O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013.

Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.

A resolução também define novos critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e prevê a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, para padronizar a atuação dos agentes de trânsito em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia.

“Para o condutor que não realizar o procedimento, a regulamentação diferencia os enquadramentos; disciplina como cada situação deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, não sejam lavrados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobatório destinado a verificar essa condição”, antecipou a Secom.

Ainda de acordo com a secretaria, as novas regras nacionais já são aplicadas nas operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em vários estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Triagem e reteste
A resolução institui uma fase de triagem durante as operações de fiscalização de trânsito, durante a qual o órgão responsável poderá empregar o pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia.

“O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool”, informou a Secom, explicando que, nesses casos, será necessária a continuidade das avaliações probatórias previstas na norma.

A nova regra determina em quais situações o reteste deverá ser realizado. “A medida será necessária quando algum fator técnico ou operacional comprometer a obtenção de um resultado válido, inclusive para afastar eventual detecção de álcool residual no trato respiratório superior”, acrescentou a Secom.

Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, uma nova avaliação terá que ser feita “posteriormente”, antes de qualquer conclusão.

Nos casos em que registrarem auto de infração, os agentes de fiscalização deverão anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

A nova resolução estabelece que, para identificar outras substâncias além do álcool, os servidores dos órgãos de trânsito poderão usar equipamentos tecnicamente certificados por organismos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A regulamentação estabelece os procedimentos para o uso desses equipamentos, sem vincular a fiscalização a uma tecnologia ou ferramenta específica.

A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União ─ o que, segundo a Secom, deve ocorrer em breve ─, com exceção das alterações que atualizam as fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações, que começam a valer 60 dias após a publicação. Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.

Para explicar as principais mudanças resultantes da resolução, a Secom elaborou um texto com perguntas e respostas básicas sobre a medida. Veja abaixo os principais esclarecimentos.

O que são substâncias psicoativas?
São substâncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como substâncias ilícitas e outras substâncias que determinem dependência.

O equipamento identifica qual substância foi consumida?
Sim. A Resolução prevê que o auto de infração deverá conter, entre outras informações, o tipo de substância detectada pelo equipamento.

O equipamento informa a quantidade da substância?
Não. O resultado é qualitativo, indicando a presença da substância psicoativa, e não sua concentração.

Os equipamentos poderão ser utilizados imediatamente?
A utilização dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores e da existência de equipamentos certificados conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução.

Somente poderão ser utilizados equipamentos certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A pessoa poderá se recusar a realizar o teste?
A recusa continua sujeita às consequências previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolução. E os agentes de fiscalização ainda poderão usar os sinais de alteração da capacidade psicomotora, pois a verificação dos sinais permanece como um dos meios de fiscalização previstos na Resolução.

O bafômetro deixa de existir?
Não. O etilômetro continua sendo utilizado normalmente para fiscalização do consumo de álcool. A novidade é a inclusão de equipamentos específicos para outras substâncias psicoativas.

A fiscalização pode ser realizada mesmo sem o novo equipamento?
Sim. A verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscalização, assim como o etilômetro nos casos de consumo de álcool.

Os comerciantes interessados em atuar no Pernambuco Meu País, que será realizado em Caruaru nos dias 28, 29 e 30 de agosto, poderão realizar o agendamento para o credenciamento nesta terça-feira (18), a partir das 8h, exclusivamente pelo aplicativo Minha Caruaru.

O preenchimento seguirá a ordem de realização das inscrições e será encerrado assim que o limite disponível for atingido. Por isso, a Secretaria da Fazenda de Caruaru (Sefaz) orienta os interessados a acessarem o aplicativo logo no início do período. No momento do cadastro, deverá ser utilizado o CPF ou CNPJ do próprio comerciante. O agendamento é obrigatório para os interessados.

Para realizar o procedimento, o interessado poderá acessar a página inicial do aplicativo Minha Caruaru e, na parte inferior da tela, clicar em “Eventos” > “Pernambuco Meu País – Credenciamento” > “Ver detalhes”. Outra opção é acessar o Menu, na parte inferior da tela, clicar em “Categorias” e seguir para “Eventos” > “Pernambuco Meu País”, onde estará disponível o botão “Agendamento de Comerciantes”.

