O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (7) que o governo não vai mais encaminhar um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala de trabalho 6X1. Segundo ele, o debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo [deputado José Guimarães], o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por Projeto de Emenda à Constituição”, disse Motta após reunião de líderes na residência oficial.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado análise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

O primeiro acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. O texto ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O segundo projeto também reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

Urgência

O governo avaliava enviar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões que tratam sobre a jornada de trabalho considerados como prioritários não caminhassem com a “velocidade desejada”.

A urgência impõe que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado tenham 45 dias para deliberar o tema, sob pena de trancamento da pauta.

Motta disse que após a aprovação na CCJ, encaminhará a criação de uma comissão especial para debater e deliberar sobre a matéria. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é que o texto seja votado nessa comissão especial ainda em maio para posteriormente ser levado para ao plenário.

“Imediatamente [após a aprovação na CCJ] criaremos a Comissão Especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois nós estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial”, afirmou.

Votações
Motta disse ainda que a Câmara deve votar na próxima semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.

“Esse projeto de lei é importante. Ele atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país, que trabalham para essas plataformas. Com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro saúde, seguro de vida e garantias que hoje eles não têm”, apontou.

Também estará na pauta dessa semana a votação da PEC 383/2017 que vincula o repasse de 1% da Receita Corrente Líquida da União para financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O objetivo é garantir recursos contínuos para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS) e programas de proteção social.

Hugo Motta também afirmou que a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) deve ocorrer na próxima semana. Ele declarou que apoia o candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para comandar a Casa.

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.

Pacote contra endividamento
O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance
Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência
O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira (7) que concordou em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”.

Trump disse que conversou com líderes do Paquistão, que apresentou uma proposta de cessar-fogo de duas semanas na guerra contra o Irã.

“Com base em conversas com o primeiro-ministro Shehbaz Sharif e o marechal de campo Asim Munir, do Paquistão, e nas quais eles solicitaram que eu suspendesse a força destrutiva sendo enviada esta noite para o Irã, e sujeito à República Islâmica do Irã concordar com a ABERTURA COMPLETA, IMEDIATA e SEGURA do Estreito de Ormuz, eu concordo em suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”, escreveu Trump nas mídias sociais.

“Esse será um CESSAR-FOGO de mão dupla”, disse Trump.

Segundo Trump, uma proposta de 10 pontos foi apresentada para um acordo e que “acredita que é uma base viável para negociar”.

Irã
O ministro dos Negócios Estrangeiros do Irã, Abbas Araqchi, informou nesta terça-feira (7), em nota oficial, que seu país irá cessar os ataques, desde que não sofra ataques e ameaças.

A mensagem foi divulgada após Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ter concordado em “suspender o bombardeio e o ataque ao Irã por um período de duas semanas”.

Araqchi disse ainda que haverá trânsito seguro pelo Estreito de Ormuz nas próximas duas semanas em coordenação com as Forças Armadas iranianas.

“Durante duas semanas, a passagem segura através do Estreito de Ormuz será possível com a coordenação das forças armadas do Irã e tendo em conta as restrições técnicas existentes”, diz a nota do ministro iraniano.

Ameaça
Mais cedo, Trump ameaçou acabar com “uma civilização inteira” hoje caso os iranianos não reabrissem o Estreito de Ormuz.

“Uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser ressuscitada”, anunciou, em mais uma ameaça de genocídio contra o Irã.

Questionado nessa segunda-feira (6) por um jornalista nos jardins da Casa Branca sobre a ameaça ser um crime de guerra, o presidente Donald Trump ignorou a pergunta.

Convenções internacionais, como a Convenção de Genebra ou a Convenção sobre Prevenção do Genocídio, proíbem o ataque contra infraestruturas civis ou ações que causem danos a civis, exigindo que os Estados usem ainda a proporcionalidade em suas ações militares.

Estima-se que a civilização persa, da qual o Irã é herdeiro, tenha entre 2,5 mil e 3 mil anos de história, com inúmeras contribuições culturais, filosóficas e científicas deixadas para toda a humanidade.

* Com informações da Reuters

Por Marcelo Rodrigues

A ressignificação dos cursos d’água no Nordeste como política pública de sobrevivência

Existe um paradoxo cruel que atravessa gerações no Nordeste: o mesmo povo que rezou pela chuva durante meses de seca brutal é, com frequência crescente, o que chora diante de enchentes que engoleram ruas e vidas. O rio, que um dia foi fonte de alimento, cenário de infância e vetor de identidade cultural, tornou-se figura estranha nas bordas das cidades — canalizado, poluído, ignorado ou simplesmente enterrado sob o asfalto da pressa urbanizadora. E agora, com as mudanças climáticas acelerando o que já era grave, essa equação precisa ser reescrita com urgência.

