PGR é contra recurso de Bolsonaro para voltar a receber visitas

Edifício-sede da Procuradoria Geral da República – PGR, em Brasília. Fachada Prédio PGR. Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.

No mês passado, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No recurso, a defesa de Bolsonaro disse Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.

Para Gonet, as medidas determinadas pelo ministro ocorreram após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros.

“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Governo de Pernambuco requalifica Espaço Ciência e Memorial Arcoverde, na Região Metropolitana do Recife

O Espaço Ciência e o Memorial Arcoverde seguem com obras de requalificação avançadas com investimento total de R$ 31,1 milhões do Governo de Pernambuco. O Espaço Ciência recebeu aporte de R$ 10,6 milhões e apresenta 67% das obras já concluídas, com previsão de entrega para outubro de 2026.

Já o Memorial Arcoverde passa por restauração e modernização na infraestrutura física e paisagística. Com aporte de R$ 19,5 milhões da gestão estadual, as obras garantem condições adequadas de uso, segurança, acessibilidade e iluminação pública. A governadora Raquel Lyra vistoriou as obras nesta quarta-feira (12).

As obras são executadas pela secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O Espaço Ciência, onde funciona um museu interativo a céu aberto, está localizado em uma área de aproximadamente 120 mil metros quadrados. Atualmente, as obras no equipamento concentram-se na execução da pavimentação intertravada, finalização da infraestrutura elétrica subterrânea para instalação de 48 novos postes, acabamento das edificações de apoio como recepção, banheiros e a nova oficina de manutenção. A intervenção ainda contempla a substituição integral do gradil, construção de um novo reservatório, reforma do pavilhão e a abertura de um acesso inédito pela Avenida Olinda.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro, contou os ganhos que o novo Espaço Ciência trará para a população. “O Espaço Ciência é um local de popularização do conhecimento e, agora, está sendo requalificado depois de 30 anos de existência. Serão 80 novos experimentos, além de todo o cuidado com os visitantes, que terão em um novo espaço com acessibilidade, segurança e conforto”, disse a titular da pasta.

O Parque Memorial Arcoverde foi idealizado como uma grande área de lazer, convivência e realização de eventos na Região Metropolitana do Recife. Projetado nos anos 1980 e construído em 1994, o parque possui paisagismo com assinatura de Roberto Burle Marx, adaptado posteriormente pelos arquitetos Luiz Vieira e Marco Antônio Borsoi. Ao longo dos anos, o espaço sofreu com episódios de fechamento, falta de manutenção adequada e problemas de segurança.

No momento, o projeto de requalificação do Memorial Arcoverde está organizado em três áreas de zoneamento: Jardins de Burle Marx; Esplanada de eventos e o Complexo Esportivo e Ambiental. Nos locais, as intervenções asseguram a recuperação das quadras poliesportivas, reparo de alambrados, modernização do sistema de iluminação, adequação de caminhos e áreas de circulação e revitalização dos espaços de convivência, praças, jardins e alamedas. As obras têm 20% executadas e previsão de entrega para maio de 2027.

O diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira, destacou a importância das intervenções para a população pernambucana. “Essas são mais duas grandes obras do Governo do Estado. O Espaço Ciência e o Memorial Arcoverde passam por requalificação completa e, quando concluídos, serão duas entregas importantes para a população. São equipamentos que farão a diferença na vida das pessoas da Região Metropolitana e de todo o Estado, que poderão visitar esses importantes espaços de ciência e lazer”, pontuou.

Rolê REC’n’Play tem início nesta quinta-feira (13) com atividades gratuitas

Com o tema “O Futuro em Tempo Real”, segunda edição do evento acontece nos dias 13, 14 e 15 de agosto, no Porto Digital Caruaru, com convidados especiais, arenas de conteúdo, oficinas e atrações culturais

Tem início nesta quinta-feira (13), no Porto Digital Caruaru, com uma série de atividades gratuitas distribuídas em diversas trilhas de programação. Com o tema “O Futuro em Tempo Real”, o evento traz para o Agreste a experiência do maior festival gratuito de inovação, tecnologia e criatividade do Brasil, e segue até o sábado (15), com a presença de convidados especiais, arenas de conteúdo, oficinas e espaços simultâneos.

