A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), participa do Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, em Brasília. O evento reúne representantes de todo o país e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que ministra oficinas e formações voltadas ao fortalecimento da política de assistência social.

Representando a SAS, participam a secretária Katiuska Lopes, a secretária executiva Tassiana Lima, a gerente da Proteção Social Básica, Jenniffer Estepliane e a gerente da Proteção Social Especial, Mayara Morgana.

Com o tema “Consolidando o SUAS pelo Brasil: novos rumos e desafios decenais”, o encontro aborda pautas essenciais, como o cofinanciamento da Política de Assistência Social e a execução de Programas, Projetos, Serviços e Benefícios. O evento é promovido anualmente pelo CONGEMAS, em articulação com os Colegiados Estaduais (COEGEMAS), e se consolida como um espaço de diálogo e construção coletiva para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social em todo o território nacional.

“A participação no CONGEMAS reforça o compromisso da gestão municipal com a consolidação do Sistema Único de Assistência Social. A garantia dos direitos socioassistenciais é a tônica da gestão do Prefeito Rodrigo Pinheiro e da vice-prefeita Dayse Silva, que não medem esforços para cumprir o que está preconizado na Política Pública de Assistência Social”, destacou Katiuska Lopes, secretária da SAS.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.

O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.

Onde contestar

Os beneficiários podem contestar os valores descontados  de três formas, por meio de canais oficiais do INSS

·         – No aplicativo ou site Meu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.

·         – Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h

·         – Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

Processo

Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.

Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.

Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.

Devolução dos valores

Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.

O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial.

Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Balanço

Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total).

Mensalidades associativas

Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe.

Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.

Senado

No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.

Em um momento voltado para as lideranças que fomentam o desenvolvimento do Estado e ocupando a função de Coordenadora-Geral da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco), a Deputada Estadual Débora Almeida (PSDB) foi convidada de honra e prestigiou nesta terça-feira (04/11) da 2º Reunião Ordinária da Comissão Temática de Micro, Pequena e Média Empresa (COMPEM). Participaram da reunião também os deputados estaduais, Mário Ricardo e Luciano Duque, que compõem a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Alepe.

A Comissão é o órgão interno da FIEPE responsável pela defesa das pequenas e médias empresas em Pernambuco.

Embora o número total de empresas desse segmento ainda não esteja disponível, os dados indicam que o número de pequenas e microempresas em Pernambuco é substancial e está em crescimento, com milhares de novos registros nos últimos anos. Entre janeiro e março de 2025, 40.566 pequenos negócios foram abertos em Pernambuco, de acordo com dados divulgados Sebrae Nacional. O número representa um crescimento de 42,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

No evento, a deputada explanou sobre sua atuação na ALEPE e o que seu mandato tem entregue na coordenação da importante Frente instalada na Casa de Joaquim Nabuco. Na opinião da parlamentar “É sempre uma honra escutar o setor produtivo e os empresários. O nosso Gabinete estará sempre aberto a todos, dos pequenos aos grandes. Vamos trabalhar!”.

Caruaru volta a ser o ponto de encontro do mercado imobiliário com a segunda edição da Feira de Imóveis, que acontece entre os dias 6 e 9 de novembro, na Estação Ferroviária, no Centro da cidade. Durante quatro dias, o público poderá conhecer lançamentos e empreendimentos de destaque na região, apresentados por construtoras e imobiliárias que são referência no setor. A feira reunirá opções para todos os perfis, de quem sonha com o primeiro apartamento a quem busca investir em imóveis maiores ou de alto padrão.

Um dos grandes atrativos do evento será o estande da Caixa Econômica Federal, que oferecerá simulações e aprovação de crédito no local, com condições acessíveis para famílias com renda a partir de R$ 1.800. Os visitantes poderão sair da feira com o financiamento encaminhado e aproveitar subsídios de até R$ 75 mil por meio dos programas Minha Casa Minha Vida e Morar Bem.

“O objetivo da Feira é aproximar as pessoas do sonho da casa própria, oferecendo em um só lugar as melhores oportunidades e condições do mercado”, destaca Romero Cavalcanti, superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal. “Durante o evento, nossa equipe estará presente para realizar simulações, orientar os visitantes e facilitar o acesso ao crédito habitacional, tornando o processo de compra mais simples, rápido e seguro.”

