Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária.

A nova regra começa a valer a partir de julho de 2027 e ampliará os mecanismos de cobrança da pensão alimentícia, especialmente nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for possível. Nesses casos, o valor poderá ser transferido mensalmente pelo banco, de forma automática, da conta do devedor para a conta do credor, mediante determinação judicial.

De acordo com a legislação até então em vigor, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor, que podia ser tanto por transferência como por boleto ou desconto em folha.

Para viabilizar que o procedimento seja feito de forma automática, foram necessárias algumas alterações no Código de Processo Civil.

Entenda como funcionará o Pix Pensão Alimentícia:

Quem pode solicitar:

•  Beneficiários de pensão fixada por decisão judicial;
•  Beneficiários de acordo de pensão homologado pela Justiça;
•  Mães, pais ou responsáveis legais que detenham a guarda de crianças e adolescentes beneficiários;
•  Pessoas que já possuem título executivo judicial determinando o pagamento da pensão.

Como solicitar:

• Verifique se há decisão judicial
• É necessário que a pensão já tenha sido definida por decisão judicial ou por acordo homologado pela Justiça.

Procure assistência jurídica:

• A solicitação deve ser feita por meio de advogado(a); Defensoria Pública; Ministério Público, quando cabível.
• Pessoas sem condições de contratar advogado podem procurar defensorias públicas ou núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito.

Peça ao juiz a transferência automática

• No processo em que a pensão foi estabelecida, a beneficiária ou seu representante deve requerer ao juiz a adoção do Pix Pensão.

Informe os dados bancários

• Algumas informações devem ser apresentadas ao longo do processo, como dados da conta de quem receberá a pensão;
• dados da conta de quem fará o pagamento;
• chave Pix, quando houver.

Aguarde a decisão judicial

• Se o pedido for aceito, o juiz expedirá uma ordem eletrônica com informações como valor da pensão; data do pagamento; conta de origem; conta de destino; período de duração da obrigação.

O sistema passa a funcionar automaticamente

• A instituição financeira fará, na data definida pela Justiça, o débito na conta do devedor e o crédito na conta do beneficiário, sem necessidade de nova autorização mensal.

O pagador pode cancelar?

• Não. Diferentemente de um Pix agendado comum, o Pix Pensão não pode ser cancelado pelo titular da conta. Qualquer alteração ou suspensão dependerá de nova decisão judicial.

E se não houver saldo na conta?

• Se não houver dinheiro suficiente na data do vencimento, o banco registra a insuficiência de saldo, o que pode resultar em bloqueio de outros ativos financeiros do devedor, até o valor da parcela em atraso.

Fluminense e Vasco não saíram do 0 a 0 na partida de ida das oitavas de final da Copa do Brasil. O jogo ocorreu na tarde deste sábado (1º) no estádio do Maracanã e foi transmitido ao vivo pela Rádio Nacional.

O jogo foi muito disputado com muitas faltas e com poucas chances de gol. As equipes pareciam estar mais preocupadas em não perder. Dessa forma, o empate com placar fechado acabou ficando justo.

A partida de volta entre Fluminense e Vasco será na próxima quarta-feira (6), às 21h30, também no Maracanã. Uma vitória simples dá a vaga para o vencedor e qualquer empate leva a decisão para os pênaltis.

Às 19h30 deste sábado começou o jogo de ida de Atlético-MG e Juventude, em Belo Horizonte e, às 21h, tem Santos e Remo, Vila Belmiro.

O Brasil tinha 1.583 estabelecimentos registrados na cadeia produtiva de cachaça no ano passado, 272 a mais na comparação com 2024 – o crescimento de 21% é o maior desde 2018. 

O número engloba quem produz a bebida; padroniza cor, aroma e paladar; envasa as garrafas e/ou vende no atacado. Desde 2018, o número de estabelecimentos cresceu 61%

Os dados são do Anuário da Cachaça publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com a elaboração da Secretaria de Defesa Agropecuária..

O maior número de estabelecimentos estava na Região Sudeste (961), puxado por Minas Gerais (564) e por São Paulo (230). Mais de 62% dos fabricantes, padronizadores, envasadores e atacadistas atuavam naquele estado. A Região Sul tinha 277 estabelecimentos – puxada pelo Rio Grande do Sul (230). No Nordeste, funcionavam 211 estabelecimentos; no Centro-Oeste, 70; e no Norte, 19.