As inscrições podem ser realizadas através da plataforma oficial do evento: role.recnplay.pe. Com um único cadastro, o participante tem acesso aos três dias de programação, mas o acesso às atividades depende da capacidade do espaço, seguindo os critérios de ordem de chegada.

O Rolê REC’n’Play é realizado pelo Porto Digital e pelo Sebrae Pernambuco, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco, e toda a comunicação é assinada pela Ampla Comunicação.

COMUNICAÇÃO NO CENTRO DAS PALESTRAS

Abrindo a programação de palestras desta quinta (13), às 10h, o jornalista, repórter e escritor Caco Barcellos, referência no jornalismo investigativo, compartilha os conhecimentos adquiridos em sua trajetória, trazendo os bastidores, desafios e experiências de tantos anos à frente da notícia. Reconhecido por coberturas de forte impacto social, Caco comanda o programa “Profissão Repórter”, da TV Globo, e é autor de obras premiadas, como “Rota 66”.

Às 14h, é a vez da jornalista e repórter Beatriz Castro: com mais de quatro décadas de carreira, reportagens premiadas e sólida atuação em Pernambuco, é reconhecida por sua trajetória no jornalismo de campo e em coberturas de temas de interesse público, dedicando-se ao compromisso com a informação de qualidade.

Na sexta-feira (14), quem integra o palco do Rolê REC’n’Play é Fabrício Carpinejar, escritor, jornalista e um dos principais nomes da literatura contemporânea brasileira. Com mais de 50 livros publicados e mais de 20 prêmios literários, ele conduz a palestra “Inovação pelo Afeto: que ninguém seja invisível ao seu lado”, trazendo histórias reflexivas e inspiradoras.

No sábado (15), às 11h, Déia Freitas, criadora, curadora, apresentadora e roteirista, promove um bate-papo descontraído sobre seu papel à frente do premiado podcast “Não Inviabilize” – o único podcast brasileiro no ranking global do Spotify – compartilhando um pouco de seu processo criativo e conexão com o público.

Em paralelo, o Rolê REC’n’Play irá contar com arenas de conhecimento, workshops e mesas redondas, promovidas por instituições e parceiros, com trilhas voltadas à área de negócios, tecnologia e inovação. Confira alguns dos principais destaques:

SEBRAE NO ROLÊ

13/08 às 14h – Cases de Ecossistemas de Sucesso: A experiência do ecossistema de Canhotinho na construção de uma gestão inovadora por meio da educação digital e da inovação pedagógica: o painel apresenta boas práticas, resultados e caminhos da inovação pedagógica no fortalecimento do ecossistema educacional local.

13/08 às 18h – Inovação sem fronteiras: Como as comunidades de startups transformam e desenvolvem territórios: representantes de comunidades de startups de três cidades pernambucanas se reúnem para discutir como a articulação entre empreendedores e outros atores dos ecossistemas de inovação pode estimular o desenvolvimento dos territórios.

14/08 às 13h – Da ideia ao mercado: cases reais de startups que estão transformando negócios: fundadores e lideranças à frente de startups de destaque se reúnem para um debate prático sobre os bastidores da construção e escala de seus negócios, compartilhando seus principais desafios e decisões estratégicas.
SECTI

13/08 às 13h30 – Empreendedorismo e Inovação: tecnologias que transformam a água, o Semiárido e o comércio: o debate propõe revelar como a soma de dados, tecnologia e fomento público estadual contribuem para a construção de um Pernambuco mais inteligente, integrado e sustentável;

13/08 às 15h30 – Mulheres que lideram: a mesa redonda reúne lideranças femininas de diferentes setores para compartilhar suas trajetórias, desafios e conquistas na formação de ambientes mais inovadores, inclusivos e colaborativos;

14/08 às 15h30 – Pernambuco: O novo eixo da inovação brasileira: a mesa-redonda promove um debate sobre os fatores que têm contribuído para o fortalecimento do ecossistema estadual, ampliando sua relevância no cenário nacional da Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo.

