A Prefeitura de Caruaru consultou o Serviço Social do Comércio (Sesc), por meio do Ofício nº 11.786/2026, sobre a possibilidade de desapropriação do terreno onde funciona atualmente a Feira do Paraguai. Em resposta, a instituição informou que a medida não é viável, uma vez que comprometeria por completo o funcionamento da única unidade do Sesc no município.

Do ponto de vista jurídico, a Prefeitura avalia que a desapropriação também não encontra, no caso concreto, os pressupostos legais que justificariam a adoção da medida. A legislação estabelece que a desapropriação deve estar fundamentada em necessidade ou utilidade pública ou em interesse social, conforme a finalidade e as circunstâncias previstas em lei, não se tratando de instrumento que possa ser utilizado de forma indiscriminada.

Nesse sentido, a avaliação considera que o imóvel não se encontra em situação que, por si só, caracterize uma hipótese legal de desapropriação por interesse social ou utilidade pública. Ao contrário, o espaço é utilizado para a prestação de serviços de relevante interesse social à população e integra um projeto de requalificação e ampliação que prevê investimento superior a R$ 26 milhões.

Atualmente, o Sesc disponibiliza à população de Caruaru diversos serviços e atividades, entre eles escola de educação básica, atividades esportivas, parque aquático, academia, biblioteca, programação cultural, espetáculos, exposições, cursos, turismo social, serviços de alimentação e ações de segurança alimentar, entre outras iniciativas relacionadas à sua missão institucional.

Além disso, com a conclusão das obras, o espaço deverá beneficiar todo o entorno do Parque 18 de Maio e os próprios feirantes. Entre as melhorias previstas está a implantação de um edifício-garagem, que ampliará a oferta de estacionamento para a região. O novo espaço também poderá receber diferentes modalidades de feiras, incluindo a própria Feira do Paraguai.

Durante o período de execução das obras, a Prefeitura de Caruaru garantiu a realocação dos feirantes para um espaço com estrutura adequada na Feira da Fundac, localizada em frente ao atual local de funcionamento da Feira do Paraguai.

A realocação dos feirantes estará acontecendo até o próximo dia 15 de outubro. Durante esse periodo de transição, até o final do ano, os feirantes não pagarão tarifa por feira (uso do chão). Estarão isentos da cobrança do local,tanto no atual como no novo espaço , até o final do ano.

A mudança também está alinhada a recomendações rotineiras do Ministério Público, relacionadas à necessidade de garantir melhores condições de segurança para comerciantes e consumidores que frequentam o local.

A Prefeitura reforça que permanece aberta ao diálogo com os feirantes, Sesc e Feira da Fundac, assegurando a continuidade das atividades comerciais, a segurança da população e o avanço das obras de requalificação do Parque 18 de Maio.

O candidato ao Senado Túlio Gadêlha (PSD) afirmou, nesta segunda-feira (24), durante participação em podcast ao lado da governadora Raquel Lyra, que uma das prioridades do seu mandato, já em 2027, será trabalhar para acelerar obras e projetos estratégicos para o desenvolvimento de Pernambuco, além de defender pautas que impactam diretamente a vida dos trabalhadores.

“Começar o mandato em 2027 trabalhando para ajudar a caminhar obras estruturantes, como a Transnordestina; o Canal do Sertão, sobre o qual já entreguei o projeto ao presidente Lula, que vai levar água para o Sertão do Araripe; melhorar o parque tecnológico; e dar andamento ao que é prioridade da governadora Raquel Lyra”, afirmou.

Entre as pautas que pretende defender no Senado também está o fim da escala 6×1, como parte de uma agenda voltada à melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores.

Túlio destacou que o Senado será um espaço estratégico para articular essas pautas junto ao Governo Federal e transformar as demandas da população em ações concretas. “O Senado é um espaço estratégico porque fica próximo do presidente, sugere a ele algumas medidas a partir da escuta da população”, disse.

Para o candidato, a atuação do senador deve ser construída em parceria com o Executivo. “O Executivo sempre será o protagonista, mas o Legislativo dá a estrutura para que isso possa acontecer”, ressaltou.

