O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta (17), que o acordo entre Mercosul e União Europeia tem uma última chance, no mandato dele, de ser consolidado no próximo sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), durante a Cúpula de Líderes do Mercosul.

“Se não fizer agora, o Brasil não fará mais enquanto eu for presidente”, disse. Lula realizou a última reunião ministerial de 2025, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília.

O presidente afirmou que tem expectativas ainda de uma aprovação do acordo.

“Se disserem não, vamos ser duros daqui pra frente. Nós cedemos a tudo que era possível”, acrescentou o presidente.

O presidente disse que alterou a data da reunião para 20 de dezembro a pedido da União Europeia e que foi informado sobre a dificuldade de aprovar o acordo com o Mercosul em função das pressões internas na França e na Itália.

A União Europeia e o Mercosul completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Os parlamentos dos países dos dois blocos precisam aprovar o texto, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo, especialmente nos termos que tratam de produção agrícola.

Tensão na Venezuela

Ainda na reunião ministerial, sobre o ambiente externo, Lula manifestou preocupação com a elevação das tensões entre Estados Unidos e Venezuela.

“Estou preocupado com as atitudes do presidente (Donald) Trump com relação à América Latina. Nós vamos ter que ficar muito atentos com essa questão”.

Lula reafirmou a necessidade de o Brasil e o continente terem uma “política de paz”, em vista de não haver armas nucleares. “Aqui (no Brasil), nós não temos há 200 anos o hábito da guerra. E é por isso que eu falei com o Presidente Trump: o poder da palavra pode valer mais do que o poder da arma”, considerou.

Ele relatou que conversou com o presidente Trump sobre a disposição em contribuir com uma conversa entre ele e Maduro. “É preciso ter vontade de conversar e paciência”, disse Lula.

Salto de qualidade

No âmbito interno, o presidente Lula defendeu um salto de qualidade nas políticas públicas.

“Eu estou no governo e tenho a obrigação de ser honesto com o povo e mostrar exatamente aquilo que eu fiz. Quando a gente fala do Bolso da Família, não é um programa mais nosso, é um programa do Brasil”.

Para o presidente, o país está em uma situação “amplamente favorável”, embora, segundo ele, isso não apareça com a força que deveria aparecer nas pesquisas de opinião pública em razão da polarização política no país. Lula disse que o discurso da equipe precisa estar definido para o processo eleitoral do ano que vem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu garantir que mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se precisaram de afastamento do trabalho.

A Corte publicou nesta terça-feira (16) a decisão final na qual foram validadas as regras da Lei Maria da Penha que asseguram os benefícios.

A lei definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses enquanto se recupera dos danos causados pelos agressores.

Por unanimidade, os ministros reconheceram que a mulher em situação de violência tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social.

Segurada do INSS

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, o STF entendeu que os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada – O STF entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda.

Conforme a decisão, a requisição do benefício deverá ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas, que já também estão previstas na Lei Maria da Penha.

A Corte também definiu a competência da Justiça Federal para julgar ações regressivas para cobrar dos agressores os gastos do INSS com o pagamento dos benefícios.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (16) um projeto de lei que aprimora a transparência e fiscalização de benefícios fiscais concedidos. O texto também reduz em 10% esses benefícios de diversos setores. Agora, o texto segue para o Senado.

O projeto prevê a redução de incentivos fiscais relativos ao Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Pasep Importação, Cofins e Cofins Importação; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); imposto de importação e contribuição previdenciária do empregador e empresa.

O relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente.

“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”.

De acordo com o texto, o Poder Executivo terá poder de decisão na redução dos benefícios, já que essa redução impacta no orçamento.

A opção de redução inclui os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq); de crédito presumido de IPI obtido por empresa exportadora quanto à compra, no mercado interno, de embalagens e matérias-primas; e de crédito presumido de PIS/Cofins, inclusive na importação, em vários casos. Entre eles, nos casos de produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal. Também pode haver redução de benefícios no setor de fertilizantes e agrotóxicos.

Existe uma lista de setores que ficam de fora dessa possibilidade de redução. Entre elas, produtos da cesta básica nacional, benefício concedido a entidade filantrópica sem fins lucrativos, desoneração da folha de pagamentos e benefícios ligados aos programas Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos.

