Em encontro do Pacto Global da ONU na COP30, governadora Raquel Lyra reafirma compromisso de Pernambuco com o desenvolvimento sustentável

Encerrando sua participação na COP30, em Belém, a governadora Raquel Lyra ressaltou o papel estratégico do Nordeste na produção de energia limpa e o compromisso de Pernambuco em atrair novos investimentos para impulsionar um ciclo de desenvolvimento sustentável no Estado, com foco em inclusão social e descarbonização da economia. Em seu último compromisso no evento, nesta quarta-feira (12), a gestora participou da 13ª Reunião Anual de Alto Nível da Iniciativa Caring for Climate, promovida pelo Pacto Global da ONU, sendo a única governadora brasileira neste encontro.

“O mundo olha hoje para o Nordeste brasileiro como parte da solução para a descarbonização da economia global, porque produzimos energia limpa, eólica e solar. Viemos a Belém para nos conectar com o mundo, apresentar Pernambuco e garantir novos investimentos para nossa região. Queremos viver um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, que gere oportunidades e melhore a vida das pessoas, sem deixar ninguém para trás”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Durante a reunião promovida pelo Pacto Global da ONU, em parceria com o PNUMA e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), a governadora levou Pernambuco ao centro das discussões globais sobre ação climática, transição energética e investimentos sustentáveis. A participação reforça o protagonismo do Estado na agenda verde e sua capacidade de atrair parcerias e investimentos que impulsionem uma transição energética justa, inclusiva e de baixo carbono. A reunião contou com líderes internacionais e executivos de grandes empresas como Neoenergia, Heineken, Scania, 3M, Enel e PepsiCo.

Ainda nesta quarta-feira (12), mais cedo, a governadora participou da assinatura do projeto PErifaClima, uma iniciativa financiada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com recursos do Fundo Estadual de Habitação Social (Fehis). O projeto cria uma rede comunitária de monitoramento e educação climática e integra tecnologia social, formação cidadã e governança territorial participativa.

Durante as agendas na COP30, o Governo de Pernambuco debateu as soluções para a economia verde e apresentou iniciativas sustentáveis que já acontecem no Estado, como o projeto de Usina Solar Noronha Verde em Fernando de Noronha, realizado pela Neoenergia, e o novo terminal de contêineres da Maersk no Porto de Suape, que será 100% eletrificado.

“Os eventos climáticos extremos já acontecem no mundo e debatemos como a gente consegue garantir a sobrevivência da nossa população podendo ter qualidade de vida em cada lugar onde ela viva. Precisamos reinventar a economia do mundo, fazendo de maneira sustentável. Na COP, nos conectamos com o mundo, falamos sobre investimentos futuros e os que já acontecem em Pernambuco, como o da Neoenergia em Noronha e o terminal de contêineres novo da Maersk em Suape totalmente eletrificado, para permitir que a população possa, junto com o desenvolvimento econômico, viver um novo ciclo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

*NORONHA* – Ainda na COP30, a governadora Raquel Lyra e a vice-presidente da Neoenergia, Solange Ribeiro, reuniram-se com Sanda Ojiambo, secretária-geral adjunta da ONU e CEO do Pacto Global. Um dos principais temas do encontro foi o Projeto Noronha Verde, que busca descarbonizar a matriz energética do Arquipélago por meio da instalação de painéis solares e sistemas de armazenamento em baterias.

Polícia deflagra operação contra homicídios em Caruaru

Na manhã desta quinta-feira (03), a Polícia Civil deflagrou uma operação para conter o crime na Capital do Agreste. Mais de 30 policiais entre delegados, escrivães e agentes, participaram da ‘Operação Consecutio II’, que cumpriu vários mandados de prisão. Veja nota da Oficial:

Nota da Polícia Civil

OPERAÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA denominada “CONSECUTIO II”.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO deflagrou na manhã do dia 13/11/2025 a operação policial denominada “CONSECUTIO II”, que teve como objetivo combater os crimes de Homicídios, tráfico de drogas e roubo.

Durante a Operação foram cumpridos 03 mandados de prisão preventiva, 02 mandados de busca e apreensão de menor infrator e 04 mandados de busca e apreensão em residências na cidade de Caruaru-PE.

Os alvos são investigados como autores de homicídios ocorridos na cidade de Caruaru e roubos utilizando veículos motocicleta.
A investigação aponta que os crimes foram motivados por relação dos autores e vítimas com o tráfico de drogas.

