Durigan afirma que Pix não está na mesa de negociação com EUA

Brasília – DF – 12/05/2026 – Reunião da Comissão Especial da Câmara sobre o Fim da Escala 6x1 para debater os impactos econômicos da redução da escala de trabalho, sem redução de salário. Participou ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto Lula Marques/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (2) que o Pix está fora de qualquer mesa de negociação sobre a proposta de taxação em 25% anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), na segunda-feira (1º).

“O PIX, como esse símbolo maior da nossa soberania financeira, não está em nenhum momento em questão para debate”.

Durigan defendeu o modelo democrático e gratuito da ferramenta: “Há um orgulho do nosso país, do nosso povo, porque, de fato, a gente inovou e gerou uma tecnologia que, hoje, é cobiçada e invejada por outros países.”

>> EUA atacam Pix para favorecer empresas de pagamentos estadunidenses

O ministro listou quais características do meio de pagamento atraem o interesse de países europeus e latino-americanos.

“Porque é gratuito, intuitivo, as pessoas o usam com muita facilidade. Mas interesses privados, interesses particulares se sentem contrários com essa universalização, com essa abertura de um meio de pagamento que é muito democrático”, afirmou.

Bolsonaros e Trump
Assim como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, Durigan vinculou diretamente as pressões norte-americanas contra o sistema de pagamentos brasileiros à atuação da oposição brasileira no exterior.

“Mais uma vez, a família Bolsonaro faz o movimento contrário ao Pix. O Pix é expresso nas investigações que foram abertas pelos Estados Unidos em relação à [Seção] 301. Mas é evidente que o Pix está fora de debate.”

Para o ministro, o momento é de concentrar energias para proteger a economia e os empregos do Brasil.

“Esse é o momento de a gente focar no que é importante: mitigar o impacto da guerra [no Irã], ajudar os empresários, que estão sendo alvo de uma empreitada injusta da oposição, que está colocando o interesse eleitoral na frente do interesse nacional. A soberania nacional, o Pix e o interesse do povo brasileiro sempre vêm em primeiro.”

Desatualizados
O ministro da Fazenda explicou que os argumentos técnicos adotados pelos Estados Unidos para propor a tarifa encarada como punitiva pelo governo brasileiro sobre os produtos brasileiros estão “desatualizados” e baseados em uma “contaminação política”.

Ele ainda afirma que o Pix aumentou as operações com cartão de crédito no Brasil e que as grandes empresas de tecnologia, desde que cumpram a legislação brasileira e não interfiram erroneamente nos interesses nacionais, são bem-vindas a operar no Brasil.

Durigan está otimista em relação às negociações tarifárias realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para atualizar as informações recebidas pelos Estados Unidos e reverter a medida unilateral.

“Nós vamos explicar que o desmatamento que esse governo tem combatido, que o trabalho no Brasil melhorou, a renda das famílias melhorou, o trabalho não é precário, e que a propriedade intelectual é respeitada no Brasil, tanto é respeitada que são os norte-americanos que se beneficiam a este respeito.”

Lula responsabiliza clã Bolsonaro por ataque dos EUA ao Pix e taxação

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Anúncio sobre a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), em Catalão - GO.

Em discurso no Hospital Universitário de Rio Verde (GO), nesta terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ter pedido ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para “intervir no Pix” brasileiro.

“O tal do bolsonarista foi nos Estados Unidos. Ele não estava focado e pediu para o Trump intervir no Pix brasileiro. Você acha que a gente vai deixar? Não vai deixar”, disse o presidente

No final do mês passado, Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, reuniu-se com Trump na Casa Branca, em Washington, em companhia do irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, ambos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dias depois do encontro, o governo dos Estados Unidos anunciou que passaria a classificar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Hoje, os norte-americanos divulgaram relatório em que acusam o Pix de prejudicar “injustamente” as empresas que prestam serviços de pagamento eletrônico, como MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay, além de propor nova taxação aos produtos brasileiros.

Mais cedo, em evento em Catalão (GO), Lula criticou diretamente Flávio Bolsonaro, dizendo que ele agora nega que tenha pedido interferência de Trump nas tarifas brasileiras.

