Reforçando o compromisso com a inclusão social e o incentivo à prática esportiva em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta quarta-feira (10), o projeto Areninhas. Com investimento de R$ 74,3 milhões do Governo de Pernambuco, a iniciativa prevê a construção de 203 campos de futebol com estrutura moderna e acessível em todos os municípios pernambucanos. As Areninhas terão como foco a promoção da convivência comunitária, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou o lançamento.

“As Areninhas vão transformar nosso chão. Esses equipamentos têm esse poder, mas as cidades não têm condições de fazer sozinhas. Mais uma vez, o Governo do Estado está dando as mãos aos municípios pernambucanos. A gente só tem um Estado com cidades justas, onde se permite incluir as pessoas na prática esportiva e no lazer”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os campos terão um tamanho padrão, com 24 metros de largura e 34 metros de comprimento, com área total de 665,49 m². O gramado será sintético, seguindo a tendência observada em algumas das principais ligas de futebol do mundo. Além disso, com a iluminação, os equipamentos também poderão ser utilizados à noite. Ao redor do gramado, serão instalados alambrados, ampliando a segurança e a participação da comunidade. Para a construção do espaço é necessária a manifestação formal de interesse do município.

A secretária de Esportes, Ivete Lacerda, falou que as Areninhas serão um marco na história do Estado. “Estamos priorizando e fortalecendo o esporte pernambucano em todos os nossos municípios. Além disso, o Governo do Estado está chegando nas comunidades, fomentando sonhos e buscando novos talentos”, disse a titular da pasta.

O projeto das Areninhas foi desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe). A obra, que tem prazo de conclusão de 60 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, será fiscalizada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Após estarem prontos, os equipamentos serão geridos pela Secretaria de Esportes.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Ribeiro, explicou como os municípios podem solicitar o equipamento. “A prefeitura apresenta o terreno ao Estado. Assim que for analisada a viabilidade, será dada autorização de início de obras. Já temos um grande volume de terrenos em vários municípios. Vamos trabalhar para que elas sejam entregues o mais rápido possível”, disse.

Presente na assinatura, o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, enfatizou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Esse é mais um projeto para o povo de Pernambuco. As várias comunidades que receberão as Areninhas terão um espaço, com qualidade, para sonhar”, pontuou o gestor municipal. O prefeito em exercício de Olinda, Chiquinho, complementou. “O esporte pode ser política pública de inclusão e as Areninhas serão instrumentos para formar cidadãos. Nós, gestores municipais, só temos que agradecer”, destacou o prefeito.

O deputado estadual Kaio Maniçoba destacou a importância social e esportiva do projeto para a população pernambucana. “As Areninhas serão espaços de saúde pública, com muita qualidade, para todos os cidadãos pernambucanos”, pontuou o parlamentar.

O projeto prevê que os municípios de: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR); Caruaru (Agreste Central) e Petrolina (Sertão do São Francisco) terão, cada um, três areninhas; Já em Igarassu, Camaragibe, São Lourenço da Mata (RMR), Vitória de Santo Antão (Mata Sul) e Garanhuns (Agreste Meridional), serão construídas duas Areninhas. Todos os outros municípios do Estado terão uma Areninha, promovendo a democratização do acesso ao esporte em todo o território pernambucano.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Antonio Moraes, Edson Vieira, Wanderson Florêncio, France Hacker e Aglailson Victor; os prefeitos Lucielle Laurentino (Bezerros), Fredson Brito (São José do Egito), Dona Graça (Catende), Paquinha (Macaparana), Severino Silvestre (Passira), Edson Lopes (Lagoa do Ouro), Saulo Maruim (Brejão), Dió Filho (Riacho das Almas), Zé Elias Filho (Calçado), Júnior de Irmã Teca (Itapissuma), Elias Meu Fii (Pombos), Gena Lins (Taquaritinga do Norte), Sóstenes Rubano (Camocim de São Félix), Diógenes Patriota (Tuparetama), Júnior de Rivaldo (Saloá), Araújo (Amaraji), Marcos da Roça (Chã de Alegria), Sandro Advogado (Chã Grande), Zé Roberto (Ferreiros), Thiago de Miel (Xexéu), Armando Pimentel (Itambé), Elcione Ramos (Igarassu), Éder Waltter (Vicência), Aleudo Benedito (Serrita), Jaiminho (Glória do Goitá), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Erivan Júlio (Salgadinho), Orlando Jorge (Limoeiro), Fátima Borba (Cortês) e Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, permitindo que a proposta avance para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional.

Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta e apresentar eventuais alterações. Parlamentares já articulam mudanças na redação original, retirando dispositivos relacionados ao voto obrigatório e à redução da idade mínima para candidatura a cargos eletivos, mantendo o foco principal na questão da responsabilização criminal de adolescentes.

Entre os defensores da PEC está o deputado federal Coronel Assis (PL-MT), relator da matéria. Ele argumenta que jovens entre 16 e 17 anos devem responder criminalmente por delitos de maior gravidade, como homicídio doloso, latrocínio, estupro e outros crimes hediondos. A proposta também prevê que adolescentes condenados cumpram pena em unidades separadas dos presos adultos.

A iniciativa, apresentada originalmente em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, voltou ao centro do debate legislativo e dividiu opiniões entre os parlamentares. Enquanto apoiadores afirmam que a mudança atende a um anseio da sociedade por maior rigor no combate à criminalidade, críticos defendem o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e ressocialização de adolescentes, em vez da ampliação do encarceramento juvenil.

Do dia 15 a 19 de junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza a 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento acontece em conformidade com a Resolução nº 359 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como finalidade valorizar, dar visibilidade e aprimorar a gestão dos Juizados Especiais, sendo parte do calendário estratégico do TJPE. A ação tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional, ao prezar pela solução célere, pacífica e dialógica dos conflitos sociais.

As atividades serão desenvolvidas pela Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), contando, também, com instituições de ensino superior, órgãos públicos, empresas com grande volume de processos no sistema dos Juizados e apoio das unidades integrantes do órgão. As ações ocorrerão em diversas cidades do Estado, com destaque para Recife, Caruaru, Gravatá e Vitória de Santo Antão. A programação inclui mutirões de audiências, pautas de esforço concentrado para conciliações e instruções processuais, cursos promovidos pela Escola Judicial, palestras educativas, ações de cidadania e atividades itinerantes dos Juizados Especiais.

Para a coordenadora dos Juizados Especiais, a juíza Fernanda Chuahy, a articulação com as diferentes entidades fortalece o serviço. “Nesta edição, mantivemos a parceria com a Esmape e vamos promover cursos de aperfeiçoamento em IA e cursos de gestão. Além disso, ampliamos essa rede de colaboração para viabilizar mutirões de conciliação em Turmas Recursais e antecipações de audiências. No Compaz e na Central dos Juizados, realizaremos orientações de como registrar uma queixa virtual, com a presença da Defensoria Pública, do Grupo Itaú, de empresas de energia e água e Cartório. No Ambulatório do TJPE, serão realizadas ações voltadas para a saúde e cidadania. Já nas cidades de Caruaru e Vitória de Santo Antão, também haverá mobilização e atividades como distribuição de folders dos Juizados cíveis, fazendários e criminais. Instalaremos o I Juizado Itinerante de grandes eventos em Gravatá e, assim, vamos divulgar os Juizados e mostrar a importância de estarmos juntos e levar a justiça para a comunidade”, pontua.

No dia 15, a programação começa com um evento no Centro Integrado de Cidadania (CIC) para celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O encontro acontece a partir das 9h e reúne membros do Juizado Especial Criminal do Idoso (Jecrim), da Defensoria Pública de Pernambuco, Delegacia da Pessoa Idosa e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 48ª Promotoria de Justiça Criminal do Idoso. O CIC fica na Rua da Glória, 301, no bairro da Boa Vista.

Durante o evento, serão realizadas rodas de conversa e palestras com psicólogos, assistentes sociais e membros do Judiciário, assim como a divulgação de boas práticas do Jecrim e atendimentos do Projeto Apoio Legal, cujo objetivo é realizar a escuta qualificada e acolher pessoas idosas e familiares em situação de violação de direitos ou de violência. Além disso, serão realizadas emissões de Carteira de Identidade Nacional pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), bem como atendimentos pela Defensoria Pública e serviços de saúde oferecidos pela Diretoria de Saúde do TJPE.

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. A data é um lembrete global do combate à negligência, o abuso financeiro e a violência física ou psicológica contra a população sênior; atitudes reconhecidas como violações graves aos direitos humanos. Parte da equipe de atendimento psicossocial do Jecrim, a psicóloga Diane Varisco ressalta que a violência contra a pessoa idosa pode se manifestar de diversas formas. “Muitas vezes, essas situações ocorrem de forma silenciosa, dentro do próprio ambiente familiar, causando sofrimento e comprometendo a dignidade, a autonomia e a qualidade de vida da pessoa idosa. O enfrentamento da violência exige o compromisso de toda a sociedade. É fundamental promover o respeito, a valorização da experiência de vida, a inclusão social e a garantia dos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa”, observa.

