Monthly Archives: novembro 2014

Dilma sanciona lei que ameniza dívidas de estados e municípios

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Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal dos governos estaduais e prefeituras. O texto havia sido aprovado pelo Senado e enviado para a Presidência no início do mês. A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do “Diário Oficial da União”.

Dilma vetou dois artigos (veja abaixo), mas manteve o que garantia correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, como queriam prefeitos e governadores. Pelo texto, o saldo devedor até essa data vai ter correção retroativa pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. O dispositivo não agradava ao governo, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal, mas foi mantido após acordo com os parlamentares.

A lei sancionada alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

VETOS
A presidente, no entanto, vetou o artigo 1º do texto, que alterava regras para concessão, por parte dos entes públicos, de benefícios ou incentivos tributários. Na justificativa do veto, Dilma disse que o artigo foi elaborado “em momento de expansão da arrecadação”, mas, segundo ela, houve “alteração da conjuntura econômica”.

O outro artigo vetado determinava que os encargos calculados para títulos federais deveriam ficar limitados à Selic. Na justificativa, a presidente afirmou que esse dispositivo iria ferir o princípio da isonomia (igualdade) entre os entes, porque, segundo ela, a maioria dos devedores já pagou o montante baseada em regras anteriores. Além disso, a presidente também argumenta que, nesse caso, a União não é a única credora.

Polícia Civil desencadeia operações Rédea Curta e Espora

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A Polícia Civil de Pernambuco, com apoio operacional da Polícia Militar, no âmbito do PACTO PELA VIDA, desencadeia nesta quarta-feira, 26/11/2014,duas operações de repressão qualificada,denominadas RÉDEA CURTA e ESPORA.

As operações RÉDEA CURTA e ESPORA têm por objetivo dar cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão de acusados de homicídios e organização criminosa. Estão sendo efetuadas diligências nas cidades de Caruaru, Belo Jardim, Pesqueira, Catende, Gravatá, Sanharó e São Bento do Una, para o cumprimento de 13 (treze) mandados de prisão e 12 (doze) mandados de busca e apreensão domiciliar.

Na execução do trabalho operacional, participam 90 (noventa) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães, e 30 (trinta) Policiais Militares, entre Oficiais e Praças.

A operação é coordenada pela Chefia da Polícia Civil.

As investigações da Operação Espora tiveram início em agosto de 2014 e foram efetuadas pela Delegacia da 104ª Circunscrição – Belo Jardim, sob o comando das Delegadas Sara Gouveia e Polyanne Farias.

Já a operação Rédea Curta teve início em setembro de 2014, a partir do assassinato do Sr. Marco Antônio Bezerra da Costa, conhecido por Marco de Neco, Vice-Prefeito da cidade de Cumaru, fato ocorrido na rodovia BR-104, próximo à Estação Rodoviária da cidade de Caruaru,sob o comando dos Delegados Bruno Vital, Márcio Cruz e Erick Lessa.

O Diretor Integrado do Interior 1, Delegado Salustiano Albuquerque, dará coletiva de imprensa às 7h30min, na Sede da 14ª Delegacia Seccional de Caruaru, localizada na Av. Caruaru, s/nº, Bairro Boa Vista, Caruaru – PE, para apresentar o balanço inicial das operações.

OPINIÃO: Democracia representativa apresenta claros sinais de falência

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Por MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO*

Em junho de 2013, milhares de pessoas foram às ruas manifestar insatisfação com o sistema político brasileiro, a qualidade dos serviços públicos e a ausência de canais de diálogo efetivos entre o poder político e a sociedade civil.

A cidadania brasileira voltou às ruas para reivindicar o aprofundamento da democracia outrora conquistada, por meio de uma reforma estrutural no sistema político, capaz de dar vazão aos anseios de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre os assuntos de relevo na política nacional.

O tema da reforma política, que há muito tempo vinha sendo discutido como pleito legítimo da sociedade civil, voltou, então, a ocupar lugar de destaque na agenda política nacional.

