O Caruaru Shopping está funcionando em horário especial durante o mês de dezembro, incluindo o período de Natal e Ano-novo, com o objetivo de oferecer mais comodidade aos clientes nas compras de fim de ano e momentos de lazer em família.

Amanhã, dia 23 de dezembro (terça-feira), o shopping abrirá mais cedo, com lojas e operações funcionando das 9h às 23h. Já nas vésperas de Natal e Ano-novo (24 e 31/12), o atendimento será reduzido, com funcionamento das 10h às 18h para lojas e quiosques.

No Natal (25) e no dia 1° de janeiro de 2026, as lojas, quiosques e serviços estarão fechados. As operações de alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h, enquanto o supermercado abrirá das 8h às 20h. A academia não funcionará nesses feriados.

A partir do dia 26 de dezembro, o Caruaru Shopping retoma seu horário normal de funcionamento, incluindo abertura no domingo (28), conforme programação habitual.

Algumas operações contam com funcionamento específico, como o Centerplex, que permanecerá fechado nos dias 24 e 31 de dezembro, e a Loteria Super Sorte, que segue horários diferenciados ao longo do período festivo: 10h às 18h, no dia 24; fechado, no dia
25; das 10h às 18h, no dia 31 de dezembro, e, em
1° de janeiro, fechado.

“O centro de compras e convivência reforça o convite para que o público aproveite o clima natalino, a decoração especial e a variedade de lojas, serviços, gastronomia e lazer disponíveis, sempre com conforto, segurança e praticidade”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Espaço marca expansão da advocacia trabalhista no Agreste pernambucano

O advogado Thiago de Lima e França, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, inaugura nesta segunda-feira (22), às 18h, seu novo escritório de advocacia em Caruaru. Localizado na Avenida Professor José Leão, no bairro Maurício de Nassau, o espaço marca a ampliação da atuação profissional do jurista na região.

Com mais de 13 anos de experiência na área trabalhista, Thiago passa a atender em Caruaru ao lado de uma equipe formada por sócios e advogados especializados, fortalecendo a oferta de serviços jurídicos qualificados e ampliando o acesso à advocacia trabalhista estratégica e humanizada.

A chegada do escritório à cidade representa um passo importante no processo de expansão profissional, reafirmando o compromisso com uma atuação moderna, técnica e ética, voltada à defesa dos direitos trabalhistas e à construção de soluções jurídicas eficientes para trabalhadores e empregadores.

Trajetória profissional

Graduado em Direito pela Uninassau Recife, Thiago de Lima e França iniciou sua trajetória jurídica ainda no segundo período da graduação. Ao longo da formação e da carreira, adquiriu experiência em escritórios de atuação nacional reconhecida, como Santos e Mello, Serur Advogados (antigo Serur & Neuenschwander) e Siqueira Castro.

Em 2015, fundou o Teixeira e Lima Advocacia e Consultoria Jurídica, escritório no qual consolidou uma atuação pautada pela excelência técnica, ética profissional e compromisso com a justiça trabalhista. Casado e pai de dois filhos, Thiago alia sólida formação acadêmica à prática jurídica construída ao longo dos anos.

O evento de abertura reunirá convidados, profissionais do Direito, parceiros e representantes da sociedade civil.

Serviço

O quê: Inauguração do novo escritório do advogado Thiago de Lima e França

Quando: Segunda-feira, 22, às 18h

Onde: Avenida Professor José Leão, bairro Maurício de Nassau.

Casos de acidente vascular cerebral (AVC) tendem a aumentar no verão, disse à Agência Brasil o neurocirurgião e neurorradiologista intervencionista do Hospital Quali Ipanema, no Rio de Janeiro, Orlando Maia.

Segundo o médico, uma série de fatores predispõem o ser humano nessa época do ano ao AVC. Um dos principais é o próprio calor que gera uma desidratação natural das células que, por sua vez, causam um aumento da possibilidade de coagulação do sangue. “E isso tem um maior potencial de gerar AVC, porque o AVC está ligado a coágulo”, disse o médico.

