Seis advogados foram presos nesta terça-feira (22) na Operação Entre Lobos, deflagrada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de cinco estados. Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão.

Ao todo, 17 pessoas são investigadas por integrarem uma organização criminosa suspeita de lesar mais de mil idosos em dezenas de milhões de reais, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de onde partiu a investigação que resultou na Entre Lobos.

Os mandados foram cumpridos em 13 municípios de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 32 milhões em contas bancárias e a apreensão de 25 veículos.

Um levantamento inicial identificou 215 vítimas do esquema criminoso, que perderam ao menos R$ 5 milhões, mas há indícios de que mais de mil pessoas possam ter sido lesadas e que o dano supere os R$ 30 milhões, mostram as investigações do MPSC. A idade média das vítimas é de 69 anos.

Além de integrar organização criminosa interestadual, os investigados respondem pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e patrocínio infiel, que é quando o advogado trai a confiança do cliente, agindo para prejudicar ao invés de proteger os interesses de quem o contratou.

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas deflagrou a Operação Entre Lobos – Foto: MPSC/Divulgação

O esquema era liderado por cinco advogados, todos presos preventivamente. Dois deles foram presos em Fortaleza, outros dois, em Salvador, e mais um, em Chapecó (SC).

Um dos advogados preso foi apontado pelos investigadores do Gaeco de Santa Catarina como mentor do esquema, sendo responsável pelos aspectos operacionais e a atuação digital da quadrilha.

As diligências que tiveram advogados e escritórios de advocacia como alvo foram acompanhadas por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme prerrogativa da profissão.

Como funcionava

Os membros da quadrilha abordavam os idosos em casa ou na rua e também pela internet, por meio de Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), uma instituição de fachada criada para direcionar as vítimas para o esquema.

Sem discernimento claro do que estavam fazendo, as vítimas eram levadas a assinar contratos de cessão de crédito judicial em valores muito abaixo daqueles a receber em ações judiciais para a revisão de contratos bancários.

As cessões eram assinadas em nome de duas empresas de fachada – a Ativa Precatórios, com sede em Pinhalzinho (SC), e a BrasilMais Precatórios, que fica em Fortaleza. Outros meios predatórios de captação de clientes foram identificados em estados como Alagoas e Rio Grande do Sul.

Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas deflagra a Operação Entre Lobos – Foto: MPSC/Divulgação

Os investigadores apreenderam planilhas de controle financeiro detalhando a divisão de lucros, comissões pagas, investimentos e despesas da organização criminosa. Do que os advogados ganhavam na Justiça em nome das vítimas, menos de 10% era efetivamente repassado aos clientes, mostram esses documentos.

Em um dos casos, destacado pelo MPSC, uma vítima ganhou na Justiça o direito a receber R$ 146.327,17, mas teve repassado apenas o valor de R$ 2,5 mil por meio da cessão fraudulenta de créditos. Em Fortaleza, dos R$ 5.106.773,12 liberados pela Justiça, as vítimas receberam somente R$ 503.750.

O Ministério Público de Santa Catarina faz uma busca ativa por mais vítimas do esquema criminoso. Quem suspeitar ter sido lesado pela quadrilha deve contatar a Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, em Santa Catarina, de onde partiu a investigação do caso, enviando uma mensagem pelo aplicativo WhatsApp para o número (49) 99200-7462.

Outra opção é entrar em contato com a ouvidoria do MPSC pelo e-mail ouvidoria@mpsc.mp.br . Por telefone, os números são (48) 3229-9306 ou 127, das 9h30 às 19h.

Os dez réus do núcleo 3 da trama golpista que é julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser interrogados na próxima segunda-feira, 28 de julho. A data foi marcada nesta quarta-feira (23) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, que deve conduzir os depoimentos. Esse grupo é composto por réus que teriam executado ações táticas que incluíam o monitoramento de alvos do complô e planos de sequestro e execução de autoridades.

Nesta quarta foram encerrados também os depoimentos de todas as testemunhas dos quatro núcleos da trama golpista, com a oitiva dos últimos nomes arrolados pelas defesas do núcleo 3. Com esses últimos depoimentos, foram ouvidas todas as testemunhas que se dispuseram a comparecer para responder a perguntas relacionadas à tentativa de golpe de Estado, seja por indicação da acusação ou das defesas dos 31 réus que compõem os quatro núcleos do processo.

