O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.

A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.

Lei de Reciprocidade
Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Dentre as possíveis medidas, o Brasil poderá impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou ainda restringir importações de bens ou serviços. Pela lei, as contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, prossegue a nota emitida pelo Planalto.

Tarifaço
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs uma sobretaxa de 25% sobre vários produtos provenientes do Brasil, após cerca de um ano de análise. Foram taxados exportadores de ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não voltadas ao setor de aviação, além de outros produtos manufaturados.

O USTR justificou suas taxas dizendo que certas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Uma sobretaxa adicional de 12,5% também foi aplicada na sequência sobre mais produtos nacionais, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Com isso, as novas tarifas em vigor desde o fim do mês passado atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado norte-americano, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Argumentos
O governo federal já havia apresentado um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial de Comércio (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas são “inconsistentes” com as regras definidas pela entidade. Em resposta, os EUA aceitaram o pedido para participar das consultas no âmbito da OMC.

Desde o início das taxações por parte do governo Trump, o Brasil vem reforçando que na relação comercial entre os dois países, os EUA são superavitários, ou seja, vendem mais do que compram. Na nota em que anuncia a abertura do processo de reciprocidade econômica, o governo brasileiro aponta que seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas à economia e à renda dos brasileiros.

“Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.

Decisão TRE 1308

Em mais uma decisão desfavorável à campanha de João Campos (PSB), a Justiça Eleitoral ordenou que o Instagram retirasse do ar publicações feitas contra a vice-governadora e candidata à reeleição, Priscila Krause (PSD). Os conteúdos faziam referência a repasses destinados à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O magistrado também determina que a Meta/Instagram forneça os dados necessários para identificar os responsáveis pelos perfis @caboarretado, @sensocriticol e @oprecodofeijao, que deverão, posteriormente, se apresentar à Justiça.

As publicações insinuavam que Priscila utilizava o Estado como “escritório de negócios”. O magistrado entendeu que “liberdade de expressão no contexto eleitoral não abrange a disseminação de informações falsas e ofensivas à honra”, e enfatiza que as publicações foram feitas na tentativa de “promover um rebaixamento moral da candidata(…), violando a integridade do debate eleitoral”, ressalta na decisão.

Os repasses feitos à unidade de saúde em 2025, período em que Priscila Krause estava no posto de governadora em exercício não incorrem em qualquer irregularidade. O hospital presta serviços de saúde à rede estadual há mais de 55 anos ininterruptos, tendo atuado sob a gestão de 15 governadores diferentes.

Esta é mais uma das decisões proferidas pelo TRE-PE contra perfis apontados como integrantes de um gabinete do ódio, denunciado pelo jurídico do Partido Social Democrático (PSD) por supostos vínculos com aliados e integrantes do entorno político do candidato João Campos (PSB).

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) enfrentou uma recepção marcada por protestos nesta quinta-feira, durante visita a um centro comercial de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com o relato divulgado pelo jornalista André Beltrão, o socialista foi alvo de gritos de “ladrão” e também ouviu manifestações de “É Raquel”, em referência à governadora Raquel Lyra (PSD), sua principal adversária na disputa eleitoral.

As manifestações ocorreram em meio à disputa pelo Governo de Pernambuco, que vem sendo marcada por uma corrida acirrada entre João Campos e Raquel Lyra. O episódio foi registrado durante a agenda do candidato e, até a publicação do relato, sua assessoria não havia se manifestado sobre os protestos.

O Blog Capital acompanha a movimentação dos candidatos e mantém espaço aberto para o posicionamento das partes envolvidas.

Intervenções nos dois setores somaram mais de R$ 1,3 milhão em investimentos; ao todo, o Estado já destinou cerca de R$ 100 milhões à unidade de saúde

O Governo de Pernambuco entregou, nesta quarta-feira (12), a requalificação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Geral e da cozinha do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no bairro de Casa Amarela, no Recife. Os espaços passaram por melhorias estruturais que ampliam a qualidade da assistência e modernizam a infraestrutura do hospital. Ao todo, o Estado já investiu cerca de R$ 100 milhões na unidade.