Ao lado de Raquel Lyra, Túlio também reforçou sua confiança na capacidade da governadora de conduzir Pernambuco. “Ter governantes com esse olhar e essa sensibilidade é muito importante. Sempre achei Raquel preparada e pronta para governar Pernambuco”, afirmou.

Blog Capital

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mantém Erick Lessa (Republicanos) condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais à governadora Raquel Lyra (PSD). O caso envolve declarações feitas pelo político quando Raquel ainda comandava a Prefeitura de Caruaru. Lessa, que atualmente é vereador e disputa uma vaga na Câmara Federal, tentou levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso não foi admitido pelo TJPE.

O processo começou após entrevistas concedidas por Lessa a emissoras de rádio da Capital do Agreste. Na ocasião, o então deputado fez acusações relacionadas a uma viagem realizada por Raquel ao exterior, questionando a justificativa apresentada para a agenda. A Justiça avaliou que o conteúdo das declarações foi além do embate político e atribuiu à então prefeita uma conduta considerada ofensiva e sem respaldo nos fatos reconhecidos no processo.

Na tentativa de derrubar a condenação, a defesa de Lessa alegou que o político estava amparado pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O TJPE, entretanto, entendeu que o caso, para ser levado adiante no STF nos moldes apresentados, exigiria uma nova análise das provas e das circunstâncias em que as declarações foram feitas. Com isso, permanece a condenação de R$ 25 mil, além das demais obrigações estabelecidas no processo.

A defesa de Erick Lessa, por sua vez, informou que a decisão ainda pode ser contestada. Em nota, os advogados afirmaram que avaliam as medidas cabíveis e sustentaram que não houve ato ilícito que justificasse a indenização. A defesa também voltou a defender que as declarações estavam inseridas no debate político e que devem ser analisadas à luz das garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

Candidato da Frente Pernambuco de Luta reuniu militantes e apoiadores no Recife em uma tarde de oficinas, arte e mobilização eleitoral

O candidato ao Governo de Pernambuco pela Coligação Frente Pernambuco de Luta (Federação PSOL/REDE e PCB), Ivan Moraes, realizou a festa de inauguração do Comitê 50 na tarde deste domingo (23). O comitê fica dentro do espaço da Casa Marielle Franco, sede do Diretório Estadual do PSOL em Pernambuco, localizada à Rua Feliciano Gomes, nº 134, no bairro do Derby, próximo ao centro do Recife.

Durante o evento, Ivan ressaltou que, apesar da falta de recursos para fazer campanha, o empenho para fazer tudo acontecer junto à sua equipe compensará as dificuldades.

“A gente tem uma equipe muito pequena. A equipe possível. A melhor equipe que a gente conseguiu formar. Só tem gente empolgada para fazer campanha, só tem gente a fim de espalhar a mensagem da gente. Porque entende que Pernambuco precisa mais e entende a necessidade que a gente tem de fazer a melhor campanha possível”, disse o candidato a governador.

A inauguração do Comitê 50 promoveu uma tarde inteira com diversas oficinas práticas e artísticas, para os(as) militantes, apoiadores e eleitores que vieram unir forças à campanha de Ivan.

Nossa força vem da coletividade, da cultura, da arte, do trabalho e do engajamento político. Hoje estamos todas e todos reunidos aqui com tudo isso junto, com muita vontade de mudança, com muita vontade de fazer muito por Pernambuco. A campanha tá linda, a todo vapor e, se a gente chegar em todo mundo, tenho certeza que vai tocar as mentes e os corações do povo Pernambucano”, concluiu Ivan Moraes.

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas entre maio e junho começaram a receber nesta segunda-feira (24) a quinta parcela do incentivo frequência.

O programa funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) que são beneficiários também podem receber a parcela pela aprovação e conclusão do ensino médio. A modalidade é realizada em ciclos de formação e, por isso, os pagamentos ocorrem de uma maneira diferente dos estudantes do ensino médio regular.

No ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano. Já no ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma delas no valor de R$ 200.

A parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos em agosto:
nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 24 de agosto;
nascidos em março e abril: recebem em 25 de agosto;
nascidos em maio e junho: recebem em 26 de agosto;
nascidos em julho e agosto: recebem em 27 de agosto;
nascidos em setembro e outubro: recebem em 28 de agosto;
nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.
Neste período, também poderão ser pagas parcelas de matrícula de 2026 e frequências de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.

Quem tem direito?
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico. Além disso, é preciso atender aos critérios abaixo:

A família do estudante ter cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026;
a renda familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa da família;
os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);
o estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
é exigida frequência em pelo menos 80% das aulas.
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos. Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, ele poderá receber os recursos bloqueados.

Pagamento
As folhas de pagamento dos incentivos são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas em nome dos próprios estudantes e pelos pagamentos.

Os beneficiados podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Pé-de-Meia
O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161

Uma análise de dados feita por pesquisadores do Einstein Hospital Israelita revelou que, após a revisão das diretrizes nacionais, a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2019 e 2023, de Natalizumabe, medicamento indicado para pacientes com formas mais agressivas de esclerose múltipla, aumentou 44,5% em todo o país.

Houve também crescimento na utilização de outras terapias de alta eficácia e redução do uso de medicamentos injetáveis de menor eficácia. No mesmo período, o número de pacientes em tratamento pelo SUS aumentou 25,9%, indicando maior acesso ao cuidado especializado.

O estudo avaliou os impactos da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença, implementada em 2021, e identificou avanços importantes na incorporação de terapias de alta eficácia. Foram analisados mais de 1,7 milhão de registros de distribuição dos medicamentos. O resultado dos estudo foi publicado na revista Multiple Sclerosis and Related Disorders.

A esclerose múltipla é uma doença neurológica autoimune e crônica em que o sistema imunológico passa a atacar estruturas do sistema nervoso central, comprometendo a comunicação entre cérebro e corpo. Embora não tenha cura, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem reduzir a frequência dos surtos, retardar a progressão da incapacidade e preservar a qualidade de vida dos pacientes.

Segundo a neurologista, coordenadora do Instituto do Cérebro do Einstein e uma das autoras do estudo, Lívia Almeida Dutra, os resultados mostram que políticas públicas construídas com base em evidências científicas têm potencial para transformar a prática clínica.

“Quando as diretrizes passam a incorporar terapias mais eficazes, aumentam as oportunidades de os pacientes receberem tratamentos capazes de controlar melhor a atividade da doença e reduzir o risco de incapacidade ao longo do tempo”, disse.

De acordo com a neurologista, com essas evidências é possível identificar experiências bem-sucedidas e adaptá-las a diferentes realidades. Para ela, fortalecer a rede de atendimento especializado é um caminho para ampliar o acesso às melhores opções terapêuticas em todas as regiões do país.

O estudo indicou ainda que a mudança no padrão terapêutico após a atualização do protocolo nacional, que permitiu a migração de pacientes para terapias de alta eficácia, aumentou 82%, enquanto as trocas entre medicamentos de eficácia semelhante diminuíram 54%, indicando maior adoção de estratégias terapêuticas alinhadas às evidências científicas mais recentes.

Segundo a análise a velocidade de incorporação das terapias de alta eficácia entre os estados brasileiros foi diferente, sendo mais rápida em locais com maior concentração de neurologistas e centros especializados no atendimento à esclerose múltipla.

“O acompanhamento de grandes bases de dados é fundamental para verificar se uma política pública está produzindo os resultados esperados, além de orientar investimentos em infraestrutura, serviços especializados e capacitação profissional. Evidências do mundo real ajudam a qualificar a tomada de decisão e a construir um sistema de saúde mais eficiente e centrado nas necessidades dos pacientes”, afirmou o gerente do Centro de Estudos e Promoção de Políticas de Saúde do Einstein Hospital Israelita e um dos autores do estudo, Lucas Hernandes Correa.

O estudo contou com a participação da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e do Registro de Doenças Neurológicas (REDONE).

A atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicada pelo Ministério da Saúde, incorporou novas evidências científicas ao tratamento da esclerose múltipla no SUS.

