O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista.

A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.

Após receber a manifestação de defesa do ex-presidente, o processo voltará para o gabinete do ministro. Não há prazo para julgamento do caso.

Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão.

O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.

Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo Supremo.

Após a decisão envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto, que também terão prazo de dez dias para apresentar manifestação.

A Petrobras encerrou 2025 com a maior produção de petróleo e gás de sua história, com quase 3 milhões de barris diários, impulsionada pelo avanço do pré-sal e pela entrada de novas plataformas.

O desempenho operacional recorde sustentou também um salto nas exportações, que atingiram o maior volume anual já registrado pela estatal.

Segundo dados divulgados nesta terça-feira (10), a companhia superou com folga suas metas de produção e conseguiu renovar reservas mesmo em um ano marcado por paradas programadas para manutenção e declínio natural de campos maduros.

Principais números de produção em 2025:

Produção média anual própria: 2,99 milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia (+11%)

Produção total no 4º trimestre: 3,081 milhões de boe por dia

Alta no 4º trimestre: +18,6% em relação ao quarto trimestre de 2024

Queda trimestral: -1,1% frente ao terceiro trimestre de 2025

Produção no pré-sal: 82% do total no 4º trimestre

Pré-sal em 2025: 2,45 milhões de boe por dia (+11,4%)

Campo de Búzios: mais de 1 milhão de barris por dia (bpd) em outubro

Capacidade instalada em Búzios: cerca de 1,15 milhão de bpd

A Petrobras explicou que a leve retração no quarto trimestre frente ao período anterior foi causada principalmente por paradas para manutenção em plataformas da Bacia de Campos, como Marlim e Voador. O impacto foi parcialmente compensado pelo aumento de capacidade das unidades Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSO, na sigla em inglês) Almirante Tamandaré e Marechal Duque de Caxias, na Bacia de Santos.

A unidade Almirante Tamandaré, maior plataforma já instalada no país, produz cerca de 240 mil barris por dia. Já a plataforma P-79, que chegou ao campo de Búzios nesta semana, deverá acrescentar mais 180 mil barris diários à capacidade da estatal.

Reservas em alta

Mesmo com produção recorde, a companhia registrou o melhor desempenho em uma década na reposição de reservas:

Reservas adicionadas em 2025: 1,7 bilhão de boe

Índice de reposição de reservas (IRR): 175%

Relação entre as reservas provadas e a produção: 12,5 anos

Exportações também batem recorde

O avanço da produção se refletiu diretamente nas vendas externas de petróleo, que consolidaram 2025 como um ano histórico para a Petrobras e para a balança comercial brasileira.

Exportações médias em 2025: 765 mil barris/dia

Crescimento anual: +27%

Pico no 4º trimestre: cerca de 1 milhão de barris/dia

A China manteve a posição de principal destino do petróleo brasileiro. No quarto trimestre, a Índia passou a rivalizar com a Europa pela segunda colocação, com 12% do volume exportado, ante 13% dos países europeus.

Em nota, a Petrobras afirmou que os recordes são resultado de ganhos de eficiência operacional, otimização logística e da diversificação da carteira de clientes no mercado internacional.

Por Maurício Rands

Para quem pretende ir além do debate ideologizado, vale prestar atenção nos estudos sobre as causas do fraco desenvolvimento brasileiro. Ao longo do Século XX, as teorias do desenvolvimento avançaram algumas hipóteses que acabaramrefutadas pelo evoluir dos fatos. Nos anos 50-60 foi atraente a hipótese da substituição das importações. Era necessário industrializar para não depender tanto da produção estrangeira.  Basta notar que o Brasil se industrializou, mas o desenvolvimento não veio para que o conjunto da população pudesse viver dignamente. Nesse sentido, concepções como as de Caio Prado Júnior, Nélson Werneck Sodré e Celso Furtado, gigantes ao seu tempo, restaram superadas.

​Os estudos do economista Alexandre Rands têm jogado luz sobre as causas profundas do nosso atraso. Em livro de 2016 ele já se alinhava com os teóricos que explicam o atraso do Brasil pela deficiência do nosso capital humano. A falta de investimento em educação, a baixa qualidade ofertada e os desincentivos à inovação, definidores do capital humano, forampor ele explicados como resultantes dos conflitos entre as classes sociais e as suas respectivas forças políticas. A exclusão e a desigualdade dando causa ao nosso baixo capital humano e, portanto, ao atraso do nosso desenvolvimento. 

