Governadora Raquel Lyra assina ordem de serviço para dragagem no Porto de Suape e leva o Ouvir para Mudar para Arcoverde

Nesta sexta-feira (29), a governadora Raquel Lyra cumpre agenda no Porto de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a gestora assina a ordem de serviço autorizando a dragagem do canal interno do atracadouro. O serviço vai permitir a atracação de outras embarcações de classe mundial com capacidade máxima de carga.

Uma van será disponibilizada para levar os profissionais da imprensa para o Porto de Suape. O transporte sairá às *8h* da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec) – *Av. Rio Branco, 104, Bairro do Recife*. O credenciamento dos profissionais deve ser feito até as *18h* desta quinta (28) por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSenwn_9eCMKlrTVh8jR0AWEcbRDAg7q499UCIgLDItcSQI_aw/viewform?usp=dialog

À tarde, a gestora segue para o município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, onde promove mais uma edição do Ouvir para Mudar, escutando a população local e anunciando obras e entregas para a região.

*AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Sexta-feira, 29 de agosto de 2025*

*10h* – Assinatura da ordem de serviço da dragagem do canal interno de Suape

Local: Auditório do Centro Administrativo de Suape (térreo) – Rodovia Indonésia, s/n, Distrito Industrial de Suape, Ipojuca

*15h* – Ouvir para Mudar em Arcoverde

Local: EREM Senador Vitorino Freire – Avenida Gumercindo Cavalcante, s/n – São Cristóvão, Arcoverde

60 mil pessoas sem metrô novamente foi tema da Assembleia Legislativa, denuncia deputado Alberto Feitosa

O deputado Coronel Alberto Feitosa foi à tribuna do plenário na manhã desta quinta-feira, 28/08, para falar pelos pernambucanos que mais uma vez ficaram sem o transporte do metrô na linha sul do Recife.

Um total de 10 estações foram fechadas, desde a manhã de ontem, por problemas na rede elétrica, levando cerca de 60 mil usuários a enfrentar filas nas estações de ônibus e se atrasarem para chegar ao trabalho. “Trabalhadores do aeroporto, do shopping Recife e da região, além de estudantes foram prejudicados por mais essa suspensão do serviço que eles mesmos pagam para ter”, ressaltou o parlamentar.

As estações fechadas foram: Cajueiro Seco, Prazeres, Monte Guararapes, Porta Larga, Aeroporto, Tancredo Neves, Shopping, Antônio Falcão, Imbiribeira e Largo da Paz. “Já foi apontado pelo próprio assessor de comunicação da CBTU – Companhia que gerencia o Metrô – que o metrô está sucateado e já recebeu planilhas que foram apresentadas ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, mostrando a incompatibilidade dos recursos que são consumidos com o montante que é enviado pelo governo federal que prometeu investir e não investiu em manutenção, em troca de equipamentos fundamentais nem em contratação de funcionários. Aí o governo federal quer entregar essa batata quente na mão do governo de Pernambuco que diz que vai privatizar o metrô. Quem vai querer investir num equipamento sucateado desse?”, indagou Feitosa.

O Metrô do Recife enfrenta, há anos, paralisações e problemas. Desde agosto de 2024, o sistema não funciona aos domingos por causa de obras de manutenção nas linhas Centro e Sul. Confira, abaixo, alguns casos recentes:

– 10 de junho de 2025: um incêndio atingiu um trem do Metrô do Recife, deixando os passageiros assustados. As chamas se espalhando na linha férrea embaixo de um vagão durante o embarque de usuários na Estação Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes.

– 16 de maio de 2025: devido à chuva, a linha a diesel de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) ficou interditada no trecho entre Marcos Freire e o Curado.

– 20 de junho de 2024: uma queda de energia provocou uma explosão num transformador e deixou os dois ramais da Linha Centro sem operação por 24 horas.

– 18 de junho de 2024: a Linha Sul ficou um dia sem funcionar por conta de um problema elétrico na rede aérea.

– 10 de junho de 2024: todas as estações da Linha Centro ficaram fechadas por causa de um problema na rede elétrica.

– 14 de abril de 2024: a Linha Sul parou de funcionar por um dia após um trem quebrar e causar um problema na rede elétrica do sistema.

– 11 de março de 2024: todas as estações da Linha Sul do Metrô do Recife ficaram fechadas devido a um problema na rede de energia.

