O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

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A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

Decisão

Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.

A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.

Conciliação

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.

Nesta quinta-feira (17), o *Circuito Fenearte* inaugura a *exposição “Casa de Farinha – Mandioca, o Pão da Terra”*, às 19h, no Mercado Eufrásio Barbosa. Essa é uma mostra multimídia que tem curadoria do antropólogo e jornalista Bruno Albertim e da gastróloga e assessora de Gastronomia da Secretaria de Cultura de Pernambuco, Dianne Sousa. A mostra fica em cartaz até 24 de agosto e a visitação é gratuita.

A exposição trata dos aspectos socioculturais e históricos da farinha de mandioca como um dos ingredientes de maior importância identitária na cultura pernambucana e brasileira. Será reproduzida uma casa de farinha tradicional no pavilhão central do mercado, incluindo os utensílios históricos e tradicionais para a produção da farinha. Toda a estrutura cenográfica da mostra foi de responsabilidade dos arquitetos Isac Filho, Amanda Piquet, Lucio Omena e Peu Carneiro.

No Centro de Convenções, os portões abrem a partir das 14h para o pavilhão. A partir das 15h, o *Palco Pernambuco Meu País* inicia a sua programação com o Maracatu Leoa da Serra, de Lagoa do Itaenga, seguido pelo Afoxé Povo de Ogunté, do Recife. A Mestra Cleonice e a Ciranda Rainha da Mata vem de Nazaré da Mata colocar o público para cirandar às 17h. O Baixinho dos Oito Baixos, de Vicência, dá continuidade à festa e Zé Barreto de Assis, de Bezerros, vem logo em seguida. Quem encerra a programação do palco é o recifense Vinícius Barros.

A *Cozinha Fenearte* retoma suas atividades nesta quinta com o chef Thiago das Chagas e seu “Sommelier de Farofa”, às 16h, e a Confeitaria do Oliveira marca presença com a “Tríade da Farinha”, às 18h. As receitas são transmitidas ao vivo no canal do YouTube da Fenearte e acontecem no mezanino da feira, onde também ocorrem as *oficinas*.

No Espaço Janete Costa, as *Conversas Instigantes* continuam discutindo saberes tradicionais. Sob mediação da jornalista Valentine Herold, às 17h, o painel “As influências ciganas nas artes manuais e festas populares – A história das La Ursas” com o ativista cigano Sinti-Manush e o escritor Nicolas Ramanush. O bate-papo vai contar sobre como as manifestações culturais ciganas foram incorporadas e popularizadas na cultura brasileira.

Às 19h, o painel “Inteligência manual: a arte e o software de letristas e abridores de letra”, que conta com Fernanda Martins, designer e pesquisadora nas áreas de Tipografia e História do Design, em especial na Amazônia, e diretora geral do Instituto Letras que Flutuam; e a designer e pesquisadora do projeto Letras da Ilha, em Itamaracá, Lili Nascimento. A conversa traz um olhar atento, objetivo e artístico para esse saber e fazer cotidiano que é típico de comunidades ribeirinhas e pesqueiras em toda região do país.

Os serviços de *acessibilidade* da feira seguem disponíveis, com visita guiada recebendo agendamentos via whatsapp — através do (81) —, bem como a Casa das Asas também está com a programação infantil durante todo o horário da feira. O *Traslado Fenearte* sai a cada 15 minutos dos shoppings Recife, Riomar, Plaza, Tacaruna e Patteo das 13h às 23h.

*25ª FENEARTE | PROGRAMAÇÃO 17 DE JULHO*

*EXPOSIÇÃO CASA DE FARINHA – MANDIOCA, O PÃO DA TERRA* | _Mercado Eufrásio Barbosa, Olinda_

16 de julho a 24 de agosto

*Visitação:* terça-feira a domingo, das 8h às 17h.

*Local:* Centro Cultural Mercado Eufrásio Barbosa — Largo do Varadouro, Olinda.

