A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares.

A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso.

A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram “regulamente deliberadas e aprovadas”.

Polícia Federal
Ontem, Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares.

Na semana passada, Dino determinou que 21 siglas enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.

A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal pelo estado de São Paulo.

Em resposta ao ministro, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.034 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 62 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 08 – 28 – 30 – 37 – 39 – 60

22 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 79.843,32 cada

2.287 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.266,03 cada

Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (23), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (21) um mandado de busca e apreensão contra o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Os agentes apreenderam carros das marcas de luxo BMW e Audi, além de um Opala Diplomata de colecionador. Os veículos foram localizados na garagem de um edifício em Brasília e seriam de propriedade do empresário, conforme a investigação.

Opala Diplomata de colecionador apreendido pela Polícia Federal. Foto: Polícia Federal/ Divulgação

O mandado foi cumprido por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é relator das investigações que tratam da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na semana passada, Antunes e mais 47 investigados foram indiciados pela PF pela participação no esquema de desvios. O empresário está preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Procurados pela Agência Brasil, os advogados do empresário declararam que a própria defesa informou ao Supremo que os veículos já estavam com ordens de bloqueio e que não tinham sido recolhidos pela PF.

“A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes informa que comunicou nos autos, em outubro de 2025, a existência de veículos que não haviam sido apreendidos apesar da ordem judicial. Na ocasião, de modo a afastar qualquer alegação de dilapidação ou ocultação patrimonial, indicou a localização dos bens e colocou-se à disposição para a sua retirada. Desde então, a defesa reiterou a informação em diversas oportunidades, mantendo os veículos permanentemente à disposição da autoridade policial para apreensão”, disse a defesa.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo.

A norma, que será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, estabelece que o funcionamento do comércio nessas datas dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ao mesmo tempo, restabelece a autorização permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse público.

O que muda?
Com a nova regulamentação, empresas do comércio somente poderão funcionar em feriados quando houver previsão em convenção coletiva da categoria.

Na prática, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento em feriados para as atividades abrangidas pela norma.

A regra mantém a necessidade de observância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação municipal aplicável.

Setores liberados
As seguintes atividades passam a ter autorização permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de convenção coletiva:

Venda de pães e biscoitos;
Farmácias, inclusive de manipulação;
Comércio de flores e coroas;
Barbearias e salões de beleza;
Postos de combustíveis;
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Locação de bicicletas e equipamentos similares;
Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
Casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
Feiras livres;
Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
Comércio em feiras e exposições;
Lavanderias, inclusive hospitalares;
Serviços funerários.
As demais atividades comerciais, incluindo supermercados e comércio varejista em geral, dependerão de negociação coletiva para operar em feriados.

Negociação
Durante a cerimônia de assinatura, Luiz Marinho afirmou que a regulamentação é resultado do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

“O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo”, disse.

O ministro acrescentou que o governo continuará atuando como mediador sempre que houver necessidade.

“Enquanto houver problema, as portas do diálogo têm que permanecer abertas. É a forma mais eficiente de evitar conflitos”, declarou o ministro.

Segurança jurídica
Representante do setor privado na cerimônia, o presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua, avalia que o acordo traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores ao preservar a negociação coletiva prevista na legislação trabalhista.

“Os critérios estão mais claros para a organização das atividades aos feriados”, destacou.

Segundo ele, a norma fortalece a segurança jurídica das relações de trabalho ao permitir que empregadores e sindicatos negociem regras específicas para cada categoria, respeitando a Constituição e a CLT.

Dall’Acqua também destacou que o entendimento firmado não encerra o debate sobre o tema.

“Hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discussão não para por aqui. O nosso diálogo tem que ser permanente”, afirmou.

Histórico
A regulamentação é resultado das negociações iniciadas em 2023, após a publicação da Portaria nº 3.665, que voltou a exigir convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio e substituiu a regra editada em 2021, que autorizava de forma permanente o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negociação.

