennedy, Indianópolis e Vila Padre Inácio.

Outro serviço essencial para a população, o saneamento básico também se destacou em relação a quantidade de intervenções concretizadas. Entre os dias 1 e 31 de agosto, foram 161 intervenções, que duraram, em média, três dias para serem concluídas e beneficiaram 28 bairros caruaruenses. O resultado só é possível porque várias equipes atuam nas ruas todos os dias.

Em relação à manutenção no asfalto, foram executadas 248 intervenções, que, somadas, alcançaram uma área de 1.653,92 m² de asfalto reparado em diferentes bairros da Capital do Agreste. A exemplo do Riachão, da Vila Kennedy e do Rendeiras, que lideraram os investimentos nesta área. Por sinal, 12 bairros receberam manutenção no asfalto durante o período.

Equipes à serviço da Siurb também executaram manutenções em duas praças localizadas no município: uma na Vila Kennedy e outra na Vila Peladas. No caso deste tipo de serviço, a quantidade de manutenções é menor porque mais dias são dedicados para que todas as intervenções sejam concluídas e o equipamento seja liberado para uso.

No portfólio de serviços que são ofertados à população pelas equipes de manutenção da Siurb, também aparece a patrolagem, popularmente conhecida como terraplanagem. O serviço é levado às ruas que ainda não foram pavimentadas. E, durante o mês de agosto, foram executados 33 deles, contemplando 85.270,00 m².

Os números mostram que o trabalho não para e alcança pessoas de diferentes bairros e comunidades, todos os dias. É isso que aponta o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo: “Continuamos comprometidos em levar para a população, diariamente, melhorias significativas que ajudam a transformar a realidade da nossa gente”, explica.

“E, neste caso, não são apenas números. São melhorias que, somadas, transformam a realidade de milhares de pessoas, todos os dias. Seguimos atentos às demandas que chegam à Siurb e, claro, à Prefeitura de Caruaru, para fazer os reparos necessários, solicitados pela população caruaruense”, complementa Andrews Melo.

Programa especial terá participação de Jô Mazzarolo e Guilherme Portanova, e apresentação de Eduarda Cabral

A solenidade de lançamento da PrefTV Caruaru acontecerá às 15h30 desta segunda-feira, dia 8 de setembro, no auditório da Secretaria de Educação e Esportes.

A apresentação do programa de estreia será conduzida por Eduarda Cabral e contará com convidados especiais: a jornalista e escritora Jô Mazarollo e o apresentador da TV Brasil Guilherme Portanova.

A PrefTV nasceu como uma iniciativa inovadora durante o São João de 2022, com transmissões realizadas no YouTube. Agora, ela se consolida em sinal aberto, trazendo à população de Caruaru uma programação com informações transparentes, de prestação de serviços e valorização da cultura local.

Segundo Thiago Azevedo, secretário de Comunicação de Caruaru, e um dos idealizadores do projeto, “a PrefTV é um sonho que começou a tomar forma no São João de 2022 e se torna realidade, ampliando o acesso da nossa população à informação de qualidade. O que Caruaru viverá hoje é histórico, mais uma marca para o governo do prefeito Rodrigo Pinheiro.”

Elessandra Melo, secretária Executiva de Comunicação, destaca: “Estamos muito orgulhosos de oferecer um canal que valoriza a identidade cultural de Caruaru e dá voz à nossa gente. A missão da PrefTV é oferecer informação com transparência para a população, sem fake news. Além disso, também estamos gerando emprego e renda para mais profissionais da comunicação”.

Com uma programação diversificada e feita para os caruaruenses, a PrefTV será uma referência para os moradores de Caruaru e região. A solenidade de lançamento contará com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.

O Governo de Pernambuco anuncia mudanças na equipe da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). O engenheiro civil André de Souza Fonseca deixa a secretaria executiva da pasta para assumir a presidência do DER-PE no lugar de Rivaldo Melo. Em seu lugar na Semobi, assume o economista Pedro Neves.

“Agradeço a Rivaldo Melo pelos serviços prestados à frente do DER-PE, ajudando-nos na execução do PE na Estrada com a recuperação de estradas e vias em todo o Estado. Tenho certeza que André Fonseca responderá à altura o desafio de continuar o trabalho de revitalização da malha viária pernambucana. Também dou as boas-vindas a Pedro Neves que, junto com o secretário André Teixeira Filho, dará o seu melhor na Semobi”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com mais de 25 anos de experiência na Engenharia Civil, André Fonseca já ocupou cargos estratégicos na Caixa Econômica Federal, em prefeituras e no Governo de Rondônia. Em Pernambuco, esteve à frente da secretaria executiva de Habitação, quando participou do lançamento do programa Morar Bem Pernambuco. Ele também presidiu a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem) e, nos últimos meses, atuava como secretário executivo de Mobilidade e Infraestrutura.

Novo secretário executivo da Semobi, Pedro Neves é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Alagoas e pós-graduando em Finanças Aplicadas pela PUC Minas. Atuou como economista na iniciativa privada e em órgãos públicos, além de ter passagem pela diretoria financeira da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). Também é colunista econômico na TV Asa Branca e na Rádio CBN e professor de educação financeira. Desde 2023, exercia a função de diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

As mudanças reforçam o compromisso do governo em fortalecer a gestão da infraestrutura viária e da mobilidade em Pernambuco, com foco em obras estruturantes que assegurem o desenvolvimento do Estado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (9) o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

Nesta semana, o colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os outros réus a mais de 30 anos de prisão.

Foram reservadas as sessões dos dias 9,10,11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento voltado ao sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Próximos passos

Na terça-feira (9), às 9h, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.

Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.

Recursos

Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.

Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.

O Banco Central (BC) publicou uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.

De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.

Contas

Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.

Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.

“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.

Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).