“Estamos trabalhando para que as melhorias na rede estadual façam diferença de verdade no dia a dia de quem está no hospital. A requalificação da UTI do HAM proporciona um ambiente mais seguro, estruturado e adequado para o cuidado dos pacientes, além de oferecer melhores condições de trabalho para as equipes. Já a nova cozinha garante mais qualidade e segurança na preparação das refeições. São mudanças que beneficiam tanto quem precisa de atendimento quanto os profissionais que estão na linha de frente”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

A reestruturação da UTI Geral do HAM recebeu investimento de aproximadamente R$ 330 mil. Com 18 leitos, sendo dois destinados ao isolamento de contato, o espaço foi modernizado para oferecer melhores condições de assistência aos pacientes críticos. A obra contemplou melhorias nas instalações físicas e nas condições de funcionamento dos ambientes, além de adequações para atender às demandas assistenciais de uma unidade de alta complexidade.

“A requalificação da UTI Geral e da cozinha representa um avanço significativo para a nossa unidade. A UTI requalificada oferece uma estrutura mais moderna, segura e adequada para o cuidado dos pacientes críticos, enquanto a cozinha passou por uma transformação expressiva, garantindo mais segurança, eficiência e melhores condições de trabalho para as equipes”, disse a diretora do HAM, Ângela Lannia.

As melhorias no hospital também alcançaram outros ambientes de apoio à assistência, como os espaços de repouso dos profissionais de níveis médio e superior e a farmácia satélite. As intervenções proporcionaram melhores condições de funcionamento e adequaram os ambientes às necessidades das equipes.

COZINHA – A cozinha hospitalar do HAM recebeu investimento de mais de R$ 1 milhão e beneficia servidores, funcionários, acompanhantes e pacientes da unidade. Com área de 358,55 m², o setor é responsável pela produção de cerca de 4 mil refeições por dia. A intervenção também contemplou a aquisição de três câmaras frias.

“Este é um importante avanço para o nosso serviço de nutrição, que passa a contar com mais segurança, qualidade, eficiência e melhores condições de trabalho para toda a equipe. A nova estrutura também contribuirá para aprimorar a assistência nutricional, reforçando nosso compromisso com o cuidado e o bem-estar dos pacientes e funcionários”, disse a gerente de Nutrição do HAM, Aurélia Cavalcante.

Em 2025, o Governo do Estado já havia concluído a requalificação do refeitório destinado a servidores e acompanhantes. O espaço recebeu melhorias estruturais, elétricas e hidráulicas, além de um novo sistema de climatização, com cinco aparelhos de ar-condicionado do tipo split. O layout também foi reorganizado, ampliando a área destinada às mesas e à circulação e garantindo mais conforto e acessibilidade aos usuários.

Após vários projetos terem sido planejados mas nunca concluídos durante mais de 10 anos, agora a Fábrica Tacaruna vai ter a transformação que merece. A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) vistoriou, nesta quarta-feira (12), as obras do prédio que será um novo centro de formação para profissionais da educação. Com investimento de R$ 87 milhões, a requalificação da antiga fábrica vai garantir um espaço de capacitação e valorização profissional. Também nesta quarta, a gestora acompanhou o avanço das obras de requalificação do Espaço Ciência e do Memorial Arcoverde, entre Recife e Olinda, que somam investimentos de R$ 31,1 milhões do Governo de Pernambuco.

“Um espaço como a Fábrica Tacaruna vai inspirar gerações, trazendo professores para serem formados e valorizados. O restauro está ficando lindo. Já tiveram concursos para escolhas de projetos para o espaço, e não foi tirado do papel. Isso virou um dos nossos compromissos, resgatando a história e projetando o futuro. É assim, junto com as obras em andamento do Espaço Ciência e do Memorial Arcoverde, que estamos transformando Pernambuco em um estado melhor para se viver”, destacou Raquel.

