Pedro Augusto/Blog Capital
Muito barulho para sequer uma solução definitiva. Este foi o saldo da sessão extraordinária realizada, na manhã desta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores de Caruaru, em que vereadores discutiram e votaram requerimento solicitando ao Poder Executivo a elaboração de projeto de lei sobre a possível regularização do transporte complementar da cidade – pauta esta que já é deliberada pela própria Prefeitura.
“O que está em discussão hoje é apenas um requerimento, não uma solução apresentada. O documento solicita que o Poder Executivo encaminhe uma proposta de regulamentação, mas não aponta qual seria o caminho ou a alternativa para resolver a questão em relação a atuação dos loteiros e toyoteiros. A situação envolve um contrato vigente há mais de 15 anos”, comentou em entrevista ao Blog Ponto 81, antes da sessão, o presidente da Câmara, Bruno Lambreta.
O requerimento em questão foi apresentado pelo líder da oposição, vereador Erick Lessa, após a determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, contida no processo nº 5391-58.2016.8.17.2480, que prevê a proibição da circulação de veículos clandestinos de passageiros no município, onde já existe o atendimento à população por meio do transporte público de passageiros (ônibus), ter entrado em vigor no último dia 6.
A atual situação decorre da legislação aprovada em 2015, durante a gestão do então prefeito de Caruaru, Zé Queiroz, que estabeleceu regras para a concessão e operação do transporte coletivo no município. A aplicação dessa legislação também observa decisões do Poder Judiciário sobre a circulação do transporte complementar em determinadas linhas do território caruaruense.
“Eu li todo o processo da licitação de lá atrás e, para mim, foi uma licitação covarde, porque quem seria mais prejudicado não foi ouvido como deveria (toyoteiros). O prefeito Rodrigo Pinheiro fez todos os esforços para tentar defender a categoria e evitar que vocês fossem prejudicados, inclusive recorrendo até a última instância. Essa é a verdade. O que não dá para aceitar é ver pessoas que ajudaram a criar esse problema agora aparecerem junto com a oposição cobrando solução e tentando se colocar como defensoras da categoria”, criticou Wagner do Santa Rosa.
Após discussões acaloradas entre os parlamentares, o requerimento acabou sendo aprovado e seguirá habitualmente para apreciação do Executivo. “Este requerimento aprovado pela Câmara é uma prerrogativa do Legislativo, mas é importante esclarecer que ele, por si só, não resolve o impasse jurídico do transporte complementar. A questão envolve um processo licitatório e precisa ser tratada com responsabilidade, dentro da legalidade e com a participação dos órgãos de controle”, reforçou o líder do governo, vereador Renato Lyra.