Relator pede informações em ações contra Lei da Dosimetria

Foto: Bruno Carneiro/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, no prazo de cinco dias, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7966 e 7967, ajuizadas nesta sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede contra a chamada Lei da Dosimetria.

Na sequência, os autos serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e, depois, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada para se manifestar. O rito adotado pelo relator está previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).

As entidades questionam a promulgação da Lei 15.402/2026, que alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para inserir novas regras de progressão de regime e remição da pena a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de criar causa especial de diminuição de pena para delitos praticados em contexto de multidão. Destacam que as mudanças têm impacto sobre os condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Argumentos

Entre outros pontos, PSOL-Rede e ABI sustentam que a nova lei cria tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional. Na prática, afirmam, condenados por atentados à ordem democrática passariam a receber regime mais brando do que o aplicado a autores de crimes violentos comuns.

Outro argumento é a alegada violação ao princípio constitucional da individualização da pena. As autoras alegam que a Constituição exige que a sanção penal considere a gravidade concreta da conduta e as circunstâncias pessoais do réu, vedando que o legislador estabeleça mecanismos automáticos de execução penal.

A chamada Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Um dos pontos centrais das ações ajuizadas questiona a forma como o tema foi apreciado pelo Congresso Nacional.

Segundo a ABI e a federação PSOL-Rede, houve análise fragmentada do veto, e tendo o presidente da República vetado integralmente o projeto de lei, não seria possível restabelecer apenas partes da norma. A seleção isolada de dispositivos pela Mesa do Congresso, segundo argumentam, configuraria subversão das regras constitucionais que disciplinam a matéria.

As ações também apontam violação ao princípio do bicameralismo. De acordo com as requerentes, o Senado promoveu alteração substancial no texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, sem devolver o projeto para nova deliberação dos deputados.

Leia a íntegra do despacho

Com check-in digital, hóspede pode chegar a hotel com ficha preenchida

Brasília - DF - 19/04/2026 - Mais de 3,4 mil hospedagens já atuam com nova Ficha Digital de Hóspedes, de acordo com o Ministério do Turismo. Foto: Foto: Roberto Castro/MTur

Hotéis, pousadas e hostels de todo o Brasil passaram a usar obrigatoriamente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato 100% digital.

Com a ferramenta, os hóspedes vão poder fazer check-in com antecedência, antes da chegada ao hotel, por meio de link, QR code enviado pela hospedagem.

O procedimento pode ser feito ainda diretamente em dispositivos disponibilizados na hospedagem.

O sistema segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção das informações pessoais dos usuários.

Adotada desde 20 de abril, a ficha digital é a versão eletrônica de um cadastro que existe há décadas e sempre foi obrigatório nos meios de hospedagem no Brasil.

Mudanças

Antes
Ficha preenchida manualmente no balcão do hotel

Processos mais lentos

Dados dispersos em diferentes formatos

Agora
Preenchimento online e antecipado
Check-in mais rápido
Informações organizadas em sistema digital integrado.
O presidente do Sindicato dos Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO), Alfredo Lopes, conta que a capital fluminense vem implementando o novo modelo desde o ano passado e que as principais redes já o adotaram.

“Imagina quando chegava um grupo grande no hotel, a demora que era para fazer o check-in de todos que chegavam. Na Espanha, o visitante faz o check-in no primeiro hotel, ganha um QR Code, e não precisa fazer o procedimento nos outros hotéis. Esse é o próximo passo no Brasil”, disse Lopes.

Segurança de dados
De acordo com o governo, a ficha digital não representa qualquer tipo de monitoramento de turistas. O sistema não foi criado para rastrear deslocamentos, controlar viagens ou vigiar cidadãos.

Os dados coletados são basicamente os mesmos já exigidos anteriormente no modelo em papel, como informações de identificação do hóspede. Esses dados têm finalidades administrativas, estatísticas e de apoio à segurança pública, como já ocorria antes da digitalização.