ASCES

13/08 às 16h30 – Pacto pela Educação: Trilhas de Inovação e Participação para a Construção dos Novos Planos Municipais de Educação: experiência colaborativa e imersiva voltada para gestores, conselheiros, estudantes e profissionais da educação

14/08 às 11h – Fronteiras de CT&I no Agreste Pernambucano: a mesa redonda reúne representantes da Asces-Unita, UPE e UFPE, que irão debater como as pesquisas e projetos de extensão desenvolvidos pelas três instituições geram impacto real na sociedade.

14/08 às 16h40 – Modelando o Amanhã: Vivência de Iniciação à Arte do Barro com as Mestras Artesãs da Flor do Barro: a atividade propõe uma vivência prática de iniciação à arte do barro, que possibilitará aos participantes conhecer a história, os saberes tradicionais e as técnicas de modelagem em barro.

BANCO DO NORDESTE

13/08 às 14h – Crédito para microempreendedores para impulsionar sua atividade: a palestra apresenta soluções de microcrédito para empreendedores, com taxas atrativas e adequadas para quem está empreendendo e ainda não é formalizado.

14/08 às 16h30 – Como crescer e escalar negócios inovadores com o apoio do BNB: palestra destinada a startups e empresas, com o objetivo de compartilhar conhecimentos, experiências e informações de relevância sobre o tema.

GRUPO ASA BRANCA

13/08 às 14h – O Terminal Moderno — produtividade para desenvolvedores: durante a oficina, os participantes irão explorar como transformar o terminal tradicional em um trabalho moderno, com recursos que facilitam a navegação, execução de comandas, gerenciamento de projetos e personalização.

14/08 às 11h – 35 anos TV Asa Branca: a mesa redonda propõe uma viagem pela evolução da comunicação regional, celebrando os 35 anos da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo com sede em Caruaru.

15/08 às 10h – “Quem controla sua vida digital: você ou as plataformas?”: o bate-papo propõe um debate sobre a autonomia, privacidade e impacto de grandes plataformas tecnológicas no estilo de vida, trabalho e comunicação atual.

PREFEITURA DE CARUARU

13/08 às 15h30 – Elas Inovam? Gênero e Inclusão na Inovação Aberta: debate sobre o impacto da diversidade de gênero na criação de soluções mais inteligentes, inclusivas e competitivas.

14/08 às 10h – O futuro da inovação se constrói em rede: conectando governo, empresas e academia para impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Caruaru: a palestra propõe uma discussão sobre como a integração entre setor público, mercado e universidades pode acelerar o crescimento econômico e social de Caruaru.

15/08 às 14:30 – Da tradição à inovação: como a cultura popular inspira o futuro: o debate propõe uma reflexão sobre como as raízes culturais e o patrimônio regional atuam como pilares estratégicos para o fortalecimento da economia criativa e o fomento de novos horizontes.

CESAR

13/08 às 11h – Cocriação de experiências de aprendizagem: o workshop tem o objetivo de condicionar os participantes a transformar conhecimentos técnicos e tendências de mercado em propostas estruturadas de cursos de curta duração, utilizando o Canvas de Design Educacional da CESAR School.

13/08 às 11h30 – Criando seu primeiro jogo: a oficina promove discutir conceitos básicos de construção de cenários, personagens e interações, com foco no desenvolvimento de um pequeno jogo digital durante a atividade.

14/08 às 11h – As palavras importam: comunicação e soft skills na prática: bate-papo sobre o papel da comunicação e das soft skills nas relações profissionais.

Através do aplicativo Rolê REC’n’Play, disponível para os dispositivos Android e iOS, é possível acompanhar a programação completa do evento e filtrar as principais atividades de interesse para ficar por dentro de todas as informações.