Está marcado para esta quinta-feira (24) o interrogatório dos seis réus do núcleo 2, que foram acusados de gerenciar ações estratégicas para o sucesso do golpe, com a redação de uma minuta de decreto golpista e a utilização ilegítima da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No mesmo dia, serão interrogados também os sete réus do núcleo 4, que segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram responsáveis por espalhar notícias falsas e desinformação com o objetivo de criar desconfiança nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral, construindo clima social favorável ao golpe.

Os interrogatórios serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça, assim como ocorreu com os depoimentos dos réus do núcleo 1 da trama golpista. Em ações penais, tal procedimento costuma ser público e aberto, mas o caso da trama golpista é o primeiro em que são também veiculados ao vivo pelos canais oficiais do Supremo.

O procedimento difere ainda do adotado para as oitivas das testemunhas. Nesse caso, por ordem de Moraes, os depoimentos não foram transmitidos, podendo ser acompanhados apenas por jornalistas diretamente de uma sala, em Brasília. Com o encerramento de todos os depoimentos, as gravações com as falas das testemunhas dos núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista devem ser anexadas aos autos de cada ação penal.

O caso da trama golpista foi dividido em quatro ações penais, conforme fatiamento do caso feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com autorização da Primeira Turma do Supremo. O procedimento foi justificado como sendo uma forma de racionalizar e agilizar o processamento do caso, apesar de criticado pelas defesas.

Confira abaixo quem são os réus dos núcleos 2, 3 e 4:

Núcleo 2

Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);

Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);

Mário Fernandes (general do Exército);

Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);

Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Núcleo 3

Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);

Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);

Estevam Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Nilton Diniz Rodrigues (general);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

Núcleo 4

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação de um dos diversos projetos de lei que tramitam na Casa. O PL 3.935/2008, que já passou pelo Senado Federal, estipula a licença paternidade de 15 dias, período considerado insuficiente por especialistas e organizações da sociedade civil que acompanham o tema.

“A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia. E é isso que a gente tá negociando. Então, esse texto mais antigo, que é o primeiro da árvore [de projetos de lei], que veio do Senado, fala em 15 dias. O que a gente trouxe nos últimos tempos é chegar a 60 dias. Para isso, topamos negociar quanto tempo a gente leva para fazer essa transição, com quantos dias a gente começa. Então, é isso que está em debate”, afirmou a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar.

A declaração foi dada a jornalistas após Tábata participar, no Palácio do Planalto, da sanção da lei que estabelece cota de 30% para mulheres em conselhos de empresas estatais.

A presidente da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, deputada Tabata Amaral – Rovena Rosa/Arquivo/Agência Brasil

“Conseguimos a aprovação da urgência, sendo designado o relator [deputado federal Pedro Campos]. Agora é essa construção, na qual a nossa articulação política versa principalmente por garantir que o texto seja aprovado na Câmara e saia direto para sanção da Presidência da República”, disse a deputada federal Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina.

Jack Rocha prevê votação para os próximos meses, a partir da volta do recesso parlamentar.

A deputada Jack Rocha, coordenadora da bancada feminina – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

“Começa com 15 ou 30 dias – este seria o ritmo de progressão. Mas a gente está consensuado, da esquerda à direita, na Câmara e no Senado, em caminhar junto e que, em algum momento, vai chegar aos 60 dias”, reforçou Tábata Amaral.

Segundo a deputada, já existe um acordo em construção com diferentes agrupamentos políticos, como a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a bancada evangélica e partidos de diferentes espectros ideológicos.

Tábata disse que, entre os obstáculos ao avanço do projeto, está o impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “É um impacto pequeno, mas é um contexto complexo do ponto de vista fiscal. Então, a gente está trabalhado com o governo para encontrar essa compensação.”

Como funciona

Atualmente, a licença para pais é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que até hoje, após 37 anos, não ocorreu.

O tema voltou a ganhar impulso depois do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença. A decisão, proferida pelo STF em 2023, foi resultado de ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Pelo menos 10 países, entre os quais a Espanha, a Holanda e a Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais. Na maioria dos países, a licença ainda é inferior a 15 dias.

O fechamento de um acordo comercial entre os Estados Unidos e o Japão e um possível acordo comercial com a União Europeia (UE) animaram os mercados nesta quarta-feira (23). O dólar caiu para o menor nível desde o início do mês, e a bolsa de valores subiu quase 1%, recuperando os 135 mil pontos.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,522, com recuo de R$ 0,045 (-0,8%). A cotação alternou altas e momentos de estabilidade durante a manhã, mas recuou após dois diplomatas da UE afirmarem que o bloco econômico está próximo do fechamento de um acordo comercial que resultaria numa “tarifa ampla” de 15% para os produtos europeus nos Estados Unidos.