Nesta edição, o programa Minha Casa Minha Vida disponibilizará cerca de 4 mil imóveis, enquanto o Morar Bem Entrada Garantida oferecerá aproximadamente 2 mil unidades cadastradas. Haverá ainda uma equipe no local para orientar sobre inscrições e acesso ao subsídio de R$ 20 mil, voltado a famílias com renda de até dois salários mínimos

A expectativa é movimentar R$ 90 milhões em negócios durante e após o evento, com público estimado em mais de 7 mil visitantes.

A segunda edição da Feira de Imóveis de Caruaru 2025 reforça o potencial de crescimento do setor na região e promete reunir, em um só espaço, as melhores oportunidades de compra, crédito e investimento.

SERVIÇO

Data: 6 a 9 de novembro de 2025 (quinta a domingo)

Local: Estação Ferroviária, Centro de Caruaru

Horário: das 9h às 20h

Mais informações:

www.feiradeimoveisne.com.br

Instagram: @feiradeimoveisne

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema.

O projeto teve parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em nota à imprensa, nesta tarde, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde.

De acordo com o governo, a decisão do conselho busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei. “O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.

O Ministério das Mulheres ainda destaca que a decisão do Conanda tem relação com o “cenário alarmante” vivido no país. Entre 2013 e 2023, por exemplo, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.

“São gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente”.

Segundo o governo federal, em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram acessar esse direito.

Por outro lado, os autores da proposta na Câmara dos Deputados argumentaram que a norma extrapolaria a atribuição do conselho ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência policial, por exemplo.

Segundo a Resolução 258/24, a interrupção da gravidez não deverá depender de boletim de ocorrência, de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

Para os autores da proposta no Congresso, esse trecho contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão, por causa da incapacidade civil de crianças e adolescentes.

Outro ponto criticado pelos deputados autores foi o trecho que considera como conduta discriminatória, e não objeção de consciência, a recusa do médico em realizar a interrupção da gestação por desconfiar da palavra da vítima de violência sexual.

Impacto para as meninas
Em contraponto, o Ministério das Mulheres destacou que a gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil.

O governo ainda ponderou que a resolução do Conanda não ultrapassa suas funções nem cria novos direitos.

“Apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, apontou o Ministério das Mulheres em nota.

Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem parte do boletim Pele Alvo, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança sobre os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.

As nove unidades da federação pesquisadas somaram 4.068 mortes no ano passado, sendo 3.066 pessoas pretas ou pardas. Os pesquisadores ressalvam, entretanto, que não constava a cor ou raça da pessoa morta em mais de 500 registros. Em 2023, o número total de mortes chegou a 4.025.

A disparidade racial também aparece no indicador que mede as taxas de mortalidade a cada 100 mil habitantes de pessoas negras e de pessoas brancas. De forma geral, o estudo conclui que pessoas negras tem 4,2 vezes mais chances de ser mortos pela polícia do que brancos.

Na Bahia, a taxa entre negros ficou em 11,5 mortos pela polícia para cada 100 mil moradores, enquanto, entre brancos, foram 2 para 100 mil.

Outro estado que se destaca em termos de desigualdade, o Pará apresentou mortalidade para negros de 8,1/100 mil, contra 3,2 dos brancos. No Rio de Janeiro, são 5,9 pretos e pardos mortos para cada 100 mil, enquanto os brancos tiveram mortalidade de 1,3.

Além disso, em todos os estados, a proporção de pessoas negras entre os mortos foi superior à proporção delas na população em geral.

Na Bahia, por exemplo, onde 79,7% da população é preta ou parda, essa proporção, entre os mortos, é de 95,7%. O Rio de Janeiro é o estado com a maior diferença: enquanto a proporção de pretos e pardos na população é de 57,8%, pessoas desses grupos foram 86,1% dos mortos.

Metade dos mortos era jovem

O boletim também destaca que 57,1% dor mortos eram jovens, com idades entre 18 e 29, totalizando 2.324 vítimas. Além disso, 297 pessoas eram adolescentes, com 12 a 17 anos quando foram mortas, um aumento de 22,1% em relação a 2023.

