Vereador Jorge Quintino apresenta dois projetos integrados voltados à causa autista em Caruaru

O vereador Jorge Quintino apresentou e voltou a reiterar, na Câmara Municipal de Caruaru, dois projetos complementares voltados à inclusão de pessoas autistas e neuroatípicas em Caruaru. As iniciativas atuam em áreas diferentes, mas com um objetivo comum: garantir ambientes mais acolhedores, seguros e adequados às necessidades sensoriais.

O primeiro anteprojeto institui as “Sessões Azuis” em cinemas, teatros e eventos culturais do município, com adaptações de som, luz e ambiente, além da capacitação das equipes e divulgação acessível. A proposta amplia o acesso à cultura e ao lazer para pessoas com hipersensibilidade sensorial.

Já o segundo requerimento solicita a criação das “Salas de Silêncio (Salas Azuis)” nas escolas da rede municipal, destinadas à autorregulação sensorial e emocional de alunos autistas e neuroatípicos, contribuindo para o bem-estar, a aprendizagem e a permanência desses estudantes no ambiente escolar.

Segundo Jorge Quintino, as propostas se complementam e representam um avanço concreto na inclusão, “Estamos falando de garantir dignidade, respeito e igualdade de oportunidades, tanto na escola quanto nos espaços de cultura e lazer. Inclusão precisa ser prática, não apenas discurso”, destacou o vereador.

Experiências já adotadas em cidades como Garanhuns, Recife e Petrolina, onde existem Salas Azuis em escolas, aeroportos e espaços culturais, comprovam a eficácia das medidas e reforçam a importância de Caruaru seguir o mesmo caminho.

TSE conclui audiências públicas sobre regras das Eleições 2026

Audiências públicas instruções para eleições gerais 2026 - 05.02.2026
Participantes apresentaram propostas sobre propaganda eleitoral, transporte de eleitores com deficiência e ilícitos eleitorais, entre outras. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta quinta-feira (5), o ciclo de audiências públicas sobre as normas que orientarão as Eleições Gerais de 2026. Na última audiência da série, instituições sociais, partidos políticos, órgãos públicos e big techs apresentaram sugestões para as minutas de resoluções que tratam de propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais.

Os participantes fizeram ainda propostas para o aprimoramento de duas resoluções inéditas do Tribunal, que vigorarão no pleito: uma sobre transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e outra que consolida as normas relacionadas ao cidadão nas eleições.

Abertas ao público e à imprensa e realizadas de 3 a 5 de fevereiro, na sede do TSE, em Brasília, as audiências ocorreram em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência. Os encontros foram conduzidos pelo vice-presidente do Tribunal e relator das resoluções, ministro Nunes Marques.

Construção democrática 

Ao encerrar o ciclo de audiências, o ministro Nunes Marques destacou a qualidade das contribuições apresentadas nos três dias dos encontros. O magistrado disse ainda que as propostas feitas, bem como o sistema de recebimento de sugestões da Justiça Eleitoral, proporcionarão avanços concretos na construção das novas resoluções.

Segundo o magistrado, as alterações buscam reafirmar a participação feminina, das populações negras e, pela primeira vez de forma explícita, dos povos indígenas, refletindo a vocação histórica da Justiça Eleitoral para a inclusão.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - 3° dia - Audiências Públicas - Instruções gerais para as El...

“A garantia do princípio da igualdade também regerá a disputa eleitoral”, disse Nunes Marques. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Nunes Marques também reiterou o ineditismo de duas resoluções com foco direto no eleitor. Uma delas cria a “Resolução do Eleitor”, concebida para ser um estatuto da cidadania, reunindo, em um único texto normativo, todas as disposições de interesse direto do eleitorado. A outra é o “Cada Voto Importa”, medida voltada ao transporte de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outras ações inclusivas na área eleitoral. Segundo o ministro, a resolução expressa a compreensão de que a democracia só se realiza plenamente quando todos podem participar em condições reais de igualdade.

