Nos próximos dias, a capital do Pará, Belém, sedia a 30º edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – a chamada Conferência das Partes, ou COP30. O evento acontecerá, oficialmente, entre os dias 10 e 21 de novembro.

A cada ano, um país recebe o encontro, que tem como principal missão buscar formas de implementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Esse documento foi adotado por diversos países em 1992, com a meta de estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera.

As COPs começaram em 1995, na Alemanha. Agora, 30 anos depois, vai ser a vez de o Brasil reunir líderes de todo o mundo, em meio à floresta amazônica, em Belém.

O principal objetivo da COP é definir medidas necessárias para limitar o aumento da temperatura do planeta a 1,5ºC até o final deste século, acelerando a implementação do que foi negociado nas COPs anteriores, principalmente a de 2015, em Paris.

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O presidente da COP30 é o embaixador André Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Ele explica por que as mudanças climáticas estão na pauta mundial há três décadas.

“É um processo que vai exigindo constantes aperfeiçoamentos. Além do mais, no caso da mudança do clima, houve uma grande evolução da ciência, do pensamento econômico sobre o impacto da mudança do clima. Então, as COPs anualmente aperfeiçoam esse processo e criam uma legislação e orientam os países numa direção que, antes de mais nada, é baseada na ciência”. Desde o Rio em 92, a ideia seria de que cada vez mais nós deveríamos acentuar essa responsabilidade histórica dos países envolvidos e as necessidades cidades dos países em desenvolvimento”.

Vista aérea do Parque da Cidade, que será uma das principais sedes da COP30, em Belém 28/06/2025 REUTERS/Marx Vasconcelos – Reuters/Marx Vasconcelos/proibida reprodução

 

Quem vai para a COP?

São esperadas cerca de 50 mil pessoas, entre delegados dos países, negociadores, jornalistas e 15 mil representantes de movimentos sociais, que participam de debates paralelos na Cúpula dos Povos.

Os líderes dos países participantes também se encontram em Belém na cúpula de chefes de Estado da COP30, que ocorre antes da programação oficial, entre 6 e 7 de novembro. Juntos vão sinalizar compromisso político e definir o tom das negociações. Está confirmada a participação de 143 delegações dos 198 países signatários dos tratados internacionais que tratam do tema.

Como funciona a COP?

A programação da COP30 será dividida em dois espaços diferentes: a zona verde e a zona azul.  A chamada zona verde vai reunir sociedade civil, instituições públicas e privadas, além de líderes globais, em debates sobre o clima.

Já a zona azul vai ser o palco oficial das negociações da Cúpula de Líderes e dos pavilhões nacionais. Para a zona azul é autorizada a entrada de delegações oficiais, chefes de Estado, observadores e imprensa credenciada. É nesse ambiente que devem ser definidos os rumos das políticas climáticas internacionais. O presidente da COP30, André Lago conta que, desde 2021 as COPs têm a chamada “Agenda de Ação”, com ampla participação.

“Na agenda de ação, quem vem para a COP são os governos subnacionais, é o setor privado, é a sociedade civil, são os líderes na tecnologia, a academia e, com base nessas discussões, nós vamos mostrar que existem já imensas respostas e soluções para vários dos desafios que nós temos que enfrentar. E portanto, a agenda de ação deve dar um dinamismo extraordinário à COP e vai permitir que o setor privado, os governos subnacionais e os demais membros da sociedade civil possam contribuir de maneira incrível, porque já poderão usar de maneira muito clara o que já foi aprovado”.

Propostas da sociedade

Para os dias de debates contra a emergência climática, diversos movimentos sociais e organizações não governamentais se preparam para levar propostas, cobrar medidas e exigir o cumprimento delas. Entre as entidades, está o Observatório do Clima. A especialista em política climática da organização, Stela Herschmann, avalia que as COPs vêm avançando nas medidas para conter o avanço das mudanças climáticas, mas acredita que isso ocorre de forma lenta.

