Mais de 80% dos estados aderem a subsídio a diesel importado

Caminhão-tanque abastece posto de combustivel no Plano Piloto, região central da capital

Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

A medida busca conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A proporção de 80% das 27 unidades da Federação significa que 22 ou 23 aceitaram a proposta do governo.

Oficialmente, a Fazenda não divulga as unidades da Federação que não aderiram. A assessoria da pasta informou que não pode repassar as informações porque as conversas ainda não foram concluídas

Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana. Embora a subvenção não exija o compromisso de todos os governadores, o ministro explicou as negociações para conseguir a adesão de todas as unidades da Federação contunuam.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

Proporção

Segundo o comunicado, a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A iniciativa terá duração limitada, com o objetivo de evitar impactos fiscais permanentes. A adesão é voluntária, conforme discutido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão deliberativo que reúne os secretários estaduais da área, acima do Comsefaz.

O texto também estabelece que as cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

“A iniciativa reforça o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo”, ressaltou a nota conjunta.

Secretaria de Educação de Caruaru divulga novas vagas para CMEIs

A Secretaria de Educação de Caruaru, por meio do site oficial “Creche Fácil”, divulgou uma nova convocação de crianças contempladas com vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O resultado está disponível através do endereço eletrônico: https://crechefacil.caruaru.pe.gov.br e pode ser consultado pelos responsáveis dos menores.

Os responsáveis devem efetivar as matrículas das crianças presencialmente na unidade contemplada, a partir desta segunda-feira (30) até 10 de abril. No ato, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Do estudante (cópia):
1. Certidão de nascimento e/ou RG;
2. CPF;
3. Cartão do SUS;
4. Cartão de vacinação da criança atualizado;
5. Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);
6. Comprovante de tipagem sanguínea – Fator RH;
7. 2 fotos 3×4;
8. Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

Pais ou responsáveis (cópia):
1. RG;
2. CPF;
3. Comprovante de residência com CEP.

Prosa Rural é lançado em comunidade quilombola e fortalece diálogo com população do campo em Caruaru

Realizado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), o primeiro Prosa Rural aconteceu nesta segunda-feira (30), na sede do Som da Serra, no Quilombo de Carapotós. Moradores, lideranças comunitárias e representantes da gestão municipal se reuniram em um momento de escuta, troca de experiências e construção coletiva.

A iniciativa marcou o início de uma ação itinerante voltada ao fortalecimento das políticas públicas no campo, aproximando a gestão das realidades vividas pelas comunidades rurais. Nesta primeira edição, o tema abordado foi o letramento racial, em alusão ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21 de março), reforçando o compromisso com a promoção da igualdade e o respeito à diversidade.

Para o líder comunitário do Quilombo de Carapotós, Jonathan Ferreira, o momento foi importante para dar visibilidade às demandas da comunidade. “É muito significativo receber uma ação como essa aqui no nosso território. A gente consegue dialogar diretamente, apresentar nossas necessidades e também construir caminhos junto com o poder público”, destacou.

A ação contou com a participação integrada de diferentes setores, como o Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), a Secretaria Executiva de Juventudes (Sejuv), além de representantes da Saúde (SMS) e da Educação (Seduc), ampliando o diálogo sobre direitos, inclusão e acesso a serviços.

O Prosa Rural seguirá com novas edições em outras localidades, consolidando-se como um espaço permanente de escuta e participação social no campo.

Mutirão do Cadastro Único garantiu atualização de dados para famílias em Caruaru Ação contribuiu para evitar bloqueio de benefícios sociais

Famílias de Caruaru participaram, neste sábado (28), de um mutirão voltado à atualização do Cadastro Único. A iniciativa reuniu pessoas que precisavam regularizar os dados, especialmente aquelas com informações desatualizadas há cerca de dois anos e incluídas no processo de Revisão Cadastral (REV 26).

Durante a ação, foram priorizados beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), públicos mais suscetíveis ao bloqueio ou cancelamento de benefícios em caso de pendências cadastrais.

Para quem conseguiu atendimento, o mutirão representou uma oportunidade de acesso facilitado ao serviço. “Achei muito interessante porque durante a semana a gente não tem tempo de vir, e às vezes a demanda é grande. Então esse mutirão foi muito bom, porque conseguimos fazer a atualização. Foi uma coisa muito boa, espero que tenha outras vezes”, destacou Sebastina Maria, dona de casa.

A ação integrou o processo de Qualificação Cadastral 2026 e foi realizada pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome.

