Mesários atuam nas eleições suplementares de Roraima ocorridas em julho de 2026. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

A Justiça Eleitoral (JE) começou, nesta terça-feira (7), a nomear as mesárias e os mesários que irão atuar nas Eleições 2026. As juízas e os juízes eleitorais têm até 28 de agosto para publicar edital com a nomeação daqueles que atuarão no 1º e eventual 2º turno das eleições.

São nomeadas as pessoas que vão atuar como apoio logístico e como integrantes das Mesas Receptoras de Votos (MRV) – inclusive as do exterior e as específicas para voto em trânsito e de justificativa.

A JE comunica o chamamento para os trabalhos eleitorais por meio de carta de convocação, que detalha a função a ser desempenhada pela eleitora ou pelo eleitor convocado, além da data e do local da eleição e do treinamento.

A eleitora ou o eleitor deve acessar a página de Autoatendimento Eleitoral ou consultar o aplicativo e-Título. Em geral, as nomeações são feitas até 60 dias antes das eleições, mas, na dúvida, consulte seu cartório eleitoral.

Segundo o art. 120, § 4º, do Código Eleitoral, a mesária ou o mesário poderá alegar razões de impedimento até cinco dias depois da publicação do edital de nomeação. Para isso, deverá encaminhar o pedido de dispensa à juíza ou ao juiz da zona eleitoral que detém a sua inscrição, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado, e a justificativa poderá ser aceita ou não.

O prazo também vale para que partidos políticos, federações e coligações reclamem das designações.

A Mesa Receptora de Votos (MRV) é composta por quatro pessoas, que exercem as funções de:

• presidente;

• 1ª mesária/1º mesário;

• 2ª mesária/2º mesário; e

• secretária/secretário.

Atribuições

As principais atribuições do presidente da MRV são verificar as credenciais dos fiscais de partidos, federações, coligações e observadoras e observadores eleitorais, iniciar e encerrar a votação, realizando todos os procedimentos indicados pela urna. Além disso, o presidente da Mesa também deve:

• afixar em local visível, no momento da abertura da seção eleitoral, o resumo da zerésima assinado;

• adotar os procedimentos para o registro da presença das mesárias e dos mesários no início e no final dos trabalhos;

• autorizar as eleitoras e os eleitores a votarem ou a justificarem a ausência;

• solucionar as dificuldades ou dúvidas que surgirem;

• manter a ordem na seção, recorrendo à força pública, se necessário;

• comunicar imediatamente ao cartório eleitoral as ocorrências sobre as quais a juíza ou o juiz eleitoral deva decidir;

• receber as impugnações concernentes à identidade da eleitora ou do eleitor;

• zelar pela preservação da urna e de todo o material fornecido e produzido na seção eleitoral.

Mesárias e mesários

As demais pessoas convocadas para trabalhar no dia das eleições devem fazer, primeiramente, o procedimento de identificação das eleitoras e dos eleitores e, após o voto, entregar o comprovante de votação. Em caso de justificativa, é necessário conferir o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e entregar à eleitora ou ao eleitor o respectivo comprovante. Além disso, cabe às mesárias e aos mesários:

• orientar as pessoas que desejarem registrar deficiência no Cadastro Eleitoral ou atualizar o registro de deficiência visual que não exista mais sobre o uso do Formulário para Identificação de Eleitora ou de Eleitor com Deficiência;

• distribuir às eleitoras e aos eleitores, às 17h, as senhas de acesso à seção eleitoral;

• lavrar a Ata da Mesa Receptora;

• observar, na organização da fila de votação, as prioridades para votação.

As atribuições das mesárias e dos mesários estão contidas nos arts. 126 a 128 da Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026.

Benefícios

Atuar como mesária ou mesário nas eleições garante uma série de benefícios previstos em lei e regulamentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses direitos são válidos tanto para quem é convocado quanto para quem se candidata voluntariamente. Confira:

• folgas: dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento;

• auxílio-alimentação: R$ 65,00 por turno de trabalho (conforme a Portaria TSE nº 86/2025);

• concursos públicos: critério de desempate em certames, caso previsto no edital;

• horas acadêmicas: possibilidade de validação como atividade extracurricular em universidades conveniadas.

