OPINIÃO: As antenas de telefonia móvel, sua regulamentação e o dever de fiscalizar

Por MARCELO RODRIGUES

O mercado de telecomunicações não para de crescer com a incorporação de novas tecnologias, principalmente sem fio (wireless). No Brasil, esse crescimento criou um modelo de negócios em que chegar ao usuário antes do concorrente significa atender parte importante de uma demanda reprimida por décadas de monopólio estatal e atraso tecnológico.

Um dos lados mais visíveis (e polêmicos) dessa corrida – nem sempre caracterizada pelo cavalheirismo entre as operadoras – são as torres nas quais as antenas ficam penduradas. Visível porque, além de feias, elas são imensas: fincadas no solo, chegam a medir 70 metros de altura. Polêmico porque proliferam em ritmo tão acelerado quanto desordenado, ajudando a degradar a paisagem, principalmente nos grandes centros urbanos, onde o tráfego de comunicação é maior.

O aumento da demanda e da péssima qualidade dos serviços de telefonia móvel em nosso país vem gerando discussões sobre possíveis malefícios à saúde das pessoas provocados pela emissão de radiação eletromagnética. Os debates abrem caminho para a incerteza em relação à instalação de estações rádio base, as ERBs, em regiões habitadas.

Alguns estudos apontam para problemas de saúde ocasionados pelas antenas transmissoras de radiação eletromagnética. Segundo alguns cientistas, as radiações podem causar desde simples dores de cabeça até doenças mais graves, como o câncer.

A professora Adilza Condessa Dode, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, demonstrou a relação existente entre os óbitos causados por câncer e as antenas de telefonia móvel. Os resultados são impressionantes e mostram que as principais vítimas são moradores de áreas localizadas num raio de até 300 metros das antenas. Nesse perímetro, a taxa de mortalidade por câncer é de 21,74 para cada 10 mil habitantes. O mesmo índice para uma região num raio de 1.000 metros é de 19,92. Ela explica que o risco relativo, que indica a chance de o câncer ter sido provocado pelas ondas eletromagnéticas da antena de telefonia, cresce na medida em que se aproxima da fonte. A 100 metros da ERB, esse risco calculado pela professora é de 1,25. O mesmo índice, a 200 metros, cai para 1,18 e, a 300 metros, para 1,09. As operadoras, por sua vez, dizem que os estudos não têm comprovação científica.

Na verdade, as empresas de telefonia instalam as estações em terraços de edifícios sem observar o distanciamento mínimo exigido por lei, desconsiderando os potenciais prejuízos à saúde das pessoas. Em grande maioria, essas estações não têm sequer as licenças da prefeitura. E, agravando a situação, os condomínios, casas e até espaços públicos recebem pagamento das empresas de telefonia, tornando-se coniventes com as irregularidades.

Nesse diapasão, em uma iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, chegou a fiscalizar o funcionamento das antenas de transmissão de sinal das operadoras de celular. Batizado como “Operação Antena Regular”, o trabalho identificou, entre novembro de 2011 e abril de 2012, que 70% dos aparelhos infringiam e infringem a Lei Municipal nº 17.246/2006, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos no território do Recife. Em virtude da situação irregular, a secretaria notificou as empresas infratoras e aplicou multa no valor de R$ 5 mil por cada antena em desconformidade com a lei.

A aludida lei dá ao município a possibilidade de exigir do setor de telefonia móvel o ordenamento da atividade, inclusive de estipular um prazo de adequação às exigências da legislação ambiental, bem como compensar ambientalmente (financeiramente aos munícipes) pelos anos que não pagaram as licenças e funcionaram de forma ilegal. E, é claro, melhoria na qualidade do serviço de sinal de celular na cidade.

A primeira etapa da operação foi preparar um mapeamento da situação de funcionamento dos equipamentos. Para tanto, foi promovida, em setembro de 2011, uma reunião com representantes das empresas do setor para explicar os detalhes da lei e como a prefeitura iria atuar a partir daquele ano. O encontro foi coordenado por mim enquanto secretário de Meio Ambiente.

Naquele momento, alertamos sobre a falta de licenças ambientais para a instalação das antenas das operadoras na cidade, sendo solicitado às empresas o envio da relação de todas as antenas instaladas no Recife. De posse dos dados fornecidos, a secretaria constatou que, das 732 antenas de telefonia celular instaladas no Recife, 516 não tinham licença ambiental, ou seja, 70% feriam a Lei Nº 17.246/2006.

