Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa extraordinária realizada nesta segunda-feira (2), mais sete resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Com o julgamento de hoje, o Tribunal concluiu a votação de todas as instruções relativas ao pleito, incluindo o calendário eleitoral e a atualização das regras sobre uso de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral.

Nas Eleições Gerais deste ano, cujo 1º turno está marcado para o dia 4 de outubro, o eleitorado definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador de estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. As resoluções das eleições são editadas e publicadas para orientar as condutas de partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral.

Com as normas, o TSE busca organizar melhor a preparação e a realização das etapas do pleito, bem como garantir uniformidade quanto à aplicação das leis eleitorais. As resoluções das Eleições 2026 serão, em breve, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e poderão ser acessadas, na íntegra, no Portal do TSE.

De acordo com o vice-presidente da Corte e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, o conjunto de resoluções aprovado sinaliza equilíbrio: “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação”.

Resoluções das Eleições 2026

Na sessão desta segunda (2), foram aprovadas as normas que tratam dos seguintes temas: calendário eleitoral; propaganda eleitoral; auditoria e fiscalização;  registro de candidatura;  representações e reclamações;  ilícitos eleitorais; e consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Já na sessão da última quinta (26), o TSE aprovou as instruções sobre pesquisas eleitorais; atos gerais do processo eleitoral; sistemas eleitorais; prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito.

As propostas de resolução resultaram de estudos aprofundados conduzidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TSE nº 575/2025, que considerou as alterações legislativas supervenientes, as evoluções da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE pertinentes às matérias, bem como as contribuições encaminhadas.

Todos os temas foram previamente submetidos a uma consulta da sociedade, em janeiro, e debatidos em audiências públicas, realizadas nos dias 3, 4, 5 e 11 de fevereiro, sob a coordenação do ministro Nunes Marques. Foram recebidas 1.618 sugestões de aprimoramento por partidos políticos, por tribunais regionais eleitorais (TREs) e pela sociedade em geral como contribuição para o processo eleitoral brasileiro, um número recorde.

Entre as 14 resoluções aprovadas, há duas novas: uma que instituiu o programa Seu Voto Importa e diretrizes para o transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e outra que consolidou, em um único documento, todas as normas relacionadas à cidadã e ao cidadão, anteriormente distribuídas em várias leis e resoluções.

Reconhecimento

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão de hoje com um agradecimento ao ministro Nunes Marques, destacando o “trabalho ingente, fecundo e dedicado” do colega, responsável por conduzir a revisão das normas eleitorais que regerão o próximo pleito. Em nome não apenas do TSE, mas de toda a Justiça Eleitoral brasileira, Cármen Lúcia ressaltou o esforço coletivo, que garantiu que o Tribunal trabalhasse com tranquilidade, segurança e harmonia em uma etapa considerada desafiadora, marcada por audiências públicas e ampla participação social.

A ministra também parabenizou o relator das instruções pela condução das audiências públicas. Segundo ela, além do número recorde de contribuições recebidas, foram ouvidos representantes indígenas pela primeira vez fora de Brasília, na audiência realizada em Belém (PA). Para Cármen Lúcia, o resultado consolida um trabalho “enorme, profundo e extremamente comprometido com a cidadania brasileira”, assegurando clareza e estabilidade às normas que orientarão o processo eleitoral de 2026.

O ministro Nunes Marques frisou que a audiência pública em Belém, um marco do envolvimento dos povos originários no processo eleitoral, buscou ouvir diretamente os indígenas, garantindo, já neste pleito, participação proporcional desse público no Fundo Partidário e no tempo de propaganda eleitoral gratuita.

Em momento de reconhecimento nacional, a governadora Raquel Lyra recebeu, nesta terça-feira (3), em Brasília, o Prêmio Mulheres Exponenciais, concedido pela Esfera Brasil, tornando-se a primeira governadora a ser reconhecida pela iniciativa, em sua quinta edição, na categoria Gestão Pública. Ao receber a premiação, a gestora defendeu a ampliação da presença feminina nos espaços de poder como passo essencial para um país mais igualitário e a importância de construir políticas públicas que transformam a realidade das mulheres.