“Garantir o voto é, antes de tudo, reconhecer a dignidade política de cada pessoa. A mensagem é expressa na nossa jornada democrática. Ninguém será deixado para trás. A garantia do princípio da igualdade também regerá a disputa eleitoral”, afirmou.

Por fim, Nunes Marques assegurou que as campanhas eleitorais, tanto no mundo real quanto no ambiente digital, estarão sob rigoroso acompanhamento. “A Justiça Eleitoral não pecará pelo excesso nem pela inação”, disse, ressaltando que o uso indevido das ferramentas digitais será combatido sempre que representar ameaça à liberdade de escolha da eleitora e do eleitor.

Procuradoria-Geral Eleitoral

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, apresentou sugestões da PGE aos textos das resoluções tratadas na audiência desta quinta. O procurador regional enfatizou a importância do programa “Cada Voto Importa”. Defendeu que o atendimento a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida não seja prioritariamente presencial, com ampliação do uso de ferramentas tecnológicas da Justiça Eleitoral.

Também propôs ajustes na Resolução TSE nº 23.735/2024, sobre ilícitos eleitorais, para alinhar o texto à jurisprudência do TSE, reforçando a vedação à publicidade institucional no período eleitoral, independentemente de conteúdo eleitoreiro.

Por fim, sugeriu a inclusão de dispositivo específico na resolução sobre propaganda eleitoral para prever multa em casos de uso de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por inteligência artificial (IA), com divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.

Confira abaixo as propostas apresentadas pelos 34 participantes que fizeram uso da palavra sobre os temas abordados na última audiência.

Propaganda eleitoral

O último dia de audiências começou com o recebimento de contribuições para a minuta de resolução sobre propaganda eleitoral. O texto trata das regras relativas às diferentes formas de divulgação da propaganda de candidatas e candidatos, além de definir o período em que ela é permitida.

Quanto à proibição de propaganda irregular no ambiente de trabalho, como forma de proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores, foi proposta a criação de um rol exemplificativo de condutas ilícitas que identifiquem a prática.

Além disso, foi requerida a ampliação das hipóteses de propaganda irregular para abranger formas mais sofisticadas de assédio eleitoral, prevendo-se a responsabilização de candidatas e candidatos que delas se beneficiem.

No tocante ao impulsionamento de conteúdo, foi sugerida a supressão da ressalva que menciona o “impulsionamento por pessoa natural”. O objetivo é evitar que o poder econômico influencie o debate eleitoral sob a justificativa de liberdade de expressão, facilitando a atuação do Ministério Público Eleitoral na apuração de possíveis desequilíbrios.

Nesse contexto, também houve sugestões voltadas à preservação da igualdade entre candidaturas, com questionamentos sobre o impulsionamento pago de críticas à administração pública e seus efeitos no equilíbrio da disputa. Para isso, foi solicitada a ampliação de instrumentos já existentes para o enfrentamento da propaganda ilícita e da reincidência de condutas que desrespeitem decisões da Justiça Eleitoral.

Para evitar que anúncios políticos escapem das regras de transparência e prevenir o mercado paralelo de publicidade, propôs-se ampliar a definição de conteúdo político-eleitoral. Isso incluiria menções a autoridades e instituições, além de anúncios de bens ou produtos que façam referência a candidatos.

Também foi sugerida a exigência de fiscalização rigorosa pelas plataformas digitais, com informações detalhadas sobre quem pagou, o valor gasto e o público alcançado.

STF suspende “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional

Vista aérea do edifício-sede do STF a partir da Praça dos Três PoderesFoto: Antonio Augusto/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando que, no prazo de até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação –União, estados e municípios – revisem as verbas pagas aos membros de Poderes e a seus servidores públicos. As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei (federal, estadual ou municipal, conforme a competência) deverão ser imediatamente suspensas após esse prazo.

A decisão suspende os chamados “penduricalhos”, verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, aumentam salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição.