The Economist diz que julgamento de Bolsonaro é “lição de democracia”

Brasília (DF) 28/08/2025 - Ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, ilustra uma arte na capa do site The Economist. Foto: The Economist/Divulgação
A revista britânica The Economist, que chegou às bancas nesta quinta-feira (28), 

destaque em sua capa ao julgamento que começa na próxima semana e pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

Bolsonaro ilustra a capa com o rosto pintado de verde e amarelo e um chapéu viking de pele de animal, em uma referência a um dos invasores do Capitólio nos Estados Unidos. No episódio, em janeiro de 2021,  apoiadores de Donald Trump tentaram impedir uma sessão do Congresso para validar a eleição de Joe Biden. Um dos homens usava chapéu semelhante, com o rosto pintado com as cores da bandeira norte-americana, e se tornou um símbolo do movimento.

Brasília (DF) 28/08/2025 - Ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, ilustra uma arte na capa do site The Economist. Foto: The Economist/Divulgação
Ex-presidente Bolsonaro ilustra uma arte na capa da revista. Foto: The Economist/Divulgação

Com o título “O que o Brasil pode ensinar à América”, a reportagem detalha o julgamento e afirma que o Brasil “dá um exemplo de maturidade democrática aos Estados Unidos”, que, segundo a revista, está se tornando “mais corrupto, protecionista e autoritário”.

Com o título “O que o Brasil pode ensinar à América”, a reportagem detalha o julgamento e afirma que o Brasil “dá um exemplo de maturidade democrática aos Estados Unidos”, que, segundo a revista, está se tornando “mais corrupto, protecionista e autoritário”.

Relembre o caso 

A ação penal 2668 tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô.

Pela denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, elaborada com base nas investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro foi o líder de uma trama golpista que tinha como objetivo mantê-lo no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022.

Segundo a denúncia, o plano começou a ser colocado em prática em meados de 2021, quando Bolsonaro orientou o alto escalão de seu governo a atacar o sistema eletrônico de votação, de modo a desacreditar o processo eleitoral e criar o clima social propício a uma ruptura democrática.

Ainda segundo Gonet, a tentativa de golpe culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado das eleições invadiram e depredaram amplamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enfatizou que tais planos chegaram a prever, inclusive, o sequestro e assassinato de autoridades ainda em 2022, entre as quais o ministro do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice eleito, Geraldo Alckmin.

Todos os advogados pediram a absolvição das acusações.

Brasil e México abrem mercados para novos produtos agrícolas

Brasília (DF), 27/11/2024 - O vice-presidente Geraldo Alckmin participa da abertura do 14º Encontro Nacional da Indústria (Enai). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, avaliou como positiva a visita oficial ao México, encerrada nesta quinta-feira (28), na Cidade do México, a capital do país. O último compromisso e ponto alto da viagem foi uma audiência com a presidenta mexicana, Claudia Sheinbaum, no Palácio Nacional.

“Convidei a presidenta Claudia para a COP30, em Belém, no mês de novembro. Falamos de multilateralismo, fortalecimento da democracia, inclusão e combate à fome. Então, foi uma conversa muito proveitosa”, destacou Alckmin em uma entrevista coletiva pouco antes de embarcar de volta a Brasília.

Brasil e México são as duas maiores economias da América Latina e possuem uma corrente de comércio que somou US$ 13,6 bilhões em 2024. Um dos objetivos da viagem foi tentar ampliar negociações comerciais em setores estratégicos, como agronegócio e indústria.

Acompanhado por empresários, pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o vice-presidente anunciou a assinatura acordos para abertura de novos mercados entre os países.

“São três produtos que o Brasil abrirá o comércio: aspargos, pêssego e derivados de atum. E eles abrem o mercado para a farinha de ração animal para bovinos e suínos”, destacou.

Pacote contra a inflação

O governo brasileiro também solicitou ao México a continuidade dos incentivos do Pacote contra a Inflação e a Escassez, conhecido como Pacic, na sigla em espanhol, que facilita a compra alimentos pelo Brasil.

