Fernando Monteiro relata projeto que viabiliza indenizações da Caixa para prédios-caixão no Recife

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5464/23, que obriga o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), representado pela Caixa Econômica Federal, a assumir as indenizações de seguros antigos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O texto, relatado pelo deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos), contempla especialmente os casos dos chamados “prédios-caixão”, no Recife, marcados por riscos estruturais.

Com o substitutivo apresentado por Fernando Monteiro, a Caixa, na qualidade de administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), deverá ofertar acordos para encerramento de ações judiciais que tramitam a décadas inclusive em casos nos quais a seguradora original tenha falido. A medida alcança contratos assinados até 1998 e, em algumas situações, até 2009.

O deputado destacou que a aprovação representa um passo decisivo para dar respostas concretas às famílias que vivem em prédios inseguros no Grande Recife. “É um compromisso que temos com essas pessoas. Não se trata apenas de números, mas de vidas que precisam de uma solução definitiva”, afirmou Fernando Monteiro.

IEL-PE abre inscrições para curso de Comunicação e Oratória

O Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE) está com inscrições abertas para o curso de Comunicação e Oratória, que será realizado entre os dias 18 e 19 de julho, na modalidade presencial na Fiepe – Unidade Regional Agreste. O treinamento tem como objetivo oferecer aos participantes ferramentas práticas e teóricas para a melhoria da comunicação e das interações pessoais e profissionais. A capacitação é aberta para diversos públicos e conta com descontos especiais na inscrição.

O curso será ministrado pelo consultor, especialista em Design de Experiência, Inteligência Comercial e Neurovendas, Joebson Oliveira, que atua como instrutor de negócios do IEL desde 2012. Ao longo dos encontros, que irão contar aulas interativas, estudos de caso, networking e projetos reais, os participantes poderão acompanhar o seguinte conteúdo: Fundamentos da Comunicação, Técnicas de Oratória, Controle do Medo de Falar em Público, Linguagem Corporal, Contação de histórias, Feedback e Melhoria Contínua.

O valor normal da inscrição é de R$ 313 e conta ainda com desconto de até 20% para alunos e ex-alunos do Sesi ou Senai, Pessoas com Deficiência (PCD), indústrias, Micro e Pequenas Empresas (MPE), estudantes e idosos. Para conferir todas as condições, a programação completa e realizar a inscrição, os interessados devem acessar o site: capacitacao.ielpe.org.br/comunicacao-oratoria-julho-2025/.

*Serviço*

*Comunicação e Oratória*

*Local:* Auditório da Unidade Regional Agreste – Rua Padre Felix Barreto, 79, térreo, Mauricio de Nassau

*Data:* 18 e 19 de julho

*Horário:* das 18h às 22h (dia 18) e das 08h às 12h e das 13h às 17h (dia 19)

Pernambuco celebra 40ª edição da Rodada de Negócios da Moda (RNMP)

A cidade de Caruaru será novamente palco de um dos eventos mais relevantes para o setor de moda do Nordeste. Nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2025, o Polo Caruaru recebe a 40ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco (RNMP), realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e pelo Sebrae-PE. Há 40 edições, o projeto movimenta a economia local, impulsiona marcas e fortalece a imagem do estado como polo estratégico da moda brasileira.

O evento, que reúne centenas de lojistas, fabricantes e compradores de todo o país, contará com 200 empresas expositoras dos estados de Pernambuco, Goiás, Alagoas, Santa Catarina, Paraná, Bahia, São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro. Nesta edição, serão apresentados os lançamentos Primavera/Verão 2025/2026, que estarão nas vitrines do comércio brasileiro ainda no segundo semestre do ano.

O presidente da Acic, Cláuston Pacas, destaca a importância da iniciativa que há duas décadas qualifica, fortalece e impulsiona o Polo de Confecções de Pernambuco, juntamente com parceiros e patrocinadores estratégicos. “Duas vezes por ano, os expositores participam de um evento voltado à comercialização, que garante pedidos entre edições e movimenta toda a cadeia da moda nacional. A Associação viabiliza a vinda de compradores de diversas regiões do Brasil, arcando com as despesas, um diferencial do modelo implementado pela Acic na região”.