Existem dois tipos de AVC. Um é o AVC hemorrágico, que é o rompimento de um vaso cerebral e representa a minoria dos casos, em torno de 20%. O outro tipo, que domina o número de casos, é o AVC isquêmico, causado pela formação de um coágulo e entupimento de um vaso. Orlando Maia explicou que, como o sangue fica mais espesso, mais concentrado devido à desidratação, isso favorece a trombose, que é a formação de um coágulo e, por isso, tem maior predisposição ao AVC.

Pressão arterial

Há outras causas que seriam relacionadas à pressão arterial. “A nossa pressão arterial no verão tem uma tendência, pelo calor, a diminuir por conta da vasodilatação. Ou seja, nossos vasos, para poder compensar o calor, se dilatam. E essa dilatação causa uma diminuição da pressão, o que favorece também a formação de coágulo e de uma outra situação cardiológica, chamada arritmia. É o coração batendo fora do ritmo”, explica o médico.

Quando isso acontece, favorece também no coração a formação de um coágulo que, entrando dentro da circulação sanguínea, tem grande predisposição de ir ao cérebro porque 30% de todo o sangue que sai do coração vão para o cérebro.

Uma outra causa do AVC, também comum no verão, é que as pessoas se cuidam menos por conta das férias, o que promove um aumento do consumo de bebida alcoólica, que, por sua vez, amplia a desidratação.

Orlando Maia afirmou que a bebida alcoólica também aumenta a possibilidade de arritmia. A negligência pode levar ainda a pessoa a esquecer de tomar remédio, o que contribui para elevar o risco de um AVC.

Doenças típicas

A isso se somam as doenças típicas de verão, como gastroenterite relacionada ao calor, o que dá diarreia, insolação e esforço físico. “Tudo isso associado faz com que a pessoa tenha uma maior tendência a ter um AVC no verão”, enfatiza.

O neurocirurgião lembrou que o tabagismo também colabora para isso. “O tabagismo hoje é uma das maiores causas externas para AVC”. O fumo contribui para a formação de uma doença cerebrovascular chamada aneurisma, que está muito ligada à nicotina.

“A nicotina bloqueia uma proteína do nosso vaso chamado elastina, diminui a elasticidade do vaso, então  pode favorecer ao AVC hemorrágico, como também causa um processo inflamatório no vaso em si, favorecendo a aderir as placas de colesterol a longo prazo e o entupimento dos vasos. Então, o tabaco é diretamente proporcional à situação tanto do AVC hemorrágico como do AVC isquêmico”, preconiza o médico.

Para o médico, o estilo de vida moderno – aliado ao tabagismo e a doenças crônicas não controladas – faz com que cada vez mais pessoas com menos de 45 anos desenvolvam a doença.

Nessa época de verão, o Hospital Quali Ipanema, por exemplo, atende cerca de 30 pacientes por mês, o dobro de épocas normais do ano. Maia diz que o AVC é uma doença muito comum.

“Se você pegar o AVC como uma doença isolada, esquecendo que há vários tipos de câncer que podem ser separados, a doença mais frequente na humanidade é o AVC. E uma em cada seis pessoas vai ter um AVC na vida”, salienta. O médico disse ser muito importante a pessoa averiguar na sua família, entre os amigos, quem teve AVC porque não são casos isolados.

Médico Orlando Maia alerta para riscos de doenças no verão   Foto: Arquivo Pessoal

Mortes

O AVC é uma das principais causas de morte e incapacidade no mundo. “Quando não mata, deixa a pessoa incapaz. Eu digo que é uma doença que não é na pessoa, mas na família, porque pelo menos duas pessoas vão ter que se dedicar a cuidar daquele doente com AVC. Além da mortalidade, ela é uma doença extremamente desabilitadora. A pessoa fica sem andar direito, sem falar direito, sem condições de se alimentar sozinha. É uma doença extremamente crítica. Quando você vê uma pessoa andando com dificuldade é porque ela já teve uma sequela ou consequência de um AVC. Ficou paralisada de um lado ou sem conseguir falar direito, sem enxergar, se pegar a área da visão, porque o cérebro é um grande computador. Vai depender da área afetada pelo problema”, assegura o médico.