“Esse cidadão hoje aparece na imprensa dizendo: ‘eu não falei nada’. Todo covarde é assim”, disse.

“Ele não sabe que ele não vai prejudicar o Lula. Ele vai prejudicar é o povo brasileiro. Ele vai prejudicar os empresários brasileiros. Ele vai vai prejudicar é o agronegócio”, completou Lula.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) listou nesta terça-feira o impacto financeiro e os setores produtivos que correm risco caso a proposta dos Estados Unidos de taxar em 25% os produtos brasileiros venha a ser implementada. A decisão tarifária ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.

Em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que pediu a Trump para não taxar os produtos brasileiros no encontro no final de maio. O senador afirmou ainda que enviou uma carta ao presidente dos EUA reforçando sua posição.

Pix assusta EUA
Para o presidente Lula, o Pix é mais vantajoso que sistemas de empresas estadunidenses e, por isso, assusta os EUA.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) saiu em defesa do sistema de pagamento brasileiro. Segundo a entidade, o Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial.

A Febraban considera que a tecnologia favorece “a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica”.

De acordo com a entidade, não existem barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente do porte ou segmento de atuação.

SUS
No evento de Rio Verde, o presidente Lula visitou o hospital universitário que atende integralmente pelo SUS. A unidade realizou, em janeiro, a primeira cirurgia do Centro-Oeste com o sistema cirúrgico robótico Da Vinci X, um dos sistemas mais modernos do mundo, que proporciona maior precisão, segurança e recuperação mais rápida aos pacientes.

Na ocasião, dois pacientes, com câncer de próstata, foram submetidos ao procedimento cirúrgico de forma robótica. Essas duas cirurgias foram feitas com sucesso e os dois pacientes seguem em recuperação.

Segundo o governo, a incorporação dessa tecnologia ao SUS do município representa um passo decisivo na redemocratização do acesso a procedimentos de alta complexidade, que tradicionalmente estavam restritos à rede privada.

O presidente destacou que todo brasileiro que precise fazer radioterapia deve ter acesso gratuito em igualdade de condições. “A Constituição diz que todos nós somos iguais perante a Constituição. O SUS é possivelmente o melhor e único sistema de saúde que existe num país com mais de 100 milhões de habitantes”, afirmou.

Ele chegou a tirar o chapéu para falar sobre o tratamento contra o câncer de pele em seu couro cabeludo.

“Você está vendo minha cabeça? Está machucada porque eu tive um câncer de pele e eu estou tratando para ficar bonitão”.

Lula defende Pix e diz que sistema brasileiro assusta norte-americanos

Catalão - GO - 02.06.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Visita ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), em Catalão - GO.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (2), que o Pix brasileiro é mais vantajoso que sistemas de empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Em evento em Catalão (GO), Lula destacou as vantagens da tecnologia nacional e disse que o Brasil não aceita ser tratado como “uma republiqueta de banana”.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central argumentando que o Pix prejudica “injustamente” empresas como a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O Pix, com sua infraestrutura pública e gratuita, tem movimentado mais recursos que as bandeiras de cartões de crédito tradicionais.

“O Pix assusta eles”, disse Lula, contando que sugeriu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que adote o mesmo sistema no país norte-americano

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou.

O relatório do USTR, publicado na noite dessa segunda-feira (1º), é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Acordo comercial
Para Lula, a atitude dos estadunidenses é intempestiva já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi de US$ 415 bilhões.

Lula ainda cobrou um telefonema de Trump para explicar as razões para a recomendação da USTR.

“Você me deve uma reunião e eu devo uma para você, porque nós demos 30 dias para os nossos ministros negociarem. Então, eu estou esperando um telefonema seu para me explicar o que aconteceu na sua ausência e na minha ausência, porque esse acordo não pode ter a sua anuência”, disse o brasileiro.