Como se voluntariar

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas de forma permanente, mas a Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas interessadas se cadastrem durante o período da campanha para facilitar a organização das zonas eleitorais. O cadastro é feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Pode se candidatar para atuar na função de mesário qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos em situação regular, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva e autoridades policiais. Além disso, também não podem ser mesários autoridade ou agente policial, bem como funcionário no desempenho de cargos de confiança do Executivo; os que pertencem ao serviço eleitoral e fiscais e delegados de partido político ou coligação.

Vale ressaltar que a inscrição, por si só, não garante a convocação.

Veja mais sobre o trabalho dos mesários e a convocação dos eleitores.

O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta prevê que o pagamento mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária. Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.

O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a defesa do projeto, a medida deve acarretar maior eficiência e segurança no pagamento das pensões alimentícias, além de reduzir a inadimplência.

“Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, escreveu a senadora em seu parecer. Segundo ainda a parlamentar, a medida deve diminuir os litígios e facilitar a regularidade das parcelas.

Acertos antecipados
Segundo o projeto, quando o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia, serão informados os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal da prestação, o prazo de duração, as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores.

De acordo com a autora da proposta a automatização do procedimento deverá ampliar o controle e a transparência das transações financeiras.

Menos litígios
As regras atuais preveem que a pensão alimentícia pode ser debitada do salário do devedor. No entanto, se a pessoa não tiver vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça quando não acontece o pagamento.

Segundo o projeto aprovado, caso não haja saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, a pessoa pode ter contas bloqueadas até o limite do valor da prestação em atraso. Se essa pessoa for empresário individual, os bens podem ficar indisponíveis e serem convertidos em penhora se a inadimplência perdurar.

A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições.

O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

Quem recebe
O lote contempla pessoas não obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.

Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de pedido prévio pelo contribuinte.

O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.

Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, a pessoa precisa ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback este ano por não cumprir um desses requisitos.

Como consultar
A consulta poderá ser feita no portal da Receita Federal, por meio da página Consulta cashback, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.

Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise ser ajustada.

Pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias comuns nem emissão de ordem de pagamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático, como não possuir chave Pix cadastrada até o prazo estabelecido, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil para receber, poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para pedir a restituição.

A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal traz instruções para o preenchimento online ou através dos programas geradores de declaração dos anos anteriores.

Lote separado
A Receita destaca que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram declaração por não serem obrigados.

Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

Os interessados em uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem se inscrever no processo seletivo do segundo semestre. O prazo de inscrições começou nesta terça-feira (7) prossegue até a sexta-feira (10).

O procedimento deve ser feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O candidato deverá optar por concorrer a bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital nº 51/2026, publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode se inscrever
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública
ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada
ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada
ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação
ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.

Já para as bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.

Classificação
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

inscrições: 7 a 10 de julho
resultado 1ª chamada: 15 de julho
resultado 2ª chamada: 5 de agosto
lista de espera: 26 e 27 de agosto
resultado lista de Espera: 1º de setembro

Por Marcelo Rodrigues

Caminhar pelas ruas dos municípios do Nordeste brasileiro revela uma paisagem que se tornou invisível: postes carregados de dezenas de cabos mortos, abandonados por empresas que os instalaram e nunca retornaram para removê-los. O fenômeno é tão comum que deixamos de reconhecê-lo como problema, naturalizando o caos aéreo que corta o céu urbano. Essa negligência merece ser nomeada corretamente: abandono de infraestrutura que compromete a segurança pública.

O mecanismo é simples e revoltante. Operadoras de telecomunicações instalam redes, realizam manutenções, trocam tecnologias e deixam para trás quilômetros de cabos inutilizados pendurados nos mesmos postes que sustentam a fiação ativa. Sem fiscalização rigorosa ou prazos para retirada, sem ônus real para quem descarta dessa forma, o material se acumula ano após ano, formando os populares “cachos” e “barrigas” que se arrastam pelas ruas. O que deveria ser temporário se transforma em passivo permanente, e a cidade paga a conta.

