Nas eleições majoritárias, partidos políticos, federações e candidaturas que fizeram propaganda eleitoral impressa deverão produzi-la também em sistema Braille, observado o percentual de pessoas com deficiência visual que consta no cadastro eleitoral na localidade onde a propaganda será veiculada. A tabela com os dados a serem observados está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A exigência está prevista na Resolução TSE nº 23.610/2019. A norma estabelece que a propaganda eleitoral feita por meio da distribuição de folhetos ou volantes referentes a cargos do Executivo (presidente e governador), além do Senado, também deverá ser feita em Braille, na proporção de cada circunscrição.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o Brasil tem 319.489 eleitoras e eleitores com deficiência visual aptos a votar, o equivalente a 0,20% do eleitorado nacional, formado por cerca de 158,7 milhões de pessoas.

Entre as unidades da Federação, Tocantins apresenta o maior percentual de votantes com deficiência visual (0,33%), seguido por Rio Grande do Norte e Piauí (0,30% cada). Goiás, Santa Catarina e São Paulo registram o menor percentual (0,16%). Em números absolutos, São Paulo concentra o maior contingente de eleitores com deficiência visual do país, com 53.192 pessoas.

A Polícia Federal (PF) intimou o senador Jaques Wagner (PT-BA) a prestar depoimento no dia 7 de agosto em Brasília. O depoimento ocorrerá no âmbito das investigações de fraudes envolvendo o Banco Master.

A PF apura se Wagner recebeu algum tipo de benefício em troca de apoio no Congresso a projetos de interesse do banco. O senador conversou com jornalistas em Salvador nesta terça-feira (21) e negou ter cometido qualquer irregularidade. Ele afirmou que está tranquilo e provará sua inocência.

Em junho, ele foi alvo da 9ª fase da Operação Compliance Zero, por supostas relações com o banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master. Na ocasião, o senador já havia negado qualquer vínculo com o banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro, ainda que admitisse conhecer Augusto Lima.

A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares.

A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso.

A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram “regulamente deliberadas e aprovadas”.

Polícia Federal
Ontem, Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares.

Na semana passada, Dino determinou que 21 siglas enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.

A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal pelo estado de São Paulo.

Em resposta ao ministro, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.034 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (21). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 62 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 08 – 28 – 30 – 37 – 39 – 60

22 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 79.843,32 cada

2.287 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.266,03 cada

Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (23), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (21) um mandado de busca e apreensão contra o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Os agentes apreenderam carros das marcas de luxo BMW e Audi, além de um Opala Diplomata de colecionador. Os veículos foram localizados na garagem de um edifício em Brasília e seriam de propriedade do empresário, conforme a investigação.

Opala Diplomata de colecionador apreendido pela Polícia Federal. Foto: Polícia Federal/ Divulgação

O mandado foi cumprido por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é relator das investigações que tratam da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na semana passada, Antunes e mais 47 investigados foram indiciados pela PF pela participação no esquema de desvios. O empresário está preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Procurados pela Agência Brasil, os advogados do empresário declararam que a própria defesa informou ao Supremo que os veículos já estavam com ordens de bloqueio e que não tinham sido recolhidos pela PF.

“A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes informa que comunicou nos autos, em outubro de 2025, a existência de veículos que não haviam sido apreendidos apesar da ordem judicial. Na ocasião, de modo a afastar qualquer alegação de dilapidação ou ocultação patrimonial, indicou a localização dos bens e colocou-se à disposição para a sua retirada. Desde então, a defesa reiterou a informação em diversas oportunidades, mantendo os veículos permanentemente à disposição da autoridade policial para apreensão”, disse a defesa.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo.

A norma, que será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, estabelece que o funcionamento do comércio nessas datas dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ao mesmo tempo, restabelece a autorização permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse público.

O que muda?
Com a nova regulamentação, empresas do comércio somente poderão funcionar em feriados quando houver previsão em convenção coletiva da categoria.

Na prática, a decisão unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento em feriados para as atividades abrangidas pela norma.

A regra mantém a necessidade de observância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação municipal aplicável.

