Não há mais razão para manter escala 6×1 e jornada de 44h, diz senador

04/02/2026 - Brasília - Entrevista exclusiva com o senador Paulo Paim, sobre a escala de trabalho 6x1, em seu gabinete no Senado Federal. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

“Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6×1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

“A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres”, argumenta Paim.

O senador cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

“A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento”.

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1

“Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar”, diz Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.

“Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6×1 com jornada de 44 horas semanais”, aponta.

Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.

“Por que não podemos conceder o fim da escala 6×1 para a massa de trabalhadores?”, questiona.

Cenário internacional

Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no Brasil. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a grande maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com média de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de trabalho da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. “Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia”, exemplifica Paim.

Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. “Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados”.

Câmara de Caruaru inicia 2ª Sessão Legislativa de 2026 com balanços, anúncios e debates sobre prioridades do município

A Câmara Municipal de Caruaru realizou, nesta terça-feira (3), a primeira sessão ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, marcando oficialmente o início dos trabalhos parlamentares de 2026. Além dos pronunciamentos institucionais, balanços de gestão, também teve anúncios do Executivo e manifestações dos vereadores sobre avanços, desafios e prioridades para o município.

A sessão contou com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro, da vice-prefeita Dayse Silva, secretários municipais, representantes da imprensa e cidadãos que acompanharam presencialmente e pelos canais oficiais da Casa.

Abertura dos trabalhos e respeito institucional

O presidente da Câmara, Bruno Lambreta abriu os trabalhos ressaltando a importância da presença do chefe do Executivo na abertura do ano legislativo como sinal de respeito institucional e diálogo entre os Poderes. Ele ainda enfatizou o papel do Legislativo na fiscalização, no acompanhamento das políticas públicas e também no reconhecimento de avanços estruturantes, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

A sessão também foi marcada por um momento de comoção, com a realização de um minuto de silêncio em homenagem a dona Terezinha das Flores, tradicional comerciante do Parque 18 de Maio, que por décadas atuou na venda de buquês e coroas de flores, construiu inúmeras amizades e se tornou uma figura querida por moradores, feirantes e frequentadores da região.

Prefeito apresenta balanço, parcerias e anuncia projetos

Em sua mensagem oficial, o prefeito Rodrigo Pinheiro apresentou um balanço das ações da gestão, destacando investimentos em educação, saúde, assistência social, desenvolvimento econômico e zona rural. Entre os pontos citados, estiveram:

Expansão das escolas de tempo integral e melhoria da infraestrutura educacional;

Entrega do Complexo Municipal de Saúde do Vassoural;

Aprovação das contas municipais pelo Tribunal de Contas;

Parcerias com os governos federal e estadual, incluindo investimentos em creches, aeroporto, distrito industrial e segurança pública.

O prefeito também anunciou o envio de projetos de lei à Câmara, como o piso salarial dos professores, o Bolsa Técnico para o esporte, incentivos para novos hotéis, atualização da legislação do Distrito Industrial e decretos voltados à liberdade econômica e à segurança municipal.

Educação, democracia e responsabilidade fiscal

O vereador Professor Jorge Quintino destacou o papel da Câmara como espaço de pluralidade e diálogo, especialmente em um ano eleitoral. Ressaltou a responsabilidade do Parlamento na fiscalização das políticas públicas e na correta aplicação dos recursos, defendendo um desenvolvimento pautado pela justiça social e inclusão.

Proteção animal e saúde pública

O vereador Anderson Correia abordou pautas relacionadas à causa animal, defendendo a criação de um Hospital Público Veterinário ou UPA Animal 24 horas em Caruaru. O parlamentar também informou ter solicitado à Polícia Federal a federalização da investigação sobre o caso amplamente repercutido na mídia nacional envolvendo a morte de um cachorro, em Santa Catarina.

Homenagens, saúde e atuação nos bairros

O vereador Hugo Leonardo destacou a entrega do Complexo de Saúde do Vassoural e apresentou projeto de lei propondo a renomeação do equipamento em homenagem ao médico João Miranda Cavalcante, ressaltando sua trajetória humanizada no atendimento à população. O parlamentar reafirmou seu compromisso com ações nos bairros urbanos e distritos rurais, em articulação com o Executivo municipal e estadual.