Os mandados foram expedidos pela Vara do Tribunal do Júri de Caruaru e Vara da Infância de Juventude.

Na execução foram empregados 30 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes, e escrivães.

Durante o cumprimento dos mandados foi apreendida a motocicleta utilizada pelo grupo criminoso para a prática de crimes.

STF começa a julgar inclusão de intervalo do recreio na jornada de trabalho dos professores

Sessão Plenária do STFFoto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), ação em que se discute se o intervalo do recreio deve integrar a jornada de trabalho dos professores. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, proposta pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi). O julgamento prossegue na sessão desta quinta-feira (13).

A Abrafi questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, ao interpretar o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entendeu que o professor está à disposição do empregador também no intervalo e que esse período deve ser considerado para efeito de remuneração.

Em 2024, o relator, ministro Gilmar Mendes, suspendeu todas as ações em trâmite na Justiça do Trabalho que tratem do tema e, em sessão virtual, propôs que a ADPF fosse julgada diretamente o mérito. Um pedido de destaque do ministro Edson Fachin levou o julgamento ao Plenário físico.

Particularidades 

Ao votar na sessão de hoje, o relator afirmou que o entendimento do TST, sem que haja previsão legal, cria uma presunção absoluta de que o recreio, por se tratar de um curto período em que o professor está à disposição de seu empregador, deve ser computado como tempo efetivo de serviço.

A seu ver, essa presunção é inconstitucional, pois não admite prova em contrário e desconsidera particularidades verificadas na realidade, como as situações em que o recreio não é tão curto e permite a prática de atividades particulares.

Para o ministro, na ausência de previsão legal ou negociação coletiva que estabeleça orientação diversa, tanto o recreio escolar quanto o intervalo de aula, constituem, em regra, tempo do professor à disposição do empregador. Contudo, se durante esse período ele se dedicar a atividades pessoais, deve ser afastado o cômputo na jornada diária de trabalho. A obrigação de comprovar eventual ocorrência dessas hipóteses é do empregador.

Valor do trabalho

O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, divergiu do relator e votou pela improcedência do pedido. Segundo ele, as decisões questionadas estão em harmonia com os preceitos constitucionais do valor social do trabalho, da valorização do trabalho humano e do bem-estar e da justiça social como objetivos da ordem social.

Na sua avaliação, o trabalhador está à disposição do empregador sempre que estiver sujeito a seu poder de direção, aguardando ordem ou impedido de deixar o local de trabalho, ou seja, sem poder dispor do seu tempo, mesmo que não esteja desempenhando atividade tipicamente produtiva. Segundo o ministro, a prática demonstra que, no curto intervalo entre as aulas, o docente continua subordinado a uma “dinâmica institucional”, seja para atender aos estudantes, seja para supervisionar atividades extraclasse.

Direitos

A ministra Cármen Lúcia também entende que a jurisprudência do TST afirma direitos dos trabalhadores docentes. A seu ver, como regra, o intervalo deve integrar a jornada de trabalho dos professores, a não ser que seja possível comprovar, judicialmente, a prática de atividade pessoal nesse período.

Redes têm um ano para liberar bandeiras no vale-refeição e alimentação

Rio de Janeiro (RJ), 12/01/2025 – Transação comercial em maquininha. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Principal promessa para liberalizar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, a interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor, esclareceu nesta quarta-feira (12) o Ministério da Fazenda. As redes têm esse prazo para adaptar os sistemas para que o cartão seja aceito em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira.

A novidade está no Decreto 12.712, editado na terça-feira (11), que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida tem como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.

“Isso aumenta a conveniência para os trabalhadores e amplia as oportunidades de venda para os estabelecimentos comerciais”, informou a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, em nota.

O ministério estimula em R$ 7,9 bilhões por ano a economia para supermercados, bares e restaurantes, por meio da redução de custos e do aumento da concorrência. O governo espera que essa economia seja repassada aos consumidores.

“Esse valor [R$ 7,9 bilhões] decorre, principalmente, da redução das margens de lucro elevadas praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, que passarão a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados. Com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores. A estimativa é de um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano”, explicou a Secretaria.

Estimativa de economia anual com as medidas

Medida Economia estimada
Teto de 3,6% para tarifas R$ 2,9 bilhões
Redução do prazo de repasse (15 dias) R$ 0,7 bilhão
Abertura dos arranjos R$ 1,6 bilhão
Interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação R$ 2,7 bilhões
Total R$ 7,9 bilhões
Fonte: Ministério da Fazenda

Em relação ao teto de tarifas, o decreto estabelece um valor máximo de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo limite de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas).