“As COPs, que são as conferências das partes, ou seja, aqueles países que assinaram a Convenção de clima, o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, elas acontecem anualmente. Elas têm um processo de tomada de decisão que é muito lento e que a gente não tá correspondendo à velocidade da mudança que a gente tá vendo, ele tem condições de dar resposta para o problema. A ciência já mostrou o caminho, a gente tem diversos avanços que a gente pode citar como importantes para enfrentamento da crise climática, mas ainda não foram respostas de novo na velocidade que precisa com a rapidez e com o corte que a ciência indica que tem que ser feito”.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.

A proposta, aprovada de maneira simbólica com o voto contrário do Novo, aumenta a licença de forma escalonada de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano. A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. O texto agora retorna para análise no Senado.

Inicialmente, o projeto previa que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano, mantido daí em diante. Porém, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação. Além disso, o projeto determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno.

Com as alterações, o prazo máximo estabelecido para a licença-paternidade será de 10 dias, do primeiro ao segundo ano; 15 dias, do segundo ao terceiro ano; e 20 dias, a partir do quarto ano. Além disso, a proposta determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.

Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.

O texto diz ainda que a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário.

Ao argumentar pela defesa da proposta, o relator afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. Campos apontou ainda que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988, que reconhece a família como base da sociedade e impõe ao Estado o dever de lhe assegurar especial proteção.

“Durante décadas, o Direito do Trabalho brasileiro reconheceu essa necessidade apenas pela perspectiva materna. A licença-maternidade representou um avanço civilizatório, mas a paternidade permaneceu à margem, como se o cuidado fosse uma atribuição exclusiva da mulher. Essa assimetria repercute não apenas na sobrecarga das mães, mas também na ausência paterna em um dos períodos mais decisivos da vida da criança”, observou.

Os recursos para o pagamento da licença virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Caso o texto seja aprovado, a estimativa apresentada pelo relator diz que a previsão é de que o impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) será de cerca de R$ 2,61 bilhões, em 2026; de R$ 3,3 bilhões, em 2027; de R$ 4,35 bilhões, em 2028; de R$ 5,44 bilhões em 2029.

Pedro Campos apontou que os recursos para a nova política podem vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que prevê a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados.

Poderá ser considerada, como fonte de custeio complementar, a receita prevista no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo na Câmara dos Deputados, que visa elevar a arrecadação federal em R$ 19,76 bilhões em 2026.

O projeto promove alterações diretas na Consolidação das Leis do Trabalho. A licença-paternidade passa a figurar, ao lado da licença-maternidade, como direito social de mesma hierarquia e abrangência. Para tanto, cria um novo benefício denominado salário-paternidade, de idêntica duração ao da licença-maternidade.

O texto diz ainda que o salário-paternidade será destinado às mesmas categorias de segurados atualmente contempladas pelo salário-maternidade, e, ressalvados os empregados em geral, será pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a quem também caberá o pagamento ao empregado do microempreendedor individual.

Conforme o texto, está prevista a concessão de incentivos fiscais para as empresas aderirem à licença. Além disso, o projeto diz que a licença pode ser suspensa pela Justiça quando houver elementos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou abandono material em relação a criança.

O projeto diz ainda que será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade, em relação a nascimento ou adoção, ou guarda judicial para fins de adoção, de uma mesma criança ou adolescente. Porém, o primeiro estará condicionado ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

“A medida harmoniza, assim, o dever constitucional de proteção com a racionalidade econômica, pois o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades e favorece ambientes de trabalho mais equilibrados e produtivos”, pontuou Campos.

Deputados do Novo se posicionaram contra a matéria. O líder Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o projeto com o argumento de que estabelecer uma licença-paternidade ampliada vai prejudicar a atividade econômica, especialmente as micro e pequenas empresas.

Segundo o parlamentar, a iniciativa traz “preocupação para o mercado de trabalho”.

“Haverá uma ampliação de licenças obrigatórias, reduzindo margens de compensação, afetando as pequenas e microempresas que menos condições de arcar com essa mudança abrupta na legislação. O novo tem se colocado contrariamente a matéria. Manifestamos a posição contrário do partido”, afirmou.

