O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.

Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

Os ministros julgaram três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma.

Votos
O placar unânime de 10 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O relator votou pela constitucionalidade da lei e citou a existência de diversas regras internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinam a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

O ministro também ressaltou que a Constituição brasileira determina a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

“Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero entre mulheres e homens, sendo que mulheres são 51,5% da população brasileira”, afirmou.

Cármen Lúcia
Única ministra da Corte, Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade jurídica ao direito constitucional à igualdade, mas ponderou que a norma ainda é insuficiente.

“O preconceito não passa. O preconceito contra a mulher continua na ordem do dia da maneira mais perversa e cruel. Falo de cátedra. Todas nós mulheres passamos de uma forma ou de outra”, disse.

A ministra ainda parafraseou a escritora Carolina de Jesus e disse que “antigamente o que oprimia era a palavra calvário, agora é o salário”.

“O preconceito é no olhar, em uma palavra, no riso debochado, em um tipo de desvalor para além daquele que é escancarado”, completou.

Redpill
O ministro Flávio Dino disse que ainda há desafios para concretização dos direitos das mulheres, como o combate a discursos misóginos, entre os quais, cursos para “ensinar homens e serem homens” e ações do movimento redpill, que prega a crença de que mulheres manipulam e exploram os homens.

“Os desafios se expressam na epidemia de estupros e feminicídios, na existência da proliferação de discursos misóginos, que estão não só na internet, mas que estão também em exotismos, como cursos ensinando homens a serem homens, quando nós sabemos que, subliminarmente, o discurso é no sentido de que haveria aquilo que, por conta da obra cinematográfica Matrix, se convencionou chamar de movimento redpill. Então, seria a pílula da verdade, a mostrar que os homens estariam sendo escravizados pelas mulheres”, comentou.

Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gimar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

O mercado financeiro operou em recuperação parcial após a instabilidade na véspera, em meio às repercussões políticas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O dólar voltou a ficar abaixo de R$ 5, e a bolsa interrompeu uma sequência de três quedas e reagiu.

No exterior, o ambiente mais favorável ao risco, impulsionado por sinais de distensão entre Estados Unidos e China, também ajudou os ativos brasileiros.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (14) vendido a R$ 4,986, com recuo de R$ 0,022 (-0,45%). A cotação começou o dia em R$ 5,02, caiu para R$ 4,97 ao longo da manhã e estabilizou-se em R$ 4,98 no resto do dia.

A moeda estadunidense devolveu parte da forte alta registrada na quarta-feira, quando a moeda americana havia subido mais de 2% diante da piora do humor doméstico. Apesar do recuo desta quinta, a divisa ainda acumula valorização de 1,89% na semana e ganhos de 0,68% em maio.

Investidores avaliaram que a disparada da moeda na sessão anterior refletiu também realização de lucros, já que o real vinha acumulando forte valorização em 2026.

Bolsa reage
O mercado de ações reagiu. O índice Ibovespa, da B3, avançou 0,72%, aos 178.365 pontos.

O Ibovespa acompanhou o desempenho positivo das bolsas de Nova York e voltou a subir após três sessões consecutivas de perdas. O índice foi sustentado principalmente pelas ações da Petrobras, com maior peso do indicador, e de bancos.

As ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras valorizaram-se 0,82%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 0,96%.

Apesar da recuperação desta quinta, o Ibovespa acumula queda de 3,12% na semana e de 4,78% no mês. No ano, o índice sobe 10,70%.

Cenário externo
O mercado global acompanhou sinais positivos nas conversas entre os presidentes Donald Trump e Xi Jinping. Segundo Trump, o governo chinês teria se manifestado favoravelmente à manutenção da navegação no Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global de petróleo.

Nos Estados Unidos, os principais índices acionários fecharam em alta. O desempenho foi impulsionado também por dados fortes de vendas no varejo americano, reforçando a percepção de resiliência da economia estadunidense.

Petróleo estável
O petróleo encerrou o dia em leve alta, em sessão marcada pela volatilidade causada pelas tensões no Oriente Médio.

O barril do Brent para julho, referência para as negociações internacionais, subiu 0,09%, a US$ 105,72. O barril WTI para junho, do Texas, avançou 0,15%, a US$ 101,17.