Entre as principais mudanças, passou a recomendar o uso do natalizumabe como primeira opção de tratamento para pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente de alta atividade, inclusive sem necessidade de falha prévia a outras terapias.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou nota de alerta sobre o uso sem indicação e sem acompanhamento médico de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, por crianças e adolescentes.

Segundo o comunicado, o uso inadequado pode aumentar a frequência e a gravidade de eventos adversos. Entre os riscos do uso sem acompanhamento estão déficit de crescimento e desenvolvimento; desidratação e distúrbios eletrolíticos; perda de massa muscular; pancreatite aguda; e problemas na vesícula.

“O uso com finalidade estética também pode servir de gatilho para transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, além de ansiedade e quadros depressivos relacionados à imagem corporal”, alertou a entidade.

A SBP também contraindica a utilização de produtos sem procedência ou registro sanitário, incluindo preparações clandestinas, manipuladas ou importadas sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“As chamadas canetas emagrecedoras não devem ser utilizadas por adolescentes com peso adequado simplesmente para modificar a aparência corporal ou atingir padrões estéticos”, destacou a nota, ao citar que tais medicamentos têm indicações específicas como obesidade e diabetes tipo 2.

“Mesmo diante do diagnóstico dessas doenças, a prescrição não é automática”, completou o comunicado.

Na avaliação da entidade, antes de decidir pela prescrição, o médico precisa avaliar a resposta da criança ou do adolescente a intervenções farmacológicas e não farmacológicas prévias, além da gravidade da doença, da presença de comorbidades, de riscos potenciais, da capacidade de acompanhamento e das expectativas do paciente e da família.

“A SBP recomenda, inclusive, substituir a expressão popular canetas emagrecedoras por medicamentos para tratar a obesidade”, destacou o comunicado, citando que a terminologia é mais precisa por reconhecer a obesidade como doença crônica, além de deixar claro que o objetivo do tratamento envolve melhorar a saúde e a qualidade de vida, não apenas a perda de peso.

“Expressões associadas exclusivamente ao emagrecimento podem contribuir para a banalização do tratamento e reforçar o estigma das pessoas com obesidade que necessitam de farmacoterapia”, completou a SBP.

Eventos adversos
A entidade reforça que os eventos adversos mais comuns desse tipo de medicamento são gastrointestinais e tendem a ocorrer principalmente durante o escalonamento da dose. São eles:

– náuseas;

– vômitos;

– refluxo;

– azia;

– diarreia;

– constipação.

A perda de massa magra também é apontada pelos pediatras como risco – a nota recomenda acompanhamento médico para ajuste da conduta diante de intolerância. Entre os eventos classificados como potencialmente graves estão pancreatite, hipoglicemia e colelitíase.

“A evidência científica disponível demonstra eficácia e segurança desses medicamentos em adolescentes quando utilizados dentro dos critérios estudados e associados às intervenções sobre estilo de vida. O problema que temos observado atualmente, principalmente nas redes sociais, não está no medicamento em si, mas na banalização”, destacou o documento.

Contraindicações
A SBP alerta que as canetas emagrecedoras são contraindicadas para pessoas com hipersensibilidade ao princípio ativo ou a componentes da formulação; para gestantes e lactantes; e para pacientes com história pessoal ou familiar de carcinoma medular da tireoide ou síndrome de neoplasia endócrina múltipla tipo 2.

“O relato de pancreatite prévia é considerado uma contraindicação relativa e requer avaliação médica individualizada”, concluiu a entidade.

Um novo pacote de investimentos vai transformar a infraestrutura urbana de Caruaru. As ordens de serviço assinadas nesta segunda-feira (24), na sede da Prefeitura, contemplam a pavimentação de 107 ruas pelo programa “Minha Rua Nova”, a construção do novo campus da Universidade de Pernambuco (UPE) e do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva, em um conjunto de obras que ultrapassa R$ 100 milhões.