Prefeito Rodrigo Pinheiro efetiva doação de terreno para a Rodrigues Colchões Empresa tem previsão de investimentos de R$30 milhões em Caruaru

Nessa segunda-feira (30), Caruaru deu mais um passo rumo à ampliação do desenvolvimento econômico. O prefeito Rodrigo Pinheiro efetivou a doação do terreno no Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste – PDSA – Distrito Industrial (Módulo 4) para a chegada da Rodrigues Colchões, que deverá instalar uma fábrica e um centro de distribuição (CD) no espaço de 5 hectares, próximo à BR-232.

Com mais de 160 lojas no Brasil, presente em nove estados e mais de 60 municípios no país, o projeto da Rodrigues Colchões para a capital do Agreste pernambucano prevê um investimento de cerca de R$30 milhões e, inicialmente, a geração de 140 empregos diretos e 540 indiretos. Além disso, há possibilidade de expansão do empreendimento até 2029.

Participaram da assinatura do decreto da doação do terreno o prefeito Rodrigo Pinheiro; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa de Caruaru, Jaime Anselmo; a gerente do PDSA, Adélia Aragão; o CEO da Rodrigues Colchões, Alexsuel Rodrigues; e o CCO da empresa, Maxsuel Rodrigues.

O CEO da Rodrigues Colchões, Alexsuel Rodrigues, parabenizou a gestão municipal em trazer a empresa para Caruaru. “Parabéns [prefeito] pela articulação junto à iniciativa privada porque isso é muito importante. Se todos os governantes dessem mais abertura para a iniciativa privada, com certeza, o nosso país seria outro”, enalteceu.

“Caruaru é referência no interior de Pernambuco na geração de empregos e receber uma empresa do tamanho da Rodrigues Colchões confirma esta vocação de desenvolvimento econômico, o que representa mais oportunidades de trabalho e renda para os caruaruenses”, celebrou o prefeito Rodrigo Pinheiro

Aulas gratuitas de hidroginástica para o público 60+ têm inscrições abertas em Caruaru

Vagas são distribuídas em dois horários de aulas

A Prefeitura de Caruaru informa que estão abertas, a partir desta segunda-feira (30), as inscrições para aulas gratuitas de hidroginástica voltadas ao público 60+. A iniciativa busca promover saúde, bem-estar e qualidade de vida por meio de uma atividade física segura e de baixo impacto.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 100 vagas, distribuídas em duas turmas: 50 vagas das 7h às 8h e 50 vagas das 8h às 9h. As aulas serão realizadas às terças e quintas-feiras, na piscina do Colégio Municipal, com aula inaugural marcada para o dia 9 de abril.

As inscrições devem ser feitas presencialmente em um dos pontos de atendimento: o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Irmã Werburga, localizado na Avenida Joaquim Nabuco, 151, no bairro Divinópolis, ou no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), situado na Avenida da República, 558.

De acordo com Cláudio Nascimento, gerente do Núcleo Esportivo, a ação amplia o acesso do público 60+ a práticas que contribuem diretamente para a saúde. “Nosso objetivo é incentivar a prática de atividades físicas de forma acessível, promovendo mais qualidade de vida para a população, especialmente por meio de uma modalidade segura e inclusiva como a hidroginástica”, destacou.

Os interessados devem comparecer a um dos locais informados e manifestar interesse para garantir a vaga.

A ação é realizada pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS), através do Núcleo Esportivo.

Governo tem déficit de R$ 30 bilhões em fevereiro

Pressionado pelo Programa Pé-de-Meia e pelos reajustes ao funcionalismo público, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro.

O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro.

O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Apesar do saldo negativo, houve melhora em relação ao mesmo mês de 2025, quando o rombo foi maior: R$ 31,598 bilhões.

O desempenho também veio melhor que o esperado pelo mercado, indicando algum alívio nas contas públicas no curto prazo. A pesquisa Prisma Fiscal, sondagem com instituições financeiras divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, estimava resultado negativo de R$ 34,3 bilhões.

O resultado reflete aumento das receitas, impulsionado pela arrecadação de tributos, mas também crescimento das despesas, especialmente em áreas como Previdência, pessoal e programas sociais.

No acumulado do ano, o governo ainda mantém superávit, graças ao resultado positivo de janeiro, o que ajuda a equilibrar parcialmente as contas.

Fevereiro
Em fevereiro, o resultado negativo foi influenciado por receitas menores do que os gastos totais do governo.

Principais números do mês:

déficit primário: R$ 30,046 bilhões;
receita líquida: R$ 157,8 bilhões (+5,6% acima da inflação);
despesas totais: R$ 187,7 bilhões (+3,1% acima da inflação);
diferença em relação a 2025: melhora frente a déficit maior no ano anterior.
Receitas
A arrecadação cresceu em termos reais, ou seja, acima da inflação. Na prática, isso significa que o governo conseguiu arrecadar mais, mas ainda não o suficiente para cobrir todos os gastos.