O ministro destacou que, em diversos precedentes, o STF tem invalidado normas que criam parcelas remuneratórias dissimuladas, pagas a servidores pelo mero exercício de suas atribuições funcionais ordinárias. Ressaltou, ainda, que o Supremo já decidiu “centenas (quiçá milhares) de vezes” controvérsias decorrentes de reiteradas tentativas de ultrapassagem do teto remuneratório, sempre se posicionando pelo respeito aos parâmetros constitucionais.

Como exemplos, Dino citou o “auxílio-locomoção”, pago até mesmo a quem não comprova deslocamento para o trabalho; a licença compensatória de um dia para cada três dias normais de trabalho, que pode ser “vendida” e acumulada com o descanso em sábados, domingos e feriados; o “auxílio-educação” sem custeio efetivo de serviço educacional; a “licença-prêmio” convertida em dinheiro; e “penduricalhos” que recebem denominações incompatíveis com o decoro das funções públicas, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.

Vácuo legislativo

Dino destacou que a Emenda Constitucional (EC) 135/2024 estabelece que apenas verbas indenizatórias previstas em lei de caráter nacional, aprovada pelo Congresso Nacional, estão fora do teto remuneratório. No entanto, transcorrido mais de um ano desde sua promulgação, essa lei ainda não foi editada. Segundo o ministro, essa omissão configura uma “violação massiva” à Constituição e à jurisprudência do STF.

Regulamentação

Na liminar, o ministro determinou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sejam comunicados da decisão, para que possam adotar as medidas políticas e legislativas necessárias à edição da lei exigida pela EC 135/2024, definindo de forma clara e uniforme, em âmbito nacional, quais verbas indenizatórias são efetivamente admitidas.

Enquanto a lei não for publicada, todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da Federação, deverão reavaliar, no prazo de 60 dias, o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos membros de Poder e a seus servidores. As verbas que não forem expressamente previstas em lei deverão ser imediatamente suspensas após o término do prazo.

Decorrido esse período, os chefes dos Poderes e os dirigentes de órgãos autônomos deverão publicar ato motivado, listando cada verba, seu valor, critério de cálculo e fundamento legal. No caso da magistratura e do Ministério Público, a medida ficará a cargo de seus respectivos Conselhos Nacionais, cujas deliberações terão efeito vinculante sobre todos os tribunais e órgãos do Ministério Público.

Sessão presencial

A decisão, que já está valendo, será submetida ao referendo do Plenário, em razão da sua “relevância, alcance e urgência”, em sessão presencial a ser agendada oportunamente pela Presidência da Corte.

Reclamação

A liminar foi concedida na Reclamação (RCL) 88319, ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que limitou a remuneração da categoria a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Segundo os procuradores, a remuneração total da carreira deveria corresponder ao valor integral do subsídio dos ministros da Corte.

Leia a íntegra da decisão.

Pré-Carnaval Multicultural: Espaço temporário para taxistas e mototaxistas da Avenida Rio Branco

A Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) informa que, a partir da 0h do sábado (07), os taxistas e mototaxistas que atuam nos pontos de trabalho da Avenida Rio Branco serão realocados, temporariamente, por conta da realização do Pré-Carnaval Multicultural.

O local temporário será na Avenida Rui Barbosa, em frente ao espaço onde funcionam diversos estabelecimentos comerciais, como, por exemplo, hamburguerias e lanchonetes.

Com o término da festividade, a previsão é que, no domingo (08), as respectivas áreas de trabalho retornem ao lugar de origem.

Transporte público

A Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) orienta que os passageiros que irão utilizar o transporte público no sábado (07) embarquem e/ou desembarquem, de preferência, no ponto de ônibus da Rua 15 de novembro, também por conta do Pré-Carnaval Multicultural.

STJ abre sindicância contra ministro acusado de importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo ministro Marco Aurélio Buzzi. O ministro nega a acusação, feita por uma jovem de 18 anos.

A medida foi tomada, por unanimidade, pelo plenário do STJ. Os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira foram escolhidos como membros da comissão que irá analisar a acusação.

Ministro do STJ Marco Buzzi
Ministro Marco Buzzi – Foto: Arquivo/Sérgio Amaral/STJ

A jovem, que é filha de um casal de amigos do ministro, acusa Buzzi de tentar agarrá-la durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

A jovem registrou um boletim de ocorrência.