O argumento foi rebatido pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que lembrou que o projeto foi apresentado em 2008. A deputada esclareceu que os recursos virão da Seguridade Social.

“O problema é que o argumento sempre é de quem paga. Mas quem a paga a licença-maternidade e a paternidade é o trabalhador na assistência social”, afirmou.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) comemorou a aprovação. “Hoje foi uma vitória de toda a bancada feminina, mas também do Parlamento brasileiro que hoje está ouvindo os pais, ouvindo as mães e ouvindo as famílias”, disse.

“Logo percebi que na saúde, através da medicina, eu consigo ajudar muita gente, mas como um agente público, lá na Assembleia Legislativa, eu poderei ajudar muito mais pessoas, em várias áreas e não apenas na saúde”. A frase é do jovem Bruno Marques, que é filiado ao PSB e desponta como pré-candidato a deputado estadual na eleição do próximo ano.

Bruno é filho do prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques, do Republicanos, a quem se refere como seu principal mentor e referência no mundo político.

Sobre a corrida eleitoral de 2026, Bruno revelou o apoio e incentivo de uma importante personalidade sertaneja, o ex-deputado, atual conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Rodrigo Novaes. “Ele me incentivou a disputar uma cadeira na Alepe e com sua ida para o TCE abriu-se um vácuo eleitoral na cidade e em toda a região”, falou ao Blog do Alberes Xavier.

Para finalizar, Bruno disse que já conta com sólida base de apoios, em especial nas cidades do Sertão de Itaparica. “Tenho caminhado bastante, conto com o apoio direto de cinco prefeitos e posso dizer que o meu projeto, minhas ideias estão presentes em 40 cidades, em especial do Sertão, mas também em cidades do Agreste e até mesmo na Região Litorânea”, disse e finalizou: “Trata-se de uma caminhada bem estruturada, bem avaliada e que tem sido muito bem recebida em todos os municípios por onde tenho caminhado”.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Instituto AOCP, publicou, nesta terça-feira (4), o edital de convocação para a entrega de documentos e matrícula para a terceira turma do Curso de Formação Profissional para o cargo de 2º Tenente da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), além da realização da etapa de Investigação Social. Ao todo, 214 candidatos estão sendo convocados para o curso, conforme previsto no edital do concurso público regido pela Portaria SAD/SDS nº 83/2023.

“Avançamos em mais uma etapa para o fortalecimento e a valorização das forças de segurança de Pernambuco. Tenho certeza que os novos convocados vão engrandecer, ainda mais, o trabalho realizado pela Polícia Militar na proteção da população”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

A chamada contempla os aprovados dentro das 150 vagas anunciadas, incluindo mais os empatados (conforme subitem 17.1 do edital de abertura) e casos sub judice, ou seja, que permanecem sob análise judicial. O edital completo está disponível no site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), onde os candidatos podem conferir a lista de convocados, a documentação exigida e as orientações para o preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), necessária para a etapa de investigação social.

*Reforço histórico -* A convocação marca uma nova etapa do concurso unificado das forças de segurança de Pernambuco, que contemplou todas as instituições vinculadas à SDS – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica. O processo segue avançando para sua fase final, restando apenas a convocação da última turma da Polícia Civil. Até 2026, o Governo de Pernambuco prevê a inserção de mais de 7 mil novos servidores na segurança pública, fortalecendo as corporações em todo o Estado.

“A realização desse concurso foi um compromisso da governadora Raquel Lyra, com o objetivo de recompletar as tropas e ampliar nossa capacidade de ação, reforçando a segurança e o bem-estar dos pernambucanos de todas as regiões do Estado”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. As nomeações e formações fazem parte das metas do programa Juntos pela Segurança, que orienta as ações estruturantes de modernização, valorização profissional e ampliação do efetivo das forças policiais de Pernambuco.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (4), do evento “Estratégias para o Financiamento da Transição Energética Justa”, em São Paulo, que integrou o calendário oficial pré-COP30. Durante o encontro, a gestora reafirmou o reconhecimento de Pernambuco como o primeiro território do mundo a se tornar projeto-piloto da iniciativa internacional Finance for Just and Green Energy Transition (FJGET), que pretende facilitar o financiamento de projetos de transição energética em países da América Latina. O evento faz parte das programações que antecedem a Conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima, que ocorrerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro.

