O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação.

A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.

Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento.

>> Saiba o que dizem os réus nas alegações finais.

Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Veja os réus do Núcleo 1:

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu, nesta quinta (14), como “mentira” uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil seria um mau parceiro comercial.

“Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil. E nós estamos desmentindo. Ele disse que tinha prejuízo no comércio com o Brasil. Ele só tem lucro”.

Lula discursou sobre o tema em evento no Recife, onde entregava títulos de terra no bairro periférico de Brasília Teimosa. Ele exemplificou que, em 15 anos, os Estados Unidos tiveram um lucro no comércio de US$ 410 bilhões.

“É mentira quando o presidente norte-americano diz que o Brasil é um mau parceiro comercial. Eu quero dizer, para as pessoas mais pobres desse país, que a gente continua com vontade de negociar”.

“Parceiro horrível”, disse Trump
Mais cedo, Trump disse que o Brasil “tem sido um parceiro comercial horrível em termos de tarifas”. Segundo a Agência Reuters, o presidente dos Estados Unidos criticou a relação de tarifas entre os países.

“Como vocês sabem, eles nos cobram tarifas tremendas, muito mais do que nós cobrávamos deles. Não estávamos cobrando nada, essencialmente”, disse Trump.

Além do aspecto comercial, Lula, no evento no Recife, também criticou o posicionamento de Trump de que o Brasil não seguiria o rito legal adequadamente em função do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do STF.

De acordo com a Reuters, Trump apontou que Bolsonaro seria vítima de “uma execução política”. O presidente americano justificou, mais uma vez, as tarifas comerciais de 50% sobre os produtos brasileiros em função do que ele chamou de “perseguição política”.

“Agora eles estão sendo cobrados em 50% de tarifas, e eles não estão felizes, mas é assim que as coisas são”, disse Trump.

Caruaru viveu, na noite desta quarta-feira (13), mais uma noite histórica com a abertura oficial da 23ª edição dos Jogos Escolares Municipais, da 11ª edição dos Jogos Universitários e da 2ª edição dos Jogos Paraescolares de Caruaru. Com público superior a cinco mil pessoas, entre alunos, pais e cidadãos em geral, a cerimônia contou com apresentações culturais que valorizaram a identidade da cidade e homenagearam personalidades marcantes, como no espetáculo do Ballet do coreógrafo Marcos Mercury.

A edição 2025 dos Jogos reúne 12.966 atletas inscritos, número recorde que reforça o crescimento contínuo da competição. Ao todo, são 15 modalidades, entre individuais e coletivas. As provas começam nesta quinta-feira (14) e seguem até o fim de setembro.

Entre os destaques da noite, o eterno ginasta e medalhista olímpico Diego Hypólito foi convidado para se tornar embaixador nacional da candidatura de Caruaru à Cidade Americana dos Esportes. Além de discursar para o público presente, ele conduziu a tocha até a pira olímpica, simbolizando o início oficial das competições.

O prefeito Rodrigo Pinheiro ressaltou a importância da candidatura para o futuro da cidade. “Caruaru é uma terra que já respira cultura, inovação e desenvolvimento. Agora, queremos que o esporte também seja um dos pilares do nosso crescimento. Esta candidatura é um passo ousado e planejado para transformar oportunidades em realidade, gerar inclusão e mostrar ao mundo o talento e a determinação do nosso povo”, destacou o gestor.

O Secretário Executivo de Esportes de Caruaru, Adson Leonel, destacou o planejamento e o investimento feitos pela gestão municipal. “Nosso trabalho é pensar o esporte como política pública estratégica, que forma cidadãos, fortalece a educação e movimenta a economia. Com grandes eventos, projetos de base e parcerias importantes, estamos mostrando que Caruaru está preparada para conquistar este título e se consolidar como referência esportiva internacional”, afirmou.