A discussão, agora, pressupõe a indagação sobre qual reforma política necessitamos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sensível às demandas da sociedade, propõe uma reforma democrática que tenha como escopo assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, fortalecer e democratizar os partidos políticos, estimular o debate programático, reduzir os custos de campanhas eleitorais e ampliar a participação popular no processo político-decisório.

Pensando nisso, a OAB, ao lado de mais de uma centena de entidades, movimentos e organizações sociais, instituiu, no final do ano passado, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, com a finalidade de pautar a realização de uma reforma política que possa aprofundar os instrumentos da democracia brasileira por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, o PL 6316/2013.

O projeto gira em torno de quatro pontos prioritários dessa reforma estruturante: a proibição do financiamento empresarial de campanha; a eleição proporcional em dois turnos; a representação paritária de gênero na política; e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta no país.

A mudança do atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais, combatido pela OAB por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650, é peça-chave na reforma política e no combate à corrupção. As empresas possuem relevante papel na economia brasileira, mas não são dotadas de direitos políticos. Por isso, a doação eleitoral deve ser uma prerrogativa daquele que verdadeiramente detém o direito ao voto: o cidadão, a fim de que se respeite o fundamento republicano “um homem, um voto”.

Outro ponto de crucial relevância para o aumento da representatividade do sistema político é a adoção do sistema proporcional em dois turnos, com lista pré-ordenada.

No sistema atual, de lista aberta, não há uma ordem prévia dos candidatos que assumirão as cadeiras do Parlamento, o que provoca grandes distorções no pleito ao permitir que um candidato que tenha muitos votos assegure a eleição de outro que seja inexpressivo, fazendo com que a eleição gire em torno do candidato, e não das questões programáticas.

A fim de enfrentar tais distorções, a proposta da OAB e da Coalizão Democrática é a adoção de um sistema proporcional com lista pré-ordenada em dois turnos. No primeiro turno, o voto seria dado ao partido, permitindo a discussão programática em torno das propostas e ideias de cada legenda. No segundo, o voto seria direcionado ao candidato, que seria eleito respeitando-se a ordem da lista.

Esse sistema garante o debate programático em torno das ideias e projetos dos candidatos e permite que o eleitor escolha, em última instância, os nomes que irão ocupar as cadeiras parlamentares.

Não se pode olvidar, ainda, a grave questão estrutural que consiste na sub-representação feminina nas instâncias políticas. Com o objetivo de fomentar a igualdade entre homens e mulheres também no espaço da representação política, a proposta da OAB segue no sentido de que a lista partidária seja composta com alternância de gênero. Assim, garante-se uma representação no Parlamento mais fidedigna com a composição da sociedade brasileira.

Finalmente, é imprescindível destacar a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação direta da sociedade na vida política do Brasil. A democracia representativa apresenta claros sinais de falência.

É preciso resgatar a soberania popular e devolver aos verdadeiros titulares do poder político a faculdade de decisão a respeito das importantes questões nacionais, como concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, entre outras. A OAB acredita e luta pela democracia. Essa é marca da nossa história e a missão inarredável de nossa Instituição.

Ontem, ao longo do regime militar, lutamos pela redemocratização. Hoje, mobilizamo-nos, ao lado da cidadania brasileira, para lutar pelo seu aprofundamento, pois acreditamos que a sociedade civil é a verdadeira e legítima protagonista da história.

*Marcus Vinicius Furtado Coêlho é presidente nacional da OAB. O texto foi publicado originalmente no portal UOL.

Gravatá discute ‘Abuso e exploração sexual na adolescência’

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Dando continuidade ao projeto “Encontros Temáticos” promovido pela Secretaria de Assistência Social de Gravatá através da Executiva da Mulher, cujo objetivo é levar ao público feminino informações de interesse do gênero, com palestras de profissionais e debates em grupo; a Prefeitura promove na próxima quinta-feira (27) o sexto encontro abordando o tema: Abuso e Exploração Sexual na Adolescência.

O tema abordado, embora seja de conhecimento de todos, é de árduo e difícil combate. Por isso os profissionais que trabalham e vivenciam o assunto, reconhecem a relevância do debate e a importância em assumir e fortalecer o compromisso para lutar contra este mal que assola a sociedade.