Após concluir o agendamento, o comerciante receberá as informações sobre o dia e o local do credenciamento presencial. Para essa etapa, será necessário apresentar comprovante de agendamento, RG, CPF, comprovante de residência, e-mail e telefone válidos, foto do instrumento de trabalho utilizado pelo comerciante, além do valor da atividade desejada, conforme publicação no Diário Oficial, e o valor do alvará de funcionamento.

A Escola Brasileira de Profissões (EBP) Caruaru realiza, nesta terça-feira (18), uma ação de vacinação antirrábica gratuita para cães e gatos. A iniciativa acontece das 18h às 20h, na sede da instituição, localizada na Rua Nunes Machado, nº 270, em Caruaru.

A ação em horário noturno busca facilitar o acesso dos tutores que trabalham ou têm outros compromissos durante o horário comercial. A vacinação é uma das principais formas de prevenção contra a raiva, doença grave que pode afetar tanto animais quanto seres humanos.

Com o lema “Cuidar é um ato de amor. Vacinar é um ato de proteção”, a EBP Caruaru reforça a importância da responsabilidade dos tutores com a saúde e o bem-estar dos animais. A iniciativa também busca ampliar a conscientização sobre os cuidados preventivos com cães e gatos.

Serviço:
🐶🐱 Vacinação antirrábica de cães e gatos
📅 Data: 18 de agosto de 2026 (terça-feira)
⏰ Horário: das 18h às 20h
📍 Local: EBP Caruaru – Rua Nunes Machado, nº 270, Caruaru

O presidente do União Brasil e candidato a deputado federal, Miguel Coelho, avaliou como positivo o resultado do mercado de trabalho de Pernambuco no segundo trimestre de 2026. Segundo dados da PNAD Contínua, divulgados pelo IBGE, o Estado registrou a menor taxa de desocupação para um segundo trimestre desde 2015.

O índice caiu de 10,37% no segundo trimestre de 2025 para 8,33% no mesmo período deste ano, uma redução de 2,04 pontos percentuais. Na prática, o número de pessoas desocupadas passou de 436 mil para 334 mil, uma redução de 102 mil pessoas em um ano.

A queda também foi a maior registrada entre os estados do Nordeste na comparação anual. Outros indicadores acompanharam a melhora: o contingente de pessoas subutilizadas recuou 20,9%, enquanto a subocupação por insuficiência de horas caiu 26,1%.

Para Miguel, os números mostram que Pernambuco precisa manter uma agenda voltada à geração de empregos e à atração de novos investimentos. “É uma notícia importante para Pernambuco. Mais do que um número, estamos falando de 102 mil pessoas que deixaram a situação de desocupação. Precisamos continuar criando condições para que as empresas invistam, produzam e gerem empregos em todas as regiões”, afirmou.

O candidato também defendeu a aproximação entre qualificação profissional e as necessidades do setor produtivo. “Pernambuco tem potencial para avançar ainda mais. Precisamos unir investimento, qualificação e oportunidade, especialmente para os jovens e para quem vive no interior. É assim que vamos transformar crescimento econômico em melhoria real na vida das pessoas”, disse Miguel.

A atriz Nena Pacheco foi premiada como Melhor Atriz no Fest Cine Itaúna 2026 por sua atuação no filme “Me Conte Uma História”, consolidando mais um importante reconhecimento em sua trajetória artística.

No longa, Nena apresenta uma interpretação marcada pela sensibilidade, intensidade e força dramática, elementos que contribuíram para o destaque de sua personagem e para a conquista do prêmio concedido pelo júri do festival.

A premiação celebra especialmente o trabalho da atriz, que construiu sua carreira no teatro e no audiovisual e agora soma mais uma conquista ao currículo. O reconhecimento também reforça a presença de artistas do interior de Pernambuco em produções que vêm ganhando espaço e visibilidade no circuito de festivais.

“Me Conte Uma História” também recebeu indicação na categoria Melhor Filme. A produção é dirigida por Allan Andrade, com roteiro de Allan Rubens, e conta ainda com Rita Assis e Wagnner Sales no elenco. Wagnner também foi premiado no festival, conquistando o troféu de Melhor Ator.

