Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, fazer uma doação para campanhas eleitorais ficou mais simples e mais alinhado à realidade digital dos brasileiros. As mudanças promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução TSE nº 23.752/2026, na regulamentação sobre arrecadação de recursos e prestação de contas modernizam práticas importantes para candidatos, partidos e doadores, além de reforçarem a transparência no financiamento eleitoral.

Entre as novidades, estão a simplificação das doações por Pix, a abertura digital de contas bancárias de campanha, as novas regras para ampliar a inclusão de grupos historicamente sub-representados e a previsão de gastos voltados à prevenção da violência política.

Confira sete mudanças importantes para as Eleições Gerais de 2026: 

1. Pix com menor burocracia 
Uma das principais novidades é a dispensa da emissão de recibo eleitoral para doações realizadas por Pix. A simplificação reduz etapas administrativas para candidatos e partidos.

A identificação da pessoa doadora, porém, continua obrigatória. Os dados da operação devem ser registrados e mantidos para fins de fiscalização pela Justiça Eleitoral.

2. Abertura digital das contas de campanha 
As instituições financeiras poderão realizar a abertura de contas bancárias eleitorais por meios eletrônicos como assinaturas digitais e mecanismos de validação de identidade.

A medida acompanha a transformação digital dos serviços financeiros e tende a agilizar o início da arrecadação de recursos pelas campanhas.

3. Transparência continua sendo regra 
Embora alguns procedimentos tenham sido simplificados, os mecanismos de controle permanecem rigorosos.

As campanhas devem manter o registro das doações recebidas e a identificação dos doadores, garantindo a rastreabilidade dos recursos e o acompanhamento pela Justiça Eleitoral e pela sociedade.

4. Criptomoedas seguem proibidas 
As doações eleitorais continuam restritas aos meios previstos na legislação.

O uso de moedas virtuais ou criptomoedas permanece vedado, assim como outras formas de arrecadação que não permitam a adequada identificação da origem dos recursos.

5. Mais inclusão no financiamento das campanhas 
As mudanças também reforçam a pauta da representatividade política. A resolução detalha critérios específicos para a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário às candidaturas de indígenas, mulheres e pessoas negras.   

Além das reservas mínimas para candidaturas femininas e de pessoas negras (mínimo de 30% para cada), a legislação consolida regramentos específicos de proporção e cotas destinadas às candidaturas de pessoas indígenas. A iniciativa busca ampliar a diversidade na disputa eleitoral e fortalecer a participação de grupos historicamente sub-representados.

6. Regras mais claras para a prestação de contas 
As novas normas aperfeiçoam procedimentos de prestação de contas e tornam mais objetiva a comprovação da movimentação financeira das campanhas.

A simplificação dos processos busca facilitar o cumprimento das obrigações pelos candidatos sem comprometer a capacidade de fiscalização.

7. Combate à violência política entra no rol de gastos eleitorais 
Pela primeira vez, a regulamentação prevê expressamente a possibilidade de utilização de recursos de campanha em ações voltadas à prevenção e ao combate da violência política.

Entre os gastos admitidos, estão medidas destinadas à proteção e segurança de candidatas e candidatos durante o período eleitoral.  

Regras rigorosas 

As regras para doações de campanha permanecem rigorosas. Pessoas físicas podem doar até 10% do rendimento bruto obtido no ano anterior à eleição, ressalvada a doação de bens móveis ou imóveis de sua propriedade no valor de até R$ 40 mil. Já o autofinanciamento continua permitido, desde que respeitado o limite correspondente a 10% do teto de gastos estabelecido para o cargo em disputa. 

Para garantir a rastreabilidade dos recursos, as doações em dinheiro acima de R$ 1.064,10 devem ser realizadas por transferência eletrônica entre contas bancárias ou por cheque nominal e cruzado. A legislação também mantém a proibição de doações provenientes de pessoas jurídicas, de fontes estrangeiras e de concessionárias ou permissionárias de serviço público, bem como de doações realizadas por meio de moedas virtuais, criptomoedas ou cartões pré-pagos.

Onde está o perigo?

Receber doação com CPF inválido, doador não identificado ou via transação irregular? O valor não pode ser usado e vai parar direto nos cofres da União via GRU (Guia de Recolhimento da União). Quem ultrapassar os limites ou usar recursos irregulares corre o risco de pagar multas severas de 100% sobre o valor excedente e até responder por abuso de poder econômico.   