“O México é o segundo destino da carne bovina brasileira. Solicitamos a continuidade do Pacic, e ele complementa a agropecuária mexicana. Eles têm uma exigência de que haja uma rastreabilidade individual [da carne]. Vamos cumprir, mas queremos que não se interrompa essa venda enquanto o Brasil caminha na rastreabilidade. O Brasil cumprirá na rastreabilidade, temos um cronograma”, observou.

O vice-presidente comentou o avanço em conversas para a atualização do Acordo de Complementação Econômica nº 53 (ACE 53) assinado com o México em 2002 e que trata da eliminação ou redução de tarifas de importação para um universo de aproximadamente 800 posições tarifárias.

Também foram assinados acordos nas áreas de vigilância sanitária para a aprovação de novos fármacos e na área de pesquisa sobre arboviroses, que incluem troca de experiências no desenvolvimento de vacinas, como a da dengue, em que o Brasil está em estágio avançado.

Venda do KC-390
Outro destaque da agenda, segundo o vice-presidente, foi o avanço dos negócios da Embraer no México. A empresa brasileira fechou a venda de 20 aeronaves das famílias de jatos E190 e E195 para a companhia estatal Mexicana de Aviación, a maior do país.

Segundo o vice-presidente, o governo também ofereceu a possibilidade de abrir negócios no setor militar, com a venda do cargueiro KC-390, também fabricado pela Embraer, uma aeronave multimissão com capacidade para transportar até 26 toneladas, realizar reabastecimento aéreo e atuar em missões como busca e salvamento e ajuda humanitária.

“A Embraer está presente no México, tem aqui fábrica de componentes com mais de mil colaboradores”, destacou Alckmin. “Colocamos a pretensão de oferecer o cargueiro KC-390. Não foi resolvido, mas ficou o pleito brasileiro com todos os argumentos favoráveis”, finalizou.

Maioria do STF mantém prisão do ex-jogador Robinho

Robinho foi anunciado neste sábado pelo Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, preso no Brasil desde março do ano passado.

Robinho cumpre condenação a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, seis dos onze ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da prisão. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e será encerrado nesta sexta-feira (29).

O STF julga um recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-atleta, em março de 2024.

Os votos favoráveis à manutenção da prisão foram proferidos pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin.

O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo.

 

Brasil tem queda na desigualdade em educação, emprego e meio ambiente

Rio de Janeiro (RJ) 30/04/2024 – Trabalhadores em deslocamento de volta para casa na região da Central do Brasil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades lançou nesta quinta-feira (28), em Brasília, o terceiro Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Do total de 43 indicadores analisados, 25 registraram avanços nos últimos dados disponíveis, com destaque para dados relacionados ao meio ambiente, trabalho, educação e saúde.

Embora apenas três indicadores da nova edição do relatório tenham apresentado retrocessos (relacionados à saúde e a condições de moradia), oito indicadores não apresentaram mudanças significativas. Apesar da melhora em alguns aspectos, as análises divulgadas mostram que as desigualdades de raça/ cor, gênero e entre regiões brasileiras persistem no país.

No evento, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol–RJ) comentou as consequências das desigualdades no país, que não devem ser normalizadas. Para ele, os dados do estudo devem resultar em planejamento de ações para reverter as discrepâncias evidenciadas.

“Isso não são números. São pessoas, histórias, memórias, mulheres, trabalhadores e crianças que precisam de um país justo, solidário, fraterno, democrático e soberano.”

Durante a apresentação do documento na Câmara dos Deputados, o representante do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, destacou que as desigualdades brasileiras são estruturais em várias dimensões e, por isso, representam um ‘problema dramático’. Ele entende, ainda, que mesmo nos processos de melhorias verificados, os avanços ainda são bastante lentos. Clemente Ganz Lúcio destacou os objetivos do trabalho.

“O Observatório tenta registrar a performance de indicadores que materializam, de um lado, um diagnóstico perverso de desigualdade estrutural materializada em várias dimensões, que a gente quer permanentemente mostrar para a sociedade. De outro lado, queremos, anualmente, trazer resultados que mostram como estamos conseguindo, gradativamente, superar [essas diferenças]”, disse o coordenador do relatório.

Clima e meio ambiente

O Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025 traz, entre os destaques positivos, a redução das emissões de gás carbônico (CO₂) por pessoa, no Brasil. O país que sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) em novembro emitiu 12,4 toneladas de dióxido de carbono equivalente (ou tCO₂e), em 2022. Houve queda nas emissões no ano seguinte (2023), para 10,8 tCO₂.