“A maioria da população pernambucana, 52%, são mulheres, e construir políticas públicas que de fato mudam a vida de muitas delas é transformador. No nosso governo, já entregamos 22 mil casas e mais de 60% delas foram nas mãos de mulheres. Esse prêmio é um reconhecimento para que tenhamos mais mulheres ocupando espaços de poder, mostrando seu talento, sua criatividade, seu compromisso, porque não é fácil ser mulher na política. Que a gente construa um país muito mais igual, que não possamos ter medo de sair nas ruas por questão de gênero”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a Esfera, o prêmio reconhece a trajetória da governadora Raquel Lyra em sua vida pública e sua capacidade de liderança administrativa como chefe do Executivo estadual, conduzindo políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, à responsabilidade fiscal e ao fortalecimento das áreas sociais.

O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, entregou a premiação para a governadora e ressaltou a importância da gestora na política nacional brasileira. “Eu tenho um imenso orgulho de estar ao seu lado, lhe apoiando, compartilhando os seus resultados e os seus desafios. Que você continue sendo esse exemplo para cada um de nós que acompanha a vida pública brasileira”, afirmou.

Sob a liderança da governadora Raquel Lyra, o Governo de Pernambuco tem fortalecido uma política pública voltada à promoção da autonomia e da proteção das mulheres pernambucanas. Algumas iniciativas são o programa Mães de Pernambuco, que garante apoio financeiro mensal de R$ 300 a mulheres em situação de vulnerabilidade social, e o programa Cuida PE Mulher, que utiliza carretas itinerantes para percorrer o Estado oferecendo exames e consultas gratuitas com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Além disso, as pernambucanas agora contam com a assistência especializada do novo Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, que amplia o acesso a serviços hospitalares de média e alta complexidade.

Esfera Brasil – A Esfera é uma organização independente e apartidária, criada para promover a cooperação entre as entidades públicas e privadas do Brasil, fomentando o diálogo entre a classe produtiva e os poderes constituídos.

Fotos: Yacy Ribeiro/Secom

Entre 11 e 15 de março, o Parque Acauã recebe o evento com ampla programação técnica, comercial e cultural

De 11 a 15 de março, um dos maiores encontros do setor de agricultura, pecuária e feira de produtos agropecuários acontece no Parque Acauã, em Garanhuns, no Agreste Pernambucano, e promete movimentar mais uma vez produtores de municípios e diversos estados vizinhos no Nordeste. A exposição tornou-se evento tradicional no calendário da cidade e retorna fortalecida, com a realização da Cooperativa de Produtores do Agreste Meridional (Coopam) e correalização da Nelore Nordeste, com coordenação Acadêmica da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape).

Para garantir o sucesso de mais uma edição, o Ministério do Empreendedorismo, da Micro e Pequena Empresa, Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Garanhuns, ao lado de produtores rurais, empresários e empreendedores da cadeia do leite, também vêm atuando de forma integrada, fortalecendo parcerias institucionais, ampliando o diálogo com as entidades representativas do setor e estruturando uma programação que une negócios, conhecimento e inovação.

A região de influência da ExpoGaranhuns reúne cerca de 3,3 milhões de habitantes, 101 mil produtores rurais distribuídos em 51 municípios e um PIB agrícola que se aproxima de 3,2 bilhões de reais. O Agreste se destaca como a maior região do agronegócio de Pernambuco e uma das mais relevantes do Nordeste, com forte presença na produção de leite, carne bovina, suína e avicultura de postura, que movimenta bilhões de reais anualmente.

Em 2026, o evento contará com a participação das principais instituições de crédito federais como patrocinadores, ampliando o acesso a programas de custeio e financiamento voltados aos produtores rurais. A proposta é aproximar bancos, cooperativas e agentes de fomento do campo, fortalecendo a profissionalização e o crescimento sustentável do setor.

Exposição de animais e Concurso Leiteiro – A expectativa é reunir as principais associações de criadores da região, consolidando o evento como um dos mais relevantes do setor, com a exposição de aproximadamente 600 animais, entre gado leiteiro e de corte, ovinos, caprinos e cavalos da raça Campolina, todos submetidos à avaliação de peritos oficiais. Além da mostra, a programação contará com a realização do tradicional concurso leiteiro, evidenciando a relevância das raças na cadeia produtiva do leite, incluindo também os caprinos, e reforçando o potencial da atividade. A iniciativa premiará os exemplares que apresentarem melhor desempenho, destacando a qualidade genética, o manejo eficiente e a excelência produtiva da região, com um total de R$ 80 mil em premiações.