Aumento de impostos

O projeto ainda prevê o aumento de tributos para os serviços de apostas online, as chamadas bets, e para fintechs (empresas digitais com atuação no mercado financeiro). No caso das bets, o imposto passaria dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028.

Já as fintechs deixariam de pagar 15% de CSLL e passariam a recolher 17,5% até 31/12/2027 e 20% a partir de 2028.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o projeto de Lei (PL) 2162/2023, o chamado PL da Dosimetria que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

Foram 48 votos favoráveis e 25 votos contra. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que determina que a redução será aplicada apenas aos condenados pelos atos golpistas. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que o projeto não tenha que retornar à Casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.

Um grupo de senadores se manifestou contra o projeto por não representar o anseio do país.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, disse o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, finalizou.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, afirmou.

“Nós temos que dar ao Brasil um recado importante de que golpe de Estado tem que se tratar com dureza, especialmente num processo que foi totalmente baseado na legalidade, que deu direito de defesa. Um julgamento que o Brasil inteiro acompanhou, um processo em que provas que foram produzidas provas materiais e a maior parte delas, produzidas pelos próprios criminosos”, reiterou.

Senadores do PL defenderam a proposta. O senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a proposta serve para diminuir penas de pessoas que não estavam diretamente envolvidas na trama e que receberam duras condenações.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, disse.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo, como relator, o senador Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só decidirá se vai sancionar quando o texto chegar ao Poder Executivo.

Manifestantes foram às ruas de diversas cidades no último domingo (14) contra a aprovação do PL da Dosimetria.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliaram que o PL da Dosimetria poderá diminuir o tempo de progressão de pena para outros condenados por crimes comuns.

A Compesa iniciou, nesta quarta-feira (17), uma operação de combate ao furto de água no trecho da inversão Adutora de Jucazinho, sistema em fase de testes para levar água do Rio São Francisco ao município de Riacho das Almas, diante do colapso da Barragem de Jucazinho, que opera com menos de 1% da capacidade. No primeiro dia da operação, menos de uma semana após o início da testagem, foram identificadas e removidas diversas ligações clandestinas, incluindo um conjunto de chácaras e um parque de vaquejada, resultando em aumento imediato de vazão de 6 litros por segundo, volume suficiente para abastecer cerca de 3.500 pessoas por dia.

A ação é integrada, com apoio da Secretaria de Defesa Social, Polícias Militar e Civil e Instituto de Criminalística, e ocorrerá em etapas sucessivas para eliminar ligações clandestinas e alcançar a vazão prevista de 50 l/s, em conjunto com outros ajustes operacionais, com a conclusão dos testes na nova adutora. Atualmente, apenas 10 l/s chegam ao final do sistema, apesar de cerca de 100 l/s serem injetados, evidenciando perdas significativas, em grande parte associadas a furtos. A Compesa reforça que a operação terá continuidade e alerta que o furto de água é crime e agrava a situação de desabastecimento em um cenário de escassez hídrica.

A inversão da Adutora de Jucazinho tem como objetivo garantir o abastecimento das cidades atendidas pelo Tramo Sul do sistema. Em etapa posterior, Cumaru e Passira também serão beneficiadas com as águas do Rio São Francisco.

A governadora Raquel Lyra acompanha, nesta quinta-feira (18), o leilão da concessão parcial do saneamento básico de Pernambuco. O certame será realizado na B3, em São Paulo, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O leilão garantirá o aporte de R$ 19,1 bilhões no saneamento do Estado por parte das empresas concessionárias.

Os investimentos serão realizados em dois blocos. Um dos grupos vencedores da disputa ficará responsável pelo bloco Região Metropolitana do Recife (RMR)–Pajeú, que reúne 150 municípios, além do arquipélago de Fernando de Noronha. Já o segundo grupo assumirá o bloco do Sertão, composto por 24 cidades. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará responsável pela produção e pelo tratamento da água do Estado.