*PALCO PERNAMBUCO MEU PAÍS* | _Praça de Alimentação_

15h – Maracatu Leão da Serra (Lagoa de Itaenga)

16h – Afoxé Povo de Ogunté (Recife)

17h – Mestre Cleonice e a Ciranda Rainha da Mata (Nazaré da Mata)

18h – Baixinho dos Oito Baixos (Vicência)

19h – Zé Barreto de Assis (Bezerros)

20h30 – Vinícius Barros (Recife)

*COZINHA FENEARTE* | _Mezanino Fenearte_

16h — Thiago das Chagas (Recife) — “Sommelier de Farofa”

18h — Confeitaria do Oliveira (Recife) — “Tríade da Farinha”

*OFICINAS* | _Mezanino Fenearte_

*Horários:* terça a sexta-feira, das 14h30 às 17h30 e das 18h às 21h.

Sábados e domingos, das 13h às 16h e das 17h às 20h

1. Rimas e métricas para Cordéis – com Poeta Altair Leal

2. OMaia Ensina: Mãos que Moldam o Couro – com Robson Rodrigues

3. Do Cais ao Sertão: Oficina de Gravura Popular com Materiais Recicláveis – com Tatiane Renata

4. Vivenciando a Arte da Olaria – com Ateliê Micaella Alcantara

5. MangueTech, Do Resíduo Eletrônico à Arte Popular – Com Artec (Arte com Resíduos Eletrônicos)

6. Bonecos de Mamulengo Salvaguardando a Tradição – com Associação Cultural dos Mamulengueiros e Artesãos de Glória

7. Técnicas com Linhas Pingouin

*CONVERSAS INSTIGANTES* | _Espaço Janete Costa_

MEDIAÇÃO: Valentine Herold, jornalista

*17h – As influências ciganas nas artes manuais e festas populares – A história das La Ursas*

*CONVIDADO*

Nicolas Ramanush – ativista cigano Sinti-Manush e escritor

*19h – Inteligência manual: a arte e o software de letristas e abridores de letra*

*CONVIDADOS*

Fernanda Martins – designer e pesquisadora nas áreas de Tipografia e História do Design, em especial na Amazônia. É doutora em História do Design e fundadora e diretora geral do Instituto Letras que Flutuam

Lili Nascimento – designer, desenvolve a pesquisa Letras da Ilha, que investiga a tipografia vernacular dos letreiros de embarcações da Ilha de Itamaracá

*FENEARTE 25 ANOS – “A FEIRA DAS FEIRAS”*

Política pública que já marcou a história do artesanato brasileiro e que continua vibrante e aguardada por mestres, artesãos e toda a gente que reverencia a cultura popular, a *Fenearte — Feira Nacional de Negócios do Artesanato* chega à 25ª edição envolta por uma atmosfera de festa. Neste ano, a Maior Feira de Artesanato da América Latina fará uma celebração à própria memória, com o tema *“A Feira das Feiras”*. Será de 09 a 20 de julho, no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda.

Ao mesmo tempo em que valoriza a própria história, a *25ª Fenearte* fará a sua comemoração evocando as feiras livres de todo o Estado. Foram nelas onde primeiro os artesãos puderam mostrar as suas artes e delas sobreviverem, como os mestres do barro em Caruaru, os loiceiros e os seus utilitários; os artesãos da cestaria em palha, do vestuário em couro e dos brinquedos de madeira e de pano; as rendeiras que resistem na Feira da Renascença de Pesqueira.

Realizada pelo Governo do Estado por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco — Adepe, a *25ª Fenearte* já está com ingressos à venda pelos sites da Fenearte e Adepe e em pontos físicos.