As informações abastecem o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes, que permite ao governo ter uma visão mais precisa do fluxo turístico no país, como número de visitantes, perfil dos turistas e taxa de ocupação hoteleira.

Não há coleta de informações sobre gastos, consumo ou comportamento dos turistas. O sistema não acompanha rotas, não monitora deslocamentos e não permite rastreamento individual de pessoas.

Esses dados são utilizados de forma agregada, ou seja, sem identificação individual, para apoiar a formulação de políticas públicas voltadas ao turismo, melhorar serviços e orientar investimentos no setor.

Governadora Raquel Lyra inaugura terceira Cozinha Comunitária e novo Centro de Referência da Mulher de Condado

Unidades reforçam as políticas de segurança alimentar e proteção às mulheres na Mata Norte pernambucana

“Sou mãe solo, preciso muito, e sei que não vou mais passar fome graças a essa refeição do Programa Bom Prato”. Foi com essas palavras que a dona de casa Iraci Gonçalves comemorou a inauguração da terceira Cozinha Comunitária do município de Condado, na Mata Norte do Estado. Neste sábado (9), além deste equipamento, a governadora Raquel Lyra entregou o novo Centro de Referência da Mulher (CRM) da cidade, ampliando as ações do Governo de Pernambuco nas áreas de combate à fome e proteção às mulheres em situação de violência.

“Estamos aqui em Condado para inaugurar o Centro de Referência para acolhimento da mulher vítima de violência. Temos convênio para 30 municípios, já entregamos dez e até o dia 30 de maio vamos inaugurar os 20 restantes. Além disso, também inauguramos mais uma cozinha comunitária, a de número 286 no nosso Estado. Estamos fazendo política de um jeito sério, decente, respeitando o direito das pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A nova Cozinha Comunitária funciona na Rua Vicente Borges, nº 74, no Centro de Condado, das 6h às 14h, com oferta de 200 marmitas de almoço por dia. O equipamento foi batizado em homenagem a Tereza Cecília, conhecida pelas campanhas de arrecadação de alimentos, pelo cuidado com famílias em situação de vulnerabilidade e pela proximidade com a comunidade.

“O combate à fome é prioridade na gestão. Este é um equipamento que não traz só o alívio à fome, mas também dignidade para essas famílias, a segurança de que elas vão ter uma alimentação saudável e constante. Todos os insumos são de qualidade e é uma parceria grande do Governo do Estado com os municípios para que a gente possa alcançar toda a população pernambucana”, explicou a secretária de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Andreza Pacheco.

A unidade conta com uma equipe formada por um cozinheiro, três auxiliares, um nutricionista e um coordenador, responsáveis pelo preparo, organização e acompanhamento das refeições. Para implantação das cozinhas comunitárias, o Governo de Pernambuco investe R$ 50 mil no início da operação, além de R$ 20 mil mensais para manutenção.

Com a nova unidade em Condado, Pernambuco passa a contar com 286 cozinhas comunitárias em funcionamento. Desde 2023, 231 cozinhas foram implantadas no Estado, que já serviram mais de 25,8 milhões de refeições.

O prefeito de Condado, Albino Silva, destacou a importância da parceria entre município e Estado. “Ao todo, teremos 900 refeições entregues no município de Condado todos os dias. É com essa parceria com o Governo do Estado que pensamos no melhor para o povo pernambucano”, disse.

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER – Além da cozinha, a governadora também inaugurou o Centro de Referência da Mulher (CRM) Malba Lúcia Rabelo de Sousa, equipamento voltado ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres em situação de violência. O espaço oferecerá acompanhamento psicológico, social e orientação jurídica, além de ações de prevenção, fortalecimento da autonomia e articulação com a rede de proteção do município.