Setores liberados
As seguintes atividades passam a ter autorização permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de convenção coletiva:

Venda de pães e biscoitos;
Farmácias, inclusive de manipulação;
Comércio de flores e coroas;
Barbearias e salões de beleza;
Postos de combustíveis;
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Locação de bicicletas e equipamentos similares;
Hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;
Casas de diversão e estabelecimentos esportivos com cobrança de ingresso;
Feiras livres;
Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações;
Comércio em feiras e exposições;
Lavanderias, inclusive hospitalares;
Serviços funerários.
As demais atividades comerciais, incluindo supermercados e comércio varejista em geral, dependerão de negociação coletiva para operar em feriados.

Negociação
Durante a cerimônia de assinatura, Luiz Marinho afirmou que a regulamentação é resultado do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

“O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo”, disse.

O ministro acrescentou que o governo continuará atuando como mediador sempre que houver necessidade.

“Enquanto houver problema, as portas do diálogo têm que permanecer abertas. É a forma mais eficiente de evitar conflitos”, declarou o ministro.

Segurança jurídica
Representante do setor privado na cerimônia, o presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua, avalia que o acordo traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores ao preservar a negociação coletiva prevista na legislação trabalhista.

“Os critérios estão mais claros para a organização das atividades aos feriados”, destacou.

Segundo ele, a norma fortalece a segurança jurídica das relações de trabalho ao permitir que empregadores e sindicatos negociem regras específicas para cada categoria, respeitando a Constituição e a CLT.

Dall’Acqua também destacou que o entendimento firmado não encerra o debate sobre o tema.

“Hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discussão não para por aqui. O nosso diálogo tem que ser permanente”, afirmou.

Histórico
A regulamentação é resultado das negociações iniciadas em 2023, após a publicação da Portaria nº 3.665, que voltou a exigir convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio e substituiu a regra editada em 2021, que autorizava de forma permanente o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negociação.

A nova portaria também determina que futuras inclusões ou exclusões de atividades com autorização permanente para funcionamento em feriados deverão ser analisadas por uma comissão tripartite, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

O Pix brasileiro virou um dos alvos do governo dos Estados Unidos (EUA), entre outros motivos, por desafiar o controle financeiro de Washington sobre a infraestrutura brasileira de pagamentos eletrônicos. A avaliação é de especialistas em economia e relações internacionais consultados pela Agência Brasil.

A razão do governo de Donald Trump para incluir o Pix entre as justificativas para o tarifaço de 25% seria, em primeiro lugar, geopolítica, e não estritamente econômica motivada pela concorrência com empresas dos EUA como Visa, MasterCard ou Whatsapp Pay.

O professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Maicon Cláudio da Silva destaca que o ataque ao Pix tem relação direta com a perda de poder e controle dos EUA sobre o sistema financeiro do Brasil.

“Esse tipo de medida deixa evidente que os EUA não querem perder esse poder que eles têm hoje sobre o sistema financeiro em boa parte do mundo. Não à toa, a China não usa Visa e Mastercard. Ela tem sistemas próprios, e isso tem a ver com uma maior soberania e autonomia desse país”, disse.

Professor de economia da UFRRJ, Maicon Cláudio da Silva diz que ataque ao Pix tem relação direta com perda de poder dos EUA sobre sistema financeiro do Brasil – Foto: UFRRJ/ Divulgação

Silva lembrou que o Pix aumentou a bancarização da população brasileira, trazendo ganhos econômicos também para as empresas dos EUA.

“Movimentos econômicos que antes ocorriam só no dinheiro passaram a ocorrer via sistema financeiro, através do Pix. Isso facilita o acesso das pessoas a contas bancárias e, eventualmente, também a cartão de crédito”, explicou.

Em 2025, os cartões movimentaram R$ 4,5 trilhões na esteira da expansão do Pix. Um crescimento de 10,1%, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Perdas econômicas imediatas

Como os EUA têm superávit comercial com o Brasil, o tarifaço tende a prejudicar mais as empresas americanas, observou o professor da UFRRJ. Nesse contexto, os interesses econômicos imediatos são deixados de lado.

“Do ponto de vista imediato, essas taxas acabam prejudicando mais os EUA. Por isso, essa é uma política econômica internacional focada em exercer poder por meio das sanções e tarifaços de maneira a pressionar os países a se submeterem aos EUA”, finalizou.

Pix como instrumento de poder

O professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG) Ronaldo Carmona destacou que o Pix se tornou um instrumento de poder do Brasil, ampliando a soberania econômica e financeira do país.