 

Extrema pobreza em Pernambuco recua 41% entre 2022 e 2025

Entre 2022 e 2025, a extrema pobreza em Pernambuco caiu 41%, com 626.148 pessoas deixando essa condição, segundo estudo elaborado pelo Instituto de Gestão Pública de Pernambuco (IGPE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a redução, o Estado alcançou o menor percentual da população em situação de extrema pobreza da série histórica da Pnad Contínua sobre Rendimento, iniciada em 2012.

“Recebemos esse resultado com muita responsabilidade, porque ele mostra que Pernambuco está avançando naquilo que mais importa: melhorar a vida das pessoas. Temos trabalhado para fortalecer a economia, gerar oportunidades e garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Quando vemos mais famílias conquistando renda, autonomia e perspectivas de futuro, temos a confirmação de que estamos construindo um estado mais justo, com desenvolvimento que alcança todas as regiões e cria condições para que os pernambucanos possam seguir em frente com mais dignidade e esperança”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O estudo mostra que a redução da extrema pobreza segue em ritmo acelerado em Pernambuco mesmo após a atualização da linha internacional de extrema pobreza pelo Banco Mundial, que elevou o valor de referência de US$ 2,15 para US$ 3 por pessoa ao dia. O novo parâmetro foi definido com base na Paridade do Poder de Compra (PPC), indicador utilizado para comparar o custo de vida entre diferentes países.

Na prática, a mudança tornou mais rigoroso o critério de classificação da extrema pobreza, ampliando o universo de pessoas que podem ser enquadradas nessa condição. Ainda assim, Pernambuco manteve trajetória de queda no indicador, impulsionada por fatores como a criação do programa de transferência de renda Mães de Pernambuco, que já acumula R$ 717,6 milhões em investimentos desde 2024 e beneficia mais de 146 mil famílias, além do crescimento econômico acima da média nacional, da redução do desemprego e do aumento da renda da população.

Em 2022, considerando o valor atualizado da linha internacional de extrema pobreza, 1.521.944 pernambucanos viviam nessa condição, o equivalente a 16,1% da população. Em 2025, o número caiu para 895.796 pessoas, ou 9,4% dos habitantes do Estado. Pelo critério anterior do Banco Mundial, que adotava a linha de extrema pobreza de US$ 2,15 por pessoa ao dia, a redução em Pernambuco foi ainda mais expressiva, superando 50% no total de pessoas nessa situação.

“Os dados demonstram de forma clara que a política de combate à pobreza conduzida pela gestão da governadora Raquel Lyra tem apresentado resultados consistentes. O crescimento econômico histórico impulsionado pelo Estado vem sendo acompanhado pelo aumento da renda, pela redução da fome e pela melhoria da qualidade de vida da população pernambucana. Pernambuco está superando os índices mais críticos de pobreza do passado e criando condições para a ascensão social das famílias”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

EMPREGOS – No período de 2023 a 2025, a economia pernambucana registrou crescimento médio superior a 3%, de acordo com dados do Produto Interno Bruto (PIB). E desde janeiro de 2023, o Estado gerou 191 mil empregos formais, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado supera em 17 mil vagas o total de postos com carteira assinada criados entre 2010 e 2022. Além do destaque na geração de empregos, Pernambuco registrou o maior crescimento do rendimento médio mensal real entre os estados brasileiros entre 2022 e 2025. Segundo dados da Pnad Contínua, a renda média da população avançou 28,5% no período, passando de R$ 1.891 em 2022 para R$ 2.430 em 2025.

Operação da PF mira contratos da Prefeitura do Recife firmados durante gestão de Geraldo Júlio (PSB)

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira (2) a Operação Check-in, que investiga um suposto esquema de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro envolvendo contratos celebrados com a Prefeitura do Recife.

De acordo com a PF, os fatos sob investigação ocorreram em 2020, período em que a capital pernambucana era administrada pelo ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), um dos aliados políticos do atual prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB).

As investigações tiveram início em 2026, após a apreensão de canhotos de cheques durante a Operação Firenze. Segundo a Polícia Federal, os documentos apontam para o suposto pagamento de vantagem indevida a um agente público do alto escalão da administração municipal por parte de uma empresa contratada pela Prefeitura do Recife.