Para o superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, ao longo de seus 20 anos, a Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco tem sido um importante instrumento de transformação para as indústrias de confecções do território, funcionando como um acesso das marcas pernambucanas ao varejo e atacado nacional. “São duas décadas de contribuição para que tenhamos um Polo de Confecções cada vez mais reconhecido pela sua qualidade e diversidade de produtos, e o Sebrae se orgulha disso. Na 40ª RNMP, a instituição apoiará 100 pequenos negócios, subsidiando a participação deles no evento”, ressalta.

*Conexões que geram resultados*

A RNMP é uma iniciativa reconhecida nacionalmente por promover encontros comerciais que resultam em milhões de reais em negócios por edição, fortalecendo não apenas grandes marcas, mas também micro e pequenas empresas.

Nesta 40ª edição, uma série de ativações especiais celebrará as duas décadas de história do evento, como a Linha do Tempo, que contará os principais marcos dessa trajetória de sucesso. Também estão previstas homenagens a expositores e compradores que ajudaram a consolidar a Rodada como referência nacional no setor de moda.

*Participação nacional com realização em Pernambuco*

Mais do que uma feira de moda, a RNMP é uma vitrine da criatividade, inovação e força produtiva de Pernambuco. Mas, sua importância ultrapassa as fronteiras do estado.

Apesar de ser realizada em Caruaru, a Rodada se consolidou como evento nacional, integrando o calendário de compras de lojistas de todo o Brasil. Isso faz com que indústrias de outros estados também participem como expositoras, promovendo suas coleções e ampliando mercados.

Além das confecções e acessórios, o evento também abre espaço para fornecedores de soluções e serviços para a indústria da moda, promovendo conexões em toda a cadeia produtiva.

*InoveTex*

O InoveTex, por exemplo, é um espaço dedicado aos fornecedores da cadeia têxtil, que podem apresentar ao público credenciado novidades em fios, tecidos, aviamentos, tecnologia e soluções financeiras.

O espaço é uma oportunidade estratégica para expandir negócios e alcançar novos mercados, aproveitando o fluxo segmentado de visitantes do evento.

*Pernambuco que Cresce*

A Rodada também se destaca por incentivar a entrada de novas marcas no mercado nacional. O espaço Pernambuco que Cresce é uma iniciativa voltada exclusivamente para micro e pequenas empresas que estão em fase de estruturação, fortalecimento ou expansão no setor da moda.

Criado na 25ª edição da RNMP, o projeto funciona como porta de entrada para a participação tradicional no evento. As empresas são organizadas por segmento e expõem seus produtos em estandes compactos e acessíveis, adequados ao porte do negócio.

Mais informações sobre a 40ª RNMP podem ser obtidas no site oficial: www.rnmp.com.br

*SERVIÇO*

*40ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco – RNMP*

📍 Polo Caruaru – Caruaru, PE

📅 04, 05 e 06 de agosto de 2025

🎯 Moda Primavera/Verão 2025/2026

Sinapro-PE e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa de Caruaru discutem implantação do curso técnico de Publicidade e Propaganda

Caruaru pode ganhar Escola Técnica de Publicidade e Propaganda com apoio do Sinapro-PE

Parceria entre o Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Caruaru busca a implantação de curso técnico na cidade, fortalecendo o mercado local de comunicação.

O diretor tesoureiro do Sinapro-PE (Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco), Josival Júnior, apresentou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa de Caruaru uma proposta para implantação do curso técnico estadual de Publicidade e Propaganda na cidade. Durante o encontro com o secretário Jaime Anselmo Filho, alternativas viáveis foram discutidas, sinalizando um avanço concreto na qualificação da mão de obra local para o setor de comunicação.

Com um possível apoio articulado entre Prefeitura, Governo do Estado, Sistema S e instituições de ensino, o projeto visa formar profissionais preparados para atuar em um mercado que movimenta cerca de R$ 450 milhões anualmente em Pernambuco, sendo Caruaru o segundo maior polo publicitário do estado.

Educação técnica para fortalecer a economia criativa no interior

A visita do Sinapro-PE à Secretaria marca um passo estratégico na valorização do mercado publicitário do Agreste. A proposta, inspirada no modelo de sucesso da Escola Técnica Estadual no Recife — que oferece curso técnico em Marketing e Publicidade — tem como objetivo suprir uma carência estrutural da cidade, que ainda não conta com uma formação específica na área de Publicidade e Propaganda.