A Fábrica Tacaruna abrigará o Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Ceforpe), espaço dedicado à capacitação, atualização e desenvolvimento contínuo de docentes e gestores da rede estadual de ensino. A intervenção tem prazo de execução de 18 meses e previsão de conclusão das obras para setembro de 2027.

O Espaço Ciência, museu interativo a céu aberto, recebeu aporte de R$ 10,6 milhões para sua requalificação. Além disso, o equipamento vai incluir a construção de um novo reservatório, reforma do pavilhão e a abertura de um acesso inédito pela Avenida Olinda. Já o Parque Memorial Arcoverde, que sofreu com episódios de fechamento, falta de manutenção adequada, vai contar com quadras poliesportivas, modernização do sistema de iluminação, adequação nas áreas de circulação e revitalização dos espaços de convivência.

Mulheres que disputam eleições ou que já foram eleitas em Pernambuco agora contam com um reforço importante: a Rede de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) foi lançada na manhã desta quarta-feira (12), no Recife.

O programa reúne o TRE e outros oito órgãos públicos, como Polícia Federal, Ministério Público e defensorias públicas, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é fazer com que as denúncias de agressões ou preconceito contra mulheres na política cheguem mais rápido a quem pode resolver o problema.

O que muda na prática? 

Antes, se uma candidata sofresse uma ameaça na internet, ela poderia ficar na dúvida sobre onde ir, se na polícia, na Justiça Eleitoral ou no Ministério Público.

Agora, com a criação da Rede, as mulheres contam com:

• caminho mais fácil – a mulher pode procurar a Ouvidoria da Mulher do TRE-PE ou qualquer um dos órgãos parceiros;

• repasse rápido – as instituições estão conectadas. Assim que uma delas recebe a denúncia, envia o caso imediatamente para o órgão certo começar a investigar;

• apoio completo – a vítima recebe orientação, segurança e assistência jurídica para se defender.

A iniciativa busca unir esforços para prevenir e enfrentar a violência política de gênero, facilitar o acesso aos canais de denúncia e tornar mais ágil a comunicação entre os órgãos responsáveis pelo recebimento, pelo encaminhamento, pela investigação e pelo tratamento dos casos.

A Rede também desenvolverá ações educativas e de conscientização e atuará na divulgação de informações sobre o combate à fraude à cota de gênero.

Convidado pelo presidente Lula, o senador Humberto Costa (PT) almoçou com ele, nesta quarta-feira (12), no Palácio da Alvorada. Candidato à reeleição e 2º vice-presidente do Senado Federal, Humberto discutiu com o presidente a agenda parlamentar em curso no Congresso Nacional, bem como temas político-eleitorais.

No Senado, projetos de extrema relevância, como os que tratam de terras raras e do fim da escala 6 X 1, bem como a PEC da Segurança Pública, estão em tramitação e o governo tem interesse em que um esforço da Casa, ainda antes da eleição, consiga destravar a pauta.

“A conversa com Lula foi muito positiva. O presidente acredita que uma boa articulação política pode levar à aprovação de algumas matérias que são muito importantes para o país e para a população. Vamos trabalhar por isso”, afirmou o senador.

Humberto e Lula também conversaram sobre conjuntura política e cenários eleitorais. Em Pernambuco, Humberto disputa a reeleição ao Senado e é apontado como uma das prioridades de Lula e do PT para uma vaga na Casa Alta do Congresso Nacional, que renovará dois terços (54) dos seus membros nas próximas eleições de outubro.

A candidata ao Senado, Marília Arraes (PDT), recebeu, hoje o apoio de mais uma importante liderança do Agreste. O prefeito de Bonito, Dr Ruy (PSB), se soma ao projeto da pedetista com todo o seu grupo político.