O novo CRM integra a política estadual de expansão da rede de atendimento às mulheres. Pernambuco contava anteriormente com 30 centros de referência e, com a política de cofinanciamento implementada pelo Governo do Estado, esse número está sendo ampliado para 61 unidades em todo o território pernambucano. O programa prevê repasse mensal de R$ 15 mil durante 18 meses, além da entrega de kit de mobília para estruturação dos equipamentos.

A unidade de Condado recebeu o nome de Malba Lúcia Rabelo de Sousa, empreendedora vítima de feminicídio em 1995. O equipamento funcionará articulado com os serviços de saúde, assistência social, segurança pública e sistema de justiça, garantindo atendimento humanizado e contínuo às mulheres do município.

Presente na cerimônia, o deputado estadual Antônio Moraes destacou as ações da gestão na Mata Norte. “Nós temos feito muitas entregas com o Governo de Pernambuco na Mata Norte e a cidade de Condado é prova disso. Essa cozinha comunitária e o CRM mostram isso. A PE-062, que foi requalificada, também. Esse é um governo que se preocupa com quem mais precisa”, afirmou.

O deputado federal Túlio Gadelha foi outro parlamentar que também elogiou as ações que estão sendo desenvolvidas pela gestão estadual. “Agora temos um governo em Pernambuco que gosta de gente, de andar na rua. Precisamos ter alguém no Estado que cuide da mulher, e é isso que o Centro de Referência da Mulher faz: cuida e acompanha”, disse.

O deputado federal Eduardo da Fonte, por sua vez, ressaltou a importância da política de combate à fome. “Pela segurança alimentar de quem sente fome, o Governo de Pernambuco tirou do papel e colocou as cozinhas comunitárias nos quatro cantos do Estado”, afirmou. Já o deputado federal Lula da Fonte destacou as entregas direcionadas às mulheres. “O Centro de Referência da Mulher e a cozinha comunitária inaugurados certamente vão servir grandemente à população de Condado. Duas das muitas ações que o Governo de Pernambuco tem entregue em todas as regiões do Estado”, acrescentou.

Em São Vicente Férrer, governadora Raquel Lyra entrega restauração da PE-089 e autoriza convênio para construção de nova escola

Em mais um avanço na recuperação das estradas, a governadora Raquel Lyra entregou, neste sábado (9), em São Vicente Férrer, no Agreste Setentrional, a restauração de dez quilômetros da PE-089, no trecho entre o entroncamento com a PE-074, no distrito de Siriji, e a área urbana do município. Com investimento de quase R$ 40 milhões, a intervenção beneficia diretamente cerca de 250 mil moradores do Agreste e da Zona da Mata do Estado. Na ocasião, a gestora também entregou quatro novos ônibus escolares ao município, e assinou um convênio com a Prefeitura para a construção de uma escola, com investimento de mais de R$ 11 milhões.

“Temos feito um investimento histórico nas estradas pernambucanas, conectando pessoas e garantindo o direito de ir e vir com segurança. A restauração da PE-089 era um sonho antigo do Agreste Setentrional e da Zona da Mata Norte. Agora, essa rodovia e tantas outras fazem parte de um conjunto de investimentos que resgata a autoestima do nosso povo e permite que as pessoas prosperem em sua própria terra. Hoje, também lançamos um convênio com a Prefeitura de São Vicente Férrer para a construção de uma nova escola. Tudo isso demonstra que o Governo de Pernambuco está presente, junto às prefeituras, promovendo transformação nos municípios e mudando a vida de quem mais precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A restauração da PE-089 contou com a recuperação completa do pavimento, recomposição estrutural e aplicação de novo revestimento asfáltico. A recuperação do trecho também incluiu intervenções em drenagem, sinalização vertical e horizontal, além de ações de proteção ambiental. As obras na rodovia garantem melhorias nas condições de trafegabilidade, reduzem o tempo de deslocamento e fortalecem a mobilidade e a integração entre os municípios das regiões. “Essa é mais uma obra de muita qualidade do PE na Estrada. No total, são mais de R$ 5 bilhões investidos pelo Governo do Estado somente neste programa, desde 2023. É uma mudança histórica nas rodovias pernambucanas”, destacou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Pedro Neves.