Para a pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança, Francine Ribeiro, os dados comprovam como as forças de segurança desses estados têm atuado em “modo guerra”, e não há investimento em prevenção, nem em integração com outros setores, para reduzir a violência.

“As polícias, em todos os estados, têm seguido uma lógica parecida, de enfrentamento letal, com a justificativa de combate ao tráfico de drogas e ao crime. Quando os investimentos são retirados da prevenção, percebemos um desinteresse em resolver o problema na raiz”.

“Sem políticas estruturadas de prevenção, conectadas a outras políticas públicas, esse modus operandi não vai mudar e continuaremos a ver esses números aumentando ou se mantendo muito parecidos, sem uma redução efetiva”, complementa Francine.

Pessoas na Avenida Paulista durante manifestação contra a operação policial Contenção no Rio de Janeiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

ADPF das Favelas

A Rede de Observatórios da Segurança monitora esses estados desde 2019 e, em seis anos, enquanto a letalidade na Bahia cresceu 139,4%, no Rio de Janeiro as mortes por intervenção policial caíram 61,2%.

Francine Ribeiro credita a redução da mortalidade provocada pelas polícias fluminenses está relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, ação do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu medidas para diminuir a letalidade policial no Rio.

“Foi importante para criar limites nas operações nas favelas, impactando positivamente na redução das mortes. Mas isso não se sustentou na última semana, pois, com as mais de 100 pessoas mortas (na Operação Contenção), 2025 será comparativamente mais letal que 2024”, ressalva a pesquisadora.

Protesto contra a operação policial que deixou mais de 119 pessoas mortas no Complexo da Penha, em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O estudo também destaca que a letalidade em São Paulo vem escalonando de forma preocupante desde 2022, com alta de 93,8% em três anos.

Francine diz que o estado viveu uma fase de redução nos números, com a utilização de câmeras corporais pelos policiais, mas isso foi revertido, após mudanças no programa que permitiram que as gravações sejam feitas por acionamento, e não de modo contínuo.

“Somou-se a isso a promoção de operações violentas que deixaram muitas pessoas mortas em pouco espaço de tempo. Os números voltaram aos patamares de 2019, antes da expansão das câmeras”, complementa.

Bahia tem maior letalidade

Mas a polícia mais letal entre os estados analisados continua sendo a da Bahia, com 1.556 mortes, o que representa 38% do total. Desde 2021, o estado registra mais de 1 mil casos por ano, e quase a totalidade dos mortos são homens negros.

O boletim avalia que parte do aumento está relacionada à resposta das autoridades ao intenso conflito de facções criminosas registrado no estado nos últimos anos e classifica a situação como “uma urgência social”.

Recomendações

Os pesquisadores responsáveis pelo estudo deixam recomendações às autoridades:

• Tornar obrigatório o uso de câmeras corporais para todas as unidades e em todas as operações, incluindo forças especializadas;
• Eliminar a rubrica “não informado” para a raça/cor das vítimas, classificando o não preenchimento como falha grave;
• Divulgar publicamente os protocolos de atuação das forças policiais em todo o território nacional.
• Rever urgentemente o modelo de formação, treinamento e avaliação policial, priorizando a redução da violência e o respeito aos direitos humanos;
• Instituir um Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental do Policial com acompanhamento contínuo e transparente.
• Desenvolver planos estaduais e municipais com metas claras, indicadores de resultado e cronogramas de execução para a redução da letalidade;
• Vincular o desempenho das forças policiais ao cumprimento dessas metas, com mecanismos de avaliação e responsabilização institucional;
• Vincular repasses federais de segurança à adesão e ao sucesso na implementação das políticas de redução da letalidade;
• Assegurar reparação e apoio às famílias em casos de abuso comprovado e garantir a participação dos familiares nos processos de apuração.

“Política de Segurança Pública é desafiadora em um país como o Brasil, mas repetir estratégias que já não deram certo e desestimular ações que deram certo é contraproducente e leva à insegurança contínua da população”, conclui a pesquisadora Francine Ribeiro.