De acordo com Orlando Maia, a prevenção pode evitar um AVC. “É uma doença que a gente tem que gritar para todo mundo ouvir que há prevenção e tratamento. A prevenção [envolve] o hábito de vida saudável, prática de exercício físico regular pelo menos três vezes na semana, alimentação saudável, controle da pressão arterial, tomar os remédios direitinho e não fumar. E existe tratamento”.

No passado, como não havia tratamento, quando a pessoa chegava com AVC, não havia o que fazer, a não ser controlar a pressão. Hoje, há duas formas de tratamento e quanto mais rápido a pessoa chegar a um hospital, mais eficaz será o tratamento. O primeiro é a infusão de um remédio. “Você coloca um remédio na veia que dissolve o coágulo e, na maioria dos casos, o remédio resolve”, ensina.

Quando isso não acontece, ou em outros casos mais selecionados, Maia disse que os médicos entram com um cateter na virilha da pessoa e passam um desentupidor. Esse método retira aquele coágulo, por meio de uma aspiração dentro do vaso, liberando a circulação de volta. Com isso, a pessoa retorna ao normal.

Cateter

Orlando Maia esclarece, também, que o remédio tem uma característica: “só pode ser dado até quatro horas e meia desde o início dos sintomas. Já o cateter que aspira entra em um vaso na virilha, através de um aparelho e, em casos selecionados, pode ser usado até 24 horas a partir do início dos sintomas”. Ele frisou que quanto antes a pessoa tiver o sintoma e for a um hospital, melhor poderá ser o resultado.

Os sintomas indicando que uma pessoa está tendo ou vai ter um AVC incluem paralisia súbita de um membro ou dos dois membros de um lado, ou a fala fica enrolada, ou a pessoa perde a visão de um dos lados, ou tem uma tonteira extrema.

“Esses são os sintomas principais de uma pessoa que está tendo um AVC. Ela vai ter dificuldade de movimento, de fala, de visão ou uma perda súbita da consciência. É uma doença que acontece, na maioria das vezes, de uma hora para outra. Nessa situação, não tem que esperar nada. A pessoa tem que ser levada a um hospital porque é uma emergência médica”, finaliza o neurocirurgião.

Parte dos membros do Mercosul, sob liderança da Argentina, divulgou comunicado conjunto pedindo o restabelecimento da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento foi assinado à margem da cúpula do bloco, que ocorreu neste sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), sob a presidência do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assina o comunicado, bem como o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi. A avalição do Palácio do Planalto é que um documento desses, assinado pelo Mercosul, poderia ser lido por autoridades dos Estados Unidos como um apoio a uma eventual ação militar norte-americana na Venezuela; e isso não interessa ao Brasil.

A carta não menciona a tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela nem o aumento da presença militar estadunidense na região do Caribe. O governo do presidente Donald Trump não reconhece Nicolás Maduro, no poder desde 2013, como líder legítimo da Venezuela.

Os Estados Unidos vêm bombardeando embarcações e apreenderam navios de petróleo, sob a justificativa de estar combatendo as rotas de narcotráfico que abastecem os Estados Unidos. Já para o presidente Nicolás Maduro, há interesses nas riquezas petrolíferas do país e o reforço militar na região tem o objetivo de tirá-lo do poder.

O país caribenho é um dos maiores produtores de petróleo do planeta. O produto é o coração da economia da Venezuela, e a ação norte-americana pode causar uma asfixia financeira ao país.

Comunicado

O comunicado emitido ontem foi feito em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino. Autoridades do alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru também assinaram a carta. Eles expressaram “profunda preocupação” com a grave crise migratória, humanitária e social na Venezuela, país suspenso do bloco sul-americano.

“[Os líderes] reafirmaram seu firme compromisso de alcançar, por meios pacíficos, a plena restauração da ordem democrática e o respeito irrestrito aos direitos humanos na Venezuela”, diz o comunicado.