Anfitrião do evento, o prefeito de São Vicente Férrer, Marcone Santos, destacou a força das entregas estaduais em parceria com os municípios. “O Governo de Pernambuco está realizando sonhos, com obras que a população já não esperava mais que fossem acontecer, como a PE-089, que beneficia muito nossa cidade, o Agreste e a Zona da Mata”, frisou o gestor municipal.

Nascida e criada em São Vicente Férrer, Maria do Amparo enfatizou que o município aguardava há anos por essa intervenção. “Nossa comunidade, que vive da agricultura, sempre sofreu com o abandono da PE-089. Nasci e me criei aqui e nunca houve uma gestão que olhasse por nós. Agora, só temos a agradecer”, pontuou a moradora.

Acompanhando a governadora no evento, o deputado estadual Antônio Moraes destacou o compromisso do Governo do Estado com as rodovias. “Essa obra era um sonho de São Vicente Férrer e da Zona da Mata. Essas regiões não recebiam investimentos robustos em estradas e, hoje, a partir das ações do Governo do Estado, temos várias obras rodoviárias entregues, trazendo desenvolvimento”, apontou o parlamentar.

Presente no evento, o deputado federal Eduardo da Fonte destacou que o Governo do Estado tem realizado obras que promovem a transformação de Pernambuco. “A PE-089 transforma a vida e a realidade de São Vicente e da Zona da Mata Norte. Esse Governo entrega ações que transformam vidas”, disse. Já o deputado federal Lula da Fonte ressaltou que “a restauração da PE-089 assegura o direito de ir e vir da população em uma estrada segura”. Por fim, o também deputado federal Túlio Gadêlha enfatizou que o Governo do Estado “trabalha e entrega obras pensando na população de Pernambuco”, celebrou Gadêlha.

MACAPARANA – Antes da agenda em São Vicente Férrer, a governadora Raquel Lyra visitou a cidade de Macaparana, na Mata Norte. No município, a gestora assinou autorização de início de obras para pavimentação de diversas ruas da área urbana da cidade, do Bairro Terra Prometida e nos distritos de Lagoa Grande e Poço Comprido, com investimento de R$ 3 milhões do Governo do Estado. O prefeito de Macaparana, Paquinha, falou sobre a parceria com a gestão estadual. “Nossa cidade só tem a ganhar com essa união”, disse o gestor municipal.

Estiveram presentes na agenda o secretário estadual Túlio Vilaça (Casa Civil); os prefeitos Arsênio Medeiros (Bom Jardim), Dió Filho (Riacho das Almas) e Éder Waltter (Vicência); o prefeito de Aliança e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas; além do diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), André Fonseca.

Governadora Raquel Lyra autoriza início das obras de requalificação do Parque Estadual Dois Irmãos, no Recife

Intervenção vai modernizar um dos principais equipamentos ambientais do Estado, com novos espaços de lazer, recintos para animais e criação do Museu da Água

A governadora Raquel Lyra assinou, neste sábado (9), ordem de serviço para início das obras de requalificação do Parque Estadual Dois Irmãos, no Recife. Com investimento total de R$ 17,9 milhões, a iniciativa do Governo de Pernambuco prevê uma ampla transformação no equipamento, integrando preservação ambiental, lazer, educação e infraestrutura urbana em um dos maiores espaços verdes da capital pernambucana. Outro destaque do projeto é a reforma do Chalé do Prata para implantação do inédito Museu da Água. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou o evento.