O mercado reagiu a relatos de que uma embarcação teria sido levada para águas iranianas próximo à costa dos Emirados Árabes Unidos, aumentando a preocupação com possíveis impactos sobre o fluxo de petróleo no Estreito de Ormuz.

Apesar das tensões, investidores também monitoraram a possibilidade de aumento da produção pela Organização dos Países Produtores de Petróleo a Aliados (Opep+), em tentativa de reduzir os impactos da crise sobre a oferta global.

Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, a obra Dark Horse.

Em 21 de março, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para o parlamentar responder à denúncia da também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata acusa Frias de ter destinado ao menos R$ 2 milhões à organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC), presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama.

Karina também está à frente de outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, responsável por produzir o filme biográfico sobre Bolsonaro, previsto para estrear nos cinemas brasileiros em meados de setembro, semanas antes do primeiro turno das eleições.

Segundo os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal encarregada de intimar Frias esteve no gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em ao menos três ocasiões entre março e abril. Em todas as vezes, foi atendida por assessores parlamentares que informaram que Frias estaria em São Paulo, em compromissos de campanha, e que não demonstraram “interesse em informar a agenda do parlamentar”.

Emendas

A denúncia apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, são citados os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon.

A partir da reportagem, Tabata sugere a formação de um grupo econômico composto por diferentes empresas e entidades atuando sob um comando único. Ela defende que isso poderia dificultar a rastreabilidade da execução da verba pública e estar indiretamente financiando produções cinematográficas de cunho ideológico.

Também intimados por Dino, Bia e Pollon entregaram ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”.

Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos” (SP).

“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustenta Pollon.

Decisão política

Bia Kicis também admitiu ter destinado R$ 150 mil em recursos públicos para a realização da série Heróis Nacionais, citada por Pollon. E, assim como o deputado, pondera que a indicação não foi executada

A deputada classifica a petição de Tabata Amaral como “maldosa” por, “indevidamente”, associar sua emenda “a supostas irregularidades e desvios de finalidade”, não havendo “qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse”.

“A tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave”, argumenta a deputada.

Bia Kicis refuta a “leviana alegação” de que ajudou a custear, com dinheiro público, um filme sobre Jair Bolsonaro.

“A despeito da tentativa de criminalizar a indicação orçamentária realizada por esta parlamentar, é fundamental que este Supremo Tribunal Federal analise o mérito social e econômico do projeto beneficiado, o qual reflete o compromisso deste mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira”, alega a deputada, reconhecendo que, com sua emenda, além de fomentar o setor audiovisual, tomou “uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa”.

Provocada pelo ministro Flávio Dino, a Advocacia da Câmara dos Deputados atestou que, do ponto de vista processual, não identificou irregularidades nas duas emendas de Mario Frias – as únicas que Tabata Amaral elencou em sua representação.

Master

Nesta quarta-feira (13), reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro pediu a Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para custear o filme Dark Horse. Deste total, Vorcaro teria liberado ao menos R$ 61 milhões.

Áudios divulgados revelam que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a necessidade de aporte financeiro para o filme às vésperas de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero. Deflagrada em novembro de 2025, a operação aprofunda as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).

Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio.

Superprodução

Roteirista e produtor executivo do filme, o deputado Mário Frias afirmou, nesta quarta-feira (13), que o senador Flávio Bolsonaro não tem qualquer participação societária no filme ou na produtora Go Up Entertainment, de Karina Ferreira da Gama. Segundo Frias, a obra não recebeu “nem um único centavo” do Banco Master ou de Vorcaro.

“E ainda que houvesse [recebido], não haveria problema algum: trata-se de relação estritamente privada, entre adultos capazes, sem um único real de dinheiro público envolvido. E, na época, não havia qualquer suspeita a ele e seu banco”, sustentou.

Frias foi secretário especial de cultura (2020/2022) da gestão de Jair Bolsonaro.

Na mesma nota, Frias tenta justificar os custos da produção – superiores, por exemplo, aos valores do filme Ainda Estou Aqui, ganhador do Oscar de Melhor Filme Internacional, em 2025, que totalizaram R$ 45 milhões.