A regra de ouro para 2026 é simples: use os meios eletrônicos identificáveis (como Pix e transferências bancárias vinculadas ao seu CPF), acompanhe os limites de renda e mantenha tudo registrado desde o primeiro dia de campanha.  

Democracia mais digital e transparente 

As mudanças para as Eleições Gerais de 2026 refletem a adaptação da legislação eleitoral às transformações tecnológicas e sociais do país. Ao mesmo tempo em que simplificam procedimentos e ampliam a inclusão, as novas regras mantêm mecanismos de controle sobre a origem e a aplicação dos recursos, reforçando a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral. 

O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, informou, nesta quinta-feira (30), que convocou o embaixador do Brasil no país, José Antonio Marcondes, para uma conversa nesta sexta-feira (31). O motivo são as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Guerra do Paraguai, em um evento na semana passada.

No Paraguai, o conflito é conhecido como Guerra da Tríplice Aliança, por ter colocado Brasil, Argentina e Uruguai de um lado, e Paraguai de outro.

Em nota, o ministério afirmou que, além da convocação de Marcondes, os ministros das Relações Exteriores do Paraguai e do Brasil, Mauro Vieira, conversaram sobre o assunto quando estiveram em Lima, no Peru.

O governo paraguaio também informou que o presidente Santiago Peña e Lula conversaram por telefone sobre o mesmo tema, considerado como “delicado”.

Declaração
A fala de Lula ocorreu em Jacareí, São Paulo, durante um evento da empresa Avibras Aeroco. Para ilustrar a importância de investimento em defesa, lembrou da Guerra do Paraguai, ocorrida entre 1864 e 1870.

“A gente tem fronteira com todos os países da América do Sul, menos Chile e Equador. A gente tem a África na nossa frente e tem uns loucos no mundo querendo fazer guerra. E a gente não pode esquecer que, embora a gente só goste de paz, seja de paz, um belo dia o Paraguai resolveu invadir o Brasil. E invadiu Uruguai e Argentina. E aquela guerra que não parecia nada durou cinco anos”, declarou o presidente no evento.

A Guerra do Paraguai é descrita pelo governo do país vizinho como “um episódio sensível da história nacional”.

“A dignidade do Paraguai não se negocia. Quero que saibam que, sob a liderança do presidente Santiago Peña, desde o começo temos abordado o tema no mais alto nível. A diplomacia tem seus tempos, suas formas e, acredite, a moderação do presidente da República tem sido fundamental na gestão desses prazos e formas”, disse o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rebén Lezcano.

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (30) a lista de candidatos pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Estudantes pré-selecionados devem complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto.

Em 2026, são ofertadas, ao todo, mais de 112 mil vagas, sendo 75,5 mil para o segundo semestre.

Para participar, é preciso ter feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010; ter obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos; não ter zerado a prova de redação; e não ter participado como treineiro.

Já para a obtenção do financiamento é necessário comprovar que o candidato possui renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. Todos os demais requisitos, prazos e procedimentos foram publicados no edital.

De acordo com o ministério, a classificação no processo seletivo é feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência, e respeita a seguinte ordem de priorização:

– candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

– candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;

– candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;

– candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

A pasta reforçou ainda que o candidato é pré-selecionado em apenas uma das opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior indicadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única estão, automaticamente, na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Nessa etapa, a pré-seleção ocorre de 7 de agosto a 24 de setembro.

“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, destacou o ministério.

Combater a circulação de mensagens falsas durante o período eleitoral, especialmente em comunidades de fé é o objetivo da campanha nacional Boto Fé no Voto, que será lançada na noite desta quinta-feira (30), na Catedral Anglicana de Brasília.

Por meio da iniciativa, organizações ecumênicas buscam fortalecer a circulação de informações confiáveis, incentivar o voto consciente e promover o compromisso com a verdade nas eleições deste ano.

Diretora executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) Sônia Mota – Arquivo pessoal/Sônia Mota

A campanha é um chamado a igrejas, comunidades de fé, organizações civis, educadores, comunicadores e à população para refletirem sobre o papel da informação verídica na construção de uma democracia participativa e na defesa dos direitos humanos.

