A Secretaria da Fazenda (Sefaz) ampliou a oferta de serviços digitais. Alguns protocolos que antes podiam ser realizados presencialmente, agora passam a ser exclusivamente on-line, somando-se aos demais serviços já disponíveis no ambiente digital.

Com a alteração, os contribuintes ganham mais agilidade e praticidade para resolver suas demandas, enquanto a secretaria consegue otimizar o atendimento e dar maior celeridade na devolutiva dos protocolos.

Atualmente, os protocolos disponíveis exclusivamente de forma on-line são:

* Baixa manual de boletos
* Certidão de regularidade de imóvel
* Certidão de regularidade fiscal
* Certidão nada consta
* Certidão negativa de débitos mercantil
* Cancelamento de ITBI
* Compensação de ITBI
* Emissão de guia de recolhimento de ITBI
* Revisão de valor venal
* Não incidência da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR)
* Certidão de valor venal
* Alvará eventual
* Atualização de cadastro de empresas
* Baixa de inscrição municipal
* Defesa de auto de infração – mercantil
* Cancelamento de TLF
* Estimativa de ISS
* ISSQN – dúvidas
* Redução de alíquota de ISS
* Pedido de imunidade/isenção tributária – associações
* Fiscalização – envio de documentação solicitada em termo de ação fiscal
* Inscrição inicial – optantes do Simples Nacional
* Malha fiscal SEFAZ – resposta
* Notificações/intimações
* MEI – regularização do Simples Nacional
* Pedido de imunidade/isenção mercantil
* Problemas no Gissonline
* Recurso contra rejeição de declaração retificadora do Simples Nacional
* Simples Nacional – malha fiscal – envio de documentação
* Simples Nacional – regularização (termos de notificação)

Os serviços podem ser acessados diretamente no site caruaru.pe.gov.br.
Para mais informações: WhatsApp (81) 98384-5637.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) ampliou a oferta de serviços digitais. Alguns protocolos que antes podiam ser realizados presencialmente, agora passam a ser exclusivamente on-line, somando-se aos demais serviços já disponíveis no ambiente digital.

Com a alteração, os contribuintes ganham mais agilidade e praticidade para resolver suas demandas, enquanto a secretaria consegue otimizar o atendimento e dar maior celeridade na devolutiva dos protocolos.

Atualmente, os protocolos disponíveis exclusivamente de forma on-line são:

* Baixa manual de boletos
* Certidão de regularidade de imóvel
* Certidão de regularidade fiscal
* Certidão nada consta
* Certidão negativa de débitos mercantil
* Cancelamento de ITBI
* Compensação de ITBI
* Emissão de guia de recolhimento de ITBI
* Revisão de valor venal
* Não incidência da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR)
* Certidão de valor venal
* Alvará eventual
* Atualização de cadastro de empresas
* Baixa de inscrição municipal
* Defesa de auto de infração – mercantil
* Cancelamento de TLF
* Estimativa de ISS
* ISSQN – dúvidas
* Redução de alíquota de ISS
* Pedido de imunidade/isenção tributária – associações
* Fiscalização – envio de documentação solicitada em termo de ação fiscal
* Inscrição inicial – optantes do Simples Nacional
* Malha fiscal SEFAZ – resposta
* Notificações/intimações
* MEI – regularização do Simples Nacional
* Pedido de imunidade/isenção mercantil
* Problemas no Gissonline
* Recurso contra rejeição de declaração retificadora do Simples Nacional
* Simples Nacional – malha fiscal – envio de documentação
* Simples Nacional – regularização (termos de notificação)

Os serviços podem ser acessados diretamente no site caruaru.pe.gov.br.
Para mais informações: WhatsApp (81) 98384-5637.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia (Sertão), Manoel Messias de Souza, e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (16), seguindo o voto da relatora, desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

O julgamento analisou o Recurso Eleitoral nº 0600192-60.2024.6.17.0065, apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apurou a prática de abuso de poder político e econômico no município na campanha eleitoral de 2026. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância.

De acordo com o voto vencedor da relatora, ficou comprovado que, durante a gestão do então prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, houve contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem situação excepcional que justificasse as admissões e sem a realização de processo seletivo simplificado.