“Dark Horse é uma superprodução em padrão hollywoodiano, com 100% de capital privado, ator de primeira linha, além de diretor e roteirista de renome internacional — com qualidade inédita para retratar o maior líder político brasileiro do século XXI. O projeto é real, será lançado nos próximos meses e, para quem investiu, será um negócio bem-sucedido”, acrescentou Frias.

Seguindo na liderança dos indicadores econômicos entre todos os estados do país, Pernambuco registrou a maior queda no desemprego no primeiro trimestre de 2026, com uma taxa de 9,2% de desocupação. No mesmo período de 2025, o Estado registrou um percentual de desocupação de 11,6%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (14). Este é o melhor resultado do Estado desde 2015.

Segundo o levantamento, 107,3 mil pessoas deixaram a situação de desocupação no primeiro trimestre de 2026, em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda no mesmo recorte de tempo, o Estado apresentou crescimento de 31,5 mil pessoas ocupadas e redução de 61,4 mil trabalhadores subocupados por insuficiência de horas.

“Ao longo dos últimos anos, o Governo de Pernambuco realizou um trabalho que fortalece a geração de empregos em várias frentes. As nossas obras em estradas, creches, hospitais, infraestrutura urbana e outros equipamentos geram movimentação no Estado, mas a gestão também tem atuado para atrair empresas e indústrias, com flexibilização tributária e melhorias no ambiente de negócios. Quando os pernambucanos e pernambucanas garantem emprego e renda, também levam dignidade e qualidade de vida para os seus lares”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, registrou que os resultados apontados pelo IBGE reforçam indicadores de crescimento de Pernambuco. “Esse resultado está muito em linha com todos os indicadores econômicos que têm sido publicados pelos órgãos oficiais. Pernambuco é o estado brasileiro que mais tem crescido na indústria, é o estado que mais cresce no comércio e o Banco Central o aponta como o estado com maior crescimento econômico do país no início de 2026. Nós vamos ter, certamente, ainda melhores resultados até o final do ano”, disse.

“Mesmo em um trimestre historicamente marcado pelo encerramento de vagas temporárias, Pernambuco apresentou melhora importante nos indicadores do mercado de trabalho na comparação anual”, completou a secretária de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Danielle Jar Souto.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, se reuniu com representantes do Consórcio Basa, vencedor da concessão da Compesa, para tratar das obras em andamento em diversos pontos do município. Também participaram do encontro o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, Artur Coutinho, e secretários municipais.

Durante a reunião, foram apresentados números e informações sobre as intervenções realizadas pela Compesa na cidade, que têm causado transtornos como os buracos e também os problemas de abastecimento e saneamento.

“Esse primeiro contato é importantíssimo para entendermos as responsabilidades de cada entidade e, principalmente, para escutar a população e as prefeituras, a fim de atuar de forma mais eficiente após esse processo”, pontuou o diretor de operações da Basa , Rodrigo Viana.

O encontro teve o objetivo de fortalecer o diálogo e cobrar mais agilidade para que os serviços avancem com menos impacto para a população. “A hora de resolver é agora. Com planejamento, diálogo e responsabilidade, vamos encontrar o melhor caminho para enfrentar os problemas e garantir um resultado mais eficiente para a população”, enfatizou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Buscando aprimorar o comércio local e incentivar os empreendedores de Caruaru, o vereador Professor Jorge Quintino (PODE), apresentou um requerimento na Câmara Municipal solicitando a realização de estudos técnicos para a criação do Programa Municipal “Compra Caruaru”.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) sediados no município, priorizando sua participação nas compras e contratações públicas da administração municipal.

Segundo o vereador, o projeto representa uma estratégia de desenvolvimento econômico sustentável para a cidade.

“O poder público pode e deve ser um parceiro do empreendedor local. O Compra Caruaru nasce com a proposta de fortalecer os pequenos negócios da nossa cidade, gerar empregos, movimentar a economia e garantir que os recursos públicos também contribuam diretamente para o crescimento econômico do município”, afirmou Jorge Quintino.

De acordo com o parlamentar, experiências semelhantes já vêm sendo adotadas em diversos municípios brasileiros, apresentando resultados positivos no fortalecimento da economia regional e no incentivo ao empreendedorismo local.

O requerimento segue para análise do Executivo Municipal.