O caso também está em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura as consequências administrativas da denúncia. A parte criminal é conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo.

Em nota divulgada à imprensa, o ministro disse que foi surpreendido com a divulgação da denúncia. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou.

O advogado Daniel Bialski, representante da jovem, disse que espera rigor na investigação do caso.

“Como advogado da vítima e de sua família, informamos que neste momento o mais importante é preservá-los, diante do gravíssimo ato praticado. Aguardamos rigor nas apurações e o respectivo desfecho perante os órgãos competentes”, disse.

Beija-Flor de Nilópolis inova no carnaval 2026 e usa impressoras 3D

04/02/2026 - Beija Flor inova em 2026. Foto: Eduardo Hollanda/ Divulgação Beija-Flor de Nilópolis

A Beija-Flor de Nilópolis levou uma inovação para dentro da Cidade do Samba, onde estão instalados os barracões das escolas do Grupo Especial do Rio. A azul e branco da Baixada Fluminense está usando uma das maiores impressoras 3D do Brasil para produzir, em sistema de larga escala, peças das alegorias e fantasias que representam 10% do que a agremiação vai apresentar no Sambódromo com o enredo Bembé.

A intenção da escola é aumentar a produção gradualmente nos próximos carnavais. Além de reduzir custos, o projeto permite mais rapidez na execução das peças e menor impacto ambiental

04/02/2026 - Beija Flor inova em 2026. Foto: Eduardo Hollanda/ Divulgação Beija-Flor de Nilópolis
Beija Flor inova em 2026 na produção de fantasias e alegorias com impressora 3D. Foto: Eduardo Hollanda/ Divulgação Beija-Flor de Nilópolis

Financiado pelo presidente da agremiação, Almir Reis, o laboratório de indústria 4.0 montado no barracão foi idealizado e desenvolvido pelo engenheiro mecânico Luiz Lolli, que responde pela criação de toda a estrutura de fabricação digital

Segundo a atual campeão do carnaval carioca, a utilização da impressora de grande porte, que está entre as maiores em operação no Brasil, é algo inédito no carnaval brasileiro. Os profissionais produzem, no local, peças cenográficas, adereços e elementos de fantasias, a partir de arquivos digitais com precisão industrial, controle técnico e repetibilidade, características típicas desta indústria.

04/02/2026 - Beija Flor inova em 2026. Foto: Eduardo Hollanda/ Divulgação Beija-Flor de Nilópolis
Detalhe de alegoria elaborado com impressora 3D para o desfile da Beija-Flor. Foto: Eduardo Hollanda/ Divulgação Beija-Flor de Nilópolis

A tecnologia utilizada é a FDM, método em que filamentos de plástico são derretidos e depositados, camada por camada, até formar a peça final. A mesma técnica é empregada em setores como a indústria automotiva, a prototipagem, a arquitetura e a medicina. “Em áreas mais avançadas, esse mesmo princípio já se estende inclusive a impressões com matéria orgânica. O conceito é o mesmo. O que muda é o material.”

O laboratório da Beija-Flor utiliza o ABS, que é um plástico resistente, leve e reciclável. De acordo com a agremiação, o nível de detalhamento é uma das mais relevantes vantagens técnicas da produção. “As máquinas trabalham com tolerâncias de décimos de milímetro, permitindo reproduzir texturas, volumes e padrões com extrema fidelidade ao projeto original”, completou.

Outra vantagem é a rapidez do sistema, com o qual, uma peça de aproximadamente 1,10 metro de altura pode ser produzida em cerca de 24 horas. Esse tempo é bastante inferior na comparação ao empregado em processos tradicionais de escultura e acabamento manual.

Para o presidente Almir Reis, o projeto representa o futuro do carnaval e garante os ganhos diretos de custo e eficiência.