​Agora, com seu livro “O Grande Fracasso”, que acaba de ser lançado, ele identifica as causas por que o PIB per capita do Brasil não cresceu em linha com o de países como Coréia do Sul, Taiwan e Singapura. Para isso, desenvolve uma teoria própria a partir da verificação de várias hipóteses que são submetidas aos dados empíricos tratados com rigor e sofisticação. E que, em sentido Popperiano, não sendo refutadas por esses dados, dão sustentação a teorias cientificamente sólidas. O modelo teórico criado por Alexandre parte do estado da arte sobre as teorias do desenvolvimento e cria uma teoria própria à luz das ferramentas sofisticadas da econometria, como análises de regressão, valendo-se de dados por ele levantados e de bancos de dados como os do Madison Project e do Total Economy Database da Conference Board. Sua teoria identifica quatro camadas determinantes para o crescimento do PIB per capita. A primeira, a acumulação dos fatores de produção e a evolução da produtividade desses fatores (capital físico, capital humano, recursos naturais). A segunda, os fatores de eficiência econômica (produtividade, inovação tecnológica, empreendedorismo, poupança, incentivos para investimentos etc.). A terceira, os fatores culturais e institucionais. A quarta, os fatores ligados à geografia e à evolução histórica do país.

​Entre 1950 e 2025, o PIB per capita brasileiro desapontou os sonhos do “Brasil do futuro”. Dados de 2023 apontavam que o nosso era apenas 25% do americano e 33% da média dos países do G7. Nesse novo livro, Alexandre apresenta um diagnóstico sobre as causas dessa frustração. Avança uma teoria explicativa para o baixo desenvolvimento do nosso capital humano e demais fatores de produção. Argumenta que as instituições e os traços culturais que prevaleceram findaram por dificultar o desenvolvimento brasileiro. E as causas mais decisivas desses elementos institucionais e culturais nocivos à acumulação de fatores de produção foram as estruturas e relações entre as classes e segmentos sociais. Nessas relações, a maioria dos trabalhadores pobres e remediados não conseguiu impor os seus interesses. Eles não tiveram acesso à educação de qualidade que os empoderasse econômica, social e politicamente. E que, assim, alavancasse o capital humano, a inovação e a produtividade de modo a influenciar as quatro camadas de determinantes do desenvolvimento apresentadas em sua original teoria.

​Mas o livro vai além. Preocupa-se em formular direções de políticas públicas com propostas para combater as causas do atraso diagnosticado. Todas na direção do aperfeiçoamento das nossas instituições e cultura. Para superar a situação de um país que tem uma “divisão social marcada pela falta de empatia das classes dominantes política, cultural e ideologicamente com as demais classes sociais que [são] a maioria da população”. O livro avança propostas de reformas institucionais capazes de tornar o estado mais eficiente e, ao mesmo tempo, aumentar o poder relativo das classes trabalhadoras e demais pobres. Assume que o empoderamento dos setores populares vai resultar em mais acesso à educação e à formação que impulsionem nosso capital humano e demais fatores de produção. A reforma das nossas instituições vista como instrumental para produzir mudanças culturais e nas relações entre as classes sociais. Para que o país possa elevar os investimentos na qualidade da educação, promover inovação e fomentar uma competição saudável entre os agentes privados a partir de um estado eficiente e livre da atual captura por interesses patrimonialistas. 

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

A Prefeitura do Recife anunciou, hoje, a realização de concurso público para a Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR), com 400 vagas. Ainda segundo a prefeitura, o edital previsto para ser lançado no início do segundo semestre de 2026. As provas deverão ser aplicadas até o fim do ano.

Atualmente, a corporação conta com 1.632 agentes na ativa. A iniciativa integra o processo de reestruturação da segurança pública municipal e atende à necessidade de ampliação do efetivo, que passará a atuar com armamento letal a partir de 2026. As informações são do Diário de Pernambuco.

Durante o anúncio, o prefeito João Campos (PSB) destacou a importância do concurso para o fortalecimento da Guarda Municipal e da segurança da cidade. Segundo ele, a medida permitirá uma recomposição significativa do efetivo e a ampliação das ações de segurança no município.

Em 2026, é ano de Eleições Gerais no Brasil. Eleitoras e eleitores vão votar para os cargos de deputadas e deputados estaduais, federais e distritais (este último, apenas no Distrito Federal), senadoras e senadores, governadoras e governadores, além do cargo para presidente da República.

Por isso, é importante ter atenção aos principais prazos do calendário eleitoral que estão por vir, tanto para partidos políticos, federações, candidatos, assim como para eleitores. Confira:

06 de maio – Fechamento do cadastro eleitoral: data limite para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Seja para tirar o primeiro título, coletar a biometria ou mesmo transferir o local de votação, o eleitor tem até esta data para resolver todas as pendências. Depois, o cadastro eleitoral será fechado, incluindo os serviços on-line do Autoatendimento Eleitoral.

20 de julho a 05 de agosto – Convenções partidárias: este é o período das convenções partidárias, quando partidos e federações poderão realizar os eventos para deliberar sobre coligações e definir candidatas e candidatos aos cargos em disputa.