A nova portaria também determina que futuras inclusões ou exclusões de atividades com autorização permanente para funcionamento em feriados deverão ser analisadas por uma comissão tripartite, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

O Pix brasileiro virou um dos alvos do governo dos Estados Unidos (EUA), entre outros motivos, por desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura brasileira de pagamentos eletrônicos. A avaliação é de especialistas em economia e relações internacionais consultados pela Agência Brasil.

A razão do governo de Donald Trump para incluir o Pix entre as justificativas para o tarifaço de 25% seria, em primeiro lugar, geopolítica, e não estritamente econômica motivada pela concorrência com empresas dos EUA como Visa, MasterCard ou Whatsapp Pay.

O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Maicon Cláudio da Silva destaca que o ataque ao Pix tem relação direta com a perda de poder e controle dos EUA sobre o sistema financeiro do Brasil.

“Esse tipo de medida deixa evidente que os EUA não querem perder esse poder que eles têm hoje sobre o sistema financeiro em boa parte do mundo. Não à toa, a China não usa Visa e Mastercard. Ela tem sistemas próprios, e isso tem a ver com uma maior soberania e autonomia desse país”, disse.

Professor de economia da UFRRJ, Maicon Cláudio da Silva diz que ataque ao Pix tem relação direta com perda de poder dos EUA sobre sistema financeiro do Brasil – Foto: UFRRJ/ Divulgação

Silva lembrou que o Pix aumentou a bancarização da população brasileira, trazendo ganhos econômicos também para as empresas dos EUA.

“Movimentos econômicos que antes ocorriam só no dinheiro passaram a ocorrer via sistema financeiro, através do Pix. Isso facilita o acesso das pessoas a contas bancárias e, eventualmente, também a cartão de crédito”, explicou.

Em 2025, os cartões movimentaram R$ 4,5 trilhões na esteira da expansão do Pix. Um crescimento de 10,1%, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Perdas econômicas imediatas

Como os EUA têm superávit comercial com o Brasil, o tarifaço tende a prejudicar mais as empresas americanas, observou o professor da UFRRJ. Nesse contexto, os interesses econômicos imediatos são deixados de lado.

“Do ponto de vista imediato, essas taxas acabam prejudicando mais os EUA. Por isso, essa é uma política econômica internacional focada em exercer poder por meio das sanções e tarifaços de maneira a pressionar os países a se submeterem aos EUA”, finalizou.

Pix como instrumento de poder

O professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG) Ronaldo Carmona destacou que o Pix se tornou um instrumento de poder do Brasil, ampliando a soberania econômica e financeira do país.

Para o professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG) Ronaldo Carmon, o Pix se tornou instrumento de poder do Brasil – Foto: Sindicato dos Bancários da Bahia

“Ao aumentar a autonomia e a soberania do país, o Brasil promove o comércio exterior bilateral com outros países em moedas nacionais, fugindo da arbitragem e da senhoriagem [receita oriunda da emissão de moeda] do dólar”, comentou.

Carmona citou ainda o fato de o Banco Central ter acordos de cooperação técnica com 47 países para implementação de sistemas semelhantes ao Pix em outras nações, o que pode fragilizar ainda mais o controle de Washington sobre as transações financeiras em outras partes do mundo.

O Pix barra sanções

Sistemas de pagamentos nacionais, como o Pix, limitam a aplicação de sanções econômicas dos EUA contra instituições e indivíduos, “diferentemente do que ocorre com sistemas americanos”, explicou Ronaldo Carmona.

Isso porque os sistemas de pagamento com sede nos EUA costumam cumprir todas as sanções da Casa Branca.

Maicon Cláudio da Silva, professor de economia da UFRRJ, citou as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o bloqueio a Cuba como casos em que Washington projeta poder sobre países soberanos por meio de bloqueios financeiros.

“O avanço do bloqueio econômico dos EUA contra Cuba acabou levando a Visa e a Mastercard a deixar de operar na ilha. Ao controlar os meios de pagamento, os EUA podem, a qualquer momento, tomar algum tipo de sanção econômica contra países ou indivíduos”, explicou.