“A gente deixa de gastar com resina, pintura, isopor, papel carne seca e uma série de acabamentos”, disse, acrescentando que os profissionais que eram empregados nestes trabalhos podem ser deslocados para “funções que dependem mais da mão de obra humana, como os adereços e os trabalhos artísticos”.

O artista Kennedy Prata, líder da equipe de esculturas da Beija-Flor, disse que a tecnologia é uma aliada dos profissionais.

“As máquinas reproduzem com exatidão, esculturas em grandes quantidades e permitem que os artistas se dediquem às peças maiores, mais autorais e mais artísticas.”

Ponto positivo

A escola indicou ainda outro ponto positivo nesta tecnologia. O modelo representa um avanço do ponto de vista ambiental. O processo de adição de material permite desperdício mínimo por meio da impressão 3D, inclusive porque, após o carnaval, as peças impressas em ABS podem voltar ao barracão, ser trituradas e transformadas novamente em filamento. Nesse processo, se tornam matéria-prima para novas esculturas “dentro de um sistema de economia circular”.

Segundo o carnavalesco João Vitor Araújo, o impacto da tecnologia é direto na qualidade do desfile, o que pode ser constatado nas peças que ficam mais leves, além do acabamento que alcança um nível de precisão difícil de ser atingido apenas com processos manuais. João Vitor completou que a estética do projeto digital chega à avenida sem distorções.

Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal se consolida como referência inédita em Caruaru

A Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal de Caruaru vem se destacando como uma das áreas mais inovadoras da atual gestão municipal. Com uma atuação considerada inédita na cidade, a pasta tem ampliado sua presença nas ruas, fortalecendo ações de fiscalização, proteção animal e enfrentamento direto aos maus-tratos.

À frente da secretaria, o vereador licenciado Renato Lyra tem conduzido uma política pública marcada por planejamento, execução e resultados concretos. A atuação integrada da secretaria passou a ocupar papel estratégico dentro da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro, contribuindo não apenas para o bem-estar animal, mas também para a saúde pública e a conscientização da população.

Um dos diferenciais da atual gestão tem sido o fortalecimento das ações de fiscalização no município, com operações articuladas e respostas mais rápidas às denúncias de violência e maus-tratos contra animais. Esse trabalho vem sendo realizado de forma integrada com a Comissão dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Fagner dos Animais, que tem dado suporte contínuo às iniciativas da pasta.

A parceria entre o Poder Executivo e o Legislativo tem sido apontada como fundamental para os avanços observados. A atuação conjunta permite alinhar fiscalização, encaminhamentos legais e ações educativas, criando um modelo de governança que reforça o compromisso da gestão municipal com a causa animal.

Com ações efetivas, presença territorial e articulação institucional, a Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal consolida-se como um marco na história da política pública de proteção animal em Caruaru, estabelecendo um novo patamar de atuação e responsabilidade social no município.

Casos de sarampo crescem 32 vezes nas Américas; OMS emite alerta

Rio de Janeiro (RJ), 07/05/2025 – Vacinas de poliomelite, sarampo; caxumba e rubéola produzidas por Bio-Manguinhos/Fiocruz, exibidas no 9º Simpósio Internacional de Imunobiológicos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O aumento de quase 23 vezes no número de casos de sarampo nas Américas na passagem de 2024 para 2025 fez a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS), emitir um alerta para países da região.

Em 2025, o continente identificou 14.891 registros da doença, um salto em relação aos 446 casos do ano anterior. Foram 29 mortes em 2025.

Já em 2026, a comparação mostra crescimento ainda maior. Em janeiro, dados parciais da Opas apontam 1.031 casos, número quase 45 vezes superior aos 23 do mesmo período de 2025. Não há confirmação de morte.

Tanto nos dados de 2025 e 2026, a grande concentração de casos está na América do Norte. Em 2025, México (6.428), Canadá (5.436) e Estados Unidos (2.242) somam quase 95% dos casos (14.106).

Em 2026, as três nações representam 948 registros, 92% das notificações no continente.

O alerta da Opas detalha que a grande maioria dos casos acontece com pessoas sem histórico de vacinação contra a doença.