No início da noite, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, classificou de “especulação” quaisquer notícias sobre o fechamento de um acordo com a UE. No entanto, os mercados já tinham fechado. A moeda norte-americana está no menor nível desde 9 de julho. A divisa sobe 1,62% em julho, mas cai 10,65% em 2025.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.368 pontos, com alta de 0,99%. Ações de bancos, de petroleiras e de empresas ligadas ao consumo puxaram a subida.

Os investidores também reagiram ao fechamento de acordo comercial entre o governo de Donald Trump e o Japão, anunciado na terça-feira (22). Os países emergentes e exportadores de matérias-primas, como o Brasil, também foram beneficiados pela notícia da construção de uma grande hidrelétrica na China, o que aumenta a demanda por commodities (bens primários com cotação no mercado internacional).

A Polícia Federal, através da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos em Pernambuco, deflagrou, na manhã de ontem (23/05/2025), uma operação com o objetivo de combater a prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantil.

As investigações foram iniciadas a partir da identificação de um usuário que compartilhou arquivos com cenas de abuso sexual contra crianças e adolescentes. O crime era cometido por meio da utilização de redes de compartilhamento de arquivos. Apenas no período entre julho de 2024 a fevereiro de 2025, foi identificado o envolvimento do usuário investigado em mais de 300 (trezentas) ocorrências de compartilhamento de material de abuso sexual infantil). Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um endereço localizado no município de Ipojuca, com o objetivo de identificar e apreender computadores, notebooks, celulares e mídias com potencial de armazenamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual de menores.

Durante o cumprimento do mandado, o investigado foi flagrado na posse de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantil, e, em razão disso, foi realizada sua prisão em flagrante. A depender dos resultados das diligências e dos exames periciais nos materiais apreendidos, o investigado responderá pela prática dos crimes de divulgação e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil. Somadas, as penas podem variar de 4 a 10 anos de reclusão.

O nome da operação – Contumácia – é uma alusão à reincidência do investigado no cometimento de crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil.

*2025 -ESTATÍSTICAS NACIONAIS E LOCAIS DE OPERAÇÕES CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES*

*Número de Operações Brasil – 271

*Mandados de Busca Cumpridos – 488

*Número de Prisões – 207

*Número de Operações em Pernambuco – 06

*Mandados de Busca Cumpridos – 06

*Número de Prisões – 003 e 032 pelo GCAP–Grupo de Capturas = 035 presos*

A governadora Raquel Lyra e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Ricardo Paes Barreto, assinaram, nesta quarta-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, um contrato de financiamento que oficializa uma operação de crédito voltada à transformação digital do Poder Judiciário pernambucano. No valor de R$ 170 milhões, o empréstimo firmado entre o Governo de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça, por meio da modernização tecnológica e do aprimoramento da eficiência operacional.

“É com muita alegria que o Governo de Pernambuco garante essa operação de crédito junto ao BID que vai fomentar a tecnologia da informação e a transformação digital no TJPE. Essa ação também faz parte do programa Juntos Pela Segurança, porque quanto mais eficiente for o Poder Judiciário, mais entregas conseguimos fazer à população”, celebrou a governadora Raquel Lyra.

Com o financiamento, o TJPE vai executar nos próximos cinco anos o programa DIGITALJUS-PE, voltado à transformação digital e à melhoria da prestação de serviços para a população e aos operadores do direito em Pernambuco. A iniciativa contempla ações como a atualização da infraestrutura tecnológica, modernização do parque de equipamentos e conectividade, ampliação do uso de tecnologias da informação e computação em nuvem.

A participação do Governo de Pernambuco se dá por meio da alocação de parte do seu espaço fiscal, permitindo que o TJPE acesse os recursos do BID, como explicou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques. “Depois de ter feito o dever de casa e organizado as suas contas, o Estado vem colhendo importantes resultados na captação de recursos. Um exemplo é esse empréstimo que o Governo do Estado está contraindo em benefício do Poder Judiciário a fim que ela tenha condições de modernizar a sua atuação para garantir o desenvolvimento da Justiça em Pernambuco”, pontuou.