“Eu estou muito feliz em assinar essa ordem de serviço. Temos aqui no Parque Dois Irmãos mais de mil hectares que precisam ser cada vez mais usados pelos pernambucanos, e isso só será possível com investimentos como o que estamos fazendo. Quando cuidamos de um espaço como esse, cuidamos do presente e do futuro. No nosso governo já existiu o momento de dizer não, mas agora é o tempo do sim, o tempo de garantir transformação na vida do nosso povo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A intervenção será executada em três etapas simultâneas e contempla desde melhorias estruturais até novos equipamentos voltados à convivência, ao bem-estar animal e à valorização histórica do parque. A execução dos serviços ficará sob responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

O projeto prevê a criação de um parque linear aberto ao público, integrado ao zoológico, ampliando as possibilidades de uso do espaço pela população. Entre os novos equipamentos estão uma bilheteria moderna, loja de apoio, quiosques, sanitários, parque infantil com mais de 400 metros quadrados, academia ao ar livre, circuito de arvorismo e uma via exclusiva para corrida e ciclismo.

“Essa assinatura inicia um novo momento para o Parque Dois Irmãos. Serão R$ 17,9 milhões investidos na requalificação deste que é um dos parques mais queridos pelos pernambucanos, sejam eles crianças ou não. Desse modo, aliando desenvolvimento com sustentabilidade, vamos aproximar ainda mais a população desse espaço tão importante”, disse a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Nathaly Mendonça.

A obra também inclui iniciativas voltadas à inclusão e à educação ambiental, como a implantação de um jardim sensorial. Já o Museu da Água vai ser um equipamento para valorizar a memória do Açude do Prata, primeiro manancial de abastecimento humano do Recife.

A gerente-geral do Parque Estadual de Dois Irmãos, Sávia Florêncio, destacou que a intervenção representa uma transformação estrutural no equipamento. “Este é o parque do coração dos pernambucanos. Vamos ter uma área de lazer, uma área de convivência, fazer com que um grande parque aberto urbano de educação ambiental funcione aqui como um pulmão da cidade do Recife. Nós vamos contemplar não só uma área de parque aberto, como ainda também a área do zoológico que será totalmente requalificada”, afirmou.

Durante a agenda, Raquel e Priscila visitaram uma extensa área do parque, conversaram com mulheres empreendedoras que participavam de uma feirinha no local e foram presenteadas com capacetes de obras decorados com ilustrações que remetem a Pernambuco feitos pela artista Bruna Emery.

O deputado estadual Wanderson Florêncio destacou a importância do parque para a população. “Esse parque é inesquecível na vida de muita gente. Hoje, nasce um novo Parque Dois Irmãos. Esse local precisa abrir suas portas para a população, e é isso que estamos fazendo aqui hoje”, disse. “Por muitas décadas esse parque foi esquecido, mas isso mudou. Na atual gestão estadual esse espaço enfim foi visto e será requalificado”, completou o vereador do Recife, Agora é Rubem.

Também presente no evento, o deputado federal Túlio Gadelha elogiou a gestão pelo projeto. “Os parques precisam de investimentos e eu vejo o Governo de Pernambuco fazendo isso aqui. A gestão cuida do Recife e de todos os municípios”, afirmou o deputado. “Todo mundo tem uma memória afetiva desse parque. Pernambuco precisava de um governo que colocasse coração e disposição para trazer mudança”, acrescentou a deputada federal Clarissa Tércio.

Também acompanharam a solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça, o ex-deputado federal Daniel Coelho, o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Anchieta Patriota, e a reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena.

Brasil ampliará parcerias com EUA sem abrir mão da soberania, diz Lula

Washington (DC), 07/05/2026 - Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, chega para encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em novas postagens nas redes sociais neste sábado (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliação de parcerias com os Estados Unidos e também ações de combate ao crime organizado.

No microblog X, Lula enfatizou a importância da reunião para os dois países, da última quinta-feira (7), com o presidente Donald Trump.

Representantes das equipes dos dois governos estiveram presentes na ocasião.

“Vamos seguir em tratativas para ampliar nossas parcerias, fortalecendo sempre o caminho do diálogo sem abrir mão de nossa soberania”, destacou Lula.