“Diante das mudanças climáticas e da urgência em acelerar a transição energética, precisamos agir todos os dias, tomando decisões que posicionem Pernambuco como referência nessa agenda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça de forma justa e sustentável em todos os territórios do Estado. Temos uma região com enorme potencial e capacidade produtiva, com grandes instalações e fazendas de energia solar, que reforçam o papel de Pernambuco na construção de um futuro mais equilibrado e sustentável”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com o objetivo de reduzir os riscos de investimentos em transição energética nos países da América Latina, bancos de desenvolvimento, agências da ONU, sociedade civil e governos se uniram formando o Finance for Just and Green Energy Transition (FJGET). Lançado em setembro de 2024, durante evento paralelo à Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, o FJGET anunciou Pernambuco como o primeiro território, em nível global, a integrar a iniciativa como projeto-piloto.

Entre os critérios que foram fundamentais para a escolha de Pernambuco estão a infraestrutura portuária consolidada do Porto de Suape, a oferta de energia limpa e capacidade técnica e industrial. Além dessas características que posicionam o Estado como referência na agenda verde, ter uma liderança feminina também foi apontado como agente estratégico na condução de uma transição energética justa, inclusiva e orientada pelo desenvolvimento sustentável.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (4), do evento “Estratégias para o Financiamento da Transição Energética Justa”, em São Paulo, que integrou o calendário oficial pré-COP30. Durante o encontro, a gestora reafirmou o reconhecimento de Pernambuco como o primeiro território do mundo a se tornar projeto-piloto da iniciativa internacional Finance for Just and Green Energy Transition (FJGET), que pretende facilitar o financiamento de projetos de transição energética em países da América Latina. O evento faz parte das programações que antecedem a Conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima, que ocorrerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro.

“Diante das mudanças climáticas e da urgência em acelerar a transição energética, precisamos agir todos os dias, tomando decisões que posicionem Pernambuco como referência nessa agenda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça de forma justa e sustentável em todos os territórios do Estado. Temos uma região com enorme potencial e capacidade produtiva, com grandes instalações e fazendas de energia solar, que reforçam o papel de Pernambuco na construção de um futuro mais equilibrado e sustentável”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com o objetivo de reduzir os riscos de investimentos em transição energética nos países da América Latina, bancos de desenvolvimento, agências da ONU, sociedade civil e governos se uniram formando o Finance for Just and Green Energy Transition (FJGET). Lançado em setembro de 2024, durante evento paralelo à Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, o FJGET anunciou Pernambuco como o primeiro território, em nível global, a integrar a iniciativa como projeto-piloto.

Entre os critérios que foram fundamentais para a escolha de Pernambuco estão a infraestrutura portuária consolidada do Porto de Suape, a oferta de energia limpa e capacidade técnica e industrial. Além dessas características que posicionam o Estado como referência na agenda verde, ter uma liderança feminina também foi apontado como agente estratégico na condução de uma transição energética justa, inclusiva e orientada pelo desenvolvimento sustentável.

Estiveram presentes Aline Damasceno (secretaria executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Julia Cruz (secretária de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Viviane Vecchi (secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento), Francisco Lassalvia (vice-presidente de Negócios de Atacado do Banco do Brasil), Luiz Esteves (diretor de Análise e Gestão de Operações do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe – CAF) e Antônio Silveira (vice-presidente de Setor Privado do CAF). Também compareceram Liane Freire (CEO da Blend), Ed Mountfield (vice-presidente de Finanças, Risco e Sustentabilidade do World Bank Group) e Leonardo Pereira dos Santos (chefe do Departamento de Transição Climática do BNDES).