O encontro é aberto ao público e acontece a partir das 13h30m no Centro de Formação Profissionalizante, situado na Rua Cleto Campelo, próximo ao Memorial Gravatá.

Semana de Ciência e Tecnologia tem início em Agrestina

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Durante toda esta semana as escolas municipais de Agrestina participarão da
Semana de Ciência e Tecnologia, realizada pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente em parceria
com a Secretaria de Educação e Esportes.

Até a quinta-feira (27), os alunos prepararão trabalhos e experiências científicas para participar da culminância do projeto, marcada para a sexta-feira (28). Das 13h às 22h, o
Mercado Público Municipal será palco para diversas atividades, com a
participação do Planetário, exposição de notáveis cientistas, apresentações
de trabalhos de metareciclagem e do Projeto Gepetto.

Estão participando alunos da Educação de Jovens e Adultos III e IV e do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental das Escolas Maria Edelvita, Sesquicentenário da Independência,
Leonila Ribeiro, Marcionila Maria dos Santos, Maria Stella, Nossa Senhora
da Conceição e Nossa Senhora de Lourdes.

PROMOÇÃO: Blog leva leitores ao Portal de Gravatá e Marulhos Suítes Resort

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O Blog do Wagner Gil está com uma promoção para lá de especial para seus leitores: um sorteio de um final de semana em dois dos principais hotéis de Pernambuco: Portal de Gravatá e Marulhos Suítes Resort.

Para concorrer é fácil: basta curtir qualquer matéria publicada no Facebook ao longo do dia. Quanto mais curtir, mais chances o leitor terá de ganhar.

A promoção é fruto de uma parceria do blog com a Caderno 1 Comunicação e os dois hotéis envolvidos.

SOBRE OS HOTÉIS
O Portal de Gravatá foi eleito um dos três melhores hotéis-fazenda do Brasil pelos leitores da revista “Viagem e Turismo”. Também foi vencedor do Prêmio Caio de Sustentabilidade e recebeu o Certificado de Excelência do TripAdvisor, o maior site de viagens do mundo.

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Inaugurado em 1985, o Hotel Portal disponibiliza 88 apartamentos, todos com ar-condicionado split, TV tela plana, frigobar, telefone, rede e uma vista panorâmica com muito verde. Conta também com 206 flats, que se dividem em sala, cozinha americana, suítes, varanda e mezanino.

Já o Marulhos Suítes Resort fica localizado entre muito verde e de frente para a praia de Muro Alto, na área mais privilegiada de Porto de Galinhas. O resort conta com uma área de mais de 40 mil metros quadrados e 100 apartamentos, entre estúdios de 35 metros quadrados e suítes com 45 metros quadrados, todos totalmente equipados.

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A ampla estrutura do Marulhos ainda possui piscinas que formam um espelho d’água de 2.400 metros quadrados. Além do restaurante principal, um bar de piscina e um bar de apoio na praia proporcionam mais conforto e comodidade aos hóspedes. Entre os equipamentos de lazer estão quadra de tênis, minicampo de futebol, quadra poliesportiva e salão de jogos.