Num dia de alívio no mercado doméstico e externo, a bolsa de valores voltou a subir e atingiu inéditos 153 mil pontos. O dólar devolveu a alta da terça-feira (4) e distanciou-se da barreira de R$ 5,40.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quarta-feira (5) aos 153.294 pontos, com alta de 1,72%, o oitavo recorde consecutivo. Essa foi a 11ª alta seguida da bolsa brasileira, igualando a sequência de julho de 2024.

O câmbio também teve um dia de alívio. Após encostar em R$ 5,40 na terça, o dólar comercial fechou a quarta vendido a R$ 5,361, com recuo de R$ 0,038 (-0,7%). A cotação chegou a iniciar o dia em leve alta, mas despencou ainda durante a manhã. Na mínima do dia, por volta das 13h15, chegou a R$ 5,35.

A moeda estadunidense cai 0,35% em novembro. Em 2025, a divisa acumula queda de 13,25%.

Tanto fatores internacionais como internos contribuíram para a euforia no mercado financeiro. Os países emergentes se beneficiaram da decisão da China de suspender algumas sobretaxas a produtos dos Estados Unidos. A redução das tensões comerciais contribuiu para a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional), o que beneficia países exportadores de matérias-primas, como o Brasil.

Além disso, as bolsas estadunidenses recuperaram-se parcialmente após a forte queda da terça-feira. Isso aumentou o apetite internacional por ativos de alto risco, estimulando a migração de capitais para economias emergentes.

No Brasil, o mercado financeiro seguiu em expectativa com o resultado da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que manteve a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano. A recente desaceleração da prévia da inflação oficial em outubro aumentou as expectativas de que o BC antecipe o início dos cortes para o começo de 2026, o que torna a bolsa mais atrativa.

Agência Brasil

Aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, o simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”. O evento reuniu parlamentares, membros de tribunais de contas, gestores e servidores públicos de todo o país, apresentando novidades e tendências para o ano de 2026.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, participou do simpósio. Ele foi eleito para o cargo no biênio 2024/2025, juntamente com o conselheiro Valdecir Pascoal. Para o próximo biênio (a partir de 2026), já foi antecipado que Carlos Neves será o novo presidente do TCE-PE.

Sobre o evento desta terça em Brasília, Carlos Neves disse que se tratou de uma excelente oportunidade, onde foram abordados e debatidos temas relevantes. “Somos detentores de muitas informações sobre contas públicas, e, além disso, pregamos transparência, fazemos nossa atuação com transparência ativa, linguagem simples e materiais a partir da tecnologia que facilitam o acesso da população às informações”, disse ele, em fala à Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier

O recuo da inflação e a desaceleração da economia fizeram o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 15% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.

Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais.

No Brasil, destacou o comunicado, a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão alto por bastante tempo.

“O cenário atual, marcado por elevada incerteza, exige cautela na condução da política monetária. O comitê avalia que a estratégia de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou o BC.

O Copom não descartou a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”.

Essa é a terceira reunião seguida em que o Copom mantém os juros básicos. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano.

Após chegar a 10,5% ao ano em de maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de julho, sendo mantida nesse nível desde então.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o IPCA acelerou para 0,48%, influenciada pela conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,17% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

No entanto, o IPCA-15 de outubro, que funciona como uma prévia da inflação oficial, veio abaixo das expectativas. O indicador desacelerou por causa dos preços dos alimentos, que caíram pelo quinto mês seguido.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em novembro de 2025, a inflação desde dezembro de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em dezembro, o procedimento se repete, com apuração a partir de janeiro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária diminuiu para 4,8% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o antigo Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,55%, levemente acima acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,8%.

Crédito mais caro
O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central diminuiu de 2,1% para 2% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento um pouco melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,16% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta (5), o projeto de lei 1087/2025 que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026. 

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. “É uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês). O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara. O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acatou apenas emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Histórico

 Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que votou o projeto de lei (PL 1.087/2025) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros, defendeu a proposta e destacou que a decisão seria histórica para o país. “O projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”.

Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”.

De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”.

Ele destacou que, para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, haverá uma redução proporcional do imposto.

Entenda o projeto

Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.

Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.