Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63.

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido.

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais.

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro.

Votos
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos.

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários.

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Professores

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

“Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

“O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação”, comentou.

Limitação

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

“Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários”, justificou Dino.

A Polícia Federal (PF) já prendeu 13 pessoas investigadas no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025, para aprofundar as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Nesta quinta-feira (16), foram presos, em caráter preventivo, o ex-presidente do banco público do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema fraudulento montado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está detido desde o início de março.

As duas prisões desta quarta fase da operação foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se somam a outras 12, executadas nas três primeiras etapas da Compliance Zero. Como Vorcaro foi detido duas vezes – a primeira, em novembro de 2025, durante a primeira etapa da operação; a segunda, no início de março deste ao, na terceira fase -, o número de pessoas presas é menor que o de mandados executados.

Somadas as quatro fases da Compliance Zero, a PF também cumpriu 96 mandados de busca e apreensão em seis unidades federativas (BA, DF, MG, RJ, RS e SP). A pedido da PF e do Ministério Público (MP), a Justiça determinou o sequestro ou o bloqueio de bens patrimoniais de suspeitos até o limite de R$ 27,7 bilhões e o afastamento dos investigados de eventuais cargos públicos.

“Importante registrar que temos uma operação extremamente complexa, com fases e fatos distintos”, disse o diretor-executivo da PF, William Murad, ao divulgar, no início desta tarde, o balanço das quatro primeiras fases da Compliance Zero.

A primeira etapa da operação foi deflagrada em 18 de novembro de 2025, mais de um ano após a PF começar a investigar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a venda de títulos de créditos fraudulentos ou inexistentes do Master para o BRB. Além das prisões de Vorcaro e outros executivos do Master, a Justiça Federal determinou o imediato afastamento dos cargos, por 60 dias, do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor financeiro do banco público, Dario Oswaldo Garcia.

“A partir desta fase, tivemos diversos desdobramentos”, comentou Murad, explicando que a etapa desta quinta-feira decorre dos indícios obtidos em novembro do ano passado.

“Na primeira fase, o foco era as fraudes perpetradas pelo Master. Hoje, o foco foi mais no lado do BRB, não ainda no detalhamento das fraudes, mas sim na corrupção dos gestores do banco [distrital] e todo o esquema de lavagem de dinheiro.”

Durante a entrevista coletiva para divulgação dos dados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima, comentou que a Compliance Zero é “apenas uma das ações que se inscreverá no rol de iniciativas de combate ao crime organizado que o governo federal deve adotar com mais ênfase nos próximos dias”.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22), às 11h, o início do julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

A votação ocorrerá em sessão virtual, modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24).

Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Na manhã de hoje, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público.

Pesquisa do Datafolha sobre a corrida pelo governo de Pernambuco aponta liderança do prefeito do Recife, João Campos, no cenário estimulado — quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores.

De acordo com o levantamento, João Campos aparece com 50

% das intenções de voto, enquanto a governadora Raquel Lyra registra 38%, consolidando a segunda colocação. A diferença entre os dois é de 11 pontos percentuais.

Os demais nomes testados pelo instituto têm desempenho mais distante. Eduardo Moura aparece com cerca de 3%, enquanto Ivan Moraes pontua com aproximadamente 1%. PL

Brancos, nulos e eleitores que não escolheram nenhum candidato somam cerca de 10%, enquanto uma parcela menor afirma não saber em quem votar.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes aos eleitores, Raquel Lyra 28% e João Campos aparecem 26% das intenções de voto. Outros nomes são citados de forma residual, como o atual governador (3%), “filho de Eduardo Campos” (2%) e Eduardo Campos (1%).

Outras respostas somam 5%, enquanto brancos, nulos ou nenhum chegam a 7%. O índice de eleitores que não souberam responder é de 36%, evidenciando ainda um alto grau de indefinição no eleitorado pernambucano.

REJEIÇÃO

No levantamento sobre rejeição, o candidato mais citado pelos eleitores como aquele em que não votariam de jeito nenhum é Ivan Moraes, com 39%. Em seguida aparece João Campos, também com 39%.