A apuração concentra-se em contratos de terceirização de mão de obra. Somente em 2020, a empresa investigada recebeu cerca de R$ 25,8 milhões da gestão municipal. Desse montante, aproximadamente R$ 17 milhões tiveram origem em recursos federais.

A PF também destaca que a empresa mantinha contratos com a Prefeitura do Recife antes de 2020, o que pode ampliar o alcance das investigações e o eventual prejuízo aos cofres públicos.

Ao todo, 32 policiais federais e dois auditores da CGU cumpriram oito mandados de busca e apreensão nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

Os investigados poderão responder por corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa, fraude em licitação ou contrato administrativo e lavagem de capitais.

A operação recebeu o nome de Check-in em referência aos talões e canhotos de cheques apreendidos anteriormente, que, segundo a PF, indicariam pagamentos de propina ao agente público investigado.

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que não é alvo da operação e ressaltou que as investigações tratam de contratos firmados com uma empresa terceirizada que atuou junto ao município em 2020. O Executivo municipal declarou ainda que permanece à disposição dos órgãos de controle para colaborar com as investigações.

Maior Pé de Moleque do Mundo será realizado neste sábado, dia 6 de junho, em Caruaru

O Maior Pé de Moleque do Mundo, atração tradicional do Festival de Comidas Gigantes, integra a programação oficial do São João de Caruaru. O evento será realizado no dia 6 de junho, a partir das 18 horas, no bairro Rendeiras, reunindo moradores e turistas em torno de uma das receitas mais emblemáticas da culinária junina nordestina. Primor é patrocinadora oficial do evento.

A iguaria gigante costuma medir entre 20 metros de comprimento e pesar cerca de duas toneladas. A produção é realizada na Praça da Mocidade e na Casa Maria do Bolo, comandada por Maria Eugênia da Silva, conhecida como Dona Maria do Bolo, criadora da iniciativa.

O projeto surgiu em 1998, criado por Ana Catarina, a filha mais nova da confeiteira, e, com o passar dos anos, a tradição ganhou projeção na cidade e se tornou Patrimônio Vivo de Caruaru.

Com o patrocínio, a Primor associa sua presença no São João a uma das manifestações gastronômicas mais tradicionais da festa, reforçando a conexão da marca com receitas típicas, memória afetiva e cultura popular nordestina. A festa contará com apresentações dos cantores Derso Luiz, Reginaldo Azevedo, além de outras atrações culturais.

Serviço de pauta:

Maior Pé de Moleque do Mundo – Caruaru

Data: Sábado, 6 de junho

Horário: 18h

Local: Praça das Rendeiras – Rua Major João Coelho, 400, bairro Rendeiras, Caruaru/PE

Câmara de Caruaru antecipa primeira parcela do 13º salário e injeta R$ 854 mil na economia local

A Câmara Municipal de Caruaru realiza nesta quarta-feira (3) o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário dos servidores efetivos e comissionados da Casa Legislativa. A medida beneficia 226 colaboradores e representa uma movimentação financeira de R$ 854.977,22 na economia do município.

De acordo com a Câmara, a antecipação do benefício ocorre dentro do planejamento administrativo da instituição. Pela legislação, o pagamento da primeira parcela do 13º salário pode ser realizado até o dia 30 de novembro.

Segundo a Casa Legislativa, a iniciativa reflete o equilíbrio das contas públicas e a organização financeira mantida ao longo do exercício. O pagamento antecipado também proporciona maior disponibilidade de recursos para os servidores em um período de intensa movimentação econômica na cidade.

Além do impacto direto na renda dos funcionários, a liberação dos valores tende a contribuir para o fortalecimento do comércio e de outros setores econômicos de Caruaru, especialmente durante o período junino, quando há aumento na circulação de recursos e no consumo.

A Câmara Municipal destacou ainda que a medida faz parte de uma política voltada para a valorização dos servidores e para a manutenção da eficiência administrativa, pautada pela transparência na gestão dos recursos públicos.