“A busca e capacitação de mão de obra nos dias atuais é um desafio, e esse desafio tem que ser superado por várias mãos”, afirmou o secretário Jaime Anselmo Filho. “Recebemos o diretor Josival Júnior, do Sinapro, aqui na Secretaria, e é uma honra articular a formação de novas turmas com apoio de entes como o Sistema S, Governo do Estado, Prefeitura e o próprio Sinapro, para qualificar nosso mercado.”

Proposta ganha alternativas práticas para Caruaru

A proposta inicial apresentada pelo Sinapro-PE foi bem recebida pela gestão municipal. Segundo Josival Júnior, a reunião gerou encaminhamentos práticos que podem acelerar a implementação de uma solução.

“A visita foi produtiva, e o secretário trouxe uma solução prática: tentar criar um curso de extensão dentro dos cursos técnicos que já existem em Caruaru. A ideia é analisar as cadeiras atuais, identificar o que falta e, com apoio do Sistema S ou do próprio Sinapro, complementar essa formação e já inserir esses profissionais no mercado”, afirmou Josival.

Embora a alternativa não seja exatamente como a proposta original, o dirigente do Sinapro-PE considera que é “uma solução tão eficaz quanto”.

Além disso, Josival aproveitou a oportunidade para solicitar apoio da Secretaria no fortalecimento da relação do mercado publicitário com instituições de ensino superior como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE), ampliando as possibilidades de cooperação e formação continuada.

Mercado em expansão exige mão de obra qualificada

Com um crescimento de 12% em 2024, o mercado publicitário brasileiro movimentou R$ 26,3 bilhões, segundo o Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão). Caruaru, como principal polo de comunicação fora da capital, sente os efeitos da escassez de mão de obra qualificada — um entrave ao desenvolvimento de agências, produtoras e veículos locais.

A cidade já conta com cursos técnicos em Rádio e TV, Produção Audiovisual e Design, mas a ausência de um curso focado em Publicidade e Propaganda limita a consolidação do setor como vetor da economia criativa.

União de forças para transformar a formação no interior

A iniciativa do Sinapro-PE, somada ao comprometimento da gestão municipal, abre caminho para a criação de um hub educacional de comunicação em Caruaru, capaz de formar talentos e impulsionar a economia local.

A implantação de uma formação técnica — seja em formato tradicional ou por meio de extensão nos cursos existentes — é um passo importante para consolidar Caruaru como referência regional em publicidade, inovação e criatividade. A proposta reforça a importância da articulação entre o setor produtivo e o poder público para transformar a realidade do interior pernambucano com educação, capacitação e oportunidade.

Pernambuco celebra 40ª edição da Rodada de Negócios da Moda (RNMP)

A cidade de Caruaru será novamente palco de um dos eventos mais relevantes para o setor de moda do Nordeste. Nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2025, o Polo Caruaru recebe a 40ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco (RNMP), realizada pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e pelo Sebrae-PE. Há 40 edições, o projeto movimenta a economia local, impulsiona marcas e fortalece a imagem do estado como polo estratégico da moda brasileira.

O evento, que reúne centenas de lojistas, fabricantes e compradores de todo o país, contará com 200 empresas expositoras dos estados de Pernambuco, Goiás, Alagoas, Santa Catarina, Paraná, Bahia, São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro. Nesta edição, serão apresentados os lançamentos Primavera/Verão 2025/2026, que estarão nas vitrines do comércio brasileiro ainda no segundo semestre do ano.

O presidente da Acic, Cláuston Pacas, destaca a importância da iniciativa que há duas décadas qualifica, fortalece e impulsiona o Polo de Confecções de Pernambuco, juntamente com parceiros e patrocinadores estratégicos. “Duas vezes por ano, os expositores participam de um evento voltado à comercialização, que garante pedidos entre edições e movimenta toda a cadeia da moda nacional. A Associação viabiliza a vinda de compradores de diversas regiões do Brasil, arcando com as despesas, um diferencial do modelo implementado pela Acic na região”.