Foto: Divulgação

Empreendedores que têm como propósito de seus negócios soluções sustentáveis contam agora com uma nova oportunidade de participar de uma experiência inédita voltada para a área de inovação. Isto porque o Sebrae/PE prorrogou até o dia 23 de novembro as inscrições para o Inova Caatinga, programa que busca impulsionar negócios inovadores voltados à conservação, preservação e uso sustentável dos recursos da caatinga — bioma exclusivo do Nordeste brasileiro. A iniciativa é realizada em parceria com a Sudene e o Porto Digital, e tem como público-alvo estudantes, professores, pesquisadores e empreendedores com projetos ligados ao conceito de bioeconomia.

O Inova Caatinga integra a estratégia nacional Inova Biomas Sebrae, lançada em 2021, que já estimulou o desenvolvimento de mais de mil projetos em todo o país, valorizando as oportunidades de outros biomas brasileiros, como Amazônia, Cerrado, Pampa, Pantanal e, agora, a Caatinga. Em Pernambuco, a primeira edição do Inova Caatinga vai selecionar até 80 propostas em estágio inicial de maturidade, que gerem impacto positivo no bioma e estejam relacionadas a áreas como agricultura e pecuária, alimentos e bebidas, bioenergia e biocombustíveis, farmácia e fitoterápicos, higiene e cosméticos, moda e design, ecoturismo, tecnologia da informação, entre outras.

Com duração total de dois anos, o programa é dividido em etapas. Nesta primeira fase, serão realizados os módulos de validação e tração. Podem participar projetos de todas as mesorregiões de Pernambuco, representados por pessoas físicas ou jurídicas residentes no estado.

Na fase de validação, que terá duração de três meses, os empreendedores selecionados irão estruturar seus modelos de negócio e testar a viabilidade de seus produtos ou serviços. As 60 melhores propostas avançarão para a fase de tração, na qual os participantes receberão uma Bolsa de Estímulo à Inovação (BEI) no valor de R$ 6,5 mil por quatro meses, além de acesso a mentorias especializadas e capacitações virtuais para fortalecer a operação dos projetos e ampliar o faturamento.

As propostas serão avaliadas com base em critérios como potencial de mercado (25%), inovação (20%), impacto socioambiental (20%), conexão com a caatinga (20%) e qualificação da equipe (15%). Para a especialista em inovação do Sebrae/PE Camila Vila Nova, esta é uma oportunidade única de unir empreendedorismo e sustentabilidade: ”A participação no Inova Caatinga proporciona capacitações e mentorias ao longo da jornada. Também abre espaço para networking entre startups locais e estimula a criação de novas empresas com DNA de inovação, fortalecendo o ecossistema da bioeconomia no estado”, destaca Camila.

A iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da ONU, que tem como meta erradicar a pobreza, proteger o planeta e promover prosperidade. A caatinga, presente nos nove estados do Nordeste e em parte de Minas Gerais, abriga cerca de 28 milhões de pessoas e representa mais de 10% do território nacional. O programa busca fomentar iniciativas sustentáveis que utilizem recursos renováveis para inovar em produtos e processos, gerando novas oportunidades de negócios e fortalecendo a economia dos territórios.

Os interessados em participar devem realizar a inscrição no site oficial do programa (https://programas.sebraestartups.com.br/in/inovacaatinga) até o dia 23 de novembro.

Caruaru volta a ser o ponto de encontro do mercado imobiliário com a segunda edição da Feira de Imóveis, que acontece entre os dias 6 e 9 de novembro, na Estação Ferroviária, no Centro da cidade. Durante quatro dias, o público poderá conhecer lançamentos e empreendimentos de destaque na região, apresentados por construtoras e imobiliárias que são referência no setor. A feira reunirá opções para todos os perfis, de quem sonha com o primeiro apartamento a quem busca investir em imóveis maiores ou de alto padrão.

Um dos grandes atrativos do evento será o estande da Caixa Econômica Federal, que oferecerá simulações e aprovação de crédito no local, com condições acessíveis para famílias com renda a partir de R$ 1.800. Os visitantes poderão sair da feira com o financiamento encaminhado e aproveitar subsídios de até R$ 75 mil por meio dos programas Minha Casa Minha Vida e Morar Bem.