A governadora Raquel Lyra registra 29% de rejeição Continue reading →

O vereador Fagner dos Animais (PDT) protocolou dois requerimentos com foco na causa animal e no fortalecimento de políticas ambientais no município. Entre as propostas, o principal destaque é a solicitação para a implementação de campanhas permanentes de proteção animal baseadas no conceito de Saúde Única, que integra o cuidado com os animais, com as pessoas e com o meio ambiente.

A iniciativa busca estabelecer ações contínuas de conscientização e cuidado, indo além de medidas pontuais e promovendo uma abordagem mais ampla e preventiva. A proposta considera que a saúde animal, humana e ambiental estão diretamente conectadas, sendo fundamental tratá-las de forma integrada.

Além disso, o parlamentar também propõe o reforço na fiscalização das áreas verdes em loteamentos, com o objetivo de garantir que esses espaços sejam devidamente preservados e cumpram sua função de promover qualidade de vida e equilíbrio ambiental na cidade.

Sobre os requerimentos, Fagner destacou a importância de avançar em políticas públicas estruturantes. “Cuidar dos animais é também cuidar das pessoas e do ambiente em que vivemos. Precisamos pensar Caruaru de forma sustentável, com ações que façam a diferença no dia a dia da população”, afirmou.

Os interessados em obter capacitação profissional para o mercado de trabalho na área de operação de transporte de produtos terão uma grande oportunidade. Estão abertas, em Caruaru, as inscrições para o curso de Assistente de Logística, com carga horária de 160 horas.

Com 25 vagas gratuitas, a qualificação é destinada para pessoas a partir dos 18 anos e será realizada de 22 de abril a 22 de junho, de segunda a sexta-feira, no período noturno, com 4 horas/dia, na sede do Senai Caruaru.

As vagas devem ser preenchidas por meio de ordem de inscrição, através do link: https://forms.gle/nZctG5o8YvkuaLbT9

A iniciativa integra o programa “Profissionaliza +” da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), por meio de parceria da Prefeitura de Caruaru e o Senai-PE.

Foto: Jorge Farias/Secom/PMC

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,9 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de dez estados receberão o crédito nesta quinta, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

O deputado federal André Ferreira (PL) afirmou que o ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), está decidido a disputar o Senado em 2026 e pode, inclusive, entrar na corrida “avulso”, caso não haja alinhamento com a governadora Raquel Lyra.

A declaração foi dada em entrevista ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, na qual o parlamentar também reforçou que o PL já está estruturado em torno de dois projetos prioritários: a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro e a consolidação do nome de Anderson para o Senado em Pernambuco.

Segundo André, o ex-prefeito tem intensificado agendas pelo estado e aparece como principal representante do campo da direita local. Ele revelou ainda que a pré-candidatura ganhou força após uma convocação direta de Flávio Bolsonaro, em articulação com lideranças nacionais da legenda, como Valdemar Costa Neto e Rogério Marinho.

“Ele foi chamado para representar o sentimento do PL em Pernambuco. Disse que está pronto, preparado e quer disputar”, afirmou o deputado, ao lembrar que Anderson já atendeu a uma convocação semelhante em 2022, quando deixou a Prefeitura de Jaboatão para disputar o Governo do Estado a pedido do então presidente Jair Bolsonaro.

Sobre a possibilidade de composição com Raquel Lyra, André adotou cautela, mas deixou claro que o partido não condiciona sua estratégia a alianças. “Temos respeito pela governadora, mas precisamos entender qual caminho ela vai tomar. Anderson está preparado, inclusive, para disputar de forma avulsa, se for necessário”, disse.

O deputado também destacou o peso estrutural do partido na disputa, citando o tempo de televisão, o fundo eleitoral e o desempenho anterior de Anderson, que obteve quase um milhão de votos na eleição para o governo estadual. Para ele, trata-se de um capital político relevante que coloca o nome do ex-prefeito em posição competitiva.

Ao defender a necessidade de uma candidatura própria ao Senado, André criticou a atuação da bancada pernambucana em pautas recentes no Congresso e reforçou a importância de eleger um representante alinhado ao eleitorado conservador do estado.