O cenário científico não deixa margem para postergação. Em 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou estudo indicando que a disponibilidade hídrica pode recuar mais de 40% no Nordeste até 2040, com aumento expressivo no número de trechos de rios intermitentes e redução nos volumes médios de precipitação. Em menos de vinte anos, haverá menos água onde já há pouca, e o que sobrar virá de forma cada vez mais imprevisível. O Monitor de Secas já registrou, em 2023, anomalias negativas de precipitação em períodos que deveriam ser de chuvas regulares na região.

O Nordeste não perdeu seus rios apenas porque o clima esquentou. Perdeu-os pelo modo como suas cidades cresceram: de costas para os cursos d’água. Riachos foram aterrados para abrir loteamentos. Matas ciliares foram derrubadas para plantar capim ou erguer muros. Esgotos foram despejados diretamente nos leitos. A hidrologia urbana demonstra que cada metro de mata ciliar removida reduz a capacidade do solo de reter água, acelera o assoreamento e compromete tanto a disponibilidade hídrica quanto a fauna aquática. Sem cobertura vegetal no entorno, nascentes do semiárido perdem vazão com velocidade dramaticamente maior mesmo em estiagens moderadas.

A pergunta que os municípios nordestinos precisam enfrentar deixou de ser “como conviver com a seca” para tornar-se algo mais complexo: como ressignificar os cursos d’água locais como bem comum e aliado no enfrentamento das mudanças climáticas? O ordenamento jurídico já oferece base para isso. A Lei das Águas (nº 9.433/1997) estabeleceu a bacia hidrográfica como unidade de gestão territorial e criou os Comitês de Bacia com participação municipal e social. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) delimitou as Áreas de Preservação Permanente nas margens dos rios. O Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) ampliou metas de universalização do esgotamento sanitário até 2033 — passo indispensável, pois sem esgoto tratado não há rio recuperável. O Novo PAC, lançado em 2023, destinou R$ 4,3 bilhões à revitalização de bacias hidrográficas, com 33 obras previstas no Nordeste.

Mas a ressignificação não começa em Brasília. Começa nos municípios e, sobretudo, com a população. Projetos técnicos sem adesão comunitária fracassam — a experiência do programa Meta 2010, que articulou mais de 50 municípios mineiros em torno da recuperação do Rio das Velhas, comprova que o engajamento da sociedade civil é o que sustenta politicamente qualquer intervenção de longo prazo. No próprio Nordeste, iniciativas modestas de renaturalização de riachos urbanos em cidades cearenses e paraibanas mostraram que moradores, quando incluídos no processo, passam de agressores a guardiões dos cursos d’água. A memória afetiva dos mais velhos sobre os rios como eram — limpos, fartos de peixes — funciona como combustível para a mobilização.

Para os municípios nordestinos, a ressignificação passa por quatro frentes: ordenamento territorial com demarcação rigorosa das APPs nos planos diretores; restauração ecológica com plantio de espécies nativas da Caatinga e desassoreamento de trechos críticos; saneamento como condição inegociável; e participação popular por meio de comitês locais de bacia e programas de educação ambiental que comecem na escola e cheguem às associações de bairro. Um riacho recuperado no sertão não é apenas conquista ambiental — é símbolo de que é possível inverter um projeto histórico de abandono.

Os prefeitos e prefeitas do Nordeste dispõem hoje de instrumentos legais, financiamentos federais e conhecimento técnico que gerações anteriores não tiveram. O que falta, com frequência, é a decisão política de tratar o rio como prioridade — e não como problema a ser coberto de concreto na próxima gestão. Ressignificar os cursos d’água não é pauta ambiental de luxo para cidades ricas. É questão de sobrevivência para municípios que dependem da água para abastecer sua população, irrigar a agricultura familiar e manter qualquer perspectiva de futuro nos próximos trinta anos. Quando o rio vira inimigo, a culpa nunca é do rio.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou nesta tarde o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo.

A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está conversando com os governos estaduais para tentar convencê-los a entrar no acordo.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

A medida, informou a Fazenda, terá custo de R$ 4 bilhões: R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para as unidades da Federação. Até a semana passada, a pasta informava que a medida custaria R$ 3 bilhões nos dois meses em que vigorará.

Na semana passada, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A adesão é voluntária. As cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

Produtores nacionais
Além do subsídio ao diesel importado, o governo anunciou nesta segunda-feira (6) um subsídio de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. Também prevista para vigorar por dois meses, a ajuda custará R$ 6 bilhões (R$ 3 bilhões mensais), mas nesse caso o custo será totalmente bancado pelo governo federal.

O gesto conhecido como “sinal por ajuda” será incluído como forma adicional de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o que determina a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (6).

O gesto foi criado pela Canadian Women’s Foundation e amplamente difundido pela ONU Mulheres e por entidades de defesa dos direitos femininos em todo o mundo. Ele consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar sobre a palma e fechar os demais dedos sobre ele, de modo a “prender” o polegar.