“O objetivo da Feira é aproximar as pessoas do sonho da casa própria, oferecendo em um só lugar as melhores oportunidades e condições do mercado”, destaca Romero Cavalcanti, superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal. “Durante o evento, nossa equipe estará presente para realizar simulações, orientar os visitantes e facilitar o acesso ao crédito habitacional, tornando o processo de compra mais simples, rápido e seguro.”

Nesta edição, o programa Minha Casa Minha Vida disponibilizará cerca de 4 mil imóveis, enquanto o Morar Bem Entrada Garantida oferecerá aproximadamente 2 mil unidades cadastradas. Haverá ainda uma equipe no local para orientar sobre inscrições e acesso ao subsídio de R$ 20 mil, voltado a famílias com renda de até dois salários mínimos.

A expectativa é movimentar R$ 90 milhões em negócios durante e após o evento, com público estimado em mais de 7 mil visitantes.

A segunda edição da Feira de Imóveis de Caruaru 2025 reforça o potencial de crescimento do setor na região e promete reunir, em um só espaço, as melhores oportunidades de compra, crédito e investimento.

SERVIÇO

Data: 6 a 9 de novembro de 2025 (quinta a domingo)

Local: Estação Ferroviária, Centro de Caruaru

Horário: das 9h às 20h

Mais informações: www.feiradeimoveisne.com.br

Instagram: @feiradeimoveisne

Por Maurício Rands

As pesquisas sobre a ação contra o Comando Vermelho em 28.10.25 são inequívocas. Segundo a Quaest, no RJ a aprovação foi de 64%. Contra 27% que a rejeitam, com 73% querendo mais ações policiais como aquela. Embora 52% achem que o Rio está menos seguro depois dela. A aprovação do governador saltou de 43% em agosto para 53%. A população está dizendo que a situação não pode continuar como está; que algo precisa ser feito; que não aguenta mais viver sob a opressão de bandidos; que os poderes públicos precisam resgatar os territórios tomados pelo crime organizado. E que, para isso, já não bastam os métodos usuais. O momento é fértil para o populismo penal. Por isso, políticos astutos apressam-se em pregar ações espetaculares para criar a impressão de acuar o crime organizado. Com ganhos imediatos de popularidade. Na situação excepcional, dizem, a polícia deve estar autorizada a julgar e matar em um só instante. Como se a Constituição autorizasse a pena de morte e a execução sumária. Bandido bom, é bandido morto, bradam as pessoas de bem.

Quando o STF concluiu o julgamento da ADPF 635, a das favelas, o governador do RJ saudou-a como uma vitória para a segurança pública do RJ. No dia 28.10.25, diante de 121 mortos, sua primeira fala foi a de culpar a “maldita ADPF das favelas”. E, claro, o governo federal. Mas será que o Comando Vermelho prosperou por causa da ADPF? Ou existem causas mais profundas e complexas? Ao julgar a ADPF em abril desse ano, o STF estabeleceu um roteiro que incluiu a elaboração de um plano de redução da letalidade pelo estado; um outro para retomada de áreas territoriais sob domínio de facções; a atuaçãoem conjunto da PF com as polícias estaduais; e o uso de câmeras corporais pelos policiais e suas viaturas. Se essas cautelas não fossem exigidas, o CV teria deixado de ocupar os 18% do território do Rio? Quase sempre as garantias da ADPF não foram cumpridas também em outras chacinas. E isso não impediu que o crime prosperasse. Quem também prosperou foram alguns políticos hábeis em manipular o medo, a dor e o cansaço da população diante da fraqueza do estado. Eleitos fazendo o gesto da arminha, prometendo atirar na cabecinha.