Em 844 municípios brasileiros, havia ao menos um estabelecimento da cadeia produtiva da aguardente brasileira registrada pelo Mapa.

Entre essas cidades, Salinas (MG) era o município que tinha mais estabelecimentos da cadeia produtiva da cachaça (27). A cidade no norte de Minas era seguida de perto por Alto Rio Doce, na Zona da Mata mineira, com 25 estabelecimentos; e por Viçosa do Ceará, no topo da Serra da Ibiapaba, no noroeste cearense, com 24 estabelecimentos.

Em todo o país, a produção de cachaça manteve (em média) 6.232 postos de trabalho em 2025 – 4,4% do total dos empregos na indústria de fabricação de bebidas.

Dia Nacional da Cachaça é comemorado no dia 13 de agosto. – Marcello Casal JrAgência Brasil

Produto de exportação

O Anuário da Cachaça ainda destaca a venda da bebida para o mercado internacional (76 países). Em 2025, as exportações foram de quase 8 milhões de litros – um crescimento de 19,4% sobre o volume exportado em 2024. O faturamento superou os 17 milhões.

Em valores pagos, os Estados Unidos foram no ano passado o maior comprador. Enquanto o Paraguai foi o país que consumiu o maior volume (1,34 milhão de litros).

Para o presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Vicente Bastos, a exportação da bebida “continua em um patamar pouco expressivo, especialmente quando consideramos o tamanho do setor e o mercado internacional de destilados”, conforme declara em nota à imprensa.

A nota do Ibrac assinala que “apesar do crescimento no número de estabelecimentos, produtos, marcas e exportações, o Anuário registra que o volume de produção declarado em 2025 foi de 234,48 milhões de litros, redução de 15,77% em relação ao ano anterior.”

Registro de produtos e saúde

O conjunto de estabelecimentos elaboradores de cachaça em todo o Brasil tem 8.379 produtos registrados no Mapa.

É ilegal produzir e comercializar aguardente sem autorização no Mapa. O ministério orienta que a população consuma apenas cachaças que tenham no rótulo o número do registro no ministério.

Produtos não registrados no Mapa podem ter origem em fabricação clandestina e ser falsificados, como aconteceu entre setembro e dezembro de 2025 nas dezenas de casos de mistura e adulteração de bebidas destiladas com metanol.

A intoxicação pelo consumo de bebidas adulteradas pode levar a óbito. Por isso, sua ingestão é considerada emergência médica grave: não pode ser tratada em casa. O consumo pode causar cegueira irreversível, falência dos rins e morte se o tratamento não for iniciado nas primeiras horas.

Para o Ministério da Saúde, não existe quantidade segura para o consumo de qualquer bebida alcóolica. Em caso de dependência, há tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32) reacendeu o debate sobre os efeitos da medida tanto para o bolso dos consumidores como para o funcionamento dos veículos.

Contrário à mudança, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender a decisão do CNPE até que estudos específicos comprovem a segurança da nova mistura para os motores da frota brasileira.

Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que a ampliação da mistura fortalece a segurança energética do país, reduz a dependência de gasolina importada e ajuda a conter preços ao consumidor.

MPF
De acordo com o MPF, os estudos que embasaram a nova configuração da gasolina (com 32% de etanol) “não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos”.

Na ação, o MPF aponta riscos de corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

Os procuradores argumentam, ainda, que os estudos usados foram elaborados para o E30 e não para validar especificamente a adoção permanente do E32.

Por fim, o MPF argumenta que faltam estudos sobre impactos ambientais indiretos e pede perícia técnica independente.

Unica
Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o aumento do percentual de etanol na gasolina é algo positivo porque favorece a segurança energética do país, além de reduzir a necessidade de importação de gasolina.

Além disso, acrescenta a Unica, “não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos em decorrência da adoção do E32”.

A entidade lembra que o E32 foi avaliado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes foram feitos em veículos leves e motocicletas movidos a gasolina, fabricados entre 1994 e 2024.

“Mesmo os veículos mais antigos avaliados não apresentaram impactos em partida, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade com a utilização do E32”, acrescentou ao destacar que não foram identificados “impactos relevantes em desempenho, consumo, dirigibilidade, partidas a frio ou funcionamento dos motores”.