O novo dispositivo amplia a lei em vigor, que já instituía o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência no estado do Rio. A norma estabelece que a vítima pode dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar o pedido de ajuda exibindo a mão com uma marca em formato de “X”, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível.

A medida é válida em farmácias, repartições públicas e instituições privadas, como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping centers e supermercados, que aderirem ao programa. Ao identificar o pedido de socorro, os atendentes desses estabelecimentos deverão acionar imediatamente a Polícia Militar, por meio do número 190, adotando as medidas necessárias para garantir a segurança da vítima.

Para o autor da norma, Vinicius Cozzolino, as mudanças ampliam as possibilidades de denúncia e fortalecem a rede de proteção às mulheres.

“Ao lado do já instituído ‘Sinal Vermelho’, que se mostrou ferramenta eficaz em farmácias e estabelecimentos comerciais, a inclusão do ‘Sinal por Ajuda’ amplia as possibilidades de comunicação silenciosa das vítimas e fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou Cozzolino.

Os atendimentos gratuitos serão realizados até o dia 11, no Espaço Cultural Tancredo Neves (antiga Fábrica Caroá), das 8h às 15h

O maior programa de castração de cães e gatos do Nordeste, realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, chegará pela primeira vez ao Agreste pernambucano. Os atendimentos gratuitos serão realizados a partir da próxima terça-feira (07) e seguem até o dia 11.

Dois castramóveis, além de toda uma infraestrutura, serão montados com a meta de promover 200 procedimentos por dia no Centro Cultural Tancredo Neves (antiga Fábrica Caroá), situado na Rua Jornalista Aníbal Fernandes, no bairro de Nossa Senhora das Dores, das 8h às 15h. Os serviços gratuitos são agendados exclusivamente pelo Instagram da Secretaria de Meio Ambiente (@meioambientepe).

A iniciativa tem como meta realizar mais de 33 mil procedimentos em todas as regiões do Estado neste ano. As castrações contemplam cães e gatos de todos os portes, com implantação de microchip para monitoramento. Entre os critérios para castração, o cão precisa ter a partir de 6 meses e o gato ter 1,5 kg.

Intervenção vai beneficiar mais de 400 mil pessoas e fortalecer o Polo de Confecções do Agreste

A governadora Raquel Lyra autorizou, na última quinta-feira (2), a publicação do edital para a execução das obras de duplicação da rodovia PE-095, no trecho entre a estrada de Malhada de Pedra (VPE-140) e a BR-104, em Caruaru.

A iniciativa prevê a ampliação da capacidade viária em aproximadamente 5 quilômetros, com foco na melhoria da mobilidade e da segurança no trânsito. A obra terá investimento estimado em mais de R$ 52 milhões e prazo de execução de cerca de um ano e meio.

A futura intervenção deve beneficiar diretamente mais de 400 mil pessoas e é considerada estratégica para o desenvolvimento do Agreste, especialmente por fortalecer a integração de Caruaru com o Polo de Confecções, que inclui municípios como Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

O projeto contempla a duplicação da via, além da restauração e da implantação de dispositivos de segurança e mobilidade, como retornos, interseções, ciclovias, paradas de ônibus, iluminação pública e sistema de drenagem.

“A PE-095 virou uma importante via de acesso urbano e precisava receber investimentos para a readequação dessa nova demanda. Serão R$ 52 milhões investidos em um projeto que prevê, além de melhorias urbanas, mais segurança para os motoristas”, disse o secretário-executivo de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves.

A medida acompanha o crescimento urbano da região e busca garantir melhores condições de trafegabilidade, redução no tempo de deslocamento e diminuição de acidentes, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia regional.

As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e TRE Pernambuco faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina em breve.

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral

Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:

• tirar o primeiro título de eleitor;

• solicitar transferência de domicílio eleitoral;

• atualizar informações cadastrais;

• regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.

Primeiro título de eleitor e o direito de votar 

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.

Porém, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).

Para evitar imprevistos, a recomendação do TRE Pernambuco é não deixar para a última hora. Se você precisa tirar o título, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso agora.

O Tribunal recomenda que o eleitor verifique se já possui biometria coletada, acessando aqui. Caso tenha, o eleitor poderá resolver a maioria de suas pendências por meio da internet. Quem ainda não fez o cadastramento biométrico, pode agendar seu atendimento aqui.

Para ser atendido, o eleitor ou eleitora deve apresentar:

• Documento oficial com foto; certidão de nascimento ou de casamento;
• Comprovante de residência recente;
• Para homens que completam 19 anos em 2026, comprovante de quitação com o serviço militar.

Em caso de dúvidas ou dificuldades de agendamento, o eleitor pode procurar a atendente virtual Júlia no site do TRE-PE ou ligar para o Disque Eleitor, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (81) 3194-9400.