Congresso analisa 38 vetos presidenciais em sessão tumultuada

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Deputados e senadores apreciaram nesta terça-feira (25), em sessão tumultuada do Congresso Nacional, 38 vetos presidenciais a propostas aprovadas no Legislativo. A sessão começou pouco depois das 15h no plenário da Câmara e foi marcada por intensas discussões entre parlamentares da oposição e da base aliada sobre a aplicação do regimento.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), mobilizou a bancada do partido para a sessão com a finalidade de votar os itens previstos, que estavam há 11 sessões pendurados na pauta do Congresso Nacional. Por volta das 17h, o Senado já tinha alcançado o quórum mínimo para a apreciação dos vetos (41 senadores). O quórum da Câmara só foi atingido por volta das 19h30 (257 deputados). O resultado deve ser conhecido apenas na madrugada desta quarta-feira (26), já que a apuração é feita manualmente, a partir das cédulas depositadas nas urnas pelos parlamentares.
A votação do PLN nº 36/2014, que estabelece uma meta de resultados para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, irá ocorrer nesta quarta-feira a partir das 12h, quando o Congresso volta a se reunir.
Entre os vetos analisados na sessão da terça estavam aqueles ao Projeto de Lei do Senado Complementar nº 104/14, que estabelece novas regras para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, e ao Projeto de Lei n 6397/13, chamado de Minirreforma Eleitoral, que altera regras para a propaganda eleitoral na TV e na Internet e simplifica a prestação de contas dos partidos.
O primeiro foi vetado integralmente pela Presidência da República, enquanto o texto do segundo teve cinco dispositivos vetados. A expectativa é de que tanto veto integral ao PLS nº 104/14 quanto o veto aos cinco dispositivos da Minirreforma sejam derrubados pelos parlamentares.
“O Governo não fechou questão em relação a esses dois projetos. Então, não houve orientação de voto aos parlamentares sobre eles. Pelo sentimento das duas Casas, é muito provável que sejam derrubados. O resto dos vetos, confiamos que será mantido”, explicou o líder do PT, Humberto Costa.
Durante toda a tarde, a oposição acusou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de atropelar o regimento, abrir votação sem o quórum necessário e utilizar critérios errados na utilização da cédula única para a apreciação dos vetos presidenciais. Os parlamentares do PSDB, DEM e PPS queriam votá-los um a um, o que prolongaria a análise dos 38 itens.
Em resposta, o presidente do Congresso explicou que o uso da cédula única é o instrumento legal previsto no regimento e que foi usado nas últimas 27 sessões realizadas pelo Congresso. A medida, segundo ele, resultou na apreciação de 681 vetos.
“Se não fosse a cédula única, o Congresso teria muito mais veto pendente de apreciação. Nas quatro sessões em que o painel eletrônico foi usado na votação, só sete vetos presidenciais foram analisados”, argumentou Renan.
Diante da recusa do presidente em acatar a questão, a oposição tentou obstruir a análise das matérias, mas não obteve sucesso, em razão de que a sessão do Congresso seguiu normalmente.

Governo recebe trabalhadores da indústria metalúrgica pernambucana

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O secretário executivo de Planejamento e Gestão da Casa Civil, Ivan Rodrigues, recebeu, na manhã desta terça-feira (25/11), uma comissão formada por representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE) e trabalhadores de três empresas do setor que estão sem efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias e dos salários há mais de dois meses.
Integrantes da categoria relataram que, desde o início de dezembro do ano passado, o FGTS dos trabalhadores não vem sendo depositado, e que as rescisões contratuais não estão sendo pagas pelas empresas, localizadas nos polos do Cabo de Santo Agostinho e de Jaboatão dos Guararapes.
Durante o encontro, o secretário afirmou que o Estado irá verificar qual a real situação financeira dessas empresas junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). “Estamos comprometidos em mediar o conflito. Mas, para isso, se faz necessário que o Sindmetal-PE nos forneça todas as informações que possam contribuir para a solução dos problemas”, destacou Ivan Rodrigues.

Raquel Lyra lembra o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher

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unnamed (16)Hoje, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, a deputada
estadual Raquel Lyra (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de
Pernambuco, no expediente desta tarde, para ressaltar o grande quantitativo
de mulheres violentadas pelo mundo e os avanços realizados em Pernambuco.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas, Uma em cada três mulheres
no mundo já sofreu violência física ou sexual, cerca de 120 milhões de
meninas já foram submetidas a sexo forçado e 133 milhões de mulheres e
meninas sofreram mutilação genital.

“Embora essas violações sejam comuns ao cotidiano de milhares de mulheres,
muitas vezes elas se tornam invisíveis ou são tratadas como algo relativo à
esfera familiar. Para romper esse silêncio, desde 1981 o movimento
feminista comemora, com luta, em 25 de novembro, o Dia Internacional da Não
Violência contra a Mulher”, informou a deputada.