O Mercosul foi fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e, em 2012, aceitou a Venezuela como membro. Em 2017, entretanto, o país foi suspenso por ruptura da ordem democrática, com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 e que trata dos compromissos democráticos dos países do bloco.

No comunicado, os países ainda ratificaram a validade do Protocolo de Ushuaia e reiteraram, entre outros, “a articulação de mecanismos para a defesa da democracia”. Eles pedem, ainda, a libertação dos presos políticos.

O presidente Lula não reconheceu oficialmente Nicolás Maduro como vitorioso nas eleições realizadas em julho de 2024 na Venezuela, mas o governo vem sendo “profundamente cauteloso” com os temas que envolvem o país vizinho.

Nesse sentido, a avaliação do Palácio do Planalto é que não funciona aprovar uma declaração falando que é preciso resolver um problema político e não mencionar que há uma “ameaça de solução militar” pelos Estados Unidos.

Catástrofe

Em entrevista a jornalistas, na última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro como com Trump, na tentativa de buscar uma solução diplomática para a situação. Durante a reunião do Mercosul, ele afirmou que uma intervenção na Venezuela geraria uma catástrofe humanitária e um precedente perigoso para o mundo.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados”, disse Lula aos líderes, ao discursar.

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, chamou Nicolás Maduro de “narcoterrorista” e elogiou as ações militares na costa venezuelana.

“A Argentina acolhe com satisfação a pressão dos Estados Unidos e de Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O tempo da timidez nesta questão já passou”, disse em discurso na cúpula do Mercosul.

O prêmio da Mega da Virada acumulou para R$ 1 bilhão depois que nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas na noite do último sábado (20), no Concurso 2954 da Mega-Sena. 

O sorteio com o maior prêmio da história do concurso será realizado no dia 31 de dezembro, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

No último sábado, os apostadores buscavam o prêmio de R$ 62 milhões, mas ninguém acertou os números 01, 09, 37, 39, 42, 44.

Ao todo, 38 apostas acertaram cinco dezenas sorteadas e faturaram R$ 69.615,66 cada uma.

Já os 4.069 vencedores da quadra conquistaram o prêmio de R$ 1.071,64.

A ex-presidente Dilma Rousseff receberá, da União, uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, em razão de perseguição política e tortura durante a ditadura militar no Brasil. A decisão foi proferida na última quinta-feira (18) pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, em razão da demissão que ela sofreu na época.

O relator do caso, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, afirmou que os atos praticados pelo Estado caracterizam grave violação de direitos fundamentais e ensejam reparação por danos morais.

“Foi evidenciada a submissão [de Dilma] a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais, com repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica”, diz Soares.

Ao longo dos anos, a ex-presidente deu diversos depoimentos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. A tortura contra Dilma incluiu choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez e privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outras consequências de saúde.

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, e passou quase três anos de

tida, respondendo a diversos inquéritos em órgãos militares em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

Após deixar a prisão, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do estado.

Ela continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988 e perseguida por seu posicionamento político de críticas e oposição ao governo militar. Em 1977, o ministro do Exército à época, Silvio Frota, divulgou uma lista do que chamou de “comunistas infiltrados no governo”, que incluía o nome de Dilma, o que acarretou na sua demissão.

De acordo com o desembargador federal, o valor da prestação mensal, permanente e continuada, a ser paga pela União, deve ser calculada de modo a refletir a remuneração que receberia caso não tivesse sido alvo de perseguição política.

A presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), formado por membros do Brics, Dilma Rousseff, faz pronunciamento à imprensa com a diretoria durante o 10° Encontro Anual, em Copacabana. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Anistia política

Em maio desse ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu a anistia política à Dilma Rousseff e também fez um pedido de desculpas pelos atos perpetrados pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.

Para o colegiado, ficou comprovado que o afastamento de Dilma de suas atividades remuneradas, à época, ocorreu por motivação exclusivamente política.

Então, foi determinado o pagamento de R$ 100 mil de reparação econômica, em parcela única, que é o teto de pagamento previsto na Constituição para esses casos.