*25ª Fenearte — Feira Nacional de Negócios do Artesanato*

*Quando:* 09 a 20 de julho de 2025

*Onde:* Pernambuco Centro de Convenções (Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Salgadinho, Olinda)

*Horários:*

Segunda a sexta-feira — 14h às 22h

Sábado e domingo — 10h às 22h

*Ingressos:*

Segunda a quinta-feira — R$ 12 (entrada inteira) e R$ 6 (meia-entrada)

Sexta-feira a domingo — R$ 16 (entrada inteira) e R$ 8 (meia-entrada)

À venda pelos sites www.fenearte.pe.gov.br, www.adepe.pe.gov.br e www.evenyx.com/25a-fenearte, além de pontos de venda nos shoppings *Boa Vista* (quiosque Ticket Folia); *Plaza* (loja Crabolando); *RioMar* (quiosque Ingresso Prime) e *Tacaruna* (lojas Club da Miçanga). Além das unidades da *Casa do Pará* (Boa Viagem, Casa Forte, Caxangá, Espinheiro, Imbiribeira, Olinda, Piedade, Pina, Porto de Galinhas e também em João Pessoa) e da *Trois Barbearia* (Boa Viagem, Parnamirim, shoppings Recife e RioMar, além de Caruaru).

Por Jorge Quintino.

A sensibilidade do prefeito Rodrigo Pinheiro marcou o início de uma nova era em Caruaru — uma era de inclusão verdadeira. Sua visão humanizada da gestão pública tornou possível a chegada do CAMPI (Centro de Atendimento Multidisciplinar Pedagógico e Interdisciplinar) à nossa cidade. Este projeto se tornou um divisor de águas no cuidado com crianças e famílias atípicas, que por tanto tempo foram invisibilizadas pelo poder público.

O CAMPI representa mais do que um equipamento público: é um símbolo de respeito, acolhimento e justiça social. Em Caruaru, agora essas famílias não estão mais sozinhas. Encontraram respaldo, escuta e um serviço que entende suas necessidades com profundidade e compromisso.

Para isto buscamos apoio federal em Brasília. Ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, do vereador Hugo Chaves e do CEO do CAMPI, Humberto Bassin, discutimos caminhos para expandir essa política pública tão necessária. A atuação do deputado Fernando Monteiro tem sido essencial para garantir recursos e consolidar essa rede de apoio. Já o vereador Hugo Chaves tem sido um parceiro incansável, somando forças e contribuindo com sua dedicação para fortalecer esse movimento.

Nosso compromisso segue firme: onde houver uma demanda esquecida, haverá a nossa luta por visibilidade, cuidado e respeito. Continuaremos trabalhando para que Caruaru siga sendo referência em inclusão, atenção às diversidades e políticas públicas de verdade. Porque inclusão não pode ser só discurso: tem que ser ação, tem que ser realidade.

Jorge Quintino é vereador de Caruaru.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, sai oficialmente de férias nesta quarta-feira (16). Durante o período, a vice-prefeita, Dayse Silva, assumirá a Prefeitura. O Chefe do Executivo ficará afastado até o dia 31 de julho.

“Depois de intensos dias de trabalho e cuidando desta cidade que amo, vou me ausentar por 15 dias para cuidar de assuntos pessoais e ter um breve descanso. Prometo voltar com mais energia e força para continuar cuidando de todos os caruaruenses”, disse o prefeito.

Nesta quarta-feira (16), o vereador Anderson Correia (PP) participou de uma importante reunião com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL), a convite da própria instituição. O encontro teve como objetivo debater questões estruturais, sociais e econômicas que afetam o centro da cidade, buscando soluções para os desafios enfrentados pelo comércio local.

Recepcionado pelo presidente da CDL, Rossini Batista, e pelo 3° vice-presidente, Almir Bezerra, Anderson ouviu atentamente as demandas apresentadas pelos representantes do setor. Entre as principais preocupações estão questões relacionadas à mobilidade urbana, infraestrutura, limpeza, segurança e meio ambiente, fatores essenciais para o fortalecimento do comércio de Caruaru. Durante a reunião, o parlamentar propôs a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, com o objetivo de envolver autoridades, instituições públicas e privadas, além da sociedade civil, na construção de políticas públicas voltadas para a melhoria do setor.

“Temos um mandato plural, capaz de discutir e contribuir com todas as demandas do nosso município. Por isso, estamos à disposição da CDL para buscarmos estratégias capazes de solucionar os desafios enfrentados por todos que fazem o Comércio, visando o impulsionamento do setor. Iniciaremos isso buscando a realização de uma audiência pública no Poder Legislativo, para reunir ideias de pessoas e entidades que possam contribuir para o levantamento de políticas voltadas para o nosso comércio. Minha gratidão à diretoria da CDL pelo convite e vamos em frente buscar melhorias para nossa Caruaru”, destacou Anderson.

A iniciativa reforça o compromisso de Anderson Correia em atuar de forma colaborativa para o desenvolvimento de Caruaru, promovendo ações que possam impulsionar o comércio e melhorar a qualidade do local em todas áreas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, para estimular o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais. A regulamentação foi elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, e prevê a redução do custo do frete e do impacto ambiental do transporte de cargas no país.

Com o programa, o governo pretende ampliar a oferta de embarcações para a navegação, criar novas rotas, reduzir custos logísticos e aumentar empregos no setor. O BR do Mar também estimula o desenvolvimento e inovação da indústria naval e implementa quesitos de sustentabilidade para permitir o aluguel de embarcações estrangeiras.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lembrou que o BR do Mar foi apresentado em 2022, mas somente agora, dois anos depois, no governo do presidente Lula, ele saiu do papel e está sendo regulamentado. “Temos hoje o privilégio de assinar esse decreto, que foi construído ao lado do setor produtivo e da indústria naval brasileira e que terá um impacto importantíssimo no fortalecimento da cabotagem no Brasil. O Programa vai fazer com que utilizemos os 8 mil quilômetros do litoral brasileiro para ampliarmos a cabotagem”, disse o ministro.

Costa Filho afirmou ainda que o BR do Mar vai fazer o setor crescer, gerar empregos e fortalecer os portos públicos brasileiros. “E ele tem o papel de reduzir os custos logísticos no país, de 20% a 60%, potencializando, ainda mais, o setor portuário brasileiro. E vai fazer com que uma carga, por exemplo, possa sair de contêineres do porto de Suape, de Pernambuco, levando para o porto de Santos, em São Paulo, reduzindo o custo, ajudando na agenda de descarbonização e ajudando na agenda da sustentabilidade.”

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o Brasil precisa desenvolver o transporte intermodal para continuar a crescer e levar investimentos para todo o Brasil. “E aí entram os nossos mares, rios e a cabotagem. Essa cabotagem vai unir ainda mais o Brasil. Isso significa desenvolvimento, significa justiça social e nós vamos diminuir a desigualdade com desenvolvimento social, com portos, aeroportos, hidrovias e cabotagem”.

BR do Mar
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, um país continental como o Brasil deve saber que os modais são complementares. “Estamos avançando nos investimentos em portos, nas TUPs, mas também nas vias expressas, rodovias duplicadas e estruturas capazes de suportar o aumento da produção e de cargas no país. O que nós estamos buscando aqui, portanto, é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo, tornar a nossa produção, seja ela de minério, seja ela industrial, agrícola, de proteína, mais competitiva para que a gente consiga gerar emprego e atividades econômicas”, afirmou.

Empresas de navegação
Para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), o programa incentiva a formação e capacitação de marítimos nacionais, operações para novas cargas, rotas e mercados, além de otimizar emprego dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Um dos instrumentos estipulados no decreto do BR do Mar prevê ainda que a EBN poderá ampliar em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira. Ou seja, se hoje tem dois navios próprios, poderá alugar mais um semelhante em capacidade. Este percentual sobe para 100%, caso a embarcação afretada seja sustentável. Se a EBN tem embarcações sustentáveis, poderá afretar o dobro de navios tradicionais com a mesma capacidade. Caso contrate embarcações estrangeiras sustentáveis, poderá afretar até três navios.

De acordo com a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, há dois tipos básicos de contratação de embarcações previstas em lei: afretamento a casco nu, quando a empresa brasileira de navegação (EBN) aluga a embarcação sem tripulação, assumindo os custos de operação e manutenção; e o afretamento a tempo, quando o armador coloca a disposição do afretador o navio completo, com tripulação, por tempo determinado.