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reduzem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.

Fim de práticas abusivas

O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável.

Segundo a Fazenda, o governo busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.

Abertura de arranjos

Em relação à abertura dos arranjos, o decreto determina que as redes de pagamento de vales-refeição e alimentação com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto. No sistema aberto, a bandeira (instituidora) cria as regras, mas a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por qualquer instituição que atenda aos requisitos do sistema.

Essa medida, segundo a Fazenda, deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação. O modelo segue o padrão introduzido em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito.

Motta adia votação de PL Antifacção para terça-feira (18)

Brasília - 04/11/2025 - Sessão da Câmara dos Deputados.  Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

Em meio a um cenário de divergências, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025).

Ele atendeu a uma solicitação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na Câmara, o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar “ajustes finais” e “correções redacionais”.

Derrite garantiu que o projeto de autoria do governo federal traz “boas iniciativas” que “estão sendo aproveitadas” no substitutivo. Ele disse que aderiu a outras sugestões que tem recebido de parlamentares.

“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou.

O deputado argumentou que o texto substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida (…) Agradeço aqui todas as bancadas e todas as demandas apresentadas de todos os partidos políticos e vários aspectos ideológicos”.

Trabalho técnico

Hugo Motta afirmou que Derrite tem feito um “trabalho eminentemente técnico”.

“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou o presidente da Câmara.

Motta ponderou que Derrite manteve os “muitos pontos positivos que vieram do governo”, e que está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.

Críticas do governo

A decisão de Motta pelo adiamento ocorre depois de crítica do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o último relatório apresentado teria o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”.

O governo ainda apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados. Segundo a nota do governo, no parecer protocolado na Câmara, na terça-feira (11), há “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.

O governo avalia que há uma insistência em “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União.

Na nota, o Ministério da Justiça pondera que acompanha “com preocupação” a sequência de relatórios apresentados à Câmara dos Deputados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, mesma palavra que Hugo Motta usaria depois para justificar o adiamento.

Por outro lado, mais cedo, quatro governadores de oposição ao Executivo federal pediram mais um mês para discussões do projeto.

Prefeitura na Porta Rural em Malhada de Pedra é concluída com ampla entrega de serviços

A Prefeitura de Caruaru concluiu as atividades do Prefeitura na Porta Rural no distrito de Malhada de Pedra, com um balanço expressivo de serviços, melhorias e atendimentos prestados à comunidade. A ação, iniciada em 3 de novembro, contou com uma mobilização intensa das equipes das Secretarias de Desenvolvimento Rural (SDR), de Serviços Públicos (Sesp) e de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal (SSB), reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento e o cuidado das áreas rurais.

A força de trabalho reuniu mais de 30 colaboradores, atuando de forma integrada para atender à localidade. O balanço operacional registrou: 18,4 km de estradas recuperadas; 17 caçambas de lixo e entulhos retirados; 3 limpezas de barreiros; 6.500 metros de varrição, capinação e pintura, totalizando 664 horas de execução. A SSB realizou 36 cadastros de cuidadores e a castração de 30 felinos.

Os números refletem o impacto direto da ação e a melhoria imediata na mobilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores. O secretário de Desenvolvimento Rural, Weslley Nascimento, destacou a importância da presença contínua nas comunidades. “Nosso objetivo é estar perto das pessoas, levando serviços essenciais, ouvindo as demandas e garantindo respostas rápidas. O Prefeitura na Porta Rural faz diferença porque reúne força de trabalho, planejamento e cuidado. Malhada de Pedra recebeu uma grande frente de serviços e continuará recebendo nossa atenção.”

A Prefeitura reforça que o programa segue avançando para outras localidades, ampliando o alcance das ações integradas e garantindo que os serviços cheguem com eficiência ao campo.

Jorge Quintino propõe o programa “Caruaru Saúde em Rede” e solicita criação de Hospital de Retaguarda para reduzir superlotação e melhorar o atendimento de urgência

O vereador Jorge Quintino encaminhou à Câmara Municipal de Caruaru, o Anteprojeto de Lei que cria o programa “Caruaru Saúde em Rede”, iniciativa que irá integrar e ampliar a rede municipal de urgência e emergência, reduzindo a sobrecarga nos hospitais regionais e oferecendo atendimento mais ágil e resolutivo à população.