Críticas à gestão e demandas urbanas

O vereador Delegado Lessa adotou um tom crítico, questionando a efetividade de algumas políticas públicas e apontando problemas em áreas como infraestrutura urbana, uso do solo, segurança e organização da Feira da Sulanca. O parlamentar defendeu revisão de ações administrativas e maior atenção às demandas de comerciantes, ambulantes e moradores das áreas centrais.

Dos imigrantes detidos nos EUA, 73% não têm antecedentes criminais

FILE PHOTO: Federal agents detain a person at a bus stop as they conduct an immigration raid days after a U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) agent fatally shot Renee Nicole Good, in Minneapolis, Minnesota, U.S., January 14, 2026. REUTERS/Ryan Murphy/File Photo

Dentre todos os 68 mil imigrantes detidos nos Estados Unidos (EUA), 73% não têm antecedentes criminais. O cálculo é do Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), banco de dados da Universidade de Syracuse, dos EUA, referentes ao final de 2025.  

“Muitos dos condenados cometeram apenas delitos menores, incluindo infrações de trânsito”, diz o TRAC.

No discurso oficial, o governo de Donald Trump alega que o Serviço de Alfandega e Imigração (ICE), polícia que virou alvo de protestos no país, se dedica a deter “criminosos” que colocariam em risco a segurança pública estadunidense.

Por outro lado, o Conselho Americano de Imigração calcula que a prisão de imigrantes sem antecedentes criminais nos Estados Unidos (EUA) aumentou 2.450% sob o governo de Trump. A organização apoia imigrantes que vivem no país norte-americano.

Influencer brasileiro

Nessa semana, foi divulgada a detenção do influencer brasileiro Júnior Pena. Ele acumula quase um milhão de seguidores nas redes sociais, tendo ficado famoso na internet por divulgar “a realidade da vida dos EUA” com informações sobre imigração para a comunidade brasileira que vive no país.

Simpático às políticas de Trump, Pena argumentava que “apenas bandidos” eram detidos pelo ICE. Segundo o amigo brasileiro Maycon MacDowel, que também reside na Flórida, o influencer teria sido detido por não ter comparecido a uma audiência sobre seu processo de imigração. Júnior Pena teria entrado no país de forma irregular.

Detenções forçam deportação

O Conselho Americano de Imigração destaca que as detenções vêm sendo usadas para forçar os imigrantes a aceitarem a deportação, desistindo assim de continuarem o processo para regularização no país.

“Em novembro de 2025, para cada pessoa liberada da detenção do ICE enquanto aguardava uma audiência, 14,3 pessoas foram deportadas diretamente, um aumento em relação à proporção de 1,6 em dezembro de 2024”, informou a organização. 

Aumento de prisões do ICE

O Conselho Americano de Imigração calculou que a detenção de imigrantes aumentou 75% no segundo governo Trump, passando de 40 mil para 68 mil pessoas presas, com expectativa de chegar a 100 mil detidos ainda no início de 2026.

“Operações de fiscalização direcionadas foram complementadas por batidas indiscriminadas em locais de trabalho, patrulhas itinerantes e prisões colaterais; imigrantes que comparecem diligentemente a audiências e comparecimentos judiciais têm sido detidos novamente sem aviso prévio”, diz o documento.

A organização não governamental afirma que “prisões em massa” aumentaram 600% no período e o ICE parou de emitir liberações, além de ter dificultado o pagamento de fiança pelos imigrantes. “De janeiro a 29 de novembro [de 2025], as liberações discricionárias da detenção caíram 87%”, diz o Conselho.

Detenções irregulares

Brasília (DF), 03/07/2025 - Presidente do Conselho Diretivo do Washington Brazil Office (WBO), o professor de história James Green.
Foto: James Green/ Wikipédia
Professor James Green destaca que juízes têm apontado violações nos procedimentos para detenção de imigrantes – James Green/ Wikipédia

O professor emérito de história da Universidade de Brown, dos EUA, James N. Green, destacou à Agência Brasil que juízes de Minnesota, estado que tem liderado as manifestações contra o ICE, têm apontado centenas de violações nos procedimentos para detenção de imigrantes.

“Eles não podem parar uma pessoa e prendê-la se a pessoa não assumir que não está regular no país. Eles não podem, mas estão fazendo, porque Trump está violando a lei o tempo todo”, disse.