O filme tem produção de Vevé Prado e Lucas Santos que também foi responsável pela iluminação, e é uma produção da Drade Filmes e Prado REC.

Com a conquista de Nena Pacheco como Melhor Atriz, “Me Conte Uma História” ganha ainda mais projeção, mas é a força de sua interpretação que ocupa o centro desta celebração: um reconhecimento ao talento, à entrega e à trajetória de uma atriz que segue ampliando sua presença no cinema pernambucano.

As campanhas eleitorais já estão nas ruas. Para ajudar na fiscalização e garantir a lisura das Eleições 2026, cidadãs e cidadãos contam com o Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre infrações e irregularidades na propaganda eleitoral.

Regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026, o aplicativo Pardal Móvel está disponível desde ontem (16/8), quando teve início a propaganda eleitoral. Por meio da ferramenta, eleitoras e eleitores podem encaminhar denúncias à Justiça Eleitoral, responsável pela análise e adoção das providências cabíveis.

O objetivo é facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades.

Como funciona o Pardal?

O sistema está estruturado em três módulos:

– Pardal Móvel: aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google     Play e App Store;
– Pardal ADM: ambiente de uso exclusivo da Justiça Eleitoral para gestão de dados apresentados em denúncias relativas à respectiva circunscrição;
– Pardal Web: plataforma destinada ao acompanhamento de estatísticas das denúncias registradas (https://pardal-web.tse.jus.br/).

Para acessar o aplicativo, a pessoa usuária deverá se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A norma, contudo, assegura que a identidade da pessoa denunciante permanecerá protegida por sigilo, independentemente da forma de autenticação utilizada.

Classificação das denúncias

Ao registrar uma denúncia, a pessoa usuária deverá descrever a suposta irregularidade. Em seguida, um agente automatizado fará uma classificação preliminar da ocorrência em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet e demais modalidades de irregularidades na propaganda eleitoral.

Antes do preenchimento das informações complementares, o sistema apresentará orientações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação eleitoral de acordo com o tipo de denúncia selecionado. A medida busca reduzir registros equivocados ou sem fundamento.

A classificação sugerida pelo sistema poderá ser alterada pelo próprio denunciante. Além da descrição do fato, será possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à irregularidade apontada.

Após o envio, o sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultada tanto no aplicativo quanto por meio de link enviado ao e-mail informado pela pessoa denunciante.

Encaminhamento para outros canais

Nas situações em que a denúncia não se enquadrar no escopo do Pardal, a pessoa será direcionada aos canais apropriados. Um deles é o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), utilizado para comunicações relacionadas à desinformação capaz de afetar a integridade do processo eleitoral. Há ainda os canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) da respectiva unidade da Federação destinados ao recebimento de denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos que afetem a disputa na circunscrição.

Gestão pelas unidades da JE

No Pardal ADM, módulo de uso exclusivo da Justiça Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízos eleitorais poderão gerenciar as denúncias recebidas por meio de diferentes perfis de acesso, como administrador, triagem, cartório e consulta. O sistema também permitirá configurar regras para encaminhar automaticamente as denúncias às zonas eleitorais competentes, com base em critérios como município, categoria da ocorrência ou equipes responsáveis pela análise.

A ferramenta ainda possibilitará o envio de notificações eletrônicas a candidatas e candidatos, partidos, federações e coligações mencionados nas denúncias, para apresentação de esclarecimentos ou comprovação da regularização da situação apontada. Além disso, as ocorrências poderão ser autuadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE). A integração busca dar mais rapidez à análise e ao tratamento dos casos pela JE.

Foto: Beto Figueroa

Na noite desta segunda-feira (17), a governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), conquistou as ruas e o coração do povo na sua primeira grande caminhada e porta a porta, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife. Ao lado de Priscila Krause (PSD), vice na chapa, e dos candidatos ao Senado, Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP), Raquel abraçou a multidão e foi recebida com carinho. “Responderemos cada ato de violência com amor e trabalho”, ressaltou.

“Precisou chegar uma mulher no governo pra colocar ordem na casa, para fazer as coisas do jeito certo, e não aceitar que roubem o dinheiro do povo, mas sim fazer com que ele chegue para transformar a vida das pessoas”, complementou a candidata à reeleição.