Além dos aspectos técnicos, a entidade sustenta que o aumento da participação do etanol pode beneficiar os consumidores ao reduzir a dependência de gasolina importada.

A estimativa é que o país deixe de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano. Segundo a Unica, sem a presença do etanol no mercado nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado em R$ 8 bilhões apenas nos últimos três meses.

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

Programação reúne Gustavo Mioto, Daniel e Danilo Pernambucano no palco principal, além de jazz, economia criativa, cortejos, cinema e atividades descentralizadas em diversos polos da cidade

A programação do Festival Pernambuco Meu País segue ocupando diferentes espaços de Gravatá neste sábado (1º), reunindo atrações que passam pela música, culturas populares, audiovisual, economia criativa, moda, circo e programação infantil. Com atividades distribuídas entre o Centro, o Polo Moveleiro, o Mercado Municipal, o distrito de Mandacaru e a Praça do Norte, o festival reafirma sua proposta de levar cultura gratuita a diferentes territórios do município.

Realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), em parceria com a Prefeitura de Gravatá, o festival segue fortalecendo a circulação artística pelo interior do estado e promovendo o encontro entre diferentes expressões da cultura pernambucana e brasileira.

“Depois da intensa abertura em Gravatá, chegamos ao sábado ampliando ainda mais essa ocupação da cidade. A programação dialoga diretamente com a identidade cultural do município, seja valorizando o jazz, o forró, a moda autoral, o audiovisual ou levando atividades para comunidades descentralizadas. O Festival Pernambuco Meu País é esse grande encontro entre os territórios, os artistas e o público”, destaca a diretora-geral do Festival Pernambuco Meu País, Carla Pereira.

No Palco Pernambuco Meu País, instalado no Pátio de Eventos, a programação começa às 19h30 com o Maracatu de Baque Solto Galo Dourado, seguido por Manoel Netto, às 20h40. Às 22h10, Danilo Pernambucano leva ao público um repertório marcado pelo forró e pela música nordestina. Na sequência, às 23h40, Daniel apresenta sucessos que marcaram sua trajetória na música sertaneja brasileira. Encerrando a noite, à 1h20, Gustavo Mioto sobe ao palco com um dos shows mais aguardados desta edição. Nos intervalos, a animação ficará por conta do DJ Camarones.

Um dos grandes destaques do sábado é o Polo Gravatá Jazz, instalado na Praça do Norte, onde o festival estabelece um diálogo direto com uma das mais importantes tradições culturais do município. A partir das 20h, apresentam-se Vintage Pepper, Uptown Blues Band & Joanatan Richard, com participação especial do gaitista Jefferson Gonçalves, e Ana Cañas, que recebe Arthur Philipe no espetáculo Tributo a Billie Holiday e Frank Sinatra. Nos intervalos, a Mobile Jazz Band realiza apresentações itinerantes que aproximam o jazz do público ao incorporar elementos do frevo.

A programação também contempla o País das Matrizes do Forró, no Mercado Municipal, com apresentações de Andrezza Formiga, Felipe Gabriel, Douglas Leon e As Januárias, valorizando uma das principais tradições musicais do Agreste pernambucano.

No Polo Moveleiro, o País das Conexões Criativas reúne uma programação dedicada à moda, ao design e à produção autoral pernambucana. O público poderá acompanhar a performance Impressão Líquida, de Cadu Sales, os desfiles RAFRETÁ, de Raphael de Freitas Gomes, e Denis Borges, além do Desfile Moda Autoral de Pernambuco, fortalecendo o diálogo entre cultura, economia criativa e desenvolvimento regional.

Ainda no Polo Moveleiro, o País da Música – Som na Rural recebe, às 17h, apresentação do Coral Edgard Moraes, enquanto o Cortejo de Brincantes percorre a região a partir das 16h, reunindo o Afoxé Povo de Ogunté, o TCM Mulher do Dia e a Tribo Indígena Tapirapé.

O vereador de Caruaru Anderson Correia (UP/PP) oficializou, neste sábado (1º), sua candidatura a deputado estadual durante a convenção do Partido Progressistas (PP), realizada na sede da legenda, no Recife. Reeleito em 2024 como o vereador mais votado de Caruaru, com 7.310 votos — a maior votação já registrada por um parlamentar em uma reeleição no município —, Correia entra na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o compromisso de ampliar o trabalho que desenvolve no Agreste para todo o estado.

