Mais de 11 mil empresas, que estão há 10 anos ou mais sem realizar nenhum registro ou alteração em seus cadastros na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), terão suas inscrições canceladas no próximo dia 10 de maio caso não façam uma comunicação de funcionamento. Com o cancelamento, a empresa perde o direito ao seu nome empresarial.
“Para que seja evitado, as empresas precisam comunicar que desejam manter-se ativas, paralisar temporariamente suas atividades ou, ainda, arquivar alteração contratual em caso de modificação dos dados da empresa”, afirma a presidente da Jucepe, Taciana Bravo. A comunicação deve ser feita no portal da Jucepe. (www.jucepe.pe.gov.br).
A relação com o nome dessas empresas sujeitas ao cancelamento também pode ser consultada no site da Junta.
Quem não cumprir as exigências no prazo, terá o seu registro empresarial cancelado administrativamente, a empresa será declarada inativa e perderá automaticamente a proteção do nome empresarial.
O cancelamento administrativo tem como objetivo atualizar o Cadastro Nacional de Empresas (CNE) e ampliar a utilização de nomes empresariais. O cancelamento das empresas inativas é feito com base na Lei Federal 8.934/1994.