Ainda na postagem do X, Lula enfatizou as discussões sobre o comércio bilateral, negociações tarifárias, a cooperação no combate ao crime organizado e minerais críticos. “Eu saio muito satisfeito da reunião”, disse em coletiva na ocasião.

“Acho que o Presidente Trump também ficou otimista e eu espero que as coisas comecem a avançar”.

“Estão convidados”
Já no Instagram, também neste sábado, Lula destacou que um tema debatido com Trump foi o combate ao crime organizado. “Temos uma extraordinária Polícia Federal e muita experiência no combate ao tráfico de drogas e de armas. Nossas aduanas já estão cooperando neste sentido”, afirmou Lula.

Nessa mesma postagem, o presidente informou que levou aos norte-americanos que o país criou uma base na cidade de Manaus com a participação de representantes das polícias de países da América do Sul para combater o crime organizado, o tráfico de armas e drogas na fronteira brasileira.

“Se os Estados Unidos quiserem participar conosco, estarão convidados”, afirmou na rede social.

Lula reiterou a necessidade de destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções.

“Esta é outra frente de trabalho importante que estamos atuando, e que estamos dispostos a colaborar. E que integra o plano Brasil Contra o Crime Organizado, que vamos lançar na semana que vem”.

Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação

Brazil's former President Jair Bolsonaro stands at his home while under house arrest, amid the final phase of his trial, accused of plotting a coup after his electoral defeat, in Brasilia, Brazil, September 3, 2025. REUTERS/Diego Herculano   REFILE - CORRECTING DATE FROM

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.

Recurso
No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada.

No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

Brasília (DF), 29/09/2025 – Posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ele foi eleito para suceder o ministro Luís Roberto Barroso, cujo mandato terminou ontem (28). Também assume o cargo o novo vice-presidente, Alexandre de Moraes (c). Os dois ministros comandarão o Supremo pelos próximos dois anos (2025-2027).
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.

Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 promulgada ontem (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.

O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.

Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria.

No Recife, governadora Raquel Lyra vistoria limpeza do Rio Beberibe

Nos últimos sete dias, o Governo de Pernambuco intensificou as ações de prevenção, monitoramento e resposta aos impactos provocados pelas precipitações, incluindo o decreto de situação de emergência em 27 municípios. Acompanhando de perto as ações em campo, na tarde desta sexta-feira (8), a governadora Raquel Lyra realizou uma vistoria à força-tarefa de limpeza emergencial do Rio Beberibe, no Recife, iniciada pela manhã. A iniciativa integra aporte de R$ 19,4 milhões investidos pelo Estado desde 1º de maio em medidas que envolvem assistência social, infraestrutura e proteção da população, com foco na redução de riscos em áreas vulneráveis e na contenção dos danos causados pelas chuvas.

“O Governo de Pernambuco tem realizado um trabalho constante no enfrentamento aos danos causados pelas chuvas. Nossas equipes estão mobilizadas nas ruas, atuando no resgate, salvamento e na assistência humanitária às pessoas desabrigadas e desalojadas, garantindo todo o suporte necessário às famílias atingidas. Pernambuco segue fazendo a sua parte, independentemente de receber ajuda. Já investimos mais de R$ 19 milhões para minimizar os impactos das chuvas e, desde o início da nossa gestão, temos realizado obras fundamentais de prevenção. Seguimos firmes no diálogo com os municípios e com o Governo Federal, e continuamos trabalhando para garantir a rápida recuperação das áreas atingidas”, destacou Raquel Lyra.

A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) destinou R$ 1.297.000,00 para ações emergenciais. Desse total, R$ 1.224.000,00 foi repassado, por meio do Benefício Eventual Emergencial da Assistência Social, a 27 municípios atingidos pelas chuvas, garantindo suporte imediato às famílias afetadas. Outros R$ 73.000,00 foram investidos na aquisição de alimentos destinados às cozinhas solidárias e associações da sociedade civil, fortalecendo a rede de apoio humanitário nos municípios.