ExpoNelore – Dentro dessa estrutura, a ExpoGaranhuns também contará com a realização da ExpoNelore, promovida pela ACNN, entidade que representa os criadores da raça no Nordeste e que atua há décadas no fortalecimento da pecuária regional. O evento acontece de forma integrada à programação principal, ampliando ainda mais sua dimensão técnica e comercial. Com patrocínio do Banco do Nordeste, a ExpoNelore trará rebanhos selecionados, expertise organizacional e rede de parceiros, reforçando a participação da pecuária de corte e ampliando o número de animais, criadores e expositores, fortalecendo a representatividade do evento e impulsionando ainda mais o agronegócio do Agreste.

Feira de Produtos Agropecuários – A presença de estandes comerciais ampliará as oportunidades de negócios e networking, criando um ambiente estratégico para micro, pequenos e grandes empreendedores apresentarem seus produtos, serviços e inovações. A diversidade contemplará desde a oferta de crédito por meio de bancos oficiais, cooperativas de crédito e consórcios, até segmentos como caminhões, veículos utilitários, tratores, máquinas agrícolas e equipamentos. Também estarão presentes lojas agropecuárias, fornecedores de insumos, empresas de projetos e consultorias técnicas, soluções em irrigação, além de órgãos públicos, estimulando o desenvolvimento econômico do setor.

Leilão de gado e shopping virtual – A programação inclui ainda feira de produtos agropecuários com estandes de crédito, máquinas, implementos, veículos, insumos, tecnologias, energia renovável e serviços especializados. Haverá shopping de animais durante todo o período do evento e leilão de gado de corte no dia 14 de março, às 13h, com oferta presencial e virtual de 1.500 animais, realizado pela Terranova Leilões no site: www.terranovaleiloes.com.

Palestras técnicas, científicas e comerciais – Será estruturada uma ampla grade de palestras científicas em parceria com a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), com conteúdos alinhados às demandas atuais e às potencialidades produtivas de toda a região do Agreste, promovendo a difusão de conhecimento técnico e inovação no campo. A programação busca integrar pesquisadores, estudantes, produtores e empresários, fortalecendo o diálogo entre a academia e o setor produtivo.

Shows e Praça de Alimentação – Após a programação técnica e as palestras, sempre a partir das 18h, o palco cultural receberá artistas regionais, promovendo momentos de integração e entretenimento. Para complementar a experiência do público, a feira contará com uma praça de alimentação estruturada, reunindo alguns dos principais restaurantes de Garanhuns, que oferecerão um cardápio diversificado com comidas típicas e especialidades regionais.

Pavilhão do Sebrae – Em parceria com o Sebrae, será montado um pavilhão com 30 espaços destinados a micro e pequenos empreendedores, agricultores familiares e artesãos, empresas lácteas, de gastronomia e produtos agropecuários da região. Poderão participar todos os profissionais e MEI’s com subsídio do Sebrae, através de credenciamento realizado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

Solenidade de Abertura – A abertura oficial acontece na quarta-feira, 11 de março, às 18h. De quarta a sábado o evento funcionará das 9h às 23h e no domingo das 9h às 17h.

Mais do que uma feira, a ExpoGaranhuns 2026 se consolida como uma plataforma integrada de negócios, conhecimento, tecnologia e fortalecimento da cadeia completa do agronegócio, aliando a vocação produtiva do Agreste ao potencial turístico já reconhecido de Garanhuns.

A ExpoGaranhuns 2026 conta também com o apoio do Banco do Brasil, Ademicon, Sicredi, Grupo Veneza Diesel, Masterboi, Natto, Grupo Parvi, Rancho Alegre, AVIPE, Neoenergia, Sicoob e Fiat e Honda Garanhuns por meio da GVEL; fortalecendo a representatividade institucional, financeira, industrial e comercial do evento.

Serviço: ExpoGaranhuns 2026: Feira de agronegócio com exposição de animais, concurso leiteiro, leilão, palestras técnicas, feira de produtos agropecuários e shows culturais.
Quando: De 11 a 15 de março de 2026.
Onde: Parque Acauã, em Garanhuns, Pernambuco.
Horário: De quarta a sábado, das 9h às 23h.
Domingo, das 9h às 17h.
Entrada: Gratuita.

Solicitações de entrevistas e outras informações: (87) 9 9663-9175 – Aquilles Soares.
Vídeos, identidade visual e materiais de divulgação complementares: https://drive.google.com/drive/folders/1UF8cHdXav4__XFpAxNxtlQcb9ISxErT3?usp=sharing

Com o objetivo de democratizar o acesso à cultura e fortalecer o turismo regional, a Sociedade Teatral de Fazenda Nova anunciou a ampliação do seu programa de incentivo para a temporada 2026 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. Por meio de uma série de convênios estratégicos com prefeituras, federações e empresas do setor de saúde, o público poderá adquirir ingressos pelo valor promocional de R$ 90,00, o que representa um desconto de 50% sobre o valor integral.