Para Diego Hypólito, a escolha de Caruaru como sede dessa candidatura reflete a força e o potencial esportivo da cidade. “Ao longo da minha carreira, vivi momentos inesquecíveis no esporte e aprendi que, com dedicação e apoio, é possível transformar vidas. Estar aqui, em Caruaru, e ver essa energia contagiante é inspirador. Tenho certeza de que essa cidade tem todas as condições para se tornar um exemplo para toda a América, levando o nome do Brasil ainda mais longe”, afirmou o medalhista.

No dia 19 de agosto, das 15h às 17h, será realizado o Seminário on-line “Lei Maria da Penha: 19 anos de conquistas e desafios”, evento que reunirá especialistas para discutir os avanços obtidos desde a criação da lei e os obstáculos que ainda persistem no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. A iniciativa integra o Programa de Excelência Jurídica, promovido pela ExcelisJus, da empresa Excelis Marcas e Serviços, e será transmitida pela plataforma Zoom, com inscrição disponível via Sympla.

Entre as convidadas, estão a advogada criminalista Perpétua Dantas, professora de Direito Penal e mestre em Ciência Política pela UFPE, que abordará os impactos do Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994/2024) na defesa das mulheres em situação de violência de gênero; e a professora da Universidade Federal de Pernambuco e cientista política Ana Maria Barros, que discutirá a relação entre violência de gênero, patriarcado e misoginia, questionando os limites dos avanços obtidos.

Integrando o time de palestrantes, estão confirmadas no seminário a advogada e professora universitária Daniele Medeiros Pereira, doutoranda e mestra em Direito, que tratará da violência vicária, quando a agressão ultrapassa gerações; e Karinny Oliveira, doutora em Educação, pesquisadora do Instituto Maria da Penha e fundadora do Coletivo Marias Também Têm Força, que apresentará reflexões sobre políticas públicas integradas de enfrentamento à violência de gênero.

Com investimento de R$ 30 mais taxa de encargos da plataforma, o encontro propõe um diálogo qualificado sobre um dos temas mais urgentes da sociedade brasileira, reforçando a importância da articulação entre legislação, políticas públicas e engajamento social para a construção de um país mais seguro e igualitário para as mulheres. Os participantes irão receber certificado de horas de atividades complementares. Os ingressos estão disponíveis no link https://www.sympla.com.br/evento-online/lei-maria-da-penha-19-anos-de-conquistas-e-desafios/3068225

A política de Caruaru ganha um novo capítulo de união e força. O vereador Júnior Letal (PP),conhecido pelo seu compromisso incansável com o povo e pela credibilidade conquistada ao longo dos anos, declarou apoio firme ao pré-candidato a deputado estadual Anderson Corrêa (PP).

Com seu prestígio e liderança, Júnior Letal está mobilizando toda a Cidade Alta para caminhar ao lado de Anderson Corrêa, fortalecendo um projeto que não se limita a Caruaru, mas que pretende levar resultados concretos para todo o estado de Pernambuco.

“Estamos juntos nessa caminhada porque acredito no trabalho sério, na dedicação e na capacidade de Anderson Corrêa transformar as necessidades da população em ações reais. É hora de unirmos forças por uma Caruaru mais forte e um Pernambuco melhor para todos”, afirmou Júnior Letal.

Com esse gesto, o vereador dos caruaruenses reafirma seu papel de liderança política, mostrando que quando a união é guiada pela vontade de fazer a diferença, o resultado é sempre mais esperança e mais conquistas para a população.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Executiva da Primeira Infância (SEPI), está promovendo, entre 13 de agosto e 17 de setembro, a série de encontros Cirandas Formativas, em alusão ao Agosto Verde, mês dedicado à primeira infância. As formações acontecem semanalmente, sempre às quartas-feiras, no Centro de Referência em Formação e Pesquisa da Primeira Infância (Cerprinc), reunindo gestores e técnicos de todas as secretarias municipais. Organizados em grupos multi-secretariais, os participantes acompanham todo o ciclo de atividades, discutindo e alinhando ações que fortaleçam as políticas públicas para as crianças de 0 a 6 anos no município.