Também foi reconhecida a realização de pagamentos atípicos a servidores às vésperas das eleições, com uso de recursos públicos para financiar militância eleitoral e compra de votos.

Segundo as provas analisadas pelo Tribunal, servidores receberam valores para arregimentar eleitores, sob ameaça de perda do emprego, o que comprometeu a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito.

Todas essas ações administrativas tiveram o objetivo, segundo o julgamento, de alavancar apoios à então chapa apoiada pelo ex-prefeito, que se sagrou vencedora no pleito municipal.

Penas aplicadas

O TRE-PE decidiu manter a cassação dos diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, por terem sido beneficiados pelas práticas abusivas.

Em relação ao ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Tribunal reconheceu sua responsabilidade direta pelo abuso de poder político e econômico, em razão das contratações e dos pagamentos irregulares realizados durante sua gestão.

A Corte afastou, no entanto, a pena de inelegibilidade do prefeito e da vice eleitos, por entender que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades, embora tenham sido beneficiários das condutas ilícitas, mas manteve a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito, contados a partir de 2024.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, conforme o entendimento do TRE-PE, a decisão tem efeito imediato.

Por Maurício Rands

Todo pensamento autoritário é binário. Durante a ditadura, no colégio São Luís, eu não entendia a música que tocava no recreio: Brasil, ame-o ou deixe-o. Perguntava-me por que deveríamos sair do país se não o amássemos. Parecia-me que amar era algo que devíamos consagrar aos nossos pais e à menina que mal olhava para nós. Depois, vendo um “abaixo a ditadura” num muro, perguntei a papai: “ditadura não havia apenas na Uganda de Idi Amin Dada?”

Hoje, uns amam, outros odeiam o STF. Detestam-no todos os que não gostam dos indígenas, dos gays, da igualdade racial e do empoderamento feminino. Também os que adoram arminhas ou acham que a ultradireita nunca tramou uma intervenção militar. Amam o supremo os que perderam as esperanças de avanço social nos costumes diante de um congresso nacional retrógrado. Assim como os que reconhecem o papel do STF na preservação de uma democracia que esteve ameaçada por gente que chegou a poder graças a ela.

A semana foi pródiga no desmentir a lógica do amor ou ódio. O ministro Fachin atraiu elogios ao anunciar que vai promover um código de conduta para os seus colegas. Informado que deve estar sobre o que fizeram os seus pares no verão passado. O ministro Flávio Dino autorizou o avanço das investigações contra parlamentares corruptos vendedores deemendas que sequestraram o orçamento federal. Determinou operação na principal assessora de Arthur Lira, o poderoso ex-presidente que hoje opera nas sombras. Mas foi esse mesmo tribunal que envergonhou o país ao ver um de seus ex-presidentes, o ministro Toffoli, viajando num jatinho para ver o jogo do Palmeiras com um advogado de sócio do Banco Master. Para logo depois aceitar a competência do STF para o caso e decretar o sigilo máximo no processo. Mas foi mera coincidência. Só falaram dos infortúnios do amado Palestra Itália. A opinião pública não ficou menos irritada ao saber que Viviane Moraes e os filhos do ministro Alexandre Moraes tinham um contratinho de R$ 3,6 milhões mensais com o mesmo Banco Master que acabara de surrupiar dezenas de bilhões dos fundos de aposentadoria dos servidores do Rio, DF, Amapá e Maceió. A lista de desvios é longa. A justa indignação cidadã contra esses abusos de ministros do STF é dupla. Primeiro pela imoralidade em si. Depois porque a má conduta de seus membros enfraquece a legitimidade das suas decisões. E isso debilita a punição à corrupção, ao golpismo e aos abusos do pior Congresso Nacional da história.