15 de agosto – Registros de candidatura: após a definição das candidaturas, os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes escolhidos na Justiça Eleitoral.

16 de agosto – Início da campanha eleitoral: nesta dia começa o período de propaganda eleitoral geral, após o encerramento do prazo para registro das candidaturas. Antes dessa data, qualquer divulgação ou manifestação que contenha pedido explícito de voto pode ser caracterizada como irregular e sujeita à aplicação de multa.

28 de agosto –  Guia eleitoral gratuito em TV e rádio: a veiculação da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 28 de agosto a 01 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno.

04 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno): o 1º turno do pleito está marcado para o primeiro domingo do mês de outubro, no dia 04; já o 2º turno será no dia 25 de outubro, caso necessário. A votação terá início às 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.

19 de dezembro – Diplomação: último dia para a diplomação de eleitas e eleitos. Cabe a cada TRE escolher a data da realização da cerimônia em seu estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que um agente público pode ser responsabilizado simultaneamente pelo crime eleitoral de “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa em razão da mesma conduta. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 6/2 no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1428742), com repercussão geral (Tema 1.260), e valerá para casos semelhantes.

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a Constituição Federal estabelece que a responsabilização por improbidade administrativa não inviabiliza a instauração da ação penal, se cabível, consagrando a independência entre as instâncias civil, penal e administrativa. Observou, ainda, que o STF tem entendimento consolidado no sentido de que a independência entre instâncias exige tratamentos sancionatórios diferenciados entre os atos ilícitos em geral (civis, penais e político-administrativos) e os atos de improbidade administrativa.

Caso

O processo envolve a quebra de sigilo bancário e fiscal de um vereador da cidade de São Paulo, determinada pela Justiça estadual a pedido do Ministério Público, no âmbito de investigação sobre suposto ato de improbidade administrativa. O parlamentar é suspeito de ter recebido R$ 20 mil por meio de “caixa dois” durante a campanha eleitoral de 2012.

O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) rejeitou pedido da defesa de remeter o caso à Justiça Eleitoral, por entender que a medida tinha como objetivo apurar atos de improbidade administrativa, cuja competência é da Justiça comum estadual.

Ao recorrer ao STF, a defesa sustentou que os fatos apurados dizem respeito a suposta improbidade administrativa decorrente do recebimento de doação não contabilizada e não declarada à Justiça Eleitoral, o que, segundo o argumento, atrairia a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento do caso.

Ausência de dupla punição

Ao analisar a controvérsia, o ministro Alexandre de Moraes explicou que um mesmo fato — como a omissão de doações eleitorais — pode motivar tanto a propositura de ação penal na Justiça Eleitoral, pelo crime de “caixa dois”, quanto o ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa na Justiça comum, sem que isso configure violação ao princípio que veda a dupla punição pelo mesmo fato. A Justiça Eleitoral é especializada no julgamento de crimes eleitorais e dos crimes comuns relacionados a eles, enquanto as ações de improbidade administrativa, de natureza civil, devem ser processadas e julgadas pela Justiça comum (estadual ou federal).

Segundo o entendimento do Supremo, a única exceção à autonomia das instâncias ocorre quando, na esfera penal ou eleitoral, houver reconhecimento da inexistência do fato ou da negativa de autoria. Nessas hipóteses, a decisão também tem efeitos na esfera civil, o que impede a responsabilização por improbidade administrativa com base nos mesmos fatos.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

“1 – É possível a dupla responsabilização por crime eleitoral caixa dois (art. 350 do Código Eleitoral) e ato de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), pois a independência de instâncias exige tratamentos sancionatórios diferenciados entre os atos ilícitos em geral (civis, penais e político-administrativos) e os atos de improbidade administrativa;

2 – Reconhecida, na instância eleitoral, a inexistência do fato ou negativa de autoria do réu, a decisão repercute na seara administrativa;

3 – Compete à Justiça comum processar e julgar ação de improbidade administrativa por ato que também configure crime eleitoral.”

Os primeiros jogos da Copa do Brasil tiveram datas e horários definidos nesta segunda-feira (9) pela CBF. A fase inicial, de 17 a 19 de fevereiro, reunirá 28 dos 126 clubes participantes. A partida de abertura será entre Sampaio Corrêa-RJ e Desportiva Ferroviária-ES, em 17 de fevereiro (uma terça-feira), às 20h (horário de Brasília), em Saquarema.

A partir deste ano, a Copa do Brasil distribuirá duas vagas para a Copa Libertadores (campeão e vice). Da primeira à quarta fase, a competição terá em jogos únicos. Se houver empate nos 90 minutos da partida, a classificação se dará em disputa de pênaltis. As quatro fases restantes terão partidas de ida e volta. Pela primeira vez, a decisão do título da Copa do Brasil ocorrerá em embate único, programado para 6 de dezembro.