Para o professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra (ESG) Ronaldo Carmon, o Pix se tornou instrumento de poder do Brasil – Foto: Sindicato dos Bancários da Bahia

“Ao aumentar a autonomia e a soberania do país, o Brasil promove o comércio exterior bilateral com outros países em moedas nacionais, fugindo da arbitragem e da senhoriagem [receita oriunda da emissão de moeda] do dólar”, comentou.

Carmona citou ainda o fato de o Banco Central ter acordos de cooperação técnica com 47 países para implementação de sistemas semelhantes ao Pix em outras nações, o que pode fragilizar ainda mais o controle de Washington sobre as transações financeiras em outras partes do mundo.

O Pix barra sanções

Sistemas de pagamentos nacionais, como o Pix, limitam a aplicação de sanções econômicas dos EUA contra instituições e indivíduos, “diferentemente do que ocorre com sistemas americanos”, explicou Ronaldo Carmona.

Isso porque os sistemas de pagamento com sede nos EUA costumam cumprir todas as sanções da Casa Branca.

Maicon Cláudio da Silva, professor de economia da UFRRJ, citou as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o bloqueio a Cuba como casos em que Washington projeta poder sobre países soberanos por meio de bloqueios financeiros.

“O avanço do bloqueio econômico dos EUA contra Cuba acabou levando a Visa e a Mastercard a deixar de operar na ilha. Ao controlar os meios de pagamento, os EUA podem, a qualquer momento, tomar algum tipo de sanção econômica contra países ou indivíduos”, explicou.

Europa busca soberania financeira

Em artigo publicado dias antes do anúncio do tarifaço contra o Brasil, a revista inglesa The Economist afirma que o Pix brasileiro, assim como outras iniciativas da União Europeia (UE), tem ameaçado a “supremacia” financeira dos EUA.

“A ascensão de sistemas ‘soberanos’, especialmente na Europa – uma grande fonte dos negócios internacionais da Visa e da Mastercard –, poderia corroer suas invejáveis margens operacionais de mais de 50%”, diz a revista especializada em finanças globais.

Recentemente, a UE anunciou o Euro Digital, sistema de pagamentos eletrônicos semelhante ao Pix, de acesso gratuito e público, com previsão de lançamento do projeto-piloto em 2027.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, não escondeu que o objetivo é reduzir a dependência dos sistemas estrangeiros.

“Dependemos predominantemente das redes americanas, mas também, por vezes, das chinesas, para organizar os pagamentos. Precisamos de uma solução europeia porque queremos ser soberanos internamente”, afirmou ao portal Euronews.

A Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, disse nesta terça-feira (21) o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin.

Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam uma entrevista após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, diversas associações de empresários manifestaram preocupação com eventuais retaliações impostas pelo Brasil.

O vice-presidente ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo Alckmin, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.

O Executivo finaliza um pacote de apoio aos setores afetados e acelera a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Os dois detalharam os principais eixos do pacote de ajuda aos exportadores.

Três frentes
O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos.

A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Apoio interno
Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.

O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários.

Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.

“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, afirmou Márcio Elias Rosa.

Novos mercados
Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.

Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores afetados
Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão:

Eletroeletrônicos;
Máquinas e equipamentos;
Autopeças;
Calçados;
Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.
Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Cronograma
O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir as medidas de resposta.

Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros decorrente de acusações de trabalho forçado.

Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.

Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), alcançou 66,7% de aprovação em sua gestão estadual, segundo dados da nova pesquisa do Instituto Simplex divulgados nesta terça-feira (21). O levantamento, realizado em parceria com a rádio CBN Recife e o Blog do Elielson, consolida o bom momento político da chefe do Executivo local às vésperas do período eleitoral.

Por outro lado, o índice de desaprovação da gestão ficou em 27,4% dos entrevistados. O universo de eleitores que declararam não saber avaliar o governo ou preferiram não responder aos questionamentos somou 5,9% da amostra coletada.

O forte respaldo popular à administração reflete diretamente no cenário sucessório do estado. Na mesma rodada de consultas da Simplex, Raquel Lyra lidera as intenções de voto com 48,2% no cenário estimulado, seguida pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), que aparece com 36,5%, abrindo uma vantagem estratégica na disputa majoritária.

A pesquisa eleitoral ouviu 1.067 eleitores pernambucanos por telefone entre os dias 15 e 20 de julho. O levantamento conta com margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e está oficialmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-03323/2026.