“Caruaru tem se destacado nacionalmente pela prioridade dada à primeira infância, e as Cirandas Formativas são mais uma prova disso. Aqui, cada secretaria entende que cuidar das nossas crianças é responsabilidade de todos, e este trabalho conjunto garante que elas tenham mais oportunidades, proteção e afeto para crescerem com dignidade e alegria”, destacou Dayse Silva, vice-prefeita.

Com cinco eixos temáticos, desde o fortalecimento das redes de apoio familiares até o prot]agonismo infantil no direito à cidade, as Cirandas Formativas têm como propósito ampliar o diálogo intersetorial, dar visibilidade às ações já realizadas e atualizar a Carta de Serviços da Primeira Infância. A vice-prefeita Dayse Silva, que lidera a pauta no município, acompanha de perto os encontros, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento integral das crianças caruaruenses. A iniciativa também busca estimular a inovação e qualificar os serviços, envolvendo áreas como educação, saúde, assistência social, urbanismo, cultura e meio ambiente.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos particulares terão de oferecer implante contraceptivo hormonal na cobertura obrigatória. Ele é popularmente conhecido como implanon. O procedimento também foi aprovado recentemente para uso no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Ministério da Saúde, a opção é considerada vantajosa em relação aos demais contraceptivos em razão da longa duração (age no organismo por até três anos) e eficácia alta.

A cobertura assistencial para todas as pessoas entre 18 e 49 anos na prevenção de gravidez não desejada passará a ter cobertura obrigatória a partir do dia primeiro de setembro.

A ANS também aprovou, em reunião do dia oito de agosto, a inclusão no rol de procedimentos da Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal. A tecnologia passa a ter cobertura obrigatória nos planos de saúde a partir do dia primeiro de setembro.

Outro procedimento analisado foi o do transplante de membrana amniótica, procedimento para tratar pacientes com queimaduras de pele. Mas, nesse caso, a ANS decidiu adiar a inclusão por causa da necessidade de ajustes na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes e no funcionamento dos bancos de tecidos, e para que haja atualização do regulamento técnico, do protocolo clínico e de diretrizes técnicas por parte do Ministério da Saúde.

O Blog do Wagner Gil em parceria com o Instituto Mercatus, trazem uma pesquisa de avaliação dos governos Federal, Estadual e Municipal. Os números apontam uma aprovação de 68% da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro, a maior entre as três esferas do Poder Executivo

Foram ouvidas 400 pessoas – perímetro urbano e zona rural, com uma margem de confiança de 95%. A margem de erro é de 3%.

Vale lembrar que a parceria entre o Blog do Wagner Gil e o Instituto Mercatus, gravou o resultado das últimas eleições municipais em Caruaru, com três pesquisas registradas e apontando vitória de Rodrigo Pinheiro já no primeiro turno.

Avaliação da Gestão Rodrigo Pinheiro: ÓTIMO- 22,1% ; BOA- 37,9%; REGULAR- 23%; RUIM- 10,7%; PÉSSIMA-5,5; NS/NR-0,8%

Aprovação do prefeito Rodrigo Pinheiro- APROVA-68%; REPROVA- 24%; NS/NR-7%

Gestão Raquel Lyra- APROVA- 49%; REPROVA-35%; NS/NR- 16%

Gestão Lula- APROVA-50%; REPROVA- 34%; NS/NR- 15,5%

Entre os destaques da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro estão: Geração de Empregos, Saúde, ampliação do São João na Roça, São João 2025 com destaque para volta da Drilhas e mobilidade.

O Esporte e a Educação, bem como a investimentos no Alto do Moura, também são destaques na avaliação da população.

Durante o dia traremos números da corrida para  as eleições 2026.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na noite desta quarta-feira (13) a tabela com dias e horários das partidas das quartas de final da Copa do Brasil. Os confrontos de ida serão realizados nos dias 27 e 28 de agosto, enquanto os jogos de volta estão marcados para os dias 10 e 11 de setembro.

No dia 27 de agosto, Atlético-MG e Cruzeiro medem forças, a partir das 19h30 (horário de Brasília), na Arena MRV, em Belo Horizonte, o Athletico-PR recebe o Corinthians, às 21h30, na Ligga Arena, em Curitiba, enquanto o Vasco enfrenta o Botafogo, também a partir das 21h30, em São Januário, no Rio de Janeiro.