A primeira fase do torneio reúne os clubes com menor pontuação no Ranking Nacional de Clubes (RNC), organizado pela CBF. Quem avançar, se junta a outros 74 times na segunda etapa, totalizando 88 equipes. A terceira etapa reunirá os 44 classificados na etapa anterior e também os campeões da Copa Verde (Paysandu), Copa Nordeste (o vice-campeão Confiança herdou a vaga do Bahia, vencedor), Série C (Ponte Preta) e Série D. Já a quarta fase  contará apenas com os 24 classificados na etapa anterior.

Os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro (Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Santos, Bragantino, Mirassol, Atlético-MG, Cruzeiro, Internacional, Grêmio, Athletico-PR, Coritiba, Bahia, Vitória, Remo e Chapecoense) entrarão no torneio apenas na quinta fase, junto com os 12 classificados na quarta fase.

Jogos – primeira fase da Copa do Brasil

17 DE FEVEREIRO (terça-feira)

20h I Sampaio Corrêa-RJ x Desportiva Ferroviária-ES – Estádio Lourival Gomes, em Saquarema, Rio de Janeiro.

18 DE FEVEREIRO (quarta)

16h – Porto-BA x Serra Branca-PB – Estádio Agnaldo Bento, em Porto Seguro, Bahia;

16h30 – Maguary-PE x Laguna-RN  – Estádio Artur Tavares de Melo, em Bonito, Pernambuco;

17h – Baré-RR x Madureira – Estádio Canarinho, em Boa Vista, Roraima;

19h30 – Araguaína-TO x Primavera-SP – Estádio Mirandão, em Araguaína, Tocantins;

20h – Gama-DF x Monte Roraima –  Estádio Valmir Bezerra, em Gama, Distrito Federal;

20h – Betim-MG x Piauí – Arena Urba­na, em Betim, Minas Gerais;

20h – América-SE x Tirol – Estádio Bastião, em Aracaju, Sergipe;

20h – Santa Catarina x IAPE-MA – Estádio Alfredo João Krieck, em Rio do Sul, Santa Catarina;

20h30 – Ji-Paraná-RO x Pantanal – Estádio Biancão, em Ji-Paraná, Rondônia;

20h30 – Ivinhema x Independente-AP – Estádio Saraivão, em Ivinhema, Minas Gerais;

21h – Galvez-AC x Guaporé-RO – Arena da Floresta, em Rio Branco, Acre

19 DE FEVEREIRO (quinta)

20h – Primavera-MT x Bragantino-PA – Estádio Cerradão, em Primavera do Leste, Mato Grosso;

21h – Vasco-AC x Velo Clube-SP – Arena da Floresta, em Rio Branco, Acre.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.

O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Horários compensados

A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.

O piloto preso no Aeroporto de Congonhas nesta segunda-feira (9), suspeito da prática de pedofilia, é o líder de uma rede de exploração sexual de menores, segundo afirmou a polícia de São Paulo em entrevista coletiva nesta manhã.

“Esta é uma investigação que começou há três meses e tudo aponta que ele é o líder, o dono dessa rede de exploração e de pornografia infantil. Ele tinha contato com algumas das vítimas e as levava para motel, com RG de pessoas maiores de idade. Uma delas ele começou a abusar com 8 anos. Hoje ela já está com 12 anos”, contou a delegada Ivalda Aleixo.

Na operação desta segunda, chamada de Apertem os Cintos, também foram presas duas mulheres. Uma delas é uma avó que “vendeu” três netas para o piloto. A outra é uma mãe que também cedeu sua filha ao criminoso. Essa mãe sabia dos abusos e ainda auxiliava o homem, mandando para fotos e vídeos da menina.

“Quando ele tinha contato físico com essas crianças, ele as estuprava. Uma delas está toda machucada. Ele bateu nela semana passada, em um motel”, revelou a delegada.

Para conseguir ter acesso às meninas, o criminoso usava diversos tipos de abordagem e uma delas era entrar em contato direto com as mães e avós das vítimas. Ele afirmava para essas pessoas que gostava de crianças especificamente, embora pudesse se relacionar com as mulheres para chegar às menores. Quando recebia fotos e vídeos de suas futuras vítimas, ele fazia pagamentos às responsáveis de R$ 30, R$ 50 e R$ 100. Ele também comprava medicamentos para a família, pagava aluguéis e chegou a comprar um aparelho de TV.

Até o momento, dez vítimas foram identificadas pela polícia mas, segundo os investigadores, há dezenas de outras que aparecem em fotos e vídeos no celular do piloto. A maior parte delas têm entre 12 e 13 anos.