MÚSICA E CULTURA

Além disso, a segunda edição do Rolê REC’n’Play também inclui shows e apresentações artísticas que integram a agenda musical do festival. Na quinta-feira (13), a programação começa às 19h, com a apresentação do Coco Raízes de Arcoverde. Em seguida, às 20h30, o palco recebe o Forró na Caixa. Fechando a noite, às 22h, o cantor e compositor Chico Chico apresenta a turnê nacional “Let It Burn / Deixa Arder”.

Na sexta-feira (14), às 18h, será a vez da Banda Sinfônica do IFPE, que apresentará grandes sucessos do cinema mundial e da música brasileira. Já no sábado (15), às 16h, a programação recebe a apresentação da quadrilha Flor de Caruá, seguida pelo show do Mundo Bita, ampliando a diversidade de atrações e experiências culturais oferecidas pelo festival.

O REC’n’Play
Realizado pelo Porto Digital e Sebrae Pernambuco, com toda a comunicação assinada pela Ampla Comunicação, o REC’n’Play nasceu em 2017 com o objetivo de aproximar a população das discussões sobre tecnologia, inovação, empreendedorismo e economia criativa. O Festival toma as ruas do Bairro do Recife anualmente e consolidou-se como um dos maiores eventos do segmento no Brasil. Em Caruaru, o Rolê REC’n’Play amplia esse movimento de interiorização, levando ao Agreste uma programação que conecta conhecimento, criatividade, cultura e desenvolvimento regional.

SERVIÇO
Rolê REC’n’Play 2026
Quando: 13, 14 e 15 de agosto de 2026
Onde: Porto Digital Caruaru | Armazém da Criatividade – R. Jorn. Aníbal Fernandes – Nossa Sra. das Dores, Caruaru
Inscrições: role.recnplay.pe
Mais informações: rolerecnplay@portodigital.org e canais oficiais do Porto Digital e Armazém da Criatividade.

Anvisa proíbe fabricação e venda de 12 produtos de limpeza

 Percarbonato de sódio. Foto Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (12) a fabricação e a venda de 12 produtos de limpeza.

De acordo com a agência, os produtos não têm registro sanitário e as empresas fabricantes são de origem desconhecida e não possuem autorização. Entre os produtos proibidos estão alvejantes, tira-manchas e alguns são a base de percarbonato de sódio.

A proibição já está em vigor.

Veja a lista dos produtos:
Oxypur – Quimpac
Percarbonato de Sódio – Los Chefs
Alvejante Natural Multiuso – nova fórmula
Percarbonato de Sódio – Vong Home
Boa Alvejante Percarbonato de Sódio em pó
Percarbonato Plus – ANS Agrária
Percarbonato de Sódio – Nativa
Yta Clean
Alvejante Tira Manchas – Amigos Distribuidora
Percarbonato de Sódio – Oxigen
Tira Manchas – FV Group
Percarbonato Top Brilho

ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil

Brasília - 11/08/2026 - Discord: a rede social popular entre jovens. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, suspenda a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil.

A companhia tem até três dias para cumprir a determinação, que tem caráter preventivo e deverá ser respeitada até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A empresa pode recorrer da decisão em até dez dias úteis.

Segundo a agência, o objetivo da medida é frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos de idade, como o registrado em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), foi induzida a tirar sua própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord.

O suicídio da adolescente foi alvo da Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa suspeita de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidos à coerção psicológica e convencidas a praticar atos de violência extrema contra animais (principalmente gatos), desafios de automutilação e até o autoextermínio.

Cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido durante a primeira fase da Operação Lívia. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em mais quatro estados além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, onde a ação contou com a colaboração de policiais civis locais.

Suspensão

Motivada pelo suicídio da adolescente, a ANPD instaurou na última sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra a plataforma, com o objetivo de apurar indícios de falhas na proteção aos usuários, principalmente a crianças e adolescentes.