O Brasil também registrou queda de 41,3% na área desmatada entre 2022 e 2024. Apesar disso, o Acre teve acréscimo de 31% da área desmatada; Roraima, de 8%; e Piauí, alta de 5%.

Representando a sociedade civil na cerimônia, em Brasília, a coordenadora de Clima e Cidades do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Brito, esclareceu que o aumento dessas emissões de efeito estufa (GEE), nos estados dos biomas da Amazônia e do Cerrado, está intimamente ligado ao desmatamento provocado pelo modelo de desenvolvimento econômico centrado no agronegócio.

“O agronegócio é concentrador de renda e de terras, tem bastante relação com conflitos por água, por terra e outros tipos de conflitos. Além da perda de qualidade de vida, da diversidade, interrupção do extrativismo e de formas de vida que se conflituam com essas desigualdades, como de populações quilombolas e de populações indígenas”, declarou a ativista Gisele Brito.

Educação

Os indicadores educacionais do relatório apontam para o aumento do percentual de crianças de 0 a 3 anos que frequentam creches, entre 2022 e 2024, de 30,7% para 34,6%. Porém, a maioria das crianças nessa faixa etária ainda está fora da escola. O Plano Nacional de Educação (PNE) previa que 50% das crianças de 0 a 3 anos estivessem em creches até 2024.

A taxa de escolarização do ensino médio cresceu de 71,3%, em 2022, para 74,0% em 2024. Quando observado o ensino superior, a taxa passou de 20,1% para 22,1% no mesmo período.

Mas o estudo indica que as matrículas no ensino superior ainda são relativamente baixas, porque a maioria dos jovens na idade esperada (18 a 24 anos) não estão matriculados nas universidades.

As mulheres consistentemente superam os homens no acesso no nível superior, sobretudo as mulheres não-negras. Elas são 32,4%, nas cadeiras da graduação, enquanto as mulheres negras são 20,3% das universitárias.

Renda, riqueza e trabalho

No que se refere ao mercado de trabalho e renda no Brasil, o rendimento médio cresceu 2,9% em 2024: alcançou R$ 3.066, o que representa um crescimento real de 2,9% em comparação ao de 2023.

E a taxa de desocupação atingiu 6,6%, uma redução de 1,2 ponto percentual, em relação a 2023. A queda foi mais expressiva entre as mulheres (de 9,5% para 8,1%) e entre a população negra (de 9,1% para 7,6%).

No entanto, tais avanços “não foram suficientes para alterar significativamente a estrutura desigual da renda no país”, concluiu o estudo. Em 2024, os 1% mais ricos do país tinham um rendimento médio 30,5 vezes superior aos 50% mais pobres, um pouco menor que em 2023 (32,9 vezes).

Outro destaque do documento é a redução da proporção de pobres em 23,4%, em 2024, conforme critérios do programa federal Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No campo da segurança pública, a taxa de homicídio registrado de jovens entre 15 e 29 anos (por 100 mil habitantes) apresentou queda entre 2021 e 2023 (de 49,7% para 45,8%).

Saúde

A mortalidade materna apresentou uma redução expressiva de 113 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos, em 2021, para 52 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos, em 2023.

O destaque negativo, no entanto, foi percebido nas regiões Norte e Nordeste, que registraram resultados piores, quando comparados à média nacional. Em 2023, o Norte teve 71 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. E o Nordeste, teve 59/100 mil nascidos vivos, em 2023.

Transformação

Clemente Ganz Lúcio, integrante do Pacto Nacional pelo Combate às desigualdades, afirmou que o terceiro Relatório do Observatório Brasileiro da Desigualdades aponta possibilidades de transformação em duas frentes: a econômica – como investimentos na geração de empregos de qualidade e no incremento da industrialização; e a vertente das políticas públicas criadas, sustentadas e direcionadas pelo Estado brasileiro.

“Queremos que esse resultado [do relatório] seja usado, alimente, fomente debates que nos qualifiquem a ter, cada vez, mais um crescimento econômico pró-superação das desigualdades e, de outro lado, políticas públicas que sejam capazes de sustentar e acelerar esse processo de transformação.”

Piora nos resultados

Ao apresentar o estudo, a diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, explicou que o Brasil ainda apresenta desigualdades persistentes, principalmente entre gêneros, regiões e cor/raça.