As condições especiais são válidas especificamente para as apresentações que ocorrem entre os dias 30 de março e 02 de abril (de segunda a quinta-feira), período em que a organização busca intensificar o fluxo de visitantes no maior teatro ao ar livre do mundo.

Incentivo através de Gestões Municipais
O novo modelo de convênio permite que as prefeituras adquiram lotes de ingressos diretamente com a organização do espetáculo. A definição de quem será beneficiado fica a cargo de cada município, com a recomendação de priorizar estudantes da rede pública, idosos, e servidores municipais.

Foco na Saúde e no Setor Filantrópico
O setor de saúde ganhou destaque nas parcerias deste ano. Graças a um acordo com a FEHOSPE (Federação dos Hospitais de Pernambuco), colaboradores e funcionários de hospitais filantrópicos do estado terão direito ao abatimento de 50%.
No setor privado, o Grupo São Gabriel, de Caruaru, estendeu o benefício de meia-entrada tanto para seus colaboradores quanto para os clientes detentores do Cartão Saúde São Gabriel. Já a Unimed Caruaru também firmou parceria, garantindo o desconto especial exclusivamente para seus funcionários e médicos cooperados (limitado a um ingresso por pessoa).

Valorização da Classe Artística
Reconhecendo a importância daqueles que fazem a cultura acontecer, a Sociedade Teatral renovou a parceria com o SATED-PE (Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de Pernambuco). Artistas pernambucanos registrados na instituição poderão garantir seu ingresso por R$ 90,00 para as sessões de segunda a quinta-feira.

Nesta semana, quatro agremiações exibem propaganda partidária no rádio e na televisão. São elas: o Avante, o União Brasil (União), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). As inserções ocorrerão na programação das emissoras, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (3), na quinta-feira (5) e no sábado (7). Em ano de eleições, como o de 2026, a propaganda partidária só é transmitida no primeiro semestre.

De acordo com o calendário de veiculação dos programas em 2026, o Avante veiculará cinco minutos de propaganda na semana, sendo dois minutos e meio na terça e igual tempo na quinta-feira. O União Brasil exibirá três minutos de programas no período, sendo um minuto de inserções na terça, na quinta e no sábado.

O PSDB veiculará um total de quatro minutos de programas – um minuto e meio tanto na terça quanto na quinta e mais um minuto no sábado. Já o PSOL transmitirá dois minutos e meio de inserções no sábado.

Conforme a Resolução TSE nº 23.679, de 2022, que regulamenta a propaganda partidária, as inserções das legendas devem ocorrer sempre às terças, às quintas e aos sábados, dentro do horário nobre das emissoras. A entrega das mídias é de responsabilidade dos órgãos de direção partidária.

A Portaria TSE nº 460, de 21 de outubro de 2025, estabelece a distribuição de tempo para a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão do primeiro semestre de 2026. Pela portaria, o União tem direito a 20 minutos; o PSDB e o PSOL a dez minutos cada um; e o Avante a cinco minutos de propaganda no período.

Finalidade da propaganda partidária 
A propaganda partidária tem como objetivos divulgar o programa do partido, apresentar suas atividades no Congresso Nacional e expor seu posicionamento sobre temas políticos e sociais. Além disso, pelo menos 30% do tempo total de cada legenda deve ser destinado à promoção da participação feminina na política. 

É importante destacar que essa propaganda não se confunde com a propaganda eleitoral, que segue regras distintas. 

Critérios de distribuição do tempo 
O tempo de propaganda destinado a cada partido é definido com base no desempenho da legenda nas eleições gerais – neste caso, as de 2022. 

As regras são as seguintes: 

partidos com mais de 20 deputados federais eleitos têm direito a 20 minutos semestrais, com inserções de 30 segundos em redes nacionais e estaduais;
agremiações que elegeram entre dez e 20 deputados podem utilizar dez minutos por semestre, também com inserções de 30 segundos;
bancadas com até nove parlamentares terão direito a cinco minutos semestrais para a exibição de suas propagandas.
As siglas que não elegeram ao menos um deputado federal não têm direito ao tempo de propaganda partidária, ainda que tenham alcançado o percentual mínimo de votos previsto na cláusula de desempenho.