Em nota divulgada no fim da manhã desta quarta-feira (12), além de anunciar a decisão de determinar que a empresa suspenda preventivamente suas transmissões ao vivo, a agência afirmou ter identificado “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.

“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, detalhou a agência.

O órgão reforçou que a plataforma não está sendo bloqueada.

“O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, acrescentou a ANPD, garantindo ter reunido “elementos suficientes que justificam a necessidade dessa ação emergencial”.

Ainda de acordo com a agência, a função Go Live “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.

“Pela arquitetura técnica adotada, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de violações. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, prossegue a ANPD.

A medida cautelar não impede que outras sanções sejam adotadas no curso do processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira. No âmbito administrativo, caso sejam constatadas irregularidades, a agência pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

Brasília (DF), 27/01/2025 - Crianças com perfil aberto em redes sociais. Ian Fernandes de Alencar. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
  A ANPD pode determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital – Bruno Peres/Agência Brasil

Diálogo

Consultada, a empresa reafirmou em nota o compromisso com a segurança de seus usuários.

“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar [denunciar] indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”, informou o Discord.

Mantendo o teor das notas já divulgadas, a plataforma afirmou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência […]”.

“Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.”

A plataforma disse, ainda, esperar dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil “para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários, em toda a internet”. A empresa acrescentou que está cooperando com as autoridades policiais na investigação do suicídio da adolescente de Naviraí.

“O Discord investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação [da jovem] e o desativou antes da morte da adolescente. O acesso ao servidor privado dependia de convite e não podia ser encontrado por outros usuários [da plataforma]”, finalizou o Discord, atribuindo às suas denúncias e ações a identificação e consequente detenção de “extremistas violentos”.

Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção

Posto de combustível

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.

Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.

O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.

Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.

A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.

Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.

Benefícios tributários
A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.

A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.

Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.

Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.

Trava sobre despesas
O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.

Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.

ARTIGO — “Joel Pontes: a palavra que atravessou seu tempo”, por Jorge Quintino

Por Jorge Quintino

Hoje, 12 de agosto de 2026, Caruaru celebra o centenário de nascimento de Joel Pontes, um dos grandes nomes das letras, da cultura e do pensamento de nossa cidade.

Nascido em 1926, Joel Pontes foi crítico literário, poeta, professor, pesquisador e intelectual. Sua trajetória ultrapassou as fronteiras de Caruaru e de Pernambuco, contribuindo para os debates sobre literatura, arte e cultura. Seus estudos também deixaram importante contribuição para a história do teatro pernambucano.

Celebrar seus 100 anos é reconhecer o legado de quem fez da palavra uma ferramenta de reflexão e preservação da memória cultural.

A data também marca o aniversário do prefeito Rodrigo Pinheiro, liderança que tem contribuído para a valorização da cultura de Caruaru. Entre as ações de sua gestão estão a requalificação e entrega do Memorial Ferroviário, a criação do Fundo Municipal de Cultura, com incentivo a projetos de audiovisual, música, dança, artesanato e cultura popular, além do fortalecimento do São João de Caruaru.

Joel Pontes representa a cultura pelo pensamento e pelo conhecimento. Rodrigo Pinheiro, em seu tempo, contribui para transformá-la em políticas e ações que preservam e projetam a identidade de Caruaru.

Duas trajetórias separadas por um século, mas unidas pela compreensão de que a cultura é patrimônio, identidade e força de uma cidade.

Jorge Quintino é vereador de Caruaru.

Agosto Verde reforça ações de Caruaru pela garantia dos direitos na Primeira Infância

Caruaru iniciou, no último sábado (8), a programação do Agosto Verde da Primeira Infância, mês instituído pela Lei Federal nº 14.617, de 10 de julho de 2023. A abertura foi realizada com um PitStop no Centro da cidade, levando à população informações sobre a importância da primeira infância e os cuidados e direitos que envolvem o período que vai da gestação aos seis anos de idade.