“A desigualdade é tão grande entre negros e não negros, entre homens e mulheres, entre territórios do Norte-Nordeste e do Sul-Sudeste, que mesmo [em indicadores] que cresceram acima da média, as desigualdades ainda são bastante relevantes”, constatou a técnica .

Entre os indicadores que apresentaram retrocessos, divulgados no documento, está o da violência contra as mulheres, baseada em gênero, que continua a ser grave e crescente. Em 2020, o número de vítimas de feminicídio foi de 1.350. E em 2024, cresceu para 1.492, o que representou 142 casos de feminicídio a mais, na comparação 2020-2024. O número vai na contramão da queda geral das mortes violentas intencionais (que inclui homicídios, latrocínios, etc.).

A taxa total de óbitos por causas evitáveis aumentou no Brasil entre 2021 e 2023, de 30,6% para 39,2%. Em 2023, a taxa de mortes evitáveis foi maior entre negros: 51,8% para homens e 37,8% para mulheres, em comparação a 39,4% e 26,5% entre não negros.

A violência é até mais letal entre os jovens negros (até 24 anos), que foi quase o dobro da mortalidade de não negros (7,2% em comparação a 3,8%). Homens negros concentram óbitos até os 44 anos, muitas vezes por homicídios, acidentes e ausência de cuidados preventivos. Mulheres não negras morrem mais tardiamente. A conclusão do relatório é a de que elas têm melhores condições de vida e mais acesso a políticas públicas.

De acordo com o estudo, no Brasil, em 2023, 7,7% das crianças indígenas estavam com peso baixo ou muito baixo para a idade. No ano anterior, 2022, 6,7% das crianças indígenas sofriam de desnutrição.

Entre 2023 e 2025, o número de pessoas que moravam em áreas de risco aumentou em 7,5% e chegou a 4,3 milhões de pessoas em todo o território nacional.

A coordenadora do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Brito, voltou a cobrar justiça climática, cidades antirracistas e o combate ao racismo ambiental.

“As pessoas não desaparecem quando são removidas de uma área de risco. Na maioria das vezes, por falta de política pública e acesso desigual aos investimentos públicos, elas vão para outra área de risco, produzindo outra mudança de uso da terra, o que ainda é bastante negligenciado nas nossas políticas públicas.”

Embora tenha havido crescimento, ainda que lento, na renda média dos ocupados em 2024, a diferença de rendimentos entre homens e mulheres se manteve. As trabalhadoras recebem, aproximadamente, 73% do rendimento médio masculino.

Sobre a maternidade precoce, o percentual de nascidos vivos de mães com até 19 anos no Brasil registrou queda entre 2022 e 2023. No entanto, foi verificada a desigualdade racial na maternidade nesta faixa etária. Em 2023, entre as jovens mães negras, o percentual de nascidos vivos foi de 13,8%, contra 7,9% para mães não negras.

Outros resultados

A necessidade de justiça tributária defendida pelo governo federal, com aumento da tributação dos mais ricos e isenção de imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aparece justificada no Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025.

Os dados demonstram que a progressão do Imposto de Renda ocorre até a faixa de renda de 15 a 20 salários mínimos. Para as pessoas que ganham acima desse valor, a tributação da renda é regressiva, ou seja, a população com maiores rendimentos paga menos imposto de renda. Em evidência no estudo, os contribuintes com mais de 320 salários mínimos tiveram redução na alíquota média do imposto de renda, de 5,43% para 4,87%.

A mortalidade infantil cresceu de 2021 para 2022, mas mostrou estabilidade no ano de 2023. As regiões Norte e Nordeste registraram números acima da média nacional. Os estados de Roraima (23,9%), Amapá (20,9%), Sergipe (18,5%) e Amazonas (17,1%) tiveram as maiores taxas em 2023.

Quando o estudo trata de acesso à creche, as crianças não negras, tanto meninos quanto meninas, têm maiores oportunidades do que crianças negras, com uma diferença de aproximadamente 4,4 % para as meninas e 3,6 pontos percentuais para os meninos, na educação infantil. A disparidade racial é visível em quase todas as regiões do país, exceto no Nordeste e no Centro-Oeste, onde as crianças negras participam em maior proporção.