Mas a realidade não é binária. Nem toda instituição é sempre certa ou errada. Justa ou injusta. Honesta ou desonesta. Na mesma semana, o mesmo ministro da competente família de advogados brinda o país com uma decisão irretorquível. Depois do vexame da Câmara ao aprovar uma anistia parcial disfarçada de “PL da dosimetria”. E depois de a Câmara manter o mandato de uma nobre deputada foragida. Em desobediência à decisão expressa da instituição que a Constituição mandou falar por último em questões constitucionais. Alguns se apressaram a enxergar um inexistente erro técnico na decisão do ministro Alexandre Moraes. A Câmara estaria certa porque a condenação de Carla Zambelli teria mesmo que ser apreciada pelo plenário porque a hipótese do inciso VI do art. 55 da CF (“perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”) deveria estar submetida ao procedimento do § 2º do mesmo artigo, ou seja, à decisão por maioria absoluta do plenário da casa. Não viram os apressadosque a condenação da deputada pelo STF na AP 2428, transitada em julgado, foi expressa ao determinar a perda do mandato com base no § 3º do referido dispositivo da CF. Sim, nessa decisão a deputada também foi condenada com base no inciso IV do art. 55, que prevê a suspensão dos direitos políticos. Ou seja, a decisão do STF, que deve ser cumprida por força da Constituição, foi clara ao determinar que a mesa da Câmara (e não o plenário) deveria praticar o ato declaratório vinculado de perda do mandato da parlamentar. Quando o presidente e o plenário da Câmara deliberaram pela manutenção do mandato de Carla Zambelli, descumpriram a decisão definitiva do STF. E, portanto, violaram a CF. Quando o ministro Alexandre Moraesdecidiu anular a inconstitucional deliberação, ele estava tecnicamente correto. Afinal, todos devem obediência à decisão definitiva da corte suprema. Se o poder legislativo a descumpre, quem mais também não vai querer descumprir as decisões judiciais?  

A mão que afaga é a mesma mão que apedreja, como disse o poeta Augusto dos Anjos. Numa mesma semana, o STF acertou e errou em diferentes deliberações. Provando que a realidade institucional não é binária. Que a democracia é complexa. Suas instituições erram e acertam. Não são perfeitas ou imperfeitas sempre. O tudo ou nada se coaduna mais com o pensamento autoritário e antidemocrático.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Este ano, o Porto Digital comemora 25 anos de história, marcados pela transformação do Bairro do Recife em um dos maiores e mais vibrantes ecossistemas de inovação do Brasil. Dentro desse contexto de desenvolvimento e impacto social, o distrito destaca-se por sua atuação proativa no fomento à diversidade de gênero. O recente relatório da Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) revela que as mulheres representam 34,2% da força de trabalho em Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, incluindo 34,1% dos cargos de diretoria e gerência e 28,1% em áreas técnicas como TI e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

No Porto Digital, essa tendência é celebrada e impulsionada por uma visão estratégica. Mariana Pincovsky, Diretora Executiva do Porto Digital, reforça a importância de uma liderança inspiradora e transformadora para o desenvolvimento profissional das mulheres: “Liderança não é apenas cobrança, repasse de demanda, números e relatórios; é também inspiração, transformação e resultado. Não basta apenas contratar e incluir mulheres no quantitativo de colaboradores, mas permitir que elas se desenvolvam e tenham oportunidades suficientes para o crescimento profissional. Empresas que possuem indicadores de diversidade e metas alinhadas a este propósito conseguem, na prática, ver a transformação acontecendo.”

A presença de mulheres em áreas técnicas, como desenvolvimento, P&D e engenharia de software, é vista pelo Porto Digital como um diferencial para a criação de soluções verdadeiramente humanas e inclusivas. Luana Alves, Analista de Empregabilidade do Porto Digital, explica: “Pessoas diversas resolvem problemas de forma diversa. Ou seja, olhares e perspectivas diferentes sobre os mesmos problemas ampliam a possibilidade de resolução. Áreas técnicas eram majoritariamente masculinas e trazer mulheres para esse contexto é ampliar as visões diferenciadas.”

Complementando essa visão, Alves explica: “Quando vemos o Embarque Digital ter mais de 1/3 de mulheres em formação de Tecnologia, percebemos que, ao abrir para uma, outras chegam. A mulher que hoje decide, dentre tantas barreiras, seguir a área de Tecnologia pode ver, vivenciar e compartilhar experiências com outras mulheres, aprendendo juntas, inspirando outras.”