Acompanharam também a agenda de Raquel o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral; o deputado federal e candidato à reeleição, Clodoaldo Magalhães (PV); os deputados estaduais, Joãozinho Tenório (PSD), Romero Sales Filho (PSD) e João de Nadegi (PV), que buscam a renovação do mandato; os candidatos a deputado federal, Célia Sales (PSD), Daniel Coelho (PSD), Doduel Varela (PSD), Maguari (PSD), Jadeval de Lima (PSD), Juliana Gouveia (PSD), Guiga Nunes (Podemos) e Tonho do União (PP); os postulantes a deputado estadual, Ni do Badoque (PSD), Coronel Linaldo, Chef Negralinda (PSD), Professor Lupércio (PSD), Odete Motorista (PSD) e Galo Cego (PSD), além da vereadora licenciada do Recife, Flávia de Nadegi (PV); da ex-prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, e de Déa de Paula.

Na tarde desta segunda-feira, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa esteve em Araripina, no Sertão pernambucano, onde foi recebido por Júnior de Oliveira, proprietário do Elite Sport Clube de Tiro, apoiadores, amigos e colegas da Polícia Militar. Na ocasião, o deputado aproveitou para exercitar suas habilidades na prática do tiro.

Feitosa preside o PL Defesa, núcleo temático do Partido Liberal em Pernambuco dedicado às pautas de segurança pública, legítima defesa, valorização das forças de segurança, defesa da família, da vida e da propriedade, além da discussão de políticas relacionadas a armas e ao direito dos colecionadores, atiradores e caçadores dentro da legislação vigente.

Durante a visita, o deputado destacou o significado do encontro: “A alegria de rever os amigos e colegas CACs, discutir a política de segurança pública, o direito ao porte e posse de armas e dar alguns tiros para manter a performance é muito salutar.”

Com ritmo acelerado e presença constante nas bases eleitorais, a deputada estadual Débora Almeida (PSD) deu o pontapé inicial em sua caminhada rumo à reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A parlamentar cumpriu agendas intensas no Agreste pernambucano, consolidando o diálogo direto com a população, artesãos e lideranças políticas regionais.

Durante a programação de fim de semana, a parlamentar esteve presente no distrito de Serra do Vento, em Belo Jardim, onde visitou a Feira de Artesanato local e reforçou a importância do apoio e incentivo à cultura, ao artesanato e à economia da região.

Em Lajedo, Débora Almeida esteve ao lado de Socorrinho, candidata a deputada federal, em um ato que marcou a união do grupo político e o fortalecimento da representatividade feminina na política pernambucana. Na ocasião, as parlamentares destacaram a continuidade do compromisso com as demandas locais e a sintonia com os projetos e ações da gestão da governadora Raquel Lyra. “A gente vai fazer muita boa política. Nós vamos andar pelas ruas, olhar nos olhos das pessoas e reafirmar o nosso compromisso em transformar a vida do nosso povo com muito respeito e seriedade”, destacou a deputada.

Mobilização – Paralelamente às agendas de rua e encontros com eleitores, a base política da deputada promoveu um grande adesivaço na cidade de São Bento do Una, berço e um dos principais redutos políticos de Débora Almeida — onde atuou como prefeita por dois mandatos. O ato de mobilização reuniu apoiadores, lideranças regionais e a militância local, tomando as ruas do município e marcando a arrancada oficial do movimento popular que apoia o projeto de continuidade do seu mandato na Alepe.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão domiciliar para ir ao dentista.

De acordo com a decisão, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a defesa de Bolsonaro deverão combinar o procedimento de deslocamento para realização do procedimento clínico.

O ministro determinou que, por motivos de segurança, o local e a data do atendimento deverão ser mantidos em sigilo. Se houver vazamento da informação, o deslocamento deverá ser cancelado.

Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram que ele seja atendido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, sua nora, casada com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, Moraes citou na decisão que Polícia Militar sugeriu que o procedimento seja realizado no centro médico da corporação. A decisão não especifica se Fernanda poderá fazer o atendimento.

Bolsonaro está proibido de receber visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita por ele, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele teve a prisão domiciliar autorizada.

O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente por Alexandre de Moraes, relator da execução penal.