A gestão dos recursos hídricos no Nordeste brasileiro representa um dos maiores desafios contemporâneos para a sustentabilidade regional, especialmente considerando que esta região abriga aproximadamente 28% da população nacional em apenas 18% do território, dispondo de apenas 3% dos recursos hídricos do país. Neste contexto de extrema vulnerabilidade, os Comitês de Bacias Hidrográficas emergem como instrumentos fundamentais para enfrentar a crescente escassez hídrica e os impactos das mudanças climáticas.
Os CBHs, instituídos pela Lei Federal 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, constituem órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas no âmbito da gestão de recursos hídricos. Sua composição tripartite, envolvendo poder público, usuários de água e organizações civis, garante representatividade e legitimidade nas decisões sobre o uso múltiplo da água. Esta estrutura participativa torna-se ainda mais relevante no Nordeste, onde a competição pelos recursos hídricos intensifica-se devido às características climáticas semiáridas predominantes.

A vulnerabilidade climática nordestina manifesta-se por intermédio de precipitações irregulares, com médias anuais entre 300 e 800 milímetros, concentradas em poucos meses do ano. Estudos recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam que as mudanças climáticas podem intensificar os períodos de estiagem, elevando as temperaturas médias em até 4°C até 2100 e reduzindo as precipitações em 20%. Tal cenário demanda estratégias adaptativas robustas, onde os CBHs assumem papel central na articulação de políticas públicas e na mediação de conflitos pelo uso da água.

A problemática da poluição hídrica agrava significativamente o quadro de escassez regional. Centros urbanos localizados ao longo dos principais cursos d’água enfrentam desafios complexos relacionados ao lançamento inadequado de efluentes domésticos e industriais. Rios que atravessam múltiplas jurisdições municipais recebem cargas poluidoras diversificadas, incluindo esgotos não tratados, resíduos agroindustriais e efluentes de atividades de mineração. Esta contaminação compromete não apenas a qualidade da água para consumo humano, mas também afeta ecossistemas aquáticos e atividades econômicas dependentes de recursos hídricos limpos.

A efetividade dos comitês manifesta-se através de suas competências legais, que incluem a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, o estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso da água e a mediação de conflitos relacionados aos recursos hídricos. No enfrentamento da poluição hídrica, os CBHs desempenham papel crucial na articulação entre diferentes esferas administrativas, promovendo ações coordenadas de monitoramento da qualidade da água e implementação de medidas corretivas. Municípios ribeirinhos, frequentemente com capacidades técnicas e financeiras limitadas, encontram nos comitês suporte institucional para desenvolver políticas de saneamento e controle ambiental.
A implementação dos CBHs no Nordeste tem demonstrado resultados significativos na gestão integrada de quantidade e qualidade dos recursos hídricos. Durante períodos críticos de estiagem, quando a concentração de poluentes aumenta devido à redução do volume dos corpos d’água, os comitês coordenam estratégias de diluição controlada e implementam protocolos emergenciais de tratamento. Estas ações, fundamentadas em decisões colegiadas e tecnicamente embasadas, protegem a saúde pública e preservam usos prioritários da água.

A sustentabilidade hídrica regional depende fundamentalmente da capacidade de articulação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade. Os CBHs funcionam como fóruns privilegiados para esta articulação, promovendo a integração entre políticas de recursos hídricos, saneamento e desenvolvimento urbano. A Resolução CNRH 145/2012 estabelece diretrizes para a elaboração de planos de contingência, conferindo aos comitês papel protagonista na antecipação e mitigação de crises hídricas e de qualidade da água.
A cobrança pelo uso da água, regulamentada pela Lei 9.984/2000, proporciona recursos para investimentos em infraestrutura de tratamento, monitoramento da qualidade e fortalecimento institucional. No Nordeste, onde a escassez e a poluição impõem custos elevados para captação e tratamento, estes recursos tornam-se fundamentais para a viabilização de projetos de despoluição e melhoria da qualidade dos recursos hídricos.
A consolidação dos CBHs no Nordeste representa investimento estratégico na resiliência regional frente às mudanças do clima e aos desafios de poluição hídrica, constituindo mecanismo indispensável para garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável regional.

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

Uma parceria intersetorial entre a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável e Secretaria de Esportes e Bem-Estar de Bezerros, no Agreste pernambucano, promove, no dia 15 de março de 2026, a primeira edição da “Corrida por um Caramelo”, que tem foco beneficente na arrecadação de ração para cães e gatos. A iniciativa reúne esporte, solidariedade e amor pelos animais, celebrando o compromisso do município com o bem-estar animal. Podem participar pessoas de todas às idades, inclusive com seus pets. 