Cabotagem
Atualmente, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios e o Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de 15% nos próximos 10 anos, devido à tendência de redução de custos. O valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.

Segundo estudos da estatal Infra SA, as modificações vão estimular a concorrência, podendo reduzir o frete em até 15%, o que pode representar uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos. A navegação também reduz em 80% a emissão de gases de efeito estufa.

Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil. Cerca de 77% da carga transportada foi em petróleo, especialmente das plataformas offshore até o porto na costa. O BR do Mar deve estimular o transporte de carga em contêiner e carga geral, que hoje respondem por 11% e 2% respectivamente do total transportado por cabotagem.

De acordo com estimativa da Infra SA, um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode representar uma redução de mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, quando comparado com o modo de transporte rodoviário.

O arquiteto e empresário Rafael Souza, da GRS Incorporadora, será um dos principais palestrantes do evento promovido pela Trinus, na próxima quinta-feira, 17 de julho. O encontro, voltado à alta incorporação de Pernambuco, discutirá caminhos inovadores para a arquitetura no setor imobiliário. A participação de Rafael trará ao debate as soluções práticas da GRS para transformar empreendimentos em experiências únicas, aliando inovação técnica, sensorial e estratégias de posicionamento de marca.

Com o tema “Repensando Arquitetura: Criando Produtos que Trazem Uma Nova Experiência para o Cliente”, a palestra será conduzida por Rafael Souza e Silvia de Castro, executiva regional da Trinus. A proposta central é provocar uma reflexão sobre o papel da arquitetura na geração de valor, no fortalecimento da identidade dos empreendimentos e na diferenciação estratégica no mercado atual.

A programação abordará cinco eixos principais: a arquitetura como ativo emocional, a valorização da identidade local e regional, a integração de tecnologias inovadoras, práticas sustentáveis alinhadas aos princípios ESG e a construção de narrativas arquitetônicas que conectem propósito, memória e experiência.

O evento também marca um passo importante na trajetória de expansão da GRS Incorporadora, que passa a contar com o suporte estratégico da Trinus. Com foco em inovação, qualidade técnica e valorização do território, a GRS busca consolidar sua presença no Nordeste com projetos que aliam responsabilidade social e experiências marcantes para o cliente final.

“Mais do que prédios, queremos entregar produtos inesquecíveis. Com a Trinus ao nosso lado, o mercado vai perceber que estamos propondo uma nova forma de fazer e viver arquitetura”, afirma Rafael Souza.

A presença dos principais players da construção civil em Pernambuco reforça o caráter estratégico do encontro, que será realizado no Espaço XP Recife, localizado na Avenida Domingos Ferreira – 2589, em Boa Viagem, a partir das 18h30. Mais informações estão disponíveis no perfil oficial da incorporadora: @inc_grs.

A cena rock caruaruense está de luto com o falecimento de Arrilson Domingos. Vocalista e guitarrista da banda de rock, Vela de Libra, ele veio a óbito, nesta quarta-feira (16), em Caruaru, em decorrência de um problema cardíaco. A morte do músico foi anunciada pelo baixista da Vela de Libra na conta do Instagram, do grupo:

“Pessoal quem fala é Paulo o baixista da banda. Infelizmente venho informar que nesta madrugada o nosso vocalista/guitarrista @arrilsondomingos veio a falecer devido a um problema cardíaco. Em breve, informaremos a data do enterro e demais informações”.

Com a sua Vela de Libra, Arrilson fez várias apresentações em palcos espalhados por Caruaru. O grupo se apresentou no último dia 29, durante o São João de Caruaru 2025, no palco Barro Urbano, na praça Nova Euterpe, e havia lançado recentemente a música “A Carne de Sol”.

Arrilson deixa esposa e dois filhos. O Blog Capital se solidariza com os familiares e amigos de Arrilson neste momento de muita dor.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (15) o relatório da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Foram 43 votos a favor e 23 contra. O texto segue agora para análise de uma comissão especial.