O quarto jogo de ida será realizado no dia 28. O Bahia recebe o Fluminense, a partir das 19h30, na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Os confrontos de volta começam no dia 10 de setembro, com Fluminense e Bahia no estádio do Maracanã a partir das 19h. Os outros três confrontos serão um dia depois: Cruzeiro e Atlético-MG, a partir das 19h30 no Mineirão, Corinthians contra Athletico-PR, às 21h30 na Neo Química Arena, e Botafogo versus Vasco, a partir das 21h30 no Nilton Santos.

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a medida provisória (MP) que reúne medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.

Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com a Presidência da República, o plano tem três eixos:

fortalecimento do setor produtivo;
proteção aos trabalhadores; e
diplomacia comercial e multilateralismo.
Entre as principais medidas previstas estão linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos serão usados como funding para a concessão de crédito com taxas acessíveis e, também, para ampliar as linhas de financiamento às exportações.

A MP define quem terá prioridade para a obter os créditos. Empresas mais afetadas terão preferência, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e o porte de empresa.

No caso das pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.

O governo ressalta que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos.

Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).

 Veja medidas do Plano Brasil Soberano:

Fundos

No caso dos fundos garantidores, estão previstos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para pequenos e médios exportadores.

Suspensão e adiamento de tributos
Outra medida é a suspensão de pagamento de tributos para empresas exportadoras; e o aumento do percentual de restituição de tributos federais, a empresas afetadas, via Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários. Trata-se de um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.

O Reintegra devolve, aos exportadores brasileiros, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.

De acordo com o governo, atualmente, empresas de grande e médio porte (de industrializados) têm alíquota de 0,1%. As micro e pequenas têm retorno de aproximadamente 3% da alíquota, por meio do programa Acredita Exportação.

“A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%”, complementou.

A equipe econômica estima que o impacto do Reintegra seja de até R$ 5 bilhões ao longo do prazo previsto, que vai até dezembro de 2026.

A MP autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobrança de impostos para as empresas mais impactadas pelo tarifaço.

Compras públicas

Órgãos públicos ainda terão facilidade para as compras de alimentos para escolas e hospitais. A medida é uma forma de apoio a produtores rurais e agroindústrias que tenham deixado de exportar por causa da taxação.

“De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos”, detalha o Planalto.

A medida vale “apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais”.

Sistema de exportação

A fim de facilitar a exportação, a MP amplia as regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

A ação tem foco em “empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde”.

Além disso, o plano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações; e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, “utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”.

Drawback

O governo irá também prorrogar prazos do regime de drawback, recurso que possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

O prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado.

“Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto”, justifica.

Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exportações para o mercado dos Estados Unidos, com entrega até o final de 2025.

“Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback”, informou o governo.

A prorrogação, conforme o governo, não tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos.

Proteção ao trabalhador

Com o objetivo de evitar demissões em razão do tarifaço, o Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas.

Por meio dela, terá condições de fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, além de propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

A MP prevê que essa câmara funcionará em nível nacional e regional, via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

A câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores afetados. E vão monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas.

Ela vai também fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho, bem como promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.

Diplomacia comercial e multilateralismo
Do ponto de vista do comércio internacional, visando ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos.

Nesse sentido, mantém a estratégia brasileira de avançar nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais.

Foi o caso das negociações já concluídas com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Estão ainda em negociação acordos com Emirados Árabes Unidos e Canadá; e diálogos têm avançado com Índia e Vietnã.

Objetivo

O governo federal realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e/ou entidades privadas, federações de indústrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, mineração, big techs, indústria da saúde, alimentação, calçadista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas para elaborar o plano.

“Com o Plano Brasil Soberano, o governo federal não está apenas reagindo a uma ameaça imediata: está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, para que o país seja mais competitivo e menos vulnerável a esse tipo de medida no futuro”, afirma texto do Planalto.