Soma-se aos dados o indicador de alfabetismo funcional (Inaf) da população entre 15 e 64 anos manteve-se estagnado, entre 2018 e 2024, ficando em 29,4%.Os homens apresentaram taxa maior que as mulheres em todas as regiões do país.

O relatório chega também à conclusão de que os povos indígenas estão invisibilizados e são alvo de violências. Além disso, a falta de dados desagregados por etnia dificultam diagnósticos e políticas adequadas, mesmo em estados com grandes populações indígenas e altos índices de mortalidade evitável.

“Há ameaças ambientais graves, como a contaminação por mercúrio do garimpo, que afeta especialmente gestantes e crianças. Em 2023, ocorreram 208 assassinatos de indígenas”, relata a publicação.

Entre os estados que despontam com os maiores números de assassinatos de indígenas estão: Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43), Amazonas (36). A maior parte das vítimas indígenas são homens adultos e jovens.

Pacto Nacional

Compõem o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades:

Associação Brasileira de Municípios (ABM),
Ação da Cidadania,
Ação Educativa,
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec),
Coalizão Negra por Direitos,
Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP),
Fundação Tide Setubal,
Instituto Cidades Sustentáveis,
Instituto Ethos,
Instituto de Referência Negra Peregum,
Oxfam Brasil
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).

Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido

Belo Horizonte (MG), 28/08/2025 - Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido. Foto: William Dias/ALMG

“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.

Declarações de óbitos retificadas com esse texto foram entregues, nesta quinta (28), a familiares de 63 pessoas assassinadas pela ditadura militar no Brasil (1964-1985), que haviam sido dadas como desaparecidas. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram entregues os documentos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Estado.

Confira aqui os nomes das vítimas com atestado retificado.

Assassinados

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse que o evento foi carregado de um simbolismos e significados. “Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, afirmou.

Belo Horizonte (MG), 28/08/2025 - Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido. Foto: Daniel Carneiro/Divulgação
Belo Horizonte (MG), 28/08/2025 – Famílias de 63 vítimas da ditadura recebem atestado de óbito corrigido. Foto: Daniel Carneiro/Divulgação

Macaé Evaristo enfatizou que a repressão matou operários, trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas, humanistas, que ousaram exercer o seu papel crítico e político na vida comunitária, acadêmica e trabalhista.

“O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefandos, que vêm desde a escravização até a ditadura militar. E ainda segue hoje em muitas periferias, favelas e no campo brasileiro”, afirmou.

A ministra entende que a retificação faz parte de um processo de cura social. “Estamos vigilantes e certos de que a defesa da democracia é o único caminho possível para a proteção e defesa da dignidade humana, do livre pensamento, da pluralidade e da diversidade de ideias. Só quem vive ou é impactado pelo horror da opressão e da política do medo é quem pode medir o valor desse momento”.

Causas falsas

A presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, Eugênia Gonzaga, recordou que, antes, as pessoas que morreram naquele período, vitimadas pelo Estado, tiveram certidões de óbito com causas falsas, como suicídio ou acidente automobilístico. “Outras pessoas não receberam nenhum único documento do Estado brasileiro nem satisfação”.

Depois, em 1995, 10 anos desse término formal da ditadura, quase 30 anos depois que as mortes aconteceram, o Estado não reconhece que matou, mas sim que as pessoas morreram sob pressão policial em locais de repressão. “Mas essa certidão foi um avanço. Era melhor do que nada para quem não tinha nenhum reconhecimento”.

Em 2017, houve uma alteração na legislação, mas a comissão foi interrompida em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro. Depois, em 30 de agosto do ano passado, foi reativada. “Um ano depois, essa comissão, fruto da luta de familiares, eu quero que os familiares recebam, juntamente com cada documento, o nosso mais sincero pedido de desculpas”, afirmou.

“Agonia indescritível”

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, também presente na cerimônia, disse que participava do evento também como cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, capturado pela ditadura em 1972.

“O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o seu paradeiro, de saber que foi flagelado e assassinado pelo regime, é uma agonia indescritível”.

Ao final do evento, familiares das vítimas testemunharam a força que o novo documento tinha para eles. Eles testemunharam que o atestado de óbito retificado não chegou a tempo de encontrar vivos avós, pais, companheiros. No entanto, descendentes jovens enfatizaram a necessidade de divulgar a violência da ditadura para o Brasil pelas redes sociais.