Para o especialista, que também preside o Washington Brazil Office (WBO), os imigrantes, mesmo sem documentos, tem o direito de não responder ao ICE caso possam se incriminar.

“Só que as pessoas não sabem desse direito e abrem a porta e acabam permitindo que o ICE o prendam”, completou. Para James, a meta estabelecida pelo governo Trump de prender 3 mil imigrantes por dia tem alimentado prisões irregulares.

Empresas lucram com prisões

O relatório da ONG acrescenta que muitas empresas de segurança e que administram prisões tem lucrado com a política anti-imigração do ICE, que viu seu orçamento triplicar no atual governo.

“No início de 2025, aproximadamente 90% das pessoas detidas pelo ICE estavam em instalações de propriedade ou operadas por empresas de prisões privadas. O próprio ICE opera apenas um número limitado de instalações. O aumento da detenção sob o governo do presidente Trump tem sido uma bênção para essas empresas”, completou o Conselho.

No final de novembro de 2025, o ICE estava usando 104 instalações a mais para detenção de imigrantes do que no início do ano, um aumento de 91%.

Centros de detenção

O aumento exponencial nas detenções tem piorado a qualidade dos centros de detenção, colocando em risco os imigrantes. Entre janeiro e 18 de dezembro de 2025, 30 pessoas morreram sob custódia do ICE. “Mais do que durante a pandemia de covid”, comentou o estudo.

No Texas, casos de sarampo colocaram centro de detenção do ICE em quarentena em meio ao aumento de casos da doença no país norte-americano.

O estudo aponta ainda que a transferência de imigrantes para outros estados é uma prática comum.

“Famílias e adultos desaparecem em centros de detenção em um estado e reaparecem a milhares de quilômetros de distância — ou em outro país após uma deportação rápida. Embora uma onda de ações de habeas corpus tenha evitado algumas injustiças, a maioria das pessoas não tem os recursos ou a capacidade de contestar a decisão do ICE de deter”, comenta a publicação do Conselho Americano de Imigração.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 144 milhões

22/06/2023 - Brasília - Mega-Sena, concurso da  Mega-Sena, jogos da  Mega-Sena, loteria da  Mega-Sena. - Volantes da Mega Sena sendo preenchidos para apostas em casas lotéricas da Caixa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O prêmio do concurso 2.968 da Mega-Sena acumulou nesta terça-feira (3). 

A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no dia 5 de fevereiro, é de R$ 144 milhões.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 10 – 11 – 22 – 26 – 36 – 46

Oitenta e duas apostas ganharam a quinta, cada uma no valor de R$ 52.559,29.

Outras 6.705 apostas levaram a quadra, alcançando R$ 1.059,53 cada.

Ônibus que capotou e deixou 15 mortos em Alagoas estava irregular

03/02/2026 - Acidente com ônibus de romeiros deixa ao menos 15 mortos em Alagoas. Foto: Divulgação/Governo de Alagoas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse nesta terça-feira (3) que o ônibus que capotou em São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, realizava transporte clandestino de passageiros e operava de forma irregular. O veículo transportava cerca de 60 romeiros, e o sinistro de trânsito deixou 15 pessoas mortas.

A nota divulgada pela agência reguladora informa que o ônibus, de placa JJB3D75, não possuía habilitação na ANTT, certificado de Segurança Veicular (CSV) nem seguro de responsabilidade civil vigente. Além disso, não havia Licença de Viagem (LV) para o deslocamento realizado.

A ANTT disse ainda que acompanha o caso junto aos órgãos competentes e segue com as ações de fiscalização para coibir o transporte clandestino no país.

O ônibus transportava romeiros de Juazeiro do Norte, no Ceará, para o município de Coité do Noia, em Alagoas.

Luto

O Governo do Estado de Alagoas disse que mobilizou uma força-tarefa para o atendimento na rodovia AL-220, no povoado Caboclo, no município de São José da Tapera, que fica a mais de 200 quilômetros de Maceió. Também foi decretado luto oficial de três dias no estado.

Em nota, a prefeitura do município de Coité do Noia disse que mobilizou imediatamente suas equipes desde o momento em que tomou conhecimento do acidente.