Reconhecido em todo o estado pela atuação em defesa da causa animal, Correia construiu seu mandato com projetos de proteção e combate aos maus-tratos, além de ações voltadas ao fortalecimento da saúde pública, da inclusão social e do apoio às crianças em tratamento contra o câncer e às suas famílias. Com a candidatura homologada pelo Progressistas, o parlamentar passa a representar o projeto político da legenda para ampliar essas pautas em âmbito estadual, contando com o apoio das principais lideranças do partido.

“Recebo essa missão com muita gratidão, responsabilidade e entusiasmo. Quero representar Pernambuco na Alepe levando as bandeiras que sempre defenderam minha trajetória, especialmente a proteção animal, a saúde e a interiorização da oncologia. Agradeço a confiança dos nossos líderes Eduardo da Fonte e Lula da Fonte, que acreditaram no nosso trabalho. Vamos seguir firmes, com humildade, diálogo e muito compromisso para construir um Pernambuco cada vez melhor para as pessoas e para os animais”, afirmou Anderson Correia após a oficialização de sua candidatura.

Investimentos ampliam vagas e fortalecem a infraestrutura do cuidado com a primeira infância no município

O Governo de Pernambuco avança no cuidado com a primeira infância em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, com a construção de duas creches em um investimento que supera os R$ 10,5 milhões. As obras são estratégicas para ampliar a oferta de vagas na primeira infância, garantir infraestrutura adequada para o ensino e fortalecer o desenvolvimento educacional no município. A governadora Raquel Lyra vistoriou as intervenções na manhã desta sexta-feira (31).

No Loteamento Santa Filomena, a primeira unidade já alcança 92,5% de execução física, com investimento de R$ 5,48 milhões. A obra está na fase final, com serviços de piso externo e paisagismo. O equipamento contará com 10 salas de aula — sendo duas para berçário, três para maternal e cinco para pré-escola — além de bloco administrativo, refeitório, playground e horta, em uma área de 60m x 40m.

O diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira, destacou a importância das intervenções. “Acelerar o ritmo das obras e garantir equipamentos públicos modernos e funcionais é o compromisso do Governo com a população pernambucana. Em Santa Cruz do Capibaribe, estamos prestes a entregar uma creche com mais de 90% de execução e avançando em uma segunda unidade para transformar a primeira infância. São investimentos que trazem dignidade, cidadania e novas oportunidades para as famílias”, afirmou.

Já no Loteamento Leonor Araújo, a segunda creche soma investimento de R$ 5,03 milhões e apresenta 35% de avanço físico. Atualmente, os trabalhos estão concentrados na execução da superestrutura e alvenarias. A unidade seguirá o mesmo padrão de qualidade da primeira, com 10 salas de aula e estrutura completa de apoio pedagógico.

As visitas técnicas tiveram como objetivo acompanhar o andamento das obras, verificar o cumprimento dos cronogramas e assegurar a qualidade dos serviços executados. As construções integram a política estadual de fortalecimento da educação na primeira infância, com foco na ampliação do acesso e na melhoria das condições de aprendizagem das crianças de zero a seis anos.

O Governo de Pernambuco encaminhou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 à Assembleia Legislativa (Alepe). A proposta, que estabelece as prioridades e metas fiscais de curto prazo alinhadas à capacidade financeira do Estado e às demandas da população, prevê receitas totais de R$ 57,4 bilhões.

Mantendo o compromisso com as carreiras da administração pública e a prestação dos serviços aos pernambucanos, o Governo do Estado terá despesas com pessoal e encargos de R$ 27,2 bilhões no ano que vem. As demais despesas correntes somam R$ 21,3 bilhões.

O PLDO, elaborado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), prevê ainda receitas totais de R$ 59,2 bilhões em 2028 e R$ 63,1 bilhões em 2029.

“O projeto que elaboramos segue o princípio do equilíbrio das contas do Estado, as prioridades estabelecidas em áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, além de reforçar o espaço para investimentos estruturantes. Agora nos colocamos à disposição dos deputados estaduais para detalhar a proposta e o impacto dos números na vida dos pernambucanos”, afirmou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.