CREDENCIAMENTO – Os jornalistas poderão acompanhar o leilão presencialmente ou pela internet, no site oficial da B3 (https://tvb3.com.br/proximos-eventos/). Para participar presencialmente, os interessados deverão confirmar presença pelo e-mail imprensa@b3.com.br.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

10h – Leilão da concessão da prestação de saneamento básico na B3

Local: Bolsa de Valores do Brasil – R. Quinze de Novembro, 275, São Paulo

Em continuidade às agendas em Brasília, a governadora Raquel Lyra e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, assinaram, nesta quarta-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para viabilizar a implantação e pavimentação da variante de Toritama, no Agreste Setentrional. A obra prevê a construção de uma via alternativa com extensão de 6,99 quilômetros, entre os km 19,8 e 33, com investimento estimado em R$ 146 milhões, e tem como objetivo melhorar a fluidez do tráfego e reduzir a concentração de veículos na BR-104.

“Acabamos de assinar mais um Acordo de Cooperação Técnica, concluindo uma série de projetos que estamos entregando ao DNIT e fortalecendo a parceria com o governo federal. Já temos parceria para o segundo trecho do Arco Viário Metropolitano, para a duplicação da BR-232, no trecho de São Caetano a Serra Talhada, e agora da variante de Toritama, com o projeto de travessia do município. Tudo isso é muito esperado pela nossa gente. O ministro Renan Filho nos pediu a elaboração desses projetos, e agora estamos fazendo a entrega ao DNIT para que possamos avançar na aprovação e na execução das obras, garantindo mais segurança para o povo pernambucano”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Além disso, ao desviar o tráfego de passagem — especialmente de veículos pesados — do perímetro urbano de Toritama, a variante trará ganhos significativos para a população, reduzindo o risco de acidentes e tornando a travessia urbana mais segura. Do ponto de vista econômico e regional, a intervenção fortalece a logística do Polo de Confecções do Agreste, assegurando maior regularidade no transporte de insumos e mercadorias, com impactos positivos na produtividade e competitividade do setor.

O conjunto de investimentos reforça a parceria entre o governo federal e o Governo de Pernambuco para ampliar e modernizar a infraestrutura viária do Estado. “Já assinamos o Acordo de Cooperação Técnica do segundo trecho do Arco Metropolitano e para os projetos da BR-232. Hoje, assinamos mais um acordo, desta vez para a variante de Toritama e do projeto da travessia urbana do município para a gente fechar esse rol de obras importantes para o estado de Pernambuco com o governo federal. Com isso, vamos virar 2026 com essas obras em andamento”, afirmou o diretor-geral do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão.

A variante contribuirá para o crescimento urbano mais organizado e sustentável, preservando a função da BR-104 como via de integração regional e preparando a infraestrutura viária para a demanda futura. “A variante de Toritama vai permitir que o tráfego flua com mais liberdade, reduzindo a concentração de veículos na BR-104, que hoje sofre com congestionamentos frequentes. Essa intervenção melhora a circulação, diminui o tempo de deslocamento e garante mais segurança e eficiência para quem utiliza a rodovia”, explicou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

Foto: Divulgação

A Administração de Fernando de Noronha promove, entre os dias 19 de dezembro e 6 de janeiro, o Ciclo Natalino. O evento traz uma programação especial que une cultura, fé, música e tradição, com atividades gratuitas na Praça São Miguel e na Igreja Nossa Senhora dos Remédios.

A programação contempla apresentações teatrais, concertos natalinos, caminhada de luz, celebrações religiosas e atividades voltadas para toda a família, como a chegada do Papai Noel e o Desfile de Bombeiros. Um dos destaques é o II Concerto Natalino – “Jesus Nasceu! Natal de Todos!”, que será realizado em diferentes datas na Igreja Nossa Senhora dos Remédios, fortalecendo a tradição cristã e o significado do Natal.

Para o administrador do arquipélago, Virgílio Oliveira, o evento representa mais do que entretenimento. “O Ciclo Natalino de Fernando de Noronha foi pensado para valorizar nossas tradições, fortalecer a fé e criar momentos de encontro entre a comunidade e quem nos visita. É uma programação que resgata o verdadeiro sentido do Natal: união, esperança e celebração coletiva”, destacou.

“Além de promover cultura e lazer, a festividade também movimenta a economia local e reforça o papel dos espaços públicos como pontos de convivência”, concluiu o superintendente de Turismo, Cultura e Esportes, Paulo Henrique Guerra.