O Programa Juizado na Comunidade levará orientação jurídica, serviços de cidadania e atendimentos diversos à população, em parceria com instituições públicas e privadas, incluindo Defensoria Pública, Compesa, Neoenergia, Itaú, universidades e entidades, no Compaz Leda Alves, no dia 16 de junho. No local, serão realizadas palestras de sensibilização em matéria criminal, orientação para utilização do aplicativo Queixa Digital e emissão de segundas vias de certidões.

A semana será encerrada no dia 19 de junho com o lançamento de melhorias no aplicativo TJPE+ e no sistema Juizado Digital, além da divulgação de precedentes e teses firmadas pela Turma Estadual de Uniformização, reforçando o compromisso do Poder Judiciário pernambucano com a inovação, a eficiência e a ampliação do acesso à Justiça.

Confira a programação:

Dia 15/06

RECIFE :

• 9h – Abertura da Semana Nacional no Juizado Criminal do Idoso da Capital e realização de atividades voltadas aos jurisdicionados, com apoio da Associação dos Amigos da Justiça de Pernambuco (AAJUPE);
• Divulgação institucional dos Juizados Especiais em ônibus de grande circulação, mediante afixação de cartazes informativos em linguagem simples;
• Distribuição de material informativo acerca das competências dos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, Criminais, da Fazenda Pública e das Turmas Recursais;
• Das 7h às 19h – pauta de esforço concentrado de audiências de conciliação e instrução da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais;
• Das 8h às 12h – curso “Do indicador ao impacto: gestão, produtividade e eficácia jurisdicional”, promovido pela Escola Judicial de Pernambuco – Esmape, na modalidade remota síncrona;
• Das 14h às 18h – curso de Letramento Digital em Inteligência Artificial para Juizados Especiais, promovido pela Esmape, na modalidade remota síncrona;
• Palestra na Universidade Católica de Pernambuco – Unicap sobre violência contra a pessoa idosa.

Dia 16/06

RECIFE:

• Das 7h às 19h – pauta de esforço concentrado de audiências de conciliação e instrução da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais;
• Das 8h às 12h – curso “Do indicador ao impacto: gestão, produtividade e eficácia jurisdicional”, promovido pela Esmape, na modalidade remota síncrona;
• Das 14h às 18h – realização do Programa Juizado na Comunidade, no Compaz Leda Alves, com palestras de sensibilização em matéria criminal e proteção à pessoa idosa, orientação para utilização do aplicativo Queixa Digital, prestação de serviços à população pela Defensoria Pública e ações em parceria com instituições públicas e privadas, como Grupo Itaú, Neoenergia, Compesa, e emissão de 2as vias de certidões.

CARUARU:

• Mutirão de audiências criminais do Juizado Especial Criminal.

Dia 17/06

RECIFE:

• Das 7h às 19h – pauta de esforço concentrado de audiências de conciliação e instrução;
• Das 8h às 17h – pauta de conciliação no 1º Colégio Recursal;
• Das 8h às 18h – curso “Do indicador ao impacto: gestão, produtividade e eficácia jurisdicional”, promovido pela Esmape, na modalidade presencial.

CARUARU:

• Programa Juizado na Comunidade – ação de cidadania no Bairro São João da Escócia, em parceria com a Asces-Unita.

Dia 18/06

RECIFE:

• Das 7h às 19h – pauta de esforço concentrado de audiências de conciliação e instrução;
• Das 8h às 12h – realização do Programa Juizado na Comunidade na Central dos Juizados, com prestação de serviços à população em parceria com Defensoria Pública, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Afogados, Neoenergia, Compesa, Itaú, Uninassau, Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB, Secretaria de Saúde do Recife;
• Divulgação institucional dos Juizados Especiais mediante distribuição de material informativo acerca das competências e dos canais de atendimento.

Dia 19/06

RECIFE:

• Das 7h às 19h – pauta de esforço concentrado de audiências de conciliação e instrução;
• Às 15h – lançamento de melhorias no aplicativo TJPE+ e no sistema Juizado Digital;
• Divulgação, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco, dos precedentes e teses firmados pela Turma Estadual de Uniformização – TUJ.

CARUARU:

• Divulgação institucional dos Juizados Especiais em emissora de rádio local;
• Funcionamento do Juizado Especial do Forró – Juizado Especial Itinerante de Grandes Eventos durante o Festival de São João de Caruaru.

GRAVATÁ:

• Funcionamento do Juizado Especial Itinerante de Grandes Eventos em Gravatá.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO:

• Divulgação dos Juizados Especiais na feira livre, mediante distribuição de folders explicativos acerca de suas competências e dos procedimentos para registro e atermação de queixas.

Confira toda a programação da 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais AQUI.

Através de uma iniciativa que busca identificar e valorizar as práticas educacionais das escolas em tempo integral no país, Caruaru recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o reconhecimento de suas práticas e experiências pedagógicas.

Este ano, o reconhecimento veio por dois projetos distintos, a Feira da Grosslanca, executado na ETI Irmã Ceciliana Gross, e a Olimpíadas de Empreendedorismo Interescolares, desenvolvida em parceria com a empresa Cubo dos Negócios, que contempla todas as ETIs do município.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação e as práticas inspiradoras passam a integrar o Mapa de Experiências Inspiradoras em Educação Integral do Brasil. “Como professora da rede e idealizadora do projeto, ver nossa escola sendo reconhecida e levando o nome de Caruaru para o Brasil inteiro é mais que um reconhecimento, é a valorização do nosso trabalho e execução com maestria dos nossos estudantes, protagonistas disso tudo”, pontuou a professora e idealizadora da Grosslanca, Laila Larissa.

No cenário de primeiro turno, Lula aparece em primeiro lugar com 39%, seguido por Flávio Bolsonaro (PL), com 29%. Brancos e nulos somam 9%, enquanto 10% do eleitorado se declara indeciso. Entre os demais candidatos, Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão) registram 3% cada. Romeu Zema (Novo) e Aécio Neves (PSDB) marcam 2% cada. Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP) aparecem com 1% cada.

Em cenário de segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário na disputa, segundo pesquisa Genial/Quest divulgada nesta quarta-feira (10/06).

No confronto direto, Lula registra 44% das intenções de voto, contra 38% de Flávio Bolsonaro. Brancos e nulos somam 14%, enquanto 4% dos entrevistados se declaram indecisos. A pesquisa ocorreu após o anúncio das tarifas americanas sobre produtos brasileiros e a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

A pesquisa testou ainda outros cenários de segundo turno. Contra Romeu Zema (Novo), Lula marca 45% ante 35% do ex-governador mineiro. No duelo com Ronaldo Caiado (PSD), o presidente repete os 45% contra 35% do ex-governador goiano. A maior vantagem aparece no confronto com Renan Santos (Missão), em que Lula soma 45% contra 31% do adversário.

Dos entrevistados, 63% afirmam que o voto é definitivo, enquanto 36% admitem que podem mudar de opinião até a eleição. Outros 14% declaram que votarão em branco, anularão o voto ou não pretendem comparecer às urnas.

O levantamento também ouviu os brasileiros sobre outros temas da agenda política e econômica do país. A Genial/Quest mediu a aprovação do governo Lula, a percepção sobre a economia, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, o novo Desenrola Brasil, o financiamento público ao filme Dark Horse e o caso Master.

A pesquisa Genial/Quest foi realizada entre os dias 05 e 08 de junho de 2026, com 2004 entrevistados em todo o território nacional. O levantamento tem margem de erro de 2 pontos percentualis para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é BR-07661/2026.

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.

O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista.

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.

Divergências
O tema não é consenso entre os deputados integrantes da CCJ, comissão responsável por analisar a admissibilidade da proposta.

A deputada Érica Kokay (PT-DF), uma das lideranças críticas à proposta, argumenta que a iniciativa fere a Constituição. Segundo ela, a definição da maioridade é uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ser mudados ou abolidos por PEC) e que qualquer alteração só poderia ocorrer por meio de uma nova Constituinte.

“Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, alertou, acrescentando que os crimes graves praticados por jovens representam menos de 4% dos crimes violentos no país.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou o andamento da proposta.

“Estamos em um ano eleitoral e o que a extrema-direita faz? Ela pega um sentimento legítimo de medo das pessoas, de insegurança com a violência urbana, de insegurança com o feminicídio e diz que reduzindo a maioridade penal as famílias vão ficar seguras. Lidam com o medo dessas pessoas para apresentar uma falsa solução”, criticou.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a favor da redução da maioridade penal, defende que os adolescentes reincidentes em crimes devem ficar presos.

“A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, disse.

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que o debate ocorra de forma híbrida, o que permite aos deputados poderem votar remotamente. Para ele, a proposta é controversa e precisa ser melhor discutida.

“É lamentável que um tema com essa magnitude, uma emenda à Constituição, a gente esteja para votar na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Infoleg [remoto] sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui, para a gente realizar o debate que é necessário”, criticou.

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (9) manter a absolvição de um homem de 18 anos que foi acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos.

Por unanimidade, os ministros entenderam que atualmente o homem forma “um núcleo familiar” com a vítima e decidiram manter as decisões de primeira e segunda instâncias que também absolveram o acusado. O recurso foi protocolado no STJ pelo Ministério Público do Paraná.

O processo está em segredo de Justiça, e os detalhes do crime não foram divulgados.

Conforme o Código Penal, o estupro de vulnerável é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena varia entre oito e 15 anos de prisão.

Votos
O placar unânime foi obtido a partir do voto do relator, ministro Messod Azulay Neto.

O ministro disse que o Tema 918 do STJ fixou que o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou relacionamento amoroso com o agressor não afastam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável.

Além disso, o ministro também ressaltou que a Lei 15.353, sancionada em março deste ano, impede a relativização do crime.

Contudo, o relator ponderou que o caso concreto é excepcional em função do “núcleo familiar” mantido atualmente.

Segundo Messod, a condenação do acusado poderia “desfazer o núcleo familiar”, “tirar o pai do convívio dos filhos” e transformar o caso em uma “tragédia maior”.

“O réu sempre trabalhou como carregador do Ceasa e servente de pedreiro, não tem anotações na certidão [criminal]. O mais importante de tudo isso é que eles formam um núcleo familiar. Eles têm apenas cinco anos de diferença, não há violência, não há abuso, há uma relação estável”, afirmou.

Em seguida, a ministra Marluce Caldas disse que tem preocupação com os casos de estupros de vulneráveis e ressaltou que, de cada dez processos que chegam o tribunal, oito envolvem estupros contra menores.

“Somos capazes de transformar culturas. Nós temos que transformar essa cultura. Nossas adolescentes, quando se tornam mocinhas, não estão aptas a perderem seu projeto de vida, a sofrerem esses constrangimentos”, comentou.

No entanto, a ministra disse que o caso concreto envolve uma “família estabelecida” e que houve absolvição em outras instâncias da Justiça.

“Nós estamos somente reforçando e estabelecendo o que já foi decidido nas instâncias inferiores”, afirmou.

Ribeiro Dantas também acompanhou o relator e disse que o caso concreto é excepcional.

“Não podemos sacrificar todo um núcleo familiar, que, neste caso, está funcional, caminhando normalmente. É o que se gostaria que a maioria das crianças e adolescentes tivessem, um grupo familiar capaz de dar-lhe suporte. Nós vamos, em nome de uma inflexibilidade, de um punitivismo, retirar isso e buscar somente a sanção?”, indagou.

Último a votar, o ministro Joel Paciornik afirmou que o caso concreto envolve “diferença de idade reduzida”, “anuência familiar” e “relacionamento amoroso estável”.

“O relator traz diversos precedentes e uma série de outros casos de outras turmas, onde o tribunal tem feito as ressalvas em casos específicos”, completou.

Proibição
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.353, que proíbe a relativização do crime de estupro de vulnerável.

A norma definiu a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima, ou seja, nenhuma circunstância pode ser levada em conta pela Justiça, como ocorreu no STJ, para impedir a punição dos agressores.

A sanção ocorreu após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolver um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos.

A Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) informa que, a partir das 7h do próximo domingo (14), algumas vias estarão interditadas temporariamente por conta da realização da “Nossa Drilha” no município.

As Avenidas Agamenon Magalhães e Major Manoel de Freitas no bairro Maurício de Nassau terão interdição total nos dois sentidos. A Rua Frei Caneca (bairro Maurício de Nassau) também não terá a circulação de veículos.

Os condutores poderão contar com rotas alternativas durante a realização do evento. No sentido centro/subúrbio terão a Rua Silvino Macedo, a Avenida Oswaldo Cruz, Avenida Dr. Pedro Jordão, Rua Ana Maria da Silva, Rua Pastor Rubem Fernandes Prado, Avenida Antenor Simões Rodrigues e um trecho da Rua Visconde de Inhaúma.

Com o sentido duplo na circulação de veículos estarão as Ruas Maracaíba, Dr.José Paes, Raul Paranhos, um trecho da Gonçalves Coelho e as Avenidas Rui Barbosa e Visconde de Inhaúma (um trecho).

No sentido subúrbio/centro, trechos das Ruas Visconde de Inhaúma, Gonçalo Coelho e Avenida Rui Barbosa estarão disponíveis.

A AMC orienta que os condutores redobrem a atenção e, logo após o término do evento, o fluxo viário deverá retornar ao normal.