Para que as empresas operadoras de celular cumpram a legislação e regularizem o licenciamento ambiental das estações rádio base, é necessário que seja apresentado o projeto aprovado pela secretaria competente, CNPJ, estatuto social, licença de funcionamento da Anatel, laudo radiométrico prático, roteiro de caracterização do empreendimento, contrato de locação, ata de condomínio (em caso de antenas sobre edifícios) e certidão negativa de débito ambiental estadual (CPRH).

Por fim, segundo a Anatel, as operadoras de celular têm mais de 14.000 estações rádio base em funcionamento. Há mais um tanto pertencente a outros prestadores de serviços de comunicação wireless, como emissoras de rádio e TV, empresas de paging e trunking, operadoras de telefonia por satélite e também de telefonia fixa. E, como o modelo de negócios vigente levava à demarcação de território para se obter vantagem competitiva, a maior parte dessas torres é de uso exclusivo de uma única empresa. E nem todas estão regulamentadas, quer porque em certas localidades não houvesse legislação à época de sua implantação, quer porque as operadoras tenham contornado a burocracia partindo para a prática.

E, como é sabido, em Caruaru não há Código Municipal de Meio Ambiente, embora tenhamos ofertado um modelo para discussão na Câmara em 2007, em um trabalho acadêmico apresentado aos vereadores. Em 2012, mostramos ao então presidente Lícius Cavalcanti outro modelo para ser discutido, mas, infelizmente, nossa cidade marcha sem Código Ambiental, sem Secretaria do Ambiente ou lei que discipline a matéria em apreço.

marcelo rodrigues


Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente do Recife na gestão João da Costa (PT). É advogado e professor universitário.

Brejo da Madre de Deus: Roberto Asfora será diplomado hoje

Eleito no último dia 7 julho com 55,46% dos votos, Roberto Asfora (PSDB) será diplomado prefeito de Brejo da Madre de Deus nesta sexta-feira (26). A solenidade está marcada para as 19h, na Escola André Cordeiro.

É a terceira vez que o tucano assume o comando do município.

Nas eleições de 2012, Asfora foi derrotado pelo então prefeito Edson de Souza (PTB), que depois teve o diploma cassado pelo TSE por uso da máquina pública.

Vereadores de Caruaru apresentaram quase 2 mil requerimentos

Em 39 sessões ordinárias realizadas pela Câmara no primeiro semestre deste ano, os vereadores de Caruaru apresentaram e discutiram 1.869 requerimentos, 173 indicações, 119 projetos de lei e 24 de decreto legislativo, além de seis projetos de lei complementar e três de resolução. Os números foram divulgados ontem pela assessoria de imprensa da Casa.

A maioria dos requerimentos e das indicações foi originada de reivindicações recebidas pelos parlamentares.

Os vereadores, que entraram em recesso no último dia 17, retornam às atividades no início de agosto.

Gilberto de Dora preside audiência sobre direitos LGBT

Com a ausência do presidente da Câmara de Caruaru, Leonardo Chaves (PSD), que participa de um congresso em Natal (RN), o 1º secretário da Casa e vereador Gilberto de Dora (PSB) comandou hoje a audiência “Cidadania e Garantia de Direitos para a População LGBT”.

Além do socialista, participaram o secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Paulo Moraes; o assessor municipal de políticas LGBT, Cleyton Feitosa; o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Rhemo Guedes; a coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos do Agreste Central, Giovanna Oliveira; a coordenadora do Grupo de Resistência Gay de Caruaru, Priscila Presley; e os vereadores Jadiel Nascimento e Heleno do Inocoop (ambos do PRTB).

O debate fez parte da Semana de Direitos Humanos do Agreste Central. Várias questões foram levantadas. “Me preocupa muito a forma como a homossexualidade é tratada nas escolas. Poucos professores falam sobre isso com os alunos”, apontou a estudante de pedagogia, Joana Figueiredo.

“O debate foi de alto nível. Momentos como esse fazem a gente ouvir os desejos dos grupos e discutir na Câmara”, avaliou Gilberto de Dora.

CNI/Ibope: Eduardo lidera ranking de aprovação pessoal com 76%

Do Blog do Magno

Diferentemente das outras pesquisas realizadas pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o levantamento divulgado nesta quinta-feira (25) também analisou o impacto das manifestações sobre a avaliação de governadores. Foram pesquisados 11 Estados (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

As administrações menos populares são, na ordem, Sérgio Cabral (Rio de Janeiro, com apenas 12% de avaliação positiva), Marconi Perillo (Goiás, com 21%), Tarso Genro (Rio Grande do Sul, com 25%) e Geraldo Alckmin (São Paulo, 26%). A avaliação pessoal desses governadores segue a mesma lógica: Sérgio Cabral é o pior avaliado (29% de “ótimo” ou “bom”), seguido por Perillo (34%) e Alckmin (40%).