A administração municipal afirma prestar toda a assistência necessária às vítimas e seus familiares, incluindo “suporte psicológico e social, auxílio no translado dos corpos e acompanhamento dos feridos”.

“Neste momento de dor imensurável, a Prefeitura de Coité do Noia se solidariza com as famílias e amigos das vítimas, colocando-se à inteira disposição para o que for necessário. Decretamos luto oficial no município como sinal de nosso profundo respeito e tristeza.

Bolsa bate recorde e aproxima-se dos 186 mil pontos

Em mais um dia de otimismo, a bolsa brasileira bateu mais uma vez recorde e aproximou-se da marca inédita de 186 mil pontos. O dólar teve pequeno recuo e fechou praticamente estável.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (3) aos 185.674 pontos, com alta de 1,58%. O indicador foi sustentado por ações de mineradoras e com a confirmação de que o Banco Central (BC) pretende cortar os juros, divulgada na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

O mercado de câmbio teve um dia de mais oscilações. Após queda expressiva durante a manhã, o dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,25, com recuo de apenas 0,15%. A moeda estadunidense cai 4,38% em 2026.

Na mínima do dia, por volta das 11h30, a cotação chegou a R$ 5,20, mas reduziu o ritmo de queda durante a tarde em meio à redução do otimismo no mercado externo e a especulações sobre os futuros diretores do Banco Central (BC).

Em entrevista a uma rádio na manhã desta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação do economista Guilherme Mello para a Diretoria de Política Econômica do BC e do professor Tiago Cavalcanti, da Fundação Getulio Vargas, para a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro.

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda desde 2023, Mello enfrenta resistências do mercado financeiro por posições consideradas heterodoxas. As indicações para o BC estão sob análise de Lula, que ainda não definiu os nomes.

Justiça mantém prisão e diz que piloto não tem direito à cela especial

31/01/2026 - O piloto Pedro Arthur Turra Basso, que mandou um adolescente de 16 anos para a UTI após uma briga envolvendo chicletes, foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal. Foto: Reprodução/Instagram

O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), negou habeas corpus protocolado pela defesa do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2).

Turra foi preso, na semana passada, após agredir um adolescente de 16 anos. O desentendimento ocorreu por causa de um chiclete arremessado em um amigo da vítima, que continua em estado grave e internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Águas Claras, em Brasília.

Na decisão, o desembargador entendeu que a prisão é necessária para preservar as investigações.

“A agressão praticada pelo paciente não foi um episódio trivial, tampouco fruto de impulso desmedido próprio da juventude. O vídeo que instrui os autos de origem demonstra violência contundente, desproporcional e absolutamente incompatível com qualquer padrão mínimo de convivência civilizada”, afirmou.

Prisão especial

Diaulas Ribeiro também disse que o piloto não tem direito à prisão especial e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) esclareça se há necessidade de mantê-lo nessa condição, que foi garantida por decisão da primeira instância.

“O paciente não tem direito à prisão especial. E não é isso o que lhe asseguro. O seu direito, sob encarceramento, é o de ter incólume sua integridade física”, completou.

Defesa

No pedido de habeas corpus, a defesa do piloto contestou a decretação da prisão pela primeira instância e afirmou que o piloto tem residência fixa, não tentou fugir e colaborou com as investigações.

Segundo os advogados, Turra foi preso a partir de vídeos publicados na internet, sem contraditório e validação judicial. Além disso, a defesa disse que o acusado teme por sua segurança diante da exposição midiática do caso.

Ministério Público Militar pede expulsão de Bolsonaro e militares condenados na trama golpista do “oito de janeiro“

O Ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) que declare a perda dos postos e das patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O posto é o grau hierárquico dos oficiais (como capitão e general) e representa o nível de autoridade que aquele militar ocupa na estrutura de comando. A patente é o documento que garante esse posto.

Com isso, na prática, caso o STM acolha as representações e condene os militares, eles serão expulsos das Forças Armadas. As informações são do g1.

No STM, esse tipo de ação leva, em média, seis meses para ser julgada. Os ministros vão avaliar se eles têm condições éticas de permanecer nas Forças.

É a primeira vez na história que a Corte vai analisar um caso envolvendo crime contra a democracia.

A ação é um desdobramento da condenação do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista.