Em Pernambuco, segundo dados da Secretaria de Defesa Social até outubro
deste ano 6.595 mulheres foram vítimas de lesão corporal e 1.752, de
estupro. Comparando-se com o mesmo  período  de  2013,  houve  quedas  nos
dois  índices (-11% e -15%, respectivamente). Em 2014, de janeiro a
outubro, 187 pernambucanas perderam a vida assassinadas, número 8,5% menor
do que no mesmo período de 2013.

“Apesar de ainda altos, os números de casos de violência contra a mulher em
Pernambuco estão sendo reduzidos ano a ano. Nos últimos 08 anos, o estado
caiu da 2ª para a 16ª posição no ranking dos estados que mais registram
assassinatos de mulheres no Brasil, segundo o Mapa da Violência 2014 do
Instituto Sangari”, disse.

A parlamentar também ressaltou as ações tomadas pelos órgãos do Governo do
Estado para combater a violência de gênero, entre elas: a Patrulha Maria da
Penha, o cadastramento de mulheres em situação de violência doméstica no
Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods) com o objetivo de
agilizar o envio de viaturas para o atendimento das vítimas no endereço
cadastrado, as Casas-abrigo para mulheres que precisam sair de suas casas e
o monitoramento eletrônico.

Já no âmbito da prevenção, Raquel informou que a Secretaria da Mulher
investiu esforços na criação de Núcleos de Estudos de Gênero e
Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. Hoje, Pernambuco conta com
60 Núcleos nas Escolas de Referência do Ensino Médio e 31 nas Instituições
de Ensino Superior, cobrindo todas as Gerências Regionais de Educação do
Estado (GREs).

“Esperamos que essas ações sejam cada vez mais efetivas a fim de que o
grande número de casos de violência contra a mulher seja passado no estado
de Pernambuco”, concluiu.

Campanha mobiliza a população contra o racismo no SUS

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O governo federal coloca no ar a primeira campanha publicitária que busca envolver usuários e profissionais da rede pública de saúde na luta contra o racismo. Lançada nesta terça-feira (25) pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Direitos Humanos, a ação visa conscientizar a população de que a discriminação racial também se manifesta na saúde.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que a campanha tem como objetivo o enfrentamento da discriminação institucional e o reforço à Política Integral de Saúde da População Negra. “Não podemos tolerar nenhuma forma de racismo. Essa campanha é um alerta para os profissionais de saúde e para toda a sociedade brasileira. A desigualdade e preconceito produzem mais doença, mais morte e mais sofrimento. Nós queremos construir um país de todos e a maneira mais importante é falar sobre a desigualdade”, disse. O ministro ressaltou que o racismo se manifesta, muitas vezes, “em uma negativa do acesso, da informação adequada, e do cuidado”, disse.

Com o slogan Racismo faz mal à saúde. Denuncie!, as peças que serão veiculadas na TV, rádio, impresso e redes sociais incentivam as pessoas a não se calarem diante de atos de discriminação no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio do Disque Saúde 136 é possível denunciar qualquer situação de racismo ou obter informações sobre doenças mais comuns entre a população negra e que exigem um maior acompanhamento.

É o caso do diabetes mellitus (tipo II), cuja taxa de mortalidade, a cada 100 mil habitantes, afeta na população negra 34,1 habitantes, na população parda atinge 29,1 e, entre a branca, 22,7. A anemia falciforme, doença grave que deve ser diagnosticada precocemente por meio do teste do pezinho, é encontrada em maior escala entre a população negra, com incidência que varia de 6% a 10%, enquanto no conjunto da população oscila entre 2% e 6%.

Durante o lançamento da campanha, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, destacou os avanços da população negra. “Pela primeira vez a população negra e parda se autodeclara como sendo maioria no Brasil. Isso não é porque os negros e pardos se multiplicaram, é porque houve uma condição econômica, política e social de se reconhecerem assim”, afirmou a ministra. Ela salientou que “a promoção da campanha no SUS, e cada vez mais ampliar as políticas públicas dando igualdade de oportunidades a todos os brasileiros, independente da sua raça ou condição econômica, é uma questão central da democracia brasileira”.