O Governo de Pernambuco alcançou a marca de 100 rodovias requalificadas em todas as regiões do Estado por meio do programa PE na Estrada, consolidando o maior investimento em infraestrutura viária já realizado em Pernambuco. Coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a iniciativa já soma R$ 5 bilhões em investimentos executados, contemplando tanto obras já concluídas quanto trechos em execução.

“Estamos trabalhando firme para recuperar as nossas estradas de canto a canto do Estado. Com esses investimentos, estamos garantindo o escoamento da produção, a melhoria da competitividade e assegurando à população o direito de ir e vir com mais segurança e qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Das intervenções finalizadas, 61 rodovias já foram entregues à população, promovendo mais segurança, mobilidade e desenvolvimento econômico. Um dos destaques é a BR-104, no Agreste Central, que teve 13 quilômetros requalificados e entregues no último mês de abril, com aporte de R$ 132 milhões. Na Região Metropolitana do Recife, a PE-017, conhecida como Estrada da Muribeca, recebeu investimentos de R$ 53,3 milhões para recuperação de 11,9 quilômetros da via.

“Atingir a marca de 100 rodovias no PE na Estrada reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em garantir uma ampla recuperação das estradas pernambucanas. Estamos investindo em todo o Estado R$ 5 bilhões, com mais R$ 2 bilhões previstos para novas rodovias. Requalificar ou recuperar nossa malha viária é imprescindível para o desenvolvimento do Estado”, disse o secretário da Semobi, Pedro Neves.

Entre as intervenções em andamento, a PE-060, no Litoral Sul, avança em ritmo acelerado e já ultrapassa 60% de execução. A recuperação dos 85,96 quilômetros da rodovia conta com investimentos de R$ 80 milhões e vai fortalecer o turismo, a economia e a integração da região.

Considerada uma das obras mais estruturadoras da história do Estado, o Arco Metropolitano também segue avançando. A intervenção possui 25,32 quilômetros no trecho Sul II, já conta com licenciamento parcial emitido e aproximadamente cinco quilômetros com frentes de serviço em andamento nas áreas liberadas. O investimento na obra chega a R$ 632 milhões.

Com investimento total de R$ 7,1 bilhões, o PE na Estrada já recuperou mais de 1.500 quilômetros de rodovias e se consolida como o maior programa de requalificação rodoviária da história de Pernambuco.

A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.241, que garante o pagamento do Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 2,5 mil destinado às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas no Estado. A medida prevê investimento de R$ 8,7 milhões e atenderá pessoas que tiveram perdas materiais nos 27 municípios pernambucanos em situação de emergência. A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14). O projeto de lei havia sido enviado pela chefe do Executivo estadual à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde foi aprovado pelos deputados estaduais.

“Sancionei as leis que criam o auxílio emergencial destinado às pessoas que perderam tudo nas chuvas e o Fundo de Proteção e Defesa Civil, que vai agilizar as respostas às emergências e fortalecer as ações de prevenção. Esse auxílio representa R$ 2,5 mil para até 3.500 pessoas poderem recuperar o que perderam e recomeçar. O decreto já foi publicado hoje no Diário Oficial, e a Defesa Civil e a Assistência Social realizam o levantamento dos beneficiários no território”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O auxílio será pago em parcela única e é destinado às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que comprovem danos materiais causados pelas chuvas. O pagamento será realizado a partir dos dados levantados pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).

Além do auxílio financeiro, a governadora também sancionou a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, voltado para ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, como obras de contenção, drenagem e recuperação de áreas atingidas.

Na tarde desta quarta-feira, no auditório da UFPE Caruaru, Fagner dos Animais tomou posse como presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) para o biênio 2026/2027.

O encontro reuniu representantes de diversas entidades de Caruaru e, além da posse, também contou com discussões de pautas importantes e deliberação de demandas do conselho.

“Estou à disposição, o gabinete está de portas abertas para sempre buscarmos o melhor e nos empenhar na construção de um meio ambiente mais sustentável e consciente”, destacou Fagner.

Criado pela Lei Municipal nº 6.055/2018, o Condema é um órgão consultivo e deliberativo responsável por discutir e propor diretrizes para as políticas ambientais de Caruaru, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para debater ações voltadas à preservação e sustentabilidade do município.