Presidente Lula em Brasília
28/11/2024 REUTERS/Adriano Machado

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por entender que houve propaganda eleitoral antecipada em um evento realizado neste ano. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) e também determina a remoção do vídeo do discurso das plataformas oficiais do presidente.

O processo teve origem em uma representação apresentada pelo Partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento em maio. Na ocasião, o presidente fez referência às ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), ambas candidatas ao Senado por São Paulo, em uma fala que, segundo o magistrado, incentivou o eleitorado a apoiá-las antes do início oficial da campanha.

Na sentença, o juiz entendeu que a manifestação ultrapassou o direito à livre expressão política e se enquadrou como pedido antecipado de voto, prática vedada pela legislação eleitoral. O fato de a declaração ter sido feita durante um compromisso oficial e no exercício da Presidência da República também foi considerado para a fixação da penalidade.

Ao longo da ação, a defesa de Lula argumentou que o discurso possuía caráter institucional e pediu a improcedência da representação ou, alternativamente, a aplicação da multa mínima. A decisão, porém, responsabilizou apenas o presidente. Simone Tebet e Marina Silva não sofreram qualquer sanção, já que a Justiça concluiu não haver elementos que demonstrassem participação ou conhecimento prévio do conteúdo da fala.