Na outra ponta, o mais bem avaliado, percentualmente disparado, é o governador Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência da República. Eduardo tem 76% de avaliação positiva, de acordo com a pesquisa. Seu governo também é o que possui melhor avaliação: 58% consideram sua administração “ótima” ou “boa”.

No entanto, como não há pesquisa prévia em relação aos governadores, não é possível estabelecer uma comparação que permita mensurar a queda (ou crescimento) na sua popularidade.

A pesquisa foi feita entre os dias 9 e 12 de julho. Foram entrevistadas 7.686 pessoas com mais de 16 anos de idade, em 434 municípios. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Apenas dois prefeitos do PDT vão a encontro; Queiroz nega boicote

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Prefeito disse que reunião trataria apenas sobre questões administrativas (Foto: Wagner Gil)

Com exceção de José Queiroz, apenas dois dos dez prefeitos do PDT em Pernambuco compareceram ao encontro convocado pela executiva estadual do partido nesta quinta-feira (25), no Restaurante Papillon, em Caruaru. Estiveram presentes Elianai Baleia (São José da Coroa Grande) e Antônio Carlos (Granito).

Apesar do baixo número, o prefeito de Caruaru, que também preside a sigla no Estado, negou que a reunião tenha sido boicotada. Nos bastidores, porém, comenta-se que algumas lideranças pedetistas estariam insatisfeitas com a falta de diálogo dentro do partido.

“Não existe isso de boicote. O encontro foi uma sugestão do presidente nacional Carlos Lupi. Pretendíamos discutir somente questões administrativas. Também não trataríamos nada sobre sucessão estadual”, justificou Queiroz.

Em Pernambuco, o PDT controla as seguintes prefeituras: Araçoiaba, Cupira, Agrestina, Gameleira, Jupi, São José da Coroa Grande, Camutanga, Granito e Itaquitinga, além de Caruaru.

Prefeitura lança ciclo 2013 do Orçamento Participativo

A Prefeitura de Caruaru lançou, na manhã de hoje, o ciclo 2013 do Orçamento Participativo. A apresentação do novo cronograma das plenárias do OP reuniu no Teatro João Lyra Filho diversos representantes de movimentos sindicais, associações, ONGs, entidades e sociedade civil.

Durante a apresentação, a secretária de Participação Social, Louise Caroline, lembrou as solicitações das plenárias deliberativas de 2012 que já foram executadas. Entre elas estão a implantação da Escola Margarida Miranda, no Demóstenes Veras; criação da assessoria LGBT; Escola de Tempo Integral Altair Porto, no Cedro; e o calçamento do bairro Cidade Jardim.

“Precisamos da participação do povo. Quem participa pode e tem o direito de cobrar depois. É assim que é feita uma gestão democrática, ouvindo o que a população tem a dizer”, ressaltou Louise.

Serão realizadas 33 plenárias, 12 delas na cidade, 12 na zona rural e nove deliberativas. As atividades começam no dia 31 de julho e vão até 15 de setembro.

Frente Jovem de Oposição inicia série de seminários

A Frente Jovem de Oposição, composta pelo DEM, PSDB e PMDB, inicia neste sábado (27) a série de seminários “Pensando hoje a Caruaru de amanhã”, voltada para o debate de temas atuais e de relevância, com ênfase na formação política de jovens e da comunidade em geral. A ideia é que as discussões sejam apartidárias para atrair um grande número de pessoas.

O evento terá início às 15h30, no auditório Heleno Antônio (rua Visconde de Inhaúma, 196, ao lado da Moto Arte). O tema abordado será “O atual momento da política brasileira e a importância da participação da juventude e da comunidade em geral na política”. A palestra ficará por conta da cientista política Ana Maria Barros.

Em Altinho, escolas municipais serão reformadas

A Prefeitura de Altinho inicia, em agosto, a reforma de 32 escolas da zona urbana e rural do município.

Serão investidos mais de R$ 300 mil nos trabalhos de construção e ampliação de salas de aula, reparos nos telhados, reforma da parte hidráulica e elétrica, além de consertos em banheiros e pinturas dos prédios.

O trabalho na melhoria estrutural das escolas vai beneficiar cerca de 3.400 alunos da rede municipal.