Os riscos são concretos. Cabos soltos podem tocar a fiação elétrica ativa, provocando curtos-circuitos, incêndios e choques que colocam pedestres, ciclistas e motoristas em perigo. Emaranhados que descem até a altura de veículos comprometem a mobilidade. Bombeiros relatam dificuldade de acesso durante ocorrências justamente pela quantidade de fios sobrepostos. Além disso, há o impacto sobre a paisagem urbana, o valor imobiliário das áreas afetadas e a autoestima de cidades que investem em requalificação enquanto o céu permanece rasgado por lixo eletrônico.

Iniciativas municipais recentes voltadas à retirada sistemática desse material merecem ser tratadas como política pública estruturante, não como ação pontual. Quando uma autarquia municipal mapeia completamente a rede de postes, quantifica toneladas de cabos mortos, organiza a fiação ativa e devolve ruas inteiras à ordem, está corrigindo uma falha de mercado que o setor de telecomunicações nunca teve incentivo para resolver. Não existe lucro imediato em desmontar cabos obsoletos, apenas custo. Onde há custo sem obrigação legal severa, a tendência do mercado é sempre a inércia.

Não é coincidência que essa mobilização ganhe força em capitais nordestinas. A região, historicamente cobrada por resolver deficits de infraestrutura, encontra agora um novo capítulo de sua agenda de modernização: o combate ao abandono aéreo. Ao retirar toneladas de fiação morta, gestões municipais mostram que planejamento urbano de qualidade depende, antes de tudo, de vontade política para confrontar interesses que preferem manter o problema invisível.

Contudo, ações isoladas não bastam para resolver um problema estrutural que se repete em praticamente toda a malha urbana nordestina. É preciso que essa postura deixe de ser exceção e passe a ser padrão exigido. Municípios que ainda não iniciaram levantamentos sistemáticos precisam entender que a inércia tem preço: em acidentes, processos judiciais, imagem institucional e, sobretudo, em vidas colocadas em risco. Regulação clara, prazos definidos para retirada de cabos, penalidades efetivas para operadoras e parcerias entre autarquias e concessionárias são caminhos já testados que produzem resultados mensuráveis.

Há também uma dimensão ambiental. Cabos abandonados acumulam-se como resíduo eletrônico com componentes que exigem descarte adequado. Cidades que dão destinação ambientalmente correta ao material recolhido fecham um ciclo que alcança a sustentabilidade urbana.

O que está em jogo não é apenas aparência, mas segurança pública, eficiência regulatória e respeito ao espaço coletivo. Cidades que convivem com quilômetros de fiação morta terceirizam para o acaso um risco que poderia ser eliminado com planejamento e fiscalização. As experiências recentes de municípios nordestinos provam que a solução é técnica e política. Falta replicá-la em escala, com a coragem de quem entende que uma cidade só é verdadeiramente moderna quando também cuida do que está pendurado sobre ela.

Marcelo Augusto Rodrigues, é jurista, observador urbano, sertanista, consultor ambiental, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

Em formato de imersão consultiva e prática, a Masterclass de Vendas HGS reúne time de grandes nomes do mercado para contribuir com o posicionamento de negócios locais

Competir no mercado diante de concorrentes que praticam preços excessivamente baixos ou que oferecem produtos de menor qualidade é um dos cenários mais complexos para empresários de serviços e varejo. No entanto, especialistas afirmam que baixar o preço para acompanhar a concorrência é um caminho perigoso que costuma corroer a saúde financeira do negócio. A verdadeira saída está na construção de um posicionamento de mercado forte e na clareza ao comunicar a proposta de valor ao cliente.

O tema será amplamente debatido na Masterclass de Vendas da HGS, programa imersivo que acontece em Caruaru ao longo de dois finais de semana de agosto, nas sextas e sábados, 21, 22, 28 e 29 de agosto. O treinamento foi estruturado com foco em aplicação imediata na realidade das empresas participantes, permitindo que os empresários, líderes e gestores construam suas estratégias durante o próprio evento.

Para garantir profundidade e diferentes visões de mercado, a HGS Academy escalou um time de especialistas, empresários e diretores renomados. A programação oficial contará com a condução de Arthur Bessone, Estavam Alves, Stéphannie Coutinho e Kassius Leandro, além de painéis de debate com convidados de destaque no cenário corporativo, como o CEO do Grupo A1, Alan César e o cofundador da Virthon Energia Solar, Thulio Assunção (Virtron). O encerramento será conduzido pelo especialista em vendas, Hildegard Assis.