Entretanto, para a 6ª Turma do TRF1, é assegurada a prestação mensal, permanente e continuada aos anistiados que comprovem o vínculo com atividade laboral à época da perseguição política, “ficando prejudicada a prestação única anteriormente concedida na esfera administrativa”.

Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente também teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo outras reparações econômicas simbólicas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados.

Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.

O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.

Confira abaixo as entidades processadas pela AGU para que devolvam o dinheiro desviado de benefícios previdenciários

Associações e entidades acionadas no quarto lote:
Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)

Associações e entidades do terceiro lote:

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.

Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.

O PL foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17) e seguiu para sanção presidencial. O prazo para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é 12 de janeiro. Caso o trecho seja vetado por Lula, o ato deve ser comunicado ao ministro relator.

Para Dino, a revalidação de restos a pagar não processados ou já cancelados relativos às emendas de relator é incompatível com o regime jurídico atual. “Com efeito, cuida-se de ressuscitar modalidade de emenda cuja própria existência foi reputada inconstitucional [pelo STF]”, diz Dino, na decisão.

O ministro deu, ainda, prazo de dez dias para que a Presidência da República preste informações sobre a compatibilidade da “ressuscitação” das emendas de relator com a responsabilidade fiscal e com o plano de trabalho homologado pelo plenário do STF.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (emenda de comissão) e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade.

No início deste ano, o STF homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A decisão também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas.

“Em tal Plano de Trabalho, contudo, não há previsão quanto à possibilidade de ‘ressuscitação’ de restos a pagar, o que evidencia que a disciplina ora impugnada extrapola os parâmetros institucionais e as balizas fixadas em conjunto, pelos 3 Poderes, para a superação das inconstitucionalidades então reconhecidas”, diz Dino.

Para o ministro, a aprovação do Artigo 10 do projeto de lei é uma afronta à Constituição. “Verifico indícios de que o projeto de lei complementar impugnado promove violação ao devido processo constitucional orçamentário, à Responsabilidade Fiscal e às cláusulas pétreas [sobre separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais] da Constituição Federal”, diz.

Além de tratar dos restos a pagar, o PL aprovado faz o corte de incentivos fiscais, a principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).

Colaboração ativa

Na decisão liminar, o ministro Flávio Dino lembrou que o contexto atual do país é marcado por “graves dificuldades fiscais” e que todos os Poderes da República têm o dever constitucional de “colaborar ativamente” para a preservação do equilíbrio fiscal. Para ele, o pode público não pode criar ou ampliar despesas de caráter abusivo, desproporcional ou dissociado das capacidades fiscais do Estado.

“Tal dever de contenção projeta-se, de modo inequívoco, sobre práticas problemáticas, como a proliferação de ‘penduricalhos remuneratórios’ no âmbito do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça — Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública —, bem como sobre a concessão reiterada e pouco transparente de benefícios fiscais a determinados setores econômicos, sem avaliação consistente de impacto orçamentário e financeiro”, escreveu.

“A mesma lógica constitucional de contenção deve incidir, com rigor, sobre tentativas de reativação de recursos oriundos de emendas parlamentares à margem do ciclo orçamentário regular. Vale dizer: os três Poderes estão diante do inadiável dever de cumprir os ditames constitucionais da Responsabilidade Fiscal, para que haja fidelidade à ética no exercício dos cargos mais elevados da República”, afirmou Dino.

A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause esteve em Bezerros, no Agreste, na última sexta-feira (19), e prestigiou o 1º Festival Mestre J. Borges, que homenageia o saudoso xilogravurista e cordelista bezerrense J. Borges. Na agenda, Priscila visitou alguns dos polos festivos do evento e acompanhou apresentações culturais ao lado da prefeita Lucielle Laurentino, da vice-prefeita Socôrro Silva e da organização do festival.