A proposta, principal aposta legislativa do governo Lula contra o crime organizado, busca integrar as ações das forças de segurança federais, estaduais e municipais. Também transforma a Polícia Rodoviária Federal em uma polícia viária multimodal e reforça a autonomia das guardas municipais.

Mudanças no relatório

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), fez duas alterações relevantes no texto original. A primeira foi a exclusão de um trecho que dava à União o poder exclusivo de legislar sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. “Ou a matéria é de competência privativa da União ou é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não se pode ser as duas coisas ao mesmo tempo”, afirmou o parlamentar.

Na avaliação de Mendonça, a proposta como foi enviada ameaçava o pacto federativo. “A descentralização do poder, consolidada a partir da Constituição de 1988, representa uma inequívoca opção organizacional e, mais importante, um verdadeiro compromisso democrático”.

A segunda mudança foi a retirada do termo “exclusiva” ao tratar da apuração de infrações penais pelas polícias federal e civis. Segundo o relator, a redação original fragilizava a atuação do Ministério Público e das comissões parlamentares de inquérito. “A proposta tende a abolir o núcleo essencial da repartição de atribuições entre poderes salvaguardada pelo constituinte originário”.

Racha no União Brasil

A oposição, liderada pelo PL, votou em peso contra o parecer. No União Brasil, partido de Mendonça, houve dissidência: dos sete integrantes da legenda na comissão, quatro rejeitaram o relatório.

Apesar de contar com a relatoria, o União Brasil é a sigla do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, opositor ferrenho da proposta e entusiasta do modelo americano de segurança pública, na qual a maioria das competências é concentrada nos estados, inclusiva para legislar em matéria penal.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, que deverá ser criada pela Mesa Diretora da Câmara. O colegiado deve ser instalado em agosto e terá até 40 sessões para apresentar o parecer que será discutido em Plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta que o Congresso e o governo atuarão juntos na reação à “agressão” do governo americano, com o tarifaço de 50% imposto a produtos brasileiros. As informações são de o Globo.

A declaração em vídeo divulgado, aconteceu após reunião entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministra Gleisi Hoffmann. Ao lado de Motta e Alckmin, Alcolumbre defendeu a união do Parlamento em torno da defesa dos interesses nacionais.

— O Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais, tenho conversado muito com o presidente Hugo Motta em relação a esses últimos acontecimentos e temos a compreensão, Câmara e Senado, que vamos defender a soberania nacional, os empregos dos brasileiros, os empresários brasileiros e tenho convicção que esse processo deve ser liderado pelo Poder Executivo — disse Alcolumbre.

Motta, por sua vez, disse que o parlamento está pronto para apoiar medidas do governo e reagir com rapidez.

— Aqui temos mais um momento de unidade nacional, em proteção à nossa indústria, nossos empregos e relações diplomáticas com os demais países — disse Motta.

O vice-presidente, que comanda a reação do governo brasileiro ao tarifaço, voltou a criticar a medida, que segundo ele, é inadequada e injusta.

Estamos unidos e empenhados em defender os interesses do Brasil por meio do diálogo e da negociação. Agradeço ao presidente @LulaOficial pela confiança e aos presidentes do Senado e da Câmara, @davialcolumbre e @HugoMottaPB, pelo trabalho conjunto. pic.twitter.com/O64ibItCSg

— Geraldo Alckmin (@geraldoalckmin) July 16, 2025
— Na questão comercial entendemos que há equívocos do governo dos Estados Unidos, porque tem superávit na balança comercial. É inadequado, injusto e vamos trabalhar juntos para reverter.

Nessa terça-feira foi publicado o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica.

O vice-presidente Alckmin lidera a reação do governo à tarifa de 50% a produtos brasileiros anunciada pelo presidente Donald Trump.

Alckmin conduziu reuniões nesta terça com empresários do setor produtivo e agropecuário. Uma nova rodada de reuniões vai acontecer nesta quarta (16).