Desde sua criação, o Embarque Digital, criado em parceria com a Prefeitura do Recife e do Porto Digital, já formou 785 estudantes em cursos superiores de tecnologia — 527 homens e 256 mulheres — distribuídos em quatro turmas completas, e mantém 973 alunos ativos, sendo 636 homens e 330 mulheres. Somados, representam 1.758 jovens que ingressaram ou avançaram no ensino superior em TI por meio de uma política pública gratuita, de alta qualidade e com foco na empregabilidade, e hoje, tem uma das maiores bases qualificadas do país.

O compromisso do Porto Digital com a equidade de gênero e a promoção de ambientes inclusivos não apenas reflete uma visão de responsabilidade social, mas consolida o ecossistema como um polo de inovação impulsionado pela diversidade e talentos femininos.

Pincovsky conclui: “A diversidade de gênero não é apenas uma meta de inclusão, é o motor que impulsiona nossa inovação e a capacidade do Porto Digital de criar um futuro tecnológico mais equitativo e vibrante. Nossas ações refletem a convicção de que o talento feminino é essencial para o sucesso contínuo do setor e do nosso ecossistema.”

Sobre o Porto Digital
O Porto Digital é o principal distrito de inovação do Brasil há 25 anos, com ecossistemas colaborativos que visam transformar o entorno com novas tecnologias, economia criativa e ferramentas que melhoram a vida em sociedade. Localizado na área histórica da cidade do Recife, sua atuação abrange os setores de produção de software, serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Economia Criativa. Atualmente, o parque conta com mais de 21 mil colaboradores distribuídos em mais de 475 empresas, gerando um faturamento anual de R$ 6,2 bilhões. Além disso, expandiu sua presença para Caruaru, Goiás e Portugal. Para acompanhar notícias em tempo real sobre o Porto Digital acesse: https://jornaldigital.recife.br/

Um homem que feriu um idoso de 77 anos durante uma briga de trânsito foi detido, nesta segunda-feira(15), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso aconteceu na BR 101, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Por volta das 14h, uma equipe da PRF foi acionada para atender uma colisão sem vítimas entre dois caminhões. Ao chegar no local, os policiais constataram que um dos condutores agrediu o outro com um facão.

O suspeito da agressão foi detido em um estabelecimento comercial às margens da rodovia e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Paulista. A vítima teve cortes no rosto e foi encaminhada para atendimento no Hospital Miguel Arraes.

O Shopping Difusora inicia a temporada de fim de ano com uma ação promocional que promete movimentar o comércio e fortalecer o clima natalino no centro de compras. Desde o dia 15 de dezembro, começou a promoção “Um Natal para Recordar – Compre e Ganhe”, que presenteará os clientes com brindes exclusivos durante o período mais esperado do varejo.

Até 24 de dezembro, os consumidores que realizarem R$ 2.000,00 em compras nas lojas participantes poderão trocar as notas fiscais por uma mala de viagem de 10 kg, um item premium escolhido para este período que antecede as férias. As trocas acontecerão no 2º piso, ao lado do Detran, das 12h às 20h, com limite de uma mala por CPF e disponibilidade limitada por dia.

A promoção integra a programação natalina do empreendimento, que traz como tema “Um Natal para Recordar”, inspirada nos encantos e memórias afetivas dos anos 80 e 90. A decoração especial foi inaugurada com a chegada do Papai Noel e o acionamento das luzes, convidando o público a vivenciar um Natal cheio de nostalgia, cores vibrantes e experiências que despertam lembranças. O Bom Velhinho está presente de quinta a domingo, das 16h às 20h, acompanhado de cortejos temáticos e intervenções artísticas.

Para a gerente de Marketing, Talita Passos, a campanha reforça o propósito do shopping de criar conexões afetivas nesta época do ano: “A proposta é transformar o passeio em família em um momento especial. A promoção, a decoração nostálgica e a presença do Papai Noel se complementam para estimular que as famílias venham ao shopping viver experiências que marcam. Queremos que o Difusora seja o cenário das memórias de Natal dos nossos clientes.”

A expectativa para o período é de crescimento no movimento e nas vendas. Segundo a superintendente Maria Paula Rabelo Paes, a ação promocional e a ampliação dos horários de funcionamento fortalecem o desempenho econômico do centro de compras: “O Natal é a principal data do varejo, e ações como esta aumentam o fluxo de visitantes e estimulam a conversão nas lojas. Com a campanha Compre e Ganhe e o horário estendido, projetamos um aumento em torno de 20% no volume de clientes e de 10% no aumento das vendas, seguindo a tendência nacional e consolidando o Difusora como referência regional no período natalino.”