Cancelada a Marcha do Orgulho Trans em São Paulo

São Paulo (SP), 21/06/2025. Thamirys Nunes, 35, ativista pelos direitos trans infantil juvenis, na 29ª Parada do Orgulho LGBT+. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
© Paulo Pinto/Agência Brasil
A Marcha do Orgulho Trans, que ocorre anualmente desde 2018 no centro da capital paulista, não vai ocorrer neste ano de 2026.

Em comunicado à imprensa divulgado na última sexta-feira (31), o Instituto SSEX BBOX informou que deixará a organização do evento.

“A decisão de não mais organizar a Marcha do Orgulho Trans de São Paulo representa um momento decisivo de transformação para a instituição. O cenário da comunidade trans mudou significativamente nos últimos nove anos – e suas necessidades e desejos, assim como os do Instituto [SSEX BBOX], também evoluíram.”

O evento era realizado na mesma semana da Parada do Orgulho LGBT+, que neste ano ocorrerá no próximo domingo (7).

No comunicado à imprensa, o Instituto informou ainda que vai abrir inscrições para que outros grupos possam assumir a organização do evento nos próximos anos.

“Se antes a Marcha ocupava um lugar central e impulsionador, hoje ela coexiste com diversos outros eventos liderados por pessoas trans, igualmente potentes na celebração da nossa comunidade em toda a sua diversidade.”

Patrocínio

Na semana passada, o fundador do SSEX BBOX, Lyon Adryan Ror, disse à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, que o evento enfrentava dificuldades com a diminuição de patrocínios. Segundo ele, incentivos de empresas norte-americanas a eventos LGBTQIA+ caíram desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos.

“Esse ecossistema de investimento e patrocínio ligado às iniciativas LGBTQIA+ mudou consideravelmente nos últimos anos. Isso teve impacto direto em muitas organizações, projetos culturais e iniciativas independentes — e nós não somos diferentes”, disse ele à colunista.

A diminuição de patrocínios também atingiu a Parada do Orgulho LGBT+ neste ano. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), Nelson Matias Pereira, disse que houve uma redução de 60% na receita com patrocinadores neste ano, o que afetou não somente a organização da Parada, como também as ações sociais e culturais promovidas pela associação.

“Se você observar, eu vou ter só dois patrocinadores na Parada, e já tivemos seis grandes empresas [patrocinando]. Eu sei que é um ano difícil, é um ano em que a gente vai ter Copa, é um ano político, mas essa redução já vem se desenhando há um tempo”, afirmou Pereira.

Na edição deste ano foram confirmadas as presenças de artistas como Gloria Groove, Pepita, Diego Martins e Melody, entre outros. Alguns dos artistas anunciaram que vão abrir mão de seus cachês para fortalecer a manifestação.

Com o tema 30 Anos Parada SP: A Rua Convoca, a Urna Confirma, a edição deste ano propõe uma reflexão sobre mobilização popular, participação política e a permanência da ocupação das ruas como espaço democrático de cidadania, diversidade e visibilidade LGBT+.

STF cassa decisão que determinava ‘adequação’ de reportagem sobre indiciamento de dentistas

Detalhe arquitetônico do edifício-sede do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça estadual do Espírito Santo que havia determinado a readequação editorial de reportagens do Grupo Gazeta, veiculadas em TV, jornal, portal na internet e redes sociais, sobre o indiciamento de dois cirurgiões-dentistas por lesão corporal culposa (não intencional). Na Reclamação (RCL) 95496, o relator constatou que a decisão contraria o entendimento do STF que veda a censura prévia à imprensa.

Sequelas em procedimentos   

No dia 26 de maio, a TV Gazeta e outros veículos do grupo veicularam reportagem sobre o indiciamento dos dois profissionais (tia e sobrinho) pela Polícia Civil do Espírito Santo. Eles respondem por lesão corporal culposa (quando não há intenção de causar dano) em três pacientes que relataram deformidades, infecções graves e sequelas permanentes após procedimentos de minilifting facial.

De acordo com os autos, a reportagem teve acesso exclusivo ao relatório final da investigação, ouviu vítimas e deu espaço à defesa dos indiciados, inclusive publicando, na íntegra, o posicionamento enviado pelo escritório de advocacia que representa os dentistas.