Entre os destaques:

alta na arrecadação de tributos como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
crescimento das contribuições para a Previdência Social, refletindo o aumento do emprego formal.
Esses dois fatores ajudaram a compensar a queda em receitas não administradas, como dividendos de estatais.

Despesas

Os gastos também aumentaram, pressionando o resultado final. O avanço das despesas está ligado tanto a políticas públicas quanto ao aumento no número de beneficiários e reajustes salariais.

Principais altas:

educação: R$ 3,4 bilhões a mais (programa Pé-de-Meia);
saúde: R$ 1,4 bilhão a mais;
pessoal: R$ 2,2 bilhões a mais (reajustes a servidores);
previdência: R$ 1,7 bilhão a mais.
Acumulado do ano
No primeiro bimestre, o governo ainda registra resultado positivo por causa do superávit de R$ 86,9 bilhões em janeiro. Tradicionalmente, o primeiro mês do ano é caracterizado por resultados positivos.

Principais números do ano:

superávit primário: R$ 56,85 bilhões;
receita líquida: R$ 430,5 bilhões (+2,8% acima da inflação);
despesas totais: R$ 373,6 bilhões (+3% acima da inflação).
Meta fiscal

A meta do governo para 2026 é encerrar o ano com superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Na prática:

resultado primário pode variar entre zero e R$ 68,6 bilhões de superávit;
parte das despesas (como precatórios e alguns gastos com defesa, saúde e educação) pode ser retirada do cálculo.
Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram que, ao considerar todos os gastos públicos, a previsão oficial de déficit está em R$ 59,8 bilhões no ano.

Investimentos

Em janeiro e fevereiro, os investimentos – obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 9,527 bilhões. Isso representa alta de 49,7% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação.

Ilusão de negociação entre EUA e Irã virou piada, diz embaixador

O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam Ghadiri, afirmou nesta segunda-feira (30) que a população iraniana tem ido às ruas e pressionado o governo a não aceitar as promessas de negociação dos Estados Unidos (EUA).

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, ele afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, dialoga “com ele mesmo” e que essa ilusão de negociação entre os dois países já virou “piada mundial”.

O presidente Donald Trump voltou a afirmar que há negociações com um suposto “novo regime” no Irã, renovando a ameaça de atacar infraestruturas de energia elétrica e de petróleo, caso Teerã não reabra o Estreito de Ormuz.

“A opinião pública no Irã está pressionando seriamente o governo iraniano e o instando a não se deixar enganar pelas negociações da outra parte.”

Após a morte do líder supremo Ali Khamenei pelos EUA em fevereiro , seu filho Seyyed Mojtaba Khamenei assumiu o topo da estrutura de poder do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados do próprio Aiatolá Khamenei e seis indicados pelo Parlamento.

O diplomata questionou a tese de que os grupos do Eixo da Resistência, como Hezbollah, no Líbano, e os Houthis, no Iêmen, seriam “proxies” do Irã – termo usado quando um grupo age em nome de um Estado ou entidade.

Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Nos parece que o cessar-fogo está cada dia mais distante. Como o governo do Irã gostaria de encaminhar o fim desse conflito?

Abdollah: Em junho de 2025, quando estávamos no meio das negociações com os Estados Unidos (EUA), fomos atacados e aconteceu a guerra de 12 dias.

Essa segunda vez foi também durante negociações com a mediação do Omã. As duas delegações estavam prestes a fazer negociações mais detalhadas, porém o Irã foi atacado dois dias antes, novamente no meio da reta final das negociações.

De certa forma, essas duas guerras mostram que o outro lado busca um círculo composto por guerra, cessar-fogo, negociação e novamente guerra. Não devemos aceitar essa lógica. Nenhum país independente do mundo aceitaria esse circuito: negociação-cessar-fogo-guerra.

Desta vez, com nossa determinação, chegamos a uma conclusão que, devido à agressão que sofremos, agressão criminosa, devemos ter uma resposta para que o agressor deixe de repetir essas ações.

A opinião pública no Irã está pressionando seriamente o governo iraniano e o instando a não se deixar enganar pelas negociações da outra parte.

Diariamente, o senhor  Trump está negociando consigo mesmo e pensa que está negociando conosco. Essa ilusão tornou-se tão explícita, tão clara, que virou piada mundial.

Brasília (DF) 30/03/2026 O embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadiri, durante entrevista exclusiva à Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadiri, diz que reação do povo ocorre nas ruas – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil: Os danos que o Irã tem infringido a Israel foram capazes de danificar a capacidade militar de Tel Aviv? Qual a extensão desses ataques?