Nos Estados Unidos, 93% das pessoas que contraíram a doença não estavam vacinados ou apresentavam histórico vacinal desconhecido. No México, eram 91,2%; já no Canadá, 89% dos casos.

A Opas considera que “o aumento acentuado dos casos de sarampo na região das Américas durante 2025 e no início de 2026 constitui um sinal de alerta que requer uma ação imediata e coordenada por parte dos Estados Membros”.

Em novembro passado, a Opas já tinha retirado do continente o certificado de região livre de transmissão do sarampo.

Brasil livre

O Brasil somou 38 notificações em 2025, sendo praticamente todos (36) sem histórico de vacinação. Em 2024, foram quatro registros. Em 2026, não há caso reconhecido.

Apesar do aumento de 2024 para 2025, o país ostenta o status de país livre do sarampo.

A Opas detalha que, dos 38 casos da doença em 2025, dez correspondem a casos importados quando uma pessoa é infectada pelo vírus no exterior ; 25 a casos relacionados à importação; e três têm fonte de infecção desconhecida.

Os casos confirmados foram no Distrito Federal (um), Maranhão (um), Mato Grosso (seis), Rio de Janeiro (dois), São Paulo (2), Rio Grande do Sul (um) e Tocantins (25).

Manutenção da vigilância

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, aponta que o surto nos países da América do Norte acontece em um momento em que o Brasil vem controlando o sarampo. Ele lembra que o país recuperou em 2024 o certificado de livre da doença.

Em 2018, com grande fluxo migratório associado à então baixa cobertura vacinal, o vírus voltou a circular. Em 2019, após um ano de circulação do sarampo, o Brasil perdeu o status.

Para Kfouri, o surto em países da América leva “risco constante” ao Brasil por causa da circulação de pessoas.

“Voos diários do Canadá, México e Estados Unidos para cá fazem com que seja inexorável a entrada de alguém com sarampo no nosso território”, disse à Agência Brasil.

Kfouri sustenta que o Brasil precisa seguir com esforços para manter a condição de zona livre do sarampo.

“Nosso grande desafio é manter a vigilância atenta, reconhecer esses casos suspeitos que entram no país e termos altas coberturas vacinais, para que esses casos que entrem não se traduzam em transmissão sustentada da doença”, destaca o vice-presidente.

Entenda a doença

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa que pode evoluir para complicações e levar à morte. Entre os sintomas figuram febre, tosse, coriza, perda de apetite e conjuntivite, com olhos vermelhos, lacrimejantes e fotofobia.

Há também manchas vermelhas na pele. Erupções começam no rosto, na região atrás da orelha, e se espalham pelo corpo. A pessoa também pode sentir dor de garganta.

A pele pode descamar, como se fosse queimadura. O sarampo pode causar condições graves como cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro).

Vacinação

A principal forma de prevenção contra a doença é a vacinação, oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que faz parte do calendário básico de vacinação infantil.

A primeira dose deve ser tomada aos 12 meses de idade, com o imunizante tríplice viral, que protege também contra a caxumba e a rubéola. A segunda dose é aplicada aos 15 meses.

Qualquer pessoa com até 59 anos que não tenha comprovante de imunização ou não tenha completado o esquema vacinal deve atualizar a carteira de vacinação. O governo faz campanhas regulares de vacinação.

De acordo com o Ministério da Saúde, dados preliminares de 2025 apontam “avanço expressivo” da cobertura da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, em relação a 2022.

A cobertura vacinal aumentou de 80,7% para 93,78%, enquanto a aplicação da dose de reforço passou de 57,6% para 78,9% no mesmo período, “evidenciando a retomada das coberturas no país”.

A Sociedade Brasileira de Imunizações explica que a cobertura mínima necessária para evitar surtos é de 95%.

Recomendações

Entre as recomendações da Opas estão:

Reforçar, com caráter prioritário, as atividades de vigilância e vacinação de rotina e a garantirem uma resposta rápida e oportuna aos casos suspeitos;

Implementar pesquisas ativas nas comunidades, instituições e laboratórios para a identificação precoce de casos;

Desenvolver atividades complementares de vacinação destinadas a eliminar as lacunas de imunidade.