A criação da campanha foi motivada por relatos de discriminação e números que revelam a expressão do racismo no SUS, consequências do contexto social e histórico da população negra no Brasil. Dados do Ministério da Saúde demonstram que uma mulher negra recebe menos tempo de atendimento médico do que uma mulher branca. Enquanto 46,2% das mulheres brancas tiveram acompanhantes no parto, apenas 27% das negras utilizaram esse direito. Também 77,7% das mulheres brancas foram orientadas para a importância do aleitamento materno e apenas 62,5% das mulheres negras receberam essa informação.

As taxas de mortalidade materna e infantil na população negra são muito acima das registradas entre mulheres e crianças brancas. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde revelam que 60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras e 34% entre as brancas. E, na primeira semana de vida, acontecem, em maioria, entre crianças negras (47% dos casos). Entre as brancas, representam 36%.

A secretária de Políticas para Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Angela Nascimento, reconhece os avanços que têm permitido a inclusão da população negra, mas destacou que ainda há desafios a serem superados. “O tema racismo ainda encontra resistência nas nossas formações. Por isso, a campanha lançada hoje representa um passo importante enquanto compromisso institucional e o nosso desejo de construirmos juntos novas práticas”, complementou.

Além de divulgação da campanha publicitária em todas as mídias, será distribuído ainda folders para a população, que trazem números relacionados às mulheres e às crianças negras, além de informar sobre as doenças mais comuns na população negra.

NOVAS AÇÕES – Profissionais do Disque Saúde já passaram por treinamento para identificar as denúncias caracterizadas como racismo, que serão direcionadas aos órgãos competentes. O racismo não se apresenta necessariamente na forma de atitudes discriminatórias explícitas. Nas instituições pode ocorrer na forma de linguagem codificada (violência simbólica) e negligência (indiferença diante da necessidade). As dúvidas e denúncias registradas no Disque 136 também serão consolidadas e servirão para direcionar novas ações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos.

O Ministério da Saúde iniciou ainda duas novas ações para reforçar o combate ao racismo no SUS. Mais de 2,4 mil profissionais de saúde estão inscritos em módulo virtual de educação à distância sobre a ‘Saúde Integral da População Negra’, lançado em 22 de outubro. E em iniciativa conjunta com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), após a publicação de edital, recebeu cerca de 100 projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação voltados para Saúde da População Negra no Brasil.

POLÍTICA NACIONAL – O Ministério da Saúde firmou compromisso para a construção da equidade racial em saúde para a população negra ao instituir, pela Portaria 992/2009, a Política Nacional de Saúde Integral para a População Negra, cuja marca é: “reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais e condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde”. O principal objetivo da Política, que é transversal às outras políticas, como Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Saúde do Homem, é promover a saúde integral da população negra.

O tratamento pelo SUS de doenças que mais afetam a população negra, como é o caso da anemia falciforme, alcança cerca de 40 mil pessoas. O atendimento inclui exames de rotina, entre os quais, a eletroforese de hemoglobina, o dopller transcraniano para prevenção do derrame cerebral e de sangue para controle da doença. Os medicamentos disponíveis são hidroxiuréia, ácido fólico, quelantes de ferro, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e vacinas de rotina e especiais. A cada ano, aproximadamente 2,4 milhões de recém-nascidos fazem o exame de Doença Falciforme pelo SUS, ou seja, uma cobertura de 83,2% das crianças que nascem no país.

No caso do diabetes, a população tem acesso a ações de prevenção e tratamento, desde a atenção básica até procedimentos de média de alta complexidade. São asseguradas gratuitamente as insulinas humana NPH – suspensão injetável 1 e humana regular, além de três medicamentos que ajudam a controlar o índice de glicose no sangue (libenclamida, cloridrato de metformina e glicazida).

As comunidades quilombolas são priorizadas no Mais Médicos do Ministério da Saúde, recebendo investimentos em infraestrutura e profissionais para atuarem nessas localidades. São 249 municípios com comunidades quilombolas atendidos pelo programa, que possuem um ou mais médicos, somando 1.630 ao todo.