Abdollah: Com base em nossas informações, o regime sionista [Israel] tem sido danificado de forma significativa. Nossas ações militares são calculadas e respondem aos nossos padrões de caráter e religiosos.

Tivemos uma guerra de oito anos entre Saddam Hussein e o Irã. A face da guerra era Saddam Hussein, mas por trás quem apoiava era o Ocidente e também uma parte do Oriente. Saddam Hussein usava armamentos ilegais, até armas químicas, que empresas alemãs, na época, forneciam para ele.

Mas, mesmo sendo atacados com armamentos químicos, o líder supremo religioso do Irã na época não permitia que os setores militares usassem a reciprocidade, ou seja, retaliar e responder com armamentos químicos ou que resultavam em massacres da população civil ou do meio ambiente.

Esses são os princípios humanos, princípios de caráter e princípios religiosos, em que nós nos baseamos. Neste caso, podemos dizer que nossos inimigos são muito sortudos.

Por isso, nós respondemos de forma controlada. Mas nossas respostas são poderosas e danificam muito o inimigo. Por isso, nossos inimigos censuram as informações e não mostram nossas poderosas respostas.

Agência Brasil: O EUA e Israel têm atacado universidades no Irã alegando que são usadas para atividades de defesa. Como vocês avaliam essa ação?

Abdollah: Nós fundamos a Universidade Jodhichapur, que é a primeira universidade no mundo que se aproxima do formato universitário dos dias de hoje. Essa instituição foi estabelecida no Irã há cerca de 1,8 mil a 2 mil anos. Essa universidade tem uma idade quatro vezes maior que a soma da existência dos EUA e do regime sionista.

O regime sionista tem, na sua história, muitos assassinatos de professores e cientistas pelo mundo nos últimos 20 anos, por motivos diferentes.

As ações cegas militares do regime sionista colocam, entre seus alvos, residências civis, universidades, fábricas e infraestruturas civis. Estão em uma situação totalmente desequilibrada militarmente, por isso atacam e colocam essas instituições como alvos.

Isso mostra o desprezo do regime sionista pelas ciências, pelos cientistas e pelas universidades.

Agência Brasil: Como está o Irã internamente hoje, após um mês de guerra? Trump espera que o governo colapse com os sucessivos ataques. Como está o fornecimento de água, energia e a questão da migração interna no país?

Abdollah: Um dos motivos dessas agressões do regime sionista e dos EUA, que resultaram no assassinato do líder supremo e autoridades militares, era a mudança da soberania do Irã.

No entanto, atualmente vemos o cenário contrário a isso. A reação do povo iraniano, nesses últimos 31 dias de guerra, é nas ruas. Durante esse tempo, as pessoas estão sob chuva, neve, com frio. O povo permanece nas ruas e defende fortemente a soberania.

Nesses últimos 47 anos [desde a Revolução Islâmica], não teve nenhum dia em que ficamos fora das sanções estadunidenses e ocidentais ou estivemos livres das pressões de assassinatos e do terrorismo dos EUA e do Ocidente.

Esses ataques do regime sionista e dos EUA sobre as universidades e sobre os nossos cientistas mostram nosso avanço significativo no campo científico e no campo de pesquisas.
Somos um país independente que se baseia no poder nacional e nos avanços e progressos nacionais. A civilização iraniana é muito enraizada. Nossas raízes tem 7 mil anos. Essa árvore poderosa pode se mover com ventos muito fortes, mas ainda permanece intacta e firme.

Brasília (DF) 30/03/2026 O embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadiri, durante entrevista exclusiva à Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Embaixador iraniano elogia cobertura brasileira do conflito –  Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil: Como o senhor analisa a cobertura da mídia brasileira sobre a guerra?

Abdollah: Devo agradecer as coberturas dos veículos brasileiros e que também mostram o lado verdadeiro desta guerra.

Mas também não posso deixar de mencionar que, por mais que seja uma quantidade muito pequena, há ações comunicativas que não são profissionais, como a publicação do editorial “Ninguém vai chorar pelo Irã”, pelo jornal Estado de S. Paulo.

Especialmente em uma situação de guerra, essa postura busca fomentar e aumentar os ataques contra a população civil. E pela negativa de conceder direito de resposta, impedindo que o outro lado expresse sua posição sobre o editorial.

Agência Brasil: Como o Irã avalia as ações recentes de grupos aliados, como o Hezbollah, a Resistência no Iraque, e o Iêmen, com os Houthis?