Ações do ministério

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que tem orientado estados e municípios a reforçar a vigilância epidemiológica, a vacinação e as ações de prevenção.

“As medidas incluem a investigação rápida de casos suspeitos e a ampliação das coberturas vacinais”, diz em nota.

A pasta cita que, em 2025, para proteger a população, especialmente nas regiões que fazem fronteira com a Bolívia, o Brasil intensificou a vacinação contra o sarampo nos estados fronteiriços e doou mais de 640 mil doses da vacina ao país vizinho.

“Ações de imunização contra a doença também foram intensificadas nos municípios de fronteiras com a Argentina e Uruguai e em cidades turísticas e de alto fluxo”, completa.

STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte.

A Corte vai decidir o alcance da lei, que anistiou os crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

“Conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o desaparecimento forçado deve ser tratado como crime permanente, ou seja, não pode ser alvo de anistia”.

Com base nesse entendimento, o STF vai decidir se Lei de Anistia, que extinguiu a punibilidade de crimes ocorridos antes de sua vigência, pode ser aplicada para evitar a punição de agentes do Estado que foram responsáveis por desaparecimentos forçados no período de exceção.

O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (falecido) pelas acusações de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia.

Os ministros do STF vão julgar um recurso para derrubar a decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia do MPF contra os militares. A decisão aplicou a decisão do STF, tomada em 2010, que validou a aplicação da Lei de Anistia de forma ampla.

Bolsonaro fez descaso com preceitos éticos dos militares, diz MPM

Brasília (DF), 03/02/2026 – A presidenta do Superior Tribunal Militar ministra Maria Elizabeth Rocha, fala sobre o rito que o tribunal irá fazer durante o julgamento da perda dos postos e patentes de Bolsonaro, Heleno, Braga Netto e outros condenados por trama golpista. 
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro fez descaso com a ética militar ao se envolver na trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República. Segundo o órgão, o ex-presidente violou os princípios éticos de fidelidade à pátria e de lealdade, entre outros.

A conclusão faz parte da representação na qual o órgão pediu, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda da patente do ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, e a consequente expulsão da força militar após a condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para defender a expulsão de Bolsonaro do Exército, o MPM citou as violações cometidas pelo ex-presidente.

“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei 6.880/1980 [Estatuto dos Militares]”.

Segundo o MPM, a decisão do Supremo que condenou Bolsonaro e outros acusados pela tentativa de golpe de Estado demonstra a gravidade da conduta de militares que juraram respeitar a bandeira nacional.

“São incontroversas, como se verá a seguir, a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados outrora juraram voluntariamente respeitar perante a bandeira do Brasil, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente que ostentam e da qual fizeram uso”, sustentou o órgão.

Segundo o MPM, Bolsonaro também violou as seguintes regras militares:

Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública ao “constituir e chefiar uma organização, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais”;

Dignidade da pessoa humana ao “tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática”;

Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, já que “reiteradamente conchavava com os demais integrantes da organização o descumprimento da Constituição, que solenemente jurou defender, e dos comandos judiciais provindos da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral;

Zelo pelo preparo moral – “a conduta do ora representado espelha um estado de imoralidade”;

Prática da camaradagem e do espírito de cooperação – “tendo em vista que a organização que liderava ocupou-se também de promover ataques a militares que não endossavam o movimento golpista”;

Discrição em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada e observância das normas de boa educação – “tendo preferido chamar membros de outro Poder de canalhas, enquanto esbravejava ameaças e discursos de ódio ou mesmo insinuar, em reunião ministerial gravada, a prática de corrupção por ministros da Suprema Corte”;

Acatamento das autoridades civis – “organização liderada pelo ora representado buscava inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil”;

Cumprimento dos deveres de cidadão – “Dentre os quais se destacam o de respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições”.

Julgamento

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados na ação penal da trama golpista.

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha (foto em destaque), o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

Ontem, a presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, ela só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.