Por fim, o parlamentar afirmou que o partido e seus pré-candidatos estão mobilizados e confiantes no projeto. “Existe um sentimento muito forte na população, e Anderson está muito entusiasmado. A gente acredita que ele pode chegar muito forte nessa disputa e conquistar uma grande vitória”, concluiu.

No dia seguinte ao envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de redução de jornada para no máximo 40 horas semanais (e fim da escala 6×1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no Palácio do Planalto, 68 reivindicações de representantes das centrais sindicais que participaram, nesta quarta (15) em Brasília, da “marcha da classe trabalhadora” na Esplanada dos Ministérios.

Na ocasião, o presidente, ao se dirigir aos dirigentes sindicais, disse que é necessária mobilização e pressão dos trabalhadores para aprovação da redução de jornada enviada ao Congresso.

“Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam”, afirmou.  Lula falou que o período é desafiador “Não tem tempo fácil. É sempre muito sacrifício. E cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, é preciso saber que vocês têm que ajudar”, justificou.

Burnout

Lula, no evento, homenageou o ativista e ex-balconista Rick Azevedo, que criou o movimento Vida Além do Trabalho, e que acabou dando origem ao projeto de redução de jornada. O presidente chegou a sugerir que, se a lei for aprovada, tenha o nome do ativista.

Ao presidente, Azevedo recordou que teve burnout e depressão com o excesso de trabalho e pouco descanso. “Em 13 de setembro de 2023, eu falei: ‘chega’… Então eu postei um vídeo no TikTok revoltado e denunciando esse modelo de trabalho de seis dias consecutivos para apenas um dia de folga. E o vídeo viralizou”, recordou.

Críticas a retrocessos

Lula aproveitou o encontro com as centrais para criticar as aprovações das reformas Trabalhista (2017) e da Previdência (2019) e também outras, que ele considera retrocessos para a classe trabalhadora.

Para o presidente, a luta dos trabalhadores é mais dura para as centrais sindicais neste momento. Ele ainda alertou que há grupos no Brasil de oposição que defendem reforma semelhante à que foi realizada na Argentina (que incluiu a possibilidade de aumento da jornada para 12 horas diárias de trabalho).

Momento de transformação

Os representantes das centrais sindicais celebraram a decisão do governo de enviar o projeto que acabaria com a escala 6×1. Um deles foi o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, que citou a possibilidade de haver mais mercado de trabalho com a redução de jornada. “Essa medida gera 4 milhões de empregos”, disse.

Para o presidente da CTB, o Brasil tem uma capacidade de se recolocar com uma nova indústria voltada para uma sustentabilidade socioambiental e também pelos processos de desregulamentação. Ele citou o risco altíssimo da pejotização, termo usado para quando um profissional é contratado como pessoa jurídica, mas atuando com funções próprias que deveriam ser regidas pela CLT.

Outro representante que tratou dos temas da necessidade de manutenção dos direitos e da  redução de jornada foi o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Ele celebrou que a marcha mobilizou mais de 20 mil trabalhadores. Torres disse que o projeto já está maduro para entrar em vigor.

“É mais tempo para a família, para a saúde para o lazer, para estudar e para a pessoa”.

Transformações

O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, explicou que a pauta de 68 reivindicações apresentada ao presidente refere-se aos próximos cinco anos. Para Ganz, as categorias devem ter capacidade de olhar o mundo do trabalho em profunda transformação, com mudanças tecnológicas, que impactam o mundo do trabalho como um todo.

“Mulheres e jovens serão os mais impactados pela inteligência artificial e pela inovação tecnológica, segundo os últimos estudos da OIT. Nós temos a mudança climática e a emergência ambiental com impacto sobre o mundo do trabalho”, afirmou.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, citou a necessidade de proteger trabalhadores por aplicativo e entregadores. “É fundamental se preocupar com a vida, com a saúde e com a juventude, que significa o futuro do nosso país”, afirmou.

Também no evento, a presidenta da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, afirmou que a pauta da classe trabalhadora deve incluir o combate ao feminicídio. “Nós precisamos fazer esse combate conscientizando a população pela educação”.