Na área de infraestrutura, serão pavimentadas nesta etapa 107 ruas, sendo 68 com início imediato e outras 39 em fase de licitação para começar nos próximos dias. As intervenções fazem parte do programa “Minha Rua Nova” e contemplam os bairros José Carlos de Oliveira, Petrópolis, Pinheirópolis, José Liberato, Nova Caruaru, Jardim Boa Vista, São João da Escócia, Santa Rosa, Indianópolis e Xique-Xique. Os trabalhos incluem pavimentação em pedra granítica e bloco intertravado, sinalização viária e adequação da drenagem de águas pluviais.

Na educação, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), será responsável pela execução da nova sede da UPE em Caruaru, localizada na Avenida Marielle Franco, no bairro Nova Caruaru. A estrutura terá 12.583,32 m² de área construída, com investimento de R$ 62,3 milhões. Já o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva, no bairro Maurício de Nassau, receberá R$ 6,5 milhões para a construção de uma estrutura de 1.244,14 m², destinada ao atendimento multidisciplinar especializado na perspectiva inclusiva.

O prefeito Rodrigo Pinheiro destacou a importância das obras anunciadas. “Caruaru comemora mais um pacote de investimentos fruto da parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, desta vez em infraestrutura e educação. São obras importantes para o município, como a pavimentação de ruas e avenidas, além do campus da UPE com infraestrutura completa, fazendo com que a cidade avance e tenha uma melhor mobilidade. Trazendo mais dignidade para os moradores de cada um desses bairros e para os estudantes que frequentam a universidade de Pernambuco”, afirmou.

“Hoje a gente assina a ordem de serviço para a construção do campus da UPE, além de outro equipamento de educação, o Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva, somados a diversas obras de ruas junto com as que também estão sendo anunciadas pelo município. São obras de infraestrutura e mobilidade que, sem dúvida, vão trazer mais desenvolvimento para o município de Caruaru em parceria com o Governo do Estado”, afirmou o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras públicas de bens e serviços padronizados.

A medida foi oficializada por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cria as bases do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que pretende tornar as contratações mais rápidas e simplificar a participação de empresas.

A ideia é permitir que fornecedores usem plataformas digitais que já fazem parte de suas operações comerciais para vender ao poder público. Com isso, o governo espera aproveitar estruturas tecnológicas existentes no mercado e reduzir custos e etapas burocráticas nas compras. O decreto será publicado no Diário Oficial da União.

Cadastro simplificado
O novo sistema também prevê um credenciamento digital permanente dos fornecedores, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). O cadastro deverá valer para diferentes oportunidades dentro do Sicx, evitando que empresas tenham de apresentar os mesmos documentos a cada nova contratação.

O lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026.

O Sicx integra a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular a economia e promover práticas de desenvolvimento sustentável.

Mais espaço para MEIs
Além da regulamentação do Sicx, o governo anunciou mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que aproxima Microempreendedores Individuais (MEIs) de órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.

A ferramenta passa a contar com a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias. Entre elas estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.

Ministérios como Defesa, Saúde e Educação já participavam do programa.

Atualmente, a plataforma reúne oportunidades para MEIs que atuam em 272 atividades econômicas de prestação de serviços.

Dinheiro nas escolas
Uma das novidades é o incentivo ao uso da plataforma nas compras feitas por escolas públicas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas recebem recursos do programa. A proposta é ampliar a participação de pequenos empreendedores nesse mercado.

Mercado de R$ 933 milhões
O governo também aposta no Contrata+Brasil como ferramenta de inclusão produtiva. O país tem 13,7 milhões de MEIs ativos, mas uma parcela ainda pequena desse grupo vende para o poder público.

Dados do Sebrae citados pelo governo indicam que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para órgãos públicos. No entanto, apenas 13,6% já realizaram algum negócio com a administração pública.

Como o MEI participa
O empreendedor pode entrar na plataforma com a conta Gov.br, completar o cadastro e informar quais serviços oferece. Depois, pode pesquisar oportunidades disponíveis em sua região e apresentar uma proposta com preço e prazo de execução.

Se for escolhido, o MEI pode ser contratado diretamente pelo órgão público por meio do sistema, sem a necessidade de participar de processos com editais complexos.

A plataforma está disponível no portal oficial do Contrata+Brasil.

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

Inflação define valor
Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Pressão sobre gastos
O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

Efeito na economia
O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no Congresso
O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano