O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.

Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.

O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.

Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.

A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.

Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.

Benefícios tributários
A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.

A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.

O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.

Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.

Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.

As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.

Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.

Trava sobre despesas
O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.

Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.

Por Jorge Quintino

Hoje, 12 de agosto de 2026, Caruaru celebra o centenário de nascimento de Joel Pontes, um dos grandes nomes das letras, da cultura e do pensamento de nossa cidade.

Nascido em 1926, Joel Pontes foi crítico literário, poeta, professor, pesquisador e intelectual. Sua trajetória ultrapassou as fronteiras de Caruaru e de Pernambuco, contribuindo para os debates sobre literatura, arte e cultura. Seus estudos também deixaram importante contribuição para a história do teatro pernambucano.

Celebrar seus 100 anos é reconhecer o legado de quem fez da palavra uma ferramenta de reflexão e preservação da memória cultural.

A data também marca o aniversário do prefeito Rodrigo Pinheiro, liderança que tem contribuído para a valorização da cultura de Caruaru. Entre as ações de sua gestão estão a requalificação e entrega do Memorial Ferroviário, a criação do Fundo Municipal de Cultura, com incentivo a projetos de audiovisual, música, dança, artesanato e cultura popular, além do fortalecimento do São João de Caruaru.

Joel Pontes representa a cultura pelo pensamento e pelo conhecimento. Rodrigo Pinheiro, em seu tempo, contribui para transformá-la em políticas e ações que preservam e projetam a identidade de Caruaru.

Duas trajetórias separadas por um século, mas unidas pela compreensão de que a cultura é patrimônio, identidade e força de uma cidade.

Jorge Quintino é vereador de Caruaru.

Caruaru iniciou, no último sábado (8), a programação do Agosto Verde da Primeira Infância, mês instituído pela Lei Federal nº 14.617, de 10 de julho de 2023. A abertura foi realizada com um PitStop no Centro da cidade, levando à população informações sobre a importância da primeira infância e os cuidados e direitos que envolvem o período que vai da gestação aos seis anos de idade.

Durante todo o mês, as secretarias municipais que integram o PRINC promovem palestras, rodas de conversa, ativações em espaços públicos e outras ações voltadas à primeira infância. As iniciativas também fazem parte de uma política permanente do município, orientada pelo Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI 2023-2032) e fortalecida pela Secretaria Executiva da Primeira Infância.

Para Heverton Filho, pai de duas crianças da educação infantil, investir nessa fase é também pensar no futuro da cidade. “Quando uma gestão coloca a primeira infância como prioridade, ela está investindo no desenvolvimento das crianças, no fortalecimento das famílias e na construção de uma cidade mais preparada para o futuro,” afirmou.

Este ano, a programação conta ainda com o Dia “D” da Primeira Infância, celebrado em 26 de agosto, instituído pelo Decreto Municipal nº 155. A data terá ações de conscientização e celebração realizadas pelas secretarias municipais que integram o PRINC e pelo Comitê das Crianças.

O Sesc Caruaru inicia neste sábado (15/08) uma formação artística voltada para todas as idades. É a Oficina de Desenho e Pintura em Algodão Cru, que será ministrada pelo professor Iran Sérgio. Os encontros serão realizados sempre aos sábados, das 15h às 18h, até 12 de dezembro.

Com aulas dinâmicas e participativas, a oficina tem como proposta valorizar a experimentação livre e a produção autoral, permitindo que os participantes, através da prática, possam descobrir todo o potencial do algodão cru como suporte em trabalhos artísticos.

Durante o curso, os alunos irão utilizar uma série de materiais como lápis para desenho, borracha, régua, vários tipos de pincéis, tinta acrílica, tecido, guache, giz pastel oleoso e verniz incolor.

A mensalidade custa R$ 54. Trabalhadores do comércio e seus dependentes, com a Credencial Sesc em dia, têm desconto e pagam R$ 28. A inscrição, que equivale à primeira mensalidade, é feita na Central de Relacionamento da unidade, no bairro Petrópolis.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns, além do Espaço Sesc no Shopping Boa Vista, no Recife, e o Centro Cultural Sesc Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Oficina de Desenho e Pintura em Algodão Cru
Início das aulas: sábado, 15 de agosto
Horário: das 15h às 18h
Local: Sesc Caruaru (Rua Rui Limeira Rosal, s/n – Petrópolis)
Mensalidades: R$ 28 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 54 (público geral)
Informações: (81) 3721-3967 (Whatsapp)

A corrida pelo Governo de Pernambuco apresenta Raquel Lyra na primeira colocação no levantamento mais recente do Instituto Múltipla. Na pesquisa estimulada, a governadora alcança 45% das intenções de voto, enquanto o ex-prefeito do Recife João Campos soma 41%. Renan Hallais aparece com 1%, e os demais nomes citados registram menos de 1%.

Mesmo com a diferença de quatro pontos, o resultado não representa vantagem estatisticamente consolidada, já que a margem de erro é de 3,3 pontos percentuais. O levantamento também aponta que 7% dos entrevistados ainda não escolheram candidato, 4% pretendem votar branco ou nulo e 1% não respondeu. Na comparação com a rodada anterior, Raquel cresceu um ponto, enquanto João avançou na mesma proporção.

Quando os pesquisadores simulam uma eventual disputa direta entre os dois principais candidatos, Raquel também fica numericamente à frente, com 47% contra 44% de João Campos. O dado que chama atenção é o grau de definição do eleitorado: 64% dizem já ter decidido o voto de forma definitiva, enquanto 33% reconhecem que ainda podem mudar de escolha até outubro.

O levantamento foi realizado de 8 a 11 de agosto, com 900 eleitores distribuídos pelas diferentes regiões de Pernambuco. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo está registrado na Justiça Eleitoral com os números PE-06344/2026 e BR-04244/2026.

A Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB) realiza, nesta quarta (12) e quinta-feira (13), das 8h às 13h, o cadastramento para castração de cães e gatos. O atendimento será realizado no Parque Ambiental das Rendeiras.

Os animais cadastrados serão encaminhados para o procedimento, que acontecerá na sexta-feira (14), durante a próxima edição do Pet Day. Para realizar o cadastro, os tutores devem apresentar a documentação necessária e o comprovante de residência.

A iniciativa reforça as ações do município voltadas ao bem-estar animal, à saúde pública e ao controle populacional responsável de cães e gatos.