Para o superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, ao longo de seus 20 anos, a Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco tem sido um importante instrumento de transformação para as indústrias de confecções do território, funcionando como um acesso das marcas pernambucanas ao varejo e atacado nacional. “São duas décadas de contribuição para que tenhamos um Polo de Confecções cada vez mais reconhecido pela sua qualidade e diversidade de produtos, e o Sebrae se orgulha disso. Na 40ª RNMP, a instituição apoiará 100 pequenos negócios, subsidiando a participação deles no evento”, ressalta.

Conexões que geram resultados
A RNMP é uma iniciativa reconhecida nacionalmente por promover encontros comerciais que resultam em milhões de reais em negócios por edição, fortalecendo não apenas grandes marcas, mas também micro e pequenas empresas.

Nesta 40ª edição, uma série de ativações especiais celebrará as duas décadas de história do evento, como a Linha do Tempo, que contará os principais marcos dessa trajetória de sucesso. Também estão previstas homenagens a expositores e compradores que ajudaram a consolidar a Rodada como referência nacional no setor de moda.

Participação nacional com realização em Pernambuco
Mais do que uma feira de moda, a RNMP é uma vitrine da criatividade, inovação e força produtiva de Pernambuco. Mas, sua importância ultrapassa as fronteiras do estado.

Apesar de ser realizada em Caruaru, a Rodada se consolidou como evento nacional, integrando o calendário de compras de lojistas de todo o Brasil. Isso faz com que indústrias de outros estados também participem como expositoras, promovendo suas coleções e ampliando mercados.

Além das confecções e acessórios, o evento também abre espaço para fornecedores de soluções e serviços para a indústria da moda, promovendo conexões em toda a cadeia produtiva.

InoveTex
O InoveTex, por exemplo, é um espaço dedicado aos fornecedores da cadeia têxtil, que podem apresentar ao público credenciado novidades em fios, tecidos, aviamentos, tecnologia e soluções financeiras.

O espaço é uma oportunidade estratégica para expandir negócios e alcançar novos mercados, aproveitando o fluxo segmentado de visitantes do evento.

Pernambuco que Cresce
A Rodada também se destaca por incentivar a entrada de novas marcas no mercado nacional. O espaço Pernambuco que Cresce é uma iniciativa voltada exclusivamente para micro e pequenas empresas que estão em fase de estruturação, fortalecimento ou expansão no setor da moda.

Criado na 25ª edição da RNMP, o projeto funciona como porta de entrada para a participação tradicional no evento. As empresas são organizadas por segmento e expõem seus produtos em estandes compactos e acessíveis, adequados ao porte do negócio.

Mais informações sobre a 40ª RNMP podem ser obtidas no site oficial: www.rnmp.com.br

SERVIÇO
40ª Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco – RNMP
📍 Polo Caruaru – Caruaru, PE
📅 04, 05 e 06 de agosto de 2025
🎯 Moda Primavera/Verão 2025/2026

Quase 130kg de cocaína foram apreendidos no Sertão

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da 12ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico (12ª DPRN/DENARC/DIRESP), de Petrolina, deflagrou nesta quarta-feira (16), uma importante ação que resultou na prisão em flagrante de um homem e na apreensão de aproximadamente 128 quilos de cocaína pura, conhecida como cocaína de exportação.

A operação foi coordenada pelo delegado Joseilton Sampaio e integra uma série de diligências investigativas que vêm sendo intensificadas desde 2024. O trabalho investigativo da equipe da 14ª DPRN apontava a continuidade do envio de entorpecentes oriundos de outros estados para abastecimento na região, mesmo após várias apreensões realizadas nos últimos meses.

A partir disso, os policiais civis identificaram a rota de transporte da droga e localizaram um ônibus suspeito trafegando pela rodovia PE-360, nas imediações do município de Floresta. Durante a abordagem, os agentes encontraram o entorpecente escondido em compartimentos ocultos do veículo.

O suspeito foi detido no local e encaminhado à sede da 12ª DPRN, onde foi autuado em flagrante delito. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos na organização criminosa.