Conforme já divulgado pela Prefeitura de Bezerros, serão duas modalidades de participação. A Caminhada de 3km e a Corrida de 5km. As inscrições seguem abertas e podem ser feitas através do link disponível no site oficial (bezerros.pe.gov.br) e nas redes sociais (@bezerrospeoficial). O valor simbólico da inscrição é a doação de um saco de ração (15kg) que será revertido para ONGs e protetores do município, como forma de conscientizar sobre a adoção responsável, o bem-estar animal e o cuidado de cães e gatos, principalmente em situação de rua. 

A meta é arrecadar 4,5 toneladas de ração para cães e gatos. A inspiração para promover a caminhada e corrida por um caramelo, estimulando hábitos saudáveis e ajudando à causa animal, surgiu a partir das histórias de duas cadelas (Princesa e Seduc), que foram abandonadas e, posteriormente, adotadas pelas secretarias de Agricultura (Princesa) e de Educação (Seduc). Ambas estavam em situação de rua e foram acolhidas pelas equipes das duas pastas e passaram a fazer parte da rotina desses ambientes. 

TEXTO: Gabriel Galvão / Izaias Néu – GECOM/PMB. 

FOTOS: Arquivos – GECOM/PMB.

ARTE: Eduardo Lemos – GECOM/PMB

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Liberdade de expressão
Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços.

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

Mais uma edição do Adote um Amigo confirmou o avanço das políticas públicas voltadas à proteção animal em Caruaru. Realizado neste domingo no Caruaru Shopping, o evento possibilitou que mais de 40 animais resgatados das ruas encontrassem um novo lar. A iniciativa integra uma ação continuada conduzida pelo vereador licenciado e atual secretário de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Renato Lyra, que vem estruturando estratégias permanentes de adoção responsável com critérios técnicos e acompanhamento profissional.

Além de promover o acolhimento, o evento assegura que todos os animais disponibilizados para adoção sejam avaliados clinicamente, recebam os cuidados necessários e tenham a castração garantida no momento adequado. Em conformidade com as normas do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco, todas as edições contam com a presença de médico-veterinário responsável, reforçando a segurança sanitária e a seriedade da ação. A participação expressiva da população demonstra reconhecimento a uma política pública que alia responsabilidade, planejamento e compromisso efetivo com o bem-estar animal.

Vereador destacou equilíbrio e continuidade dos trabalhos legislativos durante interinidade

Nesta segunda-feira (2), após quatro dias à frente da presidência interina da Câmara Municipal de Caruaru, o vereador Professor Jorge Quintino (PODE), fez um balanço do período em que comandou os trabalhos do Legislativo. O parlamentar destacou a importância da harmonia entre os poderes, agradeceu a confiança do presidente Bruno Lambreta (PSDB) e do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD), e reafirmou seu compromisso institucional com a cidade.

Nota à imprensa:

Após exercer, por quatro dias, a presidência interina da Câmara Municipal de Caruaru, retorno à condição de 1º vice-presidente da Mesa Diretora com profundo sentimento de gratidão e responsabilidade renovada.

Assumi essa missão com serenidade, compromisso público e absoluto respeito ao Poder Legislativo e à nossa cidade. Conduzimos os trabalhos da Casa Jornalista José Carlos Florêncio com equilíbrio, garantindo o pleno funcionamento das atividades legislativas, das sessões ordinárias e da sessão solene realizada nesse período.

Quero registrar meu agradecimento especial ao presidente Bruno Lambreta pela confiança e pelo gesto institucional ao me delegar essa responsabilidade. Sua postura demonstra maturidade política e fortalecimento interno do Legislativo.

Estendo também meu reconhecimento ao prefeito Rodrigo Pinheiro pela confiança na condução harmoniosa entre os poderes durante esse momento. A sintonia entre Executivo e Legislativo é fundamental para que Caruaru continue avançando com estabilidade, diálogo e responsabilidade.

Agradeço ainda aos meus colegas vereadores, servidores da Casa e a todos que contribuíram para que esse período transcorresse com normalidade e espírito público.

Por fim, deixo meu sincero agradecimento ao povo de Caruaru. É por nossa gente que assumimos cada missão com dedicação, respeito e compromisso. Seguimos firmes, trabalhando pelo desenvolvimento da cidade, fortalecendo a democracia e mantendo viva a harmonia entre os poderes.

Professor Jorge Quintino