Com três mandatos à frente do município, Dr Ruy tem grande influência em todo o Agreste e uma ligação histórica com a Frente Popular e o legado do ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos.

“Dr Ruy tem uma longa trajetória de defesa e luta, não só por Bonito, mas por todo o Agreste. Tê-lo junto ao nosso projeto é muito importante. Juntos vamos seguir fazendo o que acreditamos, que é trabalhar pela nossa gente”, destacou a candidata.

Marília também se reuniu com o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), que reafirmou seu apoio e de todo o seu grupo, incluindo o deputado estadual Cayo Albino (PSB) e 14 dos 17 vereadores da cidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados dos Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal que não estejam de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte. Também determinou a devolução de valores que tenham ultrapassado os limites estabelecidos.

As medidas foram determinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, (com repercussão geral), Flávio Dino, relator da Reclamação (RCL) 88319, e Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, relatores das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 6604 e 6606, respectivamente.

Os presidentes dos tribunais de Justiça deverão identificar os beneficiários e enviar a relação ao STF em até 72 horas. Também deverão determinar a devolução imediata dos valores que ultrapassem o limite global de 70% do teto, respeitados 35% referentes à parcela de valorização por antiguidade e 35% para as verbas indenizatórias autorizadas. Os tribunais terão cinco dias para comprovar nos autos a suspensão dos pagamentos e as devoluções.

Limites de verbas indenizatórias 

As decisões seguem os parâmetros definidos pelo Supremo em março deste ano para assegurar o cumprimento do teto constitucional da remuneração de integrantes da magistratura, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive em relação às verbas indenizatórias.

A Corte fixou expressamente as verbas que são devidas aos magistrados e aos membros do MP e autorizou o limite global máximo de 70% do teto para pagamento (35% referentes à parcela de valorização por antiguidade e 35% para as verbas indenizatórias).

Pagamentos 

As medidas foram tomadas após os ministros receberem informações detalhadas sobre pagamentos realizados pelos tribunais em abril, maio, junho e julho. Os dados apontaram pagamentos de diversas verbas em desacordo com os parâmetros do STF, além de valores considerados exorbitantes.

No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por exemplo, foi autorizado, em abril, o pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, em 12 parcelas. No Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), cinco magistrados receberam, em abril, mais de R$ 200 mil, enquanto 589 receberam mais de R$ 100 mil.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil em abril, e 130 magistrados e pensionistas receberam valores superiores a R$ 100 mil.

No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), um magistrado aposentado recebeu R$ 554 mil em abril e em maio. No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), 73 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil no mesmo mês.

Fiscalização 

O corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Justiça (CNJ), deverá ser comunicado para fiscalizar o cumprimento da decisão, inclusive a vedação de pagamentos superiores aos autorizados pelo STF. Também caberá à Corregedoria apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais de Justiça pelos pagamentos realizados anteriormente em desacordo com as determinações da Corte.

Honorários da Advocacia Pública 

As determinações também alcançam a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá enviar ao STF, em até 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes implementadas após a decisão da Corte, além da identificação de eventuais beneficiários de pagamentos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo.

No julgamento conjunto dos processos, o STF estabeleceu que os honorários advocatícios devidos à advocacia pública não podem ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição.

A Corte determinou ainda que os fundos de gestão dos honorários advocatícios têm natureza pública, estão sujeitos aos controles internos e externos previstos na Constituição e não podem custear outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias, exceto honorários advocatícios e auxílios-saúde e alimentação.

O Palmeiras não aproveitou o fator-casa para sair em vantagem no confronto contra o Cerro Porteño pelas oitavas de final da Libertadores. O Verdão – que terminou a partida com um jogador a menos e foi vazado nos acréscimos da etapa final – empatou por 1 a 1 com os paraguaios nesta quarta-feira (12), no Nubank Parque, em São Paulo.