A diretora executiva da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese) e integrante da campanha Sônia Mota destaca que a iniciativa, sob o tema “Eu escolho a verdade”, parte do reconhecimento de que as comunidades de fé são espaços estratégicos para a circulação de informações confiáveis e para o fortalecimento da democracia.

“Partimos do entendimento de que fé e cidadania caminham juntas quando são vividas com responsabilidade, com compromisso, com verdade, com respeito ao próximo.”

Sônia ressalta ainda que o fenômeno da desinformação atinge toda a sociedade e que igrejas e comunidades de fé também acabam sendo afetadas. “Quando uma informação falsa circula, especialmente em ambientes onde existe confiança entre as pessoas, ela pode influenciar opiniões, provocar conflitos, reforçar preconceitos, comprometer o debate público e enfraquecer as instituições democráticas.”

Segundo ela, quem compartilha uma notícia falsa acredita que possa estar fazendo o bem, sem perceber que está contribuindo para espalhar determinado conteúdo enganoso. “A campanha quer contribuir para mudar essa realidade.”

Ações

Entre as atividades previstas estão:

• rodas de diálogo;
• formações;
• produção de materiais educativos;
• vídeos;
• podcasts;
• cards e conteúdos digitais.

“O objetivo é criar espaços de conversa sobre democracia, participação cidadã, ética na comunicação e enfrentamento à desinformação”, completou Sônia.

O lançamento começa às 19h, é aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais das organizações parceiras, como Coletivo Bereia, Coletivo Novas Narrativas, Cáritas Brasileira, Fé no Clima/Iser, Diaconia, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Conselho Nacional Igrejas Cristãs (Conic), Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Misereor e a Cese.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), resolução que permite o uso de gasodutos da Petrobras para escoamento do gás natural da União, produzido no pré-sal, com objetivo de comercializar o combustível em leilões com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.

O objetivo da política, segundo o governo, é aumentar a oferta do gás natural no mercado e, com isso, reduzir o preço do combustível. A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que valor do gás aos grandes consumidores caia 50%.

A decisão do CPNE, conselho formada por ministros do governo, alterou a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. O MME informou que há um leilão previsto para o último bimestre deste ano, além de outros leilões até 2030 e mesmo depois.

O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, afirmou que a nova resolução será capaz de reduzir o valor do combustível para as indústrias de base no Brasil.

“Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, disse Silveira.

O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), criado pelo CNPE, estima que a resolução deve reduzir o valor do gás natural de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.

Pela resolução, os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA). Ainda segundo o MME, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por definir o valor pago à Petrobras pelo uso do gasoduto da companhia.

A Agência Brasil procurou a Petrobras para manifestação sobre a mudança aprovada no CNPE, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Industria comemora
O anúncio da nova política, realizado em Brasília, contou com a participação de entidades que representam a indústria e os grandes consumidores de energia, que comemoraram a nova resolução aprovada no CNPE.

A vice-presidente Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Libre (Abrece Energia), Daniela Coutinho, disse esperar que o gás mais barato ajude a competitividade da indústria brasileira.

“É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”, afirmou.

O MME destacou ainda que a nova resolução responde a uma exigência da Lei n14.134 de 2021, que determina, em seu artigo 33, medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir “a concentração na oferta de gás natural”.

“Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica”, disse o ministério, em comunicado à imprensa.

O dólar encerrou esta quinta-feira (30) no menor valor em quase dois meses, impulsionado pelo enfraquecimento da moeda estadunidense no mercado internacional e pela entrada de capital estrangeiro.

A bolsa subiu cerca de 2%, e o petróleo recuou, à medida que investidores reduziram parte do prêmio de risco provocado pelas tensões no Oriente Médio.

A melhora do ambiente externo ocorreu após dados de inflação dos Estados Unidos reforçarem a percepção de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) pode adotar uma postura menos rígida em relação aos juros nos próximos meses, favorecendo ativos de maior risco, como ações e moedas de países emergentes.

Principais números:

• Dólar à vista: R$ 5,061 (-0,93%);
• Ibovespa: 177.158 pontos (+1,88%);
• Petróleo Brent: US$ 86,88 (-1,37%)
• Petróleo WTI: US$ 83,59 (-1,03%)

Câmbio recua
O dólar comercial encerrou esta quinta vendido a R$ 5,061, com recuo de R$ 0,04 (-0,93%). A cotação renovou o menor valor em quase dois meses.