O DIGITALJUS-PE também prevê a modernização do atendimento multicanal com comunicação automatizada, o reforço da segurança da informação com foco na proteção de dados e a oferta de espaços físicos com computadores e internet nos fóruns. “São cerca de R$ 170 milhões para que possamos, ao longo dos próximos cinco anos, investir fortemente no desenvolvimento da tecnologia da informação e em inteligência artificial. O principal diferencial está na participação dos servidores e na parceria com o BID, que conta com especialistas no tema”, destacou o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto.

Acompanharam a agenda o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a procuradora Geral do Estado, Bianca Teixeira, e o corregedor do TJPE, Francisco Bandeira.

Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra reuniu lideranças empresariais de setores econômicos de Pernambuco para debater a permanência das exportações de produtos do Estado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de um tarifaço contra itens brasileiros. Junto a representantes de setores da fruticultura, sucroenergético e da indústria, a gestora ressaltou que continuará trabalhando para manter a atividade econômica no Estado.

“A prioridade do Estado de Pernambuco é a preservação dos empregos e da atividade econômica exportadora. Estamos em conversas constantes com setores impactados e com representantes do Governo Federal para poder garantir as exportações através de uma política de negociação internacional. O fortalecimento do emprego e da renda é uma ação que nunca sairá do foco do nosso trabalho”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, falou sobre as ações estaduais. “O Estado está monitorando de perto a evolução, e mantém contato com o Governo Federal também, para que a resposta diante dessas tarifas seja de construir uma convergência para ganharmos prazo e sentarmos à mesa para negociar”, disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso, acompanhou a reunião. “Levamos para a governadora as consequências que isso trará em diversos aspectos e sugerimos algumas pautas. É necessário trabalhar junto ao Governo Federal para que as portas possam se abrir. Outra sugestão foi que a governadora articulasse para buscar o adiamento dessa medida por 90 dias para que o comércio e a indústria tenham tempo de se preparar”, explicou.

Participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, além das lideranças da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha; do Grupo EQM, Eduardo Monteiro; da Usina Petribu, Thiago Siqueira; da Usina Laranjeiras, Armando Pontes, e do Movimento Atitude PE, Halim Nagem.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB) e da AME Animal, realizará nesta quarta (23) e quinta-feira (24), no Marco Zero, mais uma edição do projeto “Meu Amigão”, ação que promove a adoção responsável de cães e gatos. O evento tem início previsto para às 9h.

Os interessados em adotar devem ter 18 anos ou mais e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. No local, será necessário assinar um termo de responsabilidade, garantindo os cuidados e o bem-estar do animal adotado.

Os animais disponíveis, entre filhotes e adultos, já foram vermifugados. Os adultos são entregues castrados, e os filhotes com a castração agendada para o momento adequado, conforme a idade.

Aqueles que não puderem comparecer ao evento têm a opção de adotar diretamente na sede da AME Animal, que conta com pets disponíveis ao longo de todo o ano. A unidade está localizada na Avenida Rádio Cultura do Nordeste, nº 1.000, bairro Indianópolis, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Em julgamento realizado, nesta terça-feira (22/07), na 1ª Vara Tribunal do Júri da Comarca da Capital, foram condenados os réus Michel Francisco da Silva, Ezequias Oliveira da Silva e José Paulo Araújo da Silva, que respondem pelo crime tipificado no Art. 121, §2º, I e IV, Código Penal (Homicídio qualificado por motivo torpe e com recurso que impossibilitou defesa da vítima) do oficial de justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, no processo de NPU 0103487-80.2022.8.17.2001. Presidido pela juíza Fernanda Moura, o júri começou às 9h e terminou por volta das 21h. 

Ezequias Oliveira da Silva foi condenado a 21 anos de prisão e Michel Francisco da Silva, e José Paulo Araújo da Silva, a 14 anos. A outra parte acusada é Silvia Helena de Melo Souza (ex-companheira da vítima). A ré Sílvia Helena não foi julgada, pois recorreu da decisão de pronúncia ao TJPE. Ela se encontra em prisão preventiva desde 16 de setembro de 2022.

Durante o julgamento, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa de Ezequias Oliveira da Silva. Apenas ele, dos três acusados, não optou pelo silêncio constitucional, respondendo às indagações da Defesa. 

Depois, houve a fase de debates entre acusação e defesa. Na sequência ocorreu a réplica do MPPE e tréplica da defesa. Encerrado o debate, os jurados reuniram-se em uma sala reservada para decidirem pela culpa ou inocência do réu. Em seguida, a juíza fez a leitura da sentença no plenário.