O Supremo entendeu que Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que agiu para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eles de 2022.

O grupo foi condenado a penas de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de estado, tentativa de abolição violeta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato para o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos e com decisão transitada em julgado (sem chance de recursos). A punição é a perda de posto e patente.

Cada representação no STM foi distribuída, por sorteio, para um relator diferente, o que poderá impactar o desfecho para o pedido do MP Militar. A tendência, no entanto, é que as ações sejam julgadas de forma conjunta.

Relatores

Conforme o sorteio realizado, o caso de Bolsonaro terá como relator o ministro brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, militar da Aeronáutica que foi indicado para o STM pelo ex-presidente Michel Temer. A revisora será a ministra Verônica Abdalla.

Em relação aos demais, os relatores e revisores serão:

  • Almir Garnier

Relatora: ministra Verônica Abdalla.
Revisor: ministro general de Exército Guido Amin Naves

  • General Paulo Sérgio Nogueira

Relator: ministro José Barroso Filho
Revisor: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa

  • General Augusto Heleno

Relator: ministro almirante Celso Luiz Nazareth
Revisor: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz

  • General Braga Netto

Relator: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa
Revisor: ministro Artur Vidigal de Oliveira

Remuneração e local de prisão

Os ministros do STM não vão reavaliar o mérito da condenação do STF, mas decidir sobre o impacto para o quadro militar. O STM é formado por 15 ministros – sendo 10 militares e 5 civis. A presidente do STM só vota em caso de empate. O regimento prevê que neste caso o voto é a favor do réu. 

Uma decisão a favor do pedido do MP impacta a remuneração do militar, que deixa de receber salário, mas o familiar dependente (esposa, companheiras ou filhas) recebe uma pensão — é a chamada “morte ficta”.

PrefTV apresenta Jailma Barbosa, Thiago Lagos e Marco Aurélio como novidades na programação

O mês de fevereiro começa com novidades na PrefTV, emissora afiliada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Caruaru. Como parte das novidades previstas para o ano de 2026, foram anunciados novos nomes para compor a grade de programação da emissora: Jailma Barbosa, Thiago Lagos e Marco Aurélio.

A jornalista Jailma Barbosa que tem uma experiência de mais de 15 anos de televisão chega para somar à PrefTV a partir desta segunda (2). Jailma será repórter do 6h em Pauta, que vai ao ar de segunda a sexta, sempre a partir das 18h, e vai comandar outros projetos da emissora nos próximos meses.

O apresentador Thiago Lagos, já apresentado no time da PrefTV no programa especial que foi exibido no início do ano no canal 6, chega para estrear o programa “Rolê Aleatório” em fevereiro. Além disso, Thiago também vai compor o time da emissora no Pré-Carnaval Multicultural de Caruaru.

Além disso, o professor e analista político Marco Aurélio também estreia oficialmente no quadro da PrefTV a partir de fevereiro. Ainda neste mês, ele fica à frente do projeto “Caruaru Visto de Cima”, com estreia prevista para a segunda quinzena do mês, e vai fazer participações especiais nos demais programas da grade da emissora.

“O time da PrefTV cresce e agrega novos nomes à programação sempre com o compromisso de fazer jornalismo com seriedade, compromisso e com o objetivo de entregar um conteúdo com transparência e responsabilidade à população de Caruaru”, destacou Thiago Azevedo, secretário de Comunicação de Caruaru.

Para acompanhar todas as novidades, basta sintonizar a PrefTV no canal 6 da televisão ou acompanhar no YouTube oficial da emissora (@preftvof).

Cármen Lúcia anuncia proposta para atuação de juízes eleitorais

Brasília (DF), 02/02/2026 - A ministr do STF, Cármen Lúcia, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.

Durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso, a ministra afirmou que as regras de conduta serão apresentadas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para 10 de fevereiro.

Segundo Cármen Lúcia, as regras representam parâmetros de comportamento dos magistrados para as eleições.

Conforme a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.

Os juízes não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também devem ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Os magistrados também não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.

Os juízes ficarão impedidos de receber presentes ou favores que colocam em dúvida sua imparcialidade.

Ética

Segundo a presidente, o eleitor espera ética na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral.

“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça

Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou.

Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte.

O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do Supremo ocorre após o ministro Dias Toffoli ser criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.