O programa propõe a integração entre UBSs, UPAs e hospitais regionais, a criação do Núcleo Municipal de Acolhimento e Regulação em Saúde (NMARS) — que permitirá o monitoramento em tempo real da ocupação de leitos —, além da formação de Equipes Municipais de Retaguarda Hospitalar e da ampliação do atendimento noturno nas UBSs.

“O objetivo do ‘Caruaru Saúde em Rede’ é basicamente reorganizar o atendimento de urgência, reduzir a superlotação hospitalar e garantir um serviço mais humanizado e que funcione”, destacou o vereador.

Em conjunto a isso, o parlamentar também solicitou ao Governo de Pernambuco um estudo técnico para a implantação de um Hospital Estadual de Retaguarda Regional em Caruaru. A proposta tem como finalidade liberar leitos críticos nos Hospitais Regionais do Agreste (HRA) e Mestre Vitalino (HMV), que enfrentam sobrecarga constante.

Modelos semelhantes já foram implementados em Feira de Santana (BA) e Campina Grande (PB), com resultados expressivos na redução do tempo de internação e na melhoria da eficiência hospitalar.

O anteprojeto segue agora para análise na Câmara Municipal de Caruaru.

Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar

A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

A nova legislação prevê a ampliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). De acordo com o Planalto, com a mudança, o Pnate passa a contemplar repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições federais de ensino.

Objetivos
“O objetivo é garantir transporte escolar aos alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses serão anuais e calculados conforme o número de estudantes residentes nessas localidades que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares”, informou a Presidência da República.

Os repasses ao Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso, o benefício será tanto para as escolas da rede federal como para demais instituições federais de ensino.

“A medida tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo”, justificou o Planalto.

Pnae
O Programa Nacional de Alimentação Escolar integra a política de segurança alimentar e nutricional no país, dando acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. Ele leva em consideração a tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, além de fomentar ações de educação alimentar e nutricional.

“O programa busca assegurar a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial a estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas”, informa o Planalto.

Pnate
Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar custeia despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública.

Segundo o governo, esses recursos cobrem gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.

Ceaca divulga cotação semanal com estabilidade na maior parte dos produtos

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) avaliou cerca de 70 produtos na cotação desta semana, apresentando predominância de estabilidade nos preços, com variações pontuais entre frutas, verduras, legumes e temperos. A maior parte dos itens analisados manteve o valor anterior, demonstrando equilíbrio no abastecimento e regularidade da oferta.

Entre os produtos que permaneceram com o mesmo preço, destacam-se itens bastante consumidos no dia a dia, como abacaxi, abóbora, alface, alho nacional, batatinha, pepino, pimentão verde, couve-flor, fava, feijão verde, laranja pera, quiabo, repolho roxo e uva Itália, reforçando a estabilidade para o consumidor.

Já entre os produtos que registraram queda, os destaques ficam para a tangerina cravo, com redução significativa em torno de 38%, além da romã (-17%), banana anã (-13%) e maçã nacional (-8%). As diminuições refletem boas condições de oferta em algumas safras e favorecem o comércio local.

Por outro lado, alguns itens apresentaram aumento no comparativo semanal. Entre os maiores reajustes estão a batata doce roxa ML (+67%), a beterraba (+67%), além da melancia (+21%) e do melão espanhol (+21%). Também aparece com crescimento moderado a goiaba, que subiu cerca de 14%.

De acordo com a Ceaca, as variações são normais para o período e acompanham fatores como clima, produção regional e logística, enquanto a estabilidade predominante demonstra oferta regular e boa circulação de alimentos no entreposto.

A Ceaca está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos (BR 104), bairro Cidade Alta. Contato: 81 98945-4151

Feiras de Caruaru ocorrerão normalmente no feriado deste sábado (15)

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e a Secretaria Executiva do Parque 18 de Maio informam que as feiras livres de bairro e a feira de frutas e verduras do Parque 18 de Maio serão realizadas normalmente no próximo sábado (15), feriado de Proclamação da República.

A decisão foi tomada após diálogo com os feirantes, que optaram por manter o dia e horário habituais de comercialização. As feiras que funcionarão neste sábado são: Luiz Gonzaga, Cachoeira Seca, Canaã, Salgado, Boa Vista e Parque 18 de Maio.