Inaugurado no dia 18 de dezembro deste ano, o “Espaço Mestre J. Borges”, que fica no Memorial J. Borges, foi o primeiro ponto de parada da vice-governadora, junto com a comitiva da Fundarpe e Adepe, além do deputado estadual Joãozinho Tenório, da prefeita e vice-prefeita e secretários municipais. Priscila foi recepcionada pelo produtor cultural do evento, Renato Luiz, e pelos filhos do mestre, Bacaro e Pablo Borges.

Priscila visitou o Memorial, atualmente sob responsabilidade de Pablo Borges e também conheceu o Ateliê de Bacaro Borges, filho mais novo de J. Borges, e que segue os passos do pai na arte da xilogravura. A agenda seguiu para a Praça da Bandeira, no centro da cidade, onde a comitiva prestigiou a premiação dos Concursos de Cordel (realizado junto à rede de ensino municipal) e de Xilogravura. Também teve a apresentação cultural dos repentistas Biu Lourenço e Canarinho da Floresta.

Além de Priscila Krause, Lucielle Laurentino, Socôrro Silva e Joãozinho Tenório, estiveram presentes Renata Borba, presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e Camila Bandeira, diretora de Economia Criativa da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). Também os vereadores Rinaldo Luiz, vice-presidente, e Carlos Eduardo, 1º Secretário da Câmara Municipal.

O cantor caruaruense Benil fez um show super especial no palco do 1º Festival Mestre J. Borges em Bezerros, no Agreste, na noite do último sábado (20). O artista reuniu um time de convidados que fez o público mergulhar na riqueza cultural do Nordeste brasileiro e no ritmo que embala gerações. Além de Benil, subiram ao palco Novinho da Paraíba, Amazan, Alcymar Monteiro e Sebastian Silva. Todos se apresentaram no palco Mestre J. Borges, montado em frente à Prefeitura de Bezerros.

O terceiro dia do Festival contou com uma programação recheada de arte, cultura e aprendizado. A programação incluiu visita ao Espaço Mestre J. Borges, exposição de matrizes e xilogravuras, oficinas de xilogravura com Bacaro Borges e outros artistas bezerrenses, lançamento de trabalhos literários, rodas de conversas com os filhos do saudoso mestre, Edna Silva, Onildo Almeida e Joquinha Gonzaga. Tudo aberto ao público e inteiramente gratuito no Centro de Artesanato de Pernambuco – Unidade Bezerros.

Também teve apresentações culturais no Mercado Gastronômico Barra Branca, no centro da cidade, onde subiram ao palco o artista bezerrense Cesso Santos e o cantor Waldir Lyra. E a Vitrine Criativa – Edição Festival Mestre J. Borges, que aconteceu na Praça da Bandeira. Já no palco principal, a Banda Forró Rei do Cangaço, que completou 25 anos de trajetória recentemente, foi quem abriu à noite de shows, colocando todo mundo pra forrozar. Logo em seguida, Benil e convidados embalaram o público com os grandes sucessos que marcaram gerações.

A organização do festival também fez a entrega do Prêmio J. Borges para a apresentadora de TV e jornalista Fátima Bernardes, que não esteve presente, mas enviou o namorado e deputado federal Túlio Gadelha para lhe representar. O prêmio foi entregue no Palco Mestre J. Borges e reconhece a contribuição da profissional na difusão da arte e obra de J. Borges para o Brasil e o mundo, por meio dos veículos de comunicação. Já o Prêmio “In Memorian” foi entregue para Júlia Filizola, filha do saudoso produtor cultural Ângelo Filizola.

Ainda no sábado, o deputado federal Mendonça Filho prestigiou alguns dos polos do festival como o Memorial J. Borges, o Espaço Mestre J. Borges e o Mercado Barra Branca. Mendonça foi recepcionado pela prefeita Lucielle Laurentino, pelo Procurador Municipal, Dr. Paulo Alves, pelo chefe de gabinete Wemerson Silva, pelos secretários municipais, pelos filhos do saudoso J, Borges, Bacaro e Pablo Borges, e pelo produtor cultural do evento, Renato Luiz. O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Rinaldo Luiz, também esteve presente no encontro.