No dia seguinte, a juíza da Vara Plantonista da 1ª Região de Vitória concedeu liminar que obrigava os veículos de comunicação a reescrever títulos, subtítulos e o corpo das matérias com expressões definidas por ela, como “segundo apuração policial” ou “caso pendente de denúncia”. Também exigia a inserção de nota explicativa no topo dos textos informando que o caso estava em fase preliminar da investigação e que os dentistas exercem a profissão regularmente. Também determinou a retirada de publicações em redes sociais (reels, shorts, cards) que imputassem crime de exercício ilegal da profissão ou utilizassem vídeos institucionais de forma vexatória, além de vedar novos impulsionamentos pagos sobre os conteúdos.

Em seu entendimento, os veículos teriam excedido os limites ao adotar tom sensacionalista e antecipar juízo de culpa.

Proibição de censura prévia  

Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino afirmou que a determinação da Justiça capixaba afrontou diretamente o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que declarou a incompatibilidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) com a Constituição Federal de 1988 e proibiu qualquer tipo de censura prévia.

Dino destacou que o ordenamento jurídico brasileiro autoriza indenização por eventuais danos materiais e morais causados por abusos da imprensa, mas isso deve ser discutido em ação com essa finalidade específica, e não por meio de intervenção judicial no conteúdo editorial antes de encerrado o processo.

Segundo o ministro, a retirada total ou parcial de conteúdo é medida absolutamente excepcional, aplicável apenas a condutas gravíssimas, como xingamentos, ofensas morais, atos caluniosos e práticas explicitamente vedadas em lei, como racismo, incitação a crimes, apologia à violência, preconceito e discriminação contra mulheres ou comunidade LGBTQIA+, golpe de estado, incentivo a desvio de dinheiro público, instigação a estupro e circunstâncias similares.

Leia a íntegra da decisão.

Declaração do IR pode passar a ser automática em até três anos

Brasília – DF – 12/05/2026 – Reunião da Comissão Especial da Câmara sobre o Fim da Escala 6x1 para debater os impactos econômicos da redução da escala de trabalho, sem redução de salário. Participou ministro da Fazenda, Dario Durigan. Foto Lula Marques/Agência BrasilO ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se deve às mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo federal, no sentido de automatizar procedimentos.

Em março, Durigan já havia acenado com essa possibilidade, após ter demandado à Receita Federal o desenvolvimento de um sistema automatizado capaz de reunir informações financeiras dos contribuintes, o que dispensaria o preenchimento manual da declaração.

Nesta segunda-feira (1º), durante entrevista à Rádio CBN, o ministro informou que a mudança deverá ocorrer em dois ou três anos.

“Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida – seja de trabalho, seja de descanso – para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem”, afirmou.

“Então veja, no ano que vem eu quero aumentar essa desobrigação; esse alívio para as pessoas. Espero que em dois ou três anos todo mundo fique sem [a necessidade de fazer a] declaração de Imposto de Renda”, acrescentou.

Sistema automático
A demanda apresentada pelo ministro à Receita Federal prevê a integração de dados já disponíveis em bases oficiais e privadas, como informações bancárias, registros de empresas e dados de planos de saúde.

Com isso, o contribuinte passaria apenas a revisar e validar os dados apresentados pelo sistema.

O modelo seria uma evolução da declaração pré-preenchida, que tem sido ampliada nos últimos anos e, segundo estimativas do Fisco, deve alcançar cerca de 60% dos contribuintes.

“Como a gente tem um país informatizado, essas informações vão sendo colocadas no sistema, e a pessoa precisa validar simplesmente”, disse, em março, o ministro da Fazenda.

Mudança gradual
Atualmente, a declaração pré-preenchida já reúne dados como rendimentos, bens, investimentos e deduções.

Ainda assim, a Receita Federal orienta os contribuintes a conferirem as informações, já que os dados são fornecidos por terceiros.

A proposta do governo é ampliar gradualmente esse modelo até que o envio manual deixe de ser necessário.