As equipes se reencontram na próxima quarta-feira (19), às 19h (horário de Brasília), no La Nueva Olla, em Assunção (Paraguai). Uma vitória simples basta para qualquer um dos lados seguir às quartas de final. Em caso de nova igualdade, a decisão será nos pênaltis.

Esta foi a terceira vez que os times se enfrentaram nesta edição da Libertadores. As equipes foram sorteadas no mesmo grupo da primeira fase.

Após empate por 1 a 1 em Assunção, o Cerro Porteño surpreendeu os alviverdes e ganhou na capital paulista por 1 a 0, resultado determinante para os paraguaios avançarem na liderança da chave e terem a vantagem de fazer o segundo jogo das oitavas em casa.

Líder do Campeonato Brasileiro, o Palmeiras comandou as ações ofensivas da primeira etapa, tendo os avanços do atacante Allan pela direita como a principal arma. A melhor chance, porém, veio na bola parada.

Aos 30 minutos, Vitor Roque aproveitou a sobra de escanteio cobrado pelo volante Andreas Pereira pela direita, parando em ótima defesa do goleiro Manuel Roffo. No rebote, o também atacante Flaco Lopez, da marca do pênalti, chutou por cima.

O cenário não se alterou na segunda etapa. Aos nove minutos, Jhon Arias chutou forte, da entrada da área, acertando a trave direita. Aos 13, o atacante teve mais uma boa chance, após cruzamento pela direita de Allan. Livre para finalizar, o colombiano bateu para fora.

A punição veio quase aos 24 minutos, em falha da zaga palmeirense que Guillermo Benítez aproveitou e mandou para as redes. O lateral-esquerdo do Cerro Porteño, porém, estava impedido e o lance foi anulado após intervenção da arbitragem de vídeo (VAR).

O alívio logo se transformou em tensão. Três minutos depois, em disputa por espaço no meio-campo, Andreas Pereira foi expulso por atingir Mateo Klimowicz. O árbitro avaliou que o brasileiro agrediu o meia adversário.

Mesmo com um a menos, o Palmeiras não abdicou do ataque. Aos 36 minutos, Flaco López, enfim, devolveu o alívio à torcida da casa. Após cruzamento do zagueiro Murilo pela direita e rebote da defesa, o volante Marlon Freitas, da meia-lua, cabeceou para dentro da área e o argentino, bem posicionado, mandou para o gol.

Foi a vez do Cerro Porteño se lançar ao ataque. O Palmeiras resistiu bem até os acréscimos. Aos 47, Jonatán Torres cruzou rasteiro na área pela direita, o também atacante Pablo Vegetti não alcançou, mas a bola passou também pelo goleiro Carlos Miguel e foi para as redes, decretando o empate na capital paulista.

Copa Sul-Americana
Pela Copa Sul-Americana, o Atlético-MG levou a melhor sobre o Red Bull Bragantino na partida de ida do confronto pelas oitavas de final. Também nesta quarta, o Galo venceu por 1 a 0 no Estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista (SP), com gol do atacante Tomás Cuello, aproveitando falha do goleiro Cleiton.

O time mineiro tem a vantagem do empate para o jogo de volta, na próxima quarta, às 19h, na Arena MRV, em Belo Horizonte. O Massa Bruta tem de ganhar por dois gols ou mais para se classificar no tempo normal. Se vencerem por um gol de diferença, os paulistas levam a decisão para os pênaltis.

Outro clube brasileiro a ir a campo pelas oitavas foi o São Paulo. Na última terça-feira (11), o Tricolor empatou por 1 a 1 com o Bolívar (Bolívia), na altitude de 3,6 mil metros da capital boliviana La Paz. O zagueiro Robert Arboleda colocou o time paulista à frente e o meia Carlos Melgar igualou.

Na próxima terça-feira (18), as equipes se reencontram no Morumbis, em São Paulo. Em caso de novo empate, a vaga será decidida nos pênaltis. A qualquer um dos lados, basta uma vitória simples no tempo normal para a classificação.