Abdollah: Os EUA, o Ocidente e o regime sionista colocaram, de uma forma inadequada, uma linguagem política sobre esses grupos que buscam liberdade nos seus países. Eles os nomearam como proxies [do Irã]. Nestes últimos tempos, tem ficado claro quem é proxy de quem. Precisamos investigar se os EUA são proxy do regime sionista ou o regime sionista é o proxy dos EUA.

Enquanto isso, esses grupos, em seus países, são grupos independentes que estão lutando por seus próprios benefícios e pelos interesses nacionais.

Por exemplo, no Líbano. Na década de 1980, Israel invadiu o Líbano até Beirute. É por esse motivo que esse grupo Hezbollah foi formado. E depois, com a sua própria força, eles conseguiram obrigar Israel a voltar para trás das fronteiras.

Em 2003, os EUA atacaram o Iraque, milhares de iraquianos foram mortos. Os iraquianos, para proteger seu país, estão lutando para expor os americanos e defender o seu próprio país para expulsar os EUA de lá.

Outro exemplo são os grupos na Palestina, que estão se defendendo contra um regime que busca ocupar os seus territórios. Mais de 70 mil pessoas foram mortas pelo regime sionista nos últimos dois ou três anos.

Os palestinos não devem lutar contra quem ocupou? Eles estão lutando pela sua população, pelo seu país. Eles não estão lutando por uma outra entidade.

Ministro Zanin condena ex-aluno de medicina por trote que obrigou calouras a jurar não recusar ‘tentativa de coito’

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta segunda-feira (30) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e condenou um ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran) à reparação de danos morais coletivos, com pagamento de 40 salários-mínimos, por trote que obrigou calouras a jurar “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”.

O ministro atendeu, assim, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no Recurso Extraordinário (RE) 1588622. Os valores serão encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

O caso ocorreu em 2019, quando, de acordo com o MP-SP, o ex-aluno do curso de medicina da Unifran conduziu um trote de cunho “machista, misógino, sexista e pornográfico”.

Segundo a ação civil pública apresentada na instância de origem, o ex-aluno “passou a entoar juramento que sujeitou os ingressantes e, principalmente, as ingressantes, à situação humilhante e submissa”. “A pretexto de se tratar de hino”, o então veterano expôs, “calouras e calouros a situação humilhante e opressora e, sobretudo, ofendendo a dignidade das mulheres ao reforçar padrões perpetuadores das desigualdades de gênero e da violência contra as mulheres”.

Na decisão, Zanin diz que, “o Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, tem sido provocado a decidir o óbvio, no sentido de garantir a própria existência digna das mulheres”.

O episódio teve ampla divulgação nas redes sociais, o que, para o MP-SP, causou ofensa a valores sociais e morais, justificando a indenização coletiva. De acordo com Zanin, ficou configurada a existência do dano moral coletivo às mulheres, uma vez que foram violados uma série de preceitos constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana e o do direito à igualdade entre homens e mulheres.

Para o ministro, o comportamento do ex-aluno “transbordou os limites físicos da universidade, e foi amplamente noticiado pelos veículos de comunicação e inserido em plataformas de conteúdo da internet, nas quais o poder de visualização e difusão é potencializado em nível mundial”.

Na decisão, o relator cita uma série de precedentes do STF em defesa das mulheres e afirma que “a Constituição Federal confere especial proteção às mulheres, que deve ser efetivada em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo a observância de direitos e garantias constitucionais somente à última instância”.

Em primeira instância, o juízo negou o pedido ao entender que o discurso não causou ofensa à coletividade das mulheres, uma vez que o aluno se dirigiu apenas ao grupo restrito de pessoas presentes. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo STJ.

“Comportamentos semelhantes ao que foi verificado nos autos, classificado pelo STJ como “moralmente reprovável”, ou “machista” e “discriminatório”, como diagnosticou o TJ-SP, ou, ainda, “vulgar e imoral”, como classificado pela magistrada de primeiro grau, não devem ser incentivados ou considerados brincadeiras jocosas. São, na realidade, tipos de violência psicológica que muitas vezes incentivam e transbordam para a prática de violências físicas, que, no ano passado (2025), resultou no feminicídio de 1.568 mulheres”, afirmou Zanin.

Leia a íntegra da decisão.

PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

Após receber o recurso, que está em segredo de Justiça, o gabinete de Dino determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias. Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo.

No dia 16 de março, o ministro determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário e estabelece a perda do cargo como punição mais grave. Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados.

Punições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores. Em 20 anos, o órgão condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória, punição que permite que o condenado receba vencimentos.

O CNJ tem aplicado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), norma que definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.