Mortes no trânsito: Maioria das mortes no trânsito no Recife acontece à noite e, mesmo assim, gestão segue desligando fiscalização eletrônica das 22h às 5h

Os números estão postos e são assustadores: no Recife, a única capital brasileira que há 19 anos desliga toda e qualquer fiscalização eletrônica – inclusive as de velocidade – das 22h às 5h, a maioria dos sinistros de trânsito acontecem exatamente no horário noturno (noite e madrugada). As informações são do Jornal do Commercio.

Em 2024, mais da metade (55%) das mortes no trânsito da capital pernambucana aconteceram à noite ou de madrugada (entre 18h e 5h59). O horário da noite (entre 18h e 0h) respondeu por 30% das mortes, enquanto a madrugada (0h às 6h) registrou 25% dos sinistros (não é mais acidente de trânsito que se define, segundo a ABNT e o CTB) com vítimas fatais.

E o que mais impressiona é que, entre o fim da noite e a madrugada, estima-se que haja uma redução de 60% no volume do tráfego de veículos, evidenciando a gravidade dos números de mortes. Os dados relacionados a 2024 fazem parte do Relatório Preliminar de Mortes no Trânsito 2025 – acessado pela Coluna Mobilidade no site oficial da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) – e estão estruturados a partir dos registros do Comitê Municipal de Prevenção de Acidentes (COMPAT) e da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Os relatórios vêm sendo publicados desde 2020, quando teve início a parceria da Prefeitura do Recife com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS), e têm o objetivo de fornecer uma análise atualizada para avaliar a série histórica e identificar padrões e perfis das vítimas, orientando estratégias e políticas voltadas para a promoção da segurança viária na cidade.

HÁ 19 ANOS O RECIFE ‘DESLIGA’ TODA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NA CIDADE

O impacto da violência no trânsito à noite e de madrugada no Recife não é de hoje, sendo verificada pelo menos desde 2020, quando a gestão municipal passou a elaborar os relatórios de segurança viária. E, mesmo assim, nada é feito para reverter esse ‘desligamento’ – na verdade, os equipamentos não são desligados, mas os registros feitos são desconsiderados pelos agentes de trânsito no momento de transformá-los em notificação.

Os números são ainda mais impressionantes porque, desde 2006, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) deixa de notificar todas as infrações de trânsito praticadas nas vias da cidade por força de uma decisão da Justiça de Pernambuco – provocada numa ação movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Na época, o juiz José Marcelon Luiz e Silva, então na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o desligamento dos equipamentos das 22h às 5h (em 2006 eram apenas os bandeirões, chamados de lombadas). O magistrado foi favorável a uma ação civil pública do MPPE, que teve como autora a promotora Andréa Nunes.

O Recife tinha apenas três equipamentos (na Cabanga, na Avenida Alfredo Lisboa e na Avenida Abdias de Carvalho) e o argumento do MPPE era de que havia um aumento no número de assaltos nessas áreas. Embora os registros não existam, comprovadamente, nos pontos onde havia fiscalização eletrônica. A CTTU recorreu até onde foi possível, mas em 2012 uma apelação foi julgada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que confirmou a sentença de 1º grau.

Até hoje, o município diz estar de mãos “atadas” sobre a questão. “À época da decisão judicial, a CTTU entrou com recurso para tentar revertê-la. Atualmente a determinação da Justiça se encontra transitada em julgado”, informou por nota a autarquia.

Em junho, a Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo) acionou judicialmente a gestão municipal do prefeito João Campos (PSB) devido ao aumento do número de ciclistas atropelados no trânsito do Recife e para que a prefeitura retome o religamento da fiscalização eletrônica à noite – principalmente a de velocidade. A entidade ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município do Recife, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e a Empresa de Urbanização do Recife (URB).

Na ação, a Ameciclo pede que a Justiça responsabilize esses órgãos por omissão na forma de conduzir a política de mobilidade urbana e segurança no trânsito da capital pernambucana. Na avaliação da entidade, é essa omissão na implementação de políticas públicas e, principalmente, de fiscalização de trânsito, que tem contribuído para que os números de mortes tenham crescido na cidade nos últimos anos.

Faculdade Alpha realiza evento de apresentação do novo Polo Caruaru com palestras e presença do Secretário de Educação

A Faculdade Alpha convida toda a comunidade acadêmica, educadores e interessados em inovação na educação para o evento de apresentação do novo Polo Caruaru, que será realizado na próxima sexta-feira, 19 de julho, a partir das 9h da manhã, no auditório do Shopping Difusora, em Caruaru/PE.