O principal fator para o movimento veio dos Estados Unidos. Dados mostraram que o núcleo do índice de preços de gastos com consumo (PCE), indicador de inflação acompanhado pelo Fed, avançou apenas 0,1% em junho, abaixo da expectativa do mercado, de 0,2%.

O resultado reforçou a leitura de que a autoridade monetária estadunidense pode não precisar elevar os juros no curto prazo.

Quando cresce a expectativa de juros estáveis nos Estados Unidos, o dólar tende a perder força no mercado internacional, investidores buscam ativos considerados mais rentáveis. Nesse contexto, moedas de países emergentes, como o real, costumam se valorizar.

Outro fator que ajudou o câmbio brasileiro foi a percepção de maior entrada de investidores estrangeiros no mercado doméstico.

Os relatos de operadores indicaram aumento da demanda por ativos brasileiros, especialmente ações de grandes empresas, movimento que também amplia a oferta de dólares no mercado e favorece a valorização do real.

No exterior, o índice DXY, que mede o desempenho do dólar em relação a uma cesta de seis moedas fortes, recuou 0,93%, pressionado principalmente pela valorização do iene japonês.

Ibovespa dispara
O ambiente externo mais favorável também impulsionou a Bolsa brasileira.

O Ibovespa subiu 1,88%, encerrando o pregão aos 177.158 pontos, recuperando integralmente as perdas registradas após a decisão de política monetária do Federal Reserve na véspera.

O movimento foi acompanhado por ganhos nas bolsas internacionais:

• Dow Jones (empresas industriais dos Estados Unidos): +1,19%;
• S&P 500 (500 maiores empresas estadunidenses): +1,67%;
• Nasdaq (empresas de tecnologia): +2,78%.

No Brasil, o cenário também foi beneficiado pela expectativa de redução da taxa Selic nos próximos meses, diante de indicadores recentes de inflação mais comportados.

As ações de maior peso no índice lideraram os ganhos, com destaque para bancos, petroleiras e mineradoras.

Petróleo cai
Os preços internacionais do petróleo fecharam em queda após devolverem parte da forte alta registrada na sessão anterior.

O barril do Tipo Brent, referência para o mercado internacional, caiu 1,37%, encerrando o dia cotado a US$ 86,88 a unidade. O WTI, do Texas, recuou 1,03%, para US$ 83,59.

Durante a madrugada, as cotações chegaram a subir em reação aos novos ataques entre Estados Unidos e Irã. No entanto, o mercado reduziu parte do prêmio de risco ao acompanhar negociações envolvendo o Estreito de Ormuz e avaliar que ainda não houve interrupção permanente do abastecimento mundial.

Além do cenário geopolítico, investidores também passaram a monitorar a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), marcada para este domingo, quando o grupo poderá discutir novos níveis de produção.

*Com informações da Reuters

O governo brasileiro argumentou à Organização Mundial de Comércio (OMC) que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. O documento foi enviado à OMC pelo governo brasileiro na última segunda-feira (27), mas foi divulgado apenas nesta quinta-feira (30).

“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio traz a base normativa para aplicação de tarifas por parte dos membros da OMC.

O Brasil também afirma que é preterido pelos EUA na relação comercial, comparado a outros países da Organização Mundial do Comércio.

“Ao impor tarifas a produtos originados no Brasil com base na Seção 301, enquanto não impôs tais tarifas a outros membros da OMC, os EUA falharam em conceder aos produtos originados no Brasil vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a outros países da OMC”.

O governo brasileiro apresentou seus argumentos como um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC. O documento expõe o cenário, inclusive com as alegações dos EUA de serem tratados de forma discriminatória pelo Brasil.

O pedido de consultas representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.

De acordo com o Itamaraty, a iniciativa busca contestar a compatibilidade das medidas tarifárias norte-americanas com as normas multilaterais de comércio.

Tarifas
Uma das medidas questionadas na OMC decorre de uma investigação específica sobre o Brasil com a imposição da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No processo, os Estados Unidos examinaram temas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros. Nesse caso, o foco da investigação foi a existência e a aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

Pedro Augusto/Blog Capital

Caruaru chega às eleições de 2026 consolidada como o maior colégio eleitoral do interior de Pernambuco. Dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o município reúne 254.214 eleitores aptos a votar, ocupando a quarta posição no ranking estadual, atrás apenas de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

Além de liderar entre as cidades do interior, Caruaru abriu vantagem sobre Petrolina, que aparece na quinta colocação em Pernambuco, com 248.185 eleitores. Em comparação com as eleições municipais de 2024, a Capital do Agreste registrou um crescimento de 7.173 novos eleitores, reforçando seu peso no processo eleitoral deste ano.

