
O recente embate entre o Executivo e o Congresso Nacional, provocado pela revogação de decretos presidenciais relacionados ao IOF, acendeu um alerta no sistema político brasileiro. A tensão exposta mostra o quanto a relação entre os Poderes da República — especialmente entre Executivo e Legislativo — se tornou frágil, repleta de disputas de protagonismo e riscos institucionais.
Em meio a esse cenário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teve um gesto que merece ser destacado: suspendeu tanto os decretos do presidente Lula quanto os atos do Congresso que os derrubaram. Mais do que uma decisão jurídica, o ato representou um chamado à responsabilidade institucional, com a convocação de uma audiência de conciliação entre as partes. A mensagem é clara: o conflito aberto entre os Poderes é perigoso.
Escalada de tensões, revanches legislativas e retaliações políticas não constroem soluções — ao contrário, agravam a crise democrática e fragilizam o pacto republicano. O protagonismo de Moraes, nesse momento, evidencia que o Judiciário pode — e deve — ser um agente de equilíbrio, não apenas um julgador técnico, mas um facilitador do diálogo.
Há um temor real de que o Congresso, ao impor derrotas ao Executivo, esteja sinalizando uma disposição de avançar também sobre o Judiciário. O episódio do IOF foi interpretado por ministros do Supremo como um aviso: o Legislativo está disposto a testar seus limites. E quando os limites institucionais são desafiados sem um mínimo de prudência, a democracia corre riscos.
É preciso reconhecer que as tensões entre os Poderes fazem parte da dinâmica democrática, mas é fundamental que essas disputas se deem dentro dos marcos do diálogo, da institucionalidade e do respeito mútuo. Quando as regras do jogo são substituídas por tentativas de imposição ou afrontas simbólicas, todos perdem: o governo, o parlamento, o Judiciário e, sobretudo, a sociedade.
A conciliação proposta por Moraes não resolve o impasse por si só. Mas é um passo importante. É a demonstração de que, mesmo em tempos polarizados, ainda há espaço para a política no sentido mais nobre do termo — como arte de construir consensos e preservar a estabilidade democrática.
O Brasil não pode se dar ao luxo de alimentar crises institucionais permanentes. Diante dos desafios econômicos, sociais e ambientais que o país enfrenta, o mínimo que se espera dos Poderes da República é maturidade e compromisso com o bem comum.
Que a conciliação seja um caminho — e não apenas um gesto.