Serviço

19/12 (sexta-feira)
Praça São Miguel – 19h
• Auto de Natal (teatro e pastoril)
• Clássica Natalina
Igreja Nossa Senhora dos Remédios – 20h30
• II Concerto Natalino – Jesus Nasceu! Natal de Todos!

20/12 (sábado)
Praça São Miguel – 19h
• Caminhada de Luz
• Quarteto Natalino
Igreja Nossa Senhora dos Remédios – 20h30
• II Concerto Natalino – Jesus Nasceu! Natal de Todos!

21/12 (domingo)
Praça São Miguel – 19h
• Harpa de Davi
• Desfile de Bombeiros com Papai Noel e sacolinhas de doces
• Concerto Natalino

24/12 (quarta-feira)
Igreja Nossa Senhora dos Remédios – 20h
• Santa Missa Natalina

25/12 (quinta-feira)
Praça São Miguel – 19h
• Culto Natalino – Igreja Assembleia de Deus

6/12 (terça-feira)
Praça São Miguel – 19h
• Encerramento do Ciclo Natalino

Trabalhadores dos Correios em diversas regiões do país iniciaram, às 22h da terça-feira (16), uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada após a realização de assembleias locais e ocorre em meio ao impasse nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a direção da estatal.

A greve foi confirmada em estados como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba. Também há adesão em bases do interior de São Paulo, incluindo Campinas, Santos e o Vale do Paraíba, além da cidade de Londrina, no Paraná. Na capital paulista, os trabalhadores aprovaram a paralisação mesmo sem a concordância da direção sindical.

Em outras 12 bases sindicais, foi decidido pela manutenção do estado de greve, entre elas as representações do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte. A decisão mantém a categoria mobilizada e indica a possibilidade de ampliação do movimento nos próximos dias.

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão a reposição salarial com base na inflação e a manutenção de benefícios previstos em acordos anteriores, como adicional de férias, pagamento em dobro aos fins de semana e o vale-peru. A direção dos Correios, por sua vez, alega dificuldades financeiras e afirma que o atual cenário da empresa impede o atendimento integral das demandas apresentadas pelos sindicatos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Segurança Municipal (SSM), realizou, nessa terça-feira (16), no auditório da Secretaria de Educação (Seduc), a solenidade de formatura dos 40 novos Guardas Municipais que concluíram com êxito o curso de formação. A ação marca mais um avanço estratégico da política pública de segurança no município.

Durante o evento, o prefeito Rodrigo Pinheiro destacou o desafio enfrentado pela gestão para reestruturar a administração municipal por meio do maior concurso público da história de Caruaru, com reflexos diretos nos bons índices de segurança. “Hoje vocês passam a fazer parte de um time que ama e cuida de Caruaru. A chegada de novos guardas representa avanço, compromisso e fortalecimento da nossa cidade”, afirmou, ressaltando o papel das novas turmas no enfrentamento à violência e na proteção da população.

O secretário de Segurança Municipal, coronel Patrício Filho, classificou o momento como histórico. “É um dia de celebrar. Guerreiros e guerreiras que concluíram o curso com 486 horas de formação teórica e prática. Não existe desenvolvimento sem segurança, e estamos construindo uma Guarda cada vez mais preparada e estruturada”, pontuou.

Representando os formandos, o guarda municipal Cousseiro, laureado em primeiro lugar da turma Alfa, falou em nome da nova geração da corporação. “É a realização de um sonho. Fui aprovado em nove concursos e escolhi Caruaru pela sua expertise em segurança pública. Assumo essa missão com orgulho, responsabilidade e disciplina. Hoje é um dia histórico”, declarou.

Com a posse dos novos guardas, a gestão municipal amplia o efetivo e a força operacional da Guarda Municipal, possibilitando o lançamento de novas guarnições, a ativação de postos e uma presença mais efetiva nas ruas, refletindo diretamente na sensação de segurança da população. A Prefeitura também reafirmou que seguirá investindo no setor, com a ampliação do videomonitoramento por meio do cercamento eletrônico, aquisição de equipamentos de proteção individual e capacitação continuada dos servidores.