Durante todo o mês, as secretarias municipais que integram o PRINC promovem palestras, rodas de conversa, ativações em espaços públicos e outras ações voltadas à primeira infância. As iniciativas também fazem parte de uma política permanente do município, orientada pelo Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI 2023-2032) e fortalecida pela Secretaria Executiva da Primeira Infância.

Para Heverton Filho, pai de duas crianças da educação infantil, investir nessa fase é também pensar no futuro da cidade. “Quando uma gestão coloca a primeira infância como prioridade, ela está investindo no desenvolvimento das crianças, no fortalecimento das famílias e na construção de uma cidade mais preparada para o futuro,” afirmou.

Este ano, a programação conta ainda com o Dia “D” da Primeira Infância, celebrado em 26 de agosto, instituído pelo Decreto Municipal nº 155. A data terá ações de conscientização e celebração realizadas pelas secretarias municipais que integram o PRINC e pelo Comitê das Crianças.

Sesc realiza oficina de desenho e pintura em algodão cru, em Caruaru

O Sesc Caruaru inicia neste sábado (15/08) uma formação artística voltada para todas as idades. É a Oficina de Desenho e Pintura em Algodão Cru, que será ministrada pelo professor Iran Sérgio. Os encontros serão realizados sempre aos sábados, das 15h às 18h, até 12 de dezembro.

Com aulas dinâmicas e participativas, a oficina tem como proposta valorizar a experimentação livre e a produção autoral, permitindo que os participantes, através da prática, possam descobrir todo o potencial do algodão cru como suporte em trabalhos artísticos.

Durante o curso, os alunos irão utilizar uma série de materiais como lápis para desenho, borracha, régua, vários tipos de pincéis, tinta acrílica, tecido, guache, giz pastel oleoso e verniz incolor.

A mensalidade custa R$ 54. Trabalhadores do comércio e seus dependentes, com a Credencial Sesc em dia, têm desconto e pagam R$ 28. A inscrição, que equivale à primeira mensalidade, é feita na Central de Relacionamento da unidade, no bairro Petrópolis.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns, além do Espaço Sesc no Shopping Boa Vista, no Recife, e o Centro Cultural Sesc Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Oficina de Desenho e Pintura em Algodão Cru
Início das aulas: sábado, 15 de agosto
Horário: das 15h às 18h
Local: Sesc Caruaru (Rua Rui Limeira Rosal, s/n – Petrópolis)
Mensalidades: R$ 28 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 54 (público geral)
Informações: (81) 3721-3967 (Whatsapp)

Raquel Lyra aparece à frente de João Campos em nova pesquisa para o Governo de Pernambuco

A corrida pelo Governo de Pernambuco apresenta Raquel Lyra na primeira colocação no levantamento mais recente do Instituto Múltipla. Na pesquisa estimulada, a governadora alcança 45% das intenções de voto, enquanto o ex-prefeito do Recife João Campos soma 41%. Renan Hallais aparece com 1%, e os demais nomes citados registram menos de 1%.

Mesmo com a diferença de quatro pontos, o resultado não representa vantagem estatisticamente consolidada, já que a margem de erro é de 3,3 pontos percentuais. O levantamento também aponta que 7% dos entrevistados ainda não escolheram candidato, 4% pretendem votar branco ou nulo e 1% não respondeu. Na comparação com a rodada anterior, Raquel cresceu um ponto, enquanto João avançou na mesma proporção.

Quando os pesquisadores simulam uma eventual disputa direta entre os dois principais candidatos, Raquel também fica numericamente à frente, com 47% contra 44% de João Campos. O dado que chama atenção é o grau de definição do eleitorado: 64% dizem já ter decidido o voto de forma definitiva, enquanto 33% reconhecem que ainda podem mudar de escolha até outubro.

O levantamento foi realizado de 8 a 11 de agosto, com 900 eleitores distribuídos pelas diferentes regiões de Pernambuco. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo está registrado na Justiça Eleitoral com os números PE-06344/2026 e BR-04244/2026.