“Vamos trabalhar a construção de argumentos comerciais robustos que reforcem o valor da oferta. O empresário do Agreste precisa fortalecer a maneira como se diferenciar pela qualidade e pela inteligência de mercado, e não pelo sacrifício de suas margens”, destaca a organização da imersão.

O evento oferece um ambiente propício para o networking de alto nível, troca de experiências reais entre empresários e uma visão ampliada sobre as novas tendências de consumo. Mais informações no telefone (81) 98190-9101.

No primeiro semestre deste ano, a produção de veículos – que engloba automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões – cresceu 8,8% em relação ao mesmo período do ano passado, com 1,37 milhão de veículos produzidos. Este foi o melhor primeiro semestre desde 2019, divulgou nesta terça-feira (7) a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

Segundo a Anfavea, o principal crescimento foi no segmento de automóveis, cujas vendas avançaram 23,7%, com 208 mil unidades a mais do que no primeiro semestre do ano passado. Já o segmento de veículos pesados, como caminhões e ônibus, seguem em recuperação mais lenta.

No semestre, as vendas de caminhões recuaram 10,5%, enquanto os ônibus registraram queda de 11,6%. E, embora no mês de junho ambos os segmentos tenham apresentado resultados melhores do que no ano passado, o desempenho ainda não foi suficiente para reverter a expectativa de mais um ano de retração.

Quanto aos emplacamentos, o crescimento foi de 18,5% no primeiro semestre do ano, com 1,42 milhão de veículos comercializados. Em junho foram 272,5 mil unidades comercializadas, alta de 28% frente a junho do ano passado.

Expectativa para o ano
Com o desempenho acima do esperado no primeiro semestre, principalmente nas vendas de veículos no mercado interno, a Anfavea decidiu revisar para cima a sua expectativa de crescimento para o ano.

Agora, a associação disse esperar que o Brasil feche o ano de 2026 ultrapassando a marca de 3 milhões de autoveículos emplacados, patamar que não é alcançado desde 2014. Se essa projeção se confirmar, diz a entidade, o crescimento será de 12,1% em relação a 2025, bem acima dos 2,7% previstos no início do ano.

Já a previsão do ano relacionada à produção passou de 3,7% para 5,8%, com expectativa de 2,8 milhões de autoveículos produzidos.

Exportações e importações
Apesar do cenário positivo, as exportações continuam sem apresentar sinal de recuperação no semestre, com queda de 21,2% em relação ao mesmo período do ano passado, somando 216,6 mil unidades exportadas. Considerando-se apenas o mês de junho, o recuo foi de 26,7% sobre junho do ano passado, com 36,7 mil unidades exportadas.

As importações, por sua vez, somaram 280,6 mil unidades, o que representou aumento de 22,8% no primeiro semestre. Em junho foram importadas 57 mil unidades, crescimento de 49,3% em relação a junho do ano passado.

Em meio às negociações para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil identificou uma abertura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao crime transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Após uma nova rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o ministro avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo.

“Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto”, afirmou.

Segundo o ministro, a expectativa é realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e um encontro político com o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do encerramento da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas.

Apesar do avanço em alguns temas, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo pretende manter as negociações restritas à questão tarifária.

“A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos”, disse.

Etanol excluído
O ministro também voltou a defender que o etanol permaneça fora das negociações comerciais entre os dois países.

Segundo Márcio Elias Rosa, discutir apenas a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria nacional.

“O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem diferente para que o etanol americano possa entrar no mercado brasileiro com facilidade”, afirmou.

Ele destacou ainda que o setor é estratégico, principalmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano.

“Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias”, disse.

Diante do prazo apertado para um entendimento, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos pontos em que há possibilidade de avanço. “O prazo é curto. Temos que focar no que pode dar resultado positivo”, declarou.

Setor apoia
Durante a audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil reforçaram a posição defendida pelo governo brasileiro.

As entidades argumentaram que a queda das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas principalmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, que reduziu a necessidade de compras externas.

Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.

O que é a Seção 301
As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

O instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao fim do processo, Washington pode aplicar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.

No caso brasileiro, a investigação questiona políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.