Europa busca soberania financeira

Em artigo publicado dias antes do anúncio do tarifaço contra o Brasil, a revista inglesa The Economist afirma que o Pix brasileiro, assim como outras iniciativas da União Europeia (UE), tem ameaçado a “supremacia” financeira dos EUA.

“A ascensão de sistemas ‘soberanos’, especialmente na Europa – uma grande fonte dos negócios internacionais da Visa e da Mastercard –, poderia corroer suas invejáveis margens operacionais de mais de 50%”, diz a revista especializada em finanças globais.

Recentemente, a UE anunciou o Euro Digital, sistema de pagamentos eletrônicos semelhante ao Pix, de acesso gratuito e público, com previsão de lançamento do projeto-piloto em 2027.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, não escondeu que o objetivo é reduzir a dependência dos sistemas estrangeiros.

“Dependemos predominantemente das redes americanas, mas também, por vezes, das chinesas, para organizar os pagamentos. Precisamos de uma solução europeia porque queremos ser soberanos internamente”, afirmou ao portal Euronews.

A Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, disse nesta terça-feira (21) o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin.

Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam uma entrevista após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, diversas associações de empresários manifestaram preocupação com eventuais retaliações impostas pelo Brasil.

O vice-presidente ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo Alckmin, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.

O Executivo finaliza um pacote de apoio aos setores afetados e acelera a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Os dois detalharam os principais eixos do pacote de ajuda aos exportadores.

Três frentes
O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos.

A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Apoio interno
Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.

O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários.

Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.

“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, afirmou Márcio Elias Rosa.

Novos mercados
Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.

Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores afetados
Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão:

Eletroeletrônicos;
Máquinas e equipamentos;
Autopeças;
Calçados;
Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.
Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Cronograma
O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir as medidas de resposta.

Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros decorrente de acusações de trabalho forçado.

Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.

Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.

A nova rodada da pesquisa Simplex/CBN divulgada nesta terça-feira(21/7), aponta que a governadora Raquel Lyra (PSD) está em posição estratégica para liquidar a eleição estadual já no primeiro turno. Ao alcançar 56,3% dos votos válidos no cenário principal, a gestora pavimenta o caminho à reeleição ultrapassando com folga o limite necessário de 50% mais um voto, isolando-se de João Campos (PSB), que soma 42,5% nesse quesito.

Em termos absolutos, considerando a amostra de 1.067 eleitores consultados, Raquel detém a preferência direta de aproximadamente 48,2% dos entrevistados, enquanto João Campos mobiliza cerca de 36,5%. Essa diferença de 11,7 pontos no total de votos reflete uma migração de apoio que fortalece a viabilidade de uma decisão antecipada ainda em outubro.

A projeção de vitória no primeiro turno é sustentada pelo desempenho marginal dos demais candidatos, como Ivan Moraes (1,2%), e pelo índice de votos brancos e nulos, que somam 5,9%. Em um eventual segundo turno direto entre os dois principais nomes, a vantagem da governadora subiria para 57,1% dos votos válidos, reforçando sua hegemonia no atual tabuleiro político.

A trajetória de crescimento, saindo de um empate técnico em abril para uma dianteira sólida em julho, indica que a gestão de Raquel Lyra obteve aprovação crescente da população. Com mais de 56% dos votos válidos na pesquisa atual, a governadora entra na reta final da campanha com capital político para garantir a permanência no Palácio do Campo das Princesas sem a necessidade de nova votação.

As Eleições 2026 contarão com o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência já registrado pela Justiça Eleitoral. Dados do perfil do eleitorado divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (20) mostram que 1.963.551 pessoas com deficiência estão aptas a votar no pleito deste ano, um crescimento de 42,5% em relação às Eleições Gerais de 2022, quando esse público somava 1.377.787 eleitores.

Para acompanhar esse aumento, a Justiça Eleitoral ampliou a estrutura destinada a garantir o exercício do voto com autonomia e segurança. O número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296, em 2022, para 223.587 em 2026, um crescimento de 43%.