Além da promoção, o shopping participa da campanha solidária “Alimente a Vida”, da Apesce, arrecadando alimentos não perecíveis no ponto de coleta localizado no 1º piso. As doações serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade no início de 2026, reforçando o compromisso do empreendimento com iniciativas sociais.

Entre os dias 17 e 20 de dezembro, o Shopping Difusora funcionará com lojas, quiosques, alimentação e lazer das 10h às 22h. No dia 21 de dezembro, domingo, o funcionamento será das 11h às 22h para todos os segmentos. Já nos dias 22 e 23 de dezembro, o horário volta a ser das 10h às 22h em todas as operações. Na véspera de Natal, 24 de dezembro, lojas, quiosques, alimentação e lazer funcionarão das 10h às 19h. No dia 25 de dezembro, apenas as áreas de alimentação e lazer abrem, das 11h às 20h, enquanto lojas e quiosques permanecem fechados. Na véspera de Ano Novo, 31 de dezembro, todas as operações funcionarão das 10h às 19h. Já no dia 1º de janeiro, lojas, quiosques, alimentação e lazer estarão fechados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (15), que o trabalho coletivo do governo e a qualidade da produção nacional são os responsáveis pela abertura de mais de 500 mercados internacionais para produtos agropecuários brasileiros entre 2023 e 2025. “O acerto das coisas que estão acontecendo no Brasil se deve ao aprendizado que nós tivemos ao longo de muitos anos”, disse.

Lula participou, em Brasília, da inauguração da sede própria da ApexBrasil, a agência de promoção comercial do país no exterior. O evento também celebra a abertura dos 500 novos mercados fora do Brasil, que já resultam em US$ 3,4 bilhões em exportações.

Esse trabalho de expansão comercial é liderado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com participação da ApexBrasil, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e em articulação com o setor privado.

“O que acontece no Brasil hoje: a gente produz para atender o mercado interno e a gente produz tão bem que a gente consegue atender as necessidades do mercado externo. Essa é a coisa mais perfeita que poderia acontecer”, destacou Lula.

O presidente elogiou o trabalho dos ministros e de autoridades envolvidas na internacionalização do Brasil e contou que quer expandir mais. No próximo ano, por exemplo, ele participa da Feira de Hannover, na Alemanha, um dos principais eventos de inovação e tecnologia industrial do mundo. Para Lula, a indústria nacional já é competitiva e tem identidade própria.

“Nós já não precisamos do que eles precisam. Agora, quem tem que falar isso somos nós. Então, nessa feira, a gente vai ver se leva a maior quantidade de empresário que nós já levamos, porque chega do Brasil se apresentar como se fosse um coitadinho”, afirmou.

Lula ainda viaja para a Coreia do Sul, onde quer explorar parcerias no setor de cosméticos, e para a Índia, onde, segundo ele, há potencial nas áreas de defesa, de fármacos e de tecnologias agrícolas.

Os 500 mercados abertos em mais de 80 países têm potencial de exportação de mais de US$ 37,5 bilhões por ano, de acordo com estimativas do Mapa. Cada país pode ter vários mercados para diferentes tipos de produtos. Entre os itens habilitados nesses novos mercados, os destaques são carnes, algodão, frutas e pescados.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o “feito histórico” de expansão comercial é resultado da boa diplomacia brasileira e da capacidade de produção do país. Ele ainda lembrou que, em 2025, o Brasil recebeu a certificação de país livre de febre aftosa.

“Por 72 anos, o Brasil lutou contra essa doença. E o mundo agora reconhece a sanidade dos produtos brasileiros, capacidade de produzir cada vez mais com garantia das qualidades. Para isso, para ganhar força de trabalho, saímos de 29 adidos [representante do país no exterior] para 40 novos adidos percorrendo os países, interagindo com os empresários. Enfim, uma força tarefa sempre precedente”, afirmou.