A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC) aplicou R$ 840,4 mil no fornecimento de itens essenciais para atendimento emergencial da população, incluindo colchões, lençóis, kits de higiene pessoal e kits de limpeza. Os materiais estão sendo distribuídos para auxiliar famílias desalojadas e pessoas impactadas pelas fortes chuvas.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) destinou cerca de R$ 3 milhões para a atuação de máquinas e equipamentos em ações emergenciais, como desobstrução de vias, contenção de áreas de risco e apoio às operações de infraestrutura nos municípios atingidos. Ao todo, quase 250 máquinas já estão em operação nas cidades em situação de emergência, atuando principalmente na recuperação de estradas vicinais, passagens molhadas e limpeza de canais. Outros 30 equipamentos já estão sendo mobilizados para reforçar os trabalhos.

Além disso, a Compesa investiu R$ 680 mil, sendo R$ 530 mil destinados a custos com mão de obra, equipamentos e materiais utilizados nas ações de manutenção e recuperação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento. Os outros R$ 150 mil foram aplicados na operação de carros-pipa para garantir o abastecimento emergencial em áreas afetadas.

Por fim, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi) já investiu cerca de R$ 13,66 milhões em obras relacionadas à recuperação de danos causados pelas chuvas, incluindo intervenções na Ponte Itaúna (PE-145) e ações de contenção de erosões em dez pontos do Estado. No total, o montante estimado para a execução das obras necessárias é de aproximadamente R$ 62,5 milhões, abrangendo também intervenções na Ponte de Tiúma (APE-408) e na Ponte PE-050. As ações incluem serviços de contenção de taludes, recomposição estrutural, proteção de corpos hídricos e recuperação de trechos afetados.

RIO BEBERIBE – O Governo de Pernambuco iniciou uma força-tarefa de limpeza e desobstrução emergencial no Rio Beberibe, no Recife, com o objetivo de reduzir os riscos de inundação no período chuvoso. A ação faz parte das medidas estaduais de prevenção a novos danos causados por possíveis chuvas e prevê a retirada de cerca de 2 mil metros cúbicos de resíduos, incluindo lixo, entulhos e vegetação. Os trabalhos seguirão pelos próximos meses até a conclusão da limpeza em toda a área.

O prefeito em exercício de Olinda, Chiquinho, considera que a intervenção vai auxiliar também a população de nove bairros da cidade. “Essa obra beneficia diretamente bairros do município de Olinda principalmente neste período de quadra chuvoso. Obras como essa, fortalecem toda a questão de gestão urbana do nosso município, mas também no Recife, já que é um rio que corta toda a cidade e a gente andando de mãos dadas com o Governo do Estado, que dá esse suporte estrutural”, declarou.

BRASÍLIA – Na última terça-feira (5), a governadora Raquel Lyra cumpriu uma série de agendas em Brasília para solicitar apoio do Governo Federal às ações emergenciais e estruturadoras voltadas às cidades atingidas pelas chuvas neste mês. Durante reuniões com os ministérios das Cidades, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Transportes, a gestora estadual solicitou um pacote de cerca de R$ 8 bilhões para obras de contenção de encostas, macrodrenagem e habitação de interesse social, além de detalhar pedidos para construção de barragens, recuperação de rodovias danificadas e execução de obras viárias estratégicas em diferentes regiões do Estado.

Dia das Mães: confira a programação especial nos cemitérios públicos de Caruaru

Os cemitérios públicos de Caruaru, São Roque e Dom Bosco, terão uma programação especial neste domingo (10), preparada pela Secretaria de Serviços Públicos em celebração ao Dia das Mães.

Nos dois locais a população contará com serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão arterial e teste de glicemia, oferecendo mais acolhimento e cuidado para a população durante a data.

A programação do dia terá ainda celebrações religiosas e eucarísticas. As missas serão realizadas às 16h em um momento de fé, oração e homenagem às mães. Todos os cemitérios públicos da cidade estarão abertos das 7h às 17h.