O encontro contará com palestras inspiradoras, voltadas à valorização do conhecimento e à construção de novas perspectivas educacionais. Estão confirmadas as presenças da Dra. Jaqueline Moura, com o tema “SOU+EDUCAÇÃO: Conhecimento que Transforma Vidas”, e do Mestre Bruno Marones, que apresentará a palestra “Educar para Transformar: Um Novo Capítulo Começa Aqui”.

Um dos destaques do evento será a participação especial do Secretário de Educação de Caruaru, Kaio Henrique Colaço, que ministrará a palestra “Professores do Amanhã: Construindo um Futuro”.

Todos os participantes receberão certificados de participação.

A entrada é gratuita, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem confirmar presença por meio do formulário de inscrição disponível no link:

👉🏻 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSewsQwBAk-OLtOY-egAkjpv2RqE6EWlGLYLqJ7wnksECCWEHg/viewform?usp=dialog

Serviço:

📍 Evento de Apresentação do Novo Polo Caruaru – Faculdade Alpha

📅 Data: 19 de julho

🕘 Horário: A partir das 9h

📌 Local: Auditório do Shopping Difusora – Caruaru/PE

🎓 Certificado incluído

Moraes mantém prisão do general Braga Netto

O ministro da Casa Civil, Braga Netto, fala à imprensa no Palácio do Planalto, sobre os 500 dias de governoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a prisão do general Walter Braga Netto.

General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa do general, que ocupou os cargos de ministros da Casa Civil e da Defesa na gestão de Bolsonaro. Segundos os advogados, a ação penal do Núcleo 1 da trama golpista caminha para o julgamento final, e não há motivos para a manutenção da prisão.

Apesar de argumentação apresentada pela defesa, Moraes entendeu que a prisão de Braga Netto deve ser mantida.

“A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, decidiu o ministro.

Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Trump contra o Pix: entenda o que pode ter motivado críticas dos EUA

Brasília (DF), 16/01/2025 - Aplicativo bancário para pagamento financeiro em pix. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Os Estados Unidos iniciaram na terça-feira (15) uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram suspostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

A medida foi anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em documento chamado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Não há menção direta ao Pix, mas o texto cita os “serviços de pagamento eletrônico do governo”.

“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz a única menção ao tema.

Um dos motivos especulados para a medida é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma funcionalidade nova no aplicativo de mensagens: a possibilidade de enviar e receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. Uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função.

As justificativas eram de que seria necessário avaliar riscos, garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e existirem potenciais riscos para a concorrência.

A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entende que a medida tomada à época foi correta.

“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, diz a economista.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT – Pagamentos Instantâneos”.

Em dezembro do mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.

Alternativa ao dólar
A economista da PUC-SP também entende que o Pix incomoda o governo norte-americano por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais que envolvem brasileiros.

“Alguns países aceitam pagamentos de brasileiros com Pix. Por exemplo, Paraguai e Panamá. Em alguns comércios, eles têm cartazes dizendo: ‘brasileiros, paguem com Pix’. Comerciantes abriram contas aqui no Brasil, recebem o pagamento aqui. E isso, antigamente, passava pelo dólar. Isso é prejudicial ao interesse de controle norte-americano. Quanto menor a demanda por uma moeda, menos ela vale”, diz.

Para Cristina Helena Mello, operadoras de cartão de crédito norte-americanas também podem se sentir ameaçadas com a nova funcionalidade do “Pix Parcelado”, previsto para começar a funcionar em setembro de 2025. Os usuários brasileiros vão poder parcelar transações de maneira semelhante ao cartão de crédito, enquanto o recebedor continua recebendo o valor total instantaneamente.

Independentemente das críticas e motivações norte-americanas, a economista da PUC-SP defende o Pix como um sistema de pagamento eficaz e inclusivo. Números do Banco Central mostram que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024.

“Ele, de fato, permitiu que uma série de pessoas de menor renda tivesse acesso a uma forma de transação monetária barata. Os pequenos negócios, as pessoas mais simples mesmo, como pedreiros, faxineiras, mesmo pessoas em situação de rua”, defende a economista.

“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, complementa.