O tamanho do eleitorado transforma Caruaru em uma das principais prioridades das campanhas para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputados. A cidade costuma concentrar agendas de candidatos, atos políticos e investimentos em campanha, já que seu desempenho nas urnas pode influenciar diretamente o resultado das eleições no interior do Estado.

Os números do TSE também mostram a força do Agreste no mapa eleitoral pernambucano. A região reúne 1.850.967 eleitores, superando o Sertão e a Zona da Mata. No total, Pernambuco contabiliza 7.225.744 eleitores aptos, mantendo-se como o sétimo maior colégio eleitoral do Brasil e o segundo maior do Nordeste, fatores que ampliam a relevância estratégica de municípios como Caruaru durante a corrida eleitoral de 2026.

Presidente Lula em Brasília
28/11/2024 REUTERS/Adriano Machado

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por entender que houve propaganda eleitoral antecipada em um evento realizado neste ano. A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) e também determina a remoção do vídeo do discurso das plataformas oficiais do presidente.

O processo teve origem em uma representação apresentada pelo Partido Missão, que questionou declarações feitas por Lula durante um evento em maio. Na ocasião, o presidente fez referência às ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), ambas candidatas ao Senado por São Paulo, em uma fala que, segundo o magistrado, incentivou o eleitorado a apoiá-las antes do início oficial da campanha.

Na sentença, o juiz entendeu que a manifestação ultrapassou o direito à livre expressão política e se enquadrou como pedido antecipado de voto, prática vedada pela legislação eleitoral. O fato de a declaração ter sido feita durante um compromisso oficial e no exercício da Presidência da República também foi considerado para a fixação da penalidade.

Ao longo da ação, a defesa de Lula argumentou que o discurso possuía caráter institucional e pediu a improcedência da representação ou, alternativamente, a aplicação da multa mínima. A decisão, porém, responsabilizou apenas o presidente. Simone Tebet e Marina Silva não sofreram qualquer sanção, já que a Justiça concluiu não haver elementos que demonstrassem participação ou conhecimento prévio do conteúdo da fala.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (29), o registro de cinco novos medicamentos injetáveis agonistas do receptor de GLP-1 para o tratamento do diabetes mellitus tipo 2. Todos utilizam como princípio ativo a semaglutida obtida por via sintética.

Os medicamentos aprovados são:

Owozy, da Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos Ltda.;
Seemasun, da Sun Farmacêutica do Brasil Ltda.;
Zempneo, da Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.;
Semavy, da Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.;
Orsema, da Ranbaxy Farmacêutica Ltda.

Os produtos foram registrados por comparação com o medicamento biológico Ozempic e são indicados para adultos com diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado. O uso é autorizado como complemento à dieta e à prática de exercícios físicos, especialmente quando a metformina é considerada inadequada devido à intolerância ou contraindicação.

Ampliação da oferta

Em agosto de 2025, a Anvisa passou a priorizar a análise de medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, a pedido do Ministério da Saúde. A medida teve como objetivo fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e ampliar o abastecimento do mercado nacional, culminando na publicação do Edital de Chamamento nº 12/2025.

Paralelamente, a Anvisa implementou um plano com 125 iniciativas para reduzir a fila de análise de registros de medicamentos. A estratégia acelerou a avaliação dos produtos contemplados pelo edital. Dos 24 medicamentos sintéticos biológicos incluídos na iniciativa, 11 já tiveram a análise concluída, resultando na aprovação de seis medicamentos.

Crescimento dos pedidos

O aumento das solicitações de registro de agonistas do receptor de GLP-1 está relacionado ao desenvolvimento, em 2022, de versões sintéticas do hormônio, produzidas em laboratório. O GLP-1 estimula a produção de insulina e atua no controle da saciedade.

De acordo com a Anvisa, 68% dos pedidos de registro de medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade e do diabetes protocolados na agência são de produtos sintéticos. A expiração de patentes de alguns medicamentos nos últimos anos também contribuiu para o crescimento desse mercado.