Segundo Fávaro, os 500 novos mercados, gradativamente, se transformarão em novos negócios. “O empresário do outro lado compra um produto, faz o primeiro container, vê que o produto é bom, vê que chega na hora certa, que tem demanda e o Brasil aguenta suprir essa demanda, ele vai ampliar. O fruto desses 500 mercados, o Brasil vai entender nos próximos anos, a odisseia e a grande oportunidade”, acrescentou.

Lula participa da inauguração da nova sede da ApexBrasil e ato alusivo à abertura de 500 novos mercados para a exportação de produtos agropecuários – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc

Promoção comercial

De acordo com a ApexBrasil, entre 2023 e 2025, o esforço conjunto entre a agência, o  Mapa e MRE resultou em mais de 170 ações internacionais em 42 países, alcançando US$ 18 bilhões em negócios projetados e atendendo mais de três mil empresas brasileiras. Neste período, foram realizadas 19 missões oficiais presidenciais e 5 vice-presidenciais.

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, contou ainda a importância da parceria com o setor privado.

“A Apex tem 52 convênios com 52 setores da economia do Brasil [para participação em eventos no exterior]. Convênios meio a meio, a Apex põe a metade do dinheiro e as organizações põe a metade do dinheiro. Para quê? Para o Brasil estar presente no mundo inteiro. São mil eventos por ano”, disse.

Presidente da APEXBrasil destaca que a entidade participa de cerca de mil eventos de negócios por ano – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc

Criada oficialmente em 2003, no primeiro mandato do presidente Lula, até outubro de 2025, a ApexBrasil registrou 20.754 empresas apoiadas no ano, sendo 66% delas de micro, pequenas e médias, com foco especial nas regiões Norte e Nordeste, dentro de uma estratégia de descentralização das ações de promoção comercial.

O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, contou que o Brasil deve bater o recorde de exportação neste ano. “Mesmo com o mundo crescendo menos e preço menor, nós devemos bater um recorde de US$ 345 bilhões de exportação, e US$ 629 bilhões de corrente de comércio. Até o panetone aumentou a exportação, aumentou 4% da exportação de panetone esse ano”, disse.

“Não há país do mundo que tenha um crescimento mais forte e sustentável que não se abriu ao mundo, que não priorizou o comércio exterior, que não conquistou o mercado”, acrescentou Alckmin.

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa.

Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

O cantor e compositor Milton Nascimento vai receber na próxima terça-feira (16) o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz, a homenagem “reconhece a relevância da obra de Milton como instrumento de resistência, crítica social e afirmação de identidades ao longo de mais de seis décadas de trajetória artística”, informa a instituição.

A titulação Honoris Causa (em português, “por causa da honra”) é a mais alta distinção concedida por universidades e instituições de ensino, condecorando personalidades de notável saber que tenham contribuído de maneira relevante para o desenvolvimento científico, filosófico ou artístico.

“O legado artístico de Milton Nascimento é inegável e sua obra está em sintonia com a missão da nossa instituição. Desde o início da carreira, ‘Bituca’ utilizou seu canto e sua musicalidade como instrumentos de conscientização, transformação social e resistência democrática”, explicou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.

A entrega do título será feita na sede da Fiocruz Minas, em Belo Horizonte (MG), cidade onde o cantor consolidou sua carreira. Milton será representado pelo maestro de sua banda, Wilson Lopes.

O artista, de 83 anos, tem enfrentado questões de saúde e, em outubro, a família revelou que ele foi diagnosticado com demência por corpos de lewy. Sua turnê de despedida dos palcos foi realizada em 2022, mas, em agosto do ano passado, ele lançou Milton + Esperanza, álbum de estúdio em colaboração com a cantora de jazz americana Esperanza Spalding.

Carreira

Milton Nascimento nasceu no Rio de Janeiro, mas mudou-se ainda bebê para Minas Gerais, onde cresceu e se tornou artista, ainda na adolescência.

Na década de 60, o cantor e compositor passou a integrar o histórico movimento do Clube da Esquina e alcançou visibilidade nacional ao participar do Festival Internacional da Canção.

Ao longo de sua carreira, Milton gravou quase 50 álbuns. A Fiocruz ressalta que suas músicas também foram usadas como instrumento para denunciar injustiças, inclusive durante a Ditadura Militar.

O músico já foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa por outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Estadual de Campinas e a Berklee College of Music, nos Estados Unidos.