A ampliação das seções acessíveis faz parte das ações permanentes da Justiça Eleitoral para promover a inclusão e assegurar que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer plenamente o direito ao voto.

Perfil do eleitorado com deficiência
Entre as pessoas com deficiência aptas a votar nas Eleições 2026, o maior grupo é formado por eleitoras e eleitores classificados na categoria “Outros”, que reúne 994.472 pessoas, correspondendo a 45,46% do total.

Na sequência aparecem:

Deficiência de locomoção: 617.996 eleitoras e eleitores (28,31%);

Deficiência visual: 319.489 (14,61%);

Deficiência auditiva: 182.341 (8,32%);

Dificuldade para o exercício do voto: 64.851 (2,97%).

Em comparação com 2022, todos os principais grupos, com exceção da categoria “dificuldade para o exercício do voto”, registraram crescimento. O número de eleitoras e eleitores com deficiência visual, por exemplo, passou de 214.088 para 319.489, aumento de aproximadamente 49%. Já o eleitorado com deficiência auditiva cresceu de 118.213 para 182.341, alta de cerca de 54%, enquanto as pessoas com deficiência de locomoção passaram de 488.475 para 617.996, crescimento de 26,5%.

Mais acessibilidade no dia da votação
Além da expansão das seções acessíveis, a Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de recursos para garantir maior autonomia às pessoas com deficiência durante a votação. A urna eletrônica conta com sistema de áudio para pessoas com deficiência visual, teclado em braile, identificação tátil nas teclas e compatibilidade com tecnologias assistivas.

No momento do atendimento eleitoral, a eleitora ou o eleitor também pode informar eventual deficiência ou necessidade específica, permitindo que a Justiça Eleitoral organize a infraestrutura necessária para oferecer melhores condições de acesso no dia da eleição.

Essas medidas reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a inclusão e com a garantia do direito ao voto de todas as cidadãs e de todos os cidadãos, tornando as Eleições 2026 as mais acessíveis da história do país.

Gestão dos espaços
A Justiça Eleitoral mantém o registro consolidado dos locais de votação que dispõem de pelo menos uma seção eleitoral com acessibilidade. Contudo, a gestão física, estrutural e predial desses imóveis — em sua maioria pertencentes a redes de ensino públicas ou parceiros privados — não compete diretamente à Justiça Eleitoral.

Em razão disso, as condições de acessibilidade nas seções são dinâmicas: reformas ou alterações estruturais promovidas pelos proprietários dos imóveis podem tanto conferir acessibilidade a novas seções quanto comprometer estruturas antes consideradas acessíveis.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e suas respectivas zonas eleitorais realizam vistorias periódicas para atualizar o diagnóstico detalhado de cada localidade.

No momento da votação, mesmo que não tiver sido feito nenhum requerimento, eleitoras e eleitores ainda podem informar à mesária ou ao mesário que suas condições demandam acessibilidade. A Justiça Eleitoral providenciará possíveis soluções.

Também é possível contar com a ajuda de alguém de confiança, desde que a presença de acompanhante seja imprescindível para a votação e a pessoa escolhida não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. Caso seja autorizada a entrada pela mesária ou pelo mesário presidente da mesa receptora de votos, tal pessoa poderá entrar na cabine e digitar os números na urna eletrônica.

Desde esta segunda-feira (20), partidos políticos, candidatas e candidatos deverão informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas eleitorais. Os dados deverão ser enviados em até 72 horas após o recebimento dos recursos, para divulgação na internet.

A medida faz parte das regras de prestação de contas das Eleições Gerais de 2026 e busca dar transparência aos recursos arrecadados durante o período eleitoral.

Contratação de despesas
Outra regra que passa a valer é a possibilidade de partidos políticos, candidatas e candidatos contratarem despesas para preparação das campanhas e instalação física e virtual de comitês após a realização das convenções para a escolha das candidaturas, desde que os contratos sejam formalizados.

O desembolso financeiro, porém, só poderá ocorrer após a obtenção do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), abertura de conta bancária específica para movimentação financeira da campanha e emissão dos recibos eleitorais.