A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza, assassinada pela repressão na década de 1970, afirmou que o evento não deveria significar o fim da luta. “Essa juventude que está aí tem que reagir e lutar. Lutar em defesa da soberania do nosso país. Motivos pelos quais os nossos parentes deram suas vidas”.

Vereador Fagner dos Animais propõe audiência pública e apresenta projeto de lei para proteger crianças e jovens no ambiente digital

Na sessão desta semana da Câmara Municipal, o vereador Fagner dos Animais (PDT) apresentou duas importantes iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A primeira é a realização de uma audiência pública com o tema “Protegendo Nossos Jovens Online: juntos contra a exploração sexual nas redes sociais”. O encontro reunirá autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e a população em geral, com o objetivo de ampliar o debate sobre os riscos do ambiente digital e construir estratégias de prevenção e segurança. A data será divulgada em breve.

Além disso, o parlamentar também apresentou um projeto de lei que institui o “Dia da Conscientização Digital nas Escolas Municipais”, a ser celebrado em 1º de abril. A proposta busca combater a desinformação e promover um ambiente online mais seguro para estudantes. O projeto seguirá para votação no plenário.

De acordo com Fagner, essas iniciativas reforçam a importância de unir sociedade, escolas e poder público na defesa dos jovens diante dos desafios do mundo digital.

Caruaru realiza IV Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Caruaru, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), realizou, entre os dias 26 e 28 de agosto, o IV Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento reuniu representantes de diversas secretarias municipais, órgãos da segurança pública, conselhos tutelares, conselhos de direito, sociedade civil, Ministério Público, Poder Judiciário e outras instituições do Sistema de Garantia de Direitos.

“Encerramos hoje o IV Seminário dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru com a certeza de que foi um marco para o fortalecimento da rede de proteção em nosso município. Ao longo desses três dias, reunimos atores fundamentais do Sistema de Garantia de Direitos, que juntos demonstraram compromisso com a infância e a juventude”, afirmou o presidente do COMDICA, Paulo Augusto.

O evento deixou como legado reflexões importantes e contribuiu para o aprimoramento das estratégias de proteção da infância e adolescência em Caruaru.

“O seminário cumpriu seu objetivo de promover diálogo, troca de experiências e qualificação, reafirmando que a proteção integral das crianças e adolescentes só é possível com união de esforços e formação continuada. Caruaru mostra, mais uma vez, que priorizar a infância é investir em um futuro mais justo e humano”, completou.

Prefeitura de Caruaru participa do Semiárido Show em Petrolina

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), marcou presença no Semiárido Show, realizado em Petrolina, no Sertão pernambucano.

Representaram o município o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, o coordenador de Assistência Técnica, Maciel Tavares, e o agrônomo da Extensão Rural da prefeitura, Daniel Santana.

O evento aconteceu na terça-feira (26) e contou com um momento de diálogo com a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Silvia Massruhá. Durante a ocasião, foi apresentado um protocolo de intenções para a formalização de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Caruaru e a Embrapa.

Segundo o documento, a reconhecida expertise da Embrapa, somada ao compromisso da Prefeitura em promover o desenvolvimento agrícola e socioeconômico local, poderá viabilizar: projetos de pesquisa aplicada; programas de capacitação de produtores rurais; implantação de tecnologias inovadoras; e iniciativas voltadas à segurança alimentar.

Entre os compromissos firmados, a Prefeitura destaca a intenção de compartilhar demandas locais com a Embrapa para criação de soluções adaptadas à realidade de Caruaru; disponibilizar áreas e condições adequadas para experimentos, unidades demonstrativas e capacitações; promover intercâmbio de conhecimento entre pesquisadores da Embrapa, técnicos municipais e produtores locais; avaliar, validar e implementar tecnologias sustentáveis que aumentem a produtividade, preservem o meio ambiente e fortaleçam o desenvolvimento econômico da região.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, com essa iniciativa, Caruaru busca consolidar-se como referência em práticas agrícolas sustentáveis e inovação tecnológica, beneficiando diretamente produtores rurais e a população do município. “Esse é um passo importante para fortalecer as ações voltadas ao desenvolvimento rural do nosso município, trazendo inovação, conhecimento científico e apoio técnico aos produtores do campo”, destacou.