O que fazer, então? Do jeito que está não pode continuar. Mas a solução vai além dessas operações. Nelas a polícia ocupa o território por algumas horas. Semeia o terror. Mata bandidos e inocentes. E perde alguns policiais escalados para cumprir ordens de operações cujos objetivos se transmudam em eleitorais. Policiais como Marcus Vinícius de Carvalho, Rodrigo Cabral, Cleiton Gonçalves e Heber da Fonseca. Heróis que tombaram no combate ao CV, cumprindo ordens insensatas e inconstitucionais. Depois da ação, os moradores voltam a ser oprimidos pelas facções. Perdem os policiais e o povo. Saem ganhando apenas alguns políticos na onda das soluções fáceis do populismo penal. Agora com adesões oportunistas entre setores partidários supostamente progressistas.

Estou entre os críticos da timidez do envolvimento do governo federal. O atual ministro da justiça, com seus punhos de rendas, consumiu dois anos para produzir uma PEC da segurança que até hoje está sendo cozinhada na Câmara, bombardeada pelos governadores da ultradireita populista e suas bancadas. Mas a PEC vai na direção correta ao buscar integrar o aparato policial dos entes federados. Na direção correta também está o PL antifacções. Sobretudo na parte em que permite a intervenção judicial em empresa ligada a organização criminosa com imediato bloqueio de operações financeiras, e sequestro de bens no curso do inquérito diante de indícios de que são fruto do crime. Uma boa experiência recente de cooperação dos entes federados foi a Operação Carbono Oculto, que atingiu um poderoso esquema de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis de SP. Chegou-se a desbaratar até mesmo os elos financeiros das facções com fintechs e fundos de investimento. Próximo passo deveria ser uma operação similar no RJ.

Para um problema tão complexo não existe solução única. Nem salvador da pátria. É preciso combinar esforços. Integrar todas as forças da ordem e valorizar o trabalho de todos os atores do Sistema Único de Segurança Pública. Trata-se de combinar a ação concreta no território com as ações de inteligência que asfixiem o coração do crime organizado: as suas finanças. Sem manipulação eleitoral. E sem licença para matar como se o país estivesse em etapa prévia à das conquistas liberais do contraditório, do devido processo legal e da separação entre quem investiga, quem julga e quem executa a condenação. Reconhecendo-se que, até o presente, todos têm suas doses de responsabilidades diante do grande fracasso civilizatório nacional que é a violência e a insegurança.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Ações incluem serviços de zeladoria, castramóvel, emissão de CAF e assistência técnica para agricultores

A Prefeitura de Caruaru iniciou, nessa segunda-feira (3), mais uma edição do programa “Prefeitura na Porta Rural”, que desta vez chegou à comunidade de Malhada de Pedra. A iniciativa é uma parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR) e de Serviços Públicos (Sesp), e tem como objetivo aproximar os serviços municipais das comunidades do campo, promovendo melhorias diretas na infraestrutura e na qualidade de vida da população rural.

Estão sendo executadas ações de capinação, poda, remoção de entulhos, iluminação, limpeza de cemitério, patrolagem, castramóvel, limpeza de barreiros e orientação sobre o descarte correto de lixo. Os moradores também contam com atendimentos de assistência técnica e extensão rural, além da emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

A última edição do programa, realizada na vila de Peladas, iniciada no dia seis de outubro, contou com um amplo conjunto de ações. Foram 24,5 km de ruas e estradas recuperadas, totalizando 702 horas de trabalho, além da patrulha de 69 acessos. Também foram executados serviços de limpeza de barreiros (56 horas trabalhadas), serviços de aração de terra, serviço de silagem, 40 horas de roço de vias, emissões de CAFs e 585 horas de capinação, varrição e pintura de meio-fio.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, destacou a importância de levar a estrutura da Prefeitura até as comunidades. “Cada edição reforça o compromisso da gestão em estar presente, ouvindo de perto as necessidades da população rural e entregando melhorias reais. É um trabalho que fortalece a relação entre o poder público e o campo”, afirmou.

Moradora da comunidade, dona Socorro (conhecida como Índia) elogiou a iniciativa e se mostrou emocionada com o movimento. “Nunca vi uma ação desse tamanho aqui. É muito bom ver tanta gente trabalhando por nossa comunidade, cuidando das estradas, da limpeza e ajudando